O elitismo velado do desarmamento civil

Como Hans-Hermann Hoppe diagnosticou em sua obra “A Produção Privada da Defesa”, e Gustave de Molinari em “A Produção da Segurança”, um dos problemas da sociedade moderna é a confusão entre segurança e justiça, que decorre do fato de que ambos os serviços foram praticamente monopolizados pelo Estado e frequentemente são fornecidos pela mesma corporação estatal. Esta confusão entre dois conceitos distintos é mais evidente quando discutimos os temas da criminalidade, da violência e da segurança pública, por exemplo as questões do desarmamento civil e da redução da maioridade penal.

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Menos Marx, mais Raiffeisen, Gesell, Arizmendiarrieta…

A extrema esquerda perdeu tempo demais aprendendo métodos de tortura, genocídio, espionagem, desinformação e governo ditatorial com Lenin e Mao para investir qualquer tempo no combate real à pobreza através da democratização do acesso à propriedade e capital com RaiffeisenGesell ou Arizmendiarrieta.

Raiffeisen-Gesell-Arizmendiarrieta

Entendamos um pouco sobre estes três personagens que, além de intelectuais de peso, foram homens de ação (empreendedora, não armada).

Wilhelm Friedrich Raiffeisen foi um político e empresário alemão pioneiro no setor de cooperativas de crédito e bancos cooperativos. Raiffeisen iniciou seu trabalho em zonas rurais, onde o acesso a crédito era difícil e os bancos tradicionais se recusavam a operar, criando as primeiras cooperativas de crédito da Alemanha, que logo inspirariam empreendimentos similares em toda a Europa e logo no mundo. As cooperativas de crédito, diferente dos bancos, funcionam sob o princípio cooperativo: todos os seus clientes são também sócios com direito a voto nas decisões do futuro da empresa. Através dos princípios cooperativistas, Raiffeisen tornou realidade não só a possibilidade do trabalhador ser o dono do seu capital de trabalho, mas também de usá-lo para apoiar o trabalho dos seus “colegas de classe”, ou apoiar-se no capital dos seus “colegas de classe” para financiar o seu próprio trabalho.

Silvio Gesell foi um teórico socialista que tinha experiência administrando uma empresa familiar e cultivando a terra. Gesell defendia que a teoria de valor de Marx estava errada e que Proudhon havia chegado a uma teoria mais precisa e completa. Dentre suas principais ideias estavam os conceitos de terra livre, moeda livre e comércio livre. Terra livre significa terra livre de especulação, e é uma variação do georgismo onde a terra é “alugada” a todos os cidadãos e empresas pelo Estado de modo que o preço da terra se mantenha estável e acomode as necessidades da sociedade. Moeda livre significa moeda livre de juros e inflação, e consiste em uma moeda fiduciária de juros negativos para favorecer o reinvestimento local, a dinamização da economia e a redução da desigualdade de renda. Comércio livre significa comércio livre de protecionismo e proibições. A ideia geselliana de moeda livre foi aplicada na vila austríaca de Wörgl em plena era da Grande Depressão, e ajudou a comunidade a se recuperar. O fenômeno, batizado de “Milagre de Wörgl“, foi infelizmente interrompido de maneira abrupta pelo Banco Central da Áustria, que não queria uma moeda alternativa competindo com o schilling.

José María Arizmendiarrieta, apesar de não ter sido de esquerda, desempenhou um enorme papel no desenvolvimento do cooperativismo, movimento com ampla participação da esquerda política desde as suas origens. Ele foi o pai moral e intelectual, dentre outros grandes empreendimentos cooperativistas, da Corporação Mondragón, que compreende uma associação entre diversas cooperativas menores e uma universidade cooperativa. Através do seu trabalho com a Corporação Mondragón e os empreendimentos cooperativos que a antecederam e foram seu embrião, Arizmendiarrieta demonstrou que é possível aplicar os princípios do cooperativismo não só a pequenas indústrias manufatureiras, mas também a grandes indústrias de abrangência nacional. A Corporação Mondragón tornou-se a maior cooperativa da Espanha, e hoje é a maior cooperativa do mundo. Tudo isto foi feito sem a necessidade de expropriar à força os “capitalistas” da Espanha, e menos ainda derramar uma gota de sangue sequer. Tudo foi feito através do suor e do intelecto dos trabalhadores cooperativados.

Tendo tantas boas opções para escolher, os socialistas de hoje preferem seguir repetindo em Cuba, na Coreia do Norte e na Venezuela, pela zilhonésima vez, o fracasso retumbante do socialismo marxista. Não se dignam a estudar e replicar os modelos que deram certo pelo simples fato de que eles não dão poder político absoluto, que é o que realmente querem.

Não fosse assim, teríamos menos execuções sumárias e mais cooperativas de crédito. Menos presos políticos e mais trabalhadores proprietários e administradores de capital. Menos hiperinflação e mais moeda livre e local. É impossível reproduzir o trabalho feito em Heddensdorf, Wörgl e Mondragón através dos métodos de Moscou, Phnom Penh e Havana.

Mas trabalhar dá aquela preguiça. É muito difícil captar recursos, administrar capital e manter uma linha de produção sob princípios democráticos, planejar e construir um sistema monetário e financeiro local que quebre o ciclo vicioso de dependência, pobreza e populismo. É mais fácil continuar só protestando, quebrando coisas e votando em candidatos populistas.

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Karl Popper e a liberdade econômica irrestrita

Acredito que o aspecto injusto e desumano de um ‘sistema capitalista’ irrestrito como o descrito por Marx é inquestionável. Mas isto pode ser interpretado à luz do que chamamos, no capítulo anterior, de paradoxo da liberdade. Vimos que a liberdade acaba consigo mesma se for ilimitada. Liberdade ilimitada significa que o forte é livre para agredir o fraco e roubar sua liberdade. Por isto que exigimos que o estado limite a liberdade até certo ponto, para que a liberdade de todos seja protegida pela lei. Ninguém deveria estar à mercê dos outros, mas todos deveríamos ter o direto à proteção do estado. Acredito que estas considerações, originalmente aplicadas ao contexto da força bruta e da intimidação física, devem ser aplicadas também ao contexto econômico.

Karl_Popper

Mesmo que o estado proteja seus cidadãos de sofrer agressão física (como de fato se protege, em princípio, sob um sistema de capitalismo irrestrito), seria contraproducente se ele falhasse em protegê-los do abuso de pdoer econômico. Nesta condição, o economicamente mais forte continua livre para agredir o economicamente mais fraco, e roubar sua liberdade. Sob estas circunstâncias, a liberdade econômica irrestrita é tão contraproducente quanto a liberdade física irrestrita, e o poder econômico pode ser tão perigoso quanto a violência física, pois aqueles que possuem um excedente de comida podem forçar os famintos a aceitar ‘livremente’ a servidão sem precisar recorrer à violência. E assumindo que o estado limita suas atividades à supressão da violência (e a proteção da propriedade), uma minoria economicamente forte pode assim explorar a maioria dos economicamente fracos.

Se esta análise está correta, então a solução é clara. A solução deve ser política: uma solução similar à que adotamos contra a violência física. Devemos construir instituições sociais, reforçadas pelo poder do estado, para a proteção dos economicamente fracos frente aos economicamente fortes. O estado deve garantir que ninguém necessite entrar em um acordo desigual por medo da foma ou da ruína econômica.
Isto, é claro, significa que o princípio da não-intervenção, de um sistema econômico irrestrito, deve ser abandonado; se desejamos salvaguardar a liberdade, devemos exigir que a política de liberdade econômica irrestrita seja substituída por uma intervenção econômica planejada do estado. Devemos exigir que o capitalismo irrestrito dê lugar a um intervencionismo econômico. E isto é precisamente o que aconteceu.


Fonte:
Karl Popper, ‘The Open Society and Its Enemies’, capítulo 17.
Tradução livre de Renan Felipe dos Santos.


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Qual a função das estatais em um governo liberal?

Um tema de debate constante entre liberais, sobretudo em época de eleições, é a privatização de empresas estatais. É ponto pacífico entre os liberais que quanto menos o estado se mete na economia, melhor, e que portanto um ponto fundamental de qualquer candidato liberal é a privatização de estatais.

Banco do Brasil

Existem três razões principais pelas quais os liberais defendem a privatização de estatais:

  1. Elas prejudicam a liberdade de concorrência, deixando a população à mercê de um mercado distorcido com preços altos e baixa qualidade em bens e serviços.
  2. Elas são em sua maioria ineficientes, demandando sempre e cada vez mais recursos públicos para serem mantidas, o que aumenta a carga tributária a ser paga pelo cidadão comum.
  3. Elas são um dos alvos favoritos da corrupção e do nepotismo, sendo frequentemente usadas como cabide de empregos e balcão de negociata de favores políticos.

Porém, a menos que tomemos a via mais radical do libertarianismo, precisamos reconhecer que as estatais podem sim cumprir um papel positivo na economia. Excetuando-se os órgãos administrativos que cumprem funções essenciais e indispensáveis para a existência do Estado e focando unicamente naquelas atividades não-essenciais, poderíamos a princípio identificar duas situações diferentes:

a) Funções desempenhadas pelo próprio Estado mas que não são essenciais ao seu funcionamento, como a educação e a saúde pública, que poderiam ser assumidas por empresas, sejam elas privadas ou estatais.

b) Funções não-essenciais já assumidas por empresas estatais, como o setor de petróleo e gás (Petrobrás) e entregas e correios (Correios).

Os serviços executados e administrados diretamente pelo Estado (a) são aqueles que se encontram em situação mais precária hoje em dia. Até a sua reorganização em empresas estatais (b) já representaria um grande avanço em comparaão à situação atual. A Petrobrás pode estar mal das pernas devido aos escândalos de corrupção, mas pelo menos não podemos acusá-la de não conseguir suprir a necessidade do nosso mercado em termos de petróleo e gás. Já o SUS e o MEC tem falhado em atender a demanda por saúde e educação de maneira crônica.

Agora, analisemos a segunda situação, a das empresas estatais que competem no mercado. É claro que esta situação não é a ideal por gerar distorções no mercado, mas um punhado de empresas estatais também poderiam encontrar seu lugar em um governo liberal. Qual seria este papel? Obviamente não pode ser o mesmo idealizado por socialistas ou nacionalistas, ou seja, “gerar empregos”, “substituir importações”, “proteger setores estratégicos”. Tudo isto leva aos efeitos nocivos já abordados no início do artigo. Um programa de governo liberal deve sim privatizar e descentralizar o máximo que puder de serviços públicos, cortar gastos e manter a máquina pública enxuta. Uma vez que tenhamos uma máquina pública mais enxuta, que possa ser mantida com uma quantidade muito menor de recursos, podemos escolher algumas poucas estatais para cumprir uma das seguintes funções:

  1. Garantir ao Estado uma fonte não-coerciva de renda
    Uma estatal economicamente eficiente gera lucros e dividendos que permitem ao Estado aliviar a carga tributária. É importante que as estatais sejam administradas com os seus próprios recursos, sem que haja um repasse significativo de verba pública uma vez que elas atinjam a maturidade econômica. A partir do momento que elas são capazes de se manter e gerar lucros, parte deste lucro deve ir para manter as funções essenciais do Estado.

    Mantendo a sua gestão e financiamento independentes e apolíticos, as empresas estatais poderiam se manter estáveis mesmo em épocas de turbulência governamental. Assim, serviços públicos essenciais não sofreriam tanto impacto com a instabilidade política e a própria administração pública contaria com um orçamento mínimo estável.

  2. Gerar dividendos para a população e empoderar o cidadão
    Se as empresas estatais se financiam com dinheiro do contribuinte, e são vez ou outras salvas da falência por este mesmo dinheiro, nada mais justo do que tratar cada contribuinte como um acionista desta empresa. O contribuinte já arca com o prejuízo, porque não receber dividendos quando há lucro? Dessa maneira, poderíamos implementar uma espécie de renda básica universal variável nacional, que todo cidadão contribuinte receberia.
    Além de receber dividendos, os acionistas de uma empresa tem direito de voto para decidir sobre o futuro da companhia, suas políticas, eleger lideranças, etc. Cada cidadão brasileiro, como acionista das estatais, deveria ter direito de voto e assim ter voz nas decisões sobre como as empresas estatais são administradas. Além de evitar a ingerência política nas estatais, isto também promoveria a consciência dos cidadãos sobre a administração das empresas públicas.

Considerando os avanços tecnológicos atuais, seriam estas propostas tão utópicas quanto a ideia da privatização total, ou mais factíveis no médio prazo? Além desses, há outros papeis que as estatais poderiam desempenhar em um governo liberal? Deixe sua opinião nos comentários.

BOKO HARAM passa batido pela militância?

Que tal os manifestantes pela causa afrodescendente criticarem o avanço do totalitarismo jihadista do Boko Haram na Nigéria, ao invés de ficarem enchendo o saco de quem quer assistir ao filme Pantera Negra porque é branco e “não deveria estar ali”? Quem é que deve estar onde é uma questão individual, mas quem não deve estar em algum lugar é quem ameaça e oprime a integridade alheia, como este grupo terrorista que só por ser formado por negros muçulmanos não merece o repúdio de nossos militantes idiotas e ressentidos contra a Civilização Ocidental.

CF. https://www.terra.com.br/noticias/mundo/ataque-do-boko-haram-em-escola-deixa-50-jovens-desaparecidas,3e51cd1e1e0d45ea825bcbb4d0b3046falxrsxrq.html

GRUPO TERRORISTA BOKO HARAM SEQUESTRA, OPRIME, ESTUPRA E MATA E NOSSOS MILITANTES BRASILEIROS DA CAUSA NEGRA AFRODEPENDENTE SE CALAM? PODE ISSO, ARNALDO?

Anselmo Heidrich

Ciro Gomes, o Japão e o desarmamento

Recentemente a página do Facebook “Time Ciro Gomes” publicou um infográfico comparando a política de controle de armas e os seus respectivos resultados nos EUA e no Japão. A imagem dá a entender que a alta taxa de homicídios nos EUA se deve ao grande número de armas possuídas legalmente no país, enquanto o Japão logrou uma baixa taxa de homicídios proibindo o porte.

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Mas há dois problemas com essa comparação:

  1. Por que comparar com o Japão e não com o Brasil? No Brasil o porte de armas é restrito também. Só que este exemplo não serve pois no Brasil a taxa de homicídios é praticamente o dobro da americana, o que ficaria mal para o viés de auto-serviço e “cherry picking” da página.
  2. Países onde o federalismo é forte, como Estados Unidos e Suíça, não podem ser comparados como unidades inteiras em temas como controle de armas ou legalização das drogas, do contrário você terá uma imagem distorcida dos efeitos das leis. A melhor maneira de saber se o desarmamento civil funciona não é comparando os EUA com o Japão, é comparando os estados dos EUA onde o porte de arma é legal com o Japão ou, melhor ainda, com os estados dos EUA onde o porte de armas é ilegal. Como esta comparação demonstraria cabalmente que a correlação entre porte legal de arma e homicídios é negativa, também não servia.

Ou seja, a página apoiadora do Ciro Gomes já tinha uma opinião formada sobre a política de controle de armas, independente dos fatos, só precisava de uma imagem narrativa para reforçar a sua crença, totalmente irracional, de que desarmar o cidadão vai reduzir os crimes violentos no país.