A Maior Preocupação de um Governo

DJ Tocqueville prescindir do governo


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Por que me tornei de direita? – Parte 2

Este texto foi originalmente publicado no blog “Mundo Analista“. Para ler na página original, clique aqui.

L x LightNa última postagem, iniciei um texto explicando quais foram as razões que me levaram a virar de direita. Como o texto ficou muito grande, eu o dividi em duas partes e o subdividi em oito capítulos e uma conclusão. Na parte 1, vimos os cinco primeiros capítulos.

Agora, veremos os últimos três e a conclusão. Se o leitor não leu a parte 1, clique aqui e leia. É essencial para entender a parte 2, já que se trata de um texto só. Ao fim desse texto, colocarei também uma lista de textos meus que falam mais pormenorizadamente sobre cada tema que citei nesse texto. Agora, vamos à continuação do texto.

Capítulo 6: A cultura mortífera de esquerda

Quando você se torna conservador em política, começa a entender que as ideias esquerdistas são ruins e mortíferas não apenas em economia, política e filosofia. Elas também são uma desgraça moral e cultural. Esquerdistas procuram destruir tudo o que é bom, alegando ser opressivo e preconceituoso. Assim, eles vivem disseminando ideias contra a religião e os religiosos, as artes clássicas europeias, a castidade antes do casamento, a moral judaico-cristã, a noção de verdade e moral absolutas, a repreensão de filhos mal criados, a criminalização das drogas pesadas e etc.

O resultado é o rebaixamento dos padrões de cultura, a idiotização das pessoas, a disseminação de uma vida sexual promíscua, a elevação do prazer individual acima da dignidade humana, a geração de músicas, danças e artes burras e que nada acrescentam às pessoas, o desestímulo ao estudo e à leitura; o aumento de divórcios, de gravidez na adolescência, da AIDS, dos desequilíbrios familiares, dos pais irresponsáveis, das crianças, adolescentes e jovens sem limite, dos viciados em drogas, do desrespeito aos religiosos, de colegiais e universitários baderneiros, em suma, a destruição em longo prazo dos valores da sociedade.

A esquerda quer ver isso mesmo, porque pretende destruir a sociedade, para construir uma nova. Assim, tudo o que milite contra a moral, a religião, a verdade, a tradição, a ordem e a família, é positivo. E quando esses graves problemas causados e/ou aumentados à décima potência pela esquerda são apontados pela população, o que fazem os esquerdistas? Culpam a direita. Assim, se os jovens crescem cada vez mais revoltados, a culpa não é da destruição da família, mas do capitalismo. Se as meninas engravidam cedo, antes de casar, e o pai ainda vai embora, a culpa não é da família desestruturada, do incentivo à imoralidade sexual, da idiotização do povo, mas da religião, dos conservadores, da burguesia, do anti-aborto, ou qualquer outra coisa. Essa postura é essencial aos planos da esquerda de destruir tudo.

Karl Marx e Friedrich Engels, em “Manifesto do Partido Comunista”, ao responderem a objeção de que o comunismo era contra as ideias tradicionais da religião, da moral, da filosofia, da justiça, da família, da liberdade e etc., ideias essas que eram verdades eternas, afirmam: “A revolução comunista é a ruptura mais radical com as relações tradicionais de propriedade; não é de espantar que no curso de seu desenvolvimento ela rompa da maneira mais radical com as ideias tradicionais”.

Antonio Gramsci, ideólogo marxista italiano da época do fascismo, ao analisar porque o marxismo não tinha dado certo na Europa, concluiu que a cultura proletária ainda estava baseada nas ideias tradicionais. Assim, ensinou a esquerda a travar uma guerra cultural que minasse ao longo das décadas a religião, a moral judaico-cristã, a família, inculcando no senso comum o marxismo. A ideia não era transformar o povo em profundo conhecedor do marxismo, mas apenas um senso comum que estivesse de acordo com o que o partido comunista quisesse fazer.

Posteriormente homens como Adorno, Marcuse e Horkheimer colocaram para frente os princípios gramscistas de destruir a cultura, sobretudo a ocidental, baseada fortemente no cristianismo e no capitalismo. Daí surgiu a revolução sexual, as revoltas jovens, à apologia ao uso de drogas, ao ateísmo ou religiões tribais e sincretistas, às artes insanas, ao desrespeito aos pais, à destruição do patrimônio público, ao nudismo público e etc.

A União Soviética faliu no início dos anos 1990, mas como bem lembra Olavo de Carvalho, o que acabou foi a URSS, não o comunismo. É idiotice pensar que pessoas que foram comunistas por dez, vinte, trinta, quarenta anos deixariam facilmente os princípios marxistas e abraçariam de bom grado o capitalismo que tanto odiavam. O que ocorreu foi que comunistas continuaram marxistas, mas agora se orientando dentro dos moldes de Antonio Grasmci, no qual a guerra agora é cultural. A ideia não é dar um golpe violento e assumir o governo com toda aquela retórica de destruição da burguesia e estatização da economia. A ideia é mudar a mentalidade das pessoas gradualmente a fim de que o partido de marxista (ou mais esquerdista que houver no país) se torne “a autoridade onipresente e invisível de um imperativo categórico, de um mandamento divino”. A hegemonia deve ser alcançada primeiramente na cultura. Conseguindo isso, o partido poderá sonhar em se manter eternamente no poder. E não é isso que temos visto acontecer, sobretudo no Brasil?

Capítulo 7: A esquerda e a criminalidade

A criminalidade é um problema filosófico, cultural, político e econômico (ao mesmo tempo) que a esquerda só faz aumentar (quando ela mesma não é a responsável por criar). Uma vez que para a esquerda, o ser humano não é mal, mas corrompido pelo capitalismo e outros fatores externos, geralmente o esquerdista enxerga o criminoso ou como vítima, ou como herói. Enxerga como vítima quando o criminoso é de origem pobre e/ou é um menor de idade. Ele é vítima da pobreza, das falta de condições, da exploração capitalista, do preconceito ou, simplesmente, do fato de ainda ser menor de idade (o menor de idade não tem capacidade de discernir entre certo e errado).

Por esse motivo, a esquerda costuma a brigar para que criminosos tenham penas leves e breves, a fim de que voltem logo à sociedade. E ela entende que a função primordial da prisão não é proteger o cidadão honesto de novas injustiças do criminoso, mas sim a de reeducar o criminoso.

Não que reeducar o criminoso não seja algo nobre e desejável. Mas essa não é a função primária da cadeia. Isso seria priorizar o criminoso em detrimento da vítima. A principal função de isolar o criminoso não é reeducá-lo, mas proteger o cidadão. A reeducação é segundo plano. Por não entender isso é que a esquerda não combate a criminalidade com rigidez, criando uma sociedade na qual o criminoso reina e o cidadão honesto é punido.

Já os criminosos ricos, quando são políticos de esquerda, são defendidos pela esquerda, em primeiro lugar, com a desculpa de que não fizeram nada; foram acusados injustamente. E, depois, quando o governo esquerdista já alcançou grande poder e popularidade, como uma medida necessária para alcançar a justiça social e manter o povo no poder (os fins justificam os meios utilizados, entende?).

Assim, os criminosos se tornam heróis e a criminalidade continua reinando. E como se alcança isso? Como já dito, destruindo a família, a moral, a religião, a correção aos filhos, as leis firmes; ganhando poder, através de impostos e regulamentações, se infiltrando na educação para doutrinar alunos politicamente, mantendo a população sob o jugo da inflação, dos péssimos serviços públicos e dos monopólios privados (para botar a culpa de tudo na direita) e etc. Aliás, criar criminosos é ótimo para ajudar a destruir a sociedade tradicional, o que é o objetivo máximo da esquerda.

Capítulo 8: Um direitista consciente

Eu entendi isso, sobretudo, depois de ter contato com renomados pensadores conservadores como Edmund Burke e Russel Kirk. Então, deixei de colocar muita confiança no liberalismo. Eu o continuo defendendo e não tenho dúvidas de que o livre mercado é muito superior ao intervencionismo. Mas não o defendo sozinho. Economia é apenas um dos vários aspectos que formam uma sociedade. Não é o único e, portanto, não deve ser tratado como tal.

Neste ponto acredito que me tornei um direitista totalmente consciente. Eu agora podia expressar de maneira legítima o que a direita defendia e porque eu acreditava em suas ideias. Eu agora eu conhecia os gigantes do pensamento de direita (os quais não me foram mostrados na escola) tais como Edmund Burke, Frederic Bastiat, Alexis de Tocqueville, Eugen Von Bonh-Bayerk, Barão de Mauá, G. K. Chesterton, Ludwig Von Mises, Ruy Barbosa de Oliveira, Murray Rothbard, Winston Churchill, C. S. Lewis, Eric Voegilin, Eric Von Kuehnelt-Leddihn, Friedrich Hayek, Milton Friedman, Ronald Reagan, Margaret Thatcher, Ângela Merkel, Thomas Sowell, Olavo de Carvalho, Roger Scruton e etc.

O senso comum não conhece quase nenhum desses autores e quando conhecem alguns deles, só os conhecem através dos comentários de terceiros. Eu era assim. Não conhecia o que a direita falava através de suas próprias palavras e ações. Não conhecia a história contada pelo outro lado. Não tinha como comparar as visões de diversos autores porque eu só conhecia Karl Marx e Friedrich Engels (e, mesmo assim, muito mal. Eu sabia das suas ideias em forma de propaganda, sempre como algo bom).

Minha posição de direitista, no entanto, não me fez uma pessoa acrítica quanto aos problemas da direita, tampouco intolerante em relação à todas as coisas o que vem da esquerda. Talvez alguns amigos liberais não gostem do que vou falar, mas não sou totalmente contra leis trabalhistas, por exemplo, embora elas dificultem um pouco o crescimento econômico. Direito a férias e folga semanal, férias pagas, décimo terceiro salário, limitação das horas de trabalho semanais, adicional noturno e o seguro desemprego são leis de cunho esquerdista que eu, particularmente, acho válidas, ainda que se possa perder um pouco economicamente (não obstante, são necessários arranjos nessas leis para que elas não engessem sobremaneira às empresas, sobretudo, as de pequeno porte – que, a meu ver, poderiam ser liberadas dessas leis). Essas são posições particulares minhas.

Eu também não penso que a sociedade deva ter apenas direitistas. Ao contrário, a coexistência de direita e esquerda é essencial à manutenção de uma boa democracia e do Estado de direito. É preciso haver oposição de ideias. Isso é o que gera equilíbrio e evita extremismos, idealismos, dogmatismos e ditaduras. Sim, a direita também pode se tornar ditatorial, por mais que preze a liberdade econômica (que só funciona bem junto com a liberdade política).

O que penso que deveria ser expressamente proibido é o comunismo e a mentalidade revolucionária. Seguir as ideias de Marx e flertar com pensamentos revolucionários que intentem destruir tudo (criando classes inimigos e apelando à desordem), deveriam ser crime. Muitos países do leste europeu que sofreram com o comunismo equiparam, em suas leis, o comunismo ao nazismo. Lá, exibir a foice e o martelo, símbolo do comunismo, é tão ofensivo quanto exibir a suástica nazista. Nada mais correto, levando em conta que o comunismo matou mais de 100 milhões de pessoas.

Com relação aos EUA, devo dizer que não sou um defensor deste país acima de todas as coisas. Essa é a visão que a esquerda propaga dos direitistas: de que eles são puxa-sacos dos americanos. Alguns podem até ser. Mas não são todos. E faço parte dos que não se curvam diante dos americanos. No entanto, não aceito olhar os americanos como os piores inimigos do mundo. Em minha visão, todos os países são igualmente cruéis, pois seus governos são formados por homens e todos os homens falham.

O que diferencia um país do outro no que se refere a capacidade de infligir o mal é justamente a posição política e econômica. Qualquer país que assuma a liderança política-econômica do mundo terá um exército poderoso e, com isso, quererá dominar os mais fracos e se proteger dos que tem mais potencial. Se a Etiópia alcançasse a hegemonia política e econômica, teria sido tão cruel quanto foram os EUA, ou a URSS em diversas ocasiões. Colocar os EUA como o grande vilão é ignorar a verdade básica e realista de que todos os países são vilões e de que não há heróis no mundo.

Além disso, conquanto os EUA tenham usado de sua autoridade para subjugar povos e gerar guerras, este país apresentou ao mundo muitas virtudes econômicas e políticas desde seu processo de independência, teve um papel de destaque no conflito contra o comunismo e, através de seus conservadores, ainda sustenta o mundo hoje de colapsar diante do projeto destrutivo da esquerda (incluindo a esquerda americana, que é muito forte, embora muitos acreditem que nos EUA só há direitistas). Essa é a minha visão sobre o EUA.

Com relação à ditadura militar brasileira, evidentemente eu não a endosso. Creio que foi um regime desnecessário e nocivo. Não sou um desses idealizadores do passado, que pintam o período como maravilhoso e até pedem a volta do regime. Entretanto, é necessário fazer uma distinção entre a intervenção militar de 1964 e o regime que se seguiu. O primeiro impediu um genocídio. O segundo sufocou a democracia. Vamos entender o contexto.

O Brasil vivia um intenso embate entre políticos comunistas e conservadores. E o mundo vivia em plena guerra fria entre americanos e soviéticos. A URSS tinha claro interesse em tornar o Brasil uma potência comunista na América do Sul, o que sufocaria totalmente os EUA. Os EUA, por sua vez, tinham claro interesse em evitar a escalada comunista no Brasil, a fim de manter sua hegemonia no ocidente. Então, o presidente Jânio Quadros renuncia o cargo e assume a presidência João Goulart, um esquerdista que mantinha fortes relações diplomáticas com o regime comunista chinês e pretendia expropriar terras para fazer a reforma agrária. Este cenário oferecia uma série de perigos ao Brasil:

(1) a escalada democrática do comunismo ao poder, através de uma política populista, intervencionista e que não mostrava ao povo as desgraças que o comunismo estava causando em outros lugares;

(2) um golpe comunista no âmago do governo, através de políticos comunistas brasileiros e auxílio soviético, chinês ou cubano;

(3) uma mescla dos dois pontos acima;

(4) um golpe americano que tornasse o Brasil uma colônia dos EUA;

(5) a deflagração de uma guerra entre tropas americanas e tropas soviéticas em pleno Brasil, numa luta sanguinária pela posse do território brasileiro.

Tudo isso era possível. E em todas essas hipóteses, o Brasil se tornaria um mar de sangue. Se a intenção dos principais militares que interviram politicamente no Brasil em 1964 era simplesmente tomar o poder, por pura ambição, ou se queriam salvar a pátria deste risco, ou se havia ambiciosos e patriotas juntos, nada disso importa. As intenções dos militares interventores são irrelevantes. A questão é: havia riscos e à soberania brasileira, tanto do lado americano, quanto do lado soviético, e a intervenção militar os evitou.

No entanto, o regime que se seguiu durante 21 anos foi desnecessário. Seja por ambição, ou por um erro estratégico, ou pela união das duas coisas, os altos militares do governo não entregaram o país à democracia como prometido, tampouco tomaram providências inteligentes e efetivas para desmascarar o comunismo, equipará-lo ao nazismo e vencer a guerra cultural. Apenas agiram com brutalidade, criaram ódio nos estudantes e deram espaço para que a esquerda vencesse no campo da cultura.

O regime militar venceu na guerra física contra o marxismo, mas perdeu na guerra ideológica. Permitiu que a direita perdesse todo o crédito perante o povo brasileiro, contrariou conservadores que haviam apoiado a intervenção só para manter a democracia, fez a maioria dos estudantes universitários se identificar com a esquerda, abriu o caminho para a doutrinação marxista na cultura e não permitiu que o liberalismo econômico se instaurasse no país. Resultado: quando os altos militares deixaram o poder, quase todo mundo se considerava de esquerda.

Assim, minha opinião sobre o regime militar que se seguiu à intervenção é que ele de que ele se constituiu uma verdadeira catástrofe, sobretudo para a direita brasileira, que sofre até hoje por conta dessa herança maldita. Tivessem os militares se limitado a expulsar os comunistas do país, desmascarar a esquerda radical, equiparar comunismo ao nazismo, destruir ideologicamente os professores marxistas, munir os universitários de conhecimento sobre grandes autores de direita, incentivado o liberalismo econômico e mantido a democracia, convocando eleições diretas dentro de um período máximo de um ano, a direita hoje seria forte no Brasil e o PT não estaria transformando o país no mar de lama que é hoje.

Conclusão

Eu não esperava que meu texto ficasse tão extenso, mas acredito ter oferecido uma visão bem ampla sobre minha posição política. Obviamente não esgotei o assunto. Outros textos meus falam mais pormenorizadamente dos temas aqui tratados, tais como a definição e origem da esquerda e da direita, os problemas do comunismo, os pontos positivos do capitalismo e do empreendedorismo, a análise dos movimentos fascistas e nazistas, a definição de conservadorismo e etc. Deixo alguns deles ao fim do texto.

Devo dizer ainda que minha posição política não flerta com a utopia. Não creio que a direita pode mudar o mundo. Como sendo cristão, entendo que este mundo já está fadado ao fracasso. A minha obrigação é torná-lo menos pior para as pessoas até que Jesus Cristo venha e ponha fim a toda a miséria e injustiça ou que eu morra. E esse é mais um dos motivos que me fazem ser mais conservador e cético em relação a projetos de mundo melhor. Como diz Olavo de Carvalho: “Quando alguém diz que tem um projeto de mundo melhor, eu já me escondo debaixo da cama”. O conservador, em suma, é aquele que tem medo de piorar a coisa. Ele é realista. Sabe que a mudança só pode ocorrer dentro de certos moldes já conhecidos e certos limites humanos. O que passa desses moldes e limites, sem dúvida, vai dar errado.

Estou aberto a discordâncias, desde que construtivas e que levem em conta os autores que citei durante o texto. Críticas baseadas em senso comum serão consideradas imbecis à priori. Espero ter sanado dúvidas.
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Outros textos importantes:

O nazismo e o fascismo eram movimentos conservadores políticos?

Texto de Davi Caldas (colaborador do “Direitas Já!”), também publicado em seu blog “Mundo Analista“. Para ler o original, clique aqui.
Ronald Reagan, presidente dos EUA entre os anos de 1981 e 1989. Um dos maiores expoentes do conservadorismo politico moderno.

Normalmente livros e professores de história nos dizem que nazistas e fascistas eram conservadores e, portanto, de direita. E ai do aluno que tentar dizer algo contra esta concepção! Será taxado de revisionista, falsificador da história e etc. Mas será que é isso mesmo? Será que os dois movimentos realmente foram conservadores e isso é tão evidente que não pode ser questionado? Para responder a essa pergunta é necessário primeiro saber o que é conservadorismo.

1) Definindo Conservadorismo

Não existe um só conservadorismo. Esse é o primeiro fato que devemos ter em mente. Podemos falar em pelo menos três tipos de conservadorismos diferentes um do outro: o conservadorismo político, o conservadorismo moral e o conservadorismo religioso. Vamos observar cada um deles.

1.1) Conservadorismo Político

O primeiro tipo de conservadorismo diz respeito apenas à política. Ele se define por ser uma posição cética a mudanças abruptas e irrefletidas na sociedade, bem como a projetos que intencionam uma completa remodelação na estrutura social tradicional à qual estamos acostumados. Por quê? Existem três motivos básicos. O primeiro é a experiência. Para o conservador, o passado tem muito a nos ensinar, pois é por meio da observação do que já passou que podemos saber o que provavelmente dá certo e o que provavelmente dá errado em termos de vida social. Também é por meio da observação do que já passou que podemos entender como as coisas costumam a ser. Por exemplo, o conservador sabe que o ser humano, no geral, não costuma a ser confiável. Ele sabe disso porque tem sido assim há milênios e continua sendo assim hoje.

O conservador também sabe que existe um senso moral básico na humanidade porque, da mesma maneira, tem sido assim há milênios e continua ser. Não importa se ele vai acreditar que tal senso moral provém de Deus, ou existe por si só, ou é fruto da evolução; o fato é que a experiência mostra que este senso existe. E por aí vai.

O segundo motivo seria o medo dos excessos. O conservador entende que mudanças abruptas e irrefletidas podem gerar excessos sociais e políticos, tais como vandalismos, conflitos freqüentes, desordens urbanas, desrespeito às autoridades, desrespeito às leis, excesso de poder, autoritarismo e genocídios (excessos que podem ser cometidos tanto pelos governantes, quanto pela população). Por mudanças abruptas podemos entender modificações profundas feitas sem um processo de transição. Por mudanças irrefletidas podemos entender modificações que não se baseiam no que o passado nos ensinou, mas tão-somente em especulações e idealismos.

Por fim, o terceiro motivo são os pilares sociais. Para o conservador, a sociedade foi sendo erigida sobre certos pilares. Esses pilares, evidentemente, não podem ser destruídos, do contrário a sociedade entra em colapso. Podemos citar como pilares sociais a moral geral, o direito a vida, o Estado, as leis, a subordinação do ser humano às leis, a hierarquia, as forças armadas, o direito à propriedade privada, a cultura local, as crenças religiosas, a família e etc.

O conservador entende que esses fatores desempenham papel fundamental no funcionamento da sociedade tal como conhecemos. Por esse motivo são considerados pilares. Sua destruição não nos dá qualquer garantia de que poderemos ter uma sociedade melhor (ou mesmo que poderemos ter uma sociedade). Na realidade, o conhecimento experiencial de que o ser humano não perfeito (tampouco perfectível), parece indicar que tais fatores protegem os homens uns dos outros, de modo que, se forem atacados, farão levarão a espécie humana ao completo estado de caos.

É por causa desses três motivos básicos que o conservador político se opõe a políticas de viés revolucionário, socialista, progressista ou qualquer outro que apresente uma postura idealista. Elas são consideradas políticas mirabolantes e perigosas, porque idealizam um paraíso na terra (ou algo próximo a isso) e sustentam que o homem é capaz de alcançar este paraíso através da destruição e recriação da sociedade, fazendo uso do Estado como ferramenta para tal.

Em prol da reconstrução da sociedade, o governo idealista torna-se destruidor da experiência humana, dos pilares da sociedade e dos valores humanos mais básicos, passando por cima do que aprendemos com as gerações anteriores e o passado. Torna-se também coletivista e classista, obrigando o indivíduo a subordinar toda a sua vida a construção dessa sociedade ideal e criando uma série de inimigos que precisam ser destruídos (burgueses, religiosos, conservadores, judeus, negros, estrangeiros…), a fim de que a nova sociedade possa se consolidar. Neste ponto, o Estado se transforma em um Deus que controla o destino de todos os indivíduos.

Os revolucionários anti-religiosos da Revolução Francesa e os revolucionários maoístas chineses da metade do século XX são bons exemplos de idealistas que enchem os conservadores de horror. Em ambos os casos, tais revolucionários pretendiam moldar uma nova sociedade, destruindo o que conhecemos e impondo um novo sistema de crenças unificado. O resultado foi desastroso e só confirmou a importância, para os conservadores, de se conservar a sociedade que conhecemos.

É preciso enfatizar que o próprio conservadorismo político pode ser dividido em dois subtipos: o conservadorismo absolutista e o conservadorismo pós-absolutista (que podemos chamar de conservadorismo moderno). Em essência não há diferença entre eles. Ambos se tratam de uma posição cuidadosa em relação a mudanças sociais, que procura conservar o que julga ser mais garantido do ponto de vista da experiência. No entanto, o conservadorismo absolutista acreditava que o regime que melhor servia para os seus propósitos conservadores era a monarquia absolutista. O conservadorismo moderno quebrou com essa concepção.

Em princípio, a posição absolutista não apresentava argumentos muito fortes a seu favor. O poder absoluto do rei era justificado com base em uma suposta vontade divina de que as coisas fossem daquela forma. Com a chegada do iluminismo, alguns pensadores absolutistas foram desenvolvendo argumentos mais fortes. Thomas Hobbes, por exemplo, em sua obra Leviatã, entendia que o absolutismo tornava o Estado mais forte no que tange à manutenção da ordem e, consequentemente, da paz. Como para ele a única função do Estado era garantir minimamente o direito do cidadão à vida, então se fazia necessário a mão forte de um rei absoluto.

Curiosamente, os argumentos que Hobbes oferece ao longo de sua obra para defender a necessidade de um rei absoluto levam em conta um forte ceticismo em relação à bondade do ser humano, o que, certamente pode ser utilizado contra o próprio absolutismo. De fato, muitos autores iluministas que foram surgindo durante esta época fizeram exatamente isso: sustentaram que o poder deveria ser limitado para se evitar o despotismo.

É exatamente aí que surgem os conservadores modernos. Sem deixarem de ser conservadores, eles percebem, com base na experiência, que a monarquia absolutista levava ao abuso de poder. Percebem também que, embora o absolutismo já durasse muitas gerações, ele não se tratava do único regime que já existira, tendo existido outros que funcionaram de melhor maneira. Isso tornava a decisão de romper com este regime, um tanto refletida e, portanto, de acordo com o princípio conservador.

Essa ampla e prudente reflexão dos conservadores modernos sobre os perigos de se concentrar muito poder nas mãos de governantes criou um forte ceticismo em relação a Estados intervencionistas, centralizados e com muitas funções. Reconhecia-se que um Estado assim levaria facilmente ao abuso de poder. Deste modo, a defesa de um Estado mínimo e descentralizado logo se tornou uma das principais marcas do conservadorismo político moderno. Quando, por exemplo, a constituição americana foi formulada, grande cuidado houve para que o Estado não tivesse possibilidades de se tornar despótico.

É importante ressaltar que houve um choque entre esses dois subtipos de conservadorismo e que, inevitavelmente, os conservadores modernos foram taxados de revolucionários pelos conservadores absolutistas. Evidentemente, ambos ficaram em lados opostos na guerra política. É por este motivo que conservadores modernos, que eram partidários do liberalismo econômico, ficaram ao lado de revolucionários radicais e socialistas a princípio.

O posterior declínio do absolutismo inaugurou um novo contexto político, no qual os recém-criados termos políticos, “direita” e “esquerda”, passariam a ser usados para expressar a oposição entre os conservadores modernos (adeptos do liberalismo econômico – o “capitalismo”) e os idealistas revolucionários.

O conservadorismo absolutista não desapareceu de todo. Mesmo com a total destruição do absolutismo como forma de governo, resquícios de seu pensamento foram atravessando as décadas, se misturando a outras ideologias e mantendo viva uma posição que já não podemos nem chamar de conservadora, mas sim retrógrada. E, por assim ser, sequer encontra muita definição no espectro moderno. São reminiscências de outro contexto político, em que nem faria sentido falar em direita e esquerda.

Mas voltando ao conservadorismo pós-absolutista, ou moderno, algumas leituras são indispensáveis para que se tenha um panorama geral desta posição política. Iniciar com Edmund Burke é aconselhável. Em sua obra “Reflexões sobre a Revolução em França”, o político e pensador britânico expõe suas críticas à Revolução Francesa, que baseada em um idealismo cego e destruidor, gerou um banho de sangue. Sua defesa da prudência política é brilhante. Ao mesmo tempo, deixa claro o seu incondicional apoio ao sistema parlamentarista de governo, em lugar do despotismo monárquico. Em Burke achamos o equilíbrio entre liberdade política e ordem social que faltou à França.

Partindo de Burke, as considerações do francês Alexis de Tocqueville também são imprescindíveis, seguindo Smith, Jefferson, Lincoln e Hume, e avançando para Böhm-Bawerk, Voegelin, Ruy Barbosa, Churchill, Mises, Hayek, Kirk, F. F. Bunckley, Olavo de Carvalho, Reagan e Thatcher. Todos estes foram expoentes do moderno conservadorismo político. A leitura deles nos oferece um padrão de pensamento contínuo que é seguido desde a fase de declínio do absolutismo até os dias de hoje. Não houve grandes mudanças no interior do conservadorismo moderno de lá para cá.

1.2) Conservadorismo Moral

O segundo tipo de conservadorismo é o moral. Este é totalmente distinto do político. Embora muitos conservadores políticos sejam também conservadores morais, não é necessário ser ambos. O conservadorismo moral diz respeito à conservação da moral judaico-cristã. O adepto desta posição não apenas acredita em um conjunto de valores morais gerais, como o conservador político, mas também crê em um conjunto de valores morais mais específicos, que se encontram dentro da tradição judaico-cristã.

Desta forma, conservador moral vai condenar o aborto, a eutanásia, a venda e o consumo de drogas, a livre venda de órgãos, o consumo excessivo de álcool (ou até mesmo o consumo de álcool), o fumo, o jogo de azar, o divórcio, o homossexualismo, o casamento gay, a adoção de crianças por casais homossexuais, a bigamia, a poligamia, o poliamor, a pedofilia, a bestialidade, a pornografia, os palavrões, os filmes, desenhos e jogos violentos, o topless, o nudismo, a promiscuidade, a boemia e etc.

Como afirmei e o leitor pode constatar, há valores mais gerais, que são cridos pela grande maioria das pessoas, e valores mais específicos. Assim, é perfeitamente possível concordar com muitas posições do conservadorismo moral e ainda assim não ser um conservador moral.

Aqui, mais uma vez, podemos e devemos dividir o conservadorismo moral em dois subtipos (pelo menos): o moral passivo e o moral ativo. O passivo seria aquele em que o conservador apenas tem uma opinião moral conservadora, mas não acha que a maioria dos valores em que acredita deve se tornar lei. Eu, por exemplo, sou um cristão conservador moral e acredito que fumar e beber são hábitos moralmente degradáveis, contudo, não defendo a proibição da venda de álcool e cigarros. Cada um que escolha o que acha melhor para si (desde que não afete diretamente a liberdade do outro).

Já o conservadorismo moral ativo seria aquele em que o conservador acredita que a maioria dos valores morais que sustenta precisa estar na lei. Não obstante, outras subdivisões ainda podem ser feitas, já que um conservador poderia ser extremamente ativo ou extremamente passivo ou mesmo moderado. Eu acredito que a maioria dos cristãos seja composta por conservadores morais moderados.

Distinguir o conservadorismo político do conservadorismo moral é de suma importância para estabelecer a posição política de uma pessoa. Porque as aquelas posições morais que são mais específicas e individuais pouco importam para definir uma pessoa no espectro (ao contrário das posições mais gerais, como a do aborto, por exemplo, que lida com a questão do direito a vida).

1.3) Conservadorismo Religioso

Por fim, há o conservadorismo religioso. Este é o que menos tem a ver com política. Ele se refere tão somente à defesa da religião tradicional tal como ela é, sem abrir concessões a sincretismos e secularismos. O conservador religioso deseja apenas que sua religião seja respeitada e, dentro dela, procura incentivar que seus adeptos a sigam sem distorções.

Normalmente a esquerda associa este último conservador ao conservadorismo político e à direita, dizendo que conservadores religiosos pretendem impor sua religião a toda a sociedade. Há três mentiras aqui. Em primeiro lugar, não é necessário ser um conservador religioso para ser um conservador político e um direitista. E o oposto é verdadeiro. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Em segundo lugar, ser um conservador religioso não é ser um fanático. É simplesmente não querer ver sua religião mutilada por outras crenças. Finalmente, a imposição religiosa, sobretudo, através do Estado, não é algo que agrada ao conservador político moderno. Afinal, o conservador morre de medo de um Estado que se intrometa na vida individual. E um governo que tivesse o direito de impor uma religião, poderia impor qualquer outra coisa, destruindo assim o individualismo.

2) O que importa para a política

Uma vez entendido que existem tipos de conservadorismo diferentes e que eles não devem ser mesclados em uma coisa só, devemos agora separar o que realmente é importante para a política e o que não é. A resposta me parece ser bem óbvia. Se nós queremos saber a posição política de uma pessoa, o que realmente importa é o seu conservadorismo político. Podemos citar alguns exemplos.

O filósofo e escritor brasileiro Luiz Felipe Pondé é conhecido por suas posições abertamente direita. Ele se define politicamente como um “liberal conservate” e explica o termo: “Conservador na política e liberal em todo o resto”. Fato incontestável. Pondé é um extremo pessimista antropológico, antimarxista, antissocialista, antiprogressista, admirador de Burke, capitalista, opositor a idealismos de “mundo melhor”, defensor da meritocracia e do livre mercado, opositor do assistencialismo e respeitador da religião tradicional. Sem dúvida, um conservador político.

Não obstante, Pondé não tem nenhuma religião, não acha errado a prática homossexual (tampouco o casamento legal e a adoção de filhos), nem o divórcio, o sexo antes do casamento e etc. Embora apresente um profundo respeito pelas religiões e pela moral judaico-cristã, ele não acredita em grande parte de seus dogmas, tampouco os defende como políticas públicas. Assim, Pondé é um conservador político, mas não um conservador moral ou religioso.

Não foi o caso do Woodrow Wilson, presidente dos EUA entre os anos de 1912 e 1920. Wilson, embora fosse um cristão tradicional e um conservador moral, também era um progressista político. Ele entendia que o Estado deveria ser mais presente, mais forte e mais centralizador, pois aperfeiçoaria a política e tornaria o Estado muito mais útil aos interesses gerais. Durante sua presidência, tomou muitas medidas autoritárias, desfigurando aos poucos a idéia de um Estado pequeno e descentralizado, e criando no Partido Democrata uma linha mais intervencionista, que depois seria retomada por Franklin Roosevelt, tornando-se marca registrada dos democratas americanos.

Talvez o leitor discorde dessa visão de conservadorismo, alegando que a moral é parte importante do conservadorismo político e que, por isso, o mesmo é indissociável do conservadorismo moral. De fato, a moral é parte importante do conservadorismo político, mas apenas a moral geral. O fato, por exemplo, de um conservador defender o casamento gay não implica o abandono de valores atemporais básicos como o direito a vida e o individualismo, tampouco implica o menosprezo da experiência passada e dos pilares da sociedade. A essência do conservadorismo político permanece de pé.

É válido ressaltar que alguns conservadores políticos defendem determinadas posições do conservadorismo moral, nem tanto pela moral, mas porque acreditam que tais posições, se não defendidas, podem destruir a sociedade. Por exemplo, Olavo de Carvalho é contrário a legalização do casamento gay porque isso abriria precedente para os mais diversos tipos de uniões civis, desde casamentos poliafetivos, até casamentos entre pessoas e animais. E isso, segundo ele, certamente causaria um caos jurídico e social. Deste modo, a preocupação de Olavo de Carvalho se encontra dentro do campo do conservadorismo político. Ele teme a desestruturação da sociedade.

No entanto, um conservador que não creia na probabilidade desse caos jurídico, não poderia ser chamado de falso conservador só por isso. Ele continua conservador, mas abre concessão à legalização do casamento gay por não ver nesta concessão riscos à ordem social. Se os visse, certamente seria contrário à concessão. É aqui que reside a diferença entre esse conservador e um revolucionário. O revolucionário não está nem aí para os pilares da sociedade ou a sua ordem. Pelo contrário, ele quer destruir tudo, porque acredita com todas as forças que dá para fazer uma nova sociedade e que ela irá funcionar de maneira perfeita, tal como na música “Imagine”, de John Lennon. Não é o caso do conservador político, ainda que ele seja favorável ao casamento gay.

Outra crítica que o leitor poderia levantar é que com tais definições, até mesmo libertários e anarcocapitalistas seriam considerados conservadores. Mas não é bem assim. Libertários e anarcocapitalistas se distinguem de conservadores porque levam a confiança no livre mercado e no ideal de liberdade até as últimas conseqüências, o que acaba implicando a defesa de projetos e reformas muito radicais. Um conservador político, por exemplo, jamais iria defender uma sociedade sem Estado (como defendem os anarcocapitalitas), mesmo que tal sociedade fosse regida pelas leis do mercado. O seu pessimismo em relação a capacidade humana e o seu respeito pela antiguidade do Estado, faz ter desconfiança de tal projeto e achá-lo sem grandes garantias.

Além do mais, o conservador político certamente estaria mais disposto a aceitar alguns pontos do conservadorismo moral (mesmo que não fosse um conservador moral ou religioso) a permitir que em nome do livre mercado, valores sociais importantes fossem destruídos. Por exemplo, um libertário pode defender a livre venda de órgãos e o livre aborto em nome da liberdade, ao passo que, o conservador político pode ser contrário a isso por temer o desenvolvimento de uma banalização da vida individual, sentimento que é base para sistemas coletivistas de governo.

Enfim, o conservador político é basicamente alguém que só toma decisões muito bem refletidas e baseadas na experiência, ao passo que, libertários e anarcocapitalistas tomam decisões baseadas no anseio de uma sociedade totalmente livre. É por isso que pessoas como Mill, Popper e Rothbarth, embora tenham sido expoentes do liberalismo econômico e da direita, dificilmente poderiam ser chamados de conservadores. Havia um pouco de euforia e idealismo que lhes afastava da posição conservadora.

3) A análise dos movimentos Nazifascistas

Agora que sabemos o que é conservadorismo político estamos em boa posição para analisar se os movimentos fascistas e nazistas eram conservadores políticos e, por conseqüência, direitistas. Podemos começar perguntando: como esses movimentos viam a sociedade que conhecemos? Para eles, a sociedade que conhecemos era uma estrutura antropológica complexa, baseada em pilares que passaram pelos testes do tempo e da experiência, devendo assim ser conservada? Ou será que, para eles, a visão nazifascista da sociedade que conhecemos era a de um sistema cultural, político e econômico infectado por fatores externos à natureza geral do ser humano, que poderia e deveria ser totalmente destruída e reformulada?

Certamente, a visão nazifascista de sociedade era a segunda. Nazistas e fascistas não estavam interessados em conservar a sociedade que conhecemos. Havia em sua ideologia um elemento redentor. Eles acreditavam, tal como Rousseau, Robespierre e Marx, que em algum ponto da história humana, o homem corrompeu suas relações com o próximo, criando uma sociedade corrupta. O problema estava na sociedade e não no ser humano. Esta sociedade precisava ser destruída, para dar lugar a outra, reformulada, justa, ideal.

O fascismo italiano propunha como solução a intervenção estatal em todas as áreas da sociedade, a fim de reformulá-la. O Estado seria o redentor. Ele resolveria os conflitos entre patrões e empregados, abraçaria os pobres, dinamizaria a economia e uniria todas as classes sob um só sentimento de irmandade nacional. O nacionalismo deveria servir não apenas de ferramenta para a resolução de diferenças entre classes, mas como o motor para a transformação do próprio mundo. Afinal, se a suposição de que a raça italiana era superior estava certa, então o nacionalismo italiano teria poder para colocar todo o mundo nos eixos.

Sem grandes diferenças, o nacional-socialismo alemão propunha como solução, em primeiro lugar, o extermínio das raças consideradas inferiores, sobretudo, a raça dos judeus (que pretendiam, conforme Hitler, impor seu domínio ao mundo). Este seria o primeiro passo no processo de destruição desta sociedade e sua reformulação. O Estado, evidentemente, seria a ferramenta humana utilizada nesse processo. Destruídas as raças inferiores, o homem ariano, biologicamente superior, estaria livre para consertar todos os problemas sociais causados pelos “desviantes biológicos”, continuando o trabalho iniciado pelo Estado.

Aqui, mais uma vez, o Estado é responsável por resolver os conflitos entre patrões e empregados, abraçar os pobres, dinamizar a economia e unir as classes sob um só sentimento de irmandade nacional (e racial), bem como o de chamar a atenção das classes para um objetivo supremo: a construção de uma nova sociedade (no caso do nazismo, o Terceiro Reich).

A isenção da natureza humana como a única culpada pelo mal, a transformação do Estado em um redentor, o ímpeto de destruir a sociedade que nós conhecemos há milênios e a idealização de uma nova sociedade, justa e perfeita, são marcas típicas de revolucionários, progressistas e socialistas. São marcas típicas da esquerda. Não há nada de conservador nestas visões.

Um segundo questionamento que podemos fazer é sobre a visão que fascistas e nazistas tinham sobre alguns pilares sociais e direitos inalienáveis. De maneira geral, eles pretendiam conservá-los ou não? A história confirma que não. O nazifascismo, para começar, não valorizava o individualismo. O indivíduo deveria servir aos propósitos do Estado, que era o detentor do “bem comum” e do “objetivo supremo”. Ora, se o bem era comum e o objetivo era supremo, então qualquer que quisesse outro bem para si e almejasse outro objetivo em detrimento do supremo, era um inimigo da sociedade. É óbvio também que o nazifascismo não valorizava o direito à vida. Tal “direito” se submetia à vontade do Estado.

Alguns esquerdistas têm sustentado que nazistas e fascistas eram conservadores porque eram contrários à prática homossexual. Mas há vários erros aqui. Em primeiro lugar, ser contrário à prática homossexual é uma posição do conservadorismo moral e não do conservadorismo político. Como já vimos, um conservador político pode ser bem liberal em nesses aspectos morais mais específicos e pessoais.

Em segundo lugar, ser contrário à prática homossexual não é o mesmo que ser hostil ao homossexual ou querer que o Estado o condene por sua prática. Na verdade, é ridículo pensar que um conservador político seria favorável a um Estado que condena pessoas por escolhas tão pessoais como esta. Mesmo que um conservador possa ser particularmente muito preconceituoso contra homossexuais e insensível a ponto de desejar seu extermínio, ele sabe que se der ao Estado poder para punir homossexuais, estará dando ao mesmo Estado poder para se meter na vida de qualquer indivíduo, o que, obviamente, ele não vai querer (a não ser que abandone o conservadorismo).

Em terceiro lugar, sabemos que o nazifascismo fazia dos homossexuais mais uma classe inimiga. Essa visão classista de sociedade, na qual sempre há uma classe boa lutando contra uma ou mais classes ruins, não faz parte da concepção conservadora de mundo. Para o conservador, a sociedade não pode ser vista pela ótica das classes, mas pela ótica dos indivíduos. A noção de indivíduo é tão forte no conservadorismo que muitos esquerdistas chamam o pensamento conservador de “egoísta”.

Um terceiro questionamento que podemos fazer é: o nacionalismo nazifascista é uma característica do conservadorismo político moderno, como costumam alegar os esquerdistas? A resposta é não. O nacionalismo se origina na Revolução Francesa como uma ideologia revolucionária de oposição ao feudalismo e ao domínio cultural da Igreja Católica. Esta ideologia entendia que o sistema de feudos e a extensão da ICAR criavam um grande império cultural que destruía diversas culturas e impediam que as pessoas de um mesmo país mantivessem laços mais próximos e se unissem em prol de interesses em comum.

Em resumo, o nacionalismo surgiu como uma ideologia anti-imperialista, que buscava na “identidade nacional” um novo elo social. Nas palavras do filósofo Olavo de Carvalho, o conceito de identidade nacional se constituiu, para os nacionalistas, um “sentimento quase animista de união solidária fundada na unidade de raça, de língua, de cultura, de território. A síntese das três foi resumida no lema: Liberdade-Igualdade-Fraternidade”.

Embora, posteriormente alguns daqueles antigos conservadores absolutistas tenham agregado às suas crenças o sentimento nacionalista (com os devidos reparos), a ideologia não deixou de ser revolucionária. Ela foi agregada pela grande maioria dos revolucionários que lutou pelas independências nacionais e coloniais na América Latina e, mais tarde, incorporou uma nova postura anti-capitalista: o inimigo não era mais o imperialismo cultural católico, sustentado pelo regime feudal, mas sim o imperialismo cultural, político e econômico dos países capitalistas, principalmente, a Inglaterra e os EUA. Em oposição a este imperialismo, tais revolucionários nacionalistas costumam supervalorizar sua cultura, em detrimento de tudo o que vem de fora, e a defenderem uma economia fechada, a fim de proteger a nação das garras do capitalismo global ou de nações vizinhas não confiáveis.

No início do século XX, esta ideologia entrou em um grande confronto com o marxismo ortodoxo, que era internacionalista e, como é comum nas rixas entre revolucionários, cada qual acusava um ao outro de não ser revolucionário. Entretanto, com a crise do marxismo ortodoxo, em vista das dificuldades práticas que essa teoria apresenta, muitos internacionalistas se renderam a um nacionalismo velado. Stálin, por exemplo, defendeu a tese do “socialismo em um país só”. A sua ideia era primeiro aprofundar a experiência socialista na URSS e transformar a nação em uma grande potência global, a fim de fazer frente aos países capitalistas.

No Brasil, durante a ditadura, diversos simpatizantes do marxismo também se mostraram influenciados pelo nacionalismo. Defendiam fortemente a cultura nacional, almejavam uma economia mais fechada para estrangeiros e relacionavam capitalismo, imperialismo americano e direita. Atualmente, países que ainda conservam um regime comunista, como Cuba e Coréia do Norte, são nacionalistas em muitos aspectos.

Enfim, a idéia de que nacionalismo é uma posição conservadora e inerente à direita é, no mínimo, contestável. É certo que formas de nacionalismo podem surgir entre regimes mais alinhados à direita e, de fato, muitos direitistas acabaram por se tornar ardorosos nacionalistas. Contudo, tanto a história quanto a estrutura classista e coletivista do nacionalismo testificam que tal visão tem DNA revolucionário e não conservador. O nacionalismo é um desvio do conservadorismo pleno.

Aliás, devemos nos lembrar que existe uma diferença entre nacionalismo e patriotismo. Historicamente, o segundo tem sido definido como um sentimento de amor e respeito à pátria. Não implica, necessariamente, em menosprezar outras nações, ser xenófobo e enxergar o mundo de modo classista e coletivista. Já o nacionalismo se baseia mais no ódio às outras nações e no conflito do que no amor a pátria. Para um conservador político puro, isso é estranho, visto que odiar classes não faz sentido para quem é individualista. Assim, quanto mais nacionalista um conservador se tornar, mais estará deturpando as idéias básicas do conservadorismo.

Feitas essas observações, no mínimo, devemos reconhecer que o nacionalismo nazifascista não prova que este era um movimento conservador e de direita. Ora, levando ainda em conta as demais idéias revolucionárias do nazifascismo e o modo como o nacionalismo deste movimento estava intimamente ligado aos seus ideais de reconstrução do mundo, torna-se inevitável concluir que seu nacionalismo não era fruto de algum tipo patriotismo conservador extremado, mas fruto da mentalidade idealista e revolucionária.

Aqui há algo notável e que devemos ter sempre em mente. A esquerda, por se basear em idealismo e revolução, acaba gerando uma miríade de projetos diferentes de remodelação da sociedade. É por esse motivo muitas vezes um movimento de esquerda pode ser frontalmente contrário ao outro, criando a ilusão de que um representa a direita e outro, a esquerda, quando, na realidade, temos apenas uma cisão entre revolucionários com projetos diferentes. Este parece ser o caso de nazismo, fascismo e comunismo.

Um quarto questionamento que podemos fazer é quanto a temas como elitismo, justiça social, igualdade econômica e classes pobres. O nazifascismo é freqüentemente associado ao conservadorismo e a direita por ser elitista e contrário a justiça e igualdade social, em oposição aos regimes de esquerda, como o comunismo, que seriam a favor do direito dos pobres e etc. Há muito que se dizer aqui. Em primeiro lugar, do ponto de vista da prática, nenhum governo de esquerda cumpriu o que prometeu em relação à justiça e igualdade social e ao fim do elitismo. Sobretudo os regimes comunistas, que criaram uma classe de burocratas com poder absoluto, generalizaram a pobreza, causaram fome, mataram inocentes, pisaram na democracia, proibiram greves de operários e etc. Então, colocar os regimes de esquerda do lado dos pobres e o nazifascismo como elitista e injusto é apenas um truque retórico.

Em segundo lugar, se por um lado podemos citar algumas reformas sociais feitas por regimes de esquerda (como o comunismo) em seus países, por outro lado, também podemos citar algumas reformas sociais feitas por nazistas e fascistas. Foi o fascismo, por exemplo, que criou a Carteira de Trabalho (“Carta de Lavouro”). E o nazismo pagava férias assalariadas. Então, parece haver um padrão comum entre regimes de esquerda e o nazifascismo: não cumpriram o que prometeram no que tange a elitismo, justiça e igualdade social, mas fizeram algumas reformas sociais.

Em terceiro lugar, do ponto de vista teórico, tanto os regimes de esquerda como o nazismo e o fascismo almejavam justiça e igualdade social. O fato de o nazifascismo falar abertamente que o poder deveria estar nas mãos de poucos, enquanto outros regimes de esquerda, como o comunismo, falarem de “povo no poder”, a concepção de poder dos líderes de cada um desses regimes era exatamente a mesma. Eles se achavam representantes do povo e entendiam que para suas reformas serem feitas era inevitável que o poder estivesse centralizado. A diferença do nazifascismo para os demais regimes é que o primeiro não distorcia o entendimento de democracia, mas sim se opunha a ela de modo direto, enquanto os demais idealizavam a existência de uma democracia dentro de um Estado centralizador e totalitário. Ou seja, para o regime comunista, por exemplo, sua ditadura era democrática e o povo estava no poder. Trata-se de uma distorção.

Por fim, é questionável dizer que o conservadorismo é elitista e contrário aos pobres porque se opõe a projetos de plena igualdade social. Afinal, esses projetos nunca alcançaram seus objetivos, como já vimos. Então, não faz sentido dizer que quem se opõe a eles é elitista. Pelo contrário, na visão do conservador, tais projetos não têm capacidade alguma de gerar tal igualdade e, por isso, sempre acabam sendo usados justamente por líderes e governos elitistas (como no comunismo).

Diante dessas observações, concluímos que a posição do nazifascismo sobre temas como elitismo, justiça e igualdade social era bem semelhante a de outros regimes de esquerda (sobretudo o comunismo), tanto na teoria, como na prática; uma posição que poderia ser resumida na crença de que “quando o partido assumir o poder, tudo será diferente”.

Até aqui, tudo o que analisamos indica que os movimentos nazistas e fascistas não eram conservadores, mas sim idealistas e revolucionários. Mas ainda há alguns pontos que precisamos analisar. Um deles é a posição nazifascista favorável à família e a religião. São posições tradicionalmente conservadoras. O que dizer disso? Vamos por partes.

Com relação à defesa da família, devemos entender o contexto dessa defesa. Sabemos que os marxistas da época não eram muito simpáticos à família. Cria-se que a família, tal como a conhecemos, era uma criação burguesa (ou, no mínimo, estava grandemente infectada pelos valores da burguesia). Como a burguesia era uma classe inimiga para os marxistas, então a família acabava recebendo certa oposição.

Entretanto, para nazistas e fascistas, a burguesia não era uma classe inimiga. O nazifascismo acreditava que burguesia e proletariado poderiam laborar juntos, sob a orientação do Estado, na construção da sociedade renovada e no engrandecimento da nação. Bastava o Estado estar na equação, interferindo em conflitos e explorando o que de melhor havia das duas classes. Deste modo, lutar contra a família não fazia muito sentido. Era desnecessário. Como também a defesa da família em duas nações que eram cristãs (Itália e Alemanha) era uma ótima propaganda contra comunistas, a posição foi enfatizada. Isso parece ser muito mais uma expressão de estratégia do que uma defesa conservadora da família.

O mesmo pode se dizer com relação à religião. Como o nazifascismo não via a religião como criação burguesa e nem a burguesia como um inimigo a ser destruído, mas como um servo do Estado, lutar contra a religião era desnecessário. Mais que isso, lutar contra a religião era contraproducente, já que os religiosos eram maioria. Aliás, a defesa da religião era ainda mais pragmática do que a defesa da família. Tanto que era plano dos regimes instituir uma religião estatal, uma estatolatria, que elevasse o Estado, o regime e o líder do regime à posições divinas. Hitler, por exemplo, chegou a ordenar que as músicas natalinas na Alemanha passassem a exaltar o regime e ele. A idéia era claramente infectar a religião tradicional com as ideologias do governo até ao ponto de desfigurá-la totalmente, transformando-se em uma religião política. Certamente isso não é uma expressão de conservadorismo político, mas nos lembra muito, sem dúvida, a posição dos revolucionários franceses, que almejavam criar uma religião secular na França e colocá-la no lugar do cristianismo.

Há um último questionamento. A visão de economia do nazifascismo expressava conservadorismo e ideais de direita? Marxistas geralmente dizem que sim porque os regimes nazifascistas não queriam destruir o capitalismo e a burguesia. Como podemos ver, a pressuposição aqui é que para ser de esquerda é necessário querer destruir a burguesia e o capitalismo. Evidentemente isso está longe de ser verdade. Nem toda a doutrina de esquerda é comunista. Na verdade, a maioria dos regimes de esquerda não pretendeu destruir o capitalismo, mas controlá-lo através do Estado, a fim de “fazer justiça social”. Isso é fato, sobretudo hoje, no contexto pós-comunismo soviético.

Muito embora as esquerdas preservem, em geral, um espírito anticapitalista, isso não implica em querer destruí-lo. Quando se tem um inimigo, pode-se optar por dois modos diferentes de combate: ou (1) matá-lo, ou (2) torná-lo um escravo. Um regime anticapitalista não precisa optar pela primeira opção, como fez o comunismo. A segunda opção é perfeitamente viável, pois o Estado estará no controle de seu inimigo e poderá extrair dele benefícios. Assim, para um regime ser de esquerda e até revolucionário, não é preciso ser comunista, querendo destruir a burguesia e o capitalismo. Basta querer escravizar a economia capitalista.

Ora, como o leitor já deve saber, tornar o sistema capitalista um escravo do Estado significa criar um governo extremamente intervencionista. Ou seja, por mais que a burguesia não seja destruída e a propriedade privada continue existindo, tudo está sob um forte controle do Estado, que pode guiar todos os setores da forma como melhor julgar, de acordo com seus propósitos de mundo melhor. Esse tipo de visão econômica, que era a base dos regimes nazifascistas, de forma alguma faz parte do conservadorismo político. Embora certamente nem todo o conservador seja defensor do laissez-faire e totalmente contrário ao intervencionismo, o extremo intervencionismo econômico, sobretudo aquele que é abertamente orientado para um projeto de remodelação da sociedade, é uma característica de movimentos de esquerda.

A leitura de “O Caminho da Servidão”, de Friedrich Hayek, é imprescindível para entendermos os motivos pelos quais um genuíno conservador político rechaça essa visão econômica de que o capitalismo deve ser escravo do Estado. Com propriedade, o economista liberal mostra como que esse intervencionismo leva, invariavelmente, à perda de liberdades individuais e a regimes totalitários. Ora, isso é básico para qualquer conservador político moderno. Além do mais, o conservador (e o direitista, em geral) não acredita nessa idéia de que o governo vai conseguir criar um paraíso através de uma forte intervenção. Isso é idéia de progressista. Por isso, as economias nazistas e fascistas não podem ser consideradas expressões de conservadorismo e da direita em hipótese nenhuma. São economias progressistas e idealistas. São expressões da esquerda.

Considerações Finais

Não há como fazer uma análise completa dos movimentos nazistas e fascistas em uma dúzia de páginas. Contudo, os pontos básicos que vimos neste texto nos são mais que suficientes para compreender que estes movimentos estavam bem distantes do conservadorismo político moderno e da direita. Talvez, em uma análise mais extensa, possam ser encontrados alguns poucos elementos tradicionalmente da direita nesses movimentos. Mas certamente não são muitos, tampouco justificam que o nazifascismo seja posto, no espectro político, ao lado de governos conservadores como o de Margaret Thatcher e o de Ronald Reagan, e, no campo das idéias, ao lado de Friedrich Hayek, Ludwig von Mises, Eric Voegelin, Böhm-Bawerk, Alexis de Tocqueville, Edmund Burke, David Hume e Adam Smith.

A verdade é que os fatores determinantes para que a história aceitasse a idéia de nazifascismo como um movimento conservador e direitista foram: (1) o conflito interno esquerdista entre o nazifascismo e o comunismo, que criava uma falsa aparência de polarização “esquerda x direita”; (2) a hegemonia dos ideais comunistas dentro da esquerda, que acabou ofuscando por um bom tempo todos os movimentos da esquerda que não eram comunistas e tornando esquerdismo sinônimo de comunismo; (3) o fato de que a URSS ganhou a segunda guerra mundial contra o nazifascismo, abrindo assim o caminho para demonizar os movimentos derrotados, associá-los ao capitalismo e exaltar o comunismo como o regime que venceu os “capitalistas nazifascistas” (aqui, mais uma vez, a polarização cria uma falsa aparência de “esquerda x direita”).

A influência desses fatores na historiografia é tão clara que qualquer livro ou site que critica a idéia de que o nazifascismo era de esquerda, apela para o “argumento” de que o nazifascismo não defendia a destruição da burguesia e do capitalismo, como se ser de esquerda se limitasse a ser comunista (hegemonia). Em outras palavras, a maioria dos historiadores interpreta a história do ponto de vista da propaganda comunista. Não obstante, do ponto de vista do que realmente é conservadorismo e direita, colocar o nazifascismo como um movimento conservador político e de direita é negligenciar toda uma literatura conservadora de mais de duzentos anos e ignorar toda influência dos ideais revolucionários sobre o nazifascismo. Ora, se isso é considerado correto do ponto de vista historiográfico, não sei mais o que é bom senso e honestidade intelectual.

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Sugestões de Leitura

Livros

  1. Burke, Edmund. Reflexões sobre a Revolução em França.
  2. Hayek, Friedrich. O Caminho da Servidão.
  3. Kirk, Russell. The Conservative Mind: From Burke to Santayana.
  4. Pereira, João Coutinho; Pondé, Felipe Luiz; Rosenfield, Denis. Por que virei à direita: Três intelectuais explicam sua opção pelo conservadorismo
  5. Tocqueville, Alexis de. O antigo Regime e a Revolução.
  6. Tocqueville, Alexis de. A Democracia na América.
  7. Goldbert, Jonah. Fascismo de Esquerda.
  8. Mises, Ludwig. As Seis Lições.
  9. Voegelin, Eric. As Religiões Políticas.
  10. Johnson, Paul. Tempos Modernos.
  11. Gray, John. Cachorros de Palha.
  12. Gray, John. A Missa Negra.
  13. Overy, Richard. Os Ditadores – A Rússia de Stalin e a Alemanha de Hitler.
  14. Gellately, Robert. Lênin, Stálin e Hitler: A Era da Catástrofe Social.
  15. Gregor, Antony James. Marxism, Fascism and Totalitarianism: Chapters in the Intellectual History of Radicalism.

Artigos

  1. Confusões clássicas sobre direita e esquerda
  2. Que é fascismo?
  3. A Mentalidade Revolucionária
  4. Ainda a Mentalidade Revolucionária
  5. Lindeza de Estupidez
  6. A tentação Totalitária
  7. Do mito ao fetiche
  8. Um texto fundamental de Pondé para facilitar a compreensão da essência deste blog: “Do mito ao fetiche”
  9. Quando o fascismo era de esquerda
  10. Tudo o que você deveria saber sobre o fascismo, mas não quer
  11. O Antimarxismo de Hitler prova que ele era de direita?
  12. Será o nazismo de extrema-direita? Not so fast, Junior
  13. O sucesso como a maior das semelhanças entre o nazismo e o comunismo do século XX
  14. Como a dinâmica social resolve o problema da rotulagem equivocada de nazismo e fascismo como regimes de direita
  15. Entra em cena o ceticismo plítico para resolver de vez o problema da falsa rotulagem de nazismo e fascismo como regimes de direita
  16. Mussolini, Hitler e Wilson. Wilson?
  17. Socialismo no Terceiro Reich
  18. As raízes socialistas de Benito Mussolini
  19. As raízes do Estado intervencionista moderno
  20. Nazismo e suas raízes marxistas

O Individualismo Metodológico de F. A. Hayek: Uma Abordagem à Perspectiva Teórica da Escola Austríaca de Economia

POR SAMUEL DE PAIVA PIRES

Friedrich Hayek

Introdução

Sabendo que, de acordo com José Adelino Maltez, “só integrando, de forma interdisciplinar, as matérias das ciências do direito, das relações internacionais e da política, com o micro da técnica e do saber-fazer e o macro da procura da sabedoria, a que muitos dão o nome de filosofia, é que poderemos aceder à complexa questão da globalização, da mundialização ou da planetarização”[1], o que torna as Relações Internacionais, tal como a Ciência Política, uma “ciência encruzilhada”[2], caracterizada “pela pluralidade das abordagens realizadas no estudo dos fenómenos estudados”[3], é nosso objectivo reflectir sobre a perspectiva teórica do individualismo metodológico, considerando, em particular, a abordagem da Escola Austríaca de Economia, que assenta numa inter e transdisciplinaridade entre disciplinas como a Psicologia, Filosofia Política, Economia e Ciência Política.

Na linha de Gianfranco Pasquino, também nós consideramos que “se a Ciência Política pretende apetrechar-se devidamente para enfrentar a especulação teórica, deve confrontar-se com a Filosofia Política e redefinir-se em relação a ela”, até porque uma das componentes fundamentais desta última é a análise da linguagem política e a metodologia da Ciência Política[4].

Assim, importa desde logo reconhecer e assumir que subjaz às Ciências Sociais o eterno dilema entre subjectivismo e objectivismo, cujo verdadeiro problema “diz respeito ao observador que não pode ele próprio alhear-se de uma certa concepção do mundo e da vida que faz parte da sua circunstância pessoal e que condiciona necessariamente a sua relação com os factos a observar e avaliar”[5].

Apesar deste dilema, rejeitamos enlear-nos nas teias do relativismo, subscrevendo Karl Popper quando nos diz que “a principal doença do nosso tempo é um relativismo intelectual e moral, o segundo sendo pelo menos em parte baseado no primeiro”[6]. Um relativismo que se caracteriza pela “negação da existência de verdade objectiva e/ou pela afirmação da arbitrariedade de escolha entre duas asserções ou teorias”[7], o que tem ainda como consequência aquilo que António Marques Bessa fez notar quando observou as “facilidades com que, no nosso tempo, se apresentam conclusões teorizantes, não sem um disfarçado horror às estritas exigências metodológicas”[8]. O resultado natural só poderia ser o que José Adelino Maltez aponta como “a pseudo-ciência de muita verbosidade importada, esse empirismo descritivista, essa demagogia da ciência, embrulhada num vocabulário tecnicista, que tem a ilusão de atingir as leis, a partir das quais pretendem fazer previsões, para épater le bourgeois”[9].

Para alcançar o carácter científico torna-se, por isso, necessária uma “intenção de rigor e de objectividade que implica um esforço racional para substituir a opinião (doxa) pelo conhecimento (episteme) (…) procurando o verdadeiro, através da elaboração de um relato (logos) que, neste sentido, contrasta com o mítico (mythos)”[10].

E se este carácter, em larga medida foi, numa primeira fase, marcado pelo racionalismo cartesiano e por um redutor espírito positivista de que August Comte foi o expoente maior, certo é que o desenvolvimento de perspectivas teóricas e metodológicas que, pretendendo explicar a sociedade, partem da premissa que o indivíduo e a sua actividade se constituem como a unidade de análise básica, tornou o carácter científico das Ciências Sociais muito mais próprio destas, não caindo na armadilha do cientismo, i.e., a aplicação de métodos das Ciências Naturais às Ciências Sociais.

O termo individualismo metodológico tem, também, uma carga ideológica, sendo frequentemente confundido, quer pelos que o advogam, quer pelos seus críticos, com o individualismo político, embora esta conexão nunca tenha sido demonstrada rigorosamente.

Para esse desenvolvimento, contribuíram em larga escala os autores da chamada Escola Austríaca de Economia, nos quais se incluem Carl Menger, Ludwig von Mises Joseph A. Schumpeter (nos seus primeiros trabalho adopta uma metodologia marcadamente austríaca, sendo, até, o autor que cunhou o termo individualismo metodológico, embora, posteriormente, tenha vindo a abandonar a perspectiva austríaca) e Friedrich A. Hayek. Sendo este último o mais representativo e destacado membro desta Escola, iremos analisar quais as suas principais premissas, não sem antes, numa primeira parte, discorrermos genericamente sobre o que se entende por individualismo metodológico.

O que é o individualismo metodológico?

De uma forma bastante simples, é comum categorizar as diferentes perspectivas teóricas em Ciências Sociais entre as individualistas e holistas, assumindo que se excluem mutuamente. Contudo, existem variadíssimas versões de ambas, e várias perspectivas combinam elementos das duas. O individualismo metodológico não é excepção, existindo diversas concepções deste que, de acordo com Lars Udehn, se podem categorizar genericamente em cinco versões: i) a teoria do contrato social, que tem como ponto de partida o indivíduo natural (asocial), num estado de natureza, portanto, sem instituições sociais; ii) a teoria do equilíbrio geral, que analisa o indivíduo isoladamente, sem relações sociais, interagindo no mercado na ausência de instituições sociais e tecnologia; iii) o individualismo metodológico austríaco, que, primeiramente, encarou o indivíduo isoladamente, mas que, posteriormente, veio a conceber os indivíduos como seres sociais ou culturais que atribuem significados subjectivos às suas próprias acções e aos artifícios humanos; iv) o individualismo metodológico popperiano, que aceita a existência objectiva de instituições sociais como antecedentes das explicações científicas, ou como variáveis exógenas nos modelos científicos sociais; v) individualismo metodológico de Coleman, que admite a existência de unidades sociais “inteiras”, sob a forma de estruturas ou posições inter-relacionadas, que existem independentemente dos indivíduos em particular que ocupam estas posições[11].

Apesar dos entendimentos diversos, o que têm em comum é a ênfase na importância dos indivíduos e das suas intenções, na análise de fenómenos sociais. Contudo, o termo individualismo metodológico tem, também, uma carga ideológica, sendo frequentemente confundido, quer pelos que o advogam, quer pelos seus críticos, com o individualismo político, embora esta conexão nunca tenha sido demonstrada rigorosamente[12].

Como se pode depreender pela classificação de Udehn, as origens do individualismo metodológico, como Geoff Hodgson demonstra, remontam ao Iluminismo, podendo encontrar-se a mesma ênfase no indivíduo na análise de fenómenos sócio-económicos em autores como John Locke, Jeremy Bentham e outros liberais dos séculos XVIII e XIX, como John Stuart Mill ou Adam Smith[13].

O termo, contudo, foi cunhado por Joseph A. Schumpeter apenas em 1908. Este, porém, deu-lhe um significado bem menos proeminente do que aquele que veio a ter. Para Schumpeter, individualismo metodológico significava apenas que se parte do indivíduo para descrever certas relações económicas, o que não implicaria uma posição política[14]. Citando o próprio Schumpeter:

A sociedade como tal, não tendo cérebro ou nervos no senso físico, não pode sentir desejos não tem, portanto, curvas de utilidades como os dos indivíduos. Novamente, o estoque de mercadorias existente em um país está à disposição, não da sociedade, mas dos indivíduos. E indivíduos não se reúnem para descobrir quais os desejos da comunidade. Eles solidariamente aplicam seus meios para a satisfação de seus próprios desejos. A teoria não sugestiona que esses desejos são, necessariamente, de um caráter egoísta exclusivo. Nós queremos muitas coisas não para nós mesmos, mas para outros e alguns deles, como navios de guerra, nós queremos para o interesse tão somente da comunidade. Mesmo os desejo altruístas ou sociais, contudo, são sentidos e levados em conta por indivíduos ou seus agentes, e não pela sociedade como tal. Para a teoria é irrelevante do por que as pessoas demandam certos bens: o único ponto importante é que todas as coisas são demandas, produzidas, e pagas porque os indivíduos os querem. Toda a demanda no mercado é, portanto, individualista, contudo, de um outro ponto de vista é, geralmente, altruísta ou social.”[15][*].

Mas Schumpeter, pertencendo inicialmente à Escola Austríaca, foi antecedido pelo fundador desta, Carl Menger, que nunca chegou a utilizar o termo, embora a sua abordagem, que designou por método atomístico, seja a principal fonte e esteja no cerne do que se viria a chamar individualismo metodológico[16].

Menger, por exemplo, partindo desta perspectiva, critica a noção de “economia nacional”, considerando-a como o resultado de vários esforços individuais pelo que, para compreender uma economia nacional, seria necessário compreender as economias singulares[17]. Em Principles of Economics, tentou reduzir os complexos fenómenos sócio-económicos aos seus elementos mais simples, i.e, as acções dos indivíduos. E na obra que se seguiu, Problems of Economics and Sociology, formulou de forma coerente o individualismo metodológico, que, como referimos, designou por atomismo. Para Menger, as instituições sociais como a família, o Estado, a lei e o dinheiro emergem organicamente como os produtos ou resultados não intencionais de uma sequência de acções, que, estas sim, são frequentemente intencionais e racionais no seu cerne. Um exemplo disto é a explicação de Menger quanto à origem do dinheiro, que, segundo ele, desenvolveu-se a partir de bens de consumo comuns, que podiam ser armazenados e que eram também um meio de troca, até terem sido substituídos pelos pedaços de papel e moeda que actualmente chamamos dinheiro[18].

Porém, para Menger e Schumpeter, o individualismo metodológico aplicava-se apenas ao circunscrito campo da teoria económica. Foi Max Weber quem o transpôs para a sociologia. Sendo um crítico da utilização de conceitos colectivos, Weber preferia utilizar uma abordagem individualista. Neste, o individualismo metodológico estava também ligado ao subjectivismo, preocupando-se em compreender e explicar a acção social através do significado subjectivo que os indivíduos atribuem às suas próprias acções. Dado que apenas os indivíduos podem realizar esta atribuição de valor, não existe tal coisa com uma personalidade colectiva. Os colectivos são apenas complexos de indivíduos que actuam de diversas formas particulares, pelo que a sua existência real recai apenas nas acções e crenças dos indivíduos[19].

Ludwig von Mises, por seu lado, influenciado por Menger e por Weber, considerava o subjectivismo como uma questão ontológica e epistemológica, e apenas depois metodológica. Para Mises, o individualismo metodológico, no sentido estrito, segue a tese ontológica de que apenas os seres humanos existem, a tese ontogenética de que a sociedade é produto da acção humana, e a tese epistemológica de que todo o conhecimento acerca da sociedade deriva do conhecimento acerca dos indivíduos[20]. Desta forma, para Mises, o individualismo metodológico envolve o reconhecimento de que todas as acções são realizadas por indivíduos, e que um colectivo social não tem existência e não é real se não for compreendido no âmbito das acções dos indivíduos[21].

Conforme sintetiza Kenneth Arrow, o individualismo metodológico, parte do pressuposto que todas as explicações devem ser feitas tendo como variável determinante as acções e reacções dos indivíduos, cuja interacção produz resultados que determinam, por exemplo, o funcionamento da economia e a alocação de recursos[22].

O individualismo metodológico austríaco de F. A. Hayek

Tendo-se tornado o mais conhecido representante da Escola Austríaca, ao longo da sua vida, Hayek dedicou-se em larga escala à metodologia e epistemologia, sendo, portanto, extremamente importante conhecer a sua teoria do conhecimento, essencial para poder compreender a sua obra. Esta fundamenta-se na ignorância humana, quer como actores sociais, quer como cientistas sociais, e na consideração de que a dispersão e imperfeição do conhecimento são factos a partir dos quais todas as ciências sociais devem começar. O conhecimento que os indivíduos das sociedades modernas possuem é necessariamente imperfeito e nunca pode ser aperfeiçoado, por diversas razões: primeiro, porque numa sociedade moderna, o conhecimento está fragmentado e disperso por milhões de indivíduos; em segundo lugar, porque os limites da razão fazem com que muito se mantenha desconhecido para os indivíduos; e, por último, porque dadas as consequências não intencionadas da acção humana e a natureza tácita de grande parte do conhecimento que os indivíduos possuem, as sociedades modernas têm de ser entendidas como organismos que evoluem através do tempo, sendo fenómenos demasiado complexos, que desafiam os métodos das ciências naturais[23].

Na sua primeira obra sobre a metodologia das Ciências Sociais, The Counter-Revolution of Science: Studies on the Abuse of Reason[24], Hayek afirma assertivamente que os métodos das ciências sociais são eminentemente diferentes dos das ciências naturais. Embora, primeiramente, tenha sofrido uma maior influência por parte do seu colega e amigo Ludwig von Mises, Hayek diferia deste no que à metodologia diz respeito, preferindo encarar as ciências sociais como eminentemente dedutivas e não apodícticas e baseadas numa praxeologia da acção humana que tem como ponto de partida alguns axiomas sobre o comportamento humano ao longo do tempo, como aquele defendia. Hayek aproximou-se mais de Karl Popper, adoptando a sua teoria falibilista e utilizando-a como um critério de demarcação entre o que é científico e o que não o é. Desta forma, a falsificação de uma hipótese em vez da sua verificação é o que a torna empírica e passível de ser sujeita a testes. Embora Hayek tenha considerado que, em algumas áreas das ciências sociais, as ideias de Popper possam ser inapropriadas, certo é que reconheceu uma unidade metodológica entre todas as ciências, naturais e sociais, em que o método a adoptar é o hipotético-dedutivo, através do qual se gera conhecimento por via de conjecturas e refutações[25].

Para Hayek, o individualismo é, em primeira análise, uma teoria da sociedade, uma tentativa de compreender as forças que determinam a vida social do Homem e, só depois, um conjunto de máximas políticas derivadas desta visão da sociedade.

Importa, por isso, dar relevo aos ensinamentos de Popper, distinguindo entre padrões e critérios e estabelecendo que “um enunciado é verdadeiro (…) se e apenas se corresponde aos factos. (…) Só este entendimento de verdade permite dar sentido ao conceito de erro. Cometemos um erro quando consideramos verdadeiro um enunciado que é falso, ou vice-versa”[26]. Acresce, no entanto, que os critérios para descobrirmos em todas as situações se um enunciado corresponde ou não aos factos não são inteiramente seguros. Por isso, há que efectuar uma distinção entre a falibilidade dos critérios e a objectividade do padrão de verdade[27], tornando-se necessário combinar a defesa da existência de um padrão objectivo de verdade com o reconhecimento da falibilidade dos critérios, o que Popper denominou por absolutismo falibilista, que dá corpo à sua teoria falibilista do conhecimento. Segundo João Carlos Espada, Popper argumentou que “o conhecimento científico não assenta no chamado método indutivo, mas numa contínua interacção entre conjecturas e refutações. Enfrentando problemas, o cientista formula teorias conjecturais para tentar resolvê-los. Essas teorias serão então submetidas a teste. Se forem refutadas, serão corrigidas (ou simplesmente eliminadas) e darão origem a novas teorias que, por sua vez, voltarão a ser submetidas a teste. Mas, se não forem refutadas, não serão consideradas como provadas. Elas serão apenas corroboradas, admitindo-se que, no futuro, poderão ainda vir a ser refutadas por testes mais severos. O nosso conhecimento é, por isso, fundamentalmente conjectural e progride por ensaio e erro”[28].

Estas conjecturas e refutações, são feitas com base em dados que, para Hayek, nas Ciências Sociais, têm uma natureza subjectiva. Tendo refinado a teoria subjectiva de valor – a teoria de que o valor de um determinado recurso é conferido pelas preferências subjectivas dos agentes, e não pode ser explicada como uma propriedade inerente de qualquer bem ou recurso – proposta pelo fundador da Escola Austríaca e seu professor, Carl Menger, utilizou-a e alargou-a a diversas áreas do conhecimento, defendendo-a a todo o momento[29]. De tal forma, que acabou por reforçar o individualismo metodológico austríaco, acabando por se distanciar de Karl Popper, que preferiu pugnar por uma metodologia que pretendia conciliar individualismo e institucionalismo, embora não o tenha conseguido (seria Joseph Agassi, discípulo de Popper, a terminar o seu trabalho, ao propor uma nova abordagem a que chamou individualismo institucional)[30].

Para Hayek, o individualismo é, em primeira análise, uma teoria da sociedade, uma tentativa de compreender as forças que determinam a vida social do Homem e, só depois, um conjunto de máximas políticas derivadas desta visão da sociedade[31]. O indivíduo desempenha, assim, um papel determinante no processo de valoração. O subjectivismo está, portanto, ligado ao individualismo metodológico, estando ambos em linha com a crítica às abordagens holistas da realidade social.

Mas, tal não significa uma abordagem atomista ou que o individualismo prescreva a existência de indivíduos isolados e não pertencentes à sociedade. Se assim fosse, o individualismo metodológico não teria qualquer contribuição a dar para as Ciências Sociais. O que Hayek defende é que não existe outra forma de entender os fenómenos sociais que não seja através da compreensão das acções individuais direccionadas a outras pessoas e guiadas pelo comportamento esperado destas. Este é uma argumento que Hayek utiliza para contrariar as teorias colectivistas da sociedade que clamam poder compreender unidades sociais inteiras como a sociedade ou o Estado per se, i.e., existindo independentemente dos indivíduos que as compõem[32].

Distinguindo entre o individualismo verdadeiro e falso, ou seja, o dos liberais britânicos e anglófilos – destacando John Locke, Bernard Mandeville, David Hume, Edmund Burke, Adam Smith, Adam Ferguson, Alexis de Tocqueville e Lord Acton – e o dos autores franceses e continentais que se revêem no racionalismo cartesiano, como é o caso dos Enciclopedistas, de Rousseau e dos fisiocratas, respectivamente, de seguida, Hayek esboça um outro argumento, desta feita dirigido contra o racionalismo pseudo-individualista destes últimos, que, na prática, leva ao colectivismo. Esse argumento, na linha de Menger, é o de que analisando os efeitos combinados de acções individuais, chega-se à conclusão de que muitas das instituições que são resultado da acção humana, surgiram e funcionam sem que uma mente as tenha construído ou desenhado intencionalmente; e ainda, que a colaboração espontânea entre homens livres frequentemente origina resultados que são maiores do que as suas mentes poderão alguma vez compreender na totalidade[33]. Desta forma, importa salientar que o individualismo metodológico de Hayek reconhece os limites da razão humana, advogando a liberdade como forma de atingir um mais completo desenvolvimento dos indivíduos[34]. Por isso, são afastadas visões construtivistas e explicações deterministas quanto às mudanças na sociedade, sendo dado particular relevo à noção de ordem espontânea, evolucionista e liberal, que deve ser preservada para garantir a promoção e defesa da liberdade individual. Além do mais, é esta noção de ordem espontânea, derivada e generalizada a partir da noção de “mão invisível” de Adam Smith, que permite chegar à conclusão que as regras institucionais são modificadas em resultado de uma miríade de acções invividuais[35]. Importa ressalvar que, para Hayek, ao contrário de outros proponentes do individualismo metodológico, nesta ordem espontânea, não só se incluem os indivíduos mas também as relações entre eles. Citando o próprio:

A ordem geral das acções em um grupo é em dois aspectos mais do que a totalidade de regularidades observáveis nas acções dos indivíduos e não podem ser totalmente reduzidas a elas. É, então, não somente no senso trivial em que o todo é mais do que uma mera soma de suas partes, mas pressupõe também que estes elementos são relacionados uns com os outros de uma maneira particular. É mais, também, pela razão da existência dessas relações que são essenciais para a existência do todo e não pode ser contabilizada totalmente pela interação das partes, mas somente por suas interações com o mundo externo, tanto das partes individuais quanto do todo.”[36][*]

Assim, para Hayek, a sociedade é constituída não apenas por indivíduos, mas também pelas interacções entre estes, assim como pelas interacções entre os indivíduos e o ambiente em que se encontram, quer seja natural quer sócio-económico[37].

Conclusão

Reportando-nos à introdução, importa relembrar que, em larga escala, o individualismo metodológico foi responsável pela atribuição do carácter científico às Ciências Sociais, opondo-se ao positivismo, ao cientismo e ao holismo, partindo da premissa que o indivíduo e a sua actividade se constituem como a unidade de análise básica de qualquer ciência social.

Ainda que, dentro do individualismo metodológico, que não se confunde com o individualismo político, diversas variantes existam, certo é que o indivíduo se mantém como unidade de análise básica em todas elas.

No que ao individualismo metodológico austríaco diz respeito, importa ressalvar que a grande diferença em relação às outras variantes é o facto de ter como ponto de partida, desde Weber, que os indivíduos são seres culturais que vivem em sociedade. Sociedade e cultura são, assim, fenómenos subjectivos que existem apenas nas mentes dos indivíduos, pelo que, explicar a acção humana em termos de instituições sociais é explicá-las em termos de crenças e atitudes dos indivíduos[38].

Para além do individualismo metodológico popperiano, que se alicerça também num objectivismo ontológico, é o individualismo metodológico austríaco, que recorre ao subjectivismo, que continua a ser o mais utilizado por cientistas sociais das diversas disciplinas, desde filósofos a economistas, sociólogos e politólogos.

Samuel de Paiva Pires é mestre em Ciência Política e atualmente trabalha na Associação Bandeira Azul da Europa. Escreve para a revista Lado Direito e blogs. Seu blog pessoal é samueldepaivapires.com.

Notas:

[1] Cfr. José Adelino Maltez, Curso de Relações Internacionais, Lisboa, Principia, 2002, p. 16.
[2] Cfr. Jacques Huntzinger, Introdução às Relações Internacionais, s.l., PE Edições, 1991, p. 12.
[3] Cfr. Ibid., p. 12.
[4] Cfr. Gianfranco Pasquino, Curso de Ciência Política, 2.ª Edição, Cascais, Princípia, 2010, p. 27.
[5] Cfr. Adriano Moreira, Teoria das Relações Internacionais, 5.ª Edição, Coimbra, Almedina, 2005, p. 59.
[6] Cfr. Karl Popper, The Open Society and Its Enemies, Princeton, N.J., Princeton University Press, 1971, Vol. 2, p. 369 apud João Carlos Espada e João Cardoso Rosas, Pensamento Político Contemporâneo – Uma Introdução, Lisboa, Bertrand, 2004, p. 28.
[7] Cfr. João Carlos Espada e João Cardoso Rosas, op. cit., p. 28.
[8] Cfr. António Marques Bessa, Quem Governa? Uma Análise Histórico-Política do Tema da Elite, Lisboa, ISCSP, 1993, p. 11.
[9] Cfr. José Adelino Maltez, op. cit., p. 20.
[10] Cfr. José Adelino Maltez, Princípios de Ciência Política – Introdução à Teoria Política, 2.ª Edição, Lisboa, ISCSP, 1996, p. 41.
[11] Cfr. Lars Udehn, “The Changing Face of Methological Individualism”, in Annual Review of Sociology, Vol. 28:, 2002, p. 499.
[12] Cfr. Geoff Hodgson, “Behind Methodological Individualism”, in Cambridge Journal of Economics, Vol. 10, 1986, p. 211.
[13] Cfr. Ibid., pp. 212-213.
[14] Cfr. Geoffrey M. Hodgson, “Meanings of Methodological Individualism”, in Journal of Economic Methodology, Vol. 14, N.º 2, 2007, pp. 211-212.
[15] Cfr. Joseph A. Schumpeter, “On the Concept of Social Value”, in The Quarterly Journal of Economics, Vol. 23, N.º 2, 1909, pp. 215-216.
[16] Cfr. Lars Udehn, op. cit., p. 484.
[17] Cfr. Kenneth J. Arrow, “Methodological Individualism and Social Knowledge”, in The American Economic Review, Vol. 84, N.º 2, 1994, p. 2.
[18] Cfr. Lars Udehn, op. cit., p. 484.
[19] Cfr. Ibid., p. 485.
[20] Cfr. Ibid., p. 486.
[21] Cfr. Geoff Hodgson, “Behind Methodological Individualism”, op. cit., p. 213.
[22] Cfr. Kenneth J. Arrow, op. cit., p. 1.
[23] Cfr. Andrew Gamble, “Hayek on knowledge, economics, and society” in Edward Feser (ed.), The Cambridge Companion to Hayek, Cambridge, Cambridge University Press, 2006, p. 111.
[24] Cfr. Hayek, F. A., The Counter-Revolution of Science: Studies on the Abuse of Reason, Indianapolis, Liberty Fund, 1980.
[25] Cfr. John Gray, Hayek on Liberty, 3.ª Edição, Londres, Routledge, pp. 16-21.
[26] Cfr. João Carlos Espada e João Cardoso Rosas, op. cit., p. 28.
[27] Cfr. Ibid., p. 28.
[28] Cfr. Ibid., p. 17.
[29] Cfr. John Gray, Hayek on Liberty, op. cit., pp. 16-17.
[30] Cfr. Lars Udehn, op. cit., pp. 487-489
[31] Cfr. F. A. Hayek, “Individualism: True and False”, in Individualism and Economic Order, Chicago, The University of Chicago Press, 1996, p. 6.
[32] Cfr. Ibid., p. 6.
[33] Cfr. Ibid., pp. 4-7.
[34] Cfr. José Manuel Moreira, Filosofia e Metodologia da Economia em F.A. Hayek: ou a redescoberta de um caminho ‘terceiro’ para a compreensão e melhoria da ordem alargada da interacção humana, Porto, Universidade do Porto, 1994. p. 57.
[35] Cfr. Kenneth J. Arrow, op. cit., p. 3.
[36] Cfr. F. A. Hayek, Studies in Philosophy, Politics and Economics, Londres, Routledge, 1967, pp. 70-71.

Nota do Editor:

[*] Traduzido por Rodrigo Viana

Liberalismo Clássico, Conservadorismo e Democracia

POR SAMUEL DE PAIVA PIRES

Artigo publicado originalmente na revista Popcom, edição no. 1.

John Locke, teórico da Revolução Gloriosa e das doutrinas liberais.

O liberalismo clássico é uma tradição política que representou uma ruptura com o que se designa por Ancien Regime, materializada concretamente nas Revoluções Atlânticas – Inglesa (1688), Americana (1776) e Francesa (1789). Estas encontram-se na origem daquilo que hoje denominamos por democracia liberal. Na verdade, a democracia liberal e os diversos entendimentos quanto a esta, podem dividir-se em duas grandes correntes, tendo como diferença essencial a forma como encaram o conceito de liberdade, que se encontra no âmago do liberalismo e em torno do qual existem complexas teorizações. Esta distinção permite-nos considerar que, na realidade, não há apenas um liberalismo, mas vários, embora o liberalismo constitua uma única tradição política.[1].

De um lado, os teóricos que inspiraram os revolucionários britânicos e norte-americanos, em especial John Locke e Montesquieu, respectivamente, convergem quanto ao cepticismo em relação ao exercício do poder, apesar de encararem o governo como um mal necessário, pelo que se preocupam essencialmente em arquitectar checks and balances que actuem como forma de difusão do poder, salvaguardando a liberdade individual da coerção por parte de terceiros, em especial do próprio estado. Por outro lado, os revolucionários franceses, em particular os jacobinos, inspirando-se em Jean-Jacques Rousseau e nas noções de bem comum e vontade geral, preferiram subscrever a ideia de soberania popular, em claro contraste com a ideia de governo limitado que é a base da tradição anglo-americana. Embora as três Revoluções visassem romper com o absolutismo monárquico e o Ancien Régime, os seus objectivos e o tipo de regime que propunham não era o mesmo. De acordo com João Carlos Espada, “Nos casos inglês e americano, tratava-se de restaurar um governo limitado, fundado no consentimento dos eleitores. No caso francês, tratava-se de substituir o antigo absolutismo monárquico por um novo absolutismo, popular e republicano.”[2]

A estas duas concepções corresponde o que se pode denominar por liberalismo velho e liberalismo novo, ou liberalismo clássico e liberalismo contemporâneo, respectivamente.[3] Friedrich Hayek, um dos principais autores liberais do séc. XX, insere-se na primeira tradição, de carácter evolucionista e anti-construtivista, que encontra nos Old Whigs britânicos (facção que se viria a assumir no seio do partido político que tomava o nome Whig, contra outra que tinha adeptos da acepção liberal continental) e nos autores do iluminismo escocês os seus principais expoentes. A segunda concepção, por seu lado, deriva de uma abordagem filosófica racionalista e construtivista, baseada nos ensinamentos de René Descartes, mas também de Thomas Hobbes, e encontra em Rousseau e Voltaire os seus principais teóricos.[4]

Os teóricos que inspiraram os revolucionários britânicos e norte-americanos, em especial John Locke e Montesquieu, respectivamente, convergem quanto ao cepticismo em relação ao exercício do poder, apesar de encararem o governo como um mal necessário.

Estas duas tradições, embora encontrem algum grau de concordância quanto a determinados postulados, em particular no que concerne às liberdades de pensamento, expressão e imprensa, assim como no que diz respeito à crença na liberdade individual de acção e em algum tipo de igualdade entre os homens, têm, na realidade, concepções muito diferentes quanto aos conceitos de liberdade e igualdade, utilizados com significados opostos pelos seus exponentes. Conforme faz notar Hayek, “Enquanto para a velha tradição britânica, a liberdade do indivíduo no sentido da protecção pela lei contra toda a coerção arbitrária era o valor principal, na tradição continental era a procura pela auto-determinação de cada grupo em relação à sua forma de governo que ocupava o lugar mais elevado”,[5] Embora a tradição britânica tenha raízes na Antiguidade Clássica, John Locke e Edmund Burke foram dois dos seus autores principais, dando-lhe um corpo teórico com algum grau de sistematização, desenvolvendo desta forma a doutrina Whig. A mesma foi desenvolvida pelos iluministas escoceses, em especial Adam Smith, David Hume, Adam Ferguson e Bernard Mandeville, e também por Montesquieu, Lord Acton e Alexis de Tocqueville.

Foi com John Locke, o teórico da Revolução Gloriosa, que, pela primeira vez, os elementos centrais do liberalismo foram teorizados e articulados de forma coerente. Ao nível da prática, segundo John Gray, o liberalismo inglês compreendia um forte parlamentarismo sob a rule of law, i.e., o que normalmente designamos por estado de direito, contra o absolutismo monárquico, em conjunto com uma enfática defesa da liberdade de associação e do conceito de propriedade privada, o que dá corpo ao conceito de sociedade civil, “A sociedade de homens livres, iguais perante a lei, unidos por nenhum propósito comum para além da partilha do respeito pelos direitos de cada um.”[6]

Friedrich Hayek, influenciado pelo pensamento de Edmund Burke

Considerando Locke que o primeiro direito de propriedade é o direito de propriedade pessoal, ou seja, a capacidade de podermos dispor de nós próprios, das nossas capacidades e talentos – embora, para Locke, essa liberdade devesse enquadrar-se na doutrina dos direitos naturais, enquanto criaturas de Deus –, há então uma relação inegável entre o direito de propriedade pessoal e a liberdade individual.[7] A característica central e a mais importante contribuição de Locke para o liberalismo inglês é, sem dúvida, a percepção clara de que a independência pessoal e a liberdade individual pressupõem a propriedade privada, protegida pelo estado de direito.[8]

Hayek tem precisamente a mesma concepção que Locke quanto à ligação entre a lei, a propriedade e a liberdade individual. O reconhecimento da propriedade privada é essencial para assegurar a justiça, já que, como Locke assinala, “onde não há propriedade não há justiça”.[9] Ao contrário de Jeremy Bentham, para quem a lei constituía uma infracção contra a liberdade, para Locke, como para Hayek, conforme nota André Azevedo Alves, “a liberdade em sociedade não é, nem pode ser, ilimitada, antes consistindo na sujeição à lei em alternativa à submissão a um poder arbitrário”[10], tratando-se, em suma, da acepção lockeana de que “onde não há lei, não há liberdade.”[11]

Para Locke, a actividade política é um instrumento que visa criar um enquadramento e condições de liberdade para que os fins privados de cada indivíduo possam ser alcançados na sociedade civil. Sendo os indivíduos, em última análise, os melhores juízes dos seus próprios interesses, as áreas de actuação do governo têm que ser restritas e o exercício do poder constrangido, para permitir o maior grau de liberdade possível a cada cidadão.[12] Para tal, um governo limitado e o respeito pela lei são elementos indispensáveis.

Hayek tem precisamente a mesma concepção que Locke quanto à ligação entre a lei, a propriedade e a liberdade individual. O reconhecimento da propriedade privada é essencial para assegurar a justiça.

Locke dá às instituições liberais as suas bases técnicas, esboçando os modernos regimes contemporâneos, ou seja, a monarquia constitucional, o parlamentarismo e o presidencialismo.[13] Feroz inimigo de qualquer dominação absoluta, introduz o princípio da separação de poderes, ou melhor, teoriza com maior rigor aquilo que já Aristóteles havia distinguido – a deliberação, o mando e a justiça. Para Locke, há três domínios de acção: “o da lei, a disposição geral; o da aplicação da lei pela administração e pela justiça; e (…) o das relações internacionais, o poder «federativo».”[14] Além do mais, é necessário que não sejam os mesmos indivíduos a elaborar e executar as leis. Ao parlamento caberá o poder legislativo e a outras instituições o poder executivo. Finalmente, a separação em três poderes reverte, na prática, a dois, já que o federativo se junta ao executivo, no que concerne à condução das relações externas.[15] De acordo com Hayek, embora, do ponto de vista filosófico, Locke se preocupasse em justificar a legitimidade do poder, de um ponto de vista mais prático, pretendia prevenir que o titular do poder o utilizasse de forma arbitrária, incerta e inconstante.[16]

É, no entanto, de notar que apesar de Locke ser considerado um precursor da democracia liberal, esboçando muitos dos aspectos que se viriam a tornar centrais nesta, como sejam os direitos individuais, a soberania popular, a regra da maioria, a separação de poderes, a monarquia constitucional e a representatividade por via de um sistema de governo parlamentarista, estas ideias se encontram no seu pensamento de forma ainda algo rudimentar.[17]

Charles de Montesquieu, advogava que o poder deveria travar o próprio poder contra seus abusos.

No decurso do século XVIII estas ideias, que compuseram a doutrina Whig, tornaram-se características da doutrina britânica no geral e foram amplamente divulgadas e desenvolvidas, por exemplo, por Montesquieu, que elaborou em maior detalhe a teoria da separação de poderes, na sua obra Do Espírito das Leis. Partindo da sua famosa proposição de que “todo o homem que tem poder é levado a abusar dele”[18] indo até onde encontra limites, considerou que “Para que se não possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder trave o poder”[19], o que nem sempre é conseguido por intermédio das leis “dado que estas sempre podem ser abolidas, como mostraria a experiência dos conflitos entre as leis e o poder, onde este sai sempre vitorioso.”[20] Socorrendo-nos aqui da articulação que José Adelino Maltez faz (a partir de uma edição francesa da obra de Montesquieu), citamos o mesmo na íntegra: “Assim, visionou um sistema de pesos e contrapesos, tratando de limitar o poder no interior do próprio poder, onde, para cada faculdade de estatuir (estatuer), o direito de ordenar por si mesmo ou de corrigir aquilo que foi ordenado por outro, deveria opor-se uma faculdade de vetar ou de impedir (empêcher), o direito de tornar nula uma resolução tomada por qualquer outro. Deste modo, considerava que, para formar um governo moderado, é preciso combinar os poderes (puissances), regulá-los e temperá-los.”[21]

E enquanto os iluministas escoceses, para quem a sociedade e as suas instituições são o resultado de um processo de crescimento cumulativo em que a ordem social é um produto da interacção entre instituições, hábitos, costumes, lei e forças sociais impessoais, iam desenvolvendo a doutrina Whig, coube a Edmund Burke não só elaborá-la em termos filosóficos, mas também institucionalizá-la e demonstrá-la com aplicações práticas dos seus princípios, na qualidade de Member of Parliament, por exemplo, defendendo a emancipação das colónias americanas e criticando violentamente a Revolução Francesa.

Burke é também considerado como o fundador do conservadorismo moderno. Na realidade, existem pontos em comum mais do que suficientes para justificar empreender um exercício de conciliação entre liberalismo e conservadorismo, pese embora algumas divergências que impedem uma síntese acabada e sem dilemas filosóficos ao nível da coerência teórica interna.

As ideias de Locke foram amplamente divulgadas e desenvolvidas, por exemplo, por Montesquieu, na sua obra ‘O Espírito das Leis’.

O liberalismo e o conservadorismo partem do pessimismo antropológico, baseando-se nesta acepção para perspectivar as relações humanas e a sociedade a partir do pior cenário possível, questionando, por exemplo, como se comporta o mercado quando os homens são homens – e, portanto, imperfeitos – e não anjos.[22] Tendo na liberdade individual um princípio primeiro, é desta forma que procuram transformar a ganância humana, algo tido como moralmente pejorativo, numa contribuição efectiva para a sociedade no geral, tornando vícios privados em bens públicos através do mercado livre, que já incorpora uma moral tradicional, como veremos. Ambas as correntes são também apologistas do Direito Natural, com o qual o estado deve estar em consonância, visto que consubstancia direitos que são pré-políticos, anteriores ao próprio estado. Não admira, por tudo isto, que se oponham veementemente ao socialismo e ao planeamentismo característico deste, assim como à crença moderna nas ideias de revolução e progresso.

Edmund Burke, desenvolvedor do moderno conservadorismo e figura atuante no partido Whig.

Entre Burke e Hayek, as parcas diferenças parecem ficar a dever-se ao credo religioso, sendo o primeiro seguidor do cristianismo e o segundo agnóstico. Embora esta diferença se reflicta em diversos autores, a verdade é que ambas as correntes têm visões similares quanto à natureza humana, a sociedade, o papel da razão e as tarefas do governo. Para liberais e conservadores, as condições para que uma sociedade floresça consubstanciam-se no necessário respeito e compreensão pelas forças que mantêm a ordem social, que não deve ser alvo de manipulação e controlo por parte de teorias que pretendam acabar com ela, sendo o desejo de apagar o que existe e desenhar a sociedade de novo apenas a demonstração de uma profunda ignorância quanto à natureza da realidade social. Esta mesma acepção inspira a forma como encaram o papel da razão, considerando que a civilização não é uma criação resultante de uma construção racional, mas o imprevisto e não intencionalmente pretendido resultado da interacção espontânea de várias mentes numa matriz de valores, crenças e tradições não racionais ou supra racionais, o que não significa que o liberalismo e conservadorismo sejam irracionais, mas apenas que não o são no sentido cartesiano, socialista, preferindo reconhecer limites ao poder da razão humana e considerando o “homem não como um ser altamente racional e inteligente mas sim muito irracional e falível, cujos erros individuais são corrigidos apenas no decurso do processo social.”[23]

Na realidade, existem pontos em comum mais do que suficientes para justificar empreender um exercício de conciliação entre liberalismo e conservadorismo, pese embora algumas divergências que impedem uma síntese acabada e sem dilemas filosóficos ao nível da coerência teórica interna.

Ademais, a divergência quanto à religião não constitui obstáculo a uma defesa da tradição e do mercado livre, inclusivamente em termos morais. Em Hayek encontramos a defesa da tradição, do costume e de uma moralidade baseada no senso comum, de índole prática, como aponta Roger Scruton. Este filósofo conservador britânico assinala que Hayek encara o mercado livre como sendo parte de uma ordem espontânea alargada, fundada na livre troca de bens, ideias e interesses – o jogo da cataláxia, na terminologia hayekiana. Este jogo acontece ao longo do tempo e para além dos vivos tem nos mortos e nos ainda por nascer os restantes jogadores, como Burke também havia afirmado, que se manifestam através das tradições, instituições e leis. A assertividade dos argumentos apresentados por Scruton quanto à compatibilidade entre a tradição, a moral e o mercado é por demais evidente: “Aqueles que acreditam que a ordem social exige restrições ao mercado estão certos. Mas numa verdadeira ordem espontânea as restrições já lá estão, sob a forma de costumes, leis e princípios morais. Se essas coisas boas decaem, então de forma alguma, de acordo com Hayek, pode a legislação substituí-las, pois elas surgem espontaneamente ou não surgem de todo, e a imposição de éditos legislativos para a “boa sociedade” destrói o que resta da sabedoria acumulada que torna tal sociedade possível. Não é, por isso, surpreendente que pensadores conservadores britânicos – notavelmente, Hume, Smith, Burke e Oakeshott – tendam a não ver qualquer tensão entre a defesa do mercado livre e uma visão tradicionalista da ordem social. Eles puseram a sua fé nos limites espontâneos que o consenso moral da comunidade coloca ao mercado. Talvez este consenso esteja agora a quebrar-se. Mas esta quebra resulta, em parte, da interferência estatal, e é certamente improvável que venha a ser reparada pela mesma.”[24].

Por tudo isto, nada como terminar subscrevendo José Adelino Maltez, quando este afirma que partilhamos de “uma concepção do mundo e da vida anti-construtivista, anti-revolucionária e anti-estadista, segundo a qual não é a história que faz o homem, mas o homem que faz a história, mesmo sem saber que história vai fazendo.”

Samuel de Paiva Pires é mestre em Ciência Política e atualmente trabalha na Associação Bandeira Azul da Europa. Escreve para a revista Lado Direito e blogs. Seu blog pessoal é samueldepaivapires.com.

Veja também:

Notas:
[1] John Gray,
Liberalism, 2.ª Edição,Minneapolis, The University of Minnesota Press, 1995, p. xiii.
[2] João Carlos Espada,
“Dois conceitos de democracia” in i online, 30 de Maio de 2009. Disponível aqui. Consultado em 19/02/2012.
[3] João Carlos Espada,
“A tradição da liberdade e a sua memória: razão da sua importância” in João Carlos Espada, Marc F. Plattner e Adam Wolfson, orgs., Liberalismo: o Antigo e o Novo, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2001, p. 17.
[4]
F. A. Hayek, New Studies in Philosophy, Politics, Economics and the History of Ideas, Londres, Routledge & Kegan Paul, 1990, p. 120.
[5]
Ibid., p. 120.
[6] John Gray,
Liberalism, op. cit., p. 13.
[7] John Locke,
Two Treatises of Government,Cambridge,Cambridge University Press, 2010, pp. 287-288.
[8] John Gray,
Liberalism, op. cit., p. 14.
[9] John Locke,
Essay Concerning Human Understanding, in The Works of John Locke in Nine Volumes, Londres, Rivington, 1824, p. 112. Disponível aqui. Consultado em 20/06/2011.
[10] André Azevedo Alves,
Ordem, Liberdade e Estado: Uma Reflexão Crítica sobre a Filosofia Política em Hayek e Buchanan, Senhora da Hora, Edições Praedicare, 2006, p. 35.
[11] John Locke,
Two Treatises of Government, op. cit., pp. 305-306
[12] David Held,
Models of Democracy, Cambridge, Polity Press, 2008, pp. 64-65.
[13] Marcel Prélot e Georges Lescuyer,
História das Ideias Políticas, Vol. 2, Lisboa, Editorial Presença, 2000, p. 42.
[14]
Ibid., p. 43.
[15]
Ibid., p. 43.
[16] F. A. Hayek,
The Constitution of Liberty, Londres, Routledge, 2010, p. 149.
[17] David Held, op. cit., p. 65.
[18] Montesquieu,
Do Espírito das Leis, Lisboa, Edições 70, 2011, p. 303.
[19]
Ibid., p. 303.
[20] José Adelino Maltez,
Princípios de Ciência Política – Introdução à Teoria Política, 2.ª Edição, Lisboa, ISCSP, 1996, p. 148.
[21]
Ibid., p. 148.
[22] Peter J. Boettke e Peter T. Leeson,
“Liberalism, Socialism, and Robust Political Economy”, in Journal of Markets & Morality, Vol. 7, N. 1, p. 100.
[23] F. A. Hayek,
“Individualism: True and False”, in Individualism and Economic Order,Chicago, The University ofChicago Press, 1996, pp. 8-9.
[24] Roger Scruton,
“Hayek and conservatism”, in Edward Feser (ed.), The Cambridge Companion to Hayek,Cambridge, Cambridge University Press, 2006, p. 219.

Contra os comissários da ignorância

Abaixo segue um artigo QUASE IRRETOCÁVEL de Luiz Felipe Pondé na Folha de hoje.

Quase irretocável, pois no ultimo paragrafo ele menciona corruptos de direita no Brasil, sendo que não consigo identificar um corrupto sequer que defenda o ideário direitista (livre mercado, estado mínimo, propriedade privada, direitos e responsabilidades individuais, respeito integral as leis e a constituição democrática republicana, etc.)

Se identificarem um ou mais corruptos que não sejam populistas (pró-assistencialismo), que não sejam adeptos do estado inchado e intervencionista, que não apoiem nenhuma forma de terrorismo (MST, ONG’s indigenistas e afins) que não ataquem os direitos e liberdades individuais dos cidadãos dentre outros fatores similares, postem os nomes na área de comentários. Ressaltando que defender um ou dois desses aspectos apenas não enquadra ninguém no espectro da direita.

Contra os comissários da ignorância

O que é conservadorismo? Tratar o pensamento político conservador (“liberal-conservative”) como boçalidade da classe média é filosofia de gente que tem medo de debater ideias e gosta de séquitos babões, e não de alunos.

Proponho a leitura de “Conservative Reader” (uma antologia excelente de textos clássicos), organizada pelo filósofo Russel Kirk. Segundo Kirk, o termo começou a ser usado na França pós-revolucionária.

Edmund Burke, autor de “Reflexões sobre a Revolução na França” (ed. UnB, esgotado), no século 18, pai da tradição conservadora, nunca usou o termo. Tampouco outros três pensadores, também ancestrais da tradição, os escoceses David Hume e Adam Smith, ambos do século 18, e o francês Alexis de Tocqueville, do século 19.

Sobre este, vale elogiar o lançamento pela Record de sua biografia, “Alexis de Tocqueville: O Profeta da Democracia”, de Hugh Brogan.

Ainda que correta a relação com a Revolução Francesa, a tradição “liberal-conservative” não é apenas reativa. Adam Smith, autor do colossal “Riqueza das Nações”, fundou a ideia de “free market society”, central na posição “liberal-conservative”. Não existe liberdade individual e política sem liberdade de mercado na experiência histórica material.

A historiadora conservadora Gertrude Himmelfarb, no seu essencial “Os Caminhos para a Modernidade” (ed. É Realizações), dá outra descrição para a gênese da oposição “conservador x progressista” na modernidade.

Enquanto os britânicos se preocupavam em pensar uma “sociologia das virtudes” e os americanos, uma “política da liberdade”, inaugurando a moderna ciência política de fato, os franceses deliravam com uma razão descolada da realidade e que pretendia “refazer” o mundo como ela achava que devia ser e, com isso, fundaram a falsa ciência política, a da esquerda. Segundo Himmelfarb, uma “ideologia da razão”.

O pensamento conservador se caracteriza pela dúvida cética com relação às engenharias político-sociais herdeiras de Jean-Jacques Rousseau (a “ideologia da razão”).

Marx nada mais é do que o rebento mais famoso desta herança que costuma “amar a humanidade, mas detestar seu semelhante” (Burke).

O resultado prático desse “amor abstrato” é a maior engenharia de morte que o mundo conheceu: as revoluções marxistas que ainda são levadas a sério por nossos comissários da ignorância que discutem conservadorismo na cozinha de suas casas para sua própria torcida.

Outro traço desta tradição é criar “teorias de gabinete” (Burke), que se caracterizam pelo seguinte: nos termos de David Hume (“Investigações sobre o Entendimento Humano e sobre os Princípios da Moral”, ed. Unesp), o racionalismo político é idêntico ao fanatismo calvinista, e nesta posição a razão política delira se fingindo de redentora do mundo. Mundo este que na realidade abomina na sua forma concreta.

A dúvida conservadora é filha da mais pura tradição empirista britânica, ao passo que os comissários da ignorância são filhos dos delírios de Rousseau e de seus fanáticos.

No século 20, proponho a leitura de I. Berlin e M. Oakeshott. No primeiro, “Estudos sobre a Humanidade” (Companhia das Letras), a liberdade negativa, gerada a partir do movimento autônomo das pessoas, é a única verdadeira. A outra, a liberdade positiva (abstrata), decretada por tecnocratas do governo, só destrói a liberdade concreta.

Em Oakeshott, “Rationalism in Politics” (racionalismo na política), os conceitos de Hume de hábito e afeto voltam à tona como matrizes de política e moral, contra delírios violentos dos fanáticos da razão.

No 21, Thomas Sowell (contra os que dizem que conservadores americanos são sempre brancos babões), “Os Intelectuais e a Sociedade” (É Realizações), uma brilhante descrição do que são os comissários da ignorância operando na vida intelectual pública.

Conservador não é gente que quer que pobre se ferre, é gente que acha que pobre só para de se ferrar quando vive numa sociedade de mercado que gera emprego. Não existe partido “liberal-conservative” no Brasil, só esquerda fanática e corruptos de esquerda e de direita.

Por que não sou conservador

POR FRIEDRICH HAYEK

Introdução de Rodrigo Viana: 

Este clássico artigo de Hayek é, para muitos que conhecem, motivo de estranheza e más interpretações. Não deveria. Reforçando alguns pontos que serão mencionados no próprio artigo, logo de início Hayek se posiciona sobre o termo conservador. Ele não atribui esse termo ao chamado “liberalismo-conservador” (liberalismo de caráter tradicionalista) porque ele não reconhece tal corrente como uma legítima face do conservadorismo. E de fato não é.

Pela luz da história, os legítimos conservadores foram os contra-revolucionários franceses, o antigo partido Tory inglês e seu filhote, a conhecida “Democracia-cristã” tão representada pelos partidos de direita na Europa. De um modo simplificado, suas defesas se baseiam razoavelmente em nacionalismo, corporativismo, estado assistencialista, estado moralizador, e nuances do tipo. São posições que vêm desde os fins das monarquias absolutistas.

O chamado “conservadorismo anglo-saxônico”, em especial o surgido nos EUA, não é conservador de modo algum (sob a visão europeia). O conservadorismo americano se baseia na liberdade individual, na vida e na propriedade. É a ideia de conservação da liberdade vinda do liberalismo. E de modo algum deve ser confundido com a ideologia “neoconservadora”. Ideologia esta que possui raízes no progressismo e em certas correntes marxistas.

A verdade é que o conservadorismo não faz parte da tradição americana[1] já que suas instituições foram construídas no ideal liberal clássico. Por isso, caro leitor, não estranhe que nomes dos ditos “patriarcas do conservadorismo” sejam mencionados como liberais clássicos. Essa era a ideia de Hayek. 

[1] A Europa tem um passado feudal que é notável até mesmo hoje em dia, e particular na forma de numerosas regulações que restringem o comércio e brecam a entrada, bem como de proibições de ações não agressivas, enquanto que os Estados Unidos são marcadamente livres de seu passado. Em conexão com isto há o fato de que por longos períodos durante os séculos XIX e XX, a Europa tem sido moldada por políticas de partidos mais ou menos explicitamente conservadores mais que qualquer outra ideologia política, enquanto que um partido genuinamente conservador jamais existiu nos Estados Unidos. – “Uma teoria sobre socialismo e capitalismo”, de Hans H. Hoppe. Capítulo O socialismo do conservadorismo, página 95 – Instituto Ludwig von Mises Brasil. Disponível em http://www.mises.org.br/files/literature/Uma%20Teoria%20sobre%20Socialismo%20e%20Capitalismo%20-%20WEB.pdf

___________________________________________________

Em todos os tempos sempre foram raros os verdadeiros amigos da liberdade, e os triunfos desta se deveram a minorias que prevaleceram associando-se a grupos cujos objetivos freqüentemente diferiam dos seus; e essa associação, que é sempre perigosa, algumas vezes se revelou desastrosa, ao propiciar aos adversários justos motivos de oposição.” (1)

-Lord Acton

 1.      O conservadorismo não oferece nenhum objetivo alternativo

Numa época em que a maioria dos movimentos considerados progressistas advoga uma invasão cada vez maior da esfera da liberdade individual (2), aqueles que prezam a liberdade tendem a resistir a essa invasão com toda as suas energias. Ao fazê-lo, geralmente se encontram lado a lado com os que costumam resistir às mudanças. Em questões de política corrente, eles praticamente não têm outra escolha, hoje, senão apoiar os partidos conservadores. Contudo, embora a posição que tentei definir também seja muitas vezes tida como “conservadora”, é bem diferente daquela à qual tradicionalmente se costuma atribuir o termo. Uma situação em que os defensores da liberdade se unem aos verdadeiros conservadores em sua oposição comum a mudanças que ameaçam igualmente seus ideais diferentes é muito perigosa. Por essa razão, é importante distinguir claramente a posição que tomamos aqui daquela que sempre foi conhecida – talvez com maior propriedade – como conservadora. O verdadeiro conservadorismo é uma atitude legítima, provavelmente necessária, e com certeza bastante difundida, de oposição a mudanças drásticas. Desde a Revolução Francesa, representa um papel importante na política européia. Até o surgimento do socialismo, o oposto do conservadorismo era o liberalismo. Este conflito não encontra equivalente na história dos Estados Unidos da América, porquanto o que na Europa se chamava “liberalismo” aqui representava a tradição comum, sobre a qual fora constituído o Estado americano: assim, o defensor da tradição americana era um liberal no sentido europeu (3). A confusão piorou com a recente tentativa de transplantar para a América o tipo europeu de conservadorismo, que, por ser alheio à tradição americana, assumiu caráter de certo modo singular. E, além disso, os radicais e socialistas americanos já haviam começado a se denominar “liberais”. Não obstante, continuarei, por enquanto, a chamar de liberal a posição que defendo e que, acredito, difere tanto do verdadeiro conservadorismo quanto do socialismo. Contudo, devo esclarecer, desde já, que o faço com crescente apreensão e que mais tarde terei de considerar qual seria a denominação mais adequada para o partido da liberdade. Isto ocorre não apenas de o termo “liberal” nos Estados Unidos ser, hoje, causa de constantes equívocos, como também de, na Europa, o tipo predominante de liberalismo racionalista já muito tempo abrir caminho para o socialismo.

Direi agora o que considero a objeção decisiva ao verdadeiro conservadorismo: por sua própria natureza, o conservadorismo não pode oferecer uma alternativa ao caminho que estamos seguindo. Por resistir às tendências atuais poderá frear desdobramentos indesejáveis, mas, como não indica outro caminho, não pode impedir sua evolução. Por esta razão, o destino do conservadorismo tem sido invariavelmente deixar-se arrastar por um caminho que não escolheu. A luta pela supremacia entre conservadores e progressistas só afeta o ritmo, não o rumo dos acontecimentos contemporâneos, mas, embora seja necessário “frear o curso do progresso” (4), pessoalmente não posso limitar-me a ajudar a puxar o freio. Antes de mais nada, os liberais devem perguntar não a que velocidade estamos avançando, nem até onde iremos, mas para onde iremos. De fato, o liberal difere muito mais do coletivista radical dos nossos dias do que o conservador. Enquanto este geralmente representa uma versão moderada dos preconceitos de seu tempo, o liberal dos nossos dias deve opor-se, de maneira muito mais positiva, a alguns dos conceitos básicos que a maioria dos conservadores compartilha com os socialistas.

2. A relação triangular dos partidos

O quadro geralmente apresentado da posição relativa dos três partidos contribui muito mais para confundir do que para esclarecer suas verdadeiras relações. Habitualmente a representação é a de posições diferentes numa linha imaginária, com os socialistas à esquerda, os conservadores à direita e os liberais mais ou menos ao centro. Nada mais errôneo. Se utilizássemos um diagrama, a figura mais apropriada seria a de um triângulo, com os conservadores ocupando um ângulo, os socialistas puxando para o segundo e os liberais para o terceiro. Contudo, como os socialistas há muito tempo exercem maior pressão, o que ocorreu foi que os conservadores tenderam a ser arrastados pelo pólo socialista mais que pelo pólo liberal e, sempre que lhes convinha, adotaram as idéias que a propaganda radical fazia parecer respeitáveis. Comumente foram os conservadores que fizeram mais concessões ao socialismo, chegando mesmo a empunhar suas bandeiras. Defensores da política de centro (5), desprovidos de objetivos próprios, os conservadores sempre se pautaram pelo princípio de que a verdade está entre os extremos – e conseqüentemente mudam sua posição toda vez que um movimento mais radical surge em qualquer um dos lados.

A posição que em determinada época podemos definir corretamente como conservadora depende, portanto, do rumo das tendências existentes no momento. Como, nessas últimas décadas, a evolução tem seguido em geral o rumo do socialismo, pode parecer que tanto conservadores quanto liberais se tenham preocupado basicamente em freá-la. Contudo, a verdade é que, fundamentalmente, o liberalismo quer tomar outro caminho, e não permanecer parado. Embora hoje possa, às vezes, subsistir a impressão contrária, porque houve uma época em que o liberalismo era mais amplamente aceito e alguns de seus objetivos estavam mais próximos de ser alcançados, nunca foi uma doutrina retrógrada. Jamais existiu período em que os liberais tivessem encontrado sua realização plena e em que o liberalismo não esperasse um aperfeiçoamento ainda maior das instituições. O liberalismo não é contrário à evolução e à mudança; e, nos casos em que transformações espontâneas são asfixiadas pelo controle governamental, advoga profundas reformas na política de governo. No que diz respeito à maioria das atividades governamentais, no mundo de hoje, os liberais não têm por que preservar a situação como está. Na verdade, o liberal acredita que o mais urgente e necessário em quase todo o mundo seja a eliminação completa dos obstáculos à evolução espontânea.

O fato de nos Estados Unidos ainda ser possível defender a liberdade individual defendendo as instituições mais antigas não nos deve impedir de perceber a diferença entre liberalismo e conservadorismo. Para o liberal estas instituições são preciosas não porque existem já muito tempo, ou porque são americanas, mas porque correspondem aos ideais que tanto preza.

3. A diferença básica entre conservadorismo e liberalismo

Antes de considerar os pontos principais nos quais a atitude liberal se opõe de maneira definitiva à atitude conservadora, devo salientar que os liberais poderiam ter aprendido e se beneficiado muito com as obras de alguns pensadores conservadores. Devemos ao seu dedicado e reverente estudo do valor de algumas instituições análises profundas (pelo menos fora da área econômica), que constituem verdadeiras contribuições à nossa compreensão de uma sociedade livre. Por mais reacionários que possam ter sido na política homens como Coleridge, Bonald, De Maistre, Justus Möses ou Donoso Cortès, eles mostraram uma compreensão do significado das instituições que evoluíram espontaneamente, como por exemplo, o idioma, o direito, a moral e as convenções, que antecipou as perspectivas científicas modernas, que poderia ter sido útil aos liberais. Mas a admiração dos conservadores pela evolução espontânea geralmente se aplica apenas ao passado. Em geral, falta-lhes a coragem de aceitas as mudanças não planejadas das quais surgirão novos instrumentos da realização humana.

Friedrich Hayek

Com isso, chegamos ao primeiro ponto no qual as atitudes liberais e conservadoras diferem radicalmente. Como muitas vezes os escritores conservadores reconheceram, uma das principais características da atitude conservadora é o medo da mudança, uma desconfiança tímida em relação ao novo enquanto tal (6), ao passo que a posição liberal se baseia na coragem e na confiança, na disposição de permitir que as transformações sigam seu curso, mesmo quando não podemos prever aonde nos levarão. Não haveria por que contestar os conservadores se eles simplesmente não gostassem de mudanças muito rápidas nas instituições e na política de governo; de fato, neste caso, justifica-se o cuidado e o lendo progresso. Mas os conservadores tendem a utilizar os poderes do governo para impedir as mudanças ou limitar seu âmbito àquilo que agrada às mentes mais tímidas. Ao contemplar o futuro, carecem de fé nas forças espontâneas de ajustamento, que levam os liberais a aceitar mudanças sem apreensão, mesmo sem saber como as adaptações necessárias se efetivarão. Com efeito, faz parte da atitude liberal supor que, especialmente no campo econômico, as forças auto-reguladoras do mercado de alguma maneira gerarão os necessários ajustamentos às novas condições, embora ninguém possa prever como farão isso no caso particular. Talvez não exista um fator que contribui mais para as pessoas freqüentemente se mostrarem relutantes em deixar que o mercado funcione do que sua incapacidade de conceber como, sem controle deliberado, pode surgir o equilíbrio necessário entre a oferta e a procura, entre as importações e as exportações, e assim por diante. O conservador só se sente seguro e satisfeito quando tem a garantia de que alguma sabedoria superior observa e supervisiona as mudanças, somente quando sabe que já uma autoridade encarregada de verificar que elas se dêem dentro da “ordem”.

Esse temor em confiar em forças sociais incontroladas está intimamente ligado a duas outras características do conservadorismo: sua paixão pela autoridade e sua falta de compreensão das forças econômicas. Como não confia nem em teorias abstratas nem em princípios gerais (7), não compreende as forças espontâneas nas quais se baseia uma política de liberdade nem dispõe de bases para formular princípios de política de governo. Para os conservadores, a ordem aparece como o resultado da atenção contínua da autoridade, à qual, para tanto, se deve permitir tomar qualquer medida necessária em circunstâncias especificar, sem que se precise ater-se a uma norma rígida. A aceitação de princípios pressupõe uma compreensão das forças gerais que coordenam as ações humanas na sociedade; porém, é exatamente de tal teoria da sociedade e em especial da teoria do mecanismo econômico que o conservadorismo evidentemente carece. O conservadorismo foi completamente incapaz de elaborar um conceito geral sobre a maneira pela qual a ordem social consegue sustentar-se, e seus modernos defensores, ao tentar construir uma base teórica, quase sempre acabaram apelando quase exclusivamente para autores que se consideravam liberais. Macaulay, Tocqueville, Lord Acton e Lecky certamente se consideravam liberais e com justiça; e mesmo Edmund Burke permaneceu um Whig da velha guarda até o fim e estremeceria à simples idéia de ser considerado um Tory.

Voltemos, porém, ao assunto principal, que é a característica complacência dos conservadores com os atos da autoridade estabelecida e sua preocupação primordial de que essa autoridade não seja enfraquecida e não de que seu poder seja mantido dentro de certos limites. Isto não se concilia com a preservação da liberdade. Em termos gerais, poderíamos afirmar que o conservador não se opõe à coerção ou ao poder arbitrário, desde que utilizados para fins que ele julga válidos. Ele acredita que, se o governo for confiado a homens probos, não deve ser limitado por normas demasiado rígidas. Como se trata de indivíduo essencialmente oportunista e desprovido de princípios, ele espera que os bons e os sábios governem, não meramente pelo exemplo, como todos queremos, mas por uma autoridade a eles conferida e por eles exercida (8). Como o socialista, o conservador preocupa-se menos com o problema de como deveriam ser limitados os poderes do governo do que com o de quem irá exercê-los; e, como o socialista, também se acha no direito de impor às outras pessoas os valores nos quais acredita. Quando digo que o conservador carece de princípios, não quero com isso afirmar que ele careça de convicção moral. O conservador típico é, de fato, geralmente um homem de convicções morais muito fortes. O que quero dizer é que ele não tem princípios políticos que lhe permitam promover, junto com pessoas cujos valores morais divergem dos seus, uma ordem política na qual todos possam seguir suas convicções. É o reconhecimento desses princípios que possibilita a coexistência de diferentes sistemas de valores, a qual, por sua vez, permite construir uma sociedade pacífica, com um emprego mínimo da força. Sua aceitação significa que podemos tolerar muitas situações com as quais não concordamos. Há muitos valores conservadores que me atraem mais do que muitos valores socialistas, porém a importância que um liberal atribui a objetivos específicos não lhe serve de justificativa suficiente para obrigar outros a submeter-se a eles. Não duvido que alguns de meus amigos conservadores ficarão chocados com as “concessões” às opiniões modernas que eu teria feito na Parte III deste livro. Contudo, embora possa não gostar, tanto quanto eles, de algumas das medidas mencionadas e até votasse contra elas, não conheço nenhum princípio geral ao qual recorrer para persuadir os que têm opinião diferente de que tais medidas são inaceitáveis na sociedade que eu e eles desejamos. Para conviver com os outros é preciso muito mais do que fidelidade aos nossos objetivos concretos. É necessário um comprometimento intelectual com um tipo de ordem em que, até nas questões que um indivíduo considera fundamentais, os demais têm o direito de buscar objetivos diferentes.

É por esse motivo que para o liberal os ideais morais, bem como os ideais religiosos, não podem ser objeto de coerção, enquanto conservadores e socialistas não reconhecem esses limites. Às vezes, penso que o atributo mais marcante do liberalismo, que o distingue tanto do conservadorismo, quanto do socialismo, é a idéia de que convicções morais quanto a questões de conduta que não interferem diretamente com a esfera individual protegida pela lei não justificam a coerção dos demais. Isso também pode explicar por que parece muito mais fácil para o socialista arrependido encontrar um novo lar espiritual entre os conservadores do que entre os liberais.

Em última análise, a posição conservadora baseia-se no princípio de que, em qualquer sociedade, há indivíduos reconhecidamente superiores, cujos valores, padrões e posições, sua herança espiritual, precisariam ser protegidos, e que deveriam exercer maior influencia nos assuntos públicos do que os demais. Obviamente, o liberal não nega que existam pessoas superiores; ele não é um defensor do igualitarismo. O que ele nega é que qualquer um possa ter a autoridade de decidir quem são essas pessoas superiores. Enquanto os conservadores tendem a defender uma determinada hierarquia estabelecida e pretendem que a autoridade proteja o status daqueles que eles prezam, os liberais acreditam que não haja respeito por valores estabelecidos que justifique o recurso ao privilégio ou ao monopólio ou a qualquer poder coercitivo do Estado para proteger estas pessoas das forças da transformação econômica. Embora o liberal esteja plenamente cônscio do importante papel que as elites culturais e intelectuais representaram no avanço da civilização, também crê que essas elites devem dar provas da capacidade de manter sua posição obedecendo às mesmas normas aplicadas a todos os outros.

Intimamente ligada a isso é a atitude comum dos conservadores em relação à democracia. Já deixei claro anteriormente que não considero o governo da maioria um fim em si mesmo, mas apenas um meio, ou talvez mesmo a menos nociva das formas de governo existente. Mas penso que os conservadores enganam a si próprios quando atribuem à democracia todos os males de nosso tempo. O mal maior é o governo ilimitado, e ninguém tem o direito de fazer uso de um poder ilimitado (9). Os poderes de que a democracia moderna dispõe seriam ainda mais intoleráveis nas mãos de alguma pequena elite.

Sem duvida alguma, foi somente quando o poder passou para as mãos da maioria que se julgou desnecessário continuar limitando o poder do Estado. Nesse sentido, democracia e Estado com poderes ilimitados estão intimamente ligados. Inaceitável não é a democracia, e sim o Estado com poderes ilimitados, e não vejo por que os indivíduos não devam ter o direito de aprender a limitar o âmbito do governo da maioria bem como o de qualquer outra forma de governo. Seja como for, as vantagens da democracia como método de mudança pacífica e de educação política parecem tão imensas, se comparadas com as de qualquer outro sistema, que não consigo simpatizar com a corrente antidemocrática do conservadorismo. Não é quem governa, mas o grau de poder do governo, que me parece ser o problema essencial.

Está claramente demonstrado na esfera econômica que a oposição dos conservadores a um exagerado controle governamental não constitui uma questão de princípio, mas visa aos objetivos específicos do governo. Os conservadores geralmente se opõem às medidas coletivistas e dirigistas na área industrial e, neste caso, os liberais freqüentemente encontrarão neles aliados. Mas, ao mesmo tempo, os conservadores adoram comumente uma atitude protecionista e já, muitas vezes, apoiaram medidas socialistas na agricultura. De fato, embora as restrições hoje feitas à indústria e ao comércio sejam principalmente conseqüência de opiniões socialistas, as restrições igualmente importantes na área da agricultura foram em geral introduzidas pelos conservadores, em época anterior. E, em sua tentativa de desacreditar a livre iniciativa, muitos líderes conservadores rivalizaram com os socialistas (10).

4. A fraqueza do conservadorismo

Já me referi às diferenças entre conservadorismo e liberalismo no campo puramente intelectual; pretendo, porém, retomar o tema porque, nele, a típica atitude do conservadorismo não apenas constitui uma séria fraqueza como também tende a prejudicar qualquer movimento que a ele se alie. Os conservadores instintivamente acreditam que, mais do que qualquer outro fator, são as novas idéias que ocasionam as mudanças. Contudo, corretamente do seu ponto de vista, o conservadorismo teme novas idéias porque não dispõe de princípios próprios para opor a elas; e, por desconfiar da teoria e faltar-lhe imaginação quanto a qualquer conceito que a experiência ainda não tenha comprovado, o conservadorismo pauta seu comportamento pelo conjunto de idéias herdadas em dado momento. E, como geralmente não acredita no poder do debate, seu último recurso é, em geral, alegar uma sabedoria superior, fundamentada em uma virtude elevada que ele próprio se atribui.

Este contraste se manifesta mais claramente nas diferentes atitudes de ambas as tradições em relação ao avanço do conhecimento. Embora o liberal não considere toda mudança um progresso, ele encara o avanço do conhecimento como uma das metas principais do esforço humano e confia em que lhe proporcione uma solução gradual para os problemas e dificuldades que esperamos poder resolver. Sem preferir o novo apenas por ser novo, o liberal está consciente de que é da essência da realização humana produzir o novo; e está preparado para conviver com o novo conhecimento, goste ou não de seus efeitos imediatos.

Pessoalmente, acho que o aspecto mais reprovável da atitude conservadora é sua tendência a rejeitar novos conhecimentos, ainda que bem fundamentados, porque desaprova algumas das conseqüências que aparentemente decorrem deles – ou, mais francamente, seu obscurantismo. Não nego que os cientistas, como qualquer pessoa, são dados a modismos e excentricidades e que devemos ser cautelosos em aceitas as conclusões às quais os levam suas teorias mais recentes. Mas os motivos de nossa relutância precisam ser racionais e não devem ser condicionados pela consternação que sentimos quando as novas teorias abalam nossas mais caras convicções. Sou pouco paciente com os que se opõem, por exemplo, à teoria da evolução ou às chamadas explicações “mecanicistas” dos fenômenos da vida, simplesmente por causa de algumas conseqüências morais que, a princípio, parecem decorrer dessas teorias, e ainda menos paciente com os que consideram irreverente e ímpio indagar a respeito de certas questões. Ao recusar-se a enfrentar os fatos, o conservador contribui para enfraquecer sua própria posição. Freqüentemente, as conclusões que a mentalidade racionalista tira das novas interpretações científicas de modo algum decorrem delas. Contudo, somente se tomarmos parte da avaliação das conseqüências da novas descobertas saberemos se elas se adaptam ou ao à nossa visão de mundo, e, em caso afirmativo, como se adaptam. Caso se comprove que nossas convicções morais dependem de pressupostos factuais errados, não seria moral defender tais convicções recusando-nos a reconhecer os fatos.

Aliada à desconfiança dos conservadores em relação a tudo que é novo e incomum está sua hostilidade ao internacionalismo e sua tendência a um nacionalismo exagerado. Isto também contribui para enfraquecer sua posição na luta das idéias, e não pode alterar o fato de as concepções que estão modificando nossa civilização não respeitarem fronteiras. Entretanto, a recusa de estudar novas idéias acaba simplesmente privando o indivíduo do poder de opor-se efetivamente a elas quando necessário. A evolução das idéias é um processo universal e somente os que participam ativamente dos debates poderão exercer uma influência significativa. Não é válido argumentar que uma idéia é antiamericana, antibritânica ou antigermanica, tampouco um ideal errôneo ou perverso é melhor somente por ter sido concebido por um de nossos compatriotas.

Muito mais poderia dizer da estreita relação entre conservadorismo e nacionalismo, mas não me deterei na questão porque pode parecer que minha posição me impede de simpatizar com qualquer forma de nacionalismo. Acrescentarei apenas que normalmente é a tendência nacionalista que leva o conservadorismo a se aproximar do coletivismo: é muito pequena a distância que vai entre pensar em termos de “nossa” indústria ou “nossos” recursos e exigir que esse patrimônio nacional seja administrado de acordo com o interesse nacional. Contudo, quanto a esse aspecto, o liberalismo do continente europeu derivado da Revolução Francesa praticamente não difere do conservadorismo. Não é necessário dizer que esse tipo de nacionalismo é plenamente compatível com um profundo respeito pelas tradições nacionais. Porém, o fato de eu preferir e mesmo reverenciar algumas tradições de minha sociedade não precisa obrigar-me a ser hostil a tudo que seja incomum e diferente.

Somente à primeira vista parecer paradoxal que o antiinternacionalismo conservador seja tão freqüentemente associado ao imperialismo. Na verdade, quanto mais uma pessoa não gosta do que é diferente e julga superiores os seus métodos, mais tenderá a considerar sua missão “civilizar” os demais (11), não pelas relações livres e voluntárias preferidas pelos liberais, mas proporcionando-lhes as graças de um governo eficiente. É significativo que nesse aspecto habitualmente encontremos os conservadores de mãos dadas com os socialistas, contra os liberais, não apenas na Inglaterra, onde os Webb (12) e seus fabianos (13) eram francamente favoráveis ao imperialismo, ou na Alemanha, onde o socialismo de Estado e o expansionismo colonial caminhavam lado a lado e encontravam apoio do mesmo grupo de “socialistas de cátedra”, mas também nos Estados Unidos, onde, até durante o mandato de Theodore Roosevelt, se observou que “os jingoístas e os reformadores sociais (14) se uniram e formaram um partido político que ameaçou tomar o governo e utilizá-lo para seu programa de paternalismo cesarista, perigo que agora parece ter sido conjurado somente pelo fato de que os outros partidos adotaram seu programa abrandando seu conteúdo e forma” (15).

5. Racionalismo, anti-racionalismo e irracionalismo

Há um aspecto, porém, que podemos afirmar que o liberal ocupa uma posição de centro, a meio caminho entre o socialista e o conservador: ele está tão distante do racionalismo primitivo do socialista, que pretende reconstruir todas as instituições de acordo com um padrão prescrito por sua razão individual, quanto do misticismo ao qual o conservador freqüentemente precisa recorrer. O que defini como a posição liberal tem em comum com o conservadorismo uma desconfiança em relação à razão, na medida em que o liberal está muito consciente de que não sabemos todas as respostas e não tem certeza de que as respostas de que dispõe sejam de fato as certas ou mesmo se poderemos ter respostas para tudo. Além disso, o liberal não se recusa a buscar o apoio de quaisquer hábitos ou instituições não racionais que revelaram válidos. O liberal difere do conservador na disposição de aceitar esta ignorância e de admitir que sabemos muito pouco, sem reivindicar uma autoridade de origem supranatural do conhecimento sempre que rua razão falhar. Deve-se admitir que o liberal, em alguns casos, é fundamentalmente um cético (16) – mas aparentemente é necessário certo grau de desconfiança para deixar que os outros busquem sua felicidade à sua maneira e para defender com coerência esta tolerância, que é uma característica essencial do liberalismo.

Isto não significa necessariamente que um liberal não tenha uma convicção religiosa. Ao contrário do racionalismo da Revolução Francesa, o verdadeiro liberalismo não é contrário à religião, e apenas posso deplorar a militância anti-religiosa, essencialmente não liberal, que animou grande parte do liberalismo no continente europeu no século XIX. No entanto, tal característica não é essencial ao liberalismo, como o demonstram claramente seus ascendentes ingleses, os antigos Whigs, que, ao contrário, talvez simpatizem demais com uma determinada crença religiosa. Nesse aspecto, o que distingue o liberal do conservador é que, por mais profundas que sejam suas convicções espirituais, ele nunca se considerará no direito de impô-las aos demais e o fato de, para ele, o espiritual e o temporal serem esferas distintas que não devem ser confundidas.

6. A denominação do partido da liberdade

O que afirmei até agora deveria bastar para explicar por que não me considero um conservador. Muitos acharão, contudo, que essa posição dificilmente corresponde ao que costumavam chamar de “liberal”. Portanto, verificamos agora se esta denominação ainda é adequada ao partido da liberdade. Já observei que, embora durante toda minha vida eu me tenha definido um liberal, nos últimos tempos tenho feito isto com crescente apreensão – não apenas porque nos Estados Unidos o termo liberal dá margem a constantes equívocos, mas também porque me venho tornando cada vez mais consciente da grande distância existente entre a minha posição e a do liberalismo racionalista do continente europeu ou mesmo a do liberalismo inglês dos utilitaristas.

Ficaria extremamente orgulhoso de me definir um liberal, se liberalismo ainda tivesse o significado que lhe atribuiu um historiador inglês que, em 1827, falava da revolução de 1688 como o “triunfo dos princípios que, na linguagem de hoje, são chamados liberais ou constitucionais” (17), ou se ainda pudéssemos, com Lord Acton, classificar Burke, Macaulay e Gladstone como os três maiores liberais, ou se fosse ainda possível, com Harold Laski, considerar Tocqueville e Lord Acton “os liberais mais autênticos do século XIX” (18). Porém, por mais que me sinta tentado a julgar o liberalismo desses pensadores um verdadeiro liberalismo, devo reconhecer que os liberais do continente europeu, em sua maioria, defenderam idéias às quais aqueles pensadores se opuseram firmemente e que foram motivados mais pelo desejo de impor ao mundo um padrão racional preconcebido do que pela vontade de favorecer uma evolução espontânea. O mesmo ocorre como o movimento que se denominou liberalismo na Inglaterra, pelo menos desde os tempos de Lloyd George.

É, portanto, necessário reconhecer que o que chamei de “liberalismo” pouca relação tem com qualquer movimento político que hoje assim se denomina. Também se pode questionar se as associações históricas evocadas atualmente por esse termo favorecem o êxito de qualquer movimento. É possível discordar quanto à conveniência de, em tais circunstâncias, tentarmos resgatar o termo daquilo que consideramos seu emprego incorreto. Pessoalmente, acredito cada vez mais que utilizá-lo sem longas explicações gera enorme confusão e que, como rótulo, se tornou mais obstáculo do que força motriz.

Nos Estados Unidos, onde se tornou quase impossível usar o termo “liberal” no sentido em que o utilizei, emprega-se em seu lugar o termo “libertário”. Talvez esteja aí a resposta; no entanto, de minha parte, considero-a particularmente sem atrativo. Na minha opinião, tem um excessivo sabor artificial, de sucedâneo. Eu preferiria um termo que definisse o partido da vida, o partido que apóia o crescimento livre e a evolução espontânea. Mas, por mais que me esforçasse, não consegui encontrar um termo descritivo e confiável.

7. Recorrendo aos velhos Whigs”

Caberia recordar, entretanto, que, quando os ideais que venho tentando reafirmar se difundiram pela primeira vez no mundo ocidental, o partido que os representava tinha um nome famoso. Foram os ideais dos Whigs ingleses que inspiraram o que mais tarde ficou sendo conhecido em toda a Europa como o movimento liberal (19) e deram origem aos conceitos que os colonizadores americanos levaram consigo e que os guiaram em sua luta pela independência e no estabelecimento de sua Constituição (20). De fato, até o momento em que o caráter desta tradição foi alterado pelas idéias oriundas da Revolução Francesa, com sua democracia totalitária e suas inclinações socialistas, o partido da liberdade era conhecido pelo nome Whig.

Esse termo morreu no país em que nasceu, em parte porque, durante algum tempo, os princípios que ele representava deixaram de ser distintivos de apenas um partido e, em parte, porque os homens que se denominavam Whigs não permaneceram fiéis a seus princípios. Os próprios partidos Whig do século XIX, tanto na Grã-Bretanha quanto nos Estados Unidos, acabaram fazendo cair em descrédito o nome do partido entre os radicais. Todavia, ainda é verdade que, como o liberalismo tomou o lugar do whiguismo somente depois que o movimento pela liberdade absorveu o racionalismo grosseiro e militante da Revolução Francesa e como nossa tarefa em grande parte é libertar essa tradição das influências de um exagerado racionalismo, nacionalismo e socialismo que nela penetraram, whiguismo é historicamente o nome correto para designar as idéias nas quais acredito. Quanto mais aprendo a respeito da evolução das idéias, mais tenho consciência de que sou um impenitente Whig da velha guarda.

O fato de me confessar um velho Whig obviamente não significa que pretendo voltar à situação em que nos encontrávamos no fim do século XVII. Um dos propósitos deste livro foi mostrar que as doutrinas, formuladas pela primeira vez naquela época, continuaram a crescer e a se desenvolver até cerca de setenta ou oitenta anos atrás, embora já tivessem deixado de constituir o objetivo principal de um partido específico. Desde então, aprendemos muitas noções que nos deveriam permitir reafirmar aquelas doutrinas de maneira mais satisfatória e eficaz. Entretanto, embora exijam uma reformulação à luz de nosso conhecimento atual, os princípios básicos permanecem os mesmos dos velhos Whigs. Indubitavelmente, a história mais recente do partido com esta denominação levou alguns historiadores a se perguntar se de fato existiu um corpo de princípios Whig; no entanto, só posso concordar com Lord Acton em que, embora alguns “patriarcas da doutrina gozassem de péssima fama, o conceito de uma lei superior, acima dos códigos municipais, com a qual se iniciou o whiguismo, constitui o feito supremo dos ingleses e seu grande legado para a nação” (21), e, podemos acrescentar, para o mundo. Trata-se da doutrina sobre a qual se assenta a tradição comum dos países anglo-saxônios. É a doutrina da qual o liberalismo do continente europeu absorve tudo que ela tem de mais valioso. É a doutrina em que se fundamenta o sistema americano de governo. Em sua mais pura forma, é representada nos Estados Unidos não pelo radicalismo de Jefferson, nem pelo conservadorismo de Hamilton ou mesmo de John Adams, mas pelas idéias de James Madison, o “pai da Constituição” (22).

Não sei se ressuscitar esse velho nome será uma medida prática. O fato de que para o povo, tanto nos países anglo-saxônios, como nos demais, hoje, o termo não possui conotações definidas talvez seja mais uma vantagem do que uma desvantagem. Para as pessoas que conhecem a história das idéias, é certamente a única denominação que expressa o significado da tradição. E, se whiguismo define o que os verdadeiros conservadores e mais ainda os inúmeros socialistas que se tornaram conservadores mais cordialmente odeiam, isto revela um instinto sadio de sua parte. De fato, esta palavra define o único conjunto de ideais que sempre se opôs a todo poder arbitrário.

8. Princípios e possibilidades práticas

Pode-se indagar se o nome do partido da liberdade é realmente tão importante. Num país como os Estados Unidos, que de modo geral ainda tem instituições livres e onde, portanto, a defesa daquilo que existe é quase sempre a defesa da liberdade, talvez não seja prejudicial os defensores da liberdade se intitularem conservadores, embora, mesmo aqui, sua associação com indivíduos de natureza conservadora muitas vezes represente motivo de constrangimento. Até quando indivíduos apóiam as mesmas medidas ou instituições, deve-se perguntar se eles as aprovam simplesmente porque existem ou porque são intrinsecamente boas. Não se deve permitir que sua resistência comum à tendência coletivista nos impeça de compreender que a crença na liberdade integral se baseia essencialmente numa atitude de corajosa aceitação do futuro e não em uma atitude nostálgica em relação ao passado, tampouco em uma admiração romântica por aquilo que foi.

É, porém, absolutamente imperativa a necessidade de uma distinção clara quando, como ocorre em vários países da Europa, os conservadores já aceitaram em grande parte o credo coletivista – que já tanto tempo domina a política, que muitas de suas instituições já são aceitas como um fato consumado, constituindo motivo de orgulho para os partidos “conservadores” que as criaram (23). Nesse caso, os que acreditam na liberdade não podem evitar o conflito com os conservadores e são obrigados a adotar uma atitude basicamente radical contra os preconceitos populares, as posições de poder estabelecidas e os privilégios profundamente arraigados. Tolices e abusos não mudam sua essência apenas porque se tornaram princípios de política de governo consagrados pelo tempo.

Embora a máxima quieta non movere possa, em algumas ocasiões, conter muita sabedoria para o estadista, não pode satisfazer um filósofo político. O filósofo pode desejar que certa medida seja com cautela, e não antes que a opinião pública esteja preparada a apoiá-la; mas não pode aceitar medidas apenas porque sancionadas pela opinião pública corrente. Num mundo em que a necessidade básica se tornou, como no início do século XIX, libertar o processo de crescimento espontâneo dos obstáculos e das dificuldades criados pela insensatez humana, as esperanças do filósofo político devem concentrar-se na persuasão e na obtenção do apoio daqueles que por natureza são “progressistas”, aqueles que, embora atualmente busquem mudanças na direção errada, pelo menos estão dispostos a examinar criticamente o que existe e a modificá-lo sempre que necessário.

Espero não ter levado o leitor a interpretar mal a palavra “partido”, que utilizei para designar grupos de pessoas que defendem um conjunto de princípios intelectuais e morais. Não foi objetivo deste livro tratar da política partidária de um país ou outro.

O filósofo político deverá deixar que o “animal astuto e traiçoeiro, vulgarmente chamado de estadista, ou político, cujas opiniões são fruto da momentânea flutuação dos fatos” (24), resolva a questão de como os princípios que tentei reconstituir juntando os fragmentos de uma tradição podem traduzir-se em um programa de atração popular. A tarefa do filósofo político é influenciar a opinião pública e não organizar o povo para a ação. E ele terá êxito somente se não se voltar para aquilo que é politicamente possível agora, mas defender com firmeza “os princípios gerais duradouros” (25).

Nesse sentido, duvido que possa existir uma filosofia política conservadora. O conservadorismo pode muitas vezes representar um conceito útil e prático, mas não nos proporciona nenhum princípio orientador capaz de influenciar a evolução futura.

 

Atualização feita em 27 de Setembro de 2012:
Para aqueles que ainda ficaram com dúvidas acerca desse conservadorismo criticado por Hayek, há um artigo explicando, em outros aspectos, a diferença entre os tipos de conservadorismo: Hayek e esse tal conservadorismo

Veja também:

Liberais e conservadores, por Rui Albuquerque – Ordem Livre: http://www.ordemlivre.org/2010/10/liberais-e-conservadores/

Há ser conservador e ser conservador, por André Abrantes Amaral – O Insurgente: http://oinsurgente.org/2007/08/30/ha-ser-conservador-e-ser-conservador/

Os liberais e o desentendimento disfarçado de debate, por Bruno Garschagen – Ordem Livre: http://www.ordemlivre.org/2011/08/os-liberais-e-o-desentendimento-disfarcado-de-debate/

J. P. Coutinho em palestra gravada sobre Socialistas, conservadores e liberaishttp://www.youtube.com/watch?v=SqKTLbiQ_AY

Notas:

(1) – A epígrafe do posfácio foi extraída de Acton, History of Freedom, página 1.

(2) – Isto ocorre há mais de um século e, já em 1855, J. S. Mill dizia (ver meu livro John Stuart Mill and Harriet Taylor [Londres e Chicago, 1951], página 216) que “quase todos os projetos dos reformadores sociais de hoje são realmente liberticidas”.

(3) – B. Crick, “The Strange Quest for na American Conservatism”, Review of Politics, XVII (1955), 365, afirma com razão que “o Americano normal que se intitula ‘conservador’ é na verdade liberal”. Parece que a relutância desses conservadores em recorrer a essa denominação, mais adequada, só começou com o abuso do termo durante a época do “New Deal”.

(4) – A expressão foi empregada por R. G. Collingwood, The New Leviathan (Oxford: Oxford University Press, 1942), página 209.

(5) – O atual primeiro-ministro britânico Harold Macmillan escolheu este título para seu livro programático The Middle Way (Londres, 1938).

(6) – Ver Lord Hugh Cecil, Conservatism (“Home University Library” [Londres, 1912]), página 9: “O conservadorismo natural… é uma atitude contrária à mudança, que decorre em parte de certa desconfiança em relação ao desconhecido”.

(7) – Ver a reveladora descrição que o conservador K. Feilling faz de si mesmo emSketches in Nineteenth Century Biography (Londres, 1930), página 174: “A direita, como um todo, tem horror a idéias, pois não é o homem prático, nas palavras de Disraeli, ‘aquele que põe em uso os erros de seus predecessores’? Por longos períodos de sua história, os direitistas indiscriminadamente resistiram a todos os avanços e, ao reclamar o respeito pelos antepassados, muitas vezes costumam reduzir a opinião ao preconceito individual do passado. Sua posição se tornará ainda mais fácil de ser defendida, porém mais complexa, se acrescentarmos que esta direita domina incessantemente a esquerda; que ela vive da constante inoculação de idéias liberais e desta forma sofre as conseqüências de uma situação de compromisso que nunca chega a ser definida.”

(8) – Espero que me desculpem por estar repetindo aqui as palavras com as quais, em outra situação, defini uma importante questão: “O principal mérito do individualismo que [Adam Smith] e seus contemporâneos defenderam é aquele de constituir um sistema no qual os homens maus podem ocasionar um mínimo de prejuízo. Trata-se de um sistema social que não depende para seu funcionamento de encontrarmos bons homens para dirigi-lo, nem de que todos os homens se tornem melhores do que são, mas de um sistema que utiliza homens em toda a sua variedade e complexidade, algumas vezes bons e algumas vezes maus, algumas vezes inteligentes e muitas vezes imbecis” (Individualism and Economic Order [Londres e Chicago, 1948], página 11).

(9) – Cf. Lord Acton em Letters of Lord Acton to Mary Gladstone, ed. H. Paul (Londres, 1913), página 73: “O perigo não é que uma classe não tenha capacidade de governar. Nenhuma classe tem capacidade de governar. A lei da liberdade tende a abolir o predomínio de uma raça sobre outra, de um credo sobre outro, de uma classe social sobre outra”.

(10) – J. R. Hicks falou com propriedade, quanto a esse assunto, da semelhança entre as “caricaturas do jovem Disraeli, de Marx e de Goebbels” (“The Pursuit of Economic Freedom”, What We Defend, Ed. E. F. Jacob (Oxford [Oxford University Press, 1942], página 96). Sobre o papel dos conservadores a esse respeito ver também a minha Introdução à obra Capitalism and the Historians, por mim editada (Chicago: University of Chicago Press, 1954), páginas 19 e seguintes.

(11) – C.f. J. S. Mill, On Liberty, ed. R. B. McCallum (Oxford, 1946), página 83: “Na minha opinião, nenhuma comunidade tem o direito de obrigar outra a se civilizar”.

(12) – N.T. – Sidney e Bratrice Webb.

(13) – N.T. – Fabian Society – organização socialista fundada em 1884 na Inglaterra.

(14) – N.T. – Referência ao “movimento progressista”, que se iniciou em 1910 e se cristalizou em 1911, com a fundação da Liga Nacional Republicana Progressista, base de sustentação da candidatura do ex-presidente Theodore Roosevelt, dissidente republicano e líder dos progressistas, à presidência dos Estados Unidos na campanha de 1912.

(15) – J. W. Burgess, The Reconciliation of Government with Liberty (Nova Iorque, 1915), página 380.

(16) – Cf. Learned Hand, The Spirit of Liberty, Ed I. Dilliard (Nova Iorque, 1923), página 190: “O espírito da liberdade é aquele que não tem total convicção de estar certo”. Ver também a famosa frase de Oliver Cromwell em sua Letter to the Gerneral Assembly of the Church of Scotland, 3 de agosto de 1650: “Eu vos suplico, pelas entranhas de Cristo, pensai se não estaríeis errados”. É significativo que essa seja provavelmente a frase mais conhecida do único “ditador” da história britânica!

(16) – H. Hallam, Constitutional History, 1827 (ed. “Everyman”), III, 90. Segundo se afirma freqüentemente, o termo “liberal” deriva do nome do partido dos liberalesespanhóis no início do século XIX. No entanto, estou mais inclinado a acreditar que derive do termo utilizado por Adam Smith, por exemplo em W. o. N., II, 41: “o sistema liberal de livre exportação e livre importação” e página 216: “permitir que cada homem persiga seu interesse pessoal à sua maneira, baseado na idéia liberal de igualdade, liberdade e justiça.”

(17) – Lord Acton em Letters to Mary Gladstone, página 44. Cf. também sua opinião a respeito de Tocqueville em Lectures on the French Revolution (Londres, 1910), página 357: “Tocqueville era um Liberal da mais pura cepa – um liberal e nada mais, profundamente desconfiado da democracia e seus congêneres, igualdade, centralização e utilitarismo”. Também em Nineteenth Century, XXXIII (1893), 885. A afirmação de H. J. Laski ocorre em “Alexis de Tocqueville and Democracy”, em The Social and Political Ideas of Some Representative Thinkers of the Victorian Age, ed. F. J. C. Hearnshaw (Londres, 1933), página 100, onde ele diz: “Penso que é possível entender sua posição (Tocqueville) e a de Lord Acton a respeito do poder total considerando que eram os liberais mais autênticos do século XIX”.

(18) – Já no começo do século XVIII, um observador inglês afirmava: “Praticamente nunca vi um estrangeiro vivendo na Inglaterra, fosse ele de origem holandesa, alemã, francesa, italiana ou turca, que não se tornasse Whig em pouco tempo, depois de conviver conosco” (Citado por G. H. Guttridge, English Wiggism and the American Revolution [Berkeley: University of California Press, 1942], página 3).

(19) – Nos Estados Unidos, no século XIX, o uso do termo Whig infelizmente apagou da memória o fato de que este mesmo termo, no século XVIII, representava os princípios básicos que pautaram a revolução, conquistaram a independência e moldaram a Constituição. Foi nas sociedades Whig que o jovem James Madison e John Adams desenvolveram seus ideais políticos. (cf. E. M. Burns, James Madison [New Brunswick, N. J.: Rutgers University Press, 1938], página 4); foram os princípios Whig que, como Jefferson diz, orientaram todos os juristas que constituíam a grande maioria dos signatários da Declaração da Independência e dos membros da Comissão Constitucional (ver Writings of Thomas Jefferson [“Memorial Ed.” (Washington, 1905)], XVI, 156). A defesa dos princípios Whig foi levada a tal ponto que mesmo os soldados de Washington se vestiam com o tradicional “azul e ocre”, as cores dos Whigs, assim como os foxites (N. T.: seguidores de Charles James Fox [1749-1806], político britânico que se tornou um dos mais destacados membros do grupo Whig, liderado por Edmund Burke) do Parlamento britânico, que foram preservadas até nossos dias nas capas daEdinburgh Rewiew. Se uma geração socialista fez do whiguismo seu alvo principal, esta é mais uma razão para os adversários do socialismo defenderem esta denominação, hoje a única que define corretamente os princípios dos liberais gladstonianos, dos homens da geração de Maitland, Acton e Bryce, a última geração cujo objetivo principal era a liberdade e não a igualdade ou a democracia.

(20) – Lord Acton, Lectures on Modern History (Londres, 1906), página 218

(21) – Cf. S. K. Padover na sua Introdução a The Complete Madison (Nova Iorque, 1953), página 10: “Na terminologia moderna, Madison seria rotulado como liberal centrista e Jefferson como um radical”. Isto é correto e importante, embora devamos recordar que E. S. Corwin (“James Madison: Layman, Publicist e Exegete”, New York University Law Review, XXVII [1952], 285) fale na “rendição [final de Madison] à influência do radicalismo de Jefferson”.

(22) – Cf. a profissão de fé política do Partido Conservador britânico, The Right Road for Britain (Londres, 1950), páginas 41-42, que declara, justificadamente, que “esta nova concepção [dos serviços sociais] foi aperfeiçoada pelo governo de coalizão com uma maioria de ministros conservadores e a plena aprovação da maioria conservadora na Câmara dos Comuns. (…) Nós estabelecemos o princípio para os sistemas de pensões, licença, salário-desemprego, indenização em caso de acidentes de trabalho e um sistema nacional de saúde”.

(23) – A. Smith, W. o. N., I, 432.

(24) – Ibid.