O que um absolutista pode nos ensinar sobre a democracia

No século XVII, quando o debate entre absolutismo e liberalismo ainda estava em seu auge, uma figura intelectual foi de extrema importância para o curso da história política mundial: Robert Filmer. Ferrenho defensor do direito divino dos reis ao poder absoluto, a influencia de Filmer não termina nos extintos partidários do Antigo Regime. A sua magnum opus, “Patriarcha”, suscitou tantas polêmicas e réplicas que Filmer terminou sendo ofuscado, ao longo da história, pelos seus rivais intelectuais. O primeiro dos “Dois Tratados sobre o Governo Civil”, a obra de John Locke considerada a pedra angular do ideário liberal, não é mais do que uma resposta à obra de Filmer.

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Em sua obra, usando como base a Bíblia Sagrada, a história universal e uma lógica um tanto quanto questionável, Filmer defende o “direito divino dos reis” ao poder absoluto sobre os súditos. Basicamente ele sustentava que Adão foi o primeiro monarca (e patriarca) da Humanidade porque Deus lhe concedeu poder absoluto e unilateral, inclusive de vida e morte, sobre seus filhos. Como todo monarca descende e é sucessor de Adão, herda este mesmo poder. Uma premissa embutida no raciocínio é que o poder adâmico foi concedido em caráter hereditário, o que o autor trata de provar recorrendo a passagens bíblicas. Para o incrédulo que não se contente com as passagens bíblicas, Filmer recorre a exemplos históricos, demonstrando que ao longo de toda a História da humanidade a democracia sempre foi uma exceção, prevalecendo sempre o governo monárquico, o que provaria que esta é a forma de governo “natural” dos homens.

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No debate sobre a primazia do poder Parlamentar sobre o poder Real, Filmer afirmava que o Parlamento só existe como um poder delegado pelo próprio Rei, atuando em qualidade de procurador e suplente, estando sujeito a ele e podendo ser revogado a qualquer momento. Para provar a afirmação, Filmer recorre a trechos de proclamações, leis e estatutos históricos da Inglaterra. Basicamente, segundo as provas reunidas, o Rei é o Soberano, o árbitro último e final de todas as questões, de onde todo o poder emana e para onde inevitavelmente sempre retorna. Juízes, magistrados e parlamentares só atuam como seus suplentes e delegados temporários, devido à impossibilidade física de que o Rei comunique sua vontade à todos os súditos em todos os lugares. E é aqui onde a coisa começa a ficar interessante. Contra-argumentando os defensores da teoria da Soberania Popular (democracia), Filmer lança a seguinte observação:

“Jamais ouvi falar de que o Povo, por cujas Vozes os Cavaleiros e Burgueses são eleitos, tenha chamado a prestar contas aqueles a quem Elegeu; nem jamais lhes dá Instruções ou Direções sobre o que dizer, ou o que fazer no Parlamento… [O Povo] está tão longe de punir que antes acaba ele mesmo punido por intrometer-se em Assuntos Parlamentares; a ele só compete escolher…”

Ou seja, na prática, os que supomos ser “representantes” do Povo é que mandam nele, e não o contrário. Segundo Filmer, portanto, os parlamentares e aristocratas, longe de ser delegados do povo, não eram mais do que usurpadores de uma prerrogativa do rei que era mandar no Povo. Este é um dado da realidade que se evidencia até hoje nas nossas democracias atuais: se trocamos Cavaleiros e Burgueses por Vereadores, Senadores e Deputados, veremos como esta afirmação se mantém verdadeira até os dias de hoje em nossos governos autoproclamados democráticos, pois o Povo responde aos legisladores, mas os legisladores não respondem ao Povo.

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Em outra passagem, Filmer questiona o Poder Popular desde o aspecto teórico: porque o Poder Popular deveria ser sempre delegado em representantes e devolvido ao Povo somente para que ele escolha novamente outros representantes? Se o Povo é realmente soberano, de onde emana todo poder e autoridade, etc., então porque ele sempre delega o poder e jamais o exerce? Isto nos coloca a pensar: se o Povo é soberano, como antes o era o monarca absoluto, ele faz as leis mas não está sujeito a elas. O Povo pode desobedecer toda e qualquer lei que julgar dispensável, e desfazê-las e alterá-las todas como e quando determinar sua Vontade. Tampouco deve obediência alguma aos seus representantes, sejam eles reis, nobres, políticos ou juízes, pois eles estão lá para fazer o trabalho que ele não pode e não quer fazer, não para lhe dar ordens. O Povo também está no direito de remover os seus representantes no momento em que quiser, sem se ater a formalidades e procedimentos estabelecidos. Ele pode puni-los, despojá-los de toda propriedade e até mesmo recorrer à violência se achar conveniente.

Filmer se deu conta do que escreveu nas entrelinhas: uma visão completamente radical  da democracia. Para ele, todas estas prerrogativas pertenciam ao monarca unicamente. O que ele pretendia era lançar um desafio aos defensores da Soberania Popular, desafiá-los a que se atrevessem a levar a democracia à sua última consequência lógica: a admissão de que o Povo soberano exerce poder absoluto sobre todos, inclusive de vida e morte, sem jamais responder a qualquer critério externo de arbitragem e justiça além de Deus. Ou seja, Filmer queria demonstrar que as duas opções disponíveis eram a tirania de um homem só e a tirania da multidão, e ele defendia abertamente a primeira contra a segunda. Ambas as alternativas são puramente teóricas, pois na prática sempre primou a vontade de quem tivesse mais poder, fosse o Monarca, a Nobreza ou o Povo,  e sempre houveram poderes intermediários capazes de colocar freio à qualquer ideia de poder ou vontade absoluta. Mas esta ideia do poder e da autoridade como algo que é delegado de maneira temporária e reversível  é uma ferramenta muito útil para analisar uma democracia contemporânea.

Apesar de recusarmos ambas as alternativas (ditadura do tirano e  ditadura das massas), o desafio de Filmer nos coloca a pensar sobre o excesso de poder que temos dado aos nossos “representantes” hoje em dia, pois não estamos fazendo uso da prerrogativa popular não só de destituir representantes, mas também de revogar parcial ou totalmente os poderes a eles delegados. Ou seja, é prerrogativa do cidadão de uma República não só colocar ou remover pessoas de um cargo público, mas também colocar e remover atribuições do cargo em si.


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O liberalismo é de direita?

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Conservadores defendem com unhas e dentes que o liberalismo é o precursor do socialismo e do anarquismo, e portanto é de esquerda. Socialistas afirmam que, por nunca ter se colocado contra a propriedade ou a desigualdade substancial, o liberalismo é de direita. A conclusão mais precipitada, óbvia e errada, é a de que o liberalismo é uma terceira corrente que não se encaixa em nenhum dos lados. A questão é um pouco mais complicada que isso.

Quando o liberalismo surgiu, mais ou menos no final do século XVII, ainda não havia a divisão ideológica do espectro político em esquerda e direita. Na época que precedeu as reformas liberais, a forma política dominante era o absolutismo que, como o próprio nome diz, não tolera qualquer tipo de partidarismo em seu seio, pois a soberania do Rei é absoluta. Foi só com a infusão de idéias liberais na política, como a do direito ao dissenso, que ocorreu a divisão do espectro político. O liberalismo, constituindo a principal força por trás da queda do absolutismo, viria a definir os rumos de toda a política moderna de modo que hoje tanto a esquerda quanto a direita guardam resquícios dele. Pelo mesmo modo que é errôneo afirmar que o liberalismo “é de esquerda”, não se pode dizer que o absolutismo “é de direita”.

O liberalismo pertence, portanto, a uma “área cinzenta” onde a divisão entre esquerda e direita ainda não era muito clara, pois estava em gestação. Conforme a evolução das ideias políticas, algumas vertentes foram em direção ao que se convencionou chamar de esquerda e outras em direção ao que se covencionou chamar de direita. É notável a diferença entre os liberais ingleses de corte mais conservador e os liberais franceses de corte mais radical. Mesmo na Revolução Francesa havia liberais de esquerda (jacobinos e cordeleiros) e direita (orleanistas e termidorianos) em confronto. Esta cisão já tem mais de 200 anos. O nosso problema portanto é saber quais liberais são de direita, e quais não são.

Os indicadores principais de um liberal de esquerda são o apreço pela igualdade substancial e de oportunidades para além da igualdade formal, o laicismo radical (consequências diretas: anticlericalismo e antirreligião), o racionalismo e o antitradicionalismo. Em suma, o liberal de esquerda acata as premissas de que a desigualdade material é injusta por si, de que a tradição e a religião são daninhas ao progresso e de que a razão deve ser a guia de todas as nossas ações pois é o único meio de obtermos conhecimento. Desta vertente, mais forte na França, nasceram outros tributários que vieram a ser agrupados na esquerda: o socialismo (utópico) e o anarquismo coletivista. Exemplos de pensadores oriundos desta raíz são Bakunin, Fourier e Saint Simon.

O liberal de direita, por outro lado, não vê a desigualdade material ou de oportunidades como algo injusto em si (pelo menos, não mais que a miséria em termos absolutos), não crê que o Estado pode ou deve expurgar toda a herança religiosa nem que as religiões sejam daninhas ao intelecto do povo, é cético quanto a reformas radicais e crê que a tradição não tolhe, mas é fruto da liberdade do povo. Desta vertente, mais forte na Inglaterra e nos Estados Unidos, nasceram o conservadorismo (whig) e o anarquismo individualista. Exemplos de pensadores oriundos desta raíz são Spencer, Burke e Bastiat.

É necessário notar que as versões mais extremistas de ideologias acabam se aproximando em termos práticos, mesmo que partam de princípios opostos no espectro político. Duas ideologias totalitárias ou anarquistas, de esquerda e de direita, serão mais parecidas que duas ideologias moderadas de esquerda e direita. É fácil haver uma confusão na classificação do pensamento, por exemplo, de Max Stirner (um anarco-individualista) ou de Werner Sombart (um nacional-socialista), enquanto classificar o pensamento de Edmund Burke (conservador inglês) ou Eduard Bernstein (social-democrata) pode ser feito sem maiores dificuldades.

Sabemos, portanto, que há liberalismo em ambos os lados do espectro e cabe a nós escolher qual senda queremos seguir, se a utópica ou a cética.


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Homonímia sutil

Em seu livro Como vencer um debate sem precisar ter razão – em 38 estratagemas (Dialética Erística), o filósofo alemão Arthur Schopenhauer descreve estratagemas desonestos empregados em debates. Quase todos se baseiam em falseamentos lógicos propositalmente induzidos, mas há os que se baseiam na mentira pura e simples ou na tentativa de de manipular emocionalmente o adversário ou a audiência.

Um dos estratagemas é o que Schopenhauer nomeia “homonímia sutil”. Homônimos são palavras que se escrevem e soam iguais, mas tem significados diferentes. Palavras homônimas podem ser interpretadas como empregos distintos para uma mesma palavra, cada significado sendo empregado em seu contexto. A transposição do termo de um contexto para o outro deturpa o seu significado, mas mantém o “rótulo”. Assim Schopenhauer descreve o estratagema:

Usar a homonímia para tornar a afirmação apresentada extensiva também àquilo que, fora a identidade de nome, pouco ou nada tem em comum com a coisa de que se trata; depois refutar com ênfase esta afirmação e dar a impressão de ter refutado a primeira.

Um exemplo caricato seria dar a entender que, porque uma mulher não gosta de “cachorro” (homem canalha) ela tem ódio dos canídeos.

A confusão entre homônimos nem sempre é proposital. Muitos acabam incorrendo neste erro sem intenção maliciosa. Isto ocorre quando não há um esclarecimento prévio dos conceitos empregados em um debate: usando palavras que tem o mesmo som ou grafia, mas significam coisas diferentes, torna-se simplesmente impossível uma discussão. Outra causa do problema é a ignorância: quando uma pessoa desconhece outros conceitos para uma mesma palavra em diferentes contextos, ela tem dificuldade para debater. O objetivo do artigo de hoje é abordar alguns dos termos homônimos mais comuns em discussões sobre política.

1. Capitalismo

O termo capitalista pode ter muitos conceitos, mas dois deles são os mais importantes em debates sobre política e economia.

O primeiro diz respeito à teoria marxista. Marx postula que há duas forças econômicas movendo a sociedade: o capital e o trabalho. Aqueles que detém o capital e os meios de produção (terras produtíveis, fábricas, etc) são os capitalistas e aqueles que detém a força de trabalho (no campo ou nas fábricas) são os proletários. Neste sentido, o termo pode ser sinônimo de empresário, industriário ou investidor e nada tem a ver com as disposições políticas e ideológicas: este capitalista pode ser socialista como Friedrich Engels ou nacional-socialista como Hugo Boss.

O segundo diz respeito a preferências e filiações ideológicas e político-econômicas. Um capitalista neste sentido é um entusiasta do capitalismo, alguém que acredita, defende ou milita em prol do capitalismo. Neste sentido, um capitalista pode ser até um “proletário” ou um mendigo.

O emprego falacioso mais comum desta homonímia em discussões políticas é quando se discute o caráter socialista ou capitalista de um determinado regime. Quando alguém tenta provar que o nacional-socialismo era apenas outra face do capitalismo afirmando que o III Reich era “apoiado por capitalistas” está empregando o estratagema da homonímia sutil.

2. Conservadorismo

Este gera bastante confusão. Principalmente pelo fato de que alterna entre conceitos que são objetivos e outros que são contextuais e relativos.

Primeiramente, o rótulo conservador pode ser contextualmente atribuído a qualquer pessoa ou grupo de pessoas que pretende manter um determinado status quo. Assim, entre dois técnicos de futebol, aquele que se recusa a adotar uma nova formação tática e opta pelo tradicional 3-4-3 é um conservador. Neste sentido, o rótulo pode ser aplicado literalmente a qualquer grupo político: aqueles que se opunham à reunificação das duas Alemanhas eram “conservadores” e aqueles que se opunham ao fim da União Soviética também.

Em segundo lugar, o termo conservador pode designar objetivamente ideologias políticas. O termo conservadorismo é frequentemente usado para descrever os herdeiros políticos de idéias do Antigo Regime absolutista, no que pode ser sinônimo de tradicionalista ou reacionário. Outro termo possível para descrever este conceito é o de “conservador latino” ou “conservador continental”, uma vez que esta é a concepção dominante de conservadorismo que vigora em países latino-americanos e europeus continentais como Alemanha, França, Itália, etc.

Terceiro, o conservadorismo é também o nome de uma ideologia política cujo pai intelectual é Edmund Burke.  Esta vertente do conservadorismo, diferente da anterior, é um fruto do liberalismo iluminista. É sinônimo de conservadorismo na tradição política anglo-americana e por isto pode ser chamado também de “conservadorismo inglês”.

Em discussões políticas estes dois últimos conceitos de conservadorismo são confundidos o tempo todo, mesmo quando se toma o cuidado de evitar a confusão com a primeira concepção, que é contextual.

3. Cultura

Com certeza, “funk também é cultura”. Samba, pagode, axé e funk são todos representantes autênticos da cultura popular. No sentido antropológico da palavra Cultura, até mesmo tradições bizarras como o canibalismo e a clitoridectomia (nome pomposo da retirada do clitóris) são consideradas traços culturais de um povo. Neste sentido, a música erudita, a música popular e a música folclórica ou nativista são todas expressões de uma mesma Cultura.

Mas o que as pessoas querem dizer quando depreciam o funk como cultura é que este gênero musical não se enquadra no que chamamos Alta Cultura. Do mesmo modo, a carne de panela não entra no grupo seleto da Alta Gastronomia como o carpaccio de salmão. Também se distinguem as roupas “da moda”, adquiríveis no varejo, da Alta Costura.

A Alta Cultura é o conjunto de produtos culturais, principalmente os artísticos, mais estimado por uma Cultura. Em termos mais populares, é a cultura de uma elite como a aristocracia ou a intelligentsia, mas também pode ser definida como um repositório de sabedoria cultural, como um meio de transceder classes, regiões ou épocas específicas. Contrasta, portanto, com a cultura popular, a cultura de massas, aquilo que está na moda, etc.

4. Igualdade

As concepções de igualdade que mais se chocam em debates são as de igualdade formal e igualdade substancial. Igualdade formal implica o tratamento igualitário das pessoas, sobretudo diante das leis. A igualdade substancial implica um nivelamento nas condições econômicas das pessoas.

A igualdade formal diz respeito à Justiça, ao Direito e às leis. A igualdade material diz respeito ao modo como estão distribuídos os bens materiais (recursos naturais, meios de produção, capital) em uma sociedade, e portanto diz respeito à Economia.

5. Individualismo

É comum em debates que o termo individualismo seja tomado como sinônimo de egoísmo. Na verdade, individualismo não diz respeito ao comportamento egoísta ou altruísta das pessoas, mas à analise da realidade a partir dos indivíduos. O seu oposto é o coletivismo, que é o analisar a realidade a partir coletivos abstratos como classe social, nacionalidade, raça, etc.

Egoísmo, por sua vez, diz respeito a um tipo de comportamento, que é o de colocar os próprios interesses, desejos, opiniões e necessidades sempre a frente das outras pessoas. O seu oposto é o altruísmo, que é pensar primeiramente no(s) outro(s).

6. Liberdade

O primeiro problema decorre da confusão entre liberdade e livre-arbítrio. Quando alguém afirma que a liberdade nunca será alcançada porque todas as nossas escolhas são influenciadas ou determinadas por fatores externos (ambiente, meio social, mídia) e internos (subconsciente) está incorrendo neste erro: é o livre-arbítrio que pressupõe a escolha livre e consciente. No caso da política, é indiferente se nossas decisões são tomadas por livre e espontânea vontade ou se são frutos de um determinismo: importa na política o desimpedimento que o indivíduo tem para agir do modo que escolher sem sofrer ameaça ou violência do poder público.

Outra interpretação é a que confunde liberdade com poder, o exemplo clássico sendo a questão “uma pessoa pobre, analfabeta e desnutrida é livre?”. Oras, uma pessoa pode ser livre… e pobre, e analfabeta e desnutrida: liberdade não é riqueza, educação ou comida. Pode-se ter a liberdade de obter riqueza, educação e comida, e ainda assim não dispor do poder, da capacidade de obtê-las.

Por fim, as definições políticas de liberdade, que são a positiva e a negativa. A positiva é a “liberdade para” e implica a necessidade de uma autorização prévia para que seja “concedida a liberdade para” fazer algo. A negativa é a “liberdade de” e não implica a necessidade de autorização prévia, mas uma proibição que “limite a liberdade de” fazer algo. Fazendo uma analogia, a liberdade positiva é uma lista das coisas que você tem permissão para fazer, estando todas as outras inúmeras possibilidades proibidas. A liberdade negativa, pelo contrário, é uma  lista das coisas que você está proibido de fazer, estando todas as outras inúmeras possibilidades permitidas.

7. Socialismo

O termo socialista tem tantos significados que seria simplesmente impossível discutir todos. Mas os mais comuns em discussões políticas são os seguintes:

O primeiro é uma designação genérica para todas as ideologias e teorias políticas que propoem que o Estado tem o poder e o dever de organizar toda a vida em sociedade, de preferência nos seus mínimos detalhes. Neste sentido, Platão e Morus são tão socialistas quanto Hitler e Marx. Sob este conceito de socialismo, muitas sociedades com Estados fortes e autoritários, como a dos incas, podem ser consideradas socialistas.

O segundo é sinônimo de apropriação e gestão coletiva, pelos trabalhadores, dos meios de produção. É o modelo econômico que supostamente vigoraria em uma sociedade comunista, sendo o termo “comunismo” o termo mais correto para descrevê-lo. Com essa definição, sociedades que compartilham igualitariamente os recursos entre seus habitantes, como é o caso de tribos de caçadores-coletores, podem ser consideradas socialistas.

Outra possibilidade é o sinônimo de marxista, leninista, estalinista, etc. O termo seria empregado genericamente para designar pessoas e sua relação a grupos políticos. Assim, “socialista” pode ser um membro do Partido Socialista ou um trotskyista que não é filiado a partido algum.

Assim, quando se afirma que tanto anarquistas quanto marxistas são socialistas, incluí-se na afirmação muitas características e premissas do marxismo que são diametralmente opostas aos princípios anarquistas.

Solução do Problema

Antes de uma discussão ou debate propriamente dito, é essencial que cada parte defina os conceitos que emprega e em que contexto os emprega. Assim, duas pessoas não perdem tempo discutindo se somos realmente livres se ambas empregam conceitos distintos de liberdade. Elas discutem qual é o conceito de liberdade que é importante em um determinado contexto e depois discutem se este critério estabelecido é atingido ou não.

Haverá casos em que o uso do estratagema da homonímia sutil é proposital. Nestes casos, cumpre apenas denunciar o uso desonesto desta falácia lógica. Em outros, um ou mais debatedores incorrerão neste erro por ignorância. Deve-se explicar para eles a distinção entre os conceitos e seus respectivos contextos e reiniciar o debate desde a definição das premissas. O problema pode ser resolvido quando ambas as partes estão interessadas em um debate honesto e construtivo.


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Partidocracia

Na política dos tempos absolutistas, o despotismo era caracterizado pelo personalismo que orbitava ao redor da figura do monarca. Com a ascensão da nova política e a divisão do espectro político-ideológico entre esquerda e direita, consolidou-se uma nova forma de concentração de poderes do Estado. Não mais o poder era conquistado para uma pessoa que dizia “O Estado sou eu”, mas em uma agremiação política – o Partido – que dizia “O Estado é o Partido, e o Partido é a Sociedade”.

O termo “Partidocracia” é frequentemente utilizado por apologistas de ditaduras e regimes de partido único em geral para se referir à democracia ou qualquer outra forma de regime pluripartidário. Especialmente comunistas e fascistas se referem à democracia como “Partidocracia”. No entanto, o termo tem outro significado e pode, justamente, ser aplicado aos regimes defendidos por aqueles que atacam a democracia.

Quando um Partido ou agremiação política permanece pautando as políticas de governo de um Estado por muito tempo ou de modo muito radical, pode ocorrer que este Partido se confunda com o próprio Estado e monopolize todo o poder político. Embora isto seja muito mais comum em regimes de partido único, como nos casos de governos comunistas ou fascistas, não é raro ocorrer em regimes multipartidários. A partidocracia é o sinal de um governo autoritário e monocromático ou, no mínimo, de uma democracia deficiente.

Exemplos Históricos e Atuais

Há muitos exemplos históricos de Partidocracias resultantes de democracias bipartidárias ou pluripartidárias deficientes. A Colômbia, por exemplo, teve o seu cenário político dominado pelo Partido Liberal de 1863 a 1880, e posteriormente dominado pelo Partido Conservador de até 1930. No Uruguai, a hegemonia política – ininterrupta – coube ao Partido Colorado de 1865 a 1959. No México, o Partido Revolucionário Institucional é a maior força política do país desde 1929. De 1929 até o ano 2000, todos os presidentes eleitos no México vieram deste Partido. No Brasil, o bipartidarismo imposto pela Ditadura Militar colocou a ARENA (Aliança Renovadora Nacional) como força política hegemônica até 1979.

Os regimes de partido único são exemplos extremos da Partidocracia. Em regimes de orientação marxista-leninista, é comum que o único partido legalizado seja o Partido Comunista. É o que ocorria na União Soviética e ocorre em Cuba, China, Coréia do Norte, Laos e Vietnã. Antes do Partido Comunista Chinês assumir o comando do país em 1959, o país foi governado exclusivamente pelo Partido Nacionalista (Kuomintang) e este modelo de governo nacionalista de partido único permaneceu no Taiwan até meados da década de 1980. O mesmo fenômeno era comum em países com regimes de orientação fascista, como a Itália sob o governo do Partido Nacional Fascista, a Romênia sob o governo da Guarda de Ferro, a Hungria e seu Partido da Cruz Flechada, Portugal sob a União Nacional e a Espanha sob a Falange.

Falhas em Democracias que podem provocar a Partidocracia:

1. As alianças entre os partidos políticos, através da partilha do poder, podem infringir o sufrágio universal. Fica impossível, por exemplo, que alguém vote em um social-democrata sem favorecer um trabalhista ou conservador coligado a ele.

2. Muitas decisões importantes são tomadas pelos líderes partidários cuja imparcialidade não é garantida, o que acaba por neutralizar o poder de escolha em um ou outro candidato com base em suas propostas.

3. O aparecimento de partidos políticos fortes, através de alianças capazes de reprimir partidos novos e pequenos, constitui um risco de se seguir na direção a um pensamento único.

4. A separação dos poderes não é garantida: a direção de um partido forte pode assumir todos os poderes.

5. Um partido forte e aparentemente imbatível por meio de eleição força a polarização política, seja na forma da criação de uma grande coalizão oposicionista – tornando sistemas multipartidários de jure em sistemas bipartidários de facto – seja na forma de conflitos armados e uso do terrorismo como forma de obter poder político.

Quando partidos assumem para si todo o poder do Estado, é comum que o próprio Estado se confunda com o partido a ponto de ser representado exclusivamente por ele. Isto está, frequentemente, expresso na adoção da bandeira do partido como a bandeira nacional ou a inclusão de seus símbolos na bandeira. Da esquerda para a direita e de cima para baixo temos as bandeiras da União Soviética (comunista), da República da China (nacionalista), do III Reich (nacional-socialista), do Vietnã (socialista) e da Espanha (falangista/franquista).

Soluções possíveis para o problema:

1. Flexibilidade nas leis sobre criação de novos partidos. Facilitam o engajamento da população na política nacional por meios democráticos e pacíficos, sem necessidade de recorrer ao aparelhamento de partidos já existentes.

2. Regionalização e municipalização da política partidária. Permite a criação de partidos com atuação limitada à política estadual ou municipal, facilitando a criação de partidos mais focados, pragmáticos e reduzindo os perigos da burocratização da política partidária e das alianças predatórias que inviabilizam os projetos de partidos de pequeno porte.

3. Permissão de candidaturas independentes. Permitem que pessoas assumam cargos eletivos sem a necessidade de uma filiação partidária, o que assegura uma concorrência menos oligopolizada e evita a polarização política.

4. Lei de verticalização de alianças partidárias. Impede alianças partidárias predatórias, de modo que as alianças estabelecidas no âmbito federal devem ser estendidas aos âmbitos estadual e municipal. Incentiva a regionalização e municipalização da política partidária, aproximando candidatos e eleitores e distanciando a política local do poder central.

5. Voto facultativo. Inibe o efeito da corrupção eleitoral e da compra de votos e aumenta a liberdade de escolha dos cidadãos. Põe fim às absurdas punições impostas aos que escolheram não exercer o direito de votar.

6. Limite de mandatos para Partidos. Estende, do candidato para o partido, a proibição do exercício de muitos mandatos consecutivos. Não necessariamente o número máximo de eleições, para partidos, deve ser o mesmo que o fixado para candidatos.

Conclusão
Apesar de a democracia ser a pior forma de governo depois de todas as outras, como nos dizia Winston Churchill, as suas falhas podem ser corrigidas. O risco de um partido usar a democracia para destrui-la por dentro é real, mas pode ser reduzido ou mesmo neutralizado por reformas políticas inteligentes. Adiantar o seu processo de deterioração banindo os partidos ou impedindo a criação de novos é apenas um modo de acelerar a sua consolidação e destruir a democracia.


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Babilônia Política

Contribuição espontânea do nosso leitor Davi Caldas, em resposta ao artigo “A Esquerda e Direita no Mundo Contemporâneo” do nosso articulista Rodrigo Viana. O artigo original foi publicado no blog Mundo Analista. Para ler o artigo original, clique aqui.

Recomenda-se a leitura prévia dos artigos:

O presente artigo, “Babilônia Política”, de Davi Caldas, é portanto uma tréplica.

Há cerca de um mês publiquei um texto intitulado “Confusões clássicas sobre direita e esquerda” aqui no blog. O mesmo texto foi avaliado pelo site “Direitas Já” a pedido meu (o “Direitas” costuma a avaliar e postar textos de leitores) e postado por lá no dia 28 de fevereiro. Ironicamente, um dos administradores do próprio site, Rodrigo Viana, postou, no dia 6 de março, um texto intitulado “Esquerda e Direita no Mundo Contemporâneo”, onde expõe sua discordância com aquilo que eu disse em meu texto.

Digo “ironicamente” não pela discordância ter partido de um administrador do site, já que um site feito por várias pessoas pressupõe a pluralidade de idéias. Porém, a ironia está no fato de Rodrigo Viana se propor, em seu texto, a dizer que Esquerda e Direita são conceitos que não servem para definir muita coisa. Não é o que eu esperaria de uma pessoa que administra um site que leva em seu nome justamente um desses dois rótulos.

Mas, enfim, o texto de Rodrigo, embora bem escrito, me deu a impressão de que ele não entendeu muito bem os meus argumentos. Assim, me sinto na obrigação de tirar aqui algumas dúvidas e de responder a algumas objeções levantadas por ele. Eu o farei de maneira construtiva e educada, mas serei incisivo, ok?

As Cinco Mentalidades Contextuais
Logo no começo de sua postagem, Rodrigo Viana cita um texto de outro administrador do site, Renan Felipe, intitulado “As Cinco Mentalidades Políticas”.

Neste texto, Renan adota um modelo de classificação das ideologias políticas, no qual existem cinco mentalidades: Reacionária, Restauradora, Moderadora (conservadora), Reformadora e Revolucionária. Com base nesse modelo do administrador Renan Felipe, Rodrigo Viana afirma que em sua visão

o que se diz normalmente como Direita são correntes que estão em posições como “reacionária”, contrário a qualquer tipo mudança, e “moderada”, onde certas mudanças podem ser bem vindas, desde que não sejam abruptas. E Esquerda como “reformadora”, visando mudança significativa, porém de cunho pragmática, e “revolucionária”, mudança desde a raiz.

Observando esse trecho é possível averiguarmos que o entendimento de Rodrigo sobre o que é Direita e Esquerda tem algumas falhas pequenas, porém expressivas. Para começar, ele afirma que a mentalidade reformadora, que visa mudanças significativas e pragmáticas, é normalmente dita como Esquerda. Isso é questionável, porque depende muito do contexto político vivido pelo Estado.

O Brasil, por exemplo, vive há muito tempo num contexto de domínio ideológico esquerdista. Então, propostas direitistas como o fim de programas assistencialistas, a redução de impostos, a diminuição do Estado na economia e o investimento no setor privado em vez do público são, sem dúvida, propostas de mudanças muito significativas e de cunho bem mais pragmático (no bom sentido que essa palavra pode oferecer) do que o utopismo apregoado pelo nosso governo de esquerda.

Ou seja, nesse contexto, a mentalidade reformadora é a mentalidade de direita; e a esquerda, curiosamente, passa a ter a mentalidade reacionária, por querer manter tudo como está (ou até mesmo uma mentalidade conservadora, por não almejar mudanças muito bruscas no modo de governo atual, a fim de preservar o status quo).

Rodrigo também afirma que a mentalidade moderada (conservadora) é aquela que pode até aceitar algumas mudanças, desde que não sejam abruptas. Ora, mas essa definição só funciona quando pressupomos que aquilo que o moderado quer conservar ainda existe. Mas em um contexto onde toda a tradição e experiência que valiam à pena ser guardadas foram destruídas por um Estado autoritário, o conservador se transforma no agente que mais apregoa e luta pela mudança. Ele quer de volta os pilares da sociedade que foram derrubados pelo autoritarismo, o mais rápido possível; e talvez seja capaz até de utilizar a força bruta para tal (a depender do contexto). Um perfil bem semelhante ao de um revolucionário, não é mesmo?

Portanto, na realidade, é esse modelo das cinco mentalidades políticas que não diz muita coisa. Tais mentalidades me parecem um tanto contextuais e, por esse motivo, não servem para conceituar Direita e Esquerda, como faz o nosso amigo Rodrigo.

Rodrigo continua o texto, desenvolvendo o seu argumento de que Direita e Esquerda não são bons rótulos, já que muitas de suas ideologias se baseiam em mentalidades que, segundo sua visão, são tanto de Esquerda quanto de Direita. Tal ambigüidade, para Rodrigo, torna impossível saber à qual das duas tais ideologias pertencem, já que elas bebem em fontes opostas uma a outra. Ele diz:

O Liberalismo tanto bebe de fontes “moderadas” como “reformadoras”. Se considerarmos sua versão anárquica, o Anarco-capitalismo, estaria, também, apoiada numa posição “revolucionária” além das duas já herdadas do Liberalismo. São correntes que nem a Esquerda e nem a Direita possuem suporte para tal.

Esse exemplo sobre o liberalismo não diz absolutamente nada porque, como já mostrei, não faz sentido dizer que a mentalidade moderada é sempre de Direita e que a mentalidade reformadora é sempre de Esquerda. Moderação e Reforma, do modo como Rodrigo define, podem pertencer tanto à Direita como à Esquerda, dependendo de como se encontra a política do Estado. Essas mentalidades não definem o espectro político da ideologia. Em um Estado comunista, por exemplo, os “moderados” podem ser aqueles que querem a conservação do regime comunista, aceitando apenas pequenas mudanças de vez em quando. Nesse mesmo Estado, contudo, o “reformador” é aquele agente que deseja a substituição do sistema comunista por outro sistema. É uma questão puramente de contexto político.

Então, o fato do liberalismo clássico beber tanto em fontes moderadas como em fontes reformadoras, não significa que ele não possa ser definido como uma ideologia de Direita ou de Esquerda.

Quanto à corrente anarquista, seus adeptos podem ser tanto de Direita como de Esquerda, sem termos problema algum quanto à classificação [1]. Porque o anarquismo em si não pertence a nenhum dos lados. Ele é apenas a idealização de uma sociedade sem um governo e sem uma hierarquia estatal. E em uma sociedade assim, não há nem Esquerda, nem Direita, evidentemente.

Então, o que define se um anarquista é de Direita ou Esquerda não é o anarquismo em si, mas (1) como o anarquista acredita que essa sociedade funcionaria; (2) o que o anarquista considera empecilhos para a concretização dessa sociedade; (3) como o anarquista acha que esses empecilhos poderiam ser ultrapassados.

Embora haja algumas diferenças entre os anarquistas de Esquerda, em geral eles concordam que a sociedade anarquista funcionaria naturalmente sem problemas, porque o mal da sociedade não está no ser humano, mas nas instituições do Estado e, sobretudo, no próprio Estado. Isso já seria o suficiente para classificar um anarquista como sendo de Esquerda, já que o principal pilar da Esquerda é o otimismo antropológico.

Como o sonho de uma sociedade anarquista é um sonho muito distante é comum que os atuais anarquistas acabem se alinhando com marxistas. É sabido que marxistas e anarquistas tinham muita rivalidade na época de Marx, mas isso não anula o fato de que ambos tinham um objetivo final em comum: uma sociedade sem Estado. Por isso, o alinhamento é normal. Assim, anarquistas de Esquerda freqüentemente se tornam ferrenhos críticos do capitalismo, da burguesia, da religião e, claro, da Direita. Esses acabam sendo os seus principais inimigos.

E como destruir esses inimigos? Aqui, outra vez o alinhamento com marxistas e demais esquerdistas se torna proveitoso. Afinal, todos juntos vão “descer o cacete” em seus inimigos em comum. Tenho um colega anarquista, por exemplo, que adora ler a Carta Capital e o Observatório da Imprensa. Ele também segue páginas virtuais como “Che Brasuca”, “Direitistas Caricatos” e mais uma dúzia de páginas esquerdistas que criticam a direita, a burguesia, o capitalismo, a religião e as igrejas, tratando-os como a raiz de todos os males do mundo.

Já os anarquistas de Direita (Anarco-Capitalistas) são totalmente diferentes. Eles não acreditam que o ser humano é bom e que o mal da sociedade está em um fator ex-terno à espécie. Tendo como base o pessimismo antropológico, que é o principal pilar da Direita, esses anarquistas acham que o Estado é ruim porque, como o ser humano é inclinado ao mal, o Estado sempre será, de alguma maneira, opressor.

Liberais clássicos e conservadores burkeanos não discordam totalmente disso. O mundo não é bom mesmo e a luta do ser humano deve ser para torná-lo melhor e não perfeito. A diferença reside no fato de que o anarquista de Direita acredita que o Estado pode ser abolido sem que a sociedade se torne uma desordem. Isso porque, para o anarquista de Direita, instituições como tribunais, polícia, exércitos e bombeiros (com suas hierarquias internas) continuariam existindo, mas como empresas privadas e cada um podendo criar a sua, se quiser. A busca dos consumidores pelos melhores serviços iria garantir a melhoria na qualidade dos serviços que, por sua vez, garantiria a ordem da sociedade sem Estado. Utópico, por certo, mas baseado no pessimismo antropológico da Direita política.

Percebe-se, portanto, que dentre os inimigos do Anarco-Capitalismo não estão a burguesia, o capitalismo, o livre mercado, as políticas de Direita e a religião, como é o caso da maioria dos anarquistas de Esquerda. Os inimigos dos Anarco-Capitalistas são justamente o marxismo, a social-democracia e todas as ideologias que pretendem fortalecer o Estado ou lutar contra o livre mercado e o capitalismo.

Como destruir esses inimigos? Alinhando-se com liberais clássicos e conserva-dores burkeanos. É extremamente comum ver esse alinhamento. Porque por mais que existam grandes diferenças entre eles, há muito mais semelhanças. Portanto, não há (ou, pelo menos, eu não consigo ver) nenhuma dificuldade em se classificar um anarquista como sendo de Direita ou de Esquerda. Embora ambos não acreditem na manutenção do Estado, as diferenças entre eles são gritantes.

Compreendendo o processo histórico
Continuando o seu texto, Rodrigo mostra que não compreende bem o processo histórico da passagem entre a antiga política absolutista e nova política iluminista (da qual fazem parte, principalmente, o iluminismo britânico, que influenciou também os EUA e o iluminismo francês). Para Rodrigo, conservadores da antiga política caminham lado a lado com conservadores da nova política. Diz ele:

Outro erro comum é querer atribuir feições individualistas para a Direita e coletivistas para a Esquerda. Ora, isso não é coerente do ponto de vista teórico quanto histórico. A Direita clássica, em que tem o conservadorismo europeu como um de seus representantes, nunca almejou uma legítima posição individualista. Pelo contrário, foi um grande opositor, no passado, da igualdade jurídica entre indivíduos e até hoje se contorce ao ouvir discursos de abolição de privilégios consentidos a certos setores da sociedade.

O que Rodrigo Viana entende como “conservadorismo europeu” é, na verdade, o conservadorismo absolutista, uma mentalidade muito comum nos séculos XVIII e XIX, em pessoas que não se conformavam com a derrubada dos modelos absolutistas de governo. Essa mentalidade, evidentemente, sofreu algumas variações ao longo do tempo e não é mais tão comum. Porém, ainda há alguns desses conservadores que se baseiam em aspectos de um sistema que já foi derrubado há séculos.

Este tipo de conservador, conforme deixo claro em meu texto, não consegue se enquadrar no modelo de classificação Direita x Esquerda porque essa classificação não faz parte da antiga política. Falar em Direita e Esquerda em uma sociedade absolutista não só seria um anacronismo como não faria nenhum sentido lógico. Ou seja, um conservador absolutista não só não faz parte da Direita como também pensa de maneira diametralmente oposta a um conservador burkeano. Não se pode colocá-los lado a lado como se o conservadorismo de ambos fosse o mesmo.

E é de se ressaltar que a maioria dos que eram opositores da igualdade jurídica entre indivíduos e da abolição de privilégios de determinadas classes eram justamente os absolutistas. É certo que os primeiros direitistas também não eram tão respeitadores dos indivíduos como são hoje. Havia muita discriminação entranhada na sociedade. Mas isso era uma questão mais cultural e pessoal do que ideológica. Conforme o contexto foi mudando, os direitistas foram percebendo a verdadeira essência do individualismo.

Então, essa idéia de colocar liberais clássicos e conservadores burkeanos juntos com conservadores absolutistas, todos dentro da Direita, não é muito coerente. Quando se faz isso, aí realmente fica impossível de afirmar, por exemplo, que a Direita defende o individualismo e que a Esquerda defende o coletivismo. Afinal, absolutistas não são respeitadores do indivíduo, como os burkeanos e os liberais. Rodrigo continua:

Se havia intelectuais como Joseph de Maistre, Louis de Bonald e Donoso Cortés como defensores de um estado moralizador e, muitas vezes, autoritário, havia também Benjamin Disraeli como um representante legítimo do coletivismo e protecionismo. E bem sabemos que o resultado entre coletivismo e estado autoritário pode ser qualquer coisa, menos o da defesa pela autonomia individual.

Aqui Rodrigo Viana cita alguns exemplos para provar que nem todas as Direitas são individualistas. Não é nenhuma surpresa constatar que os três primeiros nomes cita-dos são de pensadores que foram extremamente simpáticos ao regime absolutista (o terceiro começou como um liberal clássico, mas desistiu por achar que o Estado deveria ser forte). Mais uma vez, não dá para chamar essas figuras de representantes do pensa-mento de Direita. Eles eram representantes da velha política.

Benjamin Disraeli era de Direita? Questionável isso. Ele podia até ter algumas características de um conservador de Direita, mas isso não significa muito. Não se pode classificar uma pessoa por algumas características apenas. É necessário ver o panorama geral. Por exemplo, um aluno que tirou cinco notas baixas em química é bom ou ruim nessa matéria? Depende. Se ele fez apenas cinco provas, é um aluno ruim, pois foi mal em todas as provas que fez; se fez dez ou doze, ele é mediano; se fez vinte ou trinta, então ele é bom e suas notas baixas foram apenas exceções. É uma questão numérica.

Do mesmo modo, alguém pode ter algumas (ou até muitas) características de um conservador de Direita, mas também ter um número semelhante de características que são próprias da Esquerda. Este indivíduo acaba, portanto, ficando no centro do espectro, o que o torna um centrista. Rodrigo continua:

A Direita é muito mais do que a visão política americana e Edmund Burke não é o único representante do Conservadorismo. Por isso mesmo que a Direita pode tanto estar mais próximo do individualismo (como a Antiga Direita americana) como do coletivismo (a tradicional Direita europeia).

O próprio Partido Conservador britânico, no período pré e pós-Segunda Guerra, é um exemplo desse socialismo de Direita.

Rodrigo continua fazendo confusão entre diferentes tipos de conservadorismo. É justo explicar aqui: quase todas (senão todas) as pessoas são conservadoras. Tanto as de Direita como as de Esquerda. Afinal, todos desejam conservar algo que acham positivo para sociedade. E naquilo que se deseja conservar, reformas são sempre leves, graduais e vistas até com ceticismo. No caso da Esquerda, por exemplo, temos aqueles que querem conservar o regime socialista cubano (que já tem mais de cinqüenta anos). Eles são conservadores socialistas de Esquerda, portanto.

Então, quando vamos falar de conservadorismo, é muito importante fazer distinção entre os diversos tipos de conservadorismo existentes. É isso que Rodrigo não faz em seu texto. Para ele só existe um tipo de conservadorismo, que engloba absolutistas, teocratas, burkeanos e nacionalistas. E para ele, todos esses formam a Direita. Não me admira que alguém com essa visão, ache inconsistente o rótulo de Direita.

Quanto a Burke, Rodrigo está certo ao dizer que ele não é o único representante do conservadorismo. Existem outros representantes, assim como também existem outros conservadorismos. O conservadorismo de Burke é também chamado de conservadorismo moderno e é invenção da nova política iluminista, da onde surgem também a Direita e a Esquerda. E a Direita se baseia justamente nesse conservadorismo, em oposição ao conservadorismo absolutista. Ficou claro?

Então, no fim das contas, a Direita que existe nos EUA é a mesma Direita que existe na Europa, pois a Direita nasceu baseada no liberalismo e no conservadorismo defendido por homens como Burke, Alexis de Tocqueville e Bastiat. E essa tal “Direita” clássica européia, coletivista e regressista, que Rodrigo menciona, na verdade, é a antiga política absolutista (não a Direita).

Quanto ao “socialismo de Direita”, isso não existe. Quando um partido político dito de Direita se rende ao socialismo, a conclusão a que devemos chegar não é a de que Direita e Esquerda são rótulos ineficientes, mas sim a de que aquele partido abriu mão de princípios direitistas e se moveu em direção à Esquerda. As definições de Direita e Esquerda continuam as mesmas, o que muda é a postura de partidos e de seus políticos.

E o mesmo exemplo serve para a Esquerda. Não são todas as correntes ditas esquerdistas que se opõem ao indivíduo. Mutualistas como Pierre-Joseph Proudhon e Benjamin Tucker defendiam medidas “socialistas” ao enfatizar o modo cooperativo e de ajuda mútua da sociedade, porém sem a perda da autonomia individual. Seria então estes anarquistas direitistas? Certamente que não. Ou melhor, existe algum tipo de corrente anarquista que seja adepto da Direita? Bom, só de haver uma ligação entre “anarquia” e “Direita” já demonstra o quão limitado é enxergar a política de modo binário.

Ora, como eu falei antes, se o anarquismo não pertence nem a Esquerda, nem a Direita, podendo ser tanto de um quanto de outro, então é perfeitamente plausível afirmar que um anarquista também pode ficar no meio do espectro. Por que não? Eu não trabalho com uma divisão binária. Para mim, uma pessoa pode ser de Esquerda, ou de Direita, ou de Centro, ou de Centro-Esquerda, ou de Centro-Direita. São cinco posições diferentes. Dá para enquadrar todo mundo em algum lugar (a exceção dos absolutistas, que não fazem parte desse esquema político moderno).

Compreendendo o meu paradigma
Chegando ao fim de seu texto, Rodrigo começa a mostrar que não entendeu nada do que escrevi na postagem “Confusões Clássicas sobre Direita e Esquerda”. Ele diz:

Bem sabemos que a Direita era composta por pessoas anti-revolucionárias e a Esquerda por pessoas favoráveis a mudança.

Não, cara, não! Foi exatamente essa confusão que eu tentei desfazer durante todo o meu texto. Direita e Esquerda são duas vertentes ideológicas que começaram a se desenvolver muito antes do advento da Revolução Francesa (embora não com esses nomes ainda). Duas vertentes que, embora desde o início tenham sido antagônicas, têm algo em comum: ambas surgiram como parte integrante da nova política iluminista, contrária à velha política absolutista.

O que surge na Revolução Francesa não são essas vertentes ideológicas, mas sim a idéia de se chamar políticos mais radicais de Esquerda e políticos mais conservadores de Direita. Entretanto, como tais definições são muito vagas e não conseguem definir uma linha de pensamento específica para cada termo, não demorou muito para que as duas palavrinhas começassem a ser utilizadas para nomear as duas vertentes das quais acabamos de falar. A vertente humanista passou a ser chamada de Esquerda e a vertente não-humanista passou a ser chamada de Direita. Só a partir daí, os termos Esquerda e Direita passaram a ter um significado fixo e concreto.

Pode-se perguntar aqui: “Mas não existem outras acepções das palavras Direita e Esquerda? Por que apenas uma delas pode estar correta?”. É uma ótima pergunta. Eu a respondi no outro texto, mas vou detalhá-la melhor agora. Existem quatro acepções que são possíveis:

  1. Direita = Absolutistas e Esquerda = Revolucionários;
  2. Direita = Conservadores e Esquerda = Radicais;
  3. Direita = Defensores do status quo e Esquerda = Defensores da mudança;
  4. Direita = Amiga da elite e Esquerda = Amiga dos oprimidos.

A primeira acepção é falha porque se você considera os absolutistas como sendo de Direita e os revolucionários anti-absolutistas como sendo de Esquerda, terá que dizer que a Direita e Esquerda sempre existiram, já que reis com poderes absolutos e pessoas contrárias a esses reis são bem anteriores a 1789. E se consideramos esta acepção, então nunca fez sentido chamar, por exemplo, Marx, Gramsci, Lênin, Stalin, Lula e Dilma de Esquerda, assim como também nunca fez sentido chamar Churchill, Reagan e Thatcher de Direita. São termos nulos para um contexto pós-absolutista.

Então, se alguém quer usar essa acepção, deve respeitar essas regras: parar de usar esses termos para nomear ideologias e movimentos dos últimos cento e cinqüenta anos de história e passar a usá-los para nomear ideologias e movimentos de todos os anos anteriores em que houve reis com poderes absolutos e revolucionários contrários ao absolutismo do rei. Bem, não conheço ninguém que tenha utilizado os termos dessa maneira. Nem mesmo os primeiros que os utilizaram.

A segunda acepção também é falha porque é contextual. Como já expliquei, ser conservador ou ser radical depende muito do contexto político. Burke talvez fosse um radical para os integrantes do partido Tory, mas era um conservador para os radicais da Revolução Francesa (tanto que é chamado o Pai do conservadorismo). Ora, se o mesmo cara é conservador (“Direita”) e radical (“Esquerda”), então essa acepção também não serve para definir coisa alguma. E terminologias que não definem nada, são inúteis.

A terceira acepção também é contextual e inútil. Se ser de Direita é ser defensor do status quo e ser de Esquerda é ser defensor da mudança, então Fidel Castro, Lula e o PT são de Direita atualmente, e Olavo de Carvalho, Rodrigo Constantino e o partido Republicano dos EUA são de extrema-esquerda até o momento atual (e no futuro pode mudar tudo de novo, pois é uma questão de contexto). Não preciso dizer mais nada, né?

Por fim, a quarta acepção, também não presta. Colocar a Direita como amiga da elite e a Esquerda como amiga dos oprimidos é criar uma visão maniqueísta da política e fazer com que creiamos que um lado sempre está certo e o outro sempre está errado, não importando o que façam. É evidente que essa visão é preconceituosa e, do ponto de vista histórico, totalmente falsa.

É interessante ressaltar que todas essas acepções, quando utilizadas por alguma pessoa, costumam ser misturadas com a acepção mais concreta e definidora das palavras Direita e Esquerda. Trocando em miúdos, o mesmo cara que afirma que Lula, Chávez, Fidel, Moralez e Kirchner são de Esquerda (acepção mais concreta), afirma que ser de Esquerda é ser anti-absolutista, radical, defensor da mudança e amigo dos oprimidos, em oposição a ser de Direita, que significa ser absolutista (ou, pelo menos, ter a mesma ideologia de um absolutista), ser conservador (o mesmo conservadorismo da época do absolutismo), defensor do status quo (mesmo que o status quo do contexto esteja sendo defendido pela esquerda) e ser amigo da elite (ainda que a elite seja de esquerda e você seja contra ela).

O leitor consegue ver a confusão? É uma mistura de várias acepções diferentes, falhas, inúteis e auto-excludentes, que são agregadas umas as outras com o intuito de fazer todo mundo acreditar que Direita é coisa de gente ruim e que Esquerda é coisa de caras legais. E tem um monte de ingênuo dos dois lados que acreditam.

Portanto, entendam: há uma confusão na definição do espectro político. Usa-se acepções diferentes todas juntas. Não pode. Usa-se definições contextuais e definições fixas juntas. Também não pode. Ou você entende Direita e Esquerda como palavras que definem vertentes específicas, anti-absolutistas (as duas), que ainda são válidas nos dias de hoje, ou você escolhe uma daquelas quatro acepções possíveis, que ou não definem nada ou já não servem para nada há mais de cento e cinqüenta anos.

Se você escolhe a primeira opção (vertentes específicas), não pode, por exemplo, dizer que os absolutistas eram de Direita, assim como liberais e burkeanos. Eles podiam ser de Direita espacialmente falando (sentavam-se nas cadeiras que ficavam à Direita do monarca), mas enxergando Direita e Esquerda no sentido de duas vertentes específicas válidas até hoje, você não pode fazer essa mistura. São dois sentidos diferentes.

Normalmente o que se fala é que havia absolutistas na Direita e socialistas e radicais na Esquerda, certo? Sim, porém há mais história a se contar. Não havia apenas socialistas e radicais na Esquerda do parlamento francês, mas liberais também. Frédéric Bastiat, um importante liberal clássico francês, sentou a esquerda dos absolutistas, se juntando a socialistas e anarquistas. Quer dizer então que o Liberalismo é uma corrente legitimamente esquerdista (ou seja, de viés reformador e revolucionário)? Não, quer dizer que ele era oposição à Antiga Ordem e que até mesmo nesta época a conotação Direita e Esquerda já nascera limitada.

Não, Rodrigo! Como eu falei, quando definimos Direita e Esquerda como duas vertentes que se opuseram ao absolutismo e que duram até hoje, os absolutistas, embora se assentassem na Direita, devem ser classificados apenas como absolutistas; e radicais, embora se assentassem na Esquerda, devem ser classificados como opositores do absolutismo, alguns desses de Esquerda e outros de Direita. Entende? Usando esta definição, a questão espacial se torna irrelevante (mesmo tendo servido de base para a adoção dos termos pelas duas novas vertentes posteriormente).

Então, sim, Bastiat, um liberal, estava do lado de anarquistas e socialistas. Isso não o faz um esquerdista, mas um iluminista de orientação direitista, opondo-se a velha política, ao lado de iluministas de orientação esquerdista que, apesar das diferenças para com os liberais, estavam juntos contra o absolutismo. Expliquei isso no outro texto. Não estou fazendo revisionismo histórico aqui. Apenas usando a acepção mais concreta das palavras Direita e Esquerda e não as misturando com outras acepções.

E que por isso enfatizo a feliz argumentação contida no texto Confusões Clássicas… em dizer que a Direita da época estava a defender não os “valores direitistas”, mas o absolutismo. E o mesmo raciocínio pode ser usado para a Esquerda da época, cada um defendendo as suas posições. Isso é um bom exemplo de que Direita e Esquerda também pode ser feita através das circunstâncias e do momento.

Não, eu não disse isso. O que eu disse foi que absolutistas não formam a Direita, se definimos a Direita como uma das vertentes da política iluminista, que existe até os dias de hoje. E, nesse sentido, é claro que absolutistas não estavam defendendo valores direitistas; eles não eram direitistas. Entretanto, se definimos Direita e Esquerda como termos da época, usados para definir quaisquer outras coisas e que não servem hoje ou cujos significados dependem do contexto político, então, esquece tudo o que falei. Só peço, mais uma vez, que não misture as duas coisas.

Indo em tempos mais atrás, porém atravessando o mar, podemos pegar o exemplo da Revolução Gloriosa inglesa. Antes mesmo de qualquer menção a Esquerda ou Direita, a Antiga Ordem era defendida pelo partido Tory e a oposição pelo partido Whig. De modo que os tories vinham de posições mais conservadoras e pró-absolutistas e os whigs de posições liberais e contrários ao absolutismo. E lembramos que um dos opositores, do qual possuía certo prestígio no partido Whig, era ninguém mais que Burke. Seria então o “pai do conservadorismo moderno” um esquerdista de sua época?

Isso tudo só prova o que eu falei. O que se tinha na Inglaterra da época não era um partido de Direita (Tory) e um partido de Esquerda (Whig). O que se tinha era um partido absolutista e um partido iluminista. Dentro do partido iluminista, é que havia os que eram de Direita e os que eram de Esquerda (os termos não existiam ainda, porém as vertentes sim). Burke era de Direita. E os absolutistas? Eram absolutistas. Só.

Outra questão importante a se analisar é a questão das correntes autoritárias. Se a Esquerda possui o Marxismo como forma maior de seu autoritarismo, não seria absurdo dizer que a Direita também tem a sua. É fato que o Fascismo e o Nacionalismo contém certos elementos ligados a Direita, principalmente do conservadorismo europeu. Posições como economia mista, anti-individualismo e nacionalismo são compartilhadas por autoritários de todo tipo. Longe de querer fazer uma análise sobre o Fascismo ou Nacionalismo, apenas relembro que a Direita “deu” contribuições, mesmo que de modo indireto e/ ou inconsciente, para as ideologias autoritárias.

Aqui Rodrigo apenas continua argumentando dentro de seu de raciocínio. Como ele mistura acepções diferentes das palavras Direita e Esquerda, e não faz distinção entre os diferentes tipos de conservadorismo, acredita que a Direita “deu” contribuições para nazistas e fascistas. Mas ainda que o nazismo e o fascismo tenham realmente uma idéia ou outra provenientes da Direita, isso não faz deles movimentos de Direita. Como já disse, não se pode classificar algo se baseando apenas em algumas características. É preciso ver o panorama geral.

Algo a mencionar seria a posição tomada pela Antiga Direita brasileira ao apoiar um golpe autoritário e anti-democrático no país, favorecendo os militares no poder. Dado que também não pretendo entrar no mérito utilitário quanto a isso. Deixo apenas como referência histórica.

Na real, o Brasil nunca teve um governo realmente de Direita. Pode ter tido um governante ou outro de Direita, mas uma andorinha só não faz verão. O que tivemos no Brasil foram governos de Esquerda, de Centro-Esquerda, de Centro e talvez, quem sabe, de Centro-Direita. A ditadura foi centrista (vou explicar mais abaixo). Ela se valeu de elementos tanto de Direita como de Esquerda.

A razão pela qual a ditadura militar do Brasil é vista como de Direita é que (1) ela adotou uma aparência de conservadorismo moral e religioso; (2) ela se posicionou contra o comunismo (e todo mundo que se posiciona contra o comunismo é taxado de direitista); (3) muitas pessoas que eram realmente de Direita apoiaram o golpe porque acreditaram mesmo que este era apenas uma defesa contra o comunismo e que, dentro em breve, a política do país iria voltar ao normal (ingenuidade mesmo); (4) os militares se consideravam (pelo menos se diziam) representantes da Direita. Mas, evidentemente, nada disso prova que essa ditadura foi de Direita.

Toda essa análise nos faz pensar em até que ponto é válido o uso desses termos já universalizados. Novamente, são termos imprecisos que podem gerar interpretações duvidosas, mas que pode ajudar algumas vezes. Não sou contra o seu uso, desde que seja empregado de forma correta e dentro do contexto. Contudo, o mais importante é saber que ele não deve ser usado como único recurso para uma análise política. Estamos nos século 21, vivendo em um novo milênio, e não no século 18. Acho que já deu pra perceber que a velha interpretação está mais do que ultrapassada.

Esse já é o final do texto de Rodrigo. Perceba que a conclusão dele é de que os termos Direita e Esquerda são imprecisos. Na verdade, não são. Imprecisos são termos como Reacionário, Moderado, Conservador, Reformador e Revolucionário. Imprecisas também são algumas acepções possíveis das palavras Esquerda e Direita, que, de modo errôneo, ainda são misturadas à acepção mais fixa e concreta que é comumente utilizada por todos. Também podemos dizer que são imprecisos os políticos e os partidos, porque se desviam de seus princípios muitas vezes. Porém, nenhuma dessas imprecisões altera o significado fixo e concreto dos termos Direita e Esquerda.

Enfim, sinceramente, a argumentação de Rodrigo não conseguiu me convencer quanto a pouca utilidade dos termos Direita e Esquerda. Creio que, se eles forem usados corretamente, sem misturas de diferentes acepções das duas palavras e primando por significados fixos e específicos, não vejo dificuldades na classificação.

A Questão do Centrismo e a classificação geral
Resta uma questão pendente. O que é centrismo? Não cheguei a definir com exatidão esse termo em nenhum texto meu. Eu já pretendia fazer isso há um bom tempo, mas até então não tinha percebido que era tão necessário.

Enfim, como eu falei, eu não vejo o espectro político como uma divisão binária, na qual só se pode ser de Esquerda ou de Direita. Pelo contrário, reconheço que entre os dois pólos existem muitos posicionamentos diferentes, alguns mais inclinados para a Esquerda, outros mais inclinados para a Direita e outros que, de fato, ficam exatamente no meio do espectro. Todos esses posicionamentos intermediários são o que chamo de Centrismo.

Isso não é novidade. Não fui eu que inventei a idéia. A diferença da minha visão de centrismo para a visão comum das pessoas é que não entendo que ser de Centro signifique “ser moderado”. Todo mundo acha que um governo, partido ou pessoa centrista é aquele que é meio capitalista, meio socialista; meio individualista, meio coletivista; meio livre mercado, meio interventor; e, claro, que não faz uso de violência e repressão, porque violência e repressão são coisas de extremistas, e o centrista não está no extremo de nada.

Mas essa definição não é lógica. É só raciocinar: se o centrista é centrista porque está no centro do espectro, entre um lado e outro, isso significa que ele adotou tanto idéias de Direita como idéias de Esquerda, em número semelhante. Por isso é que não dá para defini-lo em um dos lados. Moderação de idéias e moderação de violência nada tem a ver com ser de Centro.

Primeiro, porque a maioria das idéias de Direita e de Esquerda não pode ser adotada pela metade. Não se pode ser meio individualista e meio coletivista. Não se pode ser meio livre mercado e meio interventor. Não se pode ser meio pró-aborto e meio pró-vida. Não se pode ser meio a favor da legalização da venda de armas e meio contra a mesma. Você pode até ser moderado em cada uma dessas idéias, mas não pode adotar as duas, já que são excludentes.

Segundo, porque o espectro político não é um gráfico de violência e repressão nos diferentes regimes, no qual os extremos representam os regimes mais agressivos e violadores dos direitos humanos. Não! O espectro político é um gráfico de ideologias, no qual os extremos representam os regimes que adotaram um grande número de idéias do pólo em que estão e que seguem essas idéias com mais afinco. Assim, extremista não quer dizer violento e repressivo (a não ser sua idéia extremada implique em violência e repressão), tal como centrista não quer dizer moderado e democrático.

Ser centrista é seguir idéias de Direita e de Esquerda em número parecido, não importando quais sejam essas idéias. Todo mundo tem alguma idéia do pólo oposto que adota para si. Sou de Direita, mas concordo com uma coisa ou outra de Esquerda. Isso não muda em nada minha posição no espectro, pois a maioria esmagadora das idéias que sigo são de Direita. O mesmo serve para alguém de Esquerda que concorda com uma coisa ou outra de Direita. Isso é normal. Contudo, o centrista é aquele que concorda com muitas posturas da Direita e muitas posturas da Esquerda, o que o tira de ambos os pólos, deixando-o no centro.

Deve-se ressaltar ainda, que um centrista não tem um perfil definido. Justamente por ter idéias de ambos os pólos, há uma maior flexibilidade. Um centrista pode ser bem diferente de outro, em função disso. Um pode ser anticomunista, mas crer na intervenção estatal. Outro pode ser contra a legalização da venda de armas, mas a favor de um governo que intervenha pouco. Outro já pode ser a favor de um governo muito intervencionista, mas também a favor da legalização das armas. É claro que só essas características não definem se uma pessoa é de Centro. Entretanto, o que quero mostrar é que, diferentemente de esquerdistas e direitistas, os centristas formam um grupo muito mais amplo e heterogêneo.

Aí entra a questão das ditaduras centristas. O termo pode causar estranheza, mas por que não seria possível uma ditadura centrista? Se já vimos que centrismo nada tem a ver com moderação de violência, não faz sentido achar que há contradição entre esses dois termos. De fato, procurando por alguém que pensasse parecido comigo, encontrei um belo artigo do senhor Plínio Corrêa de Oliveira, intitulado “Ditatorialismo Publicitário Centrista” [2]. Embora, o artigo não tenha como objetivo principal definir o que é o centrismo político, ele lança uma tremenda luz sobre o tema. Diz a introdução do artigo:

A dignidade da abertura consiste na neutralidade. Com efeito, ela é o contrário da ditadura. E esta última não consiste em fechamento para todos, mas sim para um dos lados do tabuleiro político. Isto é, abertura para o lado em que se encontra o Poder, e fechamento para os que discordam do Poder. Não vem ao caso se a abertura é para a esquerda e o fechamento para a direita, ou vice-versa o contrário. Não é o colorido político do ditador que caracteriza a ditadura. E, por isto mesmo, a palavra ditadura se aplica tanto aos governos que fazem fechamento para a direita quanto aos que o fazem para a esquerda: “ditadura de direita”, “ditadura de esquerda” são expressões que se encontram a qualquer momento em todos os lábios, se lêem em todos os jornais e se ouvem em todos os rádios e televisões.

Reduzindo a essa clareza elementar e óbvia conceitos já tão conhecidos, tenho a intenção de levar ao último grau da evidência a relação entre neutralidade e abertura. Uma abertura não neutra – disfarce-se como se queira – não é senão uma ditadura. As correntes de pensamento e os órgãos de comunicação social favoráveis à abertura lucrariam muito tendo continuamente em vista esta verdade tão elementar.

Digo-o especialmente com referência a personalidades, emissoras e folhas que se ufanam de intitular-se centristas. Pois mais de uma vez violam a neutralidade “aberturista”, julgando que ficam a salvo da pecha de ditatoriais pelo simples fato de usarem a etiqueta de centrista. Como se uma ditadura centrista constituísse uma contradição nos termos.

A mais ligeira análise revela ser isto inexato. Se um governo, para executar seu programa centrista, praticasse um fechamento tanto para a direita quanto para a esquerda, ele apresentaria evidentemente a grande característica ditatorial, a qual consiste em trancar a voz dos discordantes.

E não se julgue que a hipótese de uma ditadura centrista constitua uma quimera, um simples ente de razão. Para prová-lo, cito um exemplo histórico característico. Em função da política interna da França de seu tempo, Napoleão foi essencialmente um centrista. A França estava então esquartejada em duas facções irredutíveis: os republicanos e os monarquistas partidários dos Bourbons. Instalado no poder, o Corso perseguiu e reduziu ao silêncio os líderes de uma e outra França. E, pela força bruta, impôs seu regime centrista, mescla violentamente contraditória de vulgaridade revolucionária e de aparato régio, justapostos pelas garras da águia imperial nimbada de glória militar. No tempo, era esta a forma praticável de centrismo. De centrismo ditatorial.

Embora, Plínio utilize as palavras Direita e Esquerda, neste artigo, como termos mais contextuais (como se Direita e Esquerda sempre fossem duas facções opostas entre si, em determinado contexto, não importando a ideologia que sigam), o artigo é maravilhoso. Ele mostra de maneira muito clara que (1) ser centrista é ter características tanto de Direita como de Esquerda e que (2) ser um ditador centrista é se fechar tanto para um lado como para o outro, afinal, quem não é de nenhum dos lados, não cumpre a agenda de ninguém.

Pois bem, é exatamente isso que o período ditatorial do Brasil fez. Ele procurou calar a voz da Esquerda, mas agiu como esquerdista ao fortalecer estatais e colocar o governo como gestor da vida individual e do progresso. Ele agiu como direitista ao criar uma cultura de conservadorismo moral-religioso e tentar abrir o mercado brasileiro para indústrias estrangeiras, mas rechaçou uma política mais direitista, que minimizasse a ação do governo na economia e na vida das pessoas, deixando o mercado mais livre e respeitando o individualismo.

Se tal regime foi de Centro-Direita ou de Centro-Esquerda, só uma análise mais profunda de suas diversas características pode nos dizer. Tenho para mim que em sua maior parte, a ditadura do Brasil foi de Centro-Esquerda, diferentemente da ditadura de Pinochet, no Chile, que pode ter sido de Centro-Direita (ou de Direita, talvez).

Quanto a outros representantes do Centro, podemos mencionar o ex-presidente FHC e seu partido, o PSDB. A Social-Democracia é originalmente de Esquerda (uma Esquerda moderada), mas, a depender do contexto, pode se deslocar para o Centro, tornando-se um governo de Centro-Esquerda (como no caso do PSDB mesmo). Entretanto, a Social-Democracia quase sempre é mais bem enquadrada na Esquerda.

O DEM é um partido de Centro que às vezes se desloca para Centro-Direita, por ter alguns integrantes com propostas liberais. Entretanto, o vício esquerdista do nosso país coopta este partido para Centro-Esquerda na maioria das vezes. Recentemente, seu deputado Rodrigo Maia se candidatou à prefeitura do Rio. Suas propostas não tinham nada que o diferisse de propostas do PSDB e PMDB (este último, também de Centro e Centro-Esquerda).

O PT é de Esquerda. Sempre foi. Sempre será. Mas, estando no poder, é muito difícil um partido, de Esquerda ou de Direita, não se deslocar ao menos um pouco em direção ao Centro. Primeiro, em função da pressão da oposição. Segundo, em função da necessidade de ser pragmático às vezes. E, por fim, por causa da mídia. A mídia é e sempre foi centrista. Porque tanto a visão extrema da Esquerda como a visão extrema da Direita são prejudiciais aos interesses das grandes empresas midiáticas. Nenhum grande empresário da mídia quer um governo comunista, porque sua empresa vai rodar. Mas também nenhum grande empresário da mídia quer um governo laissez-faire, pois a concorrência vai aumentar (e ela pode engolir sua empresa).

Com relação à política dos EUA, muitos costumam a dizer que lá não existe uma Direita e uma Esquerda; que o partido Republicano e o partido Democrata são ambos de Centro. Mas a verdade é que a luta entre Direita e Esquerda nos EUA é uma das mais visíveis do mundo. Os dois partidos são sim de Esquerda e Direita. Agora, é claro que no interior de cada partido existem políticos que são mais extremos e políticos que são mais centristas. Um político pode mudar para o pólo contrário, entrando em contradição com a ideologia do próprio partido. Mas isso, penso, é mais raro. Creio ser mais fácil passar do extremo de seu pólo para o Centro. E como a mídia é muito centrista, então é comum que, ao chegar ao poder, muitos políticos ajam de um modo parecido, embora de pólos opostos.

Por fim, o nacional socialismo alemão (nazismo), o fascismo italiano, fascismo espanhol (franquismo) e o populismo getulista no Brasil, não são de Direita. O nazismo é indubitavelmente de Esquerda, tanto por sua plataforma teórica, como pelo que fez na prática. O fascismo italiano teve diferentes fases. Como Mussolini era um político bem pragmático, podemos dizer que em alguns momentos sua política foi de Centro-Direita e em outros, de Esquerda. Contudo, o conjunto da obra não nos permite apontar o fascismo de Mussolini como um regime de Direita.

O franquismo, por zelar por uma aparência conservadora, no âmbito moral religioso, talvez tenha chegado a ser de Centro-Direita em alguns momentos. Mas dificilmente poderia ser chamado de regime de Direita, já que o fascismo não é um regime de Direita em sua essência. O populismo getulista, por fim, não só foi de Esquerda como é um dos melhores exemplos de como um ditador de Esquerda pode ser um exímio estrategista, conseguindo conter as tensões entre diversos grupos de interesse e manter uma imagem positiva com o povo. A política de Getúlio é uma coluna para ditadores como o falecido Hugo Chávez, Evo Moralez e Cristina Kirchner.

Conclusão
Esta postagem ficou maior do que eu gostaria que ficasse. E o pior é que alguns assuntos foram apenas pincelados, já que merecem postagens individuais. Mas creio que consegui mostrar um panorama geral de uma definição concreta, fixa, lógica e historicamente coerente de Direita e Esquerda. A idéia foi mostrar que existem acepções dos termos que são falhas, e que há mistura entre acepções diferentes, o que gera incoerências nas definições.

Não intentei provar que sei mais. Apenas desejei dar minha contribuição sobre um assunto que julgo interessante. Talvez eu tenha errado em algum ponto, mas busquei não me afastar da lógica. Por fim, não intentei ofender Rodrigo Viana e Felipe Renan, cujos textos acompanho e admiro. A discussão aqui visa somente uma livre, construtiva e saudável troca de idéias. Só isso.


Notas:
[1] Uma crítica possível e que não tratei no texto é a de que o anarquismo não pode ser de Direita porque seria muito incoerente colocar Anarco-Capitalistas e Conservadores direitistas lado a lado. De fato, um Anarco-Capitalista não pode ser um Conservador (e vice-versa), já que o conservador preza pelas instituições antigas e uma das instituições mais antigas do mundo é justamente o Estado, o qual o Anarco-Capitalista deseja tirar de cena. Entretanto, acredito que mesmo o Anarco-Capitalista não sendo Conservador, ele apresenta idéias conservadoras que estão entranhadas no liberalismo. Idéias como o pessimismo antropológico (que é base das religiões tradicionais, inclusive); o respeito à religião; a visão de que os seres humanos são diferentes e que, por isso, é normal haver diferença de resultados na vida; a responsabilização do indivíduo pelos seus atos; uma moral não-relativista; a valorização da coletividade espontânea; o direito de escolha; e até mesmo a valorização das instituições, já que, embora o Anarco-Capitalista queira acabar com o Estado, ele não se opõe às demais instituições, apenas quer que tudo passe a ser propriedade privada. Em vista disso, é plausível dizer que o Anarco-Capitalista não está tão distante do Conservador. Pelo menos, ele está mais perto do Conservador do que dos esquerdistas.

[2] Oliveira, Plínio Corrêa de. Ditatorialismo Publicitário Centrista. São Paulo: Folha de São Paulo (09/08/83). Presente no link abaixo:
http://www.pliniocorreadeoliveira.info/MAN_19830809_Ditatorialismopublicitariocentrista.htm

Leituras Recomendadas:
1. Ayan, Luciano. Reacionários e Conservadores de Esquerda?! Claro que sim! São Paulo: Blog do Luciano Ayan (2012). Presente no link abaixo:
http://lucianoayan.com/2012/09/27/reacionarios-e-conservadores-de-esquerda-claro-que-sim/
2. Ayan, Luciano. Será o Nazismo de extrema-direita? Not so fast, Junior… São Paulo: Blog do Luciano Ayan (2012). Presente no link abaixo:
http://lucianoayan.com/2012/07/15/sera-o-nazismo-de-extrema-direita-not-so-fast-junior/
3. Goldberg, Jonah. Fascismo de Esquerda. Editora Record, 2009.
4. Kuehnelt-Leddihn, Erik. Leftism Revisited. Regnery Pub, 1991 (Segunda Edição).
5. Gregor, Antony James. Marxism, Fascism and Totalitarianism: Chapters in the Intel-lectual History of Radicalism. Stanford University Press, 2008.<

Confusões clássicas sobre Direita e Esquerda

Contribuição espontânea do nosso leitor Davi Caldas, publicado originalmente no seu blog Mundo Analista. Para ler o artigo original, clique aqui.

Em qualquer site ou livro de história geral que o leitor for procurar informações sobre a origem da esquerda e da direita política, o resultado será o mesmo: esquerda e direita são dois termos que surgiram na época da revolução francesa (1789-1799) para distinguir posições conservadoras (direita) das posições radicais (esquerda), no âmbito da política. Essas informações não estão erradas. Eu mesmo as ofereço na postagem “Definição de Direita e Esquerda”. Contudo, é necessário desfazer algumas confusões clássicas que costumam obscurecer o entendimento do que os dois termos, de fato, significam.

A primeira confusão que precisamos desfazer é a seguinte: o que surgiu na época da revolução francesa não foram as definições do que é direita e esquerda, mas somente os termos direita e esquerda. Existe uma diferença abissal entre uma definição de algo e o termo usado para nomear esse algo. Por exemplo, existe um tipo de transporte público que é cumprido, retangular, tem vários assentos e anda no asfalto. Essa é a definição do objeto (do “algo”). O termo que é usado para nomear esse objeto é ônibus.

Perceba que o termo não é a mesma coisa que a definição. E note que a definição do objeto pode surgir antes do termo que o nomeia. Na verdade, isso é o que geralmente acontece, sobretudo, no campo das idéias. Quando o capitalismo surgiu, não tinha esse nome. Foi Marx que passou a designá-lo assim depois de tê-lo observado e entendido a sua definição. O cristianismo, quando surgiu, também não tinha esse nome. O termo só começou a ser utilizado posteriormente.

A coisa não é diferente quando tratamos do espectro político. Direita e esquerda são ideologias que já vinham se desenvolvendo muito antes dos franceses distinguirem suas posições ideológicas pelos assentos que ocupavam, designando assim tais termos para uso político.

No entanto, a maioria esmagadora das pessoas não percebe esse pequeno detalhe e acabam acreditando que tanto as definições como os termos do espectro político foram criados na revolução francesa. O resultado dessa confusão são explicações incoerentes como essa:

Direita e esquerda surgiram na revolução francesa quando o rei absolutista da França convocou os estados gerais para uma assembléia. Aqueles que eram favoráveis à conservação do poder absoluto do rei e dos privilégios da nobreza ficavam à direita do rei, enquanto que aqueles que queriam a derrubada do poder absoluto e dos privilégios da nobreza sentavam-se à esquerda. Assim, passou-se a denominar de direita quem é a favor da conservação dos poderes e privilégios da elite e de esquerda quem é contra essa conservação.

Não, não, não! Está tudo errado. Aqueles que eram a favor da conservação do poder absoluto do rei e dos privilégios da nobreza eram partidários não do pensamento de direita, mas do pensamento do antigo regime absolutista. Dizer que a direita era uma ideologia que apoiava esse antigo regime é a mesma coisa que dizer que a direita existe desde os primórdios da humanidade. Afinal, desde o início existiram reis com poderes absolutos e uma nobreza com privilégios.

Mas assumir que a direita existe desde os primórdios da humanidade não apenas contradiz a própria explicação de que ela surgiu na revolução francesa como contradiz a idéia de que ela ainda existe hoje. Ora, o antigo regime absolutista já foi derrubado em todos os países. Ainda há muitas ditaduras, por certo, mas não se tratam das monarquias absolutistas antigas. Se considerarmos, ainda, que a direita se caracteriza por ser elitista, então devemos considerar que os próprios governos comunistas que existiram no mundo foram de direita, pois havia em todos eles uma elite do governo que tinha seus salários garantidos, que não passava fome (como parte do povo passava), que não abria mão de seus poderes, que não ia à guerra e etc. Isso não é um governo elitista?

A verdade é que todo o governo é, por definição, elitista. Mesmo o governo mais esquerdista. Afinal, de contas o governo é formado por políticos que jamais passarão o que o povo passa. A esquerdíssima Dilma Rousseff, atual presidente do Brasil, por exemplo, não vai ficar desempregada, não vai receber salário baixo, não vai passar fome, não vai ser presa injustamente, não vai ser assaltada na rua, não vai ter sua casa roubada, não vai precisar esperar em fila de hospital público. Jamais. Se uma epidemia de alguma doença grave atingir qualquer país, os políticos serão todos vacinados. Se houver uma guerra, eles não serão convocados para batalhar. Se a guerra causar fome generalizada, tenha certeza que nenhum político morrerá por não ter o que comer. Ser político garante privilégios que o povo não tem. Isso caracteriza elitismo.

Então, fica claro que é incoerente dizer que os defensores do antigo regime eram de direita ou que a direita é o posicionamento que defende o elitismo. São idéias que não fazem nenhum sentido lógico. Da mesma maneira, é incoerente dizer que esquerda é a oposição ao antigo regime ou que é o posicionamento que ataca o elitismo.

A pergunta que pode surgir agora é: “Mas, então, o que eram os defensores do antigo regime e os contrários a ele?”. Bem, os defensores do antigo regime absolutista eram simplesmente os defensores do antigo regime absolutista. Não eram de esquerda, nem de direita, nem de centro. Eram absolutistas.

O antigo regime monárquico, sobretudo o absolutista, era um regime baseado em premissas que hoje nos são estranhas. O rei era rei e era absoluto porque ou Deus assim queria (apelo à religião), ou porque ele conquistou esse poder com seus exércitos (apelo à força) ou porque “sempre foi assim e deve continuar sendo assim, não importando se é bom ou ruim” (apelo à tradição) ou mesmo por todos esses motivos juntos. Nesse tipo de regime, não havia ideologias ou propostas de mudanças. Não havia livre discussão de idéias dentro lei. Não havia um plano de governo ou um objetivo político. Não havia partidos. Não havia direita. Não havia esquerda.

Direita e esquerda são modos de pensar que não fazem sentido dentro do antigo regime absolutista. São ideologias que se desenvolveram para existir dentro de um novo regime político. A discussão entre direita e esquerda não é e jamais foi uma discussão entre o novo e o antigo regime. Tanto direita como esquerda já são parte do (e só fazem sentido no) novo regime.

Quanto aos que eram contrários ao antigo regime e, portanto, favoráveis ao novo, eles poderiam ter uma orientação tanto de direita como de esquerda. Não há contradição aqui, porque direita e esquerda eram, ambas, de um novo regime que lutava para vencer o absolutismo. No caso da revolução francesa, a grande maioria dos revolucionários era de orientação esquerdista.

Os motivos da adoção dos termos

Certo. Entendemos que os termos direita e esquerda surgiram na revolução da França, mas não as definições. Entretanto, alguém pode levantar uma objeção, dizendo que um termo só surge quando a definição já está pronta. Ou seja, se os partidários do antigo regime foram chamados de direita e os opositores foram chamados de esquerda é porque as definições eram essas mesmas. Mas isso está errado. Direita e esquerda eram, no início, apenas as alas da assembléia onde os franceses sentavam. Nesse sentido, sim, os partidários do antigo regime eram da direita (a ala direita) e os opositores eram da esquerda (a ala esquerda).

A adoção dessas palavras como termos que designavam ideologias políticas só ocorreu posteriormente e necessitaram se adaptar às definições reais de cada uma dessas ideologias. A base, é claro, ficou. A direita é a ideologia mais conservadora e a esquerda é a ideologia mais radical. Mas, afora essa idéia básica que os termos carregavam desde a revolução francesa, não há nada do contexto da revolução que sirva para definir cada uma dessas ideologias.

Vamos ver alguns exemplos. Todo mundo sabe que a revolução francesa foi uma revolução burguesa. A burguesia, na época, era uma classe ainda em ascensão e que era muito atrapalhada pelos privilégios da nobreza e o amplo poder do rei. Ora, se formos considerar que a definição de esquerda e de direita surgiu na revolução francesa, então devemos concluir que a esquerda deveria ter sido sempre favorável à burguesia. Porém, o marxismo, que é a mais importante doutrina da esquerda, se opõe à burguesia. Seria o marxismo de direita, então?

Da mesma maneira, todo mundo sabe que os partidários do antigo regime eram totalmente contrários à limitação do poder do Estado (representado pelo rei). Se formos considerar, então, que a definição de esquerda e de direita surgiu na revolução francesa, devemos concluir que a direita deveria ter sido sempre contrária à limitação do poder do Estado. Porém, o partido republicano dos EUA, que é de direita, por exemplo, jamais teve tal postura. Pelo contrário, seus políticos costumam defender um Estado que não se meta muito na vida do cidadão e das empresas, a fim de que o poder do governamental não aumente. Seria o partido republicano de esquerda, então?

Os exemplos não deixam dúvidas de que para definir direita e esquerda nós não devemos olhar para a revolução francesa. A revolução francesa apenas serve como base para nomear definições já existentes; definições que já vinham se desenvolvendo desde muito tempo.

O desenvolvimento das ideologias

Chegamos, enfim, ao ponto em que cabe perguntar: “Quando foi que surgiram as ideologias de direita e esquerda?”. Bem, acredito que utilizar a palavra “surgiram” não reflete muito aquilo que realmente aconteceu. “Surgiram” dá a impressão de que elas passaram a existir de repente, do nada. Mas a verdade é que as ideologias que viriam a ser chamadas de direita e esquerda foram se desenvolvendo gradualmente ao longo dos anos até estarem bem definidas e poderem receber os nomes que hoje conhecemos.

Podemos entender esse processo da seguinte maneira: o antigo regime começou a se tornar alvo de muitas críticas entre os séculos XVII e XVIII. Pensadores passaram a formular teorias políticas em que esse sistema absolutista seria abolido e daria lugar a algum sistema mais igualitário e justo. Entre os intelectuais, o antigo regime começou a perder muitos adeptos. A nova leva de pensadores tinha um pensamento em comum: o sistema político deveria ser mudado. Da forma como estava não dava.

Esse é o ponto de partida. Os novos pensadores concordavam que deveria haver uma mudança no sistema. Mas como seria o novo sistema? Quais seriam as funções do governo? Como se poderia evitar que os governantes se tornassem déspotas? Qual era o limite de atuação do Estado? Como o Estado poderia resolver os principais problemas que a sociedade passava? Quais seriam os métodos utilizados? Quais eram as melhores propostas de governo? Como encarar as novas mudanças que surgiam, como a criação de indústrias, o crescimento do comércio e as novas tecnologias?

Foi a partir desses questionamentos que os novos pensadores que iam surgindo passaram a ter divergências entre si. Afinal, cada um tinha uma proposta diferente. Cada um enxergava a sociedade de uma maneira distinta um do outro. Entretanto, as diversas idéias diferentes que surgiram na época sobre como deveria ser o novo sistema podem ser divididas em dois grandes grupos: o grupo humanista e o grupo pessimista.

Como já vimos nas últimas postagens, os humanistas eram aqueles que achavam que o ser humano tinha plena capacidade de remodelar toda a sociedade, tornando-a um paraíso. Muitos dos humanistas eram deístas, agnósticos e ateus. Então, isso facilitava o antropocentrismo. O homem tinha suas qualidades elevadas e passava a ocupar o lugar do próprio Deus, tornando-se capaz de redimir a humanidade.

Já os pessimistas eram aqueles que achavam que o ser humano é da forma como tem sido desde sempre e isso nunca vai mudar. Essa visão não estava relacionada com a religião, mas sim com a observação de como o mundo sempre foi e de como o homem costuma a agir. Paixões infames, inclinações ao mal, tendência ao egoísmo… Mesmo alguns pensadores ateus, agnósticos e deístas não tinham dificuldade de ver que essa era a natureza do ser humano. Assim, embora tais pensadores defendessem a criação de um novo regime, mais justo e não-despótico, não acreditavam muito na bondade do homem e em uma transformação tão ampla da sociedade.

Há também um meio termo nessa história. Muitos pensadores se dividiam entre idéias de ambos os grandes grupos, ficando no centro desse espectro. É no interior desse espectro que as noções de direita e esquerda começam a surgir (embora não com esses nomes ainda). Pensadores como Adam Smith, David Ricardo, Edmund Burke, Thomas Jefferson, John Locke e Voltaire foram muito importantes para o desenvolvimento das idéias da direita. Já pensadores como Rousseau, Robert Owen, Saint-Simon, Charles Fourier, Robespierre, Danton e Marat foram muito importantes para o desenvolvimento das idéias de esquerda. No centro do espectro, podemos colocar Montesquieu, já que ele teve idéias que foram cooptadas tanto pela direita como pela esquerda.

O desenvolvimento das ideologias continua mesmo depois da revolução francesa, ganhando novos pensadores como Comte, Proudhon, Bakunin, Marx e Engels para esquerda, bem como Tocqueville, Hume, Mill e Popper para a direita. Caso o leitor tenha algum conhecimento sobre esses autores, pode perceber que todos eles seguem as mesmas duas linhas de raciocínio que foram desenvolvidas no século XVII e XVIII: a humanista e a pessimista, que deram origem, respectivamente à esquerda e à direita.

Por que esclarecer esses pontos?

O leitor pode estar se perguntando a razão de se esclarecer esses pontos. Qual é o problema de se confundir o aparecimento das palavras direita e esquerda como termos políticos com o surgimento das ideologias e definições em si? No fim das contas não dá no mesmo? Não, não dá.

Entender como essas duas ideologias distintas e opostas se desenvolveram é algo essencial para que possamos defini-las corretamente. Por exemplo, movimentos como o fascismo italiano e o nazismo alemão tem sido rotineiramente chamados de movimentos de extrema-direita. Mas isso não faz sentido. Afinal, a direita prega, desde seu início, o individualismo, o Estado pouco interventor, a prudência política e um forte ceticismo em relação à bondade do ser humano e a qualquer projeto de remodelação radical deste mundo. Assim, um regime de extrema-direita deveria ser um regime que levasse esses princípios ao extremo.

Contudo, o que vemos em regimes como o fascismo e o nazismo é justamente o contrário. Foram regimes coletivistas, fortemente interventores, adeptos de um terrível radicalismo político, defensores da perfectibilidade do homem de sua “raça” e crentes em uma remodelação completa da sociedade através da mão do Estado. Curiosamente, características que fazem parte justamente da esquerda, embora extremadas.

A pergunta é: o que há no fascismo e no nazismo que se assemelha com o que a direita defende? Não há nada. As justificativas para que tais regimes sejam colocados no campo da direita são sempre confusões como as que abordamos nessa postagem. Diz-se que a direita é elitista porque se classifica o antigo regime como direita. Assim, nazismo e fascismo passam a ser de direita.

Diz-se que a esquerda é contrária ao elitismo porque se ignora que todo governo é elitista por definição e que os governos mais esquerdistas que existiram no mundo (os comunistas) foram também os mais elitistas. Assim, o comunismo é visto como um regime realmente igualitário, em oposição ao nazismo e ao fascismo.

Diz-se que ser de esquerda é, necessariamente, ser comunista. Assim, nazismo e fascismo, que eram anticomunistas, passam a ser tão de direita quanto os governos dos EUA e da Inglaterra da época da segunda guerra mundial.

Por fim, definições errôneas que só existem e persistem porque não se faz uma distinção entre o surgimento de termo e definição. Esta é a razão pela qual é importante esclarecer esses pontos para o leitor. Esse foi o objetivo dessa postagem. E o leitor que for honesto consigo mesmo, verá que em momento algum tentei fazer um revisionismo histórico (no sentido pejorativo da palavra), mas apenas resolver as inconsistências que existem nas definições populares de direita e esquerda, que são baseadas nessa confusão entre termo e definição

Liberalismo Clássico, Conservadorismo e Democracia

POR SAMUEL DE PAIVA PIRES

Artigo publicado originalmente na revista Popcom, edição no. 1.

John Locke, teórico da Revolução Gloriosa e das doutrinas liberais.

O liberalismo clássico é uma tradição política que representou uma ruptura com o que se designa por Ancien Regime, materializada concretamente nas Revoluções Atlânticas – Inglesa (1688), Americana (1776) e Francesa (1789). Estas encontram-se na origem daquilo que hoje denominamos por democracia liberal. Na verdade, a democracia liberal e os diversos entendimentos quanto a esta, podem dividir-se em duas grandes correntes, tendo como diferença essencial a forma como encaram o conceito de liberdade, que se encontra no âmago do liberalismo e em torno do qual existem complexas teorizações. Esta distinção permite-nos considerar que, na realidade, não há apenas um liberalismo, mas vários, embora o liberalismo constitua uma única tradição política.[1].

De um lado, os teóricos que inspiraram os revolucionários britânicos e norte-americanos, em especial John Locke e Montesquieu, respectivamente, convergem quanto ao cepticismo em relação ao exercício do poder, apesar de encararem o governo como um mal necessário, pelo que se preocupam essencialmente em arquitectar checks and balances que actuem como forma de difusão do poder, salvaguardando a liberdade individual da coerção por parte de terceiros, em especial do próprio estado. Por outro lado, os revolucionários franceses, em particular os jacobinos, inspirando-se em Jean-Jacques Rousseau e nas noções de bem comum e vontade geral, preferiram subscrever a ideia de soberania popular, em claro contraste com a ideia de governo limitado que é a base da tradição anglo-americana. Embora as três Revoluções visassem romper com o absolutismo monárquico e o Ancien Régime, os seus objectivos e o tipo de regime que propunham não era o mesmo. De acordo com João Carlos Espada, “Nos casos inglês e americano, tratava-se de restaurar um governo limitado, fundado no consentimento dos eleitores. No caso francês, tratava-se de substituir o antigo absolutismo monárquico por um novo absolutismo, popular e republicano.”[2]

A estas duas concepções corresponde o que se pode denominar por liberalismo velho e liberalismo novo, ou liberalismo clássico e liberalismo contemporâneo, respectivamente.[3] Friedrich Hayek, um dos principais autores liberais do séc. XX, insere-se na primeira tradição, de carácter evolucionista e anti-construtivista, que encontra nos Old Whigs britânicos (facção que se viria a assumir no seio do partido político que tomava o nome Whig, contra outra que tinha adeptos da acepção liberal continental) e nos autores do iluminismo escocês os seus principais expoentes. A segunda concepção, por seu lado, deriva de uma abordagem filosófica racionalista e construtivista, baseada nos ensinamentos de René Descartes, mas também de Thomas Hobbes, e encontra em Rousseau e Voltaire os seus principais teóricos.[4]

Os teóricos que inspiraram os revolucionários britânicos e norte-americanos, em especial John Locke e Montesquieu, respectivamente, convergem quanto ao cepticismo em relação ao exercício do poder, apesar de encararem o governo como um mal necessário.

Estas duas tradições, embora encontrem algum grau de concordância quanto a determinados postulados, em particular no que concerne às liberdades de pensamento, expressão e imprensa, assim como no que diz respeito à crença na liberdade individual de acção e em algum tipo de igualdade entre os homens, têm, na realidade, concepções muito diferentes quanto aos conceitos de liberdade e igualdade, utilizados com significados opostos pelos seus exponentes. Conforme faz notar Hayek, “Enquanto para a velha tradição britânica, a liberdade do indivíduo no sentido da protecção pela lei contra toda a coerção arbitrária era o valor principal, na tradição continental era a procura pela auto-determinação de cada grupo em relação à sua forma de governo que ocupava o lugar mais elevado”,[5] Embora a tradição britânica tenha raízes na Antiguidade Clássica, John Locke e Edmund Burke foram dois dos seus autores principais, dando-lhe um corpo teórico com algum grau de sistematização, desenvolvendo desta forma a doutrina Whig. A mesma foi desenvolvida pelos iluministas escoceses, em especial Adam Smith, David Hume, Adam Ferguson e Bernard Mandeville, e também por Montesquieu, Lord Acton e Alexis de Tocqueville.

Foi com John Locke, o teórico da Revolução Gloriosa, que, pela primeira vez, os elementos centrais do liberalismo foram teorizados e articulados de forma coerente. Ao nível da prática, segundo John Gray, o liberalismo inglês compreendia um forte parlamentarismo sob a rule of law, i.e., o que normalmente designamos por estado de direito, contra o absolutismo monárquico, em conjunto com uma enfática defesa da liberdade de associação e do conceito de propriedade privada, o que dá corpo ao conceito de sociedade civil, “A sociedade de homens livres, iguais perante a lei, unidos por nenhum propósito comum para além da partilha do respeito pelos direitos de cada um.”[6]

Friedrich Hayek, influenciado pelo pensamento de Edmund Burke

Considerando Locke que o primeiro direito de propriedade é o direito de propriedade pessoal, ou seja, a capacidade de podermos dispor de nós próprios, das nossas capacidades e talentos – embora, para Locke, essa liberdade devesse enquadrar-se na doutrina dos direitos naturais, enquanto criaturas de Deus –, há então uma relação inegável entre o direito de propriedade pessoal e a liberdade individual.[7] A característica central e a mais importante contribuição de Locke para o liberalismo inglês é, sem dúvida, a percepção clara de que a independência pessoal e a liberdade individual pressupõem a propriedade privada, protegida pelo estado de direito.[8]

Hayek tem precisamente a mesma concepção que Locke quanto à ligação entre a lei, a propriedade e a liberdade individual. O reconhecimento da propriedade privada é essencial para assegurar a justiça, já que, como Locke assinala, “onde não há propriedade não há justiça”.[9] Ao contrário de Jeremy Bentham, para quem a lei constituía uma infracção contra a liberdade, para Locke, como para Hayek, conforme nota André Azevedo Alves, “a liberdade em sociedade não é, nem pode ser, ilimitada, antes consistindo na sujeição à lei em alternativa à submissão a um poder arbitrário”[10], tratando-se, em suma, da acepção lockeana de que “onde não há lei, não há liberdade.”[11]

Para Locke, a actividade política é um instrumento que visa criar um enquadramento e condições de liberdade para que os fins privados de cada indivíduo possam ser alcançados na sociedade civil. Sendo os indivíduos, em última análise, os melhores juízes dos seus próprios interesses, as áreas de actuação do governo têm que ser restritas e o exercício do poder constrangido, para permitir o maior grau de liberdade possível a cada cidadão.[12] Para tal, um governo limitado e o respeito pela lei são elementos indispensáveis.

Hayek tem precisamente a mesma concepção que Locke quanto à ligação entre a lei, a propriedade e a liberdade individual. O reconhecimento da propriedade privada é essencial para assegurar a justiça.

Locke dá às instituições liberais as suas bases técnicas, esboçando os modernos regimes contemporâneos, ou seja, a monarquia constitucional, o parlamentarismo e o presidencialismo.[13] Feroz inimigo de qualquer dominação absoluta, introduz o princípio da separação de poderes, ou melhor, teoriza com maior rigor aquilo que já Aristóteles havia distinguido – a deliberação, o mando e a justiça. Para Locke, há três domínios de acção: “o da lei, a disposição geral; o da aplicação da lei pela administração e pela justiça; e (…) o das relações internacionais, o poder «federativo».”[14] Além do mais, é necessário que não sejam os mesmos indivíduos a elaborar e executar as leis. Ao parlamento caberá o poder legislativo e a outras instituições o poder executivo. Finalmente, a separação em três poderes reverte, na prática, a dois, já que o federativo se junta ao executivo, no que concerne à condução das relações externas.[15] De acordo com Hayek, embora, do ponto de vista filosófico, Locke se preocupasse em justificar a legitimidade do poder, de um ponto de vista mais prático, pretendia prevenir que o titular do poder o utilizasse de forma arbitrária, incerta e inconstante.[16]

É, no entanto, de notar que apesar de Locke ser considerado um precursor da democracia liberal, esboçando muitos dos aspectos que se viriam a tornar centrais nesta, como sejam os direitos individuais, a soberania popular, a regra da maioria, a separação de poderes, a monarquia constitucional e a representatividade por via de um sistema de governo parlamentarista, estas ideias se encontram no seu pensamento de forma ainda algo rudimentar.[17]

Charles de Montesquieu, advogava que o poder deveria travar o próprio poder contra seus abusos.

No decurso do século XVIII estas ideias, que compuseram a doutrina Whig, tornaram-se características da doutrina britânica no geral e foram amplamente divulgadas e desenvolvidas, por exemplo, por Montesquieu, que elaborou em maior detalhe a teoria da separação de poderes, na sua obra Do Espírito das Leis. Partindo da sua famosa proposição de que “todo o homem que tem poder é levado a abusar dele”[18] indo até onde encontra limites, considerou que “Para que se não possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder trave o poder”[19], o que nem sempre é conseguido por intermédio das leis “dado que estas sempre podem ser abolidas, como mostraria a experiência dos conflitos entre as leis e o poder, onde este sai sempre vitorioso.”[20] Socorrendo-nos aqui da articulação que José Adelino Maltez faz (a partir de uma edição francesa da obra de Montesquieu), citamos o mesmo na íntegra: “Assim, visionou um sistema de pesos e contrapesos, tratando de limitar o poder no interior do próprio poder, onde, para cada faculdade de estatuir (estatuer), o direito de ordenar por si mesmo ou de corrigir aquilo que foi ordenado por outro, deveria opor-se uma faculdade de vetar ou de impedir (empêcher), o direito de tornar nula uma resolução tomada por qualquer outro. Deste modo, considerava que, para formar um governo moderado, é preciso combinar os poderes (puissances), regulá-los e temperá-los.”[21]

E enquanto os iluministas escoceses, para quem a sociedade e as suas instituições são o resultado de um processo de crescimento cumulativo em que a ordem social é um produto da interacção entre instituições, hábitos, costumes, lei e forças sociais impessoais, iam desenvolvendo a doutrina Whig, coube a Edmund Burke não só elaborá-la em termos filosóficos, mas também institucionalizá-la e demonstrá-la com aplicações práticas dos seus princípios, na qualidade de Member of Parliament, por exemplo, defendendo a emancipação das colónias americanas e criticando violentamente a Revolução Francesa.

Burke é também considerado como o fundador do conservadorismo moderno. Na realidade, existem pontos em comum mais do que suficientes para justificar empreender um exercício de conciliação entre liberalismo e conservadorismo, pese embora algumas divergências que impedem uma síntese acabada e sem dilemas filosóficos ao nível da coerência teórica interna.

As ideias de Locke foram amplamente divulgadas e desenvolvidas, por exemplo, por Montesquieu, na sua obra ‘O Espírito das Leis’.

O liberalismo e o conservadorismo partem do pessimismo antropológico, baseando-se nesta acepção para perspectivar as relações humanas e a sociedade a partir do pior cenário possível, questionando, por exemplo, como se comporta o mercado quando os homens são homens – e, portanto, imperfeitos – e não anjos.[22] Tendo na liberdade individual um princípio primeiro, é desta forma que procuram transformar a ganância humana, algo tido como moralmente pejorativo, numa contribuição efectiva para a sociedade no geral, tornando vícios privados em bens públicos através do mercado livre, que já incorpora uma moral tradicional, como veremos. Ambas as correntes são também apologistas do Direito Natural, com o qual o estado deve estar em consonância, visto que consubstancia direitos que são pré-políticos, anteriores ao próprio estado. Não admira, por tudo isto, que se oponham veementemente ao socialismo e ao planeamentismo característico deste, assim como à crença moderna nas ideias de revolução e progresso.

Edmund Burke, desenvolvedor do moderno conservadorismo e figura atuante no partido Whig.

Entre Burke e Hayek, as parcas diferenças parecem ficar a dever-se ao credo religioso, sendo o primeiro seguidor do cristianismo e o segundo agnóstico. Embora esta diferença se reflicta em diversos autores, a verdade é que ambas as correntes têm visões similares quanto à natureza humana, a sociedade, o papel da razão e as tarefas do governo. Para liberais e conservadores, as condições para que uma sociedade floresça consubstanciam-se no necessário respeito e compreensão pelas forças que mantêm a ordem social, que não deve ser alvo de manipulação e controlo por parte de teorias que pretendam acabar com ela, sendo o desejo de apagar o que existe e desenhar a sociedade de novo apenas a demonstração de uma profunda ignorância quanto à natureza da realidade social. Esta mesma acepção inspira a forma como encaram o papel da razão, considerando que a civilização não é uma criação resultante de uma construção racional, mas o imprevisto e não intencionalmente pretendido resultado da interacção espontânea de várias mentes numa matriz de valores, crenças e tradições não racionais ou supra racionais, o que não significa que o liberalismo e conservadorismo sejam irracionais, mas apenas que não o são no sentido cartesiano, socialista, preferindo reconhecer limites ao poder da razão humana e considerando o “homem não como um ser altamente racional e inteligente mas sim muito irracional e falível, cujos erros individuais são corrigidos apenas no decurso do processo social.”[23]

Na realidade, existem pontos em comum mais do que suficientes para justificar empreender um exercício de conciliação entre liberalismo e conservadorismo, pese embora algumas divergências que impedem uma síntese acabada e sem dilemas filosóficos ao nível da coerência teórica interna.

Ademais, a divergência quanto à religião não constitui obstáculo a uma defesa da tradição e do mercado livre, inclusivamente em termos morais. Em Hayek encontramos a defesa da tradição, do costume e de uma moralidade baseada no senso comum, de índole prática, como aponta Roger Scruton. Este filósofo conservador britânico assinala que Hayek encara o mercado livre como sendo parte de uma ordem espontânea alargada, fundada na livre troca de bens, ideias e interesses – o jogo da cataláxia, na terminologia hayekiana. Este jogo acontece ao longo do tempo e para além dos vivos tem nos mortos e nos ainda por nascer os restantes jogadores, como Burke também havia afirmado, que se manifestam através das tradições, instituições e leis. A assertividade dos argumentos apresentados por Scruton quanto à compatibilidade entre a tradição, a moral e o mercado é por demais evidente: “Aqueles que acreditam que a ordem social exige restrições ao mercado estão certos. Mas numa verdadeira ordem espontânea as restrições já lá estão, sob a forma de costumes, leis e princípios morais. Se essas coisas boas decaem, então de forma alguma, de acordo com Hayek, pode a legislação substituí-las, pois elas surgem espontaneamente ou não surgem de todo, e a imposição de éditos legislativos para a “boa sociedade” destrói o que resta da sabedoria acumulada que torna tal sociedade possível. Não é, por isso, surpreendente que pensadores conservadores britânicos – notavelmente, Hume, Smith, Burke e Oakeshott – tendam a não ver qualquer tensão entre a defesa do mercado livre e uma visão tradicionalista da ordem social. Eles puseram a sua fé nos limites espontâneos que o consenso moral da comunidade coloca ao mercado. Talvez este consenso esteja agora a quebrar-se. Mas esta quebra resulta, em parte, da interferência estatal, e é certamente improvável que venha a ser reparada pela mesma.”[24].

Por tudo isto, nada como terminar subscrevendo José Adelino Maltez, quando este afirma que partilhamos de “uma concepção do mundo e da vida anti-construtivista, anti-revolucionária e anti-estadista, segundo a qual não é a história que faz o homem, mas o homem que faz a história, mesmo sem saber que história vai fazendo.”

Samuel de Paiva Pires é mestre em Ciência Política e atualmente trabalha na Associação Bandeira Azul da Europa. Escreve para a revista Lado Direito e blogs. Seu blog pessoal é samueldepaivapires.com.

Veja também:

Notas:
[1] John Gray,
Liberalism, 2.ª Edição,Minneapolis, The University of Minnesota Press, 1995, p. xiii.
[2] João Carlos Espada,
“Dois conceitos de democracia” in i online, 30 de Maio de 2009. Disponível aqui. Consultado em 19/02/2012.
[3] João Carlos Espada,
“A tradição da liberdade e a sua memória: razão da sua importância” in João Carlos Espada, Marc F. Plattner e Adam Wolfson, orgs., Liberalismo: o Antigo e o Novo, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2001, p. 17.
[4]
F. A. Hayek, New Studies in Philosophy, Politics, Economics and the History of Ideas, Londres, Routledge & Kegan Paul, 1990, p. 120.
[5]
Ibid., p. 120.
[6] John Gray,
Liberalism, op. cit., p. 13.
[7] John Locke,
Two Treatises of Government,Cambridge,Cambridge University Press, 2010, pp. 287-288.
[8] John Gray,
Liberalism, op. cit., p. 14.
[9] John Locke,
Essay Concerning Human Understanding, in The Works of John Locke in Nine Volumes, Londres, Rivington, 1824, p. 112. Disponível aqui. Consultado em 20/06/2011.
[10] André Azevedo Alves,
Ordem, Liberdade e Estado: Uma Reflexão Crítica sobre a Filosofia Política em Hayek e Buchanan, Senhora da Hora, Edições Praedicare, 2006, p. 35.
[11] John Locke,
Two Treatises of Government, op. cit., pp. 305-306
[12] David Held,
Models of Democracy, Cambridge, Polity Press, 2008, pp. 64-65.
[13] Marcel Prélot e Georges Lescuyer,
História das Ideias Políticas, Vol. 2, Lisboa, Editorial Presença, 2000, p. 42.
[14]
Ibid., p. 43.
[15]
Ibid., p. 43.
[16] F. A. Hayek,
The Constitution of Liberty, Londres, Routledge, 2010, p. 149.
[17] David Held, op. cit., p. 65.
[18] Montesquieu,
Do Espírito das Leis, Lisboa, Edições 70, 2011, p. 303.
[19]
Ibid., p. 303.
[20] José Adelino Maltez,
Princípios de Ciência Política – Introdução à Teoria Política, 2.ª Edição, Lisboa, ISCSP, 1996, p. 148.
[21]
Ibid., p. 148.
[22] Peter J. Boettke e Peter T. Leeson,
“Liberalism, Socialism, and Robust Political Economy”, in Journal of Markets & Morality, Vol. 7, N. 1, p. 100.
[23] F. A. Hayek,
“Individualism: True and False”, in Individualism and Economic Order,Chicago, The University ofChicago Press, 1996, pp. 8-9.
[24] Roger Scruton,
“Hayek and conservatism”, in Edward Feser (ed.), The Cambridge Companion to Hayek,Cambridge, Cambridge University Press, 2006, p. 219.