A Pena de morte e a fé cristã (Parte 2)

A Pena de morte no Novo Testamento

            O Novo Testamento estabelece o mesmo princípio do AT no que se refere à pena capital. Os governantes recebem de Deus a autoridade para atuarem, inclusive para utilizar a espada (pena de morte) em casos específicos. Paulo deixa claro em Romanos 13, 3-4: “Porque os magistrados não são terror para os que praticam boas obras, mas as más. Queres tu, pois, não temer a autoridade? Faze o bem e terás louvor dela. Porque ela é ministro de Deus para o teu bem. Mas, se fizeres o mal, teme, pois ela não traz a espada sem motivo; porque é ministro e vingador para castigar o que faz o mal.”

Devemos observar com atenção o termo vingança utilizado por Paulo nesse texto. Em outras passagens a vingança é um ato atribuído ao exercício único e exclusivo de Deus, cabendo aos crentes que, por algum motivo, venham a sofrer afrontas, perseguições ou prejuízos, amar ao seu próximo, inclusive aos inimigos. Romanos 12, 19-20 diz: “Não vos vingueis a vós mesmos, amados, mas dai lugar à ira porque está escrito: “Minha é a vingança,eu recompensarei, diz o Senhor. “Pelo contrário, se o teu inimigo tiver fome,dá-lhe de comer e, se tiver sede, dá-lhe de beber; porque, agindo assim,amontoarás brasas vivas sobre a sua cabeça.” No verso 19 Paulo cita Deuteronômio 32,35 e em Levítico 19,18 está escrito: “Não te vingarás nem guardarás ira contra os filhos de teu povo. Mas amarás o teu próximo como a ti mesmo. Eu sou o Senhor.” O texto em Romanos exorta os crentes a substituírem o desejo de vingança pela ira que significa a troca de um sentimento odioso, logo permanente, por outro de caráter passageiro, ainda que dotado de raiva,conforme Efésios 4, 26: “Irai-vos, mas não pequeis. Não se ponha o sol sobre a vossa ira”. Ou conforme a tradução da N.V.I. (Nova Versão Internacional):“Quando vocês ficarem irados, não pequem. Apazigúem a sua ira antes que o sol se ponha.” O pecado em apreço não está no se irar, mas no não pedir perdão em tempo hábil. Desse modo, a vingança deve ser exercida somente pelo Senhor porque Ele é sempre justo ao efetuar um julgamento. Mas, esse mesmo exercício é delegado às autoridades humanas, conforme estabelecido em Romanos 13: “Eles são ministros de Deus para executar a vingança contra os que fazem o mal.” O próprio Jesus reafirmou o princípio da pena capital no Sermão do monte: “Não penseis que vim para revogar a lei ou os profetas: não vim para revogar, vim para cumprir. (Mateus 5,17).” E acrescentou: “Ouvistes que foi dito aos antigos: “Não matarás e, quem matar,estará sujeito a julgamento (pela pena capital)” na sequência o mestre aprofunda o entendimento sobre o juízo citado: “Mas eu lhes digo que qualquer que se irar contra seu irmão estará sujeito a julgamento. Também qualquer que disse a seu irmão “Racá” (tolo), será levado ao tribunal. E qualquer que disse:“Louco”, corre o risco de ir para o fogo do inferno. (“Mateus 5:22)”. Desse modo, Jesus não se pronuncia contrário à pena de morte como alguns alegam, ele somente aprofunda o conhecimento da revelação divina concernente ao tema. Nesse contexto, o doutor Norman Geisler esclarece:

De acordo com Josefo (Antiguidades IV, 8, 6, e 14), o Sinédrio ou Concilio dos Setenta, tinha o poder para pronunciar a sentença da morte, e às vezes o exercia, conforme fica manifesto no caso de Estêvão (At 7:59) e na execução de Tiago (At 12:1, 2). Sem dúvida era assim, pois Jo 18:31 diz que Roma tirara o direito legal dos judeus de aplicarem a pena capital. Isto não significa, no entanto, que os judeus tinham aberto mão da sua crença de que Deus lhes dera esta autoridade e, portanto, que poderiam exercê-la quando pensavam que conseguiriam fazê-lo impunemente. [9]

            Como exemplo da validade da pena capital na era da igreja neotestamentária, temos a sentença de morte que foi aplicada por Pedro a Ananias e Safira, em razão de ambos terem mentido ao Espírito Santo (Atos 5,3). Embora não haja fundamento textual para assegurar que essa pena de morte não se limitada aos tempos apostólicos, esse relato nos prova que Deus, no Novo Testamento, aplicou uma sentença de morte em homens culpados através das mãos de outros homens. Jesus reconheceu a autoridade dos governantes humanos sobre a vida de outros homens em João 19, 10-11: “Então Pilatos o advertiu: Não me respondes? Não sabes que tenho autoridade para te soltar e autoridade para te condenar? Respondeu Jesus: Nenhuma autoridade você teria sobre mim se do alto não te fosse concedida (…)”.

A implicação desse texto é clara. Jesus poderia ter questionado a autoridade de Pilatos sobre a vida humana, mas não o fez. Pelo contrário, ele deixou clara a origem divina da autoridade dos governantes sobre a vida dos que infringem a lei. Além disso, como aquele que absorveu as infrações (pecados) de todos os homens culpados, o mestre se submeteu voluntariamente à pena capital,significando que, sem a pena de morte executada por mãos humanas, a redenção dos condenados não seria possível. Diante do governador Festo o apóstolo Paulo não demonstra qualquer objeção à pena de morte. Pelo contrário, ele se apresenta totalmente submisso a ela, caso merecesse: “Caso, pois, tenha eu praticado algum mal ou crime digno de morte, estou pronto para morrer(…)” Atos 25,11.

            Em resumo: Existem dados bíblicos suficientes nos dois Testamentos para confirmar o exercício da pena capital realizado por homens, cuja ordenação veio de Deus para punir criminosos em situações específicas. A pena de morte não é um instituto criado pela mente humana, mas pelo próprio Deus que visa punir culpados. Mas a pena de morte nomeio cristão ainda é um tema polêmico. Dessa forma há muitas objeções que se levantam contra esse instituto. Sem querer esgotar a essa problemática, no tópico seguinte, busca-se responder a algumas delas. 

“Não Matarás”: Objeções à Pena de Morte

Várias objeções têm sido levantadas à pena capital. Algumas de cunho teológico e outras de origem racional (mais emocional). Vamos a elas:

  1. Jesus e a “lei de talião”

Com base em Mateus 5,38-42 muitos defendem que Jesus aboliu a “lei de Talião” em nome do princípio da não resistência ao mal. Assim, a pena capital também estaria ultrapassada, uma vez que ela se fundamenta no princípio retributivo do talião. Mas devemos considerar essa passagem de modo mais acurado para melhor interpretá-la. Essa referência pedagógica do mestre integra o Sermão do monte.Ela está assim expressa: “Você ouviram o que foi dito: Um olho por um olho e um dente por um dente. Eu, porém, vos digo: Não resistam ao perverso; antes,àquele que o esbofetear na face direita, ofereça-lhe também a outra. E se alguém quiser confrontá-lo com a lei para tomar-lhe a camisa, deixa-lhe também a sua blusa. E quem o forçar a andar com ele uma milha, vá com ele duas. Ao que lhe pede (algo), dê-lhe; e ao que quer tomar empréstimo de você, não lhe dê as costas.” Bem, antes de compreender o sentido dessa ordenança, faz-se necessário o entendimento conceitual da “lei de talião”.

Na verdade a lei de talião não é uma lei, mas um princípio que é encontrado no sistema de leis escritas mais antigo de que se tem notícia, o famoso Código de Hamurabi que foi elaborado em aproximadamente 1.700 anos antes de Cristo na antiga Babilônia. Esse princípio pode ser considerado como um instrumento dotado de feracidade bárbara, mas na verdade foi um mecanismo de avançada perspicácia jurídica para a humanidade primitiva, uma vez que delimitava as sanções  para determinados crimes, bem como funcionava como um meio de abolir a vingança pessoal, muito usada na antiguidade como meio de retribuição punitiva. O princípio de Talião ou Lex talionis (Lex: lei. de talis: de tal, idêntico) visava aplicar uma retribuição exata à infração cometida. Esse princípio é um dos fundamentos da legislação civil israelita, codificada em aproximadamente 1.300 anos de Cristo. Maércio Duarte explica a respeito:

Um dos primeiros registros de lei escrita no mundo encontra-se no Código de Hamurabi (aproximadamente em 1700 a.C.), na qual se localiza a figura do talião,que, em linhas gerais, vem a ser a norma penal mais antiga que se tem conhecimento. Na atualidade, especialmente nos povos ditos civilizados, ele é símbolo de ferocidade bárbara; no entanto, na humanidade primitiva,apresentou-se como um verdadeiro e respeitado avanço, tanto no plano moral quanto no jurídico, justamente porque impôs um limite à vingança defensiva.Trata-se da primeira legislação que separou a religião do Direito, o que, uma vez mais, credita-lhe respaldo ao progresso jurídico, pontuando o Direito como algo criado pelo homem e voltado a ele mesmo, sem quaisquer intervenções divinas na sua concepção cognitiva (DUARTE, 1999). Registro relevante para o cunho histórico em tela é o fato de que o Direito Penal hebreu (1.300 a.C.) foi categoricamente embasado no famoso princípio do talião, com influência direta,também, dos 10 mandamentos de Moisés, dos quais se extraía o principal tipo depena e que comumente ocorria: a de morte, que, por seu turno, expressava variações quanto às formas de execução, quais sejam: forca, cruz, serra, fogo,apedrejamento, espada, entre outras [10].

É expresso em passagens como Êxodo 21, 24-25: “Olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé, queimadura por queimadura, ferida por ferida, contusão por contusão.” Também em Deuteronômio 19, 21: “Não tenham piedade. Exijam vida por vida, olho por olho,dente por dente, mão por mão, pé por pé.” Desse princípio emana o instituto da pena capital, bem destacado no trecho do versículo acima: “Exijam vida por vida(…)”. Ou seja, quem tira uma vida deve entregar à própria como meio justo de retribuição.

No relato em apreço, Jesus não se opõe à determinação da lei mosaica. Ele se opõe à interpretação dada pelos escribas e fariseus ao princípio do talião, o qual fundamentava os julgamentos dados pelos tribunais civis para a aplicação da justiça, bem como para refreara vingança privada. Os intérpretes da lei de Moisés consideravam válida a aplicação do princípio retributivo do talião às relações pessoais de modo a legitimar a vingança pessoal. É essa aplicação indevida do talião que Jesus confronta nessa parte do Sermão do monte, pois utilizar um princípio para justificar o que ele visa combater, na verdade é uma forma de destruir-lhe a eficácia. Utilizando-se do princípio do talião para sancionar a vingança particular os intérpretes judeus violavam a lei de Moisés, na mesma medida em que afirmavam defendê-la. Foi contra isso que Jesus se contrapôs na mensagem de Mateus 5, 38-42.

Jesus não poderia ser contrário ao princípio do talião que fundamenta a lei de Moisés porque o objetivo do ensino em análise é se opor à vingança pessoal, a qual também é proibida para os civis israelitas em algumas passagens como em:

“Não te vingarás, nem guardarás ira contra os filhos do teu povo; mas amarás o seu próximo como a si mesmo: Eu sou o Senhor.” Como contraponto à vingança pregada pelos fariseus e escribas, Jesus ordena a não resistência ao dizer: “Não resistam ao perverso; antes, àquele que o esbofetear na face direita,ofereça-lhe também a outra [11].

 Jesus não contradiz o talião, pois é um princípio baseado na justiça. Em consequência, mantém-se preservada a integridade bíblica da pena capital. Mas, abrindo aqui um parêntese, de que modo a justiça pode ser conceituada? Em termos simples, justiça é o exercício da vontade de Deus nos julgamentos. Esse exercício se propõe a distribuir direitos e deveres conforme os méritos dos beneficiários, ou deméritos dos devedores. Jesus trata da justiça em Mateus 5, 20 ao afirmar que se a justiça de seus seguidores não exceder, em muito, a dos escribas e fariseus, de modo nenhum eles podem entrar no Reino dos céus. Em suma, justiça é – em termos bíblicos – o cumprimento prático da vontade de Deus por meio da vivência do evangelho, ou o exercício – divinamente outorgado – aos homens que exercem funções governamentais. A esse último se alinha o princípio da Lex talionis,pois ele visa distribuir, na mesma medida, as punições para os criminosos, Bem como as compensações para as vítimas. Desse modo, em razão da autoridade judicial que foi constituída por Deus às autoridades humanas não ter sido revogada, o talião também permanece. Podemos acrescentar como argumento contrário à afirmação de que Jesus aboliu o talião, o fato do mestre não ter vindo para abolir nenhum ponto da lei mosaica, mas sim para cumpri-la (Mateus 5,17-18). Além disso, Jesus se referiu ao talião como uma medida justa quando disse: “Não julgueis para não serdes julgados” (Mateus 7,1) e o reiterou a cada oportunidade em que alertou à humanidade sobre a realidade do juízo eterno que vingará o pecado de modo proporcional, logo justo, aos males que dele provenham.

O princípio da não resistência

            A quem Jesus impede de resistir? O verbo grego empregado (anthistëmi)é claro: resistir, opor-se, enfrentar algo ou alguém. Quando Jesus se manifesta contrário à aplicação do princípio retributivo do talião nos relacionamentos pessoais ele se manifesta contra a vingança, pois somente Deus pode exercê-la,como Paulo bem explicita em Romanos 12, 19-21. Ao afirmar que: “A quem te ferir na face direita dá a ele também a outra (…)” Jesus estabelece a não resistência aos maus. Esse princípio pode ser corretamente entendido como o da não retaliação ou o da não vingança. Ele não abole o talião, mas determina aos crentes que não busquem o caminho da vingança contra os seus detratores. Aqueles que seguem a Cristo não devem pagar o mal com o mal, ou seja, não devem se vingar. Devem pagar o mal com o bem, de modo a amar até aos inimigos,conforme Mateus 6, 44. Todavia, cabe aqui uma observação. Tiago nos orienta a resistir ao diabo (Tiago 4,7) o que também significa resistir ao mal. Não há uma contradição entre o ensino de Jesus e o de Tiago? O apóstolo Paulo relata que resistiu a Pedro quando ele agiu de modo dissimulado contra os cristãos gentios (Gálatas 2, 11-14). Esse relato também contradiz a não resistência ordenada por Jesus no sermão do monte? Na verdade não. Resistir ao homem perverso ou mau não significa transigir ao que seja injusto ou pecaminoso. A proibição de resistir se refere a não retaliação ou a uma antítese ao desejo de vingança, que pode ser resumido como o pagamento de uma agressão ou injustiça através da mesma espécie de ofensa sofrida. Mas como podemos não resistir ao homem perverso, ao mesmo tempo em que devemos resistir ao mal produzido por ele? A resposta se dá pelo exemplo pessoal de quem viveu a não resistência.Jesus, como o exemplo supremo, não resistiu aos ultrajes que sofreu. Pedro bem relata: “pois ele, quando ultrajado, não revidava com ultraje, quando maltratado não fazia ameaças, mas entregava-se àquele que julga retamente.” (1 Pedro 2, 21-22). Ainda assim, Jesus desafiou ao principal dos sacerdotes quando por ele foi interrogado:

E o sumo sacerdote interrogou Jesus acerca dos seus discípulos e da sua doutrina. Jesus lhe respondeu: Eu falei abertamente ao mundo; eu sempre ensinei na sinagoga e no seu templo, onde os judeus sempre se ajuntam, e nada disse em oculto. Para que me perguntas a mim? Pergunta aos que ouviram o que é que lhes ensinei; eis que eles sabem o que eu lhes tenho dito. E, tendo dito isto, um dos servidores que ali estavam, deu uma bofetada em Jesus, dizendo: Assim responde ao sumo sacerdote? [12]”.

Ou seja, Jesus não revidava às agressões, mas nem por isso deixava de proferir a verdade que implica em denunciar os pecados dos nossos detratores. O eminente escritor russo Leon Tolstoy compreendeu a não resistência como a negação a qualquer governo força política ou policial, pois essas forças resistem ao mal dos infratores [13]. Gandhi, inspirado em Tolstoy e no Sermão do monte,produziu a satyagraha ou “a força da verdade”, teoria que se aproxima da anarquia, contrária ao Estado e aos castigos aos malfeitores, justamente pelo entendimento que adquiriu da não resistência cristã e dos escritos de Tolstoy [14].Tais interpretações são equivocadas porque confundem as esferas de atuação dos princípios analisados nesse artigo. A não resistência se aplica aos relacionamentos pessoais. Ela veda o uso da vingança como forma de busca por justiça, pois somente Deus poder exercê-la de modo justo. A vingança é justa quando aplicada por Deus, o qual sabe distribuir de modo exato as penalidades aos criminosos e as compensações às vítimas. Todavia, o próprio Deus delegou às autoridades humanas a mesma atribuição. Isso significa que o Lex talionis pode(e deve) ser exercido também por humanos, desde que pertençam à esfera governamental e atuem nessa disposição de interesse público. Ele representa o poder judicial divino que sustenta a vigência da pena capital. Há várias passagens no Novo Testamento que legitimam o uso da força pelas mãos do Estado.Negar essa prerrogativa dos governos levantaria uma contradição insanável entre a pedagogia de Jesus e a dos apóstolos. Pedro afirma a esse respeito:“Sujeitando-vos a toda instituição humana por causa do Senhor; quer seja ao rei como soberano, quer às autoridades como enviadas por ele, tanto para castigo dos malfeitores, como para louvor dos que praticam o bem.” (1 Pedro 2,13-14).Paulo até atribui a esse uso estatal da força –resistência ao mal – o caráter de vingança pública em Romanos 13,4: “Visto que a autoridade de Deus é ministro para o teu bem. Entretanto, se fizeres o mal teme, porque não é sem motivo que ele traz a espada, pois é ministro de Deus vingador, para castigar oque pratica o mal”. Ao se referir à autoridade como ministro de Deus, podemos considerar esse termo como o de alguém que representa a atuação de uma pessoa ou de um governo. Assim, os governos humanos representam a ação do próprio Deus no que se refere ao ato de punir e recompensar, o qual diz respeito ao exercício judicial baseado na justiça. Podemos então concluir que as autoridades têm a autorização e ordem de executar o que apenas a Deus é permitido:a prerrogativa da vingança. Aos indivíduos que seguem a Jesus, em seu trato social, resta o uso do princípio da não resistência aos maus. Ele significa a difícil tarefa de responder ao mal com o bem. Ao Estado a ordem divina: “vida por vida” permanece justa pelo instituto da pena de morte que visa retribuir,como pagamento ao mal do assassinato, a perda da vida do assassino.

Pode-se concluir que o princípio do talião veda o uso da vingança particular como meio de obtenção da justiça, mas dá ao Estado (por delegação divina) a legitimidade para usar a força vingativa como meio de punir aos que agem contra as leis e,na mesma medida, compensar aos que as obedecem. Conclui-se que a “lei de talião” é um princípio justo e verdadeiro que de modo algum foi revogado pelos ensinos de Jesus. O princípio da não resistência se limita às relações pessoais. Não resistir aos homens maus, contudo, não significa concordar com as práticas deles. Não resistir aos perversos significa não se vingar. Mas não veda o anúncio da verdade nem a denúncia à injustiça.

CONTINUA

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A Pena de morte e a fé cristã Parte 1


Resumo:O presente artigo visa refutar o argumento proposto por cristãos que são contrários à aplicação da pena de morte em nossos dias. Eles defendem que apena capital não se harmoniza ao princípio cristão do amor. Assim, esse trabalho desenvolve uma argumentação embasada na Bíblia Sagrada, no entendimento de teólogos e na lógica aplicada ao assunto. Inicialmente são abordados os aspectos essenciais da Lei de Deus, a fim de situar a pena capital nas delimitações fixadas pela legislação moral divina. Em sequência são analisadas algumas passagens, no Antigo e no Novo Testamento, que corroboram a legitimação divina dada ao Estado para a aplicação da pena de morte e analisa-se a base lógica para a aplicação da pena de morte como instrumento de justiça. Por fim, busca-se responder a algumas objeções apresentadas à legitimidade espiritual e moral da pena de morte

Introdução

            A Pena de morte é um assunto polêmico e atual. À medida que a violência aumenta em nosso país, a sociedade reivindica a aplicação de penas mais rígidas como possível meio de estancar a ação dos criminosos que não medem esforços para alcançar seus intentos marginais. Há até o clamor de parlamentares pela implantação da pena de morte em nosso sistema judiciário. [1], uma reivindicação que, embora não possua embasamento constitucional pátrio, exprime o desejo humano geral pela justa retribuição aos crimes dolosos contra a vida. Segundo as estatísticas mais recentes, no Brasil ocorrem aproximadamente 62.500 homicídios por ano; esse indicador corresponde a trinta vezes o número de homicídios na Europa [2]. Mas como fica a opinião dos cristãos a respeito? Muitos defendem a incompatibilidade entre a vida cristã, que deve ser baseada no amor,e a aceitação da pena capital que entendem ser desumana [3]. Será possível resolver esse dilema? Há a possibilidade de se alcançar um raciocínio que harmonize o estilo de vida cristão à severidade da pena capital? Iniciamos essa questão analisando os elementos essenciais que caracterizam a Lei de Deus.

O que é a Lei de Deus?

            Ao se revelar, Deus proferiu determinações morais aos homens. Elas exprimem o padrão objetivo de conduta que corresponde à eterna Lei de Deus, cujo conteúdo se destina a todos os humanos em todas as épocas. Lei essa que só foi cumprida cabalmente pelo Filho de Deus,mas deve ser observada por todas as pessoas que se declaram fiéis aos preceitos bíblicos. Para compreender essa Lei é necessário o alcance do entendimento referente aos aspectos que a estruturam. A Lei de Deus não se resume ao decálogo dado a Moisés, como muitos pensam. Ela é formada por três aspectos legislativos que devem ser considerados, antes da elaboração de qualquer conceito mais elaborado sobre o tema.

Os Três aspectos da Lei de Deus

            A Lei de Deus é formada:

  1. Pela Lei Civil ou Judicial, que foi dada ao Estado de Israel, a fim de responder a demandas circunstanciais específicas como, por exemplo, os crimes contra a propriedade e suas respectivas punições.
  2. Pela Lei cerimonial ou religiosa que equivale à legislação levítica do Antigo Testamento, bem como a todo o sistema sacrificial que carrega um amplo mosaico de arquétipos e significados, que na época não eram muito discerníveis.
  3. Pela Lei Moral. Formada por prescrições do que seja certo ou errado para a conduta humana.

Toda a Lei de Deus se aplica ao nosso tempo?

            A aplicação da Lei de Deus – para ser compreendida de modo adequado – precisa ser considerada da seguinte forma:

            Em primeiro lugar, o aspecto civil da Lei divina diz respeito à regulação do Estado Teocrático de Israel. Todos devem concordar que não possui vigência em nossos dias, uma vez que não há regimes teocráticos nos moldes da nação de Israel em vigor, exceto em alguns países muçulmanos que não se enquadram à abordagem em questão, pois o objetivo desse artigo é analisar a legitimidade e contemporaneidade da Pena Capital com base numa argumentação cristã, ou seja, não sob um viés interpretativo de outros regimes. O que importa nesse momento é o emprego de uma argumentação fincada em uma perspectiva cristã das Escrituras (tanto do Antigo quanto do Novo Testamento), a qual demonstra o tratamento específico de Deus para com a nação de Israel por meio de uma Lei Civil que, dentro de um aspecto teológico e temporal, não corresponde aos nossos dias.

Em sequência, a Lei Cerimonial que estabelecia todo o regulamento levítico de sacrifícios e ritos, também sob um ponto de vista cristão, possuía uma finalidade: imprimir nos corações humanos a realidade da queda, do pecado humano que traz a incapacidade de redenção pelos próprios esforços, e o anúncio da vinda do Messias, como escreveu Moisés em Deuteronômio 18:18: “Eis que lhes suscitarei um profeta do meio de seus irmãos, como tu, e porei as minhas palavras na sua boca, e ele lhes falará tudo o que eu lhe ordenar.” Séculos antes disso, a profecia em Gênesis também o cita: “Porei inimizade entre você e a mulher, entre a sua descendência e o descendente dela; este lhe ferirá a cabeça e você lhe ferirá o calcanhar.” (Gn, 3:15).

Pois bem, quando o Messias veio na pessoa de Nosso Senhor Jesus Cristo, a Lei Cerimonial cumpriu o seu papel que era o de servir como arquétipo do sacrifício único, eterno e insubstituível, conforme Hebreus 7, 28: “Porque a lei constituiu a sumos sacerdotes homens fracos, mas a palavra do juramento, que veio depois da lei, constituiu ao Filho, perfeito para sempre.” E o apóstolo Paulo explica na carta aos Gálatas no capítulo 3, 19: “Qual era então o propósito da Lei? Foi acrescentada por causa das transgressões até que viesse o Descendente a quem se refere à promessa, e foi promulgada por meio de anjos,pela mão de um mediador.” Faz também, nos versículos 23 ao 25 do mesmo capítulo,referência ao cumprimento da legislação mosaica na pessoa do Messias: “Antes que viesse essa fé, estávamos sob a custódia da Lei, nela encerrados, até que a fé que haveria de vir fosse revelada. Assim, a Lei foi o nosso tutor até Cristo, para que fôssemos justificados pela fé. Agora, porém, tendo chegado à fé, já não estamos mais sob o controle do tutor.”

Ficou compreendido, até aqui, a essência transitória da Lei Civil e da Lei Cerimonial que estruturam a Lei de Deus como um todo, mas vale ainda um acréscimo a essa questão. A Lei Civil que foi dada a Israel não está em vigor porque o Evangelho hoje é transmitido a todas as nações e raças, sendo a legislação universal para os que conhecem ao Criador. Quanto à legislação cerimonial, resta acrescentar que, a partir de Cristo, não há a necessidade de mediadores humanos para o acesso ao Trono de Deus, pois na Graça em Cristo mantemos uma comunicação direta a Ele. Isso posto, surge uma pergunta que não se pode calar: nós, os cristãos, não estamos mais sujeitos à Lei de Deus em decorrência da Graça? Dos três aspectos que integram a legislação divina, resta compreender o moral.Sigamos então.

Estamos debaixo da Lei ou da Graça?

Muitas interpretações equivocadas podem surgir das declarações bíblicas que afirmam não estarmos debaixo da lei, mas da graça como, por exemplo: (Romanos, 6:14). Após compreendermos que os crentes não estão mais debaixo da Lei Civil, que foi dada temporariamente para cumprir uma função específica em Israel, nem debaixo da Lei Cerimonial que se cumpriu na vinda do Messias, cabe dar aqui um tratamento especial à Lei Moral de Deus que não foi estabelecida com fins  transitórios, conforme melhor explicaremos, pois ela se destina ao aprofundamento da revelação do caráter de Deus nos corações dos crentes.Caráter esse que deve ser o padrão absoluto de conduta a ser observado porto dos que o professam como Senhor.

Essa lei moral representa a soma dos deveres e obrigações prescritos para os crentes perante Deus e perante os semelhantes. Logo, não significa um amontoado de mandamentos passageiros que são simplesmente ignorados a partir do entendimento da Graça de Deus, a qual escancara a natureza imerecida da salvação, conforme Efésios 2, 8-9: “Porque vós sois salvos pela graça mediante a fé e isso não vem de vós, é dom de Deus, não por obras para que ninguém se glorie.” Não, a Lei Moral de Deus não pode ser ignorada a partir da visão da graça, pois é justamente em decorrência da salvação pela graça divina que se manifesta a necessidade dos salvos buscarem (ainda que de modo imperfeito em razão do pecado) manter uma vida obediente à Lei Moral divina que, como veremos no próximo tópico, foi revelada muito antes da Lei de Moisés, logo ela perdura e perdurará até a consumação dos séculos. Em suma, todos os crentes estão debaixo da Lei Moral de Deus que expressa o caminho traçado por Deus para o processo de santificação dos que creem, efetivado mediante a ação do Espírito Santo, conforme (João 14:15). A Lei Moral divina representa a concretização da Graça, pois representa a revelação da vontade do Criador que estabelece: “Se vocês me amam, guardem os meus mandamentos.” (João 14:15). No que se refere a esse tópico cabe lembrar que muitos reduzem essa Lei Moral ao Decálogo, reducionismo esse que – comoveremos no tópico seguinte – não se sustenta biblicamente.

A Lei Moral e os Dez Mandamentos

A Lei moral de Deus não se reduz ao Decálogo revelado a Moisés. Tanto isso é verdade que basta uma breve referência a alguns institutos bíblicos para corroborar esse ponto de vista. Aqui, aponto dois: a pena capital e o dízimo.Sem querer entrar no mérito da questão, pois esse artigo não se propõe afazê-lo, o instituto do dízimo remonta aos tempos do patriarca Abraão, que é conhecido como o “pai da fé”, conforme Gênesis 15,6: “Abraão creu no Senhor e isso lhe foi imputado como justiça.” O apóstolo Paulo ratifica: “E recebeu o sinal da circuncisão como selo da justiça da fé que teve quando ainda incircunciso; para vir a ser pai de todos os que creem, embora não circuncidados, a fim de que lhes fosse imputada a justiça.” Ele se refere à justificação dos crentes que não provém da Lei de Moisés, mas da fé. Da aliança promulgada quatrocentos e trinta anos antes de Moisés: “E digo isto: uma aliança, já anteriormente confirmada por Deus, a lei, que veio quatrocentos e trinta anos depois, não a pode ab-rogar, de forma que venha a desfazer a promessa.” “Porque se a herança provém da lei, já não decorre da promessa; mas foi pela promessa que Deus a concedeu gratuitamente a Abraão.” (Gálatas 3,17-18). Ou seja, os aspectos civis e cerimoniais (religiosos) da Lei mosaica não justificavam a ninguém. Por quê? Porque “a lei nos serviu de aio para nos conduzir a Cristo, a fim de que fôssemos justificados por fé. Mas tendo vindo a fé, já não permanecemos subordinados ao aio.” (Gálatas 6, 24-25). A palavra“aio” ou “tutor” vem do grego que significa, literalmente, “uma pessoa que conduz uma criança”. Na época de Paulo os aios foram servos responsáveis pela proteção dos filhos de seus senhores, levando-os para a escola, corrigindo-os,etc. Embora não fossem professores, serviam para cuidar da criança. Essa função de aio era temporária, pois quando a criança crescia e atingia a maioridade não estava mais sujeita ao aio. Assim, a Lei de Deus em seus aspectos civis e religiosos cumpriu a sua função quando Cristo se revelou [4]. Mas a Lei moral permanece, já que existe muito antes da codificação feita na época de Moisés. O dízimo é um preceito que integra essa legislação pré- mosaica, pois já existia na época de Abraão (Gênesis 14:17-20; 28:20-22) sendo esse um dos mais fortes argumentos à permanência dele na era da igreja, embora seja um tema polêmico entre os estudiosos do assunto. Sem querer aprofundar o assunto, o dízimo pode ser considerado um instituto ligado à Lei Moral divina atemporal, logo, deve ser obedecido por todos os crentes em todas as épocas, já que não se vincula aos aspectos civis da legislação mosaica, tampouco aos cerimoniais, ambos caducos a partir de Cristo: (Hebreus 8,13). De fato não cabe a esse artigo o aprofundamento da questão, mas vale considerar o fato de que o dízimo não é tratado como obsoleto no Novo Testamento, desde que seja compreendido sob uma ótica aperfeiçoada, ou seja, como uma oferta voluntária de gratidão a Deus que não se resume a dez por cento: (2 Coríntios 9,7).

Bem,igualmente ao dízimo, a pena capital foi estabelecida no Antigo Testamento em período anterior à codificação mosaica e, como veremos nos próximos tópicos,pode ser defendida no Antigo Testamento e no Novo sob o viés de um mandato divino que pertence à eterna Lei Moral de Deus. Logo, permanece por todas as épocas, a fim de resguardar o maior direito natural concedido aos seres humanos– criados à imagem de Deus – o direito à vida.

A Pena de Morte no Antigo Testamento

Deus é o Supremo Senhor da vida e para preservar o direito natural à vida pode fornecer,às autoridades por Ele constituídas, poder para a execução de criminosos. Assim essas autoridades têm agido no decorrer da história, conforme atesta a Sagrada Escritura. No Gênesis, Deus disse a Noé: “Quem derramar o sangue humano, por mãos humanas terá o seu sangue derramado; porque o homem foi feito à imagem de Deus.” Essa ordenança reforça o que diz o sexto mandamento no decálogo: “Não matarás.” É dever de todo homem zelar pela vida dos seus semelhantes, pois todos os homens foram criados conforme a imagem do Criador e, quem a destruir,deverá ter a sua vida destruída como forma de salvaguardar o direito natural em apreço, bem como para o zelo da não violação ao sexto mandamento do decálogo.Há outros textos no livro do Êxodo que apresentam diretrizes com as mesmas características do texto previsto em Gênesis (9, 6) que institui a pena capital. O Padre Emílio Silva bem esclarece:

          No Êxodo, promulgado o Decálogo, continua o Legislador: “Quem ferir um homem, querendo matá-lo, será castigado com a morte e com mais ênfase, dois versículos mais adiante, no mesmo capítulo:”Se alguém, premeditada e insidiosamente matar seu próximo, até de meu altar o arrancarás para dar-lhe morte”. No Levítico reitera-se concisamente o castigo: “Quem ferir e matar um homem, seja morto irremissivelmente”. No livro dos Números, para evitar um possível erro no juízo, exige-se que sejam Várias as testemunhas do crime. “Todo Homicida será morto por depoimento de testemunhas; uma só testemunha não basta para condenar à morte um homem”, e continua o hagiógrafo: “O sangue (do inocente) contamina aterra e não pode a terra purificar-se com o sangue nela vertida, senão com o sangue de quem o derramou”. [5]

            É clara, por meio da Sagrada Escritura, a licitude da execução dos réus que cometem homicídio. Pelo teor dos textos – como eminentes biblistas, a exemplo de J. Schuster e B. Holzammer –que a pena capital decorre “de uma obrigação que o Senhor da vida impõe ao homem, de castigar com a morte todo assassino”. [6] Ou como expressa Welty: “No Antigo Testamento não somente se aprova como ação lícita a execução dos criminosos, como também é algo expressamente aprovado e mandado por Deus”. [7]Há ainda reiteradas passagens no Antigo Testamento que vedam o indulto ao homicida a exemplo de Números 35, 31: “E não recebereis resgate pela vida do homicida que é culpado de morte; pois certamente morrerá.” O eminente teólogo,doutor Norman Geisler, explica o contexto da Pena de Morte ao ser instituída no livro do Gênesis:

A primeira referência à pena capital acha-se em Gênesis 9:6. Noé e sua família sobreviveram ao grande dilúvio, que foi precipitado pela maldade e pela violência daquela civilização antediluviana (cf. Gn 6:11). Quando Noé emergiu da arca,Deus lhe deu a seguinte injunção: “Se alguém derramar o sangue do homem,pelo homem se derramará o seu; porque Deus fez o homem segundo a sua imagem.” O assassinato é errado porque é matar Deus em efígie, e quem tirar a vida dos outros homens deve ter sua vida tirada pelas mãos dos homens.Os antediluvianos tinham enchido o mundo com violência e derramamento de sangue. Pelo uso da pena capital os homens deveriam abafar a violência e restaurar a ordem da justiça. Deus instituiu a ordem e a paz sociais e deu ao governo a autoridade sobre a vida para garantir à humanidade estes benefícios. [8]

Na lei mosaica a pena de morte foi continuada e expandida. O princípio básico era“vida por vida, olho por olho, dente por dente” (Êxodo 21:25). Nesse período apena capital foi utilizada como punição a outros crimes além do homicídio.Adúlteros deveriam ser apedrejados até a morte. (Levítico 20, 10). Filhos rebeldes que rejeitassem qualquer correção também deveriam ser mortos por apedrejamento pelas mãos dos cidadãos (Deuteronômio 21, 88 ss.). Deus determinou que Acã e a família dele fossem apedrejados até a morte por desobedecerem ao mandamento de Deus, no sentido de não tomar os despojos da batalha de Jericó (Josué 7,1 e 26). Pode-se depreender de algumas passagens no AT que Deus também delegou a autoridade sobre a vida para governantes de nações estrangeiras (fora de Israel). Abrindo um parêntese, o Novo Testamento deixa claro que todas as autoridades(quer sejam tementes a Deus ou não) são constituídas por Deus. Desse modo,vemos reis ímpios como Nabucodonosor (Daniel 4,7) e Ciro (Isaías 44,8) serem tratados como servos de Deus no sentido de possuírem a autoridade divinamente delegada para o exercício de suas funções. O que eles fazem com essa autoridade, ou seja, se a utilizam para o bem ou mal, trará sobre eles o devido julgamento individual. Mas o uso incorreto de uma autoridade ou dom divino não os torna ilegítimos, “porque os dons e a vocação de Deus são irrevogáveis”(Romanos 11,29). Bem, por meio de indicações no AT e no NT, fica claro que o governo humano em geral recebe de Deus a delegação para o exercício de suas funções. Dentre essas funções se encontra a execução da pena de morte contra quem pratique o assassinato, nos moldes do declarado em Gênesis 9,6.

CONTINUA

O elitismo velado do desarmamento civil

Como Hans-Hermann Hoppe diagnosticou em sua obra “A Produção Privada da Defesa”, e Gustave de Molinari em “A Produção da Segurança”, um dos problemas da sociedade moderna é a confusão entre segurança e justiça, que decorre do fato de que ambos os serviços foram praticamente monopolizados pelo Estado e frequentemente são fornecidos pela mesma corporação estatal. Esta confusão entre dois conceitos distintos é mais evidente quando discutimos os temas da criminalidade, da violência e da segurança pública, por exemplo as questões do desarmamento civil e da redução da maioridade penal.

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Ciro Gomes, o Japão e o desarmamento

Recentemente a página do Facebook “Time Ciro Gomes” publicou um infográfico comparando a política de controle de armas e os seus respectivos resultados nos EUA e no Japão. A imagem dá a entender que a alta taxa de homicídios nos EUA se deve ao grande número de armas possuídas legalmente no país, enquanto o Japão logrou uma baixa taxa de homicídios proibindo o porte.

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Mas há dois problemas com essa comparação:

  1. Por que comparar com o Japão e não com o Brasil? No Brasil o porte de armas é restrito também. Só que este exemplo não serve pois no Brasil a taxa de homicídios é praticamente o dobro da americana, o que ficaria mal para o viés de auto-serviço e “cherry picking” da página.
  2. Países onde o federalismo é forte, como Estados Unidos e Suíça, não podem ser comparados como unidades inteiras em temas como controle de armas ou legalização das drogas, do contrário você terá uma imagem distorcida dos efeitos das leis. A melhor maneira de saber se o desarmamento civil funciona não é comparando os EUA com o Japão, é comparando os estados dos EUA onde o porte de arma é legal com o Japão ou, melhor ainda, com os estados dos EUA onde o porte de armas é ilegal. Como esta comparação demonstraria cabalmente que a correlação entre porte legal de arma e homicídios é negativa, também não servia.

Ou seja, a página apoiadora do Ciro Gomes já tinha uma opinião formada sobre a política de controle de armas, independente dos fatos, só precisava de uma imagem narrativa para reforçar a sua crença, totalmente irracional, de que desarmar o cidadão vai reduzir os crimes violentos no país.

Ditaduras e guerrilhas socialistas geram instabilidade e ameaça de guerra na América do Sul

O agravamento da crise econômica e social venezuelana gerou uma crise humanitária na fronteira entre o país e seu vizinho, a Colômbia. A Colômbia é o país que mais acolhe imigrantes venezuelanos, que fogem do seu país de origem cruzando a fronteira por terra. Atualmente o número de venezuelanos no país vizinho supera os 450.000. Boa parte dos venezuelanos, na prática, emigra em condição de refugiado. Para o ressentido governo socialista da Venezuela, porém, o país vizinho é o seu inimigo ideológico número um. Recentemente, devido ao aumento de fluxo de imigrantes, a Colômbia resolveu adotar medidas migratórias mais estritas.

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Mas a relação entre os dois países já está amargada há um bom tempo. Ao longo dos últimos anos, a Venezuela vem repetidamente violando a fronteira e realizando incursões e reconhecimentos militares em território colombiano por terra e ar, desrespeitando a soberania do vizinho. Em agosto de 2015, o ditador venezuelano mandou demolir casas de colombianos que habitavam o “seu” lado da fronteira, forçando mais de mil e setecentas pessoas a retornar à Colômbia com uma mão na frente e outra atrás. E mesmo após esta série de desaforos militares e diplomáticos, nesta última terça-feira dia 13 de fevereiro o fiscal geral da Venezuela, Tarek William Saab, em um discurso inflamado e caricato a la Hitler, acusou a Colômbia de estar planejando invadir o seu país. Ao que tudo indica, é o contrário: a Venezuela é que está ensaiando um conflito com o país vizinho, e já provou o terreno vários vezes. É a desculpa perfeita para um “ataque preventivo”.

Além de ter de lidar com a ditadura do troglodita Nicolás Maduro, a Colômbia ainda precisa lidar com outras duas ameaças militares: a interna do ELN, grupo terrorista que domina parte do seu território; e a externa da Nicarágua que está de olho no arquipélago de San Andrés e certamente aproveitaria um conflito na região para se apoderar das ilhas. Ao que parece, a “revolução bolivariana” e seus aliados pretendem derramar ainda mais sangue na região.


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ADENDO:

Lista incompleta de abusos militares e diplomáticos recentes da Venezuela contra a Colômbia:

2014
Outubro – Guarda Nacional da Venezuela invade território colombiano
Novembro – Nova incursão da Guarda Venezuelana em território colombiano

2015
Agosto – Venezuela demole casas e desaloja milhares de colombianos à força
Setembro – Aeronaves venezuelanas invadem o espaço aéreo colombiano

2016
Abril – Outra invasão da Guarda Nacional Bolivariana à Colômbia

2017
Março – Mais tropas venezuelanas invadem território colombiano
Novembro – Confirmada nova incursão militar venezuelana na Colômbia
Dezembro – Ministério de Relações Exteriores da Colômbia investiga incursão militar venezuelana

2018
Fevereiro – Fiscal geral da Venezuela acusa a Colômbia de planejar uma invasão

O que o ataque terrorista em Barcelona representa para todos nós

O atentado terrorista registrado na manhã da última quinta-feira 17 de agosto de 2017 em Barcelona deixou ao menos 13 mortos e mais de 100 feridos. A autoria do ataque foi assumida publicamente pelo Estado Islâmico (ISIS). Desde o ano passado, a Espanha já liderava o ranking de países da União Europeia com mais mortos em ataques terroristas (253 mortos), superando a França (250 mortos) e o Reino Unido (74 mortos). O ataque mais mortal dos últimos anos foi o perpetrado pela Al Qaeda em 11 de março de 2004 aos trens de Madri, que deixou um saldo de 191 pessoas mortas e mais de 1.800 pessoas feridas.

A presença do Estado Islâmico na Espanha
À esquerda: foto tirada por um militante do ISIS diante do palácio de Aljafería em Zaragaoza, Espanha, sem data (supostamente de 2013 ou 2014). À direita: foto tirada imediatamente após o ataque terrorista reivindicado pelo ISIS em Barcelona, 17 de agosto de 2017.

Já há décadas a Espanha vem sofrendo ataques terroristas perpetrados por grupos separatistas catalães (Terra Lliure), galegos (Resistência Galega) e bascos (ETA), porém a imigração massiva imposta pelo governo da UE tem agravado este panorama com a infiltração de terroristas islâmicos de organizações como Al Qaeda e ISIS. Ao que tudo indica, o terrorismo islâmico promete superar em poucos anos o saldo de 829 mortos deixado pelo ETA em quatro décadas de terrorismo, e a Catalunha se converteu no centro de operações do extremismo islâmico no país. A posição estratégica da região catalã funciona como passagem entre Espanha, França, Itália e os países do mediterrâneo em geral, o que significa uma conexão direta entre Oriente Médio, Norte da África e Europa meridional. A Espanha é um alvo preferencial para o terrorismo islâmico, já que o sul do seu território já esteve sob domínio muçulmano durante a Idade Média (Al Andalus). Isto justificaria ideologicamente, a sua incorporação precoce ao Califado Mundial pretendido pelo Estado Islâmico.

A Catalunha é a porta de entrada de entrada ideal para o terrorismo islâmico, pois além de ser acessível desde o Oriente Médio e Norte da África por via marítima, é uma zona fronteiriça que facilita a fuga das autoridades espanholas entrando em território francês e vice-versa. Além disso, há décadas a zona é politicamente instável devido a atividades terroristas de movimentos separatistas e de extrema-esquerda. A Catalunha passa então a fazer parte do grupo de regiões do mundo apontados como berço de extremistas islâmicos, que inclui a zona metropolitana de Birmingham (Inglaterra), as repúblicas do Cáucaso setentrional (Rússia), a província de Xinjiang (China) e a ilha caribenha de Trinidad.

Com exceção do acesso via Mediterrâneo, as zonas basca e galega do país (nas fronteiras com França e Portugal, respectivamente) também apresentam características propícias para se tornarem os próximos berços do terrorismo islâmico em solo europeu. O aumento do terrorismo islâmico na península ibérica pode representar um risco cada vez maior de atentados nos países vizinhos (França, Andorra, Portugal) e a intensificação da atividade terrorista islâmica na América Latina e, consequentemente, no Brasil.

A imigração massiva de países muçulmanos deve ser detida imediatamente e revertida o mais rápido possível, mas gostaríamos de ler a opinião dos nossos leitores sobre a liberdade religiosa: devemos manter as comunidades islâmicas no Ocidente sob vigilância? Que medidas deveriam ser adotadas para evitar que elas se tornem bases de apoio a grupos terroristas?

 

A Violência Política é um jogo que Direita não pode ganhar

Por David Hines, publicado originalmente na revista Jacobite. Traduzido, resumido e adaptado para o português por Renan Felipe dos Santos. Para ler o artigo original em inglês, clique aqui.


Se há uma coisa na qual os direitistas acreditam, é que eles podem ganhar dos esquerdistas em uma briga.

PSTU
Só nesta foto você está vendo a coordenação de protestos de um partido político, dois sindicatos e uma associação de estudantes. Qual foi a última vez que você viu algo assim na direita?

Esta atitude se reflete a com tanta frequência que provavelmente já está arraigada na mente da direita. Virjões otakus morando na garagem dos pais contra a máquina mortífera da estratégia? Pfff, eles não tem a menor chance. Vejam, os direitistas tem as armas, a polícia e o exército do seu lado. Se algum dia a chapa esquentar, os direitistas simplesmente se organizarão por trás de uma liderança militar, coordenarão suas ações com os militares da ativa, atirarão todos os esquerdistas de helicópteros e viverão felizes para sempre, correto?

Era isso aí que os russos pensavam dos bolcheviques, e olha só no que deu.

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