O Direito de Estar Errado

Resumidamente, podemos dizer que o real desafio político, o maior desafio político,  é responder a seguinte pergunta: “Quais erros as pessoas devem ter o direito de cometer?” Podemos, é claro, desde o conforto de nossas opiniões, impor o certo, o que pensamos que deve ser feito, e proibir o errado, o que pensamos que não deve ser feito. Mas a política não funciona assim: há uma diferença entre um julgamento moral e uma política pública.

Parece-me errado, por exemplo, que as pessoas fumem ou bebam descontroladamente. Mas isto é suficiente para afirmar que as pessoas devem ser proibidas de fumar ou beber? É claro que não. Fumar ou beber são questões da vida privada, de foro íntimo, que dizem respeito ao bem-estar (ou não) de indivíduos em específico. Não é questão para entrar no âmbito público, na arena política. Como dizia John Stuart Mill em seu Ensaio Sobre a Liberdade:

Que o único propósito para o qual o poder possa ser legalmente exercido sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra sua vontade, seja evitar dano a outros. Seu próprio benefício, seja físico ou moral, não é uma garantia suficiente.

Podemos desejar que as pessoas não cometam erros, como viciar-se em cigarro ou bebida, perder seu dinheiro em jogos e apostas, trair a esposa ou pagar mal seus funcionários. Mas não é isso que importa no âmbito político. No âmbito político o que importa é quanto um determinado erro pode ser tolerado a ponto de ser permitido cometê-lo, e quais erros são intoleráveis a ponto de aceitarmos o uso da violência do Estado (ameaça, punição e agressão em caso de resistência) contra aqueles que o cometem.

Fica clara a violação dos direitos do homem em uma série de ações do governo, como por exemplo as tentativas coercivas de impedir as pessoas de usar drogas (lícitas ou não), o ataque constante ao direito de ter e portar armas, a imposição de determinados hábitos alimentares através da proibição ou restrição de certos alimentos, etc. Mais ainda, fica claro que a nossa sociedade e seus representantes no governo ainda não aprender a conviver civilizadamente e em liberdade: não aprenderam a criar um ambiente tolerante a dissidência e resistente à falha humana, continuam crendo em um positivismo jurídico, em um estado tutelar, diretor e terapêutico que tolhe a liberdade do homem “para o seu próprio bem”. Em suma, tratam o âmbito público como se fosse seu espaço privado, a arena política como se fosse o seu clube fechado. Não aprenderam a diferenciar o espaço público daquilo que é de foro íntimo, os seus caprichos das políticas públicas.


Leia também:

O Homem-Massa e a Estatização da Vida

Trecho do livro A Rebelião das Massas, de Jose Ortega y Gasset.

O Estado contemporâneo é o produto mais visível e notório da civilização. E é muito interessante, é revelador, precatar-se da atitude que ante ele adota o homem-massa. Este o vê, admira-o, sabe que está aí, garantindo sua vida; mas não tem consciência de que é uma criação humana inventada por certos homens e mantida por certas virtudes e por certo que houve ontem nos homens e que pode evaporar-se amanhã. Por outra parte, o homem-massa vê no Estado um poder anônimo, e como ele se sente a si mesmo anônimo vulgo -, crê que o Estado é coisa sua. Imagine-se que sobrevém na vida pública de um país qualquer dificuldade, conflito ou problema: o homem-massa tenderá a exigir que imediatamente o assuma o Estado, que se encarregue diretamente de resolvê-lo com seus gigantescos e incontrastáveis meios.

Este é o maior perigo que hoje ameaça a civilização: a estatização da vida, o intervencionismo do Estado, a absorção de toda espontaneidade social pelo Estado; quer dizer, a anulação da espontaneidade histórica, que em definitivo sustenta, nutre e impele os destinos humanos. Quando a massa sente uma desventura, ou simplesmente algum forte apetite, é uma grande tentação para ela essa permanente e segura possibilidade de conseguir tudo – sem esforço, luta, dúvida nem risco – apenas ao premir a mola e fazer funcionar a portentosa máquina. A massa diz a si mesma: “o Estado sou eu”, o que é um perfeito erro. O Estado é a massa só no sentido em que se pode dizer de dois homens que são idênticos porque nenhum dos dois se chama João. Estado contemporâneo e massa coincidem só em ser anônimos. Mas o caso é que o homem-massa crê, com efeito, que ele é o Estado, e tenderá cada vez mais a fazê-lo funcionar a qualquer pretexto, a esmagar com ele toda minoria criadora que o perturbe – que o perturbe em qualquer ordem: em política, em idéias, em indústria.

O resultado desta tendência será fatal. A espontaneidade social ficará violentada uma vez e outra pela intervenção do Estado; nenhuma nova semente poderá frutificar. A sociedade terá de viver para o Estado; o homem, para a máquina do Governo. E como no final das contas não é senão u’a máquina cuja existência e manutenção dependem da vitalidade circundante que a mantenha, o Estado, depois de sugar a medula da sociedade, ficará héctico, esquelético, morto com essa morte ferrugenta da máquina, muito mais cadavérica que a do organismo vivo.