O que existe por trás da Lei Moral? (parte 1)

O QUE EXISTE POR TRÁS DA LEI MORAL?

Em resumo ao que Lewis considerou sobre a Lei Moral ou Lei da Natureza Humana, lembremos que as pedras, as árvores, os elementos da natureza em si, são regidos por leis naturais. Todavia, ao nos referirmos a essas leis naturais, nos voltamos não a leis propriamente ditas. Ou seja, ao afirmarmos que existe uma Lei da Natureza que rege os seres e o universo, estamos afirmando na verdade como a natureza de fato se comporta. Como foi explicado, ao se dizer que as pedras obedecem à Lei da Gravidade, tudo o que se está afirmando é como as pedras se comportam ao serem lançadas ao ar: elas caem.

Quando as árvores possuem formas que não beneficiam aos homens, seja porque elas não fornecem sombra o suficiente ou por qualquer outra razão, elas não são consideradas culpadas por isso. As árvores possuem determinado formato ou altura porque são assim e ponto final. Não existe a menor evidência de que elas se comportam de uma forma, mas há alguma lei que as incite a agir de outra maneira. O modo como as pedras, as plantas, os animais, o sol, a lua, as estrelas se comportam, reflete exatamente o que esses elementos são. Logo, a Lei da Natureza é apenas uma força de expressão para Lewis. Sim, porque dizer que a natureza é governada por leis significa apenas dizer que a natureza se comporta de uma determinada maneira.

Não há qualquer indício de que realmente exista uma lei independente dos fatos ligados ao comportamento da natureza. Isto é, o que observamos da natureza é tudo o que podemos extrair dela. Não podemos afirmar, nem há qualquer “rastro” da realidade da Lei da Natureza como algo acima ou independente do comportamento dos elementos naturais. Mas o mesmo não ocorre em relação aos homens. A Lei da Natureza Humana ou Lei Moral nos mostra uma realidade transcendente ao comportamento humano. Ela nos diz algo que supera o que podemos observar do comportamento dos homens. Enquanto os homens se comportam de uma forma, essa lei nos diz como os homens devem se comportar. Algumas vezes há uma harmonia entre os deveres morais impostos por essa lei e a forma como agimos, mas na grande maioria do tempo vivemos num conflito. Agimos de uma forma, mas sabemos que deveríamos ter agido de modo diferente. Nisso se resume a realidade da Lei da Natureza Humana ou Lei Moral Objetiva. Uma lei que não inventamos, mas sabemos que devemos obedecer, embora não a obedeçamos na maioria das vezes.

A esse respeito, vale destacar um trecho da obra que resumimos:

No caso das pedras, das árvores e de coisas dessa natureza, o que chamamos de Lei Natural pode não ser nada além de uma força de expressão. Quando você diz que a natureza é governada por certas leis, quer dizer apenas que a natureza, de fato, se comporta de certa forma. As chamadas “leis” talvez não tenham realidade própria, talvez não estejam além e acima dos fatos que podemos observar. No caso do homem, porém, percebemos que as coisas não são bem assim. A Lei da Natureza Humana, ou Lei do Certo e do Errado, é algo que transcende os fatos do comportamento humano. Neste caso, além dos fatos em si, existe outra coisa – uma verdadeira lei que não inventamos e à qual sabemos que devemos obedecer (LEWIS, 1997).

            Lewis aborda os dois pontos de vista a respeito das origens do universo. O materialista e o religioso. O primeiro defende a existência da matéria e do espaço por meio de combinações aleatórias, que produziram formas de vida menos complexas, as quais evoluíram mediante processos naturais até a produção das formas de vida mais complexas que conhecemos como seres humanos. Não há qualquer senso de escolha, vontade ou finalidade para a existência do universo nesse ponto de vista. Já o ponto de vista religioso defende que existe algo “por trás” do universo. Algo mais parecido com uma mente. Algo consciente. Dotado de escolhas, vontade e propósito. Essa visão defende que um ser dotado de mente criou o universo. Muitos desígnios desse ser permanecem ocultos, mas outros são totalmente claros como, por exemplo, o de criar seres semelhantes a Ele. Ou seja, criar seres que possuem mentes.

CONTINUA

Referência:

LEWIS, C. S. Cristianismo Puro e Simples. 5ª ed. São Paulo: ABU, 1997, páginas 14-15.

Gab.ai lança Dissenter: uma ferramenta para burlar a censura nas redes sociais

A censura nas redes sociais está em todo lugar. O Facebook e o Twitter tem total controle sobre o que pode ou não ser dito dentro das suas plataformas, e você pode ter certeza de que eles usam este poder para censurar ou simplesmente “capar” o alcance das mensagens de cujo conteúdo eles discordam.

Há dois anos, Andrew Torba lançou sua rede social focada em liberdade de expressão, Gab.ai. Todo discurso que é considerado legal nos Estados Unidos pode ser postado na plataforma Gab. Ou seja, não existe um conjunto separado de discursos proibidos definidos pela plataforma e imposto aos seus usuários. Isto desencadeou retaliações das redes sociais tradicionais, que acusaram o Gab de promover “discurso de ódio”.

Agora o Gab quer dar aos seus usuários ainda mais poder para expressar suas opiniões livres de censura: ele acaba de lançar Dissenter, ou “a seção de comentários da internet”, como os seus criadores a apelidaram. Este serviço permite aos usuários comentar e ler comentários sobre cada URL a partir de um plugin externo, sem necessidade de logar ou sequer ter uma conta no site em questão. Isto significa que você pode burlar completamente a censura privada de plataformas como Facebook, Twitter ou o próprio WordPress.

Caso queira testar, visite dissenter.com

Quando as empresas privadas ameaçam a propriedade privada

Se você comprou é seu, certo? Nem sempre. A maior parte dos eletrônicos que compramos hoje em dia vem com softwares proprietários. Softwares proprietários não são comprados, mas “alugados” através de uma licença que impõe uma série de restrições, na prática limitando severamente o que o “proprietário” do aparelho pode ou não pode fazer com o produto.

Um exemplo claro disso é o dos celulares Android que vêm com uma série de aplicativos da Google que simplesmente não podem ser desinstalados, mesmo que não sejam essenciais para o funcionamento do aparelho como YouTube, Maps, GMail, etc.: eles ficam lá para sempre ocupando o armazenamento do seu telefone mesmo que você não os use. Algumas empresas ainda forçam a atualização automática do software: a própria Apple foi acusada de reduzir propositalmente o desempenho dos aparelhos que não aceitassem a atualização do seu sistema operacional móvel. E o pior: desinstalar certos aplicativos requer que você faça um “root” do aparelho, o que frequentemente invalida qualquer garantia do fabricante.

E por falar em garantia, muitos fabricantes projetam os aparelhos de modo que somente o seu próprio serviço de manutenção ou um reparador licenciado pela empresa pode consertá-lo, de modo que a empresa monopoliza o seu conserto e manutenção, impondo preços altíssimos e frequentemente incentivando o cliente a simplesmente comprar outro produto em vez de consertá-lo. Isso, além de prejudicial para o cliente, é prejudicial para profissionais de manutenção independentes. Se esta prática já é questionável quando tratamos de aparelhos celulares, imagine quando envolve outros produtos muito mais caros e críticos, como veículos, maquinário agrícola e industrial e equipamento médico.

Somemos a isso o impacto ambiental. A restrição à concorrência no mercado de reparação de eletrônicos implica um aumento artificial das peças de reposição e do serviço de manutenção, dado que a empresa detém um monopólio sobre a manutenção do seu hardware. Ao impedir ou tornar irrazoavelmente caro o conserto de eletrônicos, estas práticas contribuem à diminuição da vida útil do seu produto (e do seu dinheiro), incentivando o descarte e aumentando a produção de lixo eletrônico.

Outro caso recorrente é tratar produtos digitais como “direito de acesso” a um arquivo, que pode ser revogado unilateralmente pelo fornecedor a qualquer momento. A Amazon, por exemplo, pode remover um livro digital da sua biblioteca a qualquer momento, sem importar se você pagou por ele ou não. Se você for suspenso da rede da Sony, poderá perder o “acesso” a todos os jogos que você comprou e pagou para jogar no seu Playstation, e assim por diante. Essa prática é extremamente repugnante. As próprias empresas privadas odiariam que o Estado tratasse a sua propriedade exatamente do mesmo modo como elas tratam a dos seus clientes, como uma mera concessão. Odiariam se o governo decidisse que a sua sede, com terreno, prédios e equipamentos, fosse considerada propriedade estatal com apenas “direito de acesso” revogável a qualquer momento.

O aumento no uso de software proprietário em produtos que anteriormente não os utilizavam também borra as fronteiras entre “possuir um produto” e ter “direito de acesso a um produto”, destruindo a livre concorrência e limitando o acesso dos consumidores a serviços de reparação, manutenção e customização tanto de hardware como de software. Se esta situação já é extremamente incômoda para um bem pessoal como um celular, as consequências são muito mais pesadas sobre os pequenos e médios empresários que empregam tecnologia como fator de produção. Uma cláusula abusiva em um contrato é capaz de paralisar uma pequena empresa, gerando impactos sociais e econômicos.

Não faz sentido usar o direito de propriedade para tolher o direito de propriedade alheio. Não faz sentido usar a liberdade de mercado para tolher a liberdade alheia. Propriedade privada e liberdade de contrato não é só para fabricantes e comerciantes, é para seus clientes também. Se você comprou, é seu. Você, como consumidor, tem direito de fazer com o aparelho que você comprou o que bem entender. Atualizar o software quando e como quiser, ou não atualizar se não quiser. Removê-lo se achar conveniente. Abrir o aparelho e consertar ou repor peças por conta própria, ou levá-lo para consertar onde você escolher, não onde a empresa determinar. Nenhuma empresa deve ter o direito de revogar unilateralmente o seu “acesso” a um produto digital pelo qual você já pagou, ou impedir você de utilizar um hardware com o software de um concorrente e vice-versa.

Uma série de iniciativas estão sendo propostas para promover os direitos do consumidor a usar e consertar livremente os seus produtos. Se você se interessa pelo assunto e gostaria de aprender mais sobre ele, algumas iniciativas dignas de nota são:

Electronic Frontier Foundation – www.eff.org
The Repair Association – www.repair.org
I Fix It – www.ifixit.org
The Coalition for Auto Repair Equality – www.careauto.org

A Realidade da Lei Moral

O Certo e o Errado existem?

Afinal, existe realmente uma lei que determina a forma como os homens devem se comportar que é diferente do comportamento efetivo deles? Bem, Lewis responde a essa pergunta partindo da ideia de que há um padrão de comportamento que os homens se sentem obrigados a obedecer, mas que, efetivamente, não conseguem praticar integralmente. Para ele esse padrão é a decência, lei natural ou moral. Da qual não podemos fugir. Ele se utiliza de alguns argumentos que aponta como evidências da realidade dessa lei.

Em primeiro lugar, ele afirma que os homens se culpam ou culpam uns aos outros, por não agirem quando deveriam agir, ou por agirem da forma errada. Ora, os humanos culpam uma pedra ou uma árvore por possuírem determinadas características? Por exemplo, culpamos uma pedra por não ter uma forma específica, ou uma árvore por não nos fornecer sombra o suficiente? Quando isso ocorre o que está em jogo é o uso que podemos fazer desses elementos, mas uma árvore ou uma pedra obedecem somente à natureza que a elas é inerente. A “culpa” de uma pedra por não ter o formato necessário para ser utilizada em uma construção, ou a culpa de uma árvore por não ser capaz de fornecer a sombra da qual alguém precisa, são “culpas” que na verdade não existem. Ou seja, quando consideramos uma pedra ou uma árvore como “má” ou “boa”, em razão do uso que podemos fazer desses elementos, atribuímos a eles qualificações de acordo ao nosso ponto de vista. Tanto a pedra quanto a árvore continuarão sendo obedientes à própria natureza, independentemente do que pensemos a respeito delas.

Quando uma pedra obedece à lei da gravidade, por exemplo, ela simplesmente é o que é. Não há a menor probabilidade de uma pedra cair porque ela se lembra do dever de cair. Tanto as pedras quanto os demais objetos pesados caem porque são o que são. Não porque a eles é imposto algum dever de comportamento. Mas isso não ocorre com os seres humanos. Nenhum homem culpa uma pedra por ser o que é, mas os homens elogiam ou condenam a forma de agir uns aos outros.

No resto do universo não há certeza alguma, nem ao menos evidências, de que a natureza se comporte de uma forma, ao mesmo tempo em que exista algo acima da natureza que exija dela um comportamento diferente. Mas a lei da natureza humana se relaciona à exigência de um padrão de comportamento que impõe aos homens uma determinada forma de agir, a qual os humanos nem sempre conseguem obedecer.

Uma das falsas explicações à existência da lei moral ou natural é a de que quando consideramos uma conduta como errada, esse julgamento é igual ao praticado quando avaliamos o “erro” na forma de uma pedra ou de uma árvore. Isto é, as pessoas classificam condutas como certas quando essas condutas são convenientes para elas, enquanto consideram erradas as condutas que para elas são desfavoráveis ou inconvenientes. Lewis refuta essa pretensa explicação de um modo simples.

Quando na guerra, por exemplo, os oponentes se utilizam de traidores para adquirir informações privilegiadas, eles ganham vantagens e dão recompensas a seus informantes, mas os consideram vermes em forma humana. Assim, a conduta dos traidores é avaliada como repugnante, mesmo para quem dela retira enorme utilidade. Da mesma forma a boa conduta pode trazer desvantagens, como quando alguém diz a verdade e dela obtém algum sofrimento, ou quando pode copiar o dever de casa sem cansaço, mas se esmera para fazê-lo honestamente. Por essa simples didática Lewis refuta o argumento que dá à conveniência humana o condão de qualificar condutas como boas ou más, apenas quando delas retira benefícios ou prejuízos, respectivamente.

Outros afirmam que os homens taxam determinadas condutas, como boas, quando elas contribuem para o bem da sociedade. Mas Lewis objeta. Existem condutas que são consideradas boas, mas não são convenientes para quem as pratica, como exposto acima. Quando se pergunta: “Por que devo ser altruísta?” Os contrários à lei natural respondem: “Por que você deve contribuir para o bem da sociedade.” Ocorre que, mesmo quando se age para o bem da sociedade, é possível praticar condutas injustas ou más. Antes foi dado o exemplo de alguém que, separado do conceito de justiça, falsifica provas judiciais ou compra testemunhas para alcançar algum benefício coletivo (acréscimo meu).

CONCLUSÃO

As condutas que os homens chamam de boas ou más, nem sempre são assim tratadas por produzirem benefícios, muitas vezes ocorre o oposto. Os homens não se comportam de uma forma que exclua o dever de se comportar de uma maneira diferente. Todos sabem quando agem de uma forma contrária à que deveriam ter agido. Isso não ocorre com os demais seres, eles apenas agem da forma que são. Agem conforme a própria natureza e ponto final. Não podem ser culpados por serem o que são. Há condutas certas e erradas. Mesmo quando o bem produz resultados inconvenientes e o mal traz benefícios, o mal sempre é reconhecido como mal e o bem como bem.

A lei natural ou a lei do “certo” e o “errado” não é produto de uma conveniência humana, pois os bons comportamentos (na maioria das vezes) não são convenientes, assim como as más ações nem sempre são inconvenientes aos seus praticantes. Dessa forma, há bons indícios de que essa lei é real, não uma invenção humana como muitos alegam. Ela está acima dos fatos ligados ao comportamento humano, caso contrário não haveria a contradição – da qual não conseguimos fugir – entre o que fazemos e o que devemos fazer.

Seria a Lei Moral ou Lei Natural uma mera convenção humana? C. S. Lewis responde.

Muitos argumentam que a lei moral não passa de uma regra incutida às pessoas através da educação. Mas Lewis discorda. Ele refuta esse pressuposto por meio da verdade de que nem tudo o que se aprende na escola ou na família se trata de uma invenção humana. Há dois tipos de regras que se aprende dos professores e pais: verdades e convenções humanas. Resta saber a qual classe a Lei Moral Humana pertence. Bem, a título de exemplo, podemos inquirir: a tabuada que aprendemos se trata de uma mera convenção humana? É certo que há alguma convenção nos cálculos matemáticos, mas a tabuada e demais sistemas numéricos não podem ser alterados ao bel-prazer das pessoas. Desse modo é possível afirmar que a matemática se enquadra na categoria das verdades. Dois mais dois são cinco em algum lugar da História remota ou do mundo atual? Não. Assim, nem tudo o que nos é incutido pela educação pode ser classificado como convenção ou invenção dos homens.

Lewis utiliza dois argumentos para provar que a Lei Natural ou moral pertence à mesma classe que a dos números. Antes, contudo, vale referir alguns exemplos de regras transmitidas que são meras convenções sociais e, por isso, podem ser construídas de modo diferente, caso aos homens pareça ser mais conveniente. Podemos utilizar como exemplo as regras de trânsito e as vestimentas.

O sentido do tráfego em uma estrada que flui para a direita, por exemplo, pode ser mudado para a esquerda, caso os homens assim convencionem. Da mesma forma, em vários países, as vestes usadas no passado diferem quase totalmente das utilizadas em nossos tempos. Basta comparar, por exemplo, o tipo de trajes de banho que as mulheres vestiam no Brasil dos anos cinquenta aos usados em nosso tempo. Hoje quase não há mais o que se vestir. Comparemos também os trajes femininos dos países de viés islâmico à moda dos países laicos. A diferença entre ambos é enorme. O mesmo não ocorre à Lei Moral ou Natural. Em todas as épocas e culturas da antiguidade a traição foi considerada negativamente, assim como o egoísmo, a mentira ou a falsidade. Tais condutas são consideradas nobres em nossos tempos? Creio que não. Da mesma forma ninguém pode negar a nobreza da fidelidade, verdade, honestidade ou autossacrifício. Pode-se notar que embora as ideias morais sejam diferentes, conforme a época país ou cultura, essa diferença não é tão grande. Esse é o primeiro argumento que Lewis utiliza para classificar a Lei Moral na mesma categoria da que se encontra a matemática: na categoria das verdades.

Assim como as regras matemáticas não mudam de acordo ao arbítrio dos humanos, a Lei Moral também não se altera. Mas vale aqui fazer um acréscimo. É verdade que a matemática não se alterou nem se altera conforme as épocas ou contextos históricos e, também é verdadeiro, que a noção moral dos povos mudou e continua mudando de acordo ao contexto histórico e cultural. Mas o que está em jogo aqui é o fato dessas noções morais não se diferenciarem totalmente. Por quê? Bem, a concepção moral dos povos não tem de permanecer imutável para que a existência da Lei Moral (ou ao menos a possibilidade dela) seja levada a sério. O segundo argumento que Lewis utiliza, para enquadrar a Lei Moral na categoria das verdades, explica melhor essa questão.

É ponto pacífico que a moral de alguns povos é melhor do que a de outros. Caso contrário não haveria qualquer sentido em se preferir a moral dos povos civilizados a dos bárbaros, ou a moral cristã à nazista. Bem, partindo dessa premissa, o fato de alguns povos possuírem uma noção moral superior a de outros, implica na necessidade da existência de um padrão para medi-las e tal padrão, para ser assim considerado, deve ser objetivo ou inalterável. Ele não pode mudar conforme a aprovação ou reprovação dos povos, senão jamais poderia medir moral alguma. Logo, ele precisa ser diferente das ideias morais que mede, as quais são mutáveis. Ora estão mais próximas do padrão objetivo, ora mais distantes. Esse padrão é a Lei Moral ou Lei da Natureza Humana, que também pode ser chamada de Verdade objetiva “O Certo” ou a “Boa Conduta”. As noções morais consideradas superiores são as que mais se aproximam desse padrão, enquanto as consideradas piores se afastam dele. A Lei Moral pode ser encontrada nas noções morais dos povos através da similaridade entre elas e devido à necessidade da existência de um padrão para avaliá-las. Os humanos que buscaram mudar as ideias morais de sua época foram considerados pioneiros ou reformadores. Isso ocorreu porque eles tentaram aproximar a moral mutável, de sua localidade e tempo, ao padrão moral inalterável chamado Lei da Natureza Humana, que está impressa nas consciências humanas, mesmo nas que tentam negá-la. A esse respeito o apóstolo Paulo declara:

Porque quando os gentios, que não têm lei, fazem naturalmente as coisas da lei, não tendo eles lei, para si mesmos são lei; os quais mostram a lei escrita em seus corações, testificando juntamente a sua consciência e os seus pensamentos, quer acusando-os quer defendendo-os. (Romanos 2, 14-15)

            Esse fragmento extraído da carta do apóstolo Paulo aos Romanos se refere a gentios, pessoas que não receberam a Lei de Moisés, mas agem conforme a Lei Natural ou Lei Moral impressa em suas consciências. Essa classe de indivíduos consegue alcançar uma moralidade que, naturalmente, serve de lei para eles mesmos. Ou seja, esses homens serão julgados conforme essa lei natural que os defenderá ou acusará no Dia do Juízo. Nesse sentido, pode-se afirmar pelo texto em questão, que todos os seres humanos têm acesso a essa noção moral natural que habita as consciências. Por isso o mesmo escritor declara (um capítulo antes), que os atributos invisíveis de Deus são conhecidos por todos os homens através das coisas criadas (Romanos 1, 20). Entre esses elementos da criação está a Lei Natural que habita as consciências humanas. Ninguém poderá se defender perante o Criador afirmando que não conhecia o certo e o errado. Todos os homens serão julgados conforme a conduta que praticaram. Serão acusados ou defendidos pela Lei Natural que conheciam, de acordo à obediência ou rebeldia que deram em resposta a essa lei. No fim, os que a desobedecerem (todos a desobedecem) serão considerados indesculpáveis.

Lewis compara a necessidade da existência de um padrão moral à concepção que os homens podem ter de uma cidade. Ele utiliza Nova York como exemplo. Concepções verdadeiras e falsas sobre a cidade de Nova York existem? Com certeza. Para existir elas dependem de uma condição: Nova York precisa ser uma cidade real. Caso ela existisse apenas na cabeça de alguém não haveria a possibilidade de existir uma concepção verdadeira sobre ela, digo verdadeira no sentido objetivo do termo. Uma concepção verdadeira que independe do que os homens pensam sobre ela. Caso contrário não haveria uma medida de verdade ou de falsidade. Da mesma forma a Lei Moral (o padrão dos ideais morais humanos) tem de ser real para que realmente existam valores morais melhores do que outros. Do mesmo modo, se a Lei Moral ou Regra de Boa Conduta significasse apenas o que “cada povo aprova”, não haveria sentido em considerar uma nação mais correta moralmente do que outra, nem afirmar que o mundo está se tornando moralmente melhor ou pior.

CONCLUSÃO

Embora as diferenças dos ideais morais dos povos pareçam indicar que não existe uma lei moral objetiva, a consideração feita por Lewis a respeito do padrão moral que mede os valores morais das nações, os quais são classificados como melhores ou piores de acordo à sua aproximação ou afastamento desse padrão, nos leva a entender justamente o oposto do que propõem os relativistas. Por fim, Lewis apresenta uma refutação aos que exageram as diferenças morais dos povos, por confundir uma mudança de enfoque ou crença a respeito dos fatos com a mudança de valores morais. Ele apresenta um exemplo. Não executar bruxas, como ocorreu na Inglaterra há trezentos anos, pelo fato de não se acreditar na existência desses seres, não tem nada a ver com uma mudança de valores morais. Há nesse fato uma mudança de crença sobre o fato da existência delas. Ou seja, há uma mudança de conhecimento. Caso hoje se acreditasse na existência das bruxas (seres vendidos ao diabo que matam, enlouquecem e praticam calamidades por meio de poderes sobrenaturais), mas a elas não fosse imposta a pena de morte, haveria uma mudança de concepção moral. Mas não é o que ocorre. Um homem que não arma ratoeiras, porque não acredita que há ratos em sua casa, é um homem misericordioso?

Referência:

LEWIS, C. S. Cristianismo Puro e Simples. 5ª ed. São Paulo: ABU, 1997, pg. 11-12.

C. S. Lewis. Respondendo a Objeções Contra a Lei Da Natureza Humana ou Lei Moral.

  1. Essa Lei Moral ou Regra de Boa Conduta não seria apenas um instinto humano mais desenvolvido?

R. Contra o argumento de que a Lei Moral não passa de um mero desenvolvimento instintivo nos seres humanos, consideremos que (é bem verdade) todos os homens possuem impulsos ou instintos como o sexual, o materno, o de sobrevivência, etc. Mas havendo um conflito, entre dois ou mais instintos, percebe-se a existência de um terceiro elemento que informa aos humanos sobre a qual dos instintos devem seguir. Lewis utiliza um exemplo prático como meio de melhor demonstrar essa explanação. Ele apresenta a situação hipotética de um homem que encontra outro pedindo socorro. Geralmente surgirão dois desejos em circunstâncias desse tipo: o de prestar socorro, que deriva de nosso instinto gregário, e o de fugir do perigo, que deriva de nosso instinto de autopreservação. Nesse conflito de desejos ou instintos, um terceiro elemento surge ordenando a qual dos dois instintos obedecer. Esse terceiro elemento surge na consciência informando (de modo imperativo) que devemos prestar o socorro e suprimir o desejo de fugir. Assim, uma coisa é sentir o desejo de ajudar e obedecer a esse instinto. Outra é sentir a obrigação de ajudar mesmo contra a nossa vontade, como quando o ato de prestar socorro pode colocar a nossa própria vida em risco. Esse terceiro elemento que nos ordena a prestar o socorro e a suprimir o desejo de escapar da situação de risco, chama-se Lei Moral ou Lei da Natureza Humana. Lewis compara essa lei a uma partitura musical que determina qual nota deve ser tocada por meio de uma determinada tecla de um piano. A melodia musical ocorre pelas ordens da partitura musical, mas a partitura não equivale às teclas que produzem as notas. As teclas são apenas os instrumentos usados para alcançar o cumprimento das ordens dadas pela partitura musical. Nesse sentido, a Lei Moral equivale à partitura musical e os instintos equivalem às teclas de um piano.

Há ainda outra forma de perceber que a Lei Moral não deriva dos instintos. Lewis argumenta no sentido de que quando há dois instintos em conflito, caso não houvesse mais nada na mente humana além deles, certamente o instinto mais forte prevaleceria. Mas não é isso o que ocorre. No conflito entre dois instintos geralmente surge uma informação que nos leva a seguir o instinto mais fraco. Partido do exemplo apresentado, o desejo de fugir do perigo é muito mais forte do que o de ajudar a alguém envolvido numa situação de risco. Mas a Lei Moral nos obriga (embora possamos desobedecê-la) a estimular o instinto de ajudar que originalmente era mais fraco. Essa lei determina que ajudemos ao nosso semelhante, apesar dos pesares. Esse tipo de comando que num conflito entre dois instintos nos ordena a obedecermos ao instinto mais fraco, certamente não pode ser um comando instintivo. Ele deriva da Lei da Natureza Humana que determina a ação correta a ser praticada, mesmo que o desejo de agir corretamente se apresente de modo mais frágil do que o desejo de agir de modo incorreto. Ora, um instinto não coloca outros instintos “na balança”, muito menos orienta os homens a seguirem seus desejos menos desejados. Lewis novamente equipara a Lei Natural Humana às partituras musicais. Quem ordena ao músico que toque uma nota e rejeite a outra, certamente não pode ser a própria nota. Utilizando o mesmo raciocínio, quem ordena aos homens que sigam a determinados instintos em detrimento de outros, não pode ser um dos instintos.

Lewis aborda ainda uma terceira forma de provar que a Lei Moral ou Regra de Boa Conduta não é um impulso. Se ela fosse um impulso seria possível classificar algum impulso da nossa natureza como sempre “bom”. Mas isso não acontece. Muitos erram ao pensar que impulsos como o amor materno e o patriotismo são sempre bons, enquanto outros impulsos como o sexual e a agressividade são sempre maus. Lewis explica que a Lei Moral encoraja a prática de alguns instintos em mais ocasiões como o instinto materno e o patriotismo, enquanto orienta os homens a inibir, em mais ocasiões, a outros instintos como o sexual e a agressividade. Mas mesmo os instintos que devem ser praticados em mais situações do que outros, também devem ser refreados algumas vezes para se evitar crueldades e injustiças. Uma mãe pode cometer males a outras crianças em nome do amor ao seu filho, assim como um homem pode cometer males a pessoas de outros países em nome de seu patriotismo. Logo, não há instintos bons ou maus, assim como não há notas musicais certas ou erradas. Há apenas notas que serão consideradas “certas” quanto tocadas em alguns momentos, assim como há notas “erradas” em outros momentos. Quem decide qual nota será tocada e qual será “rejeitada”, para se alcançar uma determinada melodia, será a partitura musical. Do mesmo modo ocorre à Lei Natural Humana. Ela é como um maestro que rege aos instintos humanos para alcançar à melodia chamada bondade ou boa conduta. Logo, essa lei que dá ordens aos instintos não pode ser um deles.

Qualquer instinto que seja considerado em padrão absoluto pode tornar os homens desleais e corruptos. É por isso que a Lei Natural deve contrabalançar os instintos humanos em nome da boa conduta. A esse respeito Lewis cita um instinto que pode ser considerado absoluto por algumas pessoas. Ele aborda o amor pela humanidade como um exemplo de que nenhum instinto pode ser erigido à categoria de absolutamente bom. Nessa exemplificação Lewis afirma que, caso esse amor pela humanidade seja concebido à parte do senso de justiça, os homens logo estarão violando acordos e falsificando provas judiciais em nome desse pretenso “amor pela humanidade.”

CONCLUSÃO

Conclui-se que, resumidamente, a Lei Natural ou Regra de Boa Conduta não pode ser um instinto pelo fato de:

Ordenar às consciências o instinto que deve ser obedecido em situações onde houver conflito entre instintos.

A ordem de obedecer a um instinto e de suprimir a outro, geralmente, ordena aos homens que obedeçam ao instinto originalmente mais fraco. Caso houvesse apenas instintos envolvidos nas questões morais humanas, os instintos mais fortes prevaleceriam.

A rigor não existem instintos bons nem instintos maus. Existem instintos que a Lei Moral encoraja aos homens praticar em mais situações, como o materno e o patriotismo. Da mesma forma existem instintos que a Lei Moral orienta aos homens a inibir em mais ocasiões, como o sexual e a agressividade. Mas mesmo os instintos mais encorajados pela Lei Moral devem ser reprimidos em outras ocasiões, assim como os instintos que a Lei Moral manda suprimir, em mais situações, devem ser encorajados em outros contextos. Por exemplo, a agressividade do soldado e o impulso sexual dos casados são necessários para a manutenção de seus papéis. Caso a Lei Moral ou Regra de Boa Conduta fosse apenas um instinto, ela seria somente um bom instinto desenvolvido. Mas – como dito – instintos bons e maus não existem. A Lei Moral é a regente desses instintos que passam a ser “bons” ou “maus” para determinadas ocasiões, a fim de se alcançar a prática da bondade ou boa conduta.

Mais uma objeção pode ser levantada por alguns contra a lei moral objetiva: não seria ela fruto de mera convenção social? No próximo artigo será abordada a resposta de Lewis a essa objeção. (CONTINUA)

Referência:

LEWIS, C. S. Cristianismo Puro e Simples. 5ª ed. São Paulo: ABU, 1997, pg. 11-12.

C. S. Lewis e a Lei Natural Humana. Parte 1

Lewis argumenta em favor de uma lei natural, ou lei de dignidade de comportamento, que se trata de uma noção singular impressa nas consciências, seja direta ou indiretamente. Essa lei pode ser observada no cotidiano e é expressa por pessoas cultas ou incultas, adultos ou crianças quando dizem, por exemplo: “Eu cheguei primeiro” ou: “Você prometeu, mas não cumpriu” “Deixe-o em paz porque ele não te fez nenhum mal”. Tais afirmações demonstram que os interlocutores devem conhecer um padrão moral de comportamento (seja direta ou indiretamente), o qual um exige do outro. Ora, não haveria sentido na discussão de dois indivíduos a respeito de como o outro deveria agir em uma determinada situação se ambos não concordassem (ainda que inconscientemente) com um padrão moral objetivo, padrão esse que decorre da lei natural ou Lei da Natureza Humana. Lewis compara esse tipo de discussão como o fato de um jogador receber falta em uma partida de futebol. Esse tipo de penalidade só se torna possível quando há uma concordância prévia com as regras do jogo. Quando uma pessoa exige de outra (ou de outras) um determinado comportamento e recebe de seu interlocutor (ou interlocutores) uma justificativa – sempre inválida pelo fato da responsabilidade do agente subsistir – para a má conduta praticada, fica clara a concordância de ambas as partes em um padrão objetivo de comportamento.

A lei natural abordada por Lewis foi compreendida pelos antigos como natural, pois eles entendiam que esse padrão moral de comportamento era entendido por todos e, por conseguinte, não precisava ser ensinado. Lewis argumenta que assim como há a lei gravitacional e a lei biológica que subordinam os corpos e os organismos à égide delas, a lei natural ou lei de dignidade de comportamento subordina as consciências humanas ao seu governo. A diferença entre a lei natural em apreço e as leis biológicas se encontra no fato de que, enquanto as leis biológicas subordinam os corpos sem que eles possam escolher não obedecê-las, a lei natural de comportamento pode ser obedecida ou desobedecida. Lewis explica que essa lei natural não é compartilhada entre os humanos e os demais seres (animais, vegetais e entes inorgânicos), como ocorre em relação às leis biológicas e à lei gravitacional. Algum ser vivo pode escolher desobedecer à circulação sanguínea ou aos batimentos cardíacos que drenam as suas veias e artérias? Algum corpo pode escolher violar aos ditames da gravidade? Decerto que não. Mas a Lei Natural Humana, pelo fato de ser designada e percebida de modo exclusivo aos seres humanos, pode por eles ser desobedecida, caso queiram.

Supondo que o certo e o errado não fossem entes reais as críticas à guerra ou ao nazismo, por exemplo, não teriam o menor sentido. Somente pelo entendimento da realidade de um padrão moral objetivo (composto por ações corretas e incorretas), o qual deve ser obedecido por todos os humanos, torna-se possível culpar os nazistas por suas ações desumanas e à guerra por suas consequências funestas. Se bem que a guerra pode ocorrer para a salvaguarda de valores dignos e justos, mas não desejo aqui me aprofundar nesse ponto. Lewis responde às objeções feitas à lei natural de comportamento que ele apresenta. Muitos críticos dizem que essa lei natural não existe, pois a doutrina moral das civilizações e povos se mostrou muito diferente ao longo da história. Lewis desenvolve uma refutação a esse argumento.

É certo que existem diferenças entre as doutrinas morais dos povos, mas não há uma diferença total. Lewis convoca os leitores a examinarem os códigos de moralidade dos antigos egípcios, babilônicos, gregos, hindus e compará-los aos nossos. Veremos que há elevados níveis de semelhança entre eles. Mas é preciso considerar a pergunta: o que seria um código moral totalmente diferente dos demais? Bem, a resposta dada por Lewis fundamenta outra indagação: conhecemos ou temos a ciência de algum país onde seja nobre fugir da guerra ser egoísta ou traidor e seja abominável ou, ao menos, desagradável praticar o autossacrifício ou a fidelidade? Não há. Pode-se diferenciar o objeto do altruísmo de alguém: se família, amigos, compatriotas ou o gênero humano. Mas em nenhuma civilização tribo ou contexto cultural, o egoísmo foi ou é admirável. Pode-se discordar sobre o número de esposas com que um homem pode se casar. Mas, em nenhuma cultura, um homem pode ter qualquer mulher que simplesmente lhe apeteça.

Os homens que negam a existência do certo e errado logo mudam de opinião quando julgam algum ato como sendo justo ou injusto. De onde eles tiraram essa noção de justiça? Alguns homens não cumprem os seus acordos, mas se sentem lesados quando a outra parte não os cumpre. Negam a moral objetiva, mas culpam outros homens quando agem de uma determinada maneira, por acreditarem que a ação deles é injusta ou desonesta. Ora, afirmar que uma conduta é justa ou injusta, honesta ou desonesta, implica na realidade de um padrão de justiça, caso contrário essa afirmação não tem qualquer sentido. Lewis encerra a argumentação voltada à comprovação da existência de uma lei natural de comportamento e se volta para outra defesa, a de que todos os homens conhecem a lei natural de comportamento (de modo consciente ou não), mas nenhum consegue praticá-la à risca. (Continua)

Referência:

LEWIS, C. S. Cristianismo Puro e Simples. 5ª ed. São Paulo: ABU, 1997, pg. 9-11.