O que é ordem espontânea?

É a ordem que surge como resultado das atividades voluntárias dos indivíduos e que não é criada de maneira hierárquica ou centralizada como o governo. Outra maneira de descrevê-la é o surgimento de ordem a partir do caos aparente e através da auto-organização. É uma das ideias fundamentais da tradição liberal clássica e da economia de livre mercado.

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“Mercado ao atardecer”, de Petrus van Schenden.

A ideia remonta à época medieval, mas é mais comumente associada aos pensadores do Iluminismo Escocês do século XVIII como Bernard Mandeville, David Hume, Adam Ferguson e Adam Smith. Em A Riqueza das Nações, Smith usou a famosa analogia da “mão invisível” para ilustrar esta ideia:

“Todo indivíduo necessariamente trabalha no sentido de fazer com que o rendimento anual da sociedade seja o maior possível. Na verdade, ele geralmente não tem intenção de promover o interesse público, nem sabe o quanto o promove. Ao preferir dar sustento mais à atividade doméstica que à exterior, ele tem em vista apenas sua própria segurança; e, ao dirigir essa atividade de maneira que sua produção seja de maior valor possível, ele tem em vista apenas seu próprio lucro, e neste caso, como em muitos outros, ele é guiado por uma mão invisível a promover um fim que não fazia parte de sua intenção. E o fato de este fim não fazer parte de sua intenção nem sempre é o pior para a sociedade. Ao buscar seu próprio interesse, freqüentemente ele promove o da sociedade de maneira mais eficiente do que quando realmente tem a intenção de promovê-lo.”

Em seu Ensaio sobre a História da Sociedade Civil, Ferguson usou a frase que seria posteriormente usada por Hayek, onde afirma que a ordem espontânea é “o resultado da ação humana, mas não a execução de qualquer propósito”. Ou seja, a ordem espontânea não é planejada, não é o fruto da busca consciente por um determinado propósito, não é o resultado direto das intenções humanas, mas o fruto da ação e do comportamento humano que emerge como resposta ao ambiente, ao meio social, ou um problema que precisa ser resolvido.

A ordem espontânea emerge porque seres humanos livres, dotados de razão e interessados em seu próprio bem-estar tendem a se organizar de modo a assegurar uma existência pacífica, próspera e benéfica para todos, ou pela necessidade pragmática de fazer com que certas coisas funcionem de maneira eficiente. São frequentemente citados como exemplos de ordem espontânea a evolução da linguagem humana, o surgimento do direito, a economia de mercado, a divisão do trabalho e, mais recentemente, os softwares livres e colaborativos.


NOTA: Parte deste artigo foi retirada, adaptada e traduzida do artigo “Spontaneous Order” publicado na Online Liberty Library, a quem pertencem os direitos autorais. Para acessar o artigo original, em inglês, clique aqui.

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Sete observações sobre o liberalismo econômico

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Resolvi elencar algumas observações minhas sobre liberalismo econômico. São conclusões às quais cheguei com o tempo, a partir de leituras e experiências. Separei em sete pontos.

1. Liberalismo não é uma panaceia. Embora muitos dos primeiros liberais, influenciados pelo germe redentor do iluminismo, tenham observado esse sistema com grande empolgação, o fato é que como qualquer outro sistema humano, ele não pode criar um mundo perfeito ou próximo a isso. O liberalismo é a economia do possível, tal como o conservadorismo é a política do possível. O não reconhecimento disso distorce suas próprias bases como, por exemplo, a noção de pessimismo ou ceticismo antropológico (o homem é inclinado à imperfeição).

2. O liberalismo sozinho não constrói, tampouco muda uma grande nação em termos políticos, morais, espirituais e culturais. É um engano achar, por exemplo, que o liberalismo, por si só, é responsável pelo alto nível de honestidade de alguns povos. A honestidade coletiva se constrói ao longo de séculos de valores morais e éticos cultivados, protegidos e passados de geração em geração. Assim, um povo pode ser mais honesto que outro independente de modelo econômico adotado.

A importância do liberalismo nessa equação é que ele se encaixa melhor com um ser humano inclinado ao mal. Em outras palavras, ele possui maior potencial para impedir que o despotismo estatal. Uma sociedade honesta, mas com economia muito interventora tende a alimentar a corrupção, ou o autoritarismo, ou a ineficiência, pois mesmo o grau de honestidade sendo alto, o homem continua tendo propensão à imperfeição. Por outro lado, uma sociedade de economia liberal, mas com povo desonesto, tende a macular o liberalismo.

O liberalismo, portanto, serve como um delimitador da maldade humana, assim como também o são o Estado de direito, a tripartição dos poderes, a democracia representativa é a transparência nos procedimentos públicos. Eles são muito úteis numa sociedade civilizada e com cultura moral e espiritual elevadas (dentro das possibilidades humanas). Mas pouco podem fazer em uma sociedade de ímpeto mal, que além de inclinada à imperfeição, cultiva com afinco os piores vícios. Na verdade, numa sociedade assim, sequer pode surgir essa instrumentos de delimitação humana, visto que as pessoas não estão interessadas em travar nada.

Em suma, do ponto de vista histórico, esses mecanismos de limites para o ser humano só puderam emergir porque muitas sociedades se tornaram mais civilizadas, mais sensíveis moralmente, menos bárbaras. E o grande responsável por isso, em nossa era, pelo menos culturalmente, foi o cristianismo, ficando a moral judaico-cristã entre os povos e resgatando algumas boas ideias políticas originadas na Grécia que não tinham ido adiante.

3. Sabendo que o liberalismo econômico é positivo, mas não civiliza ou moraliza sozinho uma nação, deve ser concebido sempre em união com uma cultura moral e intelectualmente sólida, bem como mecanismos políticos firmes de contenção da ganância e da violência humanas. Qualquer proponente do liberalismo que não atente para esses tópicos está fadado ao fracasso. Seu projeto de economia não mudará a sociedade. Talvez até crie melhores condições e riqueza. Mas riqueza para um povo é um governo corruptos não geram uma boa estrutura social.

4. O liberalismo também deve andar de mãos dadas com o conservadorismo. A cosmovisão conservadora coloca o liberalismo com os pés no chão, impedindo que ele faça do modelo liberal um tipo de revolução. O liberalismo, ressalta-se, deve ser visto como a economia do possível e não mais que isso.

5. Considerados esses fatores, o liberalismo, em maior ou menor grau, pode ajudar muito uma sociedade já bem estruturada moralmente a ser mais mais honesta, mais rica e mais virtuosa. Há, na economia liberal, potencial para gerar virtudes no povo como o espírito empreendedor, as associações não governamentais de assistência social, a responsabilidade individual, a visão da família como pilar social e a autonomia em relação ao governo; e virtudes nos governantes como o respeito à limitação do Estado.

Por outro lado, o estatismo tende a corroer esses valores e criar vícios sociais. No povo, tende a gerar a delegação de responsabilidades individuais ao governo, o desprezo à atividade empreendedora (deixando-a entregue apenas aos gananciosos), a cultura do cargo estatal como meta de vida (seja por indicação ou concurso), o hábito de não cuidar bem das coisas públicas, o desestímulo ao trabalho eficiente em cargos públicos, a extrema dependência do Estado, a exigência de cada vez mais funções para o governo (e menos para a sociedade) e a substituição da autoridade familiar pela autoridade estatal. No governo, tende a atrair políticos corruptos, oportunistas, autoritários e idealistas, que se esforçarão para criar um Estado cada vez mais poderoso, tornando-o mais exposto à corrupção, ao despotismo e/ou à ineficiência.

6. É um mito crer que o liberalismo está baseado em um egoísmo do tipo mesquinho. É preciso entender o conceito observado primeiramente por Adam Smith a respeito do egoísmo como base do crescimento econômico. O egoísmo aqui não é definido em termos positivos ou negativos, mas neutros. A melhor palavra para descrever talvez seja amor próprio. Todos precisam ter amor próprio e é, em geral, pelo amor próprio que nos esforçamos em nossos trabalhos, a fim de prover nosso sustento. O amor próprio se torna ruim quando nosso amor não se estende às outras pessoas. Esse é o egoísmo mal ou mesquinho. Mas o amor próprio que não impede o amor pelos outros, nem o altruísmo, é um sentimento bom e importante.

Do ponto de vista estritamente econômico, tanto o amor próprio bom quanto o ruim tendem a gerar o mesmo efeito: produtos e serviços melhores, mais abundantes e mais baratos. Isso porque todos os agentes econômicos geralmente irão se esforçar para ganharem a concorrência, no intuito de terem o melhor para si. E para ganhar a concorrência, arrumam formas de atrair clientes com preços e/ou qualidades melhores. Claro que o caso aqui não é uma regra infalível. A relativa eficácia do modelo depende de algumas circunstâncias, dentre as quais uma sociedade realmente livre economicamente, onde o governo não beneficia uns em detrimento de outros (Smith fala sobre isso em seus livros). E a própria honestidade do povo também será essencial para a saúde do processo. Os indivíduos de uma sociedade vil arrumarão mais constantemente formas de se beneficiar sem se esforçar para beneficiar os demais.

O ponto a ser enfatizado aqui, no entanto, é que o liberalismo não obriga o indivíduo a ser egoísta no sentido mal. Tampouco necessita desse tipo de egoísmo (embora possa se beneficiar dele em algum grau). O amor próprio saudável, que mantém sentimentos altruístas, é melhor para a sociedade e para o próprio liberalismo, pois possibilita a manutenção de um ambiente de negócios mais ético, uma concorrência mais saudável e dentro das regras legais estabelecidas, uma estrutura legal mais rígida e a existência de indivíduos (empreendedores ou não) e associações livres dispostos a ajudarem socialmente os mais necessitados.

Uma vez que o liberalismo possui em si a capacidade de gerar mais riqueza, uma sociedade moralmente saudável poderá se utilizar bem desses recursos para ajudar livremente, o que reforça o senso de responsabilidade individual e, por conseguinte, social. Aqui, ressalta-se, responsabilidade social não se confunde com responsabilidade estatal ou governamental, como ocorre nos regimes econômicos estatistas.

7. Em geral, as sociedades mais bem sucedidas chegaram aonde estão hoje por uma confluência de fatores. O primeiro fator é a modelação da cultura por meio da moral judaico-cristã (ou algum sistema moral semelhante e igualmente impactante). Isso tanto no sentido da conduta ética, quanto no sentido racional, suplantando modelos antigos de politeísmo e teocracia, historicamente frágeis e inferiores quanto a essas questões.

A cultura remodelada cria condições para o surgimento de um povo mais racional e polido, de onde emergem homens com ideias positivas de limitação do poder do Estado, império das leis, garantia de direitos humanos, sistema de pesos e contrapesos, democracia representativa, economia mais livre, etc.

Implantadas essas ideias, a cultura e o tempo serão responsável pelo aperfeiçoamento das mesmas. E o aprimoramento da estrutura político-econômica será, por sua vez, um fator importante para a manutenção da sociedade dentro de determinados limites.

O processo, contudo, está sujeito à interferências das mais diversas, tanto no que se refere à degradação da cultura, quanto à degradação do próprio sistema político-econômico. O norte para a ser seguido no intuito de evitar essas degradações diversas é sempre resgatar os valores culturais responsáveis pela civilização/moralização da sociedade e pela germinação das estruturas político-econômicas mais elevadas e eficazes para o ser humano como ele é.

FHC, PSDB e a diferença entre a Social-Democracia e a Direita

Os dois maiores partidos políticos do Brasil atualmente são o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB). Não por acaso, os cinco últimos mandatos de presidente da república foram exercidos por candidatos dos dois partidos: FHC (PSDB), Lula e Dilma Rousseff (PT). Não por acaso também, esses dois partidos apresentam grande rivalidade na política brasileira. Natural. Em qualquer lugar onde existem “grandes”, existe também uma grande rivalidade.

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Conhecimento Econômico I: Geração de Riqueza

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Você sabe como o salário e a qualidade de vida dos trabalhadores aumenta? Qual é a fórmula, por exemplo, dos países com a melhor qualidade de vida do mundo? Você acha que é através de um governo que aprova leis aumentando o salário mínimo e dando mais garantias aos trabalhadores? Eu preciso te dizer que não é assim. Vou explicar resumidamente como funciona. Essa será a primeira de uma série de conhecimentos de economia que obtive lendo (não na faculdade, obviamente, já que não aprendo muita coisa útil lá).

Em primeiro lugar, você precisa ter em mente um fato básico: o estado natural do ser humano é a miséria. Por quê? Porque é preciso fazer algum trabalho para se ter as coisas. Isso não é novidade do mundo globalizado. Um primitivo homem de alguma tribo no interior da África há 4 mil anos precisava forjar sua lança e sair em busca de animais para caçar e terra nova para plantar. Alimento, roupa e objetos não se fazem sozinhos. É preciso produzi-los ou, no mínimo, se dispor a ir atrás deles.

Na medida em que as sociedades crescem, também cresce o número de coisas que precisamos e desejamos. E na medida em que as sociedades crescem, o que estava pronto na natureza passa a não ser mais suficiente para suprir o contingente de pessoas. Isso implica a necessidade de mais trabalho ou de um trabalho mais efetivo em produzir o suficiente para a demanda.

A evolução da sociedade não trará apenas novos tipos de produtos, mas também serviços. Isso porque naturalmente é mais fácil dividir as tarefas para diversas pessoas da sociedade do que cada um fazer tudo sozinho. Em vez de eu fazer minhas próprias roupas, móveis, utensílios e alimento, posso focar apenas em uma coisa e adquirir o restante através do trabalho de outras pessoas. Além do mais, nem todos os lugares são igualmente ricos em tudo (naturalmente falando). Daí se iniciarão as trocas. Eu produzo equipamentos de ferro. Você produz roupas de lã. Eu troco algum utensílio de ferro que você queira por alguma roupa que preciso ou desejo. As sociedades se desenvolverão desta maneira, com pessoas se especializando na produção de algum bem ou serviço e trocando com outras.

Em pouco tempo esse sistema se mostrará problemático por não oferecer um parâmetro único para valorar os produtos e serviços trocados. Quantas túnicas valem um boi? Quantos bois valem um camelo? Quantos camelos valem uma safra de milho? Quantas espigas de milho valem um boi? Confuso. É aí que surge uma das melhores invenções do mundo: o dinheiro.

O dinheiro é um símbolo. Ele em si não vale nada. É apenas um pedaço de metal (hoje em dia, um pedaço de papel). Seu valor está justamente no que ele simboliza: os produtos e serviços. A invenção é genial porque através dela é possível valorar todos os produtos e serviços com um denominador comum. Assim, o valor do boi não será mais medido em mil produtos e serviços diferentes. Será medido em um valor monetário. Isso facilita muito a vida, pois estabelecerá uma relação entre os preços de cada coisa. Por exemplo, eu não sei quantas espigas valem um boi. Mas se fixarmos que um boi vale cem moedas de prata e uma espiga vale uma moeda de prata, então eu sei que vendendo um boi eu compro cem espigas. Vendendo cem espigas, eu compro um boi. Se uma casa custa cem mil moedas de prata, eu sei que isso equivale a mil bois e a cem mil espigas de milho.

Percebe? Com os preços, é possível relacionar tudo. Além do mais, o dinheiro resolve uma limitação da negociação por trocas: no sistema de trocas, se eu quero algo seu, mas só posso trocar por algo que você não quer, que não tem valor para você, então nada feito. Mas com o dinheiro, qualquer troca é possível, já que de posse do meu dinheiro você pode comprar para si algo que eu não tenho para trocar. O dinheiro, portanto, dinamiza todo o sistema de troca de bens e serviços, tornando-o mais fácil, eficiente, justo e expansivo.

Acha que saí do assunto? Não saí. Tem a ver. Eu comecei dizendo que o ser humano é naturalmente miserável. Ele precisa fazer algo (trabalho) para sair dessa condição. Ou seja, ele precisa produzir riqueza. Riqueza não é dinheiro. Riqueza são produtos e serviços. O dinheiro é apenas um símbolo para esses produtos e serviços, um meio para valorá-los sob um denominador comum.

Aqui está o “x” da questão. Se dinheiro é só um símbolo, o aumento do dinheiro na sociedade sem o equivalente aumento de produtos e serviços não fará com que magicamente surjam mais produtos e serviços. Você aumentou o símbolo, não as coisas que o símbolo compra. Em outras palavras, não houve geração de riqueza.

Esse é um erro infantil, no sentido literal do termo. Toda criança pensa que se poderia resolver os problemas do mundo imprimindo mais dinheiro, cunhando mais moedas. Assim, elas pensam, todos poderiam comprar mais. O problema está justamente nisso: do que adianta ter o meio para comprar, mas não ter o próprio objeto disponível para compra?

O aumento de salário mínimo via canetada do governo não tem o poder de gerar riqueza, portanto. Se, por exemplo, pegarmos um país miserável e elevarmos os salários de todos para o que seria equivalente a 3 mil reais no Brasil hoje, o que ocorrerá é que diversas pequenas e medias empresas irão falir, haverão demissões em massa, os produtos e serviços serão vendidos mais caros, muitas pessoas migrarão para o trabalho informal (sem carteira assinada, ou o que o valha), sobrarão algumas poucas empresas grandes que dominarão o mercado consumidor e o mercado de trabalho, haverá menos concorrência entre empresas (pois sobrarão poucas) e o povo perderá muito de seu poder de escolha. Isso sem contar com o fato de que quando você cria dificuldades para empresários, os grandes tentarão comprar facilidades junto ao governo. Tudo isso com uma canetada do governo. Por quê? Porque obrigou-se muitos a pagarem o que não tinham.

O que se pode argumentar aqui é que aumento do salário pelo governo, embora não gere riqueza, corrige distorções. Ou seja, em uma economia em que se está produzindo bastante riqueza, o aumento do salário pelo governo iria impedir que empresas que possuem condição de pagar melhor, pagassem menos.

Este argumento é até plausível. Mas a verdade é que o fator primordial para o salário se elevar não são as canetas do governo. É sim a concorrência. Explico.

Na medida em que o governo não impõe muitas dificuldades ao empreendedorismo, a tendência e o surgimento de mais empresas. Com mais empresas, o trabalhador pouco a pouco ganhará mais opções de lugares para trabalhar, o que não o deixará refém de um emprego que lhe pague muito pouco. Essa maior flexibilidade para o trabalhador acarretará uma disputa, entre as empresas, pelos melhores funcionários. Sabendo que não conseguirão mantê-los pagando pouco, terão que elevar seus salários. Como a economia vai bem, eles poderão fazer isso, pois há riqueza suficiente gerada.

Ao mesmo tempo, o aumento de empresas forçará o preço dos produtos para baixo. Por duas razões: (1) a abundância e (2) a concorrência. Quanto mais fácil é achar algo no mercado, mais barato tende a ser, pois tem aos montes. E quanto mais empresas vendem determinado produto ou serviço, mais cada uma delas procurará não vender a um preço exorbitante e até procurar meios de baratear para ganhar da concorrência (ou, no mínimo, para não perder).

Com os produtos mais baratos, as pessoas poderão comprar mais, ter acesso à mais coisas que precisam e/ou desejam, viver melhor. Poderão, inclusive, buscar especialização e estudo que as tornarão profissionais mais valorizados; ou investir em um negócio, gerando mais empregos. Nos dois casos, ela estará contribuindo para a elevação de salário da sociedade, ou por aumentar o nível de instrução e especialização, ou por abrir mais uma empresa que forçará, por meio de concorrência, as demais a venderem mais barato e pagarem melhor seus funcionários. A concorrência tende a tornar as coisas mais justas, colocando preços e salários nos patamares convenientes à saúde da economia.

O resultado não é o fim da pobreza ou da desigualdade social, mas sim a elevação da qualidade de vida de pobres e ricos. Na verdade, a própria definição de pobre muda. O pobre passa a ter muito mais capacidade de aquisição de bens e serviços do que antes. Torna-se rico em relação ao passado. Os pobres passam a sê-lo apenas em relação aos mais ricos, mas terão a mesma dignidade de vida.

Marx acreditava que esses sistema, ao qual chamava de capitalismo, inevitavelmente formaria monopólios. Na sua visão, o crescimento das grandes empresas inviabilizaria a vida das pequenas e médias, pois elas conseguiriam vender mais barato. E assim as poucas grandes empresas que sobrassem iriam permanecer explorando os trabalhadores.

Há dois erros nesse pensamento. O primeiro é que Marx não previu que o aumento da complexidade social cria necessidades distintas. Por exemplo, um mercadinho pode vender as coisas um pouco mais caras num bairro, mas ser preferência daquele casal de velhinhos que não tem disposição para ir até o centro comercial da cidade. Pode ser preferência daquele indivíduo mais preguiçoso ou que possui menos tempo para se deslocar. O mercadinho pode contar com um produto local bom que não é vendido pelos mercados grandes. Pode haver nesse mercado um confeiteiro que faz bolos muito bons. O mercado pode se especializar em algum produto ou serviço distinto. Algumas pessoas podem preferi-lo por ser mais vazio. O bom atendimento pode ser um diferencial. Os preços podem não ser tão divergentes, não fazendo tanta diferença no final. E o salário dos funcionários (bem como o lucro dos donos) pode ser menor, o que reduz os custos e possibilita produtos mais baratos. Em suma, há muitas nuances. E, de fato, a história comprova que essas nuances fizeram a diferença, já que a concorrência, onde pôde operar, gerou mais empresas e elevou a qualidade de vida da sociedade.

O segundo erro de Marx foi não ter percebido que seu próprio argumento favorecia a ideia de concorrência. Ora, se as grandes empresas ganhariam a concorrência por venderem mais barato, isso é um benefício para o consumidor. Eis, aliás, uma questão curiosa: embora possa, à priori, parecer interessante aos patrões (do ponto de vista mercadológico) pagar os menores salários possíveis, esse tipo de sistema logo se mostra inviável. Afinal, se todos os trabalhadores forem miseráveis, quem comprará os produtos? Assim, a elevação de salários segue seu rumo natural numa economia de mercado, sem poder ser contida em conjunto, sob o risco de reduzir os lucros de todos e ocasionar falências.

Mas voltando à questão da concorrência, como Marx não trabalha com a noção da melhora natural da qualidade de vida das pessoas, não consegue prever que isso possibilita o surgimento de novos ricos e de empreendedores habilidosos. Ou seja, em um sistema de mercado livre (onde o governo não intervirá favorecendo uns é prejudicando outros), quem chega ao topo não está seguro para sempre no topo. A melhora da qualidade de vida da sociedade implica mais concorrência, criando um ciclo positivo.

A história mostrou que estás elucubrações não são apenas teóricas. De fato, esses sistema pós industrial baseado em divisão de tarefas, livre mercado e o bom e velho dinheiro (sistema que chamamos de capitalismo) tirou o ser humano de uma produção ínfima que não mais supria a demanda, para uma produção muito mais abundante. Isso gerou uma redução da miséria, uma elevação do padrão de vida e uma mobilidade social jamais antes vistas no mundo.

Agora, atenção: isso não é um argumento contra a existência de um salário mínimo estipulado pelo governo e garantias legais. É apenas a constatação de que as canetadas do governo não se constituem fator fundamental para a elevação dos salários e da qualidade de vida. Isso não impede a existência de argumentos à favor de determinado grau de intervenção governamental no sentido de coibir abusos. A limitação de horas de trabalho por dia e a garantia de um salário mínimo digno me parecem ideias legítimas. Por outro lado, é preciso entender que no mundo real nem sempre existem soluções plenamente satisfatórias para os problemas. Estipular um salário mínimo também pode implicar menor número de empregados, já que algumas empresas não suportarão o ônus. Para quem está desempregado e nada recebe, poder receber algo, ainda que abaixo do mínimo, seria interessante.

Ficamos então em um impasse: ou melhoramos a vida de quem já está empregado (via canetada do governo) e aumentamos o desemprego, ou reduzimos o desemprego e pioramos a vida dos empregados. Se escolhemos a primeira opção, podemos evitar que empresários maus explorem seus funcionários, mas também atrapalharemos a vida de empresários bons que não possuem condição de pagar muito. Se escolhermos a segunda, fica bem mais fácil conseguir emprego, mas abre-se possibilidade de trabalhos bastante exploradores.

Por outro prisma, também existe a possibilidade de que a redução do número de desempregados e o aumento do número de empresas torne os empregados mais disputados e valorizados, o que tenderá a elevar os preços por meio da pressão da concorrência. O contraponto é que essa elevação pode demorar algum tempo, o que manterá muitas pessoas em situação degradante. Mas há também outra nuance: a situação da maioria das pessoas antes do capitalismo era muito ruim. O capitalismo não tem como mudar tudo de uma hora para a outra.

Ficam as dúvidas: tentamos proibir explorações correndo o risco de atrasar o desenvolvimento e a consequente elevação da qualidade de vida? Ou deixamos a economia o mais livre possível, abrindo riscos de exploração, mas acelerando o processo de enriquecimento de todos? Há um modo de equilibrar as duas coisas? São perguntas difícies. Não há como negar que os primeiros estágios do capitalismo foram bem ruins. Mas não há como negar que os estágios anteriores ao capitalismo também eram igualmente ruins. Tampouco há como negar que os países com melhor qualidade de vida do mundo são os que possuem legislação trabalhista mais frouxa. Em muitos deles nem salário mínimo estipulado pelo governo há, como na Suíça. E então?

Como eu disse: não há solução plenamente satisfatória. Eu, Davi, procuraria uma espécie de equilíbrio. Trazendo a questão para o Brasil, creio que o maior entrave para a economia não é o atual salário mínimo estipulado pelo governo ou os direitos trabalhistas. O maior entrave está sim nos altos impostos e na excessiva burocracia e regulamentação para se abrir e manter negócios. É isso que dificulta a sobrevivência das empresas (sobretudo pequenas e médias), bem como a entrada de novos concorrentes no mercado. É por causa desse excesso de tributação, burocracia e regulamentação que o Brasil se encontra nas posições 118 e 122 nos rankings de liberdade economica (Economic Fredom) e facilidade de fazer negócios (Doing Business). Gerar empregos e riqueza assim é muito complicado.

Outro problema que a intervenção governamental traz é a manutenção de alguns monopólios estatais e a proteção de monopólios e oligopólios privados através de agencias reguladoras. Tais políticas tiram da sociedade a capacidade de gerar mais empresas, empregos, serviços, produtos, qualidade, concorrência. E os consumidores ficam à mercê dessas grandes empresas, com pouca ou nenhuma liberdade de escolha, se sujeitando a preços altos e qualidade péssima.

O governo também, por gastar demais, cria déficits que acabam sendo pagos por nós. E é o governo o grande responsável por criar inflação (algo que será abordado no Conhecimento II), que reduz nosso poder de compra. Ademais, os direitos trabalhistas atrapalham mais pelo modo como foram formulados do que propriamente pela sua existência. Por exemplo, o INSS e o FGTS são descontados obrigatoriamente do trabalhador, indo para o governo. O funcionário deveria ter o direito de escolher ter esse dinheiro descontado ou não, contribuir para a previdência ou não. A previdência, aliás, deveria funcionar de modo individual, onde cada um contribuiria para a sua própria e não para a de outros. Já que todos os direitos do trabalhador são o seu salário compartimentado, ele deveria poder fazer uso dele integralmente.

Atacando esses problemas, a economia se tornará muito saudável, não sendo necessário mexer nos direitos trabalhistas. Estes, por sua vez, se tornarão quase inócuos, já que o que faz a sociedade ficar rica não são as canetadas do governo. Se causarem algum problema, será muito pequeno, sendo logo compensado pelo rápido desenvolvimento do capitalismo. Se ajudarem a evitar abusos (ainda que não constituam o fator primordial para nosso desenvolvimento), saímos no lucro. Em todo o caso, o que fica claro aqui é: o que melhora a vida da sociedade é o capitalismo.

Como a doutrinação marxista nas escolas pode ser bastante sutil

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Sutileza

Aí vai um exemplo de como a doutrinação marxista nas escolas pode ser bastante sutil. O professor ensina sobre o surgimento do liberalismo. Daí cita Adam Smith e fala sobre seus conceitos de divisão de funções, a competição gerando produtos melhores e mais baratos, a chamada “mão invisível” do mercado e etc. Seguindo a cronologia histórica, o professor fala, numa ocasião posterior, sobre o surgimento do socialismo cientifico (sic). Daí cita Karl Marx e fala sobre seus conceitos de mais valia, exploração do proletariado, luta de classes, competição gerando monopólios e etc. Bom, foram citados os dois lados. Então, não houve doutrinação, correto? Errado.

Note que o socialismo surge para combater o capitalismo. O capitalismo encontra seu ponto alto no liberalismo econômico. Ou seja, não há como falar em socialismo sem falar em liberalismo. Entretanto, se eu ensino sobre o surgimento do liberalismo, depois sobre o surgimento do socialismo, e paro por aí, a impressão que fica é que o socialismo refutou o liberalismo. Afinal, o professor não expôs que há réplicas ao socialismo e quais são elas.

Você pode estar se perguntando: “Mas se o professor expusesse as réplicas ao socialismo e parasse por aí, ficaria a impressão de que o liberalismo refutou o socialismo”. Sim. Por isso, o professor teria que expor também as respostas do socialismo. E isso não acaba nunca? Acaba sim. Ao expor pelo menos uma argumentação e uma réplica de cada lado, você mostra ao aluno que a discussão é longa, que não terminou e que o aluno pode estudar os autores se quiser. Daí o professor vai mostrar a as principais obras e autores de ambos os lados.

Quando isso não é feito, pensamos que tudo termina em Marx. A falta de menção de outros autores importantes e do fato de que a discussão permanece nos faz crer que o capitalismo é mesmo uma merda, que só quem o defende são os bilionários exploradores e, logo, Marx está com a razão. Quando se chega a essa conclusão porque se estudou os dois lados, tudo bem. Mas chegar a essa conclusão porque só se lhe apresentou um lado, isso é doutrinação.

Esse tipo de doutrinação é solidificada quando chegamos na Crise de 1929. Qualquer livro didático do ensino médio vai dizer que a culpa da crise foi da supreprodução de bens de produção, causada pelo liberalismo econômico. Ninguém ensina que há outras teorias econômicas de peso sobre a crise de 29. Logo, a impressão que fica é que o liberalismo realmente é muito problemático. Ponto para Marx novamente. E mais uma vez: só quem defende o capitalismo é bilionário explorador. Não há bons argumentos para o capitalismo.

Posteriormente, a doutrinação continuará quando o professor e os livros do MEC associarem o liberalismo econômico à fome na África, ao fascismo, ao nazismo e às I e II Guerras Mundiais. Também encontrará solo fértil quando se utilizar o termo “neoliberalismo” para mencionar processos de privatização e redução do Estado nos anos 80 e 90. Afinal, quando ouvimos a palavra “neoliberalismo” imaginamos que se trata de um novo liberalismo. Se o liberalismo causou tantos problemas (segundo a impressão que todo o ensino supracitado nos passa), o neoliberalismo passa a ser uma tentativa estapafúrdia de fazer retornar algo ruim, mas com uma máscara nova.

Você pode perguntar: “Mas o socialismo também não deu certo nos outros países. E isso muitas vezes é dito”. Mas sabe como isso é dito? Mais ou menos assim: “O socialismo real pretende ascender o proletariado ao poder e transformar os meios de produção em propriedade do povo, de modo que não haja exploração e todos possam viver dignamente. Nesse estágio, o Estado se torna desnecessário e o socialismo passa a ser comunismo. Mas o comunismo nunca foi implantado no mundo”.

Percebe a impressão que essa resposta deixa no aluno? A impressão de que o socialismo só não deu certo porque não chegou à fase comunista, ao comunismo real. Então, a ideia é boa. Não se pode criticar o que não existiu. Logo, o comunismo ainda pode dar certo.

Essa é um forma de doutrinar. Há outra forma. O professor/livro do MEC mostrará que o socialismo se desvirtuou de seus objetivos. A base explicativa aqui é a mesma: o comunismo pretende criar uma sociedade justa. Os burocratas do socialismo não fizeram isso. Logo, esse socialismo não é o verdadeiro. A impressão que fica: “Então, podemos continuar tentando implantar o socialismo verdadeiro que levará ao comunismo de fato”.

Se voltarmos um pouco, cronologicamente, veremos que essa doutrinação sutil existe quando se fala do iluminismo e da revolução francesa. Tanto um como outro são pintados como coisas maravilhosas para a humanidade. Em geral, não são citados os grandes autores que viram falhas nesses dois movimentos.

A omissão de estudos sobre Edmund Burke, por exemplo, é flagrante. Seria imprescindivel aprender sobre o iluminismo e a revolução francesa também sob a ótica de Burke. Mas seu nome sequer é citado nas aulas. E o modo como pintam a Igreja Católica? Menciona-se só os seus erros. Mas e os acertos? E a visão dos grandes autores católicos sobre o assunto?

Vamos para o século XX de novo. Brasil. 1964. Qual a narrativa que prevalece nos livros e nas aulas? Golpe militar. Deveria prevalecer alguma outra narrativa? Não. O que deveria ser feito é expor duas ou três narrativas principais. Como professor, eu faria mais ou menos assim:

“Galera, em 1964 houve uma intervenção militar que depôs o presidente João Goulart. Esse é o fato bruto. Há pelo menos três visões principais para explicar o fato: a visão de esquerda, a visão conservadora e a visão militar. Vou explicar o fato segundo a ótica de cada um desses grupos. Vou expor os principais autores, livros e textos de cada visão. Na prova, cobrarei as três visões. Vocês precisam saber sobre todas. Estejam, no entanto, à vontade para adotarem a visão que quiserem para si”.

Na exposição dos autores, livros e textos, eu realmente mostraria os principais, os de peso, sem fazer uma seleção fajuta do grupo que não me interessa.

Isso é ensino. O que passa disso é doutrinação. Infelizmente, acostumou-se a entender que para ensinar sobre um fato é preciso adotar uma narrativa oficial, ignorando ou escondendo todas as outras, por mais importantes que sejam.

Daí você me dirá: “O que importa? No Brasil, a maior parte dos alunos não se esforça para aprender. Não prestarão atenção nessas nuances”. Há duas coisas para se dizer quanto a isso. Primeiro: em uma turma de 50 alunos, geralmente 3 ou 4 são esforçados. Eles irão apreender essas nuances. E desses 3 ou 4, provavelmente 1 ou 2 entrarão na faculdade. E lá, meus amigos, a doutrinação continua, só que mais forte. Ele conhecerá DCE’s tomados por partidos políticos, terá aulas com professores que usam as aulas propositalmente para doutrinar, irá a diversos eventos de posição política enviesadas e topará com alunos já doutrinados.

No futuro, esses 1 ou 2 de cada sala que passaram para a faculdade serão professores, jornalistas, advogados, juízes, sociólogos, historiadores, psicólogos, antropólogos, escritores e palestrantes. Sim, pessoas influentes e com status de intelectual. Percebe o problemão?

Segundo: sim, a maioria dos alunos não se esforça para aprender. Em vez disso, usam as aulas para desrespeitar o professor, falar alto, pichar parede, quebrar cadeira e tirar zero nas avaliações. Mas não era assim nas décadas 1960 e 1970. Os alunos eram mais disciplinados, cantava-se o Hino Nacional, o professor era respeitado pelos alunos e pelos pais, e os desordeiros tinham medo de irem para a direção. O que mudou de lá para cá? Eu explico.

Mudou que “intelectuais” infectaram a cabeça de políticos, jornalistas, universitários, psicólogos, juízes, escritores e palestrantes com ideais do tipo: “Criança e adolescente precisam ter mais liberdade de escolha e ação”, “A ordem e o respeito ensinados pelo militarismo não são virtudes, mas opressão”, “Criança e adolescente podem e devem ser incentivados a aprender e fazer sexo”, “Não existe saber mais ou saber menos, existem saberes diferentes”, “Não se pode dar palmadas nos filhos”, “Valores judaico-cristãos são retrógrados e opressores”, “Ser promíscuo é virtude”, “Engravidou? Aborte!”, “Leis duras contra criminosos são opressoras”, “Criminosos são vítimas da sociedade”, “Condição social ruim é justificativa para cometer crimes”, “Criança e adolescente não devem ser tratados como adultos quando cometem crimes”, “A religião é opressora”, “Uma família estruturada é opressora”, “A virgindade antes do casamento não é uma virtude”, “Funk obsceno é cultura”.

Ideias como essas foram sendo disseminadas aos poucos, fazendo esmorecer o respeito, a ordem e os bons costumes na sociedade e criando filhos e alunos sem limites, desordeiros, imorais e, claro, alienados. Não espere que pessoas assim queiram estudar. Mas espere dessas pessoas alienação suficiente para não depor a classe de burocratas que se mantém no poder por décadas às custas deles.

Os 3 ou 4 que se salvarem de cada turma, provavelmente manterão exatamente esse sistema. Eles podem escapar do emburrecimento, mas estarão à mercê da doutrinação. E assim o sistema se retroalimenta. Você percebe agora como a doutrinação pode ser sutil? E percebe como essa doutrinação sutil nos trouxe até à desordem em que nos encontramos hoje? Espero que sim. Mas a pergunta que realmente quero fazer é: você vai continuar indiferente a isso?

O capitalismo produziu/produz genocídios?

Este texto foi publicado também no blog “Mundo Analista“. Para ler por lá, clique aqui.

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Toda vez que eu digo a um marxista que os regimes comunistas assassinaram mais de 100 milhões de pessoas ao longo do século XX (e continuam assassinando milhares nos dias de hoje), a resposta é sempre a mesma: “O capitalismo também”. A comparação é disparatada. Acompanhe o raciocínio.

Capitalismo não é um sistema político, mas sim um sistema econômico. E esse sistema econômico pode existir em países com os mais diversos sistemas políticos. Podemos ter capitalismo onde vigora monarquia, presidencialismo ou parlamentarismo; onde há uma teocracia, seja católica, protestante ou hindu; no interior de um estado ateu que persegue religiosos, ou no interior de um estado religioso que persegue gente de outra fé e ateus; em um estado democrático de direito, ou em uma ditadura; em ditaduras ideológicas ou apenas oportunistas. Não há um sistema político prescrito pelo capitalismo ou ao qual o capitalismo pertença. Ele pode se adaptar a variados regimes.

Augusto Pinochet foi um ditador e seu regime reprimiu, prendeu e assassinou milhares de pessoas no Chile. Já Ronald Reagan foi um presidente democraticamente eleito e reeleito nos EUA, que não passou por cima do Estado de direito. Os dois governantes fizeram governos pró-capitalistas, mas um regime era ditatorial, enquanto o outro não era. A comparação poderia ser feita com qualquer outro país capitalista cujo regime político se baseia no Estado democrático de direito: Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Inglaterra, Suíça, Japão, Coreia do Sul e etc. O que se modifica entre estes e o Chile de Pinochet não é o sistema econômico (todos são capitalistas), mas o sistema político. Daí decorre o fato óbvio de que não se pode culpar o capitalismo por aquilo que regimes políticos fizeram, já que uma coisa não tem relação com a outra.

Algum marxista pode tentar argumentar que se a motivação de um governo ao reprimir, prender e matar injustamente é promover ou ajudar o capitalismo, então a culpa desses atos é do capitalismo. Isso é bastante questionável. Se, por exemplo, mato minha esposa motivado pela garantia de ficar com o dinheiro dela, podemos culpar o dinheiro pelo assassinato? Foi ele que me motivou, não é verdade? Mas duvido que alguém concorde com isso. O dinheiro pode ter me motivado, mas a culpa é minha. Da mesma maneira, se um regime comete crimes motivado pelo capitalismo, a culpa não é do capitalismo, mas do regime, que é criminoso, ditatorial.

Aqui o marxista vai tentar virar o jogo e dizer que, da mesma maneira, o marxismo não pode ser responsabilizado pelas atrocidades de seus regimes; a culpa é dos ditadores, não do marxismo. O problema é que o comunismo, diferentemente do capitalismo, não é apenas um sistema econômico; é também um sistema político. E o sistema político comunista prevê a centralização política, o totalitarismo, a ditadura do proletariado e as ações despóticas contra burgueses, emigrados e rebeldes. Não sou eu quem digo, é o próprio Manifesto do Partido Comunista.

Não existe isso no capitalismo. O capitalismo se define apenas por ser um sistema onde existe garantia legal do direito à propriedade privada, razoável liberdade econômica e indústrias. Só isso. Não há uma ideologia a ser seguida, um sistema político específico a ser consolidado, um conjunto de regras e metas, ou mesmo uma moral. Não há um livro que imponha o modo como os capitalistas devem agir. Mesmo que houvesse, ele seria irrelevante, pois o sistema capitalista não depende de nada, a não ser os três pilares que elenquei. Portanto, um governo pró-capitalista ou um empresário podem ser morais ou imorais, bons ou maus, egoístas ou altruístas, monarquistas ou parlamentaristas, ateus ou religiosos, defensores da ditadura ou da liberdade. Tanto faz. O capitalismo é amoral, apolítico e agnóstico. É neutro. O comunismo não.

Além do disparate de tratar o capitalismo como um sistema político (o que já vimos que não é), os marxistas caem em outro erro quando dizem que o capitalismo também cometeu genocídios: jogam todo o tipo de guerras na conta desse sistema. Por exemplo, é comum que numa discussão dessas o marxista cite o massacre perpetrado pelos EUA aos índios norteamericanos, alegando ser um resultado do capitalismo. A primeira e a segunda guerra mundiais também são sempre relacionadas ao sistema. Tais alegações são muito questionáveis. Vamos entender.

Guerras entre tribos, povos e nações sempre existiram. A guerra é algo muito anterior ao advento do capitalismo. Ninguém vai dizer, por exemplo, que um uma guerra entre Tupinambás e Tupi Guaranis, no meio da floresta amazônica, no ano 1377, motivada pela extensão de terras, seja uma guerra capitalista. Ninguém dirá que as guerras perpetradas pelo império romano, pelo antigo Egito, pela Grécia, pela Pérsia ou pela Babilônia foram conflitos causados pelo capitalismo.

Essas guerras ocorreram, em última análise, porque o ser humano guerreia entre si; porque o conflito, seja entre nações, seja entre dois pequenos grupos ou indivíduos, é um elemento frequente nesse mundo. As motivações não variam muito. O ser humano guerreia por terras, por riquezas, por comida, por status, por vingança, por proteção ou por poder. Se pudermos resumir tudo isso em uma palavra, a palavra será: lucro. O ser humano guerreia por lucro. Sempre foi assim.

Ora, lucro significa ganho, vantagem, benefício, proveito. A busca por lucros não é uma invenção do sistema capitalista, mas sim uma postura natural no ser humano. Quem não quer benefícios? Acaso alguma sociedade deseja angariar malefícios para si? É normal topar com indivíduos que desejam obter perdas e desvantagens? Há pessoas, tribos, povos e nações que se esforçam para irem de mal a pior? Ora, querer o bem para si é uma postura natural, comum, legítima e existe desde sempre, independentemente de sistemas econômicos.

A desgraça do mundo está no fato de muitas vezes o lucro ser buscado através da guerra, da extorsão, da chacina. Infelizmente, a história de nosso mundo é marcada por conflitos entre os povos em busca de benefícios. E isso não mudou quando o sistema capitalista surgiu. A guerra em busca de lucros não é uma invenção capitalista, mas sim a razão de ser de todas as guerras. Ninguém faz uma guerra para perder, nem mesmo aquele que deseja apenas se proteger – este deseja conquistar o benefício da proteção, da vida, da tranquilidade, da paz. A busca por lucros através da guerra é apenas uma herança perpassada de geração em geração desde os primórdios da humanidade.

O que mudou, portanto, com a chegada do capitalismo? Nada. Os povos continuam guerreando como sempre fizeram. Então, por que deveríamos dizer que as guerras feitas pelo Império Romano ou pelos Tupinambás não foram causadas pelo capitalismo, mas as guerras feitas pelos EUA e outros países capitalistas foram? Será possível provar, por exemplo, que se o capitalismo não existisse, os EUA não teriam feito guerra contra os povos indígenas? Não penso que seja. Não podemos afirmar que determinadas guerras não existiriam se o sistema econômico não fosse o capitalista. A luta pelo lucro não depende do capitalismo para existir. É mais lúcido supor, portanto, que a causa do massacre dos índios norte-americanos foi a ganância do ser humano (que é comum a todos os povos) e a inferioridade bélica dos indígenas.

Colocar o capitalismo como um sistema causador de guerras é ignorar que os povos sempre fizeram guerra uns contra os outros, muito antes do capitalismo existir, e que a busca por lucros não surgiu desse sistema. É culpar um sistema por problemas que já nos acompanham a milênios. Parece-me que o capitalismo entra como bode expiatório nessa história.

Talvez o capitalismo seja culpado por possuir uma estrutura que permite facilmente o seu uso por governos belicistas, expansionistas ou ditatoriais. É uma acusação possível de se fazer. E, se isso for verdade, é legítimo lutar pelo comunismo, caso se prove que esse sistema possui uma estrutura que dificulta ou inviabiliza o seu uso por governos de viés belicista, expansionista ou ditatorial. Mas a questão debatida aqui não é essa. O que se debate neste texto é se o capitalismo causa guerras. E isso é questionável. Guerras existem desde sempre e o capitalismo não é um regime político, moral ou ideológico, com regras e metas definidas (como é o comunismo), mas simplesmente um modo de produção. Dito de uma forma simples: o capitalismo não é um vilão que tem a pretensão de dominar o mundo, nem um herói que deseja salvá-lo, mas um automóvel. Pode ser usado tanto pelo vilão, como pelo mocinho.

Bom, ficou bem claro que o capitalismo não é um regime político ou ideologia com regras definidas e, por isso, não pode ser acusado pelos crimes cometidos por ditadores, militaristas e governantes de cada país. Um país pode ser capitalista e ter um governo bom, democrático e pacífico, como também pode ser capitalista e ter um governo ruim, corrupto, autoritário, militarista e belicista. Um sistema não interfere no outro. Resta, no entanto, uma questão: o capitalismo, como sistema econômico, causa genocídios? Se, por um lado, ele não pode ser acusado por crimes perpetrados por regimes políticos, por outro lado, talvez, ele seja um sistema econômico ruim, que gera prejuízos. Será que, nesse sentido, esse sistema foi responsável por genocídios.

Segundo o pensamento marxista, o capitalismo gera a exploração do proletariado pela burguesia, o que resulta em aumento de riqueza para os que já são ricos, agravamento da miséria para os que já são pobres e crescimento do número de miseráveis. Em outras palavras, o capitalismo seria um grande gerador de opressão e miséria para a maioria das pessoas. E isso, claro, implicaria a morte de muitos por fome e doenças. Como exemplos dessa opressão e miséria, os marxistas sempre citam a situação difícil dos operários ingleses do século XIX e a extrema pobreza de trabalhadores nos dias atuais em países de terceiro mundo (sobretudo os da índia e do continente africano). Será que a acusação procede? O capitalismo gera miséria? Na verdade, não gera. Vamos entender também.

Em primeiro lugar, devemos sempre lembrar que a miséria é o estado natural do ser humano. Afinal, para se conseguir comida, vestes, abrigo, objetos para trabalho ou para o lazer, é preciso fazer alguma coisa. Sempre foi assim. Se um homem da pré-história, por exemplo, queria comer, ele precisava ir até algum lugar que tivesse frutas, legumes, verduras ou grãos para comer. Em dado momento da vida, teria de plantar para poder comer. Se quisesse comer carne, teria de caçar um animal. Se quisesse armas para caçar e para proteger sua família, teria de fabricá-las. Se quisesse ferramentas para forjar suas armas ou para lavrar a terra, teria de fazê-las também. E por aí vai. É preciso fazer algo para sair da condição natural de miséria.

Essa condição natural do homem só se agravou com o passar do tempo. Se um grupo solitário de homens pré-históricos já é miserável por natureza, muito mais miserável é uma sociedade com milhares ou milhões pessoas. Na medida em que cresce o número de pessoas no mundo, o trabalho para se conseguir alimento, vestimenta, instrumentos de trabalho, armas e abrigo fica mais árduo. Todos os bens providos pela natureza se tornam mais disputados, pois a procura por eles aumenta. Ademais, os bens naturais não se apresentam de maneira equitativa em cada lugar. Existem lugares que possuem bens naturais que outros lugares não possuem. Essa desigualdade da natureza só agrava a situação de miséria natural, posto que todas as pessoas terão mais trabalho para alcançar alguns objetivos.

Some tudo isso ao fato de que a espécie humana em geral tem conservado, desde os primórdios, uma inclinação à busca pela praticidade (o que não é algo ruim, mas pode ser desvirtuado), bem como à preguiça (um desvirtuamento da busca pela praticidade), à ganância, ao conflito e à maldade. Se isso é natural ou cultural (ou um pouco dos dois) não é o foco da discussão aqui. A questão é que essas inclinações da espécie humana, em seu conjunto, acabam por agravar a condição de miséria natural. Fato que pode ser observado é que quanto mais cresceu a população do mundo, cresceu também a miséria e, consequentemente, a fome. Isso, pelo menos, até cerca de trezentos anos atrás.

Quando você entende este fato, já não tem desculpas para dizer que o capitalismo criou a miséria dos operários ingleses do século XIX, ou a miséria dos trabalhadores atuais da índia, do continente africano e da América latina. A miséria, assim como a guerra, são heranças malditas passadas de geração em geração desde os primórdios do mundo. Não foi o capitalismo que inventou a miséria. Quando, portanto, as primeiras indústrias se instalaram na Inglaterra (e em outros lugares), o que se viu não foi um sistema novo criando miséria, mas um sistema novo sendo inserido em uma sociedade que já estava repleta de miseráveis, no interior de um mundo em que a miséria sempre existiu.

Às vezes, parece-me que o marxista, em meio ao seu rancor fulgurante nutrido contra o capitalismo acaba idealizando as sociedades feudais europeias anteriores ao advento do capitalismo, bem como as sociedades tribais africanas, chinesas e hindus, como se não houvesse nelas miséria natural, necessidade de se fazer algo para conseguir alimento, vestes e etc., guerras, injustiças, crueldades, escassez e fome. E essa idealização, talvez inconsciente (e certamente contraditória, já que o próprio Marx dava conta de que a história era marcada por desigualdades e injustiças) transforma o capitalismo em um sistema que destrói o belo mundo de antes. Nada mais falso.

As pessoas que correram para trabalhar em indústrias recém-instaladas na Inglaterra do século XIX, ou em alguns países de terceiro mundo dos dias de hoje, se submetendo a baixos salários e condições ruins de trabalho, não saíram de uma condição melhor para uma condição pior. Do contrário, por que teriam saído da condição melhor? Elas saíram sim de uma condição de miséria sem emprego para uma condição de miséria com um emprego ruim, o que é menos mal. Ignorar isso é culpar o capitalismo por algo que ele não fez. Pode-se, talvez, culpar o capitalismo por não ter retirado imediatamente essa pobre gente da extrema pobreza, mas não por ter jogado essas pessoas nela; não por ter produzido extrema pobreza. Isso já existia.

Mas seria mesmo justo culpar o capitalismo por não ter tirado imediatamente a pobre gente da miséria nos lugares em que começou a instalar indústrias? Isso é algo bastante questionável também. Em primeiro lugar, porque o número de indústrias e negócios no início do capitalismo era muito menor do que é hoje. Isso é óbvio, afinal, era o início do sistema. E o mesmo ocorre quando uma indústria é instalada em um país não capitalista nos dias de hoje: é o início do capitalismo no país; há poucas indústrias e negócios de relevância.

Um grande número de miseráveis e um pequeno número de indústrias e negócios. Esse foi o contexto do início do capitalismo no mundo e esse é o contexto do início do capitalismo em qualquer país. Ora, essa fórmula não faz mágica com os salários. Se há muita mão de obra disponível em relação ao número de empresas, o valor dela será baixo. É a lei da oferta e da procura: quanto mais se tem X, menor é o seu valor, pois qualquer um pode ter X. Em contraponto, quanto menos se tem X, maior é o seu valor, pois, nesse caso, X é mais raro e, por isso, mais disputado. Isso vale tanto para produtos, quanto para trabalhadores.

O início do capitalismo nunca muda imediata e plenamente a vida daqueles que já estão em condição de miséria. No entanto, isso é apenas a fase inicial. Os salários começam a aumentar (e as condições de trabalho a melhorar) na medida em que também aumenta o número de empresas. Isso começa a tornar menor a mão de obra disponível para cada empresa, diminuindo a disputa de vagas entre trabalhadores e aumentando a disputa de trabalhadores entre as empresas. A mudança não se dá apenas em relação à quantidade, mas a qualidade. Com a concorrência das empresas e o seu desenvolvimento, cada qual começa a precisar de mais funcionários qualificados e especializados, o que inicia uma disputa empresarial pelos melhores trabalhadores. E isso, claro, elevará gradualmente a oferta de salários.

O crescimento do número de negócios também irá gerar maior oferta de produtos e serviços do que antes, o que também jogará os preços para baixo. A concorrência ainda dará um jeito de baratear ainda mais os custos de produção, o que tornará os preços ainda mais acessíveis. Com mais empregos, produtos mais baratos e uma tendência ao aumento de salários, a miséria se reduz, os pobres elevam seu padrão de vida e muitos até conseguem se tornar ricos. Esse parágrafo poderia ser taxado de idealista, não fosse fato de que esta é a descrição real e literal do que ocorreu em todos os países capitalistas que hoje são chamados de primeiro mundo. E ocorre também nos de terceiro mundo, embora com menor velocidade.

Esse, aliás, é o problema dos países de terceiro mundo. Contando com governos que dificultam o empreendedorismo, o livre comércio e a livre concorrência, e que sugam a sociedade com impostos, gastos públicos excessivos, má gestão do dinheiro público, autoritarismo e restrições desnecessárias, esses países não conseguem ver o capitalismo se desenvolver e, por consequência, não veem seu padrão e vida se elevar. O que ocorre em seguida é muito triste: como apenas algumas poucas empresas (sempre as grandes) conseguem sobreviver e dominar o mercado nesses países de economia tão engessada, passam a existir alguns monopólios privados protegidos pelo governo, o povo se torna “refém” desses monopólios, os pequenos e médios empresários não conseguem se manter na disputa, a iniciativa privada não vai para frente e aquela relação “muitos miseráveis x poucas empresas” permanece quase inalterável ao longo do tempo. Aí o marxista olha para todo esse gigantesco efeito e diz que a causa dele é justamente o que falta ao país miserável: capitalismo.

Capitalismo, como podemos ver claramente aqui, não é um sistema gerador de miséria e opressão, mas de riqueza. Através do capitalismo as pessoas podem empreender, as empresas podem disputar clientes entre si, gerando produtos mais baratos e melhores, os clientes podem escolher o que mais lhe agradam, o número de empresas privadas pode crescer, gerando mais empregos e elevando os salários, a criatividade pode rolar solta, o dinheiro pode ser poupado e investido, as novas tecnologias podem se tornar comuns e produzir maior bem estar para um maior número de pessoas.

Portanto, como sistema econômico, o capitalismo também não causou genocídios, mas apenas melhorou a vida das pessoas, quando os governos assim permitiram. Eu disse há pouco que a miséria aumentou no mundo na medida em que a população também foi aumentando, pelo menos até trezentos anos atrás. Com o advento do capitalismo, algo incrível começou a acontecer. A miséria passou a recuar. E a cada ano que passa, o número de pessoas abaixo do nível da pobreza diminui. Isso não quer dizer que um dia o mundo será perfeito ou que o capitalismo não tenha falhas. Significa apenas que esse sistema econômico tem um enorme potencial e que, até o momento, não há outro que seja superior a ele.

A conclusão desse texto é que a resposta do marxista é uma grande mentira. Não, meu amigo, o capitalismo não causou genocídios. Ele é apenas um sistema econômico, que pode existir no interior de diversos regimes políticos; e um sistema econômico que gera riqueza, oportunidades, grandes avanços tecnológicos, recuo da miséria, aumento de salários, desenvolvimento econômico e bem estar social. Quem cometeu genocídios foi mesmo o comunismo, um sistema econômico e político que prevê o totalitarismo, a ditadura do proletariado e à repressão a burgueses, emigrados e rebeldes.

Sobre a Crise Financeira de 2008

too-big-to-failFiz há alguns dias um pequeno artigo, bem resumido e simples, falando sobre as verdadeiras causas da crise financeira americana de 1929. Em um dos compartilhamentos do texto vi uma discussão entre dois rapazes na qual um deles dizia concordar com o fato de que a crise de 29 não foi causada pelo liberalismo, mas que acredita que a crise de 2008 foi. A fim de esclarecer também esta questão, resolvi compartilhar um ótimo texto que já li sobre o assunto, no site do IMB. O texto é grande, mas vale à pena a leitura. O texto originalmente foi publicado neste link.

Como ocorreu a crise financeira americana

por Leandro Roque, quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Segundo a imprensa mundial, este mês de setembro de 2013 marca o aniversário de 5 anos da crise financeira americana.  Mas a crise, no entanto, começou realmente um ano antes, em agosto de 2007, quando correntistas correram ao banco britânico Northern Rock para sacar seu dinheiro, levando o banco à falência.  Esta foi a primeira corrida bancária em grande escala ocorrida desde 1930.

São inúmeros os analistas, comentaristas e, principalmente, acadêmicos que já se aventuraram a dar seus vaticínios sobre a crise financeira americana.  No entanto, ausente de todos os comentários está aquele componente indispensável para toda e qualquer análise econômica minimamente séria e sensata: a imparcialidade.  E presente em todos os comentários está aquele componente do qual, hoje em dia, ninguém abre mão: a propaganda ideológica.

A melhor maneira de se entender corretamente e de modo fácil todas as nuanças da crise financeira americana é fazendo uma narração cronológica e desideologizada dos eventos.  Caberá ao leitor, no final, concluir qual dos dois lados tem razão: se aqueles que dizem que tudo foi causado por uma falta de regulamentação ou se aqueles que dizem que tudo foi causado por excesso de intervenção estatal.

A tempestade perfeita

A crise financeira americana — a qual foi gerada pelo estouro de uma grande bolha imobiliária — teve características grandiosas e espetaculares simplesmente porque ela apresentou uma combinação de elementos até então inédita na história de qualquer economia mundial.  Nem mesmo a colossal crise financeira japonesa do início da década de 1990 — que também foi gerada pelo estouro de uma bolha imobiliária — apresentou uma conjunção tão harmoniosa de elementos a ponto de produzir um estrago semelhante.

Comecemos nossa análise com um gráfico que mostra o histórico da evolução dos preços dos imóveis americanos.  Mais especificamente, o gráfico mostra a mediana dos preços de venda de imóveis novos.

Gráfico 1: mediana dos preços de venda de imóveis novos

Gráfico 1

O gráfico traz vários detalhes interessantes.  Até o início da década de 1970, quando os EUA ainda viviam sob alguns resquícios de padrão-ouro, os preços dos imóveis permaneceram praticamente constantes.  Durante a década de 1970, os preços praticamente duplicaram, mas isso foi efeito da alta inflação monetária ocorrida naquela década (que ficou conhecida como a década perdida dos EUA), e não especificamente de uma bolha.  Já durante a década de 1980 houve um mini-bolha, a qual estourou no início da década de 1990 (aficionados por economia podem pesquisar sobre a retração do mercado imobiliário americano nesta época).

A partir de 1993, início do governo Clinton, os preços voltaram a subir continuamente.  E aceleraram vertiginosamente a partir de 2001 até entrarem em colapso em 2008.

Logo, partindo-se deste gráfico, dois eventos devem ser analisados:

1) O que gerou a ascensão de preços a partir de 1993?

2) O que gerou a súbita aceleração a partir de 2003?

A década de 1990

Foi na década de 1990 que duas políticas governamentais voltadas exclusivamente para o setor imobiliário — mais especificamente, para aumentar o número de proprietários de imóveis — foram intensificadas.  Digo “intensificadas” porque estas políticas já existiam desde a década de 1970, mas foi somente na década de 1990 que elas ganharam poder total.

Quais foram estas políticas?

Fannie Mae e Freddie Mac

De um lado, havia duas empresas nominalmente privadas, mas que atendiam exclusivamente aos desejos do governo federal.  Estas duas empresas se tornaram mundialmente conhecidas em 2008, quando houve a quebradeira: trata-se da Federal National Mortgage Association (popularmente conhecida como Fannie Mae) e a Federal Home Loan Mortgage Corporation (popularmente conhecida como Freddie Mac).

Essas duas empresas foram criadas pelo Congresso americano e são oficialmente conhecidas como “empresas apadrinhadas pelo governo”, pois usufruem vários privilégios concedidos pelo governo.  Primeiro, vamos entender o que elas fazem; depois, veremos por que elas são assim conhecidas.

Fannie Mae e Freddie Mac são empresas voltadas exclusivamente para o mercado imobiliário.  Mais especificamente, elas são empresas que existem para garantir liquidez ao mercado de hipotecas.  Elas não emprestam dinheiro para compradores de imóveis; elas apenas compram estes empréstimos dos bancos.

Funciona assim: um americano vai a um banco comercial qualquer e pede um empréstimo para comprar um imóvel.  Ato contínuo, o banco cria dinheiro eletrônico e acrescenta estes dígitos eletrônicos na conta do tomador de empréstimo, que agora utilizará este dinheiro para comprar um imóvel.  Por uma questão de regra contábil, sempre que um banco concede um empréstimo, ele está criando um ativo e um passivo: o ativo é o valor do empréstimo, o passivo é o dinheiro que ele deu ao tomador de empréstimo.

Atenção, pois esta parte é crucial: se um banco concede um empréstimo, o valor do seu ativo aumenta.  Quanto mais empréstimos ele concede, maior o valor do seu ativo (e, consequentemente, do seu passivo).  Por uma questão de regulamentação bancária (tanto do Banco Central americano quanto do Banco da Basileia), há um limite para o crescimento destes ativos.  Em termos técnicos, os ativos têm de manter uma proporção máxima em relação ao patrimônio líquido do banco.  Portanto, um banco não pode sair concedendo empréstimos a rodo, pois ele rapidamente atingiria este limite determinado.

E é exatamente nesse ponto que Fannie e Freddie entram em cena.  A função destas empresas era comprar dos bancos comerciais exatamente estes empréstimos (títulos hipotecários) que eles concediam para compradores de imóveis.

Ou seja: quando um banco comercial concedia um empréstimo imobiliário, ele colocava em seus ativos o valor total do empréstimo.  Mas se ele vendesse esse ativo (título hipotecário) para uma terceira parte, este ativo sairia de seus livros contábeis, ele receberia de volta a quantia que emprestou (na verdade, receberia um valor mais alto) e, em seguida, estaria livre para voltar a fazer novos empréstimos sem ultrapassar aquele limite entre ativos e patrimônio líquido estabelecido pelo Banco Central.

Em resumo: Fannie e Freddie, ao comprarem as carteiras de empréstimos imobiliários dos bancos, permitiam que os bancos dessem continuidade aos seus empréstimos.  Em outras palavras, após um banco conceder um empréstimo para um comprador de imóveis, ele podia vender este empréstimo para Fannie ou Freddie.  Ato contínuo, este empréstimo não mais estaria nos livros contábeis do banco, o qual estaria agora livre para fazer novos empréstimos.

Uma vez em posse dos títulos hipotecários, Fannie e Freddie agora eram as responsáveis pelos empréstimos.  A relação agora era entre elas e os tomadores de empréstimos imobiliários.  Enquanto estes continuassem pagando suas hipotecas, Fannie e Freddie continuariam tendo um fluxo de caixa.  Se os tomadores de empréstimos dessem o calote, Fannie e Freddie teriam enormes prejuízos.  Seus títulos hipotecários seriam remarcados para um valor zero e o patrimônio líquido de ambas seria severamente afetado.

Observe que os bancos que fizeram os empréstimos originais estão fora da jogada.  Eles não mais são os responsáveis pelo empréstimo e não mais lidam com o tomador do empréstimo.  Eles estão livres para voltar ao mercado imobiliário e conceder novos empréstimos.  Era uma espécie de moto-perpétuo.

Fannie e Freddie tinham duas opções: elas podiam manter em suas carteiras os empréstimos que compraram dos bancos (e, assim, aufeririam as receitas) ou podiam empacotar esses empréstimos e vender para investidores ao redor do mundo.  Esses empréstimos imobiliários vendidos por Fannie e Freddie para os investidores ao redor do mundo ficaram conhecidos como “títulos lastreados em hipotecas” (as famosas mortgage-backed securities).

Tradicionalmente, quando uma pessoa pega um empréstimo para comprar um imóvel, cria-se uma dívida entre ela e o banco.  Se a pessoa irá honrar sua dívida ou não, é problema do banco.  No cenário americano, Freddie e Fannie fizeram com que os bancos não mais se preocupassem com nada disso, pois eles sabiam que, tão logo concedessem um empréstimo imobiliário, Fannie e Freddie estavam lá para comprar este empréstimo a um valor acima do montante concedido.

Desnecessário dizer que todo este processo — ao facilitar enormemente a compra de imóveis — gerou muito mais empréstimos imobiliários do que normalmente ocorreria.  Este direcionamento artificial de recursos para o mercado imobiliário aditivou os preços dos imóveis.

Freddie e Fannie usufruíam uma linha especial de crédito junto ao Tesouro americano, no valor de US$2,25 bilhões.  Esta garantia implícita de proteção conseguiu atrair um contínuo financiamento de investidores — que investiam dinheiro nestas empresas e compravam seus títulos lastreados em hipotecas —, pois estes investidores sabiam que, caso a coisa degringolasse, Fannie e Freddie seriam socorridas pelo governo americano.

(Para se ter uma ideia da amplitude destas empresas, em setembro de 2008, quando o governo americano efetivamente nacionalizou ambas as empresas, elas detinham metade das hipotecas do país e praticamente 75% das hipotecas recém-concedidas.)

Por fim, vale ressaltar que Fannie e Freddie estavam profundamente envolvidas em politicagem.  A Fannie, mais especificamente, foi utilizada por políticos democratas que queriam diminuir as exigências que a empresa impunha para conceder empréstimos a pessoas de mais baixa renda.  Tudo em nome de estar ajudando os “necessitados”.  Em setembro de 1999, ninguém menos que o próprio The New York Times publicou uma reportagem dizendo que a Fannie Mae estava afrouxando as exigências de crédito para as hipotecas que ela comprava dos bancos.  Segundo o próprio Times, a iniciativa era perigosa porque iria

estender hipotecas para indivíduos cujo histórico de crédito não são bons o suficiente para se qualificarem para empréstimos convencionais. […]  A Fannie Mae tem estado sob intensa pressão do governo Clinton para dar sustentação a hipotecas de pessoas de renda baixa e moderada. […] [Embora] as novas hipotecas sejam estendidas para todos os potenciais tomadores de empréstimos, [um dos objetivos do programa é] aumentar o número de proprietários de imóveis entre as minorias e os indivíduos de baixa renda, os quais tendem a apresentar um histórico de crédito pior que os dos brancos não-hispânicos.

Ao se aventurar, mesmo que temporariamente, nesta nova área de empréstimos, a Fannie Mae está assumindo riscos consideráveis.  […] Esta corporação subsidiada pelo governo pode vir a enfrentar problemas caso haja uma recessão econômica, o que levará o governo a socorrê-la.

Ou seja, até mesmo o The New York Times já havia percebido o risco envolvido nessa nova empreitada.

Não é o intuito deste artigo entrar em detalhes sobre o funcionamento de Freddie e Fannie, pois isso tomaria o espaço de um livro.  Há uma ampla literatura dedicada exclusivamente ao assunto (neste site há inclusive um artigo dedicado exclusivamente a estas empresas) e nada do que foi dito aqui é controverso.  Políticos democratas utilizaram estas agências para garantir que minorias e pessoas de baixa renda, sem nenhum histórico de crédito, conseguissem empréstimos para comprar a casa própria.  Estas seriam as mesmas pessoas que, como veremos mais abaixo, começaram a dar calotes nos empréstimos.

CRA e ações afirmativas

Mas apenas Fannie e Freddie não seriam capazes de estimular todo o mercado imobiliário, e muito menos o mercado subprime (subprime se refere a tomadores de empréstimo com histórico de crédito ruim).  É aí que entra em cena a segunda política governamental: ação afirmativa para empréstimos.

Fannie e Freddie não eram as únicas entidades utilizadas para reduzir os padrões de empréstimos.  Agências governamentais de vários tipos começaram a pressionar os bancos a fazerem empréstimos mais arriscados, e tudo em nome da “igualdade racial”.  Caso se recusassem a assumir este comportamento temerário, os bancos poderiam ser legalmente processados por discriminação e racismo.

Em 1992, um estudo feito pela sucursal do Federal Reserve de Boston afirmou ter encontrado claras evidências de que, mesmo levando-se em conta as diferenças na capacidade creditícia de cada indivíduo, as minorias recebiam menos empréstimos do que os brancos.  Tal estudo foi considerado como definitivo por aqueles já dispostos a acreditar em sua conclusão: a saber, que os bancos americanos discriminavam negros e hispânicos — mas, curiosamente, não discriminavam os asiáticos, que recebiam ainda mais empréstimos do que os brancos.

Este estudo ressuscitou uma lei conhecida Community Reinvestment Act.  Trata-se de uma lei criada ainda no governo de Jimmy Carter, no final da década de 1970, e que foi plenamente revigorada no governo Clinton.  Esta lei deixou os bancos à mercê de processos por discriminação caso eles não emprestassem para minorias em um volume suficientemente alto, que satisfizesse as autoridades.

De acordo com as regras do Community Reinvestment Act (CRA), se um banco quisesse fazer qualquer alteração em suas operações comerciais — fusão, abertura de uma filial, entrada em uma nova linha de negócios —, ele deveria primeiro provar aos reguladores que ele, o banco, já fez uma quantidade “suficiente” de empréstimos aos mutuários preferidos do governo — no caso, minorias e pessoas de baixa renda.

E, a partir de 1995, o governo americano passou a pressionar os bancos para que fizessem empréstimos sem que pudessem verificar critérios minimamente prudentes, como histórico de crédito do tomador de empréstimo, seu histórico de poupança e a magnitude do pagamento da hipoteca em relação à sua renda.  Os bancos não podiam nem sequer verificar a renda do mutuário.  Adicionalmente, o Banco Central americano havia dito aos bancos que a simples participação deste mutuário em programas de aconselhamento de crédito, muitos dos quais são financiados com fundos federais, poderia ser usada como “prova” da capacidade desse mutuário de baixa renda honrar seus pagamentos hipotecários.  Em outras palavras, os reguladores bancários federais exigiram que os bancos fizessem empréstimos ruins baseando-se em padrões de crédito inexistentes.

Vale novamente enfatizar que nada do que foi escrito até agora é matéria de controvérsia ou de dúvidas.  Toda a literatura a respeito do CRA e das políticas de ação afirmativa impostas por este decreto são de conhecimento público.  Para detalhes mais profundos sobre o tema, recomendo este artigo, bem como todas as suas referências bibliográficas.

A década de 2000 — a intensificação de tudo

Até aqui, falamos apenas sobre duas políticas governamentais voltadas para estimular a aquisição de imóveis: as agências hipotecárias Fannie Mae e Freddie Mac, e o decreto CRA.

Estas duas políticas governamentais ajudam a explicar por que houve uma bolha imobiliária, mas elas por si sós não justificam toda a amplitude da bolha imobiliária.  Adicionalmente, como mostrado no gráfico 1, foi só a partir da década de 2000 que os preços dos imóveis realmente dispararam.  Por quê?

Incentivos à especulação

Em primeiro lugar, é crucial entender a questão dos incentivos.  A partir do momento em que os critérios exigidos para se conceder empréstimos imobiliários foram artificialmente relaxados por imposição do governo americano, e a partir do momento em que o próprio governo adotou políticas que estimulavam a aquisição de imóveis, foi apenas uma questão de tempo para que o setor imobiliário se tornasse um território propício à especulação.

O aumento na demanda por imóveis — estimulado pelo acesso artificialmente facilitado aos financiamentos — gerou um inevitável e contínuo aumento nos preços dos imóveis.  Este aumento contínuo, por sua vez, produziu o “inesperado” efeito de atrair especuladores para o mercado imobiliário.  Tornou-se extremamente comum um indivíduo adquirir um empréstimo, comprar uma casa, fazer alguns aprimoramentos nesta casa e, apenas um ano depois, revendê-la a um preço muito maior, entregando a hipoteca para o novo comprador que, seis meses depois, faria a mesma coisa que seu antecessor.  Ou seja, comprar um imóvel havia virado um investimento altamente rentável e de ganho certo.

Aqueles que não compravam com a intenção de revender passaram a utilizar suas casas como um caixa eletrônico: sempre que o imóvel se valorizava, o indivíduo ia ao banco e, utilizando o novo valor da sua casa como colateral, negociava um novo empréstimo para gastar em bens de consumo, como carros e televisores de plasma.

Um arranjo como este perdura enquanto os preços dos imóveis estiverem em ascensão.  Se os preços começarem a cair, duas coisas ocorrerão: a revenda do imóvel passará a dar prejuízo e o valor da hipoteca será maior do que o valor do imóvel, o que impedirá qualquer tipo de renegociação com os bancos e deixará o mutuário com um patrimônio negativo.  Em suma, todo o esquema especulativo virá abaixo.  E não apenas isso: dar o calote e abandonar o imóvel passará a ser a opção mais racional (e, como veremos mais abaixo, foi isso o que ocorreu no final da década.)

Agências de classificação de risco

Mas o que tornou possível essa contínua especulação?  O que fez com que Fannie e Freddie fossem capazes de comprar e revender títulos lastreados em hipotecas ininterruptamente?  Como dito acima, em setembro de 2008, ambas as empresas detinham metade das hipotecas do país e praticamente 75% das hipotecas recém-concedidas.  De onde vieram os fundos que permitiram isso?  Resposta: de duas fontes.

Em primeiro lugar, não se pode de modo algum ignorar a função deletéria exercida pelas agências de classificação de risco, como Moody’s, Fitch e Standard & Poor’s.  Sem elas, a bolha imobiliária certamente teria sido menor.  Qual foi o estrago que elas fizeram?

Para entender, voltemos àquele exemplo prático dado logo no início do artigo.  Um americano típico, John Smith, vai a um banco qualquer e consegue um empréstimo para comprar um imóvel.  Ato contínuo, este banco irá revender este empréstimo (que é um ativo) para Fannie e Freddie.  Ambas terão a opção de ou manter este ativo ou revender este ativo.  Na maioria das vezes, como mostram os números do parágrafo acima, elas mantinham este ativo em suas carteiras.  Porém, em vários casos, elas empacotavam estes ativos e revendiam para investidores de todo o mundo, em sua esmagadora maioria grandes conglomerados financeiros e grandes bancos de investimento.

Bear Stearns, Lehman Brothers, Goldman Sachs, JPMorgan Chase, Merril Lynch, Morgan Stanley, Citibank, Bank of America eram os compradores americanos mais famosos, ao passo que Barclays, Royal Bank of Scotland e Northern Rock (Reino Unido), BNP Paribas e Société Générale (França), Credit Suisse e UBS (Suíça), e Deutsche Bank (Alemanha) eram os mais famosos compradores da Europa.

Esta prática de empacotar ativos e revendê-los é chamada de securitização.  O principal problema com esta securitização é que ela misturava ativos bons (mutuários com bom histórico de crédito) com ativos ruins (mutuários sem nenhum histórico de crédito) no mesmo pacote.  Logo, quem comprava um pacote contendo ativos bons também acabava por tabela adquirindo ativos ruins.  Qualquer calote dos ativos ruins afetaria sobremaneira os balancetes destas instituições.

Portanto, a pergunta inevitável é: como estes grandes bancos foram seduzidos a comprar estes ativos (tecnicamente chamados de derivativos de crédito) contaminados?  Resposta: porque agências de classificação de risco, como Moody’s, Fitch e Standard & Poor’s, deram classificação máxima (AAA) para estes ativos.

O que nos leva à próxima pergunta: por que estas agências cometeram erros tão crassos?  As respostas variam.  Há quem diga que, como durante todo o período os preços dos imóveis só faziam subir e os títulos lastreados em hipotecas estavam gerando grandes retornos, com pouquíssimos calotes, as agências optaram pela decisão superficial de classificá-los de maneira extremamente favorável.  Há também quem diga que todos os departamentos do governo federal americano que possuíam ligações com o setor imobiliário e que estavam incentivando políticas de compra de imóveis fizeram pressão neste sentido.  Neste caso, as agências de classificação de risco simplesmente não quiseram se opor a iniciativas politicamente populares.

O que realmente se sabe é que estas três agências de classificação de risco são um cartel estritamente regulado pela SEC (a CVM americana).  É a SEC quem permite a existência destas três agências, e é ela quem regulamenta e decide quem pode e quem não pode entrar neste mercado.

Na prática, isso significa que não pode surgir concorrência externa, pois o governo não deixa. Quem vai ter cacife para bancar uma agência de classificação de risco que seja genuinamente independente neste cenário altamente regulamentado?  Há um longo e extenuante processo burocrático-regulatório, de modo que é impossível surgir uma agência para confrontar as classificações destas três grandes.

Portanto, é perfeitamente plausível imaginar que estas três agências não iriam querer criar turbulência política e se indispor com o governo americano rebaixando a classificação dos títulos hipotecários.  Isso poderia colocar em risco seu privilegiado cartel (totalmente protegido pelo governo americano) e, consequentemente, afetar seus portentosos lucros.  O fato é que estas agências merecem toda a culpa que lhes foi atribuída.  Elas estavam apenas fazendo o que o governo lhes mandava.

O principal culpado de tudo

No entanto — e este é o tema desta seção — absolutamente nada disso teria sido possível caso não houvesse uma entidade com o poder legal de criar dinheiro do nada e injetar este dinheiro no setor bancário para que os bancos pudessem continuamente criar mais empréstimos.  Sem uma entidade alimentando todo este sistema com dinheiro criado do nada, não teria sido possível que (1) os empréstimos bancários para a aquisição de imóveis aumentassem continuamente por 15 anos; (2) que os preços dos imóveis disparassem, alimentando todos os tipos de atividades especulativas; (3) que Fannie Mae e Freddie Mac fossem capazes de atrair um volume cada vez maior de dinheiro de investidores por contarem com a proteção implícita do governo; (4) que o decreto CRA fosse bem-sucedido em obrigar os bancos a continuamente fazer empréstimos para pessoas com histórico de crédito duvidoso.

Em suma: sem um Banco Central criando dinheiro e dando este dinheiro aos bancos para que estes concedessem empréstimos — e, com isso, fizessem com que a quantidade de dinheiro na economia americana aumentasse continuamente —, não teria como haver uma bolha imobiliária.  Certamente, não uma bolha destas proporções.

Todo este novo dinheiro criado pelo Banco Central americano (Fed) e multiplicado pelo sistema bancário por meio do processo de reservas fracionárias foi majoritariamente canalizado para o setor imobiliário.  E, para intensificar ainda mais as distorções, os critérios excessivamente frouxos para a concessão de empréstimos — critérios estes gerados por políticas governamentais criadas exatamente com este propósito — fizeram com que especulações e compras imobiliárias excessivas parecessem investimentos geniais.

Portanto, eis o resumo: as medidas governamentais visando à redução dos padrões de empréstimos em conjunto com os privilégios usufruídos pelas para-estatais Fannie Mae e Freddie Mac desviaram para o setor imobiliário uma fatia extremamente volumosa de todo o dinheiro que o Banco Central e o sistema bancário do EUA estavam criando.  Para tornar a tempestade ainda mais perfeita, as agências de classificação de risco contribuíram para a bagunça concedendo classificação máxima para todos os títulos imobiliários oriundos deste arranjo, principalmente aqueles títulos de emprestadores sem nenhum histórico de crédito.  Isso fez com que os grandes bancos americanos, e também os grandes bancos estrangeiros, comprassem títulos hipotecários em quantias volumosas, permitindo que Fannie e Freddie continuassem dando liquidez ao mercado imobiliário, perpetuando a bolha.

Mas foi o Fed, em última instância, quem tornou possível todo o boom artificial do setor imobiliário, e foi todo o dinheiro por ele criado quem forneceu o principal estímulo à subida estrondosa dos preços dos imóveis vista na década de 2000.

Anatomia do colapso

Tendo em mente todo este arranjo, e sabendo como tudo funcionava, podemos agora ver como tudo ocorreu.

A bonança

Todo o processo começou a ser desencadeado no final do ano 2000, quando houve o estouro da bolha das empresas de tecnologia.  Temendo uma iminente recessão, o Fed aumentou suas injeções de dinheiro no sistema bancário para gerar uma redução nos juros.  Estas injeções de dinheiro foram intensificadas logo após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001.  Durante este período, a taxa básica de juros da economia americana caiu de 6,5% para 1%.  E assim ficou até meados de 2004.

O gráfico abaixo ilustra este período.  A linha azul, eixo da esquerda, mostra a evolução da taxa básica de juros da economia americana.  A linha vermelha, eixo da direita, mostra a evolução da base monetária, que é uma variável sob total controle do Banco Central, e que representa todo o dinheiro criado pelo Banco Central.  Observe a aceleração ocorrida a partir de 2001.

Gráfico 2: evolução da taxa básica de juros (linha azul, eixo da esquerda) e evolução da base monetária (linha vermelha, eixo da direita).

Gráfico 2

Este aumento na base monetária deixou os bancos repletos de dinheiro para ser emprestado.  E emprestar foi o que eles fizeram, e majoritariamente para o setor imobiliário.

O gráfico abaixo mostra os empréstimos totais feitos pelo setor bancário (linha azul).  E mostra também os empréstimos exclusivamente voltados para a aquisição de imóveis (linha vermelha).  Observe a evolução desde 1980, e a grande aceleração ocorrida na década de 2000.

Gráfico 3: evolução do crédito total concedido pelo setor bancário (linha azul) e evolução do crédito total concedido à compra de imóveis (linha vermelha).

Gráfico 3

Vale observar que, de 2000 a 2008, o crédito total aumenta incríveis 100%, de US$3,5 para US$7 trilhões.  Isso significa que o sistema bancário, estimulado pelo Fed, jogou US$3,5 trilhões na economia americana em apenas 8 anos.  Para a aquisição de imóveis foram direcionados “módicos” US$2 trilhões (de US$1,5 trilhão para US$3,5 trilhões).

Ou seja, dos US$3,5 trilhões jogados na economia, US$2 trilhões foram para o setor imobiliário.  Acrescente a isso todas as medidas governamentais citadas ao longo deste artigo, e realmente não há absolutamente nenhum motivo para se estranhar a bolha imobiliária que foi formada.

Isso explica toda aquela elevação de preços observada no gráfico 1.  De 1993 a 2006, os preços dos imóveis se apreciaram acentuadamente.  Em alguns mercados específicos, até mesmo os preços das moradias mais simples se tornaram astronomicamente altos.  Esta subida nos preços estimulava novos investimentos em mais construções de imóveis, o que gerava um aumento na oferta de imóveis.  E este aumento na oferta de imóveis viria, mais à frente, a exercer uma pressão baixista nos preços dos imóveis.

O colapso

A partir de meados de 2004, com a economia americana já recuperada da recessão de 2001, o Fed começou a reduzir o ritmo de injeções de dinheiro no sistema bancário.  Consequentemente, os juros começaram a subir.

O gráfico abaixo mostra esta correlação entre desaceleração do crescimento da base monetária e aumento da taxa básica de juros.

Gráfico 4: evolução da taxa básica de juros (linha azul, eixo da esquerda) e evolução da base monetária (linha vermelha, eixo da direita).

Gráfico 4

Este aumento da taxa básica de juros de 1% para 5,25% afetou as taxas de juros dos empréstimos imobiliários.  Os juros das hipotecas com taxas ajustáveis (linha vermelha) saem de uma mínima de 3,5% no início de 2004 e vão para quase 6% em meados de 2006.  Já os juros das hipotecas convencionais, de 30 anos (linha azul), vão de 5,5% para quase 7% neste mesmo período.

Gráfico 5: evolução das taxas de juros das hipotecas com taxas ajustáveis (linha vermelha) e evolução das taxas de juros das hipotecas convencionais, de 30 anos (linha azul)

Gráfico 5

Este aumento dos juros esfriou a demanda por imóveis.  Uma redução na demanda por imóveis em conjunto com um acentuado aumento na oferta de imóveis gerou o inevitável: no final de 2006, os preços começaram a cair.

A queda nos preços — na realidade, a percepção de que os preços não mais iriam aumentar — arrefeceu toda a atividade especulativa.  Pessoas que haviam comprado imóveis para especular viram que a festa havia acabado.  O que elas fizeram?  Simplesmente pararam de pagar suas hipotecas.  Deram o calote.  Por quê?  Porque elas haviam pegado empréstimos extremamente generosos, que não exigiam absolutamente nenhum pagamento de entrada.  Elas simplesmente abandonaram seus imóveis.  Não perderam nada.

Já outras pessoas pararam de pagar suas hipotecas simplesmente porque o aumento dos juros havia tornado impossível continuar honrando suas prestações.

A combinação destes dois fatores fez com que os calotes totais nos empréstimos imobiliários disparassem.  Começou timidamente em 2006.  Disparou em 2007.  Foi para a estratosfera em 2008.

De 2005 até o final de 2008, os calotes pularam de US$20 bilhões para US$170 bilhões.  Um aumento de 750% em 4 anos.

Gráfico 6: Inadimplência total dos empréstimos garantidos por imóveis

Gráfico 6

A partir daí, o resto é história.  O aumento nos calotes fez com que todos os bancos de investimento que haviam comprados títulos lastreados em hipotecas repentinamente não mais auferissem essa receita.  O valor destes ativos caiu para zero.  Uma redução nos ativos sem uma concomitante redução nos passivos fez com que vários destes bancos sofressem uma brutal redução em seu capital (patrimônio líquido).  Com o capital afetado, os bancos simplesmente pararam de conceder novos empréstimos, inclusive entre eles próprios no mercado interbancário.  Isso gerou o famoso problema do congelamento do mercado de crédito. (Veja no gráfico 3 como a linha azul se torna plana no primeiro semestre de 2008).  Consequentemente, vários bancos começaram a enfrentar sérios problemas de liquidez.

Essa crise começou a se tornar mundialmente visível em agosto de 2007.  No dia 9 daquele mês, o banco francês BNP Paribas anunciou que estava suspendendo saques em dois dos seus fundos que haviam investido volumosamente em títulos lastreados em hipotecas americanas.  Isso afetou o banco britânico Northern Rock, que dependia exatamente destes fundos de investimento para conseguir liquidez.  Incapaz de conseguir um empréstimo de curto prazo no mercado bancário, o Northern Rock recorreu ao Banco Central da Inglaterra para pedir um empréstimo de 3 bilhões de libras.  Tudo parecia estar indo bem, exceto por um detalhe: um informante dentro do Banco da Inglaterra alertou a BBC sobre a operação no dia 13 de setembro de 2007.  A notícia de que o banco estava insolvente se espalhou como fogo na pólvora e, na manhã seguinte, houve uma corrida bancária ao Northern Rock, com correntistas ávidos para sacar seu dinheiro.  Foi a primeira corrida bancária em larga escala desde 1930.  O governo britânico anunciou que iria garantir todos os depósitos do banco.  No dia 17 de fevereiro de 2008, após o governo recusar várias ofertas de aquisição pelos outros bancos, o Northern Rock foi nacionalizado.

Daí por diante, todo o castelo de cartas começou a desabar.

O banco de investimentos Bear Stearns se tornou insolvente em março de 2008.  O Tesouro americano orquestrou sua aquisição pelo JP Morgan.

No dia 7 de setembro, Fannie Mae e Freddie Mac foram nacionalizadas completamente.

Na semana seguinte, o Fed orquestrou a aquisição do Merril Lynch pelo Bank of America.

No dia 15 de setembro, o Lehman Brothers anunciou sua falência.  Não houve socorro.

No dia seguinte, a seguradora AIG, de alcance global, também anunciou que estava sem dinheiro.  O caso da AIG é interessante.  Ela repentinamente se descobriu sem dinheiro não porque havia investido em títulos lastreados em hipotecas, mas sim porque havia emitidos seguros contra o calote de hipotecas (os chamados “credit default swaps”).  Sempre que uma instituição era caloteada por algum devedor, ela recorria à AIG, que havia emitido apólices contra esses calotes hipotecários.  Com a súbita disparada nos calotes, a AIG repentinamente foi para o vermelho.

E por que a AIG havia emitido tantas apólices de seguro contra calotes de hipotecas?  Porque ela havia sido informada pelo governo de que os preços dos imóveis jamais cairiam, e havia também sido informada pelas três agências de classificação de risco e que os títulos lastreados em hipotecas eram AAA — isto é, extremamente confiáveis e seguros.  Ou seja, em troca desta segurança prometida, a AIG emitiu várias apólices e coletou uma boa soma em prêmios.  Até que tudo se reverteu, e todos os bancos foram correndo reclamar suas indenizações.

No total, até o fim do ano de 2008, o Fed viria a emprestar US$125 bilhões para a AIG em troca de 80% da empresa.  Segundo o The New York Times, esta foi “a mais radical intervenção no setor privado em toda a história do Banco Central”.

Após todas estas intervenções, o Fed assumiu uma postura totalmente inaudita em toda a sua história: ele simplesmente passou a comprar todos os títulos hipotecários em posse dos bancos.  Ou seja, ele passou a imprimir dinheiro e dar aos bancos em troca dos títulos hipotecários em posse destes bancos.  Isso limpou o balancete dos bancos e fez com que a base monetária explodisse.  No entanto, e felizmente, todo este aumento da base monetária não se converteu em expansão do crédito.  Ou seja, os bancos não jogaram este dinheiro na economia.  A quase totalidade do aumento da base monetária transformou-se em “reservas em excesso”.  “Reservas em excesso” são as reservas que os bancos mantêm voluntariamente depositadas junto ao Fed, além do volume determinado pelo compulsório.

O gráfico abaixo mostra a evolução da base monetária (linha azul) e das reservas em excesso (linha vermelha), que representa o dinheiro que os bancos não emprestaram ao público porque preferriam mantê-lo voluntariamente depositado junto ao Fed, que está pagando juros de 0,25% ao ano sobre este montante.

Gráfico 7: evolução da base monetária (linha azul) e evolução das reservas em excesso (linha vermelha)

Gráfico 7

Toda esta nova política adotada pelo Fed resultou em um generoso e gratuito subsídio para o sistema bancário.  No final, não apenas seus lucros dos tempos da bonança foram mantidos, como os prejuízos ainda foram socializados.  Atualmente, os bancos de Wall Street operam em um regime de risco quase nulo: eles fazem empréstimos hipotecários, revendem os títulos das hipotecas para o Fed, recebem o dinheiro de volta (com um lucro), e ainda deixam boa parte deste dinheiro recebido do Fed depositado no próprio Fed, que está pagando 0,25% ao ano sobre este montante.

Por causa de toda a intervenção governamental, toda a lambança acabou valendo a pena para os bancos.

Conclusão

Não é o escopo deste artigo fazer digressões sobre como o governo americano e seu Banco Central deveriam ter atuado durante a crise.  Crises bancárias é um assunto vasto e complexo, e merece um artigo à parte (um esboço pode ser visto aqui e um mais completo aqui).  Tampouco houve o intuito de fazer algum juízo de valor.  A única intenção foi mostrar, sem ideologias ou partidarismos, como realmente se desenrolou todo o processo que levou à formação de uma bolha imobiliária, como se deu seu estouro e como isso afetou todo o sistema bancário.

De posse de todas as informações aqui contidas, o leitor deve se fazer as três seguintes perguntas:

1) Todo este arranjo apresentado configura um sistema totalmente desregulamentado, um genuíno laissez-faire, ou, ao contrário, representa um sistema fortemente intervencionista, no qual políticos, burocratas e reguladores determinavam regras e agitavam em prol de suas conveniências?

2) Um sistema bancário que goza de uma garantia implícita dada pelo governo — de que haverá socorro caso as coisas deem erradas — tende a apresentar comportamentos mais temerários ou mais prudentes?

3) Sem um Banco Central criando dinheiro e permitindo aos bancos manterem suas expansões creditícias de modo crescente, será que tudo isso teria sido possível?

As respostas a estas perguntas têm de estar claras antes de se iniciar qualquer debate a respeito da crise.