O que foi a Guerra Cristera?

Uma Guerra Santa em pleno Século XX

Há exatos 92 anos, o Diário Oficial do México publicava a Lei Calles que seria o estopim da Guerra Cristera. A Guerra Cristera foi uma guerra civil de cunho religioso que ocorreu no México entre os anos 1926 e 1929 e que opôs as tropas do governo federal mexicano contra a milícias católicas formadas por leigos e religiosos. Sendo um dos conflitos mais trágicos da história mexicana e mundial, deixou um saldo aproximado entre 100.000 e 250.000 mortos. Para se ter uma ideia da sua proporção, o conflito mais sangrento da história do Brasil, a Guerra de Canudos, deixou um saldo de mortos dez vezes menor. Uma excelente dramatização da Guerra Cristera pode ser vista no filme Cristiada (2012).

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A principal causa do conflito foi o radicalismo das medidas anti-clericais adotadas pelo governo mexicano após a Revolução de 1911, especialmente o recrudescimento durante as presidências de Adolfo de la Huerta (1920), Álvaro Obregón (1920-1924) e Plutarco Elías Calles (1924-1928). A perseguição do governo à população religiosa do país, majoritariamente católica, desatou um sentimento de resistência militante à morte, com forte simbologia religiosa e a aceitação do martírio necessário na defesa da Igreja.

Antecedentes

Este conflito teve um caráter fortemente religioso e se originou da indignação popular contra as medidas do governo da época, cujo objetivo manifesto era destruir qualquer resquício de influência ou poder da Igreja Católica no país. Desde 1861, quando o país cortou relações com a Igreja, já se sentia um clima de secularização acelerada e forçosa, que só se agravou com a Revolução Mexicana (1911) e a profunda instabilidade política que a seguiu. O Artigo 130 da nova Constituição de 1917 determinava, entre outras coisas:

  • Que as igrejas não teriam qualquer personalidade jurídica (e portanto, não teriam propriedades), o Estado imporia um número máximo de sacerdotes e ficava proibido o exercício do sacerdócio a estrangeiros.
  • Que os sacerdotes estavam proibidos de criticar o governo, as leis e as autoridades em qualquer reunião pública ou privada, religiosa ou não, e também ficam proibidos de votar, candidatar-se ou associar-se com fins políticos.
  • Que em toda igreja houvesse um encarregado da Secretaria de Governo para garantir “o cumprimento das leis sobre a disciplina religiosa”.
  • Que jornais e revistas de caráter confessional ficavam proibidos de comentar assuntos políticos ou informar sobre atos das autoridades do país ou qualquer coisa relacionada ao funcionamento das instituições públicas.
  • Proibição da formação de qualquer tipo de agrupação política cujo título contivesse palavra indicando relação com alguma confissão religiosa.
  • Que imóveis “ocupados por qualquer associação de propaganda religiosa” não poderiam ser herdados por sacerdotes.

Na prática, portanto, negou-se à Igreja e ao clero qualquer direito de expressão e participação na política nacional, o que tinha por objetivo reduzir a sua influência sobre o povo e garantir esse monopólio à intelectualidade “progressista”, a vanguarda da Revolução Mexicana. Mais do que isso, a nova Constituição negava à instituição os seus direitos de propriedade, com o objetivo de acabar com ela progressivamente por meio da expropriação. Como último agravante, infiltrava-se um espião do governo em cada igreja para monitorar, censurar e denunciar qualquer ato dissidência.

A Lei Calles e a criação da Liga para a Defesa da Liberdade Religiosa

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Plutarco Elías Calles

Foi neste ambiente de extremo anti-clericalismo institucional que subiu ao poder Plutarco Elías Calles em 1924, com o apoio do maior caudilho militar do país e ex-presidente, também ferrenho anti-clericalista, Álvaro Obregón. Calles decidiu aplicar com toda a força o Artigo 130 da Constituição, iniciando uma campanha cada vez mais agressiva contra os católicos. Entre as metas adotadas pelo governo de Calles estavam:

  • A paulatina destruição da educação católica, que seria substituída de uma vez por todas pela educação estatal, laica e compulsória.
  • A expropriação gradual de todas propriedades eclesiásticas, bem como a redução progressiva do número de sacerdotes no país.
  • A destruição de qualquer influência política da Igreja Católica, através da censura e negação de direitos políticos a membros do clero.
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Logo da LNDR

Uma das suas primeiras medidas para enfraquecer a Igreja no país foi criar, com o apoio da Confederação Regional Operária Mexicana (uma associação sindical marxista), a “Igreja católica apostólica mexicana”*, uma igreja cismática que se opunha ao Papa e era subserviente ao governo. Como resposta ao ambiente cada vez mais hostil, a Associação Católica da Juventude Mexicana (ACJM) fundou a Liga Nacional para a Defesa da Liberdade Religiosa em 9 de março de 1925, uma associação cívica cujo objetivo era conquistar a “liberdade religiosa e todas as liberdades dela oriundas no âmbito social ou econômico, usando os meios adequados impostos pelas circunstâncias”. Algumas das suas exigências ao governo incluíam:

  • A liberdade plena de ensino.
  • O direito comum para os católicos.
  • O direito comum para a Igreja.
  • O direito comum para os trabalhadores católicos.

Enquanto isso a perseguição se acirrava: nos estados de Jalisco, Tabasco e Chiapas o culto católico foi totalmente proibido e em solidariedade várias igrejas de todo o país interromperam os serviços para protestar contra as proibições. O jornal El Univeral republicou na sua edição de 4 de fevereiro de 1926 o protesto do arcebispo mexicano José Mora y del Río contra a Constituição de 1917, como se fosse uma declaração recente:

O protesto que nós os prelados mexicanos formulamos contra a Constituição de 1917 nos artigos que se opõem à liberdade e dogmas religiosos, mantêm-se firme […] O Episcopado, o clero e os católicos não reconhecem e combaterão os artigos 3º, 5º, 27º e 130º da Constituição vigente. Este critério não podemos, por motivo algum, abandonar sem trair nossa Fé e nossa Religião.

Pio XI
Papa Pio XI. Sua época foi de um dos papados mais conturbados para a Igreja, pois teve de enfrentar o anti-clericalismo no México e na Espanha e a ascensão do nazi-fascismo.

Calles considerou a publicação uma afronta ao governo e uma violação da lei, e prontamente ordenou a prisão do sacerdote. Várias igrejas foram fechadas e os sacerdotes estrangeiros, deportados. Já em junho do mesmo ano de 1926 Calles radicalizaria ainda mais o Artigo 130 com a sua Lei de Cultos (mais conhecida como Lei Calles) publicada no dia 14. A lei implicou o fechamento de todas as escolas religiosas e limitou o número de sacerdotes a um para cada seis mil habitantes. Um mês depois e com o apoio do Papa XI, os bispos suspenderam o culto religioso em protesto por falta de garantias e também apresentaram um abaixo-assinado com 2 milhões de assinaturas pedindo que o governo sentasse para negociar uma solução com a Igreja. O abaixo-assinado foi imediatamente recusado.

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Membros da LNDR preparam as faixas para o boicote.

Meses depois, em outubro, a Liga Nacional para a Defesa das Liberdades Religiosas deu início a um boicote pacífico contra o governo, incitando todos os católicos a se abster do pagamento de impostos e boicotar todos os produtos criados ou fornecidos pelo Estado, incluindo a loteria e a gasolina, o que ocasionou grandes perdas econômicas para o governo. Em represália, o governo decidiu prender todos os organizadores e participantes do boicote, declarando a Liga ilegal. Em resposta, o papa Pio XI emitiu uma encíclica papal condenando a perseguição religiosa no México, intitulada “Iniquis afflictisque”.

Da resistência pacífica à resistência armada

Convencida da intransigência do governo, a Liga se preparou para a resistência armada. A radicalização em diversas zonas do país, principalmente nos estados de Guanajuato, Jalisco, Querétaro, Aguascalientes, Nayarit, Colima, Michoacán, San Luis Potosí, Zacatecas e Cidade do México, levou ao crescimento de um movimento social que reivindicava os direitos de liberdade religiosa no México e a saída do poder de Plutarco Elías Calles. Em 1927 começaram a adquirir armas e a organizar as primeiras guerrilhas camponesas. Tornou-se famosa a proclamação e grito de guerra dos agora chamados “cristeros”: Viva Cristo Rei! Em breve, os cristeros reuniriam ao seu redor grande parte da população que se sentia insatisfeita com as consequências da Revolução Mexicana e se opunha ao “Grupo de Sonora”, formado pelos últimos detentores do poder e aliados entre si, Adolfo de la Huerta, Álvaro Obregón e Plutarco Elías Calles.

Tropas Cristeras
Mal treinados, mal armados e sem apoio internacional, a luta do soldado cristero era uma luta existencial com um fim quase certo: o martírio.

A luta armada prevaleceu no meio rural, apesar da Liga estar sediada no meio urbano. Os cálculos mais otimistas estimam a força dos cristeros em 12 mil efetivos em 1927, mas em 1929 já alcançavam a cifra de 20 mil. Estes efetivos eram compostos de voluntários organizados pela Liga, já que o clero recusou a luta armada e optou pela via diplomática com mediação dos Estados Unidos. Os cristeros eram, portanto, uma força irregular sem qualquer tipo de soldo, pouco disciplinada e organizada, pobremente armada. Não contava com apoio internacional, nem pôde importar armamento em quantidade significativa de qualquer país. Boa parte do seu equipamento vinha do que os voluntários conseguiam adquirir ou capturar dos inimigos, e a falta de munições era um problema crônico. Não recorriam ao recrutamento forçado, nem contavam com intendência ou logística para armamento, treinamento ou sequer atendimento médico mais do que a Liga conseguia organizar com brigadas femininas voluntárias. O simples fato de resistir por quase 3 anos às forças oficialistas é praticamente um milagre, em parte devido ao gênio militar de seu principal comandante Enrique Gorostieta Velarde**.

Soldados, Mártires e Santos

José de León Toral
José de León Toral assassinou o presidente recém reeleito Álvaro Obregón. Acusado de conspiração, foi executado sem direito à defesa junto à Madre Conchita e outros cristeros.

Terminado o mandato de Calles em 1928, alternou o poder com o ex-presidente e seu principal apoiador Álvaro Obregón. Sendo ambos membros do mesmo conchavo político-ideológico, sua permanência no poder só poderia implicar uma coisa: a continuação do sangrento conflito. Mas Obregón não assumiria o poder. No dia 17 de julho de 1928, quando celebrava a vitória “eleitoral” no restaurante La Bombilla, foi assassinado com seis tiros pelo caricaturista da festa, o militante católico José de León Toral. Supostamente, Toral teria atuado sob “inspiração” de Concepción Acevedo de la Llata (mais conhecida como Madre Conchita), que foi considerada a autora intelectual do crime. Em uma controversa farsa judicial, ambos foram condenados à morte sumária e terminaram convertendo-se em mártires do movimento cristero.

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Execução do beato Miguel Agustín Pro. No mesmo lugar foram executados seus irmãos, amigos e conhecidos, acusados de conspirar contra o governo nacional.

Outro mártir do movimento foi o padre Miguel Agustín Pro, executado sumariamente junto aos seus irmãos por prestar serviços sacerdotais e de conselheiro espiritual a organizações católicas e cristeras, sobretudo a Liga. A implausibilidade das acusações e o carisma do padre logo o converteriam em um exemplo dos excessos cometidos pelo governo mexicano, e terminariam por convertê-lo em mártir e beato reconhecido não só pelo movimento cristero como também pela Santa Sé.

San José Sánchez del Río
San José Sánchez del Río.

Há muitos casos de execuções cruéis de sacerdotes e leigos que chegaram a ser beatificados ou até mesmo canonizados, mas o caso mais emblemático e chocante foi o de José Sánchez del Río, um cristero de 14 anos condenado e executado pelo governo mexicano em 10 de fevereiro de 1928. José foi removido à força da paróquia de Sahuayo (Michoacán) por soldados do exército federal, que esfolaram as solas dos seus pés e o obrigaram a caminhar descalço pelas ruas da cidade até chegar ao panteão municipal onde seria executado. Durante o trajeto, o pequeno mártir gritava repetidamente os lemas a Cristo Rei e à Virgem de Guadalupe, chorando e rezando pelo caminho. Os soldados o levaram até sua tumba, diante da qual foi enforcado e, falhando o método, morto com um tiro na cabeça. José Sánchez del Río foi beatificado pelo Papa Bento XVI em 2005 e canonizado pelo Papa Francisco I em 2016.

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As tropas federais mexicanas não hesitavam em executar os cristeros de maneira cruel para logo expor os seus corpos como punição exemplar. Frequentemente, eram enforcados em árvores onde permaneciam, ou seus corpos eram pendurados em postes às margens das ferrovias. Em outros casos, os corpos eram arrastados por cavalos pelas ruas das cidades.

O desescalamento do conflito

Morto Obregón, assumiu interinamente a presidência Emilio Portes Gil, que apesar de pertencer ao mesmo grupo e compartilhar a ideologia dos antecessores, dispôs-se a negociar uma solução pacífica mediada pelos Estados Unidos. Com representantes do clero mexicano autorizados pelo Vaticano e a mediação americana, chegou-se a um acordo de paz e anistia para todos os rebeldes em 21 de junho de 1929. O pacto implicava paz e anistia, mas não alterava em nada as leis estabelecidas na Constituição e no decreto de Calles. Enquanto o clero se resignava à solução negociada, a Liga discordou e somente uma parte dos cristeros a aceitou e entregou as armas. Apesar da guerra cessar, boa parte do movimento se manteve armada e controlando zonas rurais do interior do país. Na prática, o governo fazia vista grossa se abstendo de aplicar a lei e a Igreja sobrevivia de maneira semi-clandestina se abstendo de exigir seus direitos. Era uma convivência em um interminável estado de tensão.

Da tensão interna à tensão externa

A paz não duraria muito tempo. Calles, afinal, continuou tendo muito poder político na sociedade mexicana, assim como tantos outros políticos de igual matiz ideológico. Sua revolução continuou em marcha para “modernizar” o México. O governo do México apoiaria materialmente a facção republicana na Guerra Civil Espanhola (1936-1939), onde o mesmo ódio anti-clerical ceifou milhares de vidas. A participação ativa da Igreja Católica, seu clero e seus fiéis em apoio ao bando sublevado de Francisco Franco também foi um fator que contribuiu para a decisão mexicana de apoiar os republicanos. Entre 1929 e 1934, o papa Pio IX publicou duas encíclicas: “Acerba animi” de 1932, condenando a perseguição aos católicos no México; e “Dilectissima Nobis”, condenando a perseguição à Igreja na Espanha. O cenário internacional, portanto, somente terminava de cimentar ainda mais a tensão entre o catolicismo e o anticlericalismo no país.

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A bandeira do movimento cristero coloca a padroeira do México, Virgem de Guadalupe, acima do símbolo nacional.

A partir de 1934 Calles retomaria seu ambicioso projeto de uma educação “progressista, laica e obrigatória” para o México. Segundo ele, a Revolução já era vitoriosa no campo militar: faltava ganhar as consciências, sobretudo a das crianças e jovens. A imposição do que os cristeros viam como uma “educação socialista” desataria uma nova revolta, a Segunda Guerra Cristera, de menores proporções que a primeira. Mesmo após o término da segunda revolta em 1938, as relações entre o Estado mexicano e a Igreja católica continuaram praticamente cortadas por outros 50 anos. Somente em 1988, durante a presidência de  Carlos Salinas de Gortari e o papado de João Paulo II, as relações foram normalizadas e reconhecida a personalidade jurídica da Igreja. Os esforços de Calles parecem ter sido em vão: ao tentar diminuir à força a influência católica na sociedade mexicana acabou provocando uma guerra santa como não se via desde as Cruzadas, arraigando ainda mais a religião no inconsciente coletivo. Hoje, mais de 80% da população mexicana é católica, e a presença dessa religião é mais forte justamente nos estados onde ela foi mais duramente perseguida.

Conclusões

A guerra cristera dividiu a sociedade mexicana em “dois Méxicos”, como a guerra civil espanhola dividiu o país em “duas Espanhas”: de um lado, os elementos tradicionalistas, conservadores, religiosos, nacionalistas, associados à direita; do outro, os revolucionários, “progressistas”, ateus e globalistas, associados à esquerda. É um país majoritariamente católico com uma minoria anti-católica extremamente radical. É um conflito histórico, sensível e controverso cujas repercussões na vida política, social e religiosa do país são sentidas até hoje.

A Guerra Cristera serve de lição sobre a importância do Estado respeitar as liberdades de expressão, políticas e religiosas do seu povo, mas nos serve muito melhor a esse propósito do que o exemplo da União Soviética, por exemplo. No caso do México não havia uma esquerda marxista-leninista ou bolchevique, que na época não tinha tanta influência na América Latina, e sim de um governo republicano “progressista”, mais alinhado ao que hoje interpretaríamos como social-democrata ou social-liberal. Ou seja, em teoria um governo que deveria ser moderado na prática foi tão repulsivo quanto o totalitarismo comunista. A indignação popular contra as medidas não foi escutada e o governo negou-se a qualquer diálogo, pautando-se sempre na prerrogativa de que era a única fonte de autoridade, que a intelectualidade governante sabia o que era melhor para todos e que ao povo “supersticioso” só cabia obedecer às suas medidas iluminadas. As tensões escalaram até degenerar em uma guerra civil e a paranoia anti-clerical do governo se aprofundou ainda mais, recorrendo progressivamente à retaliação, censura e prisão de opositores, torturas e execuções sumárias a qualquer indício de oposição à secularização. A sociedade mexicana respondeu aferrando-se cada vez mais à sua fé, dispondo-se a matar e a morrer por ela.

Em resumo, estamos diante de um claro exemplo de como o excesso de anti-clericalismo, em nome da tolerância, da liberdade e do progresso, pode se converter em uma máquina de perseguição, repressão e violência.


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NOTAS

*Como podemos ver, a tática da esquerda latino-americana de tentar destruir a Igreja Católica criando uma cópia fajuta dela antecede à Teologia da Libertação em mais de 40 anos.

**Ironicamente Gorostieta não era católico, sequer era cristão. Há poucos indícios, inconclusivos, de que só tenha se convertido pouco antes de morrer.

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Faculdade não é para todos

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Já escrevi diversos textos sobre reformas que eu faria na educação brasileira (se eu tivesse esse poder). Em geral, foquei nos ensinos básico, fundamental e médio, pois entendo que não adianta mexer na faculdade sem antes mexer na base. Mas hoje queria falar um pouco sobre ensino universitário.

Se tem algo ridículo no Brasil no que tange o ensino universitário é a ideia de que todo mundo precisa fazer faculdade. Essa ideia permeia nossa cultura e toda a estrutura de ensino, num processo de alimentação mútua. Ou seja, a estrutura de ensino nos força a manter essa cultura e a nossa cultura nos força a alimentar essa estrutura. Mas qual o grande problema dessa ideia? Na verdade são dois. Vamos destrinchar.

Primeiro: faculdade é (pelo menos foi projetado para e deveria ser) um local para formar uma elite intelectual. Assim, não há sentido em haver faculdade se as pessoas de lá forem medíocres ou ineptas intelectualmente.

Segundo: nem todo mundo deseja ser um intelectual. A maioria das pessoas quer apenas sair do ensino médio, conseguir um bom emprego e financiar suas necessidades e desejos.

Aqui é importante frisar que “intelectual” não é sinônimo de “inteligente”. Há pessoas muito inteligentes que não são intelectuais. Elas utilizam sua inteligência para as coisas práticas da vida: fazer contas em seu comércio, investir, ser estratégico em algum esporte, desenhar bem, jogar algum jogo com maestria, organizar a casa, ser criativo, ter boas ideias, saber conversar sobre vários assuntos, fazer artesanato, fazer belas obras de carpintaria, costurar boas roupas, etc. Mesmo uma grande quantidade de conhecimento teórico não necessariamente faz de alguém um intelectual. A pessoa pode ser apenas inteligente.

O intelectual não é o inteligente. É sim aquele que se debruça sobre temas de maneira aprofundada com o intuito de conhecê-los, entendê-los, análisá-los e explicá-los. Trata-se de um objetivo menos voltado para “o ganha pão” e mais centrado no estudo em si.

Um eletricista faz um curso para aprender a prática da instalação e manutenção de estruturas elétricas. Sua finalidade é prestar seus serviços para ganhar dinheiro. Seu estudo possui apenas essa finalidade. E ele cessa quando isso é aprendido, dando lugar ao mero emprego do que se aprendeu. Já um físico que trabalhe em um laboratório de robótica, ou um filósofo que estude metafísica, possuem um objetivo para além do ganho. Eles estudam para continuar estudando. E seus estudos podem gerar frutos para a sociedade que vão além do benefício direto de seus serviços prestados. O eletricista conserta seu sistema elétrico. O filósofo gera ideias que serão discutidas por milhões de pessoas pelos próximos séculos talvez.

Em resumo, o intelectual tem como finalidade de vida e trabalho uma atividade constante de estudo (o que chamamos de atividade intelectual). O inteligente apenas usa sua inteligência para finalidades mais pontuais.

Não há qualquer demérito em não ser um intelectual. E sem dúvida uma pessoa com grande inteligência pode ser mais inteligente que um intelectual em muitas coisas (por vezes até na maioria das coisas). Um intelectual, inclusive, pode não possuir grande inteligência, mas apenas grande conhecimento e talvez esforço. E grande conhecimento não vale muito se a qualidade do conhecimento e as conclusões a que um intelectual chega forem ruins, falhas, ilógicas.

Uma vez que se entenda isso, percebe-se que a sociedade precisa tanto de pessoas inteligentes sem pretensões intelectuais, quanto pessoas inteligentes que desejam seguir a carreira intelectual. Os dois grupos são igualmente importantes.

É aqui que voltamos ao problema brasileiro. Ele mistura as duas coisas. A faculdade passa a ser não um local com intuito de formar uma elite intelectual, mas um local com intuito de deixar o currículo melhor para o mercado de trabalho. E isso é engendrado para diversas profissões. Assim, a universidade se torna imprescindível para todos os que querem uma vida melhor, independente de almejarem uma vida intelectual ou não.

Note: a faculdade se torna uma necessidade para quem não tem necessidade de uma. Talvez fique mais claro com um exemplo. Suponha que o governo crie uma lei que obrigue todos os pedreiros a fazerem faculdade de pedreiro. A pessoa que fizer obra em casa sem um pedreiro formado, será multada. Nesse cenário, você terá diversos pedreiros fazendo faculdade apenas para poderem construir casas, mas sem qualquer pretensão intelectual. E o que é pior: eles terão de fazer faculdade para algo que pode-se aprender facilmente sem uma. Ou seja, criou-se uma necessidade que não existe originalmente.

Os resultados desse cenário absurdo seria a redução do número de pedreiros, a existência de diversos pedreiros ilegais e o enchimento das faculdades com pessoas sem qualquer intenção de serem intelectuais, o que rebaixa o nível de intelectualidade dos universitários.

O exemplo dos pedreiros pode parecer bizarro e distante, mas a verdade é que isso ocorre com um monte de profissões que não precisariam ser faculdades. Vou começar pelo jornalismo, que é a minha formação acadêmica. Definitivamente, não há qualquer necessidade de uma faculdade de jornalismo. Primeiro porque para ser jornalista basta escrever bem (e rápido), falar bem em público (para o caso de quem quer seguir jornalismo televisivo ou de rádio), saber apurar os fatos e ter uma boa capacidade de análise. A maioria dos melhores jornalistas que tivemos no Brasil (nos séculos 19 e 20) não fizeram faculdade. Eram “apenas” excelentes escritores, apuradores e analistas. Segundo porque um curso de dois anos com ênfase na prática seria mais que suficiente para quem quer começar a seguir a carreira já com algum conhecimento e experiência.

Minha faculdade de jornalismo pouco me acrescentou no que tange o jornalismo prático. Por ser uma faculdade, a teoria ganhou grande destaque. E por ter uma estrutura deficitária, o ensino prático foi pouco e de má qualidade. Considero que minha faculdade de jornalismo me fez um comunicólogo, um acadêmico, mas não um jornalista. Do ponto de vista prático, que é o mais importante (já que a ideia é formar um jornalista), ela de nada me serviu.

Em contraponto, um amigo meu, que não fez faculdade de jornalismo, trabalhou alguns anos em alguns jornais pequenos da Baixada Fluminense. A prática cotidiana, a experiência e o fato de ele ser um excelente escritor fizeram dele um jornalista de verdade, um jornalista que eu, formado, não sou e nunca fui.

A teoria jornalística, a sua história e matérias não jornalísticas, como economia, filosofia, sociologia, história, etc. são importantes, claro. Mas não para o fazer jornalístico diário. Para a prática, basta um mínimo desse conhecimento teórico. O aprofundamento nessas áreas é o que difere um profissional prático (como é o jornalista) de um intelectual.

É óbvio, nada impede, que alguém seja jornalista e intelectual. Mas trata-se de escolha pessoal, não de necessidade. A mistura das duas coisas em uma faculdade faz com que tanto quem quer ser só um profissional prático como quem quer ser intelectual percam tempo. Pior: a mistura imposta na faculdade reduz a qualidade tanto da parte prática, quanto da parte intelectual. Querendo focar igualmente nas duas coisas para dois grupos que precisam de ênfases distintas, acaba por não se especializar bem em nenhuma delas.

Em suma, jornalismo poderia facilmente ser um curso de dois anos voltado para a prática e conhecimentos técnicos. O que vai definir, para além da prática, se um indivíduo será bom jornalista ou não é sua índole moral e seu apreço por leitura, coisas que não se aprendem em uma faculdade.

De igual maneira, administração, contabilidade, marketing, publicidade, relações públicas, design, nutrição, pedagogia e tantas outras formações poderiam ser cursos em vez de faculdades. A minha proposta seria a seguinte: transformar diversas formações que exigem uma atividade mais prática e menos intelectual em cursos de dois anos a serem oferecidos no ensino médio, a partir do terceiro ano. O aluno faria um ano ainda concomitante ao ensino médio e completaria o outro ano de curso já depois de terminar o colégio.

Como resultado, aos 18 ou 19 anos, a maioria dos jovens já teria um conhecimento prático profundo em alguma profissão. Aqueles que quisessem seguir carreira acadêmica ou se tornarem professores, poderiam optar pela faculdade. Para tanto, as faculdades poderiam apresentar, além das graduações normais que restariam, cursos de complementação. Seriam cursos de dois anos, voltados para a parte teórica, que serviriam para complementar os dois anos de curso prático do jovem. Este segundo curso daria a ele a possibilidade de dar aulas daquela área nos cursos práticos e/ou continuar na área acadêmica, pois os dois diplomas teriam o valor de uma graduação.

Nesse modelo, eu faria valorizar o autodidatismo também. Assim como creio que o homeschoollig é um modelo bom, que deve ser permitido às famikias que assim desejam, há quem tenha a capacidade de aprender de modo autodidata. É justo que pessoas que adquiriram grandes conhecimentos em uma área ao longo de anos, tenham um ou mais modos de ter esse conhecimento reconhecido. Dois modos que podem ser pensados são: um sistema de provas na qual o candidato passando estaria habilitado a apresentar seu trabalho monográfico, dissertação ou tese, para defender o título. Outro modo seria por tempo de trabalho na função ou por produção de obras de grande impacto e rigor científico. Essas pessoas ganhariam título honoris causa, sem precisar cursar faculdade.

No caso de jornalistas, por exemplo, alguém que tivesse trabalhado por dez anos como um poderia receber o título de comunicólogo (ou prestar maiores prova para receber esse título), o que lhe daria requisito pra dar aulas. Há maneiras de se pensar isso. O importante aqui não são os detalhes, mas o espírito da ideia. O sistema educacional como um todo precisa valorizar o verdadeiro intelectual. Para isso, a faculdade não deve ser um lugar para meramente te dar currículo melhor para trabalhos práticos. Muito menos um lugar cujo diploma, um pedaço de papel, não possa ser dado a um autodidata ou profissional experiente que, embora não tenha passado por todo o rito tradicional, seja claramente um intelectual de ponta.

Como é hoje, o diploma deixou de ser uma evidência de intelectualidade. Passou a ser mera formalidade exigida pelo Estado e que não reflete necessariamente um alto nível do diplomado. Assim, criou-se uma curiosa distorção onde muitas vezes pessoas não diplomadas possuem um apreço pelo conhecimento e uma cultura intelectual muito maior do que pessoas que tem diplomas. O nível da faculdade baixou tanto que em vez de ela ser um diferencial, passou a ser uma quase certeza de que a pessoa é tão tapada como qualquer outra. Faculdade já não diferencia em nada.

As medidas aqui propostas acabariam com essa necessidade fictícia de faculdade para todos que nos tem sido impostas; faria as pessoa perderem menos tempo na vida; e aumentaria a possibilidade de empregos para os mais jovens. Ao mesmo tempo, tornaria a faculdade um lugar mais reservado para quem quer algo a mais que um emprego prático: uma vida voltada à atividade intelectual.

Agora, claro, não adianta fazer essas mudanças se não houver modificações lá nas bases. E é o que tenho dito em todos os meus textos sobre educação. Você só resolve o problema do baixo nível e do pouco acesso das pessoas ao ensino superior se prepará-las melhor nos ensinos básico, fundamental e médio. E para isso, tenho receitado sempre as mesmas medidas: retorno da autoridade do professor na sala de aula e na escola, reformulação do ECA, expulsão de alunos desordeiros e desrespeitosos, militarização de pelo menos 25% das escolas públicas, estímulo à reestruturação das famílias e aos valores familiares e cívicos, esvaziamento das salas de aula, implementação do sistema de bolsas (vouchers) em colégios privados para alunos pobres de bom desempenho, legalização do homeschoollig, adoção de maior transparência nas contas das escolas, etc.

Essas medidas visam atacar os dois problemas básicos da nossa educação atual: a má administração das escolas públicas (que abre margem para corrupção também) e a falta de limites dos alunos. Sem limites, não há ordem. Sem ordem, não há concentração, silêncio, respeito, interesse, noção de relevância e, por consequência, aprendizado. Com má administração, não há verba, nem participação das pessoas (pais, alunos e professores) nos assuntos financeiros da escola, o que a deixa eternamente centralizada nas mãos de burocratas. Mas isso é assunto de outros textos. A suma do texto de hoje é: faculdade não é e não deve ser para todo mundo. Entender isso nos ajuda a perceber que simplesmente empurrar um monte de gente para dentro dela não mudará a situação do país. Teremos graduados desempregados e acadêmicos sem apreço e aptidão intelectual.

A política econômica fascista de Guilherme Boulos

Guilherme Boulos

Dia desses, vi um trecho de uma entrevista do Guilherme Boulos (líder do Movimento Sem Teto e pré-candidato à presidência pelo PSOL), em que ele fala sobre como o sistema tributário do Brasil é injusto: funciona como um Hobin Hood ao contrário, tirando dos pobres para dar aos super ricos. Ele cita, como exemplo, o fato de que há imposto (e alto) sobre carros velhos, mas não sobre jatinhos. Boulos acerta no diagnóstico do problema. Mas acho pouco provável que ele possua o remédio. Explico.

Existem pelo menos quatro tipos de reformas tributárias que visam aliviar os pobres: (1) a que reduz os impostos de todos, igualmente; (2) a que reduz os impostos de todos, desigualmente; (3) a que reduz os impostos apenas dos pobres; (4) a que não reduz o imposto dos pobres, mas aumenta o dos ricos.

Boulos é socialista. Em geral, um socialista que pretende fazer reforma tributária vai optar pelos tipos de reforma 3 e 4. Por que? Porque elas não geram queda na arrecadação. E socialista precisa arrecadar muito para o Estado, já que defende forte presença estatal na economia, muitas empresas públicas, bastante regulamentação, etc. Em suma, para manter um Estado com tantas funções e empresas, é preciso arrecadar muito. Não existe mágica. Assim, reduzir impostos de todos não é bom negócio para socialista.

O tipo de reforma 3 geralmente será acompanhada pelo aumento do imposto dos ricos justamente para tapar o buraco causado pela redução do imposto dos pobres. Mas dependendo do tamanho do Estado, isso pode não ser suficiente. Assim, a reforma de tipo 4 quase sempre é a escolhida: não se reduz o imposto do pobre e aumenta o imposto do rico.

Há vários problemas nesse tipo de reforma. O primeiro é que ela mantém o Estado obeso e em progressivo crescimento. A sua manutenção dependerá sempre de aumento de impostos e de inflação de moeda para o governo pagar dívidas, fazer obras, aumentar salários à canetadas (uma atitude populista) e tentar derrubar juros de dívidas. A inflação corrói o poder de compra, principalmente do pobre, enfraquece a moeda e dificuldade o ambiente de negócios. Os altos impostos e a grande burocracia também muito dificultam os negócios, sobretudo dos profissionais liberais, pequenas e médias empresas. Estas são esmagadas rapidamente por conta das dificuldades.

Além disso, o aumento de impostos sobre ricos (pessoas físicas e empresas) é repassado para o produto final do consumidor. E muitas empresas resolvem sair do país ao verem os lucros caírem, o que deixa milhares de desempregados. Outras grandes empresas fazem conchavos com o governo para ganhar isenções fiscais. Esses conchavos as protegem da concorrência e, em contraponto, o partido no poder passa a contar com apoio financeiro da empresa para financiamento de eleições e esquemas de corrupção.

Cria-se, com esse sistema, oligopólios e monopólios. O sistema é perfeito para grandes empresas. Os altos impostos e burocracias esmagam pequenos e médios empresários. Os grandes aguentam pagar, porque são grandes e porque, quando precisam, conseguem isenções, licitações fraudadas e favores (também por serem grandes). A reforma proposta por socialistas, portanto, acaba por tornar ainda pior o cenário que afirmam querer combater. O que o PT fez ao lado de empresas como OAS e Odebrecht são grandes exemplos disso.

Note que eu falei até agora de reformas onde os impostos do pobre não aumentam. Mas há ainda as reformas em que não só os ricos começam a pagar mais, como também os pobres. Aumento de impostos para todos. Quando o Estado socialista entra em crise, é exatamente isso o que acontece (embora, claro, sempre vá haver grandes amigos do governo que conseguirão isenções e perdões de dívidas).

Ora, se essas reformas causam tanto dano, devemos voltar nossos olhos para as duas primeiras elencadas. A primeira propõe redução do imposto de todos, igualmente. Por exemplo, todos teriam redução de 10% do IPTU, no IR, nos impostos embutidos nos alimentos, etc.

A segunda propõe redução para todos, porém de modo desigual. Essa me parece a mais justa. Explico. No Brasil, o pobre acaba pagando proporcionalmente mais que o rico. Uma família rica com três pessoas gasta, com o básico para alimentação e produtos de limpeza, quase a mesma coisa que uma família pobre ou de classe média. Digamos que o valor desse básico seja mil reais mensais. É claro que o rico consegue comprar em maior quantidade, muitos produtos mais caros e muita coisa que extrapola o básico. Mas se formos fazer um cálculo considerando apenas o básico comum entre as famílias, os valores serão semelhantes. Vamos supor que esse básico some 1000 mensais. Todos vão gastar algo próximo a isso. Mas enquanto o rico gasta mil com o básico, mas ganha 100 mil mensais, o pobre gasta mil, ganhando 1500. Se sobre esses mil há 30% de imposto (300 reais), embora o imposto seja o mesmo para todos, o pobre está dando 20% de seu salário para o governo, enquanto o rico está dando 0,3%. Percebe a injustiça?

A segunda proposta, portanto, não apenas reduziria impostos para todos (pobres e ricos), mas reduziria de um modo que proporcionalmente o pobre deixasse de pagar mais que o rico. Reduziria para todos, mas de modo desigual.

A melhor reforma, de longe, é essa segunda (a melhor depois dessa é a primeira). Mas por que socialistas como Boulos nunca propõem essa? Porque tanto ela quanto a primeira implicam redução de arrecadação pelo governo, ao menos num primeiro momento. E o tamanho do Estado socialista simplesmente não comporta essa redução. Para comportá-la, é preciso reduzir o Estado.

Reduzir o Estado é cortar custos. Cortar custos é privatizar estatais, abrir mercados, reduzir burocracias, tornar simples a criação e manutenção de empresas, não criar inflação, não gastar com fortunas com a classe política e judicial, com cargos públicos concursados de altos salários, com patrocínios a arte, cultura e esporte, com eleições, com carnaval, com festas, com obras públicas, com propaganda, com fundo partidário, com subvenção a empresas concessionárias, com ajuda a empresas em falência, com bancos públicos, com BNDES, com empréstimos a países caloteiros, com obras em outros países, com previdência estatal coletiva e por aí vai.

Fazer isso, contudo, não só é muito difícil como é contrária à noção socialistas de Estado. Essa redução tira poder do Estado, do governo, do partido. Tira poder e dinheiro. Essa redução tira a possibilidade de uma máquina enorme ofertando quase tudo de maneira “pública” e “gratuita”. Tira a possibilidade de um Estado que detém o controle da sociedade nas mãos. O Estado socialista precisa de muito dinheiro e muito poder.

A solução que pessoas como Boulos não estão dispostas a dar é a única solução eficaz. Quando reduzimos o Estado no que não é essencial e deixamos as pessoas produzirem riquezas, a médio e longo prazo a economia cresce e, consequentemente, o Estado volta a arrecadar bastante. Não por aumento de impostos, mas por aumento de empresas, de agentes econômicos, de trabalhadores, de consumidores, de turistas.

Então, eu concordo com Boulos. O sistema tributário brasileiro é injusto e cruel. Mas ele é exatamente o que pessoas como ele projetam para ser. O que eu proporia para reformar esse sistema seria o seguinte. Em primeiro lugar, acabar com a paulada de impostos que temos. Temos IPTU, IPVA, ISS, COFINS, PIS, CSLL, IRPJ, IRPF, ICMS, taxas estaduais, taxas municipais e mais um sem número de outros. Muitos desses são embutidos em produtos e serviços básicos, o que cria as distorções que mencionei, onde o pobre acaba pagando proporcionalmente mais.

Outros impostos como são fixados anualmente como o IPTU, o IPVA, os IR sobre aluguéis e as taxas municipais. Isso cria o seguinte problema: a empresa ou a pessoa física terá de pagar o valor fixado independente de seus rendimentos caírem ou não. Esses impostos fixados também são ruins para o trabalhador pobre. Alguém pobre que quer usar seu carro para trabalhar com transporte de pessoas é atrapalhado pelo imposto que deve pagar por ter um carro. Um desempregado tem que pagar o IPTU de sua casa, que é própria, não alugada.

Acabar com esses impostos injustos é fundamental. Creio que todos os impostos poderiam ser reduzidos a dois, ambos sobre renda. Um seria para pessoa física e outro sobre pessoa jurídica (empresas).

Imposto sobre renda é mais justo que os demais, pois não fixa valor, só existe se houver renda e não é embutido em produtos e serviços. Dessa forma, cada um paga apenas aquilo que realmente pode pagar e não paga proporcionalmente mais que os mais ricos ao comprar produtos e serviços básicos.

Compensar o fim dos outros impostos é fácil. Hoje, o IRRF só é cobrado de pessoas com renda mensal superior a R$ 1.900,00. Ou seja, a maioria das pessoas está isenta. Como a ideia é acabar com todos os outros impostos, o IR poderia ser estendido para todos. Além disso, hoje a alíquota mínima é 7,5%. Essa poderia ser elevada para 10%.

Os efeitos dessa reforma seriam os seguintes: redução do custo de produtos e serviços (e em efeito dominó, já que as empresas comprariam mais barato, podendo vender mais barato também); redução de tempo e trabalho gasto com complicadas regras tributárias e regularização de impostos diversos; pagamento de tributos de modo proporcional à renda; menores encargos sobre pessoas físicas e jurídicas em épocas de dificuldade financeira; mais facilidade de iniciar ou manter empreendimento.

Um terceiro imposto talvez aceitável seria um sobre grandes impactos. Poderia ser pensado como uma porcentagem a mais no IR de pessoas físicas ou empresas que causam impactos grandes no espaço urbano ou rural, nas estradas, no meio ambiente, etc. Mas para isso as regras precisariam ser muito bem definidas. Esse imposto provavelmente incidiria apenas sobre megaempresas e pessoas muito ricas.

Em segundo lugar, facilitar todos os procedimentos burocráticos para se abrir e manter empresas legais, bem como regularizar a própria casa. O excesso de burocracia para isso hoje faz o brasileiro perder muito tempo, dinheiro, energia e paciência com papelada e regras inúteis. Essa dificuldade acaba, às vezes, jogando muita gente para a ilegalidade, seja por cansaço, seja por esquecimento e descuido. E isso as expõe à penas do governo. É também por essa razão que muitos desistem de empreender e não há muito estímulo nesse sentido. Em suma, o excesso de burocracia torna mais difícil que as pessoas cresçam financeiramente, andem na lei e usem seu tempo para gerar benefícios para a sociedade. É preciso um sistema mais simples e menos custoso.

Em terceiro lugar, é preciso, como já dito anteriormente, enxugar os gastos públicos. Porém, há um adendo. Os gastos a serem enxugados devem começar do que o governo não precisa fazer é do que é supérfluo. Reduzir benefícios de juízes e parlamentares, cortar excesso de cargos comissionados e privatizar empresas estatais (como Correios e Petrobras) são exemplos. Cortar algo como o Bolsa Família não. A assistência aos mais pobres está longe de ser um grande problema hoje.

Falei em privatização das estatais e quero bater nessa tecla. Ela resolve diversos problemas juntos: (A) reduz drasticamente a cultura do concurso público. Essa cultura danosa destrói o empreendedorismo; gera uma enorme desigualdade entre alguns funcionários públicos de altos salários e funcionários da iniciativa privada que fazem a mesma coisa; aumenta o número de pessoas dependendo do governo e às custas dos mais pobres; e tornam a ineficiência (causada pela falta de concorrência e a estabilidade) uma rotina a comum. (B) Acaba com o mal uso da verba pública e seu desvio, já que não haverá mais dinheiro do Estado ali. (C) Em vez de arcar com os déficits da empresa, o governo passará a receber impostos dela. Hoje as empresas estatais tem gerado um déficit de cerca de 30 bilhões anuais aos cofres públicos. Com a privatização, em vez de perder 30 bi, vão ganhar alguns alguns bi anuais de impostos. (D) Se a privatização é bem feita, isto é, acompanhada de abertura de mercado, haverá várias empresas competindo, o que aumenta o número de empregos com o tempo, melhora os serviços e reduz os preços. (E) Acabam as indicações políticas por parte do governo para cargos de presidência da empresa.

Em quarto lugar, na medida em que a economia for crescendo, o governo deve reduzir mais a porcentagem dos impostos, não aumentar. Isso garante que a máquina será cada vez mais enxuta no processo de redução e, depois disso, se manterá pequena, sem aumentar conforme a economia se desenvolve.

Enfim, essa é a reforma tributária necessária. O que Boulos propõe, e chama de reforma, sem dúvida é o extremo oposto disso. Ele e qualquer socialista quer mais imposto, mais empresa pública, mais presença do Estado, mais controle, mais burocracia. A política econômica de gente como Boulos é fascista. “Tudo no Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado”. Eu estou cansado disso. Diga-me alguma novidade, senhor presidenciável.

O paradoxo da soberania: por que na política sempre devemos estar preparados para o pior?

Resumo

O presente artigo tem por objetivo uma breve análise da alegação popperiana de que em relação à política sempre devemos estar preparados “ao máximo para o pior […]” (POPPER, 2010, p.313). Em ano eleitoral, a discussão sobre uma das formas de controle institucional dos governantes, o voto majoritário, fica ainda mais fomentada. Organizar as instituições políticas de uma forma adequada a evitar que os governantes incompetentes ou malfeitores gerem demasiados estragos é um dever de toda a sociedade que preza pela liberdade. Dessa forma, contribui-se com a superação da ingênua noção de que a democracia é apenas o “governo da maioria”; mostrando que esse regime é aquele que, sobretudo, é capaz de disponibilizar a todos os cidadãos meios democráticos ou pacíficos de controle governamental. Concluiremos, a partir disso, que a soberania é demasiadamente paradoxal e a ilimitação do poder inconcebível, pois sempre acabam havendo forças além do “eu” do próprio governante.

Introdução

Platão, a partir de sua ideia de justiça, exigiu que, fundamentalmente, os governantes naturais governem e os escravos naturais sejam escravizados. Ao dizer que os sábios hão de governar e os ignorantes hão de segui-los, o filósofo ateniense atende à exigência historicista de que o Estado, para ser rígido à mudança, deve ser uma cópia da sua ideia ou de sua verdadeira natureza. A partir disso, o problema fundamental da política ficava resumido ao inventário sobre quem deve e quem não deve governar.

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Uma vez posta a referida questão, é difícil, de acordo com Popper, evitar uma resposta como: “os melhores devem governar” ou “aquele que domina a arte do governo”. Embora esse tipo de resposta soe convincente aos nossos ouvidos, diz o filósofo austríaco, ela é perfeitamente inútil. Vejamos as razões.

Para início de conversa, qualquer uma das respostas apontadas acima pode nos convencer que um problema fundamental da teoria política foi solucionado, mas, sob ótica distinta, vemos que ao nos perguntarmos sobre quem deve governar, apenas contornamos os problemas fundamentais. Popper diz que até aqueles que compartilham dessa suposição platônica reconhecem que os governantes nem sempre são “bons” ou “sábios”, conforme o almejado, e que, além disso, não é fácil a obtenção de um governo em que possamos confiar irrestritamente na bondade ou sabedoria do mesmo. A consequência de tal fato é que devemos torcer, sempre, para que os melhores cheguem ao governo, mas que, por outro lado, devemos estar preparados para ter os piores dirigentes. Tal situação acaba por alterar o problema fundamental da política, isto é, ficamos forçados a substituir a pergunta “Quem deve governar?” por outra “Como podemos organizar as instituições políticas de modo que os governantes maus ou incompetentes possam ser impedidos de fazer demasiados estragos?” (POPPER, 2010, p.312).

Logo, os que consideram que a pergunta mais antiga é fundamental supõem que o poder político é, em essência, irrestrito. Assumem, seja por via de um individualismo naturalista ou de uma concepção holista, que alguém detém o poder e que a partir dele pode fazer praticamente tudo, inclusive reforçar o próprio poder, aproximando-o de um poder ilimitado ou irrestrito. Acreditam, portanto, que o poder político detém essencialmente a soberania. De fato, como vimos, a partir dessa suposição, a pergunta sobre quem deve ser o soberano é a que realmente resta.

Popper denomina essa suposição de “teoria da soberania (irrestrita)” (POPPER, 2010, p.312). Referindo-se a esse pressuposto mais geral de que o poder político é praticamente irrestrito ou para a demanda de que ele assim seja; ao lado da implicação de que, com isso, a questão que resta é a de como colocar esse poder nas melhores mãos. Essa teoria da soberania desempenha um considerável papel dentro da história e até mesmo nos autores modernos que acreditam que o principal problema é sobre quem deve ditar a ordem social (os capitalistas ou os trabalhadores?).

Sem entrar em críticas pormenorizadas, o filósofo austríaco assinala que existem sérias objeções à aceitação precipitada dessa teoria. Independente de seus méritos especulativos, diz o nosso autor, ela, sem dúvidas, é uma suposição muito irrealista. Nunca o poder político foi exercido de forma ilimitada e, desde que os homens permaneçam humanos, não haverá poder político que seja absoluto ou irrestrito. Enquanto o homem não deter o poder de acumular consigo todo o poder físico suficiente que lhe proporcione dominar todos os outros, ele dependerá de auxiliares. Até mesmo um tirano muito perverso acaba por depender de organizações, como uma polícia secreta ou carrascos. O poder desses mandatários, por maior que seja, acaba, assim, por ficar suscetível à concessões. Até mesmo, nos casos mais extremos de soberania nunca a vontade de um só homem pode imperar sem abrir mão de seu poder para aliciar forças que não pode conquistar.

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O que o caso Alfie Evans significa para todos nós

Recentemente, o caso Alfie Evans inundou as redes sociais. Para quem não está a par do caso, um breve resumo:

Alfie Evans era um bebê britânico portador de uma doença incurável e que portanto seria desligado dos seus aparelhos pelo hospital estatal inglês onde estava recebendo tratamento, uma prática conhecida no meio médico como ortotanásia ou eutanásia passiva. A ortotanásia ou eutanásia passiva se diferencia da eutanásia ativa no sentido de que nesta última se adotam medidas para adiantar a morte do paciente, como a injeção letal, já na ortotanásia ou eutanásia passiva simplesmente se deixam de realizar procedimentos que estendem a vida do paciente: desligam-se os aparelhos, deixa-se de administrar remédios, etc., para que o paciente morra “naturalmente”.

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Os pais de Alfie Evans entraram em uma batalha legal contra o hospital e o Estado inglês para que pelo menos autorizassem eles a retirar o bebê do hospital e levá-lo para receber os cuidados paliativos no exterior. O Vaticano e  um hospital italiano se prontificaram a recebê-lo, oferecendo até mesmo um helicóptero para transportá-lo, mas o governo inglês, representado pelo Escrotíssimo Juíz Anthony Hayden, negou a saída do bebê e o manteve praticamente como um prisioneiro no hospital, desligado dos aparelhos, negando-lhe até mesmo alimentação, até que ele morresse 5 dias depois. Em resumo, novamente o Estado britânico agiu de uma forma extremamente tirânica e desumana, tratando a vida de um cidadão como se fosse propriedade do governo e impedindo deliberada e forçosamente que os pais de um paciente terminal recorressem a tratamento no exterior. Além da repressão jurídica e burocrática, o Estado inglês mandou cercar o hospital de policiais para que ninguém pudesse retirar o bebê de lá, e inclusive monitorou, censurou e retaliou quem se pronunciasse contra a decisão do caso nas redes sociais. George Orwell não poderia estar se revirando mais na cova com seus compatriotas do que diante deste episódio estarrecedor, que repete o ocorrido com Charlie Gard alguns meses atrás.

Este, entretanto, não é um caso isolado: vários governos europeus estão promovendo ativamente uma cultura da morte e de absoluto desdém pela vida dos seus cidadãos, seja através do aborto, da eutanásia ou da eugenia. A Islândia praticamente aborta todos os portadores de Síndrome de Down, numa prática eugênica com resultados horripilantes. A Holanda conta com serviços de eutanásia a domicílio, tem uma lei de “suicídio assistido”, e está adotando uma “inovação” da sua vizinha Bélgica: dar a crianças menores de 12 anos o “direito de morrer”, em teoria com a autorização dos pais. Mas vendo o exemplo da Inglaterra, já podemos ver onde isso irá parar: uma medicina socializada onde o custo proibitivo do tratamento pode levar o governo a “escolher morrer” por você.

O que isto significa para todos nós? Que o movimento pró-vida precisa intensificar e redobrar os seus esforços, adiantando-se a estas pautas desde já. É isso ou em breve veremos “abortos pós-parto”, “suicídio assistido não-consensual”, “eutanásia passiva de menores sem necessidade de aprovação dos pais” e outras monstruosidades sendo importadas da Europa para o Brasil.

Tu ne cede malis sed contra audentior ito


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O que um absolutista pode nos ensinar sobre a democracia

No século XVII, quando o debate entre absolutismo e liberalismo ainda estava em seu auge, uma figura intelectual foi de extrema importância para o curso da história política mundial: Robert Filmer. Ferrenho defensor do direito divino dos reis ao poder absoluto, a influencia de Filmer não termina nos extintos partidários do Antigo Regime. A sua magnum opus, “Patriarcha”, suscitou tantas polêmicas e réplicas que Filmer terminou sendo ofuscado, ao longo da história, pelos seus rivais intelectuais. O primeiro dos “Dois Tratados sobre o Governo Civil”, a obra de John Locke considerada a pedra angular do ideário liberal, não é mais do que uma resposta à obra de Filmer.

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Em sua obra, usando como base a Bíblia Sagrada, a história universal e uma lógica um tanto quanto questionável, Filmer defende o “direito divino dos reis” ao poder absoluto sobre os súditos. Basicamente ele sustentava que Adão foi o primeiro monarca (e patriarca) da Humanidade porque Deus lhe concedeu poder absoluto e unilateral, inclusive de vida e morte, sobre seus filhos. Como todo monarca descende e é sucessor de Adão, herda este mesmo poder. Uma premissa embutida no raciocínio é que o poder adâmico foi concedido em caráter hereditário, o que o autor trata de provar recorrendo a passagens bíblicas. Para o incrédulo que não se contente com as passagens bíblicas, Filmer recorre a exemplos históricos, demonstrando que ao longo de toda a História da humanidade a democracia sempre foi uma exceção, prevalecendo sempre o governo monárquico, o que provaria que esta é a forma de governo “natural” dos homens.

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No debate sobre a primazia do poder Parlamentar sobre o poder Real, Filmer afirmava que o Parlamento só existe como um poder delegado pelo próprio Rei, atuando em qualidade de procurador e suplente, estando sujeito a ele e podendo ser revogado a qualquer momento. Para provar a afirmação, Filmer recorre a trechos de proclamações, leis e estatutos históricos da Inglaterra. Basicamente, segundo as provas reunidas, o Rei é o Soberano, o árbitro último e final de todas as questões, de onde todo o poder emana e para onde inevitavelmente sempre retorna. Juízes, magistrados e parlamentares só atuam como seus suplentes e delegados temporários, devido à impossibilidade física de que o Rei comunique sua vontade à todos os súditos em todos os lugares. E é aqui onde a coisa começa a ficar interessante. Contra-argumentando os defensores da teoria da Soberania Popular (democracia), Filmer lança a seguinte observação:

“Jamais ouvi falar de que o Povo, por cujas Vozes os Cavaleiros e Burgueses são eleitos, tenha chamado a prestar contas aqueles a quem Elegeu; nem jamais lhes dá Instruções ou Direções sobre o que dizer, ou o que fazer no Parlamento… [O Povo] está tão longe de punir que antes acaba ele mesmo punido por intrometer-se em Assuntos Parlamentares; a ele só compete escolher…”

Ou seja, na prática, os que supomos ser “representantes” do Povo é que mandam nele, e não o contrário. Segundo Filmer, portanto, os parlamentares e aristocratas, longe de ser delegados do povo, não eram mais do que usurpadores de uma prerrogativa do rei que era mandar no Povo. Este é um dado da realidade que se evidencia até hoje nas nossas democracias atuais: se trocamos Cavaleiros e Burgueses por Vereadores, Senadores e Deputados, veremos como esta afirmação se mantém verdadeira até os dias de hoje em nossos governos autoproclamados democráticos, pois o Povo responde aos legisladores, mas os legisladores não respondem ao Povo.

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Em outra passagem, Filmer questiona o Poder Popular desde o aspecto teórico: porque o Poder Popular deveria ser sempre delegado em representantes e devolvido ao Povo somente para que ele escolha novamente outros representantes? Se o Povo é realmente soberano, de onde emana todo poder e autoridade, etc., então porque ele sempre delega o poder e jamais o exerce? Isto nos coloca a pensar: se o Povo é soberano, como antes o era o monarca absoluto, ele faz as leis mas não está sujeito a elas. O Povo pode desobedecer toda e qualquer lei que julgar dispensável, e desfazê-las e alterá-las todas como e quando determinar sua Vontade. Tampouco deve obediência alguma aos seus representantes, sejam eles reis, nobres, políticos ou juízes, pois eles estão lá para fazer o trabalho que ele não pode e não quer fazer, não para lhe dar ordens. O Povo também está no direito de remover os seus representantes no momento em que quiser, sem se ater a formalidades e procedimentos estabelecidos. Ele pode puni-los, despojá-los de toda propriedade e até mesmo recorrer à violência se achar conveniente.

Filmer se deu conta do que escreveu nas entrelinhas: uma visão completamente radical  da democracia. Para ele, todas estas prerrogativas pertenciam ao monarca unicamente. O que ele pretendia era lançar um desafio aos defensores da Soberania Popular, desafiá-los a que se atrevessem a levar a democracia à sua última consequência lógica: a admissão de que o Povo soberano exerce poder absoluto sobre todos, inclusive de vida e morte, sem jamais responder a qualquer critério externo de arbitragem e justiça além de Deus. Ou seja, Filmer queria demonstrar que as duas opções disponíveis eram a tirania de um homem só e a tirania da multidão, e ele defendia abertamente a primeira contra a segunda. Ambas as alternativas são puramente teóricas, pois na prática sempre primou a vontade de quem tivesse mais poder, fosse o Monarca, a Nobreza ou o Povo,  e sempre houveram poderes intermediários capazes de colocar freio à qualquer ideia de poder ou vontade absoluta. Mas esta ideia do poder e da autoridade como algo que é delegado de maneira temporária e reversível  é uma ferramenta muito útil para analisar uma democracia contemporânea.

Apesar de recusarmos ambas as alternativas (ditadura do tirano e  ditadura das massas), o desafio de Filmer nos coloca a pensar sobre o excesso de poder que temos dado aos nossos “representantes” hoje em dia, pois não estamos fazendo uso da prerrogativa popular não só de destituir representantes, mas também de revogar parcial ou totalmente os poderes a eles delegados. Ou seja, é prerrogativa do cidadão de uma República não só colocar ou remover pessoas de um cargo público, mas também colocar e remover atribuições do cargo em si.


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