Abolição ao contrário

A tão popular “PEC das domésticas” está aí e seus efeitos já haviam sido antecipados por liberais. Mesmo os liberais mais leigos em economia, como eu, são capazes de antever o efeito nocivo desta lei. Somente gente caridosa que avalia leis pela sua intenção, e não pelos seus resultados, é incapaz disso. A intenção da lei era garantir benefícios trabalhistas e salário mínimo para as empregadas. É claro que não foi o que ocorreu.

O efeito que previ foi exatamente este: aumento do desemprego e fuga do setor formal para o informal. Não deu outra. Mal a lei entrou em vigor, pessoas que antes trabalhavam por R$800 mensais estavam no olho da rua, desempregadas e sem salário algum. A razão disto é óbvia: não é todo mundo que pode pagar o salário mínimo legalmente estabelecido. Os que não podem, prontamente demitem as suas empregadas. Esta situação caótica tem sido contornada com a fuga para a informalidade: a senhora de pouca instrução que antes tinha a segurança de uma renda fixa e mensal, passou a fazer duas ou três diárias na semana.

Lendo uma notícia sobre o assunto é possível ver o efeito desastroso de uma lei burra. Mesmo nos comentários da notícia e em simples trechos dela é possível captar mais da realidade do que a vontade política é capaz de expressar em seus projetos de leis e emendas constitucionais:

Infelizmente e com tristeza também tive que demitir a minha. Foi melhor contratar 4 diarista para intercalar as semanas.

Meu patrão teve que me mandar embora por causa das horas extras, já que eu trabalhava doze horas por dia. Ele disse que não teria condições de pagar

Eu gostava muito dela, é uma pessoa de confiança. Mas não teria como eu pagar 150 horas extras em um mês. Eu a dispensei e contratei uma empresa. O serviço terceirizado sai pela metade do preço, não tem aviso prévio nem FGTS.

O motivo das demissões é fácil explicar. Há diferenças em termos de condições financeiras entre as pessoas. Há aquelas que tem dinheiro para pagar mais pelo serviço doméstico, outras nem tanto. Há também aquelas que não prestam o serviço por um pagamento baixo, e há aquelas que o fazem porque a necessidade o torna aceitável. O que esta lei fez, na prática, foi impedir que estas últimas – justamente as mais necessitadas – tenham acesso ao mercado de trabalho.

Alguns polemistas, peritos em propaganda política e história e ignaros em economia, afirmaram que esta PEC foi uma “nova Abolição”. Só se esqueceram de algumas diferenças fundamentais: a primeira é que a doméstica exerce um trabalho livre e assalariado, quando não autônomo. A segunda é que, diferente da alforria, o desemprego não coloca sorriso na boca de ninguém.

E se você acha que o salário mínimo nacional é assim tão necessário, saiba que nos seguintes países ele simplesmente não existe: Áustria, Bahrain, Brunei, Cabo Verde, Chipre, Dinamarca, Egito, Finlândia, Alemanha, Islândia, Itália, Kosovo, Liechtenstein,  Noruega, Qatar, Seychelles, Singapura, Suécia e Suíça.

Vai uma Aboliçãozinha aí?


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Quem foi William Wilberforce?

 

Nascido no grande porto de Hull em 1759, William Wilberforce iria, um dia, liderar a causa da abolição da escravatura no Reino Unido. A morte prematura do pai fez com que o jovem William fosse viver com os tios, influenciados por George Whitefield, um dos primeiros promotores da campanha para despertar a fé religiosa, e por John Newton, um ex-traficante de escravos e evangélico convertido.

Newton tornou-se um herói para Wilberforce, instilou nele o desejo pelo Cristo e a repulsa pelo tráfico de escravos. A mãe de William, alarmada com o desenvolvimento do filho nas “inclinações metodistas” logo o pôs num internato e na Universidade de Cambridge, numa tentativa de solapar sua fé. Cambridge iria aclarar as idéias, mas não destruir completamente sua fé.

Wilberforce, que desde cedo desejou seguir carreira na política, ingressou para a Casa dos Comuns em 1780, aos vinte e um anos. Apesar de jovem, foi um bom parlamentar, com uma voz excepcionalmente atraente que impressionava os ouvintes. Numa viagem ao Sul da França, William sofreu uma segunda conversão, que reviveu a fé de sua juventude. Ele procurou seu velho amigo John Newton. Newton o aconselhou a permanecer na política, acreditando que Deus o tivesse feito para esse propósito.

Em dois anos Wilberforce se convenceu de que deveria tomar para si a causa dos escravos. Ultrajado pelo comércio de escravos patrocinado por sua nação, propôs uma lei no Parlamento em 1787, para aboli-la. Parecia que a lei iria passar sem uma oposição significativa. No entanto, as forças pró-escravistas agruparam os possíveis apoios e derrubaram a moção de Wilberforce. Contudo, a lei foi rejeitada, mas Wilberforce continuou a campanha, apesar dos sacrifícios pessoais que envolvia. Finalmente, em 1807, William testemunhou o Parlamento aprovar a lei da abolição por 267 votos. O triunfo deu-lhe imenso prestígio, fato que o permitiu buscar outras idéias para melhorar a qualidade e a moralidade da vida na Grã-Bretanha. Seus esforços fizeram com que a bondade, mais uma vez, estivesse em alta na Inglaterra e permitiu que fossem lançados os fundamentos do grande renascimento moral do período Vitoriano.

Conteúdo original publicado pelo Instituto Acton. Para ler o conteúdo original, clique aqui.

 

Liberdade Econômica Contra a Desigualdade Racial

Walter Williams é um radical. Na juventude, preferia o incendiário Malcolm X ao pacifista Martin Luther King. Hoje, aos 74 anos, Williams admira os dois líderes negros, repudia a violência e se define como um libertário radical, como os americanos se referem aos que se opõem ao excesso de ativismo do estado e propugnam mais liberdade individual. Fiel ao seu ideário, é contra ações afirmativas e cotas raciais, e diz que o melhor instrumento para vencer a desigualdade racial é o livre mercado: “A economia de mercado é o grande inimigo da discriminação”. Criado pela mãe na periferia de Filadélfia, Williams acaba de publicar uma autobiografia em que narra sua trajetória da pobreza à vida de professor universitário (desde 1980, leciona economia na Universidade George Manson, na Virgínia). Com 1,98 metro de altura, voz de barítono, bom humor, ele demonstra muita coragem nesta entrevista.

Quem lê sua autobiografia fica com a impressão de que ser negro nos Estados Unidos das décadas de 40 e 50 era melhor do que ser negro hoje.
Claro que os negros estão muito melhor agora, mas não em todos os aspectos. Hoje, se os negros americanos fossem uma nação à parte, seriam a 15ª mais rica do mundo. Entre os negros americanos, há gente riquíssima, como a apresentadora Oprah Winfrey. Há famosíssimos como o ator Bill Cosby, que, como eu, vem de Filadélfia. Colin Powell, um negro, comandou o Exército mais poderoso do mundo. O presidente dos Estados Unidos é negro. Tudo isso era inimaginável em 1865, quando a escravidão foi abolida. Em um século e meio, fizemos um progresso imenso, ao contrário do que aconteceu no Brasil ou no Caribe, onde também houve escravidão negra. Isso diz muito sobre os negros americanos e sobre os Estados Unidos.

Em que aspectos a vida dos negros hoje é pior?
Cresci na periferia pobre de Filadélfia entre os anos 40 e 50. Morávamos num conjunto habitacional popular sem grades nas janelas e dormíamos sossegados sem barulho de tiros nas ruas. Sempre tive emprego, desde os 10 anos de idade. Engraxei sapatos, carreguei tacos no clube de golfe, trabalhei em restaurantes, entreguei correspondência nos feriados de Natal. As crianças negras de hoje que vivem na periferia de Filadélfia não têm essas oportunidades de emprego. No meu próximo livro, Raça e Economia, que sai no fim deste mês, mostro que em 1948 o desemprego entre adolescentes negros era de 9,4%. Entre os brancos, 10,4%. Os negros eram mais ativos no mercado de trabalho. Hoje, nos bairros pobres de negros, por causa da criminalidade, boa parte das lojas e dos mercados fechou as portas. Outra mudança dramática é a queda na qualidade da educação oferecida às crianças negras e pobres. Atualmente, nas escolas públicas de Washington, um negro com diploma do ensino médio tem o mesmo nível de proficiência em leitura e matemática que um branco na 7ª série. Os negros, em geral, estão muito melhor agora do que há meio século. Mas os negros mais pobres estão pior.

Para o professor Williams, as principais questões políticas, sociais e econômicas atuais deveriam ser analisadas e corrigidas levando-se em consideração que tudo é “uma questão de se respeitar a propriedade privada”. Para ele o livre mercado é o melhor instrumento regulador para qualquer tipo de relação, seja humana ou mercantil.
“Quanto menos intervenção do Estado – em qualquer área – melhor”, defende ele.

O estado de bem-estar social, com toda a variedade de benefícios sociais criados nas últimas décadas, não ajuda a aliviar a situação de pobreza dos negros de hoje?
Todos os economistas, sejam eles libertários, conservadores ou liberais, concordam que sempre cai a oferta do que é taxado e aumenta a oferta do que é subsidiado. Há anos, os Estados Unidos subsidiam a desintegração familiar. Quando uma adolescente pobre fica grávida, ela ganha direito a se inscrever em programas habitacionais para morar de graça, recebe vale-alimentação, vale-transporte e uma série de outros benefícios. Antes, uma menina grávida era uma vergonha para a família. Muitas eram mandadas para o Sul, para viver com parentes. Hoje, o estado de bem-estar social premia esse comportamento. O resultado é que nos anos da minha adolescência entre 13% e 15% das crianças negras eram filhas de mãe solteira. Agora, são 70%. O salário mínimo, que as pessoas consideram uma conquista para os mais desprotegidos, é uma tragédia para os pobres. Deve-se ao salário mínimo o fim de empregos úteis para os pobres. A obrigação de pagar um salário mínimo ao frentista no posto de gasolina levou à automação e ao self-service. O lanterninha do cinema deixou de existir não porque adoramos tropeçar no escuro do cinema. É por causa do salário mínimo. Na África do Sul do apartheid, os grandes defensores do salário mínimo eram os sindicatos racistas de brancos, que não aceitavam filiação de negros. Eles não escondiam que o salário mínimo era o melhor instrumento para evitar a contratação de negros, que, sendo menos qualificados, estavam dispostos a trabalhar por menos. O salário mínimo criava uma reserva de mercado para brancos.

As ações afirmativas e as cotas raciais não ajudaram a promover os negros americanos?
A primeira vez que se usou a expressão “ação afirmativa” foi durante o governo de Richard Nixon (1969-1974). Os negros naquele tempo já tinham feito avanços tremendos. Um colega tem um estudo que mostra que o ritmo do progresso dos negros entre as décadas de 40 e 60 foi maior do que entre as décadas de 60 e 80. Não se pode atribuir o sucesso dos negros às ações afirmativas.

As ações afirmativas não funcionam?
Os negros não precisam delas. Dou um exemplo. Houve um tempo em que não existiam jogadores de basquete negros nos Estados Unidos. Hoje, sem cota racial nem ação afirmativa, 80% são negros. Por quê? Porque são excelentes jogadores. Se os negros tiverem a mesma habilidade em matemática ou ciência da computação, haverá uma invasão deles nessas áreas. Para isso, basta escola, boas escolas, grandes escolas. Há um aspecto em que as ações afirmativas são até prejudiciais. Thomas Sowell, colega economista, tem um estudo excelente sobre o assunto. Mostra como os negros se prejudicam com a política de cotas raciais criada pela disputada escola de engenharia do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), uma das mais prestigiosas instituições acadêmicas dos Estados Unidos. Os negros recrutados pelo MIT estão entre os 5% melhores do país em matemática, mas mesmo assim precisam fazer cursos extras por alguns anos. Isso acontece porque os brancos do MIT estão no topo em matemática, o 1% dos melhores do país. Os negros, mesmo sendo muito bons, estão abaixo do nível de excelência do MIT. Mas eles podiam muito bem estudar em outras instituições respeitáveis, onde estariam na lista dos candidatos a reitor e sem necessidade de cursos especiais. Por causa de ações afirmativas, muitos negros estão hoje em posição acima de seu potencial acadêmico. Se você está aprendendo a lutar boxe e sua primeira luta é contra o Mike Tyson, você está liquidado. Você pode ter excelente potencial para ser boxeador, mas não dá para começar contra Tyson. As ações afirmativas, nesse sentido, são cruéis. Reforçam os piores estereótipos raciais e mentais.

O senhor já teve alguma experiência pessoal nesse sentido?
Quando eu dava aula na Universidade Temple, em Filadélfia, tive uma turma com uns trinta alunos, todos brancos, à exceção de um. Nas primeiras aulas, eles me fizeram uma bateria de perguntas complexas. Você pode achar que era paranoia minha, mas eu sei que o objetivo deles era testar minhas credenciais. A cada resposta certa que eu dava, eu podia ver o alívio no rosto do único aluno negro da classe. De onde vinha esse sentimento, esse temor do aluno negro de que seu professor, sendo negro, talvez não fosse suficientemente bom? Das ações afirmativas. Não entrei na universidade via cotas raciais. Por causa delas, a competência de muitos negros é vista com desconfiança.

Num país como o Brasil, onde os negros não avançaram tanto quanto nos Estados Unidos, as ações afirmativas não fazem sentido?
A melhor coisa que os brasileiros poderiam fazer é garantir educação de qualidade. Cotas raciais no Brasil, um país mais miscigenado que os Estados Unidos, são um despropósito. Além disso, forçam uma identificação racial que não faz parte da cultura brasileira. Forçar classificações raciais é um mau caminho. A Fundação Ford é a grande promotora de ações afirmativas por partir da premissa errada de que a realidade desfavorável aos negros é fruto da discriminação. Ninguém desconhece que houve discriminação pesada no passado e há ainda, embora tremendamente atenuada. Mas nem tudo é fruto de discriminação. O fato de que apenas 30% das crianças negras moram em casas com um pai e uma mãe é um problema, mas não resulta da discriminação. A diferença de desempenho acadêmico entre negros e brancos é dramática, mas não vem da discriminação. O baixo número de físicos, químicos ou estatísticos negros nos Estados Unidos não resulta da discriminação, mas da má formação acadêmica, que, por sua vez, também não é produto da discriminação racial.

Qual o meio mais eficaz para promover a igualdade racial?
Primeiro, não existe igualdade racial absoluta, nem ela é desejável. Há diferenças entre negros e brancos, homens e mulheres, e isso não é um problema. O desejável é que todos sejamos iguais perante a lei. Somos iguais perante a lei, mas diferentes na vida. Nos Estados Unidos, os judeus são 3% da população, mas ganham 35% dos prêmios Nobel. Talvez sejam mais inteligentes, talvez sua cultura premie mais a educação, não interessa. A melhor forma de permitir que cada um de nós — negro ou branco, homem ou mulher, brasileiro ou japonês — atinja seu potencial é o livre mercado. O livre mercado é o grande inimigo da discriminação. Mas, para ter um livre mercado que mereça esse nome, é recomendável eliminar toda lei que discrimina ou proíbe discriminar.

O senhor é contra leis que proíbem a discriminação?
Sou um defensor radical da liberdade individual. A discriminação é indesejável nas instituições financiadas pelo dinheiro do contribuinte. A Universidade George Manson tem dinheiro público. Portanto, não pode discriminar. Uma biblioteca pública, que recebe dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos, não pode discriminar. Mas o resto pode. Um clube campestre, uma escola privada, seja o que for, tem o direito de discriminar. Acredito na liberdade de associação radical. As pessoas devem ser livres para se associar como quiserem.

Inclusive para reorganizar a Ku Klux Klan?
Sim, desde que não saiam matando e linchando pessoas, tudo bem. O verdadeiro teste sobre o nosso grau de adesão à ideia da liberdade de associação não se dá quando aceitamos que as pessoas se associem em torno de ideias com as quais concordamos. O teste real se dá quando aceitamos que se associem em torno de ideais que julgamos repugnantes. O mesmo vale para a liberdade de expressão. É fácil defendê-la quando as pessoas estão dizendo coisas que julgamos positivas e sensatas, mas nosso compromisso com a liberdade de expressão só é realmente posto à prova quando diante de pessoas que dizem coisas que consideramos absolutamente repulsivas.

O senhor exige ser chamado de “afro-americano”?
Essa expressão é uma idiotice, a começar pelo fato de que nem todos os africanos são negros. Um egípcio nascido nos Estados Unidos é um “afro-americano”? A África é um continente, povoado por pessoas diferentes entre si. Os vários povos africanos estão tentando se matar uns aos outros há séculos. Nisso a África é idêntica à Europa, que também é um continente, também é povoada por povos distintos que também vêm tentanto se matar uns aos outros há séculos.

A presença de Obama na Casa Branca não ajuda os negros americanos?
Na autoestima, talvez. Mas não por muito tempo, o que é lamentável. Em 1947, quando Jackie Robinson se tornou o primeiro negro a jogar beisebol na liga profissional, ele tinha a obrigação de ser excepcional. Hoje, nenhum negro precisa ser tão bom quanto Robinson e não há perigo de que alguém diga “ah, esses negros não sabem jogar beisebol”. No caso de Obama, vale a mesma coisa. Por ser o primeiro negro, ele não pode ser um fracasso. O problema é que será. Aposto que seu governo, na melhor das hipóteses, será um desastre igual ao de Jimmy Carter. Vai ser ruim para os negros.

FONTE:
André Petry – Páginas Amarelas, Revista Veja, Edição 2207 – 9 de março de 2011

O negro e a direita

A direita negra, ou conservadorismo negro, é um movimento político e social enraizado nas comunidades de descendentes de africanos que se alinham ao movimento conservador ou liberal. Entre os americanos, é referido como conservadorismo negro (em inglês, conservative ou conservador é um termo quase equivalente ao “direitista” aqui). O direitismo negro americano enfatiza o tradicionalismo, o patriotismo, o capitalismo, o livre mercado e um forte conservadorismo social dentro do contexto da Black Church.

I. Conceitos-chave:

Black church – Igrejas que ministram para congregações predominantemente negras nos Estados Unidos. Algumas são de denominações predominantemente negras como a Igreja Episcopal Metodista Africana (AME). A maioria das primeiras congregações e igrejas negras formaram-se antes de 1800 por negros livres – por exemplo, na Filadélfia (Pensilvânia), Petersburgo (Virgínia) e Savana (Geórgia). A mais antiga igreja batista negra fica em Kentucky.

Empowerment – Aumentar a força espiritual, política, social, educacional ou econômica de indivíduos e comunidades. Dentro de um contexto empresarial, refere-se a garantir maior poder de decisão para funcionários.

Black empowerment – Empowerment de indivíduos ou comunidades negras através do aprimoramento acadêmico e profissional, estabelecimento de fortes relações econômicas ou mesmo estimulando a responsabilidade familiar e a gestão de negócios familiares.

Welfare State – Também chamado “estado do bem-estar social”, é um tipo de organização política e econômica que coloca o Estado  como agente da promoção social e organizador da economia. Nesta orientação, o Estado é o agente regulamentador de toda vida e saúde social, política e econômica do país em conluio com sindicatos e empresas privadas, em níveis diferentes, de acordo com o país em questão.

Beloved Community – Conceito central da filosofia de Martin Luther King Jr. King o define assim o seu objetivo: “é a reconciliação, … redenção, a criação de uma amada comunidade.” Junto à SCLC, King definia: “O objetivo final da SCLC é promover e criar a ‘amada comunidade’ na América, onde a irmandade é uma realidade… A SCLC trabalha pela integração. Nosso objetivo é a genuína vida interpessoal e intergrupal — integração.” E em seu último livro ele declara: “Nossas lealdades devem transcender nossa raça, nossa tribo, nossa classe, e nossa nação…”

A visão da sociedade de King era a de uma sociedade completamente integrada, uma comunidade de amor e justiça dentro da qual a irmandade seria uma realidade em toda a vida social. Em sua mente, esta comunidade seria a expressão corpórea ideal da fé cristã.

II. Características da direita entre os negros americanos
Algumas das principais características da direita entre os negros americanos é a ênfase na escolha pessoal e nas responsabilidades acima do status sócio-econômico e do racismo institucional. Tradicionalmente, políticos negros americanos tendem a alinhar-se com o pensamento de Booker T. Washington. Para muitos direitistas negros, a missão principal é trazer sucesso à comunidade negra aplicando os seguintes princípios fundamentais:

  • A busca da excelência educacional e profissional como um meio de avançar dentro da sociedade;
  • Políticas que promovam segurança na comunidade além da típica rotulação de criminosos como “vítimas” do racismo da sociedade.
  • Desenvolvimento econômico local através da livre empresa, em vez de buscar por assistência do governo.
  • Empowerment do indivíduo através do auto-desenvolvimento (virtude), consciência e graça. (o último conceito é espiritual, e tem a ver com a Black Church)

Conservadores negros podem ter idéias em comum com nacionalistas negros dada a sua crença compartilhada no black empowerment e na teoria de que os negros tem sido enganados pelo Welfare state.

Os direitistas negros, tipicamente, se opoem às chamadas “ações afirmativas”. Argumentam que os esforços para obter algum tipo de “reparação” pela escravidão são tanto equivocados como contra-produtivos. Direitistas negros famosos são Thomas Sowell, Armstrong Williams, Walter Williams e Clarence Thomas, além de outras figuras históricas memoráveis como Frederick Douglass, Martin Luther King Jr., Booker T. Washington, etc. Os conservadores negros são a favor da integração e consequentemente entram em desacordo com nacionalistas negros, que são mais nativistas e segregacionistas. São mais inclinados a apoiar políticas econômicas de globalização, livre mercado e cortes na tributação.

O termo “Black Republican” (Negro Republicano) foi criado pelos Democratas (partido de esquerda americano) em 1854 para descrever o recém-formado Partido Republicano. Ainda que a maioria dos republicanos da época fossem brancos, o Republican Party foi fundado por abolicionistas e apoiava a igualdade racial. Os democratas sulistas usavam o termo de forma pejorativa, acreditando que a vitória de Abraham Lincoln em 1860 levaria a revoltas dos escravos. O uso do termo continuou após a Guerra Civil Americana para refletir a visão dos opositores aos republicanos radicais (uma facção do Republican Party) durante o período da Reconstrução (período da história americana pós-guerra civil que vai de 1865 a 1877).  No século seguinte o termo passou a designar especificamente os negros afiliados ou eleitores do Partido Republicano.

Republicanos negros, como Colin Powell, são adeptos de idéias sociais articuladas pelos primeiros republicanos radicais, como Frederick Douglass, ao mesmo tempo que apoiam a mensagem de auto-empowerment de Booker T. Washington. Muitos conservadores sociais negros mantém uma visão bíblica de empowerment, ainda que apreciem a ênfase de Booker na realização pessoal.

III. Pensadores

Booker Taliaferro Washington

Booker Taliaferro Washington (5 de abril de 1856-14 de novembro de 1915), educador e reformador, primeiro presidente e principal desenvolvedor do Tuskegee Normal and Industrial Institute (hoje Tuskegee University), e o mais influente porta-voz dos negros americanos entre 1895 e 1915.

Washington acreditava que os melhores interesses dos negros na era pós-Reconstrução poderiam ser realizados através da educação nas habilidades manuais e industriais e no cultivo das virtudes da paciência, do empreendedorismo, e da poupança. Incitava outros negros a cultivar suas habilidades na indústria e na agricultura para adquirir segurança econômica. Assim, a aquisição de riqueza e cultura iria gradualmente ganhar respeito e aceitação para eles. Isto levaria à derrubada das divisões entre as duas raças e levar à igualdade de cidadania para os negros afinal. No seu discurso histórico (18 de setembro de 1895) para uma audiência racialmente mista, numa exposição em Atlanta, Washington expôs sua abordagem pragmática na famosa frase: “Em tudo que é puramente social podemos estar separados como dedos e ainda assim ser um só, como uma mão, em tudo que é essencial ao progresso mútuo.”

Frederick Douglass
Frederick Douglass foi uma testemunha e uma vítima da escravidão e do preconceito. Sofreu com a separação de sua família pelo seu mestre, e foi submetido a castigos físicos como chicotadas. No sul dos EUA, antes da guerra civil, era ilegal ensinar escravos a ler e escrever, mas Douglass aprendeu de qualquer jeito, e secretamente educou outros escravos. Depois de conseguir escapar, participou exaustivamente de reuniões dos movimentos anti-escravagistas no norte dos EUA por mais de duas décadas.

Douglass adotou o ideal de liberdade igualitária. Apoiava o sufrágio feminino, confiante de que as mulheres tem o mesmo direito a tudo que os homens tem. Buscava a tolerância para imigrantes perseguidos. Além-mar, uniu-se a Daniel O’Connell na demanda pela liberdade aos irlandeses, e conferenciava junto com Richard Cobden e John Bright, discursando sobre o livre comércio.

Douglass acreditava que a propriedade privada, o empreendedorismo competitivo e a auto-ajuda são essenciais para o progresso humano. A propriedade, escrevia, produziria para nós a única condição sobre a qual qualquer pessoa pode atingir a dignidade e a verdadeira humanidade… conhecimento, sabedoria, refinamento, educação, todos são fundados no trabalho e na riqueza que o labor traz… sem dinheiro, não há tempo livre, sem tempo livre não há pensamentos, sem pensamentos não há progresso.

Martin Luther King Jr.
Destacado orador e ativista pelos direitos civis, Martin Luther King Jr. é melhor conhecido pela sua luta na igualdade de direitos para os negros americanos. Envolveu-se no movimento do boicote aos ônibus em Montgomery contra a segregação racial no transporte público, e lutou pela reforma do direito ao voto (Voting Rights Act). Evangélico da tradição batista, fez dos seus ensinamentos uma verdadeira doutrina de amor ao próximo e de como melhorar o mundo de maneira não-violenta. King, em oposição a radicais como Malcolm X, defendia que a luta pelos direitos deveria ser feita de maneira pacífica, pois a não-violência é um modo de protesto que só os homens de coragem podem enfrentar.

IV. Na cultura popular
Talvez a série de televisão que melhor apresenta personagens negros e conservadores seja Um Maluco No Pedaço (The Fresh Prince of Bel-Air). O personagem de Will Smith, um jovem malandro e irresponsável da Filadélfia, confronta uma realidade diferente quando vai morar com a sua tia, na casa da família Banks em Bel-Air (Los Angeles). A cultura da casa é conservadora e ordeira. Os residentes, em sua maioria, primam pela responsabilidade, pela coesão familiar, e pelo desenvolvimento individual de cada um. Os exemplos mais fortes:

Philip Banks (Tio Phill), um conceituado advogado de Bel-Air. Rigoroso e orgulhoso de seu trabalho, preocupa-se com sua imagem pública. É um pai e marido atencioso: preza rigorosamente pela educação de seus filhos Carlton, Hillary e Ashley.

Carlton Banks, extremo oposto do Will. Com aparência e comportamento de “mauricinho”, inteligente embora não muito esperto, veste-se, via de regra, com uma roupa social bem característica dele, e que é motivo de chacota para o Will. No entanto, é o Carlton que ajuda o Will quando este precisa. E não são poucas vezes: para estudar, para conseguir dinheiro ou até mesmo para conseguir conquistar uma gata mais “refinada”.

Geoffrey Barbara Buttler, o mordomo da casa. Acostumado a trabalhar com aristocratas ingleses, Geoffrey, mesmo em sua posição de empregado, é o mais esnobe e ao mesmo tempo o mais refinado na casa dos Banks. No entanto, Geoffrey também é um personagem sarcástico, e não perde uma boa oportunidade de tirar com a cara do Will. Devido ao fato dos telespectadores americanos não estarem familiarizados com ingleses negros, a personalidade de Geoffrey foi mudando ao longo da série para americanizá-lo. Ao longo da série ele fica mais sarcástico e bem-humorado, e menos metódico também.

V. No Brasil:
Embora hoje no Brasil a direita não esteja representada partidariamente, ela é visível em manifestações daqueles grupos a que a mídia se refere como “bancada evangélica” ou “bancada ruralista” e mais recentemente nas marchas contra o aborto e marchas contra a corrupção. Conforme pesquisas e referendos confirmam, o brasileiro é um povo bastante conservador. É a favor do porte de armas, de penas mais severas para os bandidos, da redução da maioridade penal, é contrário ao aborto, a legalização das drogas, da prostituição, etc.

Os negros brasileiros não estão de fora, embora não formem um movimento organizado como o que vemos nos EUA.

Estima-se que a população negra no Brasil represente uns 6,9% do total. Em números absolutos, seriam cerca de 13 milhões de pessoas. Estima-se também que a maioria dos negros (11 milhões) pertença a alguma denominação religiosa de cunho evangélico. No entanto, existem também grupos negros entre os católicos, como a tradicional Irmandade dos Homens Pretos que tem mais de 320 anos de existência.

A Irmandade dos Homens Pretos, associação cristã negra mais tradicional do Brasil.

Figuras Históricas que podem ser relacionadas com a direita, entre os negros, no Brasil:

Agostinho José Pereira
Agostinho José Pereira é considerado pelo Movimento Evangélico Negro como o pioneiro do protestantismo no Brasil. Fundador da Igreja do Divino Mestre, que é considerada pelo Movimento Evangélico Negro como a primeira igreja protestante no Brasil, apesar de a historiografia “oficial” não a reconhecer como tal.

Tal como muitos ativistas cristãos da época, Agostinho defendia a libertação dos escravos desde uma perspectiva bíblica. Pregava para negros e negras libertos, ensinava-os a ler e escrever, e foi responsável pela difusão do Evangelho entre os negros livres do Brasil em plena época da escravidão, e sob forte repressão do Estado à liberdade religiosa.

João Cândido Felisberto


Gaúcho e descendente de ex-escravos, João Cândido Felisberto ingressou na escola Companhia de Artífices Militares e Menores Aprendizes no Arsenal de Guerra de Porto Alegre aos 13 anos, por recomendação de um amigo da família, o capitão-de-fragata Alexandrino de Alencar. Ainda antes de ingressar nesta escola, e portanto antes mesmo de ser marinheiro, João Cândido Felisberto foi soldado sob comando do General Pinheiro Machado na Revolução Federalista, ao lado dos federalistas e em oposição aos republicanos (que defendiam  um governo mais centralizado).

O uso da chibata na Marinha, para castigos corporais, havia sido oficialmente abolido em 1889, mas continuava a ser usado a critério dos oficiais.

Em 22 de novembro de 1910, ele assume o comando do encouraçado Minas Gerais e da esquadra a ele subordinada – somando 2.379 homens, 3 encouraçados e um cruzador – na sublevação contra os castigos corporais aplicados aos marinheiros. Este episódio fica registrado na história como Revolta da Chibata.

André Pinto Rebouças

Engenheiro, inventor e abolicionista, ganhou fama no Rio de Janeiro, então Capital do Império, ao solucionar o problema de abastecimento de água, trazendo-a de mananciais fora da cidade.

Servindo como engenheiro militar na guerra do Paraguai, André Rebouças desenvolveu o torpedo, uma inovação tecnológica nunca oficialmente reconhecida e creditada a ele, mas que viria a provar seu poder como arma marítima nas guerras de tonagem da Marinha Alemã na Primeira e na Segunda Guerra Mundial.

Ao lado de Machado de Assis, foi um dos representantes da classe média brasileira com patente ascendência africana e uma das vozes mais importantes em prol da abolição da escravatura. Foi, além de articulista, tesoureiro da Confederação Abolicionista e um dos grandes financiadores da campanha da mesma no Rio de Janeiro.

André Rebouças foi integrante dos Voluntários da Pátria, participando do Cerco de Uruguaiana e fazendo amizade com o Conde D’Eu. Participa também do combate em Passo da Pátria e da defesa de Tuiuti.

Fiel à monarquia, opôs-se aos republicanos e acompanhou a Família Imperial brasileira a caminho do exílio.

Uma história a desbravar
É pouco estudada, na historiografia brasileira, o papel ativo do negro na sociedade. Via de regra, ele é sempre exibido nos livros ou como uma personagem passiva ou reativa. Dá-se pouca visibilidade ao que o negro atingiu por si e pela sua integração social, em vez daquilo que autoridades decidiam em seu nome. Nem todos sabem, por exemplo, que quando foi promulgada a Lei Áurea, mais de 90% dos negros brasileiros já eram livres – porque arranjaram meios de comprar a própria alforria ou de fugir, ou que as conhecidas “sinhás pretas” enriqueciam e prosperavam através do comércio. O que se sabe também sobre movimentos políticos organizados por negros, como a FNB (Frente Negra Brasileira) ou a Ação Imperial Patrianovista Brasileira, é muito pouco. Outro aspecto interessante, pouco mencionado: até o início da década de XX, os negros identificavam-se majoritariamente com a Monarquia, em detrimento da República. O movimento patrianovista, por exemplo, pretendia a restauração da monarquia e um Estado confessional.

VI. Conclusão
Talvez pelo fato da identificação racial não ser algo tão característico no brasileiro como é no americano, pela falta de representatividade partidária e, ultimamente, pela exposição excessiva à retórica classista da esquerda e sua ilusão sedutora de um racismo institucional benéfico, os negros no Brasil não tenham ainda se organizado em torno de um partido mais conservador para defender seus interesses na arena política.

O resultado disso é que o negro acaba sendo engolido pela retórica populista do apelo às minorias: deixa de ser agente político para ser agenda política. Diluída sua identidade dentro do discurso das minorias, ele é forçado por associação a assumir uma não-identidade: o não-branco, o não-maioria, o não-careta. A obliteração da sua real identidade e dos seus reais interesses, se dá pela política do balaião: minorias somadas são maioria. Como se fosse um preço a pagar por ser minoria, o negro é obrigado a aceitar coisas que ele repudia, porque está impelido a isso por associação com outras minorias ou grupos militantes, que pouco ou nada tem a ver com suas necessidades, interesses e valores.

Qual seria a saída? Um resgate histórico das tradições e valores que se foram perdendo ao longo do processo de “minorificação” da política e sua obliteração da identidade negra? A organização de uma nova frente negra brasileira dedicada ao empowerment de suas comunidades, através da educação e da transmissão de valores familiares? Um compromisso sério de fortalecer estas mesmas comunidades através do empreendedorismo? A dedicação individual ao estudo, à formação e o desenvolvimento pessoal? Não sei. A resposta para essas perguntas vai depender do quanto os movimentos políticos já organizados estão conscientes da importância destes brasileiros, de quão desejosos e receptivos estão para sua participação política e para sua força como agente de transformação e recuperação das instituições democráticas, tão abaladas pelo discurso maniqueísta da guerra de classes, pela política do balaião, pelo escambo de votos por cotas e pelo jogo de interesses completamente alheios aos interesses do cidadão.

Um manifesto contra a racialização da sociedade brasileira

ÍNTEGRA DA CARTA ENTREGUE AO MINISTRO GILMAR MENDES.

Excelentíssimo Sr. Ministro,

Duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI 3.330 e ADI 3.197) promovidas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), a primeira contra o programa PROUNI e a segunda contra a lei de cotas nos concursos vestibulares das universidades estaduais do Rio de Janeiro, serão apreciadas proximamente pelo STF. Os julgamentos terão significado histórico, pois podem criar jurisprudência sobre a constitucionalidade de cotas raciais não só para o financiamento de cursos no ensino superior particular e para concursos de ingresso no ensino superior público como para concursos públicos em geral. Mais ainda: os julgamentos têm o potencial de enviar uma mensagem decisiva sobre a constitucionalidade da produção de leis raciais.
Nós, intelectuais da sociedade civil, sindicalistas, empresários e ativistas dos movimentos negros e outros movimentos sociais, dirigimo-nos respeitosamente aos Juízes da corte mais alta, que recebeu do povo constituinte a prerrogativa de guardiã da Constituição, para oferecer argumentos contrários à admissão de cotas raciais na ordem política e jurídica da República.

Na seara do que Vossas Excelências dominam, apontamos a Constituição Federal, no seu Artigo 19, que estabelece: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. O Artigo 208 dispõe que: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”. Alinhada com os princípios e garantias da Constituição Federal, a Constituição Estadual do Rio de Janeiro, no seu Artigo 9, § 1º, determina que: “Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição”.

As palavras da Lei emanam de uma tradição brasileira, que cumpre exatos 120 anos desde a Abolição da escravidão, de não dar amparo a leis e políticas raciais. No intuito de justificar o rompimento dessa tradição, os proponentes das cotas raciais sustentam que o princípio da igualdade de todos perante a lei exige tratar desigualmente os desiguais. Ritualmente, eles citam a Oração aos Moços, na qual Rui Barbosa, inspirado em Aristóteles, explica que: “A regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade.” O método de tratar desigualmente os desiguais, a que se refere, é aquele aplicado, com justiça, em campos tão distintos quanto o sistema tributário, por meio da tributação progressiva, e as políticas sociais de transferência de renda. Mas a sua invocação para sustentar leis raciais não é mais que um sofisma.

Os concursos vestibulares, pelos quais se dá o ingresso no ensino superior de qualidade “segundo a capacidade de cada um”, não são promotores de desigualdades, mas se realizam no terreno semeado por desigualdades sociais prévias. A pobreza no Brasil tem todas as cores. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2006, entre 43 milhões de pessoas de 18 a 30 anos de idade, 12,9 milhões tinham renda familiar per capita de meio salário mínimo ou menos. Neste grupo mais pobre, 30% classificavam-se a si mesmos como “brancos”, 9% como “pretos”, e 60% como “pardos”. Desses 12,9 milhões, apenas 21% dos “brancos” e 16% dos “pretos” e “pardos” haviam completado o ensino médio, mas muito poucos, de qualquer cor, continuaram estudando depois disso. Basicamente, são diferenças de renda, com tudo que vem associado a elas, e não de cor, que limitam o acesso ao ensino superior.

Apresentadas como maneira de reduzir as desigualdades sociais, as cotas raciais não contribuem para isso, ocultam uma realidade trágica e desviam as atenções dos desafios imensos e das urgências, sociais e educacionais, com os quais se defronta a nação. E, contudo, mesmo no universo menor dos jovens que têm a oportunidade de almejar o ensino superior de qualidade, as cotas raciais não promovem a igualdade, mas apenas acentuam desigualdades prévias ou produzem novas desigualdades:

§ As cotas raciais exclusivas, como aplicadas, entre outras, na Universidade de Brasília (UnB), proporcionam a um candidato definido como “negro” a oportunidade de ingresso por menor número de pontos que um candidato definido como “branco”, mesmo se o primeiro provém de família de alta renda e cursou colégios particulares de excelência e o segundo provém de família de baixa renda e cursou escolas públicas arruinadas. No fim, o sistema concede um privilégio para candidatos de classe média arbitrariamente classificados como “negros”.

§ As cotas raciais embutidas no interior de cotas para candidatos de escolas públicas, como aplicadas, entre outras, pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), separam os alunos proveniente de famílias com faixas de renda semelhantes em dois grupos “raciais” polares, gerando uma desigualdade “natural” num meio caracterizado pela igualdade social. O seu resultado previsível é oferecer privilégios para candidatos definidos arbitrariamente como “negros” que cursaram escolas públicas de melhor qualidade, em detrimento de seus colegas definidos como “brancos” e de todos os alunos de escolas públicas de pior qualidade.
A PNAD de 2006 informa que 9,41 milhões de estudantes cursavam o ensino médio, mas apenas 5,87 milhões freqüentavam o ensino superior, dos quais só uma minoria de 1,44 milhão estavam matriculados em instituições superiores públicas. As leis de cotas raciais não alteram em nada esse quadro e não proporcionam inclusão social. Elas apenas selecionam “vencedores” e “perdedores”, com base num critério altamente subjetivo e intrinsecamente injusto, abrindo cicatrizes profundas na personalidade dos jovens, naquele momento de extrema fragilidade que significa a disputa, ainda imaturos, por uma vaga que lhes garanta o futuro.

Queremos um Brasil onde seus cidadãos possam celebrar suas múltiplas origens, que se plasmam na criação de uma cultura nacional aberta e tolerante, no lugar de sermos obrigados a escolher e valorizar uma única ancestralidade em detrimento das outras. O que nos mobiliza não é o combate à doutrina de ações afirmativas, quando entendidas como esforço para cumprir as Declarações Preambulares da Constituição, contribuindo na redução das desigualdades sociais, mas a manipulação dessa doutrina com o propósito de racializar a vida social no país. As leis que oferecem oportunidades de emprego a deficientes físicos e que concedem cotas a mulheres nos partidos políticos são invocadas como precedentes para sustentar a admissibilidade jurídica de leis raciais. Esse segundo sofisma é ainda mais grave, pois conduz à naturalização das raças. Afinal, todos sabemos quem são as mulheres e os deficientes físicos, mas a definição e delimitação de grupos raciais pelo Estado é um empreendimento político que tem como ponto de partida a negação daquilo que nos explicam os cientistas.

Raças humanas não existem. A genética comprovou que as diferenças icônicas das chamadas “raças” humanas são características físicas superficiais, que dependem de parcela ínfima dos 25 mil genes estimados do genoma humano. A cor da pele, uma adaptação evolutiva aos níveis de radiação ultravioleta vigentes em diferentes áreas do mundo, é expressa em menos de 10 genes! Nas palavras do geneticista Sérgio Pena: “O fato assim cientificamente comprovado da inexistência das ‘raças’ deve ser absorvido pela sociedade e incorporado às suas convicções e atitudes morais Uma postura coerente e desejável seria a construção de uma sociedade desracializada, na qual a singularidade do indivíduo seja valorizada e celebrada. Temos de assimilar a noção de que a única divisão biologicamente coerente da espécie humana é em bilhões de indivíduos, e não em um punhado de ‘raças’.” (“Receita para uma humanidade desracializada”, Ciência Hoje Online, setembro de 2006).

Não foi a existência de raças que gerou o racismo, mas o racismo que fabricou a crença em raças. O “racismo científico” do século XIX acompanhou a expansão imperial européia na África e na Ásia, erguendo um pilar “científico” de sustentação da ideologia da “missão civilizatória” dos europeus, que foi expressa celebremente como o “fardo do homem branco”.

Os poderes coloniais, para separar na lei os colonizadores dos nativos, distinguiram também os nativos entre si e inscreveram essas distinções nos censos. A distribuição de privilégios segundo critérios etno-raciais inculcou a raça nas consciências e na vida política, semeando tensões e gestando conflitos que ainda perduram. Na África do Sul, o sistema do apartheid separou os brancos dos demais e foi adiante, na sua lógica implacável, fragmentando todos os “não-brancos” em grupos étnicos cuidadosamente delimitados. Em Ruanda, no Quênia e em tantos outros lugares, os africanos foram submetidos a meticulosas classificações étnicas, que determinaram acessos diferenciados aos serviços e empregos públicos. A produção política da raça é um ato político que não demanda diferenças de cor da pele.
O racismo contamina profundamente as sociedades quando a lei sinaliza às pessoas que elas pertencem a determinado grupo racial – e que seus direitos são afetados por esse critério de pertinência de raça. Nos Estados Unidos, modelo por excelência das políticas de cotas raciais, a abolição da escravidão foi seguida pela produção de leis raciais baseadas na regra da “gota de sangue única”. Essa regra, que é a negação da mestiçagem biológica e cultural, propiciou a divisão da sociedade em guetos legais, sociais, culturais e espaciais. De acordo com ela, as pessoas são, irrevogavelmente, “brancas” ou “negras”. Eis aí a inspiração das leis de cotas raciais no Brasil.

“Eu tenho o sonho que meus quatro pequenos filhos viverão um dia numa nação na qual não serão julgados pela cor da sua pele mas pelo conteúdo de seu caráter”. Há 45 anos, em agosto, Martin Luther King abriu um horizonte alternativo para os norte-americanos, ancorando-o no “sonho americano” e no princípio político da igualdade de todos perante a lei, sobre o qual foi fundada a nação. Mas o desenvolvimento dessa visão pós-racial foi interrompido pelas políticas racialistas que, a pretexto de reparar injustiças, beberam na fonte envenenada da regra da “gota de sangue única”. De lá para cá, como documenta extensamente Thomas Sowell em Ação afirmativa ao redor do mundo: um estudo empírico (Univer Cidade, 2005), as cotas raciais nos Estados Unidos não contribuíram em nada para reduzir desigualdades mas aprofundaram o cisma racial que marca como ferro em brasa a sociedade norte-americana.

“É um impasse racial no qual estamos presos há muitos anos”, na constatação do senador Barack Obama, em seu discurso pronunciado a 18 de março, que retoma o fio perdido depois do assassinato de Martin Luther King. O “impasse” não será superado tão cedo, em virtude da lógica intrínseca das leis raciais. Como assinalou Sowell, com base em exemplos de inúmeros países, a distribuição de privilégios segundo critérios etno-raciais tende a retroalimentar as percepções racializadas da sociedade – e em torno dessas percepções articulam-se carreiras políticas e grupos organizados de pressão.

Mesmo assim, algo se move nos Estados Unidos. Há pouco, repercutindo um desencanto social bastante generalizado com o racialismo, a Suprema Corte declarou inconstitucionais as políticas educacionais baseadas na aplicação de rótulos raciais às pessoas. No seu argumento, o presidente da Corte, juiz John G. Roberts Jr., escreveu que “o caminho para acabar com a discriminação baseada na raça é acabar com a discriminação baseada na raça”. Há um sentido claro na reiteração: a inversão do sinal da discriminação consagra a raça no domínio da lei, destruindo o princípio da cidadania.

Naquele julgamento, o juiz Anthony Kennedy alinhou-se com a maioria, mas proferiu um voto separado que contém o seguinte protesto: “Quem exatamente é branco e quem é não-branco? Ser forçado a viver sob um rótulo racial oficial é inconsistente com a dignidade dos indivíduos na nossa sociedade. E é um rótulo que um indivíduo é impotente para mudar!”. Nos censos do IBGE, as informações de raça/cor abrigam a mestiçagem e recebem tratamento populacional. As leis raciais no Brasil são algo muito diferente: elas têm o propósito de colar “um rótulo que um indivíduo é impotente para mudar” e, no caso das cotas em concursos vestibulares, associam nominalmente cada jovem candidato a uma das duas categorias “raciais” polares, impondo-lhes uma irrecorrível identidade oficial.

O juiz Kennedy foi adiante e, reconhecendo a diferença entre a doutrina de ações afirmativas e as políticas de cotas raciais, sustentou a legalidade de iniciativas voltadas para a promoção ativa da igualdade que não distinguem os indivíduos segundo rótulos raciais. Reportando-se à realidade norte-americana da persistência dos guetos, ele mencionou, entre outras, a seleção de áreas residenciais racialmente segregadas para os investimentos prioritários em educação pública.

No Brasil, difunde-se a promessa sedutora de redução gratuita das desigualdades por meio de cotas raciais para ingresso nas universidades. Nada pode ser mais falso: as cotas raciais proporcionam privilégios a uma ínfima minoria de estudantes de classe média e conservam intacta, atrás de seu manto falsamente inclusivo, uma estrutura de ensino público arruinada. Há um programa inteiro de restauração da educação pública a se realizar, que exige políticas adequadas e vultosos investimentos. É preciso elevar o padrão geral do ensino mas, sobretudo, romper o abismo entre as escolas de qualidade, quase sempre situadas em bairros de classe média, e as escolas devastadas das periferias urbanas, das favelas e do meio rural. O direcionamento prioritário de novos recursos para esses espaços de pobreza beneficiaria jovens de baixa renda de todos os tons de pele – e, certamente, uma grande parcela daqueles que se declaram “pardos” e “pretos”.

A meta nacional deveria ser proporcionar a todos um ensino básico de qualidade e oportunidades verdadeiras de acesso à universidade. Mas há iniciativas a serem adotadas, imediatamente, em favor de jovens de baixa renda de todas as cores que chegam aos umbrais do ensino superior, como a oferta de cursos preparatórios gratuitos e a eliminação das taxas de inscrição nos exames vestibulares das universidades públicas. Na Universidade Estadual Paulista (Unesp), o Programa de Cursinhos Pré-Vestibulares Gratuitos, destinado a alunos egressos de escolas públicas, atendeu em 2007 a 3.714 jovens, dos quais 1.050 foram aprovados em concursos vestibulares, sendo 707 em universidades públicas. Medidas como essa, que não distinguem os indivíduos segundo critérios raciais abomináveis, têm endereço social certo e contribuem efetivamente para a amenização das desigualdades.

A sociedade brasileira não está livre da chaga do racismo, algo que é evidente no cotidiano das pessoas com tom de pele menos claro, em especial entre os jovens de baixa renda. A cor conta, ilegal e desgraçadamente, em incontáveis processos de admissão de funcionários. A discriminação se manifesta de múltiplas formas, como por exemplo na hora das incursões policiais em bairros periféricos ou nos padrões de aplicação de ilegais mandados de busca coletivos em áreas de favelas.
Por certo existe preconceito racial e racismo no Brasil, mas o Brasil não é uma nação racista. Depois da Abolição, no lugar da regra da “gota de sangue única”, a nação brasileira elaborou uma identidade amparada na idéia anti-racista de mestiçagem e produziu leis que criminalizam o racismo. Há sete décadas, a República não conhece movimentos racistas organizados ou expressões significativa de ódio racial. O preconceito de raça, acuado, refugiou-se em expressões oblíquas envergonhadas, temendo assomar à superfície. A condição subterrânea do preconceito é um atestado de que há algo de muito positivo na identidade nacional brasileira, não uma prova de nosso fracasso histórico.

“Quem exatamente é branco e quem é não-branco?” – a indagação do juiz Kennedy provoca algum espanto nos Estados Unidos, onde quase todos imaginam conhecer a identidade “racial” de cada um, mas parece óbvia aos ouvidos dos brasileiros. Entre nós, casamentos interraciais não são incomuns e a segregação residencial é um fenômeno basicamente ligado à renda, não à cor da pele. Os brasileiros tendem a borrar as fronteiras “raciais”, tanto na prática da mestiçagem quanto no imaginário da identidade, o que se verifica pelo substancial e progressivo incremento censitário dos “pardos”, que saltaram de 21% no Censo de 1940 para 43% na PNAD de 2006, e pela paralela redução dos “brancos” (de 63% para 49%) ou “pretos” (de 15% para 7%).

A percepção da mestiçagem, que impregna profundamente os brasileiros, de certa forma reflete realidades comprovadas pelos estudos genéticos. Uma investigação já célebre sobre a ancestralidade de brasileiros classificados censitariamente como “brancos”, conduzida por Sérgio Pena e sua equipe da Universidade Federal de Minas Gerais, comprovou cientificamente a extensão de nossas miscigenações. “Em resumo, estes estudos filogeográficos com brasileiros brancos revelaram que a imensa maioria das patrilinhagens é européia, enquanto a maioria das matrilinhagens (mais de 60%) é ameríndia ou africana” (PENA, S. “Pode a genética definir quem deve se beneficiar das cotas universitárias e demais ações afirmativas?”, Estudos Avançados 18 (50), 2004). Especificamente, a análise do DNA mitocondrial, que serve como marcador de ancestralidades maternas, mostrou que 33% das linhagens eram de origem ameríndia, 28% de origem africana e 39% de origem européia.

Os estudos de marcadores de DNA permitem concluir que, em 2000, existiam cerca de 28 milhões de afrodescendentes entre os 90,6 milhões de brasileiros que se declaravam “brancos” e que, entre os 76,4 milhões que se declaravam “pardos” ou “pretos”, 20% não tinham ancestralidade africana. Não é preciso ir adiante para perceber que não é legítimo associar cores de pele a ancestralidades e que as operações de identificação de “negros” com descendentes de escravos e com “afrodescentes” são meros exercícios da imaginação ideológica. Do mesmo modo, a investigação genética evidencia a violência intelectual praticada pela unificação dos grupos censitários “pretos” e “pardos” num suposto grupo racial “negro”.
Mas a violência não se circunscreve à esfera intelectual. As leis de cotas raciais são veículos de uma engenharia política de fabricação ou recriação de raças. Se, individualmente, elas produzem injustiças singulares, socialmente têm o poder de gerar “raças oficiais”, por meio da divisão dos jovens estudantes em duas raças polares. Como, no Brasil, não sabemos quem exatamente é “negro” e quem é “não-negro”, comissões de certificação racial estabelecidas pelas universidades se encarregam de traçar uma fronteira. A linha divisória só se consolida pela validação oficial da autodeclaração dos candidatos, num processo sinistro em que comissões universitárias investigam e deliberam sobre a “raça verdadeira” dos jovens a partir de exames de imagens fotográficas ou de entrevistas identitárias. No fim das contas, isso equivale ao cancelamento do princípio da autodeclaração e sua substituição pela atribuição oficial de identidades raciais.

Na UnB, uma comissão de certificação racial composta por professores e militantes do movimento negro chegou a separar dois irmãos gêmeos idênticos pela fronteira da raça. No Maranhão, produziram-se fenômenos semelhantes. Pelo Brasil afora, os mesmos candidatos foram certificados como “negros” em alguma universidade mas descartados como “brancos” em outra. A proliferação das leis de cotas raciais demanda a produção de uma classificação racial geral e uniforme. Esta é a lógica que conduziu o MEC a implantar declarações raciais nominais e obrigatórias no ato de matrícula de todos os alunos do ensino fundamental do país. O horizonte da trajetória de racialização promovida pelo Estado é o estabelecimento de um carimbo racial compulsório nos documentos de identidade de todos os brasileiros. A história está repleta de barbaridades inomináveis cometidas sobre a base de carimbos raciais oficialmente impostos.

A propaganda cerrada em favor das cotas raciais assegura-nos que os estudantes universitários cotistas exibem desempenho similar ao dos demais. Os dados concernentes ao tema são esparsos, contraditórios e pouco confiáveis. Mas isso é essencialmente irrelevante, pois a crítica informada dos sistemas de cotas nunca afirmou que estudantes cotistas seriam incapazes de acompanhar os cursos superiores ou que sua presença provocaria queda na qualidade das universidades. As cotas raciais não são um distúrbio no ensino superior, mas a face mais visível de uma racialização oficial das relações sociais que ameaça a coesão nacional.

A crença na raça é o artigo de fé do racismo. A fabricação de “raças oficiais” e a distribuição seletiva de privilégios segundo rótulos de raça inocula na circulação sanguínea da sociedade o veneno do racismo, com seu cortejo de rancores e ódios. No Brasil, representaria uma revisão radical de nossa identidade nacional e a renúncia à utopia possível da universalização da cidadania efetiva.

Ao julgar as cotas raciais, o STF não estará deliberando sobre um método de ingresso nas universidades, mas sobre o significado da nação e a natureza da Constituição. Leis raciais não ameaçam uma “elite branca”, conforme esbravejam os racialistas, mas passam uma fronteira brutal no meio da maioria absoluta dos brasileiros. Essa linha divisória atravessaria as salas de aula das escolas públicas, os ônibus que conduzem as pessoas ao trabalho, as ruas e as casas dos bairros pobres. Neste início de terceiro milênio, um Estado racializado estaria dizendo aos cidadãos que a utopia da igualdade fracassou – e que, no seu lugar, o máximo que podemos almejar é uma trégua sempre provisória entre nações separadas pelo precipício intransponível das identidades raciais. É esse mesmo o futuro que queremos?

Mestiço, de Cândido Portinari

Para ler mais sobre racismo institucional, racialização, “raça oficial” e estereótipos, recomendo os seguintes artigos:

Racismo, o monstro que renasce
O perigo de uma única história (palestra de Chimamanda Adichie)

A incoveniente verdade sobre o Partido Republicano

Partido Republicano, ou G.O.P (Grand Old Party ), como é conhecido no EUA. Quando a mídia brasileira o cita, ele é descrito como um partido conservador (não uma rotulação política, mas o xingamento que virou aqui no Brasil), de direita radical, com posições racistas, xenófobas, homofóbicas e também ligado ao armamentismo.  Ou seja, republicanos são o diabo na Terra. São uma coisa ruim, assim como tudo que é considerado de direita é retratado pela mídia brasileira e parte da mídia americana (encabeçada pela CNN) de maneira vilificada, para manipular as pessoas e fazer com que elas tenham visões erradas sobre a política e sobre certos partidos, como o próprio G.O.P.

Logo do GOP, ou Republican Party.

Essas pessoas tentam convencer que os Republicanos são gananciosos, fascistas e racistas, etc. Mas isso não é verdade, e vou lhe mostrar no decorrer do texto.
1º Mentira: Republicanos são gananciosos.
Verdade: Republicanos, ao contrário dos Democratas (partido da esquerda americana), defendem a redução e corte nos impostos, menores taxas e menos regulamentação do governo no mercado. Logo, defendem um mercado e uma sociedade mais livres. Todas essas medidas são benéficas a qualquer cidadão e beneficiam tanto quem compra como quem vende. O Partido Republicano defende que o dinheiro fique com o cidadão. Diferente do Partido Democrata, que deseja que o dinheiro do cidadão vá para a mão do governo em forma de impostos. E agora, quem são os  gananciosos?

2º Mentira: Republicanos são fascistas, nazistas, etc.
Verdade: Fascismo foi o regime implantado pelo Partido Nacional Fascista, que defendia um Estado forte, onde cada individuo era parte de um corpo homogêneo  guiado pelo Estado. Acreditavam que o poder deve ser ocupado e mantido pela força (alguma semelhança com as ações dos membros do Occupy Wall Street?).

Fascistas se opõem ao livre mercado, odeiam o capitalismo (olha de novo uma semelhança com o movimento OWS. Incrível não?). A máxima de Benito Mussolini e do movimento fascista italiano era: “Tutto nello Stato, niente al di fuori dello Stato, nulla contro lo Stato”, ou seja, “tudo dentro do Estado, ninguém fora do Estado, nada contra o Estado”.

Nacional-socialismo foi o regime que foi implantado pelo Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães. Assim como o partido fascista, defendia o totalitarismo, o coletivismo e se opunha ao liberalismo econômico e político. Tanto fascismo quanto nacional-socialismo nada tem a ver com as ideologias do Partido Republicano: republicanos defendem livre-mercado, propriedade privada e direitos individuais, etc. Pior é ver um movimento interno do G.O.P, o Tea Party, que é um movimento libertário, ser taxado na imprensa brasileira como um movimento fascista. O que, obviamente, é uma mentira desonesta plantada por alguns “jornalistas” que deixam suas ideologias pessoais influenciarem demais no lado profissional.

3º Mentira: Republicanos são homofóbicos.
Verdade: O G.O.P possui grupos internos dedicados aos homossexuais, como o Log Cabin Republicans, que é um grupo do partido republicano formado por gays conservadores. Eles tem como diretor executivo ninguém menos que R. Clarke Cooper, homossexual e veterano da Guerra do Iraque. O Log Cabin Republicans se inspira  em Abraham Lincoln na luta por direitos iguais a todos.

4º Mentira: Republicanos são racistas.
Verdade: O Partido Republicano foi fundado em 1854 por abolicionistas e em 1861 Abraham Lincoln é eleito presidente pelo partido republicano, sendo o primeiro republicano a assumir o cargo. Os “racistas” do partido aboliram a escravidão, que foi um dos fatores que levou os EUA à Guerra Civil, fomentada pelos estados escravistas do sul, que tinham o apoio dos democratas.

O passado racista do Democrats: a plataforma democrática é para o branco.

A União venceu a guerra e Lincoln continuou com seu mandato até ser assassinado em 1865 por John Wilkes Booth, um ativista sulista que apoiava os democratas. Outro “racista” do G.O.P era Frederick Douglass (1818-1895), negro que escapou da escravidão e tornou-se um dos mais bem-sucedidos líderes abolicionistas. Nos EUA quando se fala em abolição da escravidão, Douglass é citado com freqüência junto com Anna Murray-Douglass, que foi sua esposa por 44 anos. Uma das lutas de Anna Murray-Douglas foi também em favor dos direitos das mulheres.

Frederick Douglass, um dos mais importantes abolicionistas americanos.

Já a Ku Klux Klan, famigerado grupo racista oriundo do sul dos Estados Unidos, foi fundado por quem? Advinha, Republicanos?  NÃO, por Democratas. As Jim Crow Laws (1876-1965), conjunto de leis estaduais decretadas nos estados sulistas que segregavam as minorias, também foram iniciativa dos Democratas. Os grupos étnicos que mais sofreram com elas foram negros e asiáticos. Essas leis foram aprovadas por Democratas e abolidas pelos Republicanos “racistas”.

A amável esquerda americana…

Hoje o Partido Democrata continua querendo segregar a população. Eles querem criar cotas em universidades para negros e outros grupos étnicos (semelhante ao que se faz aqui), fomentam conflitos étnicos, criam “raças” assim como se fazia na Alemanha de Hitler e exploram o ódio entra essas “raças”. Mas, como disse o Republicano Martin Luther King Jr: “Eu tenho um sonho que um dia meus quatro filhos viverão em uma nação onde não serão julgados pela cor de sua pele, mas pelo conteúdo de seu caráter”.  Ao empregar sistemas de cota racial, não julgamos a pessoa pelo seu caráter ou inteligência e sim pela sua cor, o que é errado.