Brasil 2022: o que o futuro nos reserva?

Prezado leitor(a), bom dia!

Concluímos a primeira semana útil após a eleição do candidato Jair Messias Bolsonaro (PSL) ao cargo de Presidente da República Federativa do Brasil. Após um longo período de acalorados debates sob vários pontos de vista a maioria do povo brasileiro optou pela candidatura de Bolsonaro para liderar o país nos próximos quatro anos.

Além disso, principalmente no Sudeste no segundo turno, candidaturas vencedoras como as de João Dória (PSDB-SP), Wilson Witzel (PSC-RJ) e Romeu Zema (NOVO-MG) estão alinhadas com o projeto de país que Bolsonaro vislumbra como ideal para os próximos quatro anos. E como complemento, candidaturas alinhadas com esses projetos mostraram força no primeiro turno no âmbito do Legislativo.

Mas, afinal, qual o impacto disso nas estruturas do setor público e no que isso implica ao mundo corporativo dentro do ambiente econômico?

Mudanças na estrutura do setor público

As eleições de 2018 foram diferentes das eleições anteriores por terem uma dicotomia real entre o conceito clássico de esquerda e direita, e não apenas as mesmas cartas do baralho corporativista com apenas pequenas nuances entre si.

As candidaturas de esquerda se prenderam às esferas de proteção social e de direitos, preservando o Estado enquanto agente de transformação econômica e as presentes estruturas de governo. As candidaturas de direita, por sua vez, na reformulação do Estado brasileiro, na organização das contas públicas e na reestruturação da economia brasileira por meio de maior participação do setor privado.

Ambos os cenários foram fiel e abertamente defendidos por seus proponentes, diferentemente daquilo que era apresentado pelos candidatos “mais à direita” por parte do PSDB nas últimas eleições. Inclusive João Dória foi um dos que mais abertamente defendeu o projeto de futuro de abraçar o mercado enquanto agente de transformação socioeconômica, algo que denota uma futura mudança de diretriz dentro do PSDB pela influência política que Dória tem conseguido nos últimos anos em seu partido.

Com as eleições findadas e o projeto de reestruturação do Estado ganhado força graças à eleição de Bolsonaro à presidência e dos representantes desse projeto principalmente advindos do Sudeste podemos aguardar por reformas que otimizem o setor público e consequentemente o reduzam, o que se traduz em menores gastos. Menores gastos possibilitam menores impostos, e somando essas reformas à maior atratividade que o país terá na geopolítica global podemos esperar bons anos para o futuro.

Mas no que isso me impacta?

Análise ou futurologia: a diferença entre método e “achismo”

Utilizemos um caminho teórico que possa nos iluminar enquanto trabalhamos os fatos.

Em Economia há um conceito simples e que os estudantes aprendem tão logo adentram os curso chamado ceteris paribus, expressão em latim que significa, em tradução livre, tudo o mais constante. Ou seja, ao analisar um determinado fato, inalteradas e isoladas as demais variáveis, uma/algumas determinada(s) causa(s) resulta(m) em um determinado efeito.

Isso é método.

Porém, note que estamos falando de compilar o que o passado nos ensinou, o que os fatos concretamente nos apresentam e, a partir disso, verificar possíveis cenários para o futuro.

Isso é diferente de puramente tentar “adivinhar” o futuro, dizer que o dólar estará exatamente em X,XX em 2020 e que a inflação de 2019 será de X,XX porque “eu acho” que será isso. Também não é a intenção do presente artigo te dizer se você deve, por exemplo, aplicar em Tesouro prefixado pois a inflação cairia e você aumentaria seu retorno real tendo uma taxa fixa de retorno. Para isso, seria necessária uma compilação de como se comportaram as variáveis monetárias de nosso país e cruzar com o plano de governo de Bolsonaro, algo que não é o escopo do artigo.

O objetivo aqui é, a partir dos fatos apresentados, entender o contexto do país e estabelecer uma mentalidade, um insight para método de ação, mais do que tentar adivinhar o futuro como se uma loteria fosse.

O novo contexto e suas consequências

Cada dia que passa o mundo corporativo se torna mais ágil e dinâmico. Empresas que outrora eram dominantes sucumbiram, e novos empreendimentos disruptaram mercados e se consolidaram como referências em seus segmentos. Na visão do grande público, produtos que antes eram o carro-chefe de grandes companhias se tornaram ultrapassados da noite para o dia e a última novidade do momento é o novo alicerce para como a sociedade irá se comportar nos próximos tempos.

Evidente que apenas na visão do grande público, já que não existem lampejos mágicos que mudam o mundo da noite para o dia. Internamente existem empresas que trabalham diariamente dentro de uma mentalidade livre, inovadora e desprendida que permite que a disrupção surja como uma consequência natural e existem os players letárgicos, que se prendem a práticas, processos e sucessos do passado que funcionavam apenas no passado e que condenarão esses mesmos players a, no melhor dos cenários, um lugar secundário no pódio.

O Brasil tende a entrar ainda mais nesse mundo competitivo, disruptivo e dinâmico já que nossos eleitos defendem esse cenário. Podemos testemunhar uma maior seleção natural darwiniana no ambiente corporativo brasileiro, no qual a mudança se fará ainda mais necessária e que qualidade e agilidade deixarão de ser um trade-off, e sim competências que deverão existir mutuamente. Cada vez mais competiremos/ofertaremos globalmente e menos localmente.

Conclusão

Podemos concluir, então, que o Brasil tende a melhorar sob uma percepção darwiniana, ou seja, aqueles que “sobreviverem” a esse processo de seleção natural no mercado galgarão lugares mais altos no pódio e, por serem melhores, otimizarão os resultados das empresas brasileiras na média.

Tendo em vista todas essas informações particularmente recomendo, sim, se prender à sua metodologia. Todavia, não se torne escravo dela: reavalie-a sob a lógica do ceteris paribus, e desconfie sempre daqueles que dizem que ter a “grande solução do futuro”. Num cenário caótico como o atual capitalismo globalizado, mesmo se a solução for efetiva terá um prazo de validade, o qual já pode até ter vencido ou pelo menos estar em vias de vencer.

A evolução se tornará algo cada vez mais veloz. As quedas, mais comuns. As oportunidades, mais frequentes.

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A questão da justiça em economia

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A economia começou sua vida como uma ciência ou filosofia moral, assim como o direito. Ou seja, sua preocupação principal não era como produzir e distribuir bens materiais e serviços de forma eficiente para gerar bem-estar material, e sim o que pertencia a quem e porquê. Os primeiros tratados sobre o assunto, da Escola de Salamanca, questionam a autoridade do rei para tomar a propriedade dos súditos e a moralidade da alteração das moedas, o equivalente medieval da inflação. Com a ascensão da indústria como meio de produção, e do utilitarismo no campo das idéias, surgiu a concepção de que a função da economia era maximizar o bem-estar material de toda a sociedade. Para algumas escolas econômicas, porém, a justiça das transações econômicas e da propriedade continuam sendo o seu cerne, principalmente as escolas socialistas e liberais.

A grosso modo, o ponto não-negociável do socialismo é que a propriedade sobre os meios de produção não deve ser privada, e o do liberalismo é que a propriedade sobre os meios de produção não deve ser estatal. Os socialistas acreditam que a propriedade privada é fruto da exploração e gera mais exploração, os liberais acreditam no contrário, que a propriedade privada é fruto da liberdade e é necessária para defender e manter a liberdade.

Suum cuique

Mas o que vem a ser algo justo? Tratar todo mundo exatamente igual? Já dizia Thomas Jefferson, parafraseando Aristóteles, que não há nada mais desigual do que tratar igualmente os desiguais. Mesmo os socialistas, que tendem a ser mais radicalmente igualitários que os liberais, reconheceram que para o próprio bem-estar social, é necessário tratar desigualmente os desiguais. Um dos famosos lemas socialistas é “de cada um conforme sua habilidade, a cada um conforme sua necessidade”[1]. Conforme o socialismo real foi demonstrando suas deficiências econômicas, o lema teve de ser adaptado para “a cada um conforme sua contribuição” até chegar no extremo “quem não trabalha, não come”[2].

Кто не работает, тот не ест
“Кто не работает, тот не ест”. Nada de vagabundo comendo sem trabalhar na utopia proletária.

“De cada um conforme sua habilidade, a cada um conforme sua necessidade” incentiva o crescimento indiscriminado de “necessidades” em detrimento das “habilidades”. Ou seja, gera incentivos perversos para o parasitismo social. “A cada um conforme sua contribuição” exclui dos benefícios da sociedade a pessoas que não contribuem, não porque não querem, mas porque não podem, que geralmente são os membros mais vulneráveis da sociedade. “Quem não trabalha, não come” é este mesmo princípio elevado ao sociodarwinismo, cujos malefícios dispensam comentários, e é completamente indesejável em sociedades que beiram a pós-escassez como a nossa.

Na minha opinião, o princípio platônico do “a cada um, o seu” é o melhor porque ele cria um padrão universalmente aplicável que mesmo assim tem espaço para debate e é o que tem menos chances de gerar consequências desastrosas. Cada sociedade tem a liberdade de criar os critérios meritocráticos que definem o que é “o seu” de cada um. Como este princípio não faz referência direta a bens materiais, ele também nos ajuda a lidar com problemas mais complexos.

Ganhos, perdas e externalidades

“O seu” pode ser definido como ganhos ou perdas[3] transacionais. Um ganho é qualquer benefício que você recebe de uma transação, seja ele material ou não. Por exemplo: direito, lucro, glória, fama, bem-estar, etc. Uma perda é qualquer responsabilidade que você precisa arcar de uma transação, material ou não. Por exemplo: dever ou obrigação, prejuízo, dívida, injúria, infâmia, mal-estar, etc. Uma transação é justa quando você fica tanto com os ganhos como com as perdas que lhe correspondem. Uma transação é injusta quando uma das partes fica só com os ganhos enquanto a outra fica só com as perdas, o que normalmente acontece através da fraude e da violência.

externalidades_negativas
É tanto progresso que podemos vê-lo saindo das chaminés!

Além das partes envolvidas, as transações podem gerar “externalidades”, ou seja, afetar pessoas não envolvidas diretamente na transação. As externalidades podem ser positivas ou negativas. Por exemplo, quem usa um carro tem como ganho o conforto e a velocidade, como perda o custo de manutenção e reabastecimento, e gera a externalidade negativa da poluição e do engarrafamento que afeta outras pessoas. As externalidades negativas provocam perdas para terceiros, mas não os beneficiam com os ganhos, e portanto são injustas. Como é impossível evitar todas as externalidades negativas, é necessário buscar meios de remediá-las “reinternalizando” elas. Por exemplo, uma lei que obriga todos os fabricantes e comerciantes de carros a instalar filtros nos exaustores para reduzir a poluição. Eles ganham com a venda de carros, mas não perdem com a poluição do ambiente, logo a externalidade negativa é reinternalizada por meio desta medida.

O mesmo ocorre em nível macropolítico. Uma região mais populosa tem mais peso nas eleições e consultas de um país, o que lhe dá poder de voto e veto sobre assuntos que afetam outras regiões, sem sofrer os impactos negativos das decisões. Neste caso, o que precisamos é do princípio de subsidiariedade: decentralizar as decisões o máximo possível, deixando a maior parte das decisões no nível municipal, outras mais no nível estadual e pouquíssimas a nível federal. Problemas que podem ser resolvidos pela associação de moradores do bairro, devem ser resolvidos pela associação de moradores do bairro, e assim por diante.

Simetria de Informação e Transparência Pública

Outro conceito importante é o de simetria de informação. Para tomar decisões livres e voluntárias, as partes envolvidas precisam de informação verídica sobre as condições do que estão acordando, em ambas devem estar genuinamente interessadas em cumprir à letra os compromissos assumidos. Uma assimetria no acesso às informações (fraude) ou no interesse genuíno em cumprir o acordado (má-fé) gera desequilíbrio na capacidade de negociação de uma das partes, que assume um risco muito maior do que em teoria está disposta a aceitar. Um exemplo corriqueiro: uma empresa que publica uma vaga de emprego é capaz de verificar a pretensão salarial de inúmeros candidatos sem nunca revelar quanto pretende pagar. Sem acesso a essa informação, tanto por parte da empresa como por parte dos outros candidatos, cada candidato está exposto ao risco de terminar contratado por um valor bem abaixo da média de pretensão salarial para o cargo, mas a empresa não corre o risco de contratar alguém por um valor acima da média, pois ela está monopolizando esta informação.

Colocando a mão no fogo

Boa parte dos problemas da nossa sociedade decorrem do fato de que os tomadores de decisão não sofrem as consequências das próprias decisões. Ou seja, eles colhem os benefícios das suas medidas sem sofrer as perdas, que eles externalizam para o restante da população, gerando uma assimetria injusta. Isto significa que eles não colocam nada em jogo ao tomar decisões, ou seja, eles não “colocam a mão no fogo”[4]. O político que vota sobre o aumento do salário mínimo não recebe um salário mínimo. O seu voto pode gerar uma externalidade negativa para a população em geral, mas o resultado da votação é indiferente para ele. Precisamos ver as interações sociais, econômicas e políticas como transações com ganhos, perdas e externalidades e buscar medidas para garantir que eles sejam distribuídos de forma justa, reinternalizando externalidades negativas e colocando os tomadores de decisões numa posição tal que eles também estejam sujeitos às consequências das suas decisões. Ou seja, não basta que uma pessoa pública responda pelos seus atos: ela precisa responder por eles de maneira proporcional às externalidades.

Alguns exemplos

Setor Público
Pagar o salário do funcionalismo público é parte das atribuições dos políticos. Logo, o pagamento do salário do funcionalismo público deve ser feito de baixo para cima, do fundo da pirâmide para o topo. Ou seja, um funcionário público só recebe o salário depois que todos os funcionários abaixo dele na hierarquia recebem os seus.

O salário dos políticos só deve aumentar junto com o salário mínimo e na mesma proporção. Atrelar a remuneração do funcionalismo público ao salário mínimo. A remuneração do funcionalismo público deve ser atrelada a uma quantidade fixa de salários mínimos, de modo que só aumenta proporcionalmente ao aumento do salário mínimo.

Um político deve ser imediatamente responsável pelos atos de todas pessoas que ele nomear para cargos públicos. Ou seja, se elas praticarem atos ilegais cuja pena é uma multa, o nomeador é co-devedor solidário e deve pagar a multa em caso de inadimplência.

O cumprimento de uma promessa de campanha deve ser considerada como um indicador de desempenho no cargo. Os candidatos a cargos públicos devem registrar formalmente suas propostas de campanha com prazo, orçamento e condições de entrega, sob o risco de perder o cargo automaticamente por não cumprimento de um nível mínimo aceitável.

Todas as transações financeiras realizadas por entidades públicas devem ser feitas por meios digitalmente rastreáveis e ficar registradas em um livro-razão online, publicamente acessível, atualizado em tempo real.

Setor Privado
Empresas que produzem material poluente, como garrafinhas de plástico, por exemplo, devem arcar com a logística da sua reciclagem e facilitar o seu recebimento, em vez de deixar esta responsabilidade nas mãos dos consumidores.

Empresas que produzem bebidas alcoólicas ou açucaradas devem pagar imposto proporcional à quantidade de álcool e açúcar na bebida. Por exemplo, uma bebida que contém 24 gr de açúcar por porção de 240 ml deve pagar o dobro de imposto sobre o preço final do que uma que tem a metade desse açúcar.

Empresas que divulgam vagas de emprego, assim como publicam os requisitos da vaga (formação, experiência, etc.), devem publicar a remuneração, os benefícios e a carga horária de trabalho. Plataformas de emprego devem publicar a média de pretensão salarial dos candidatos para um determinado cargo.


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[1] Karl Marx em Crítica do Programa de Gotha (1875)
[2] Vladimir Lenin em O Estado e a Revolução (1917)
[3] Em inglês, os conceitos de upside downside.
[4] Conceito de “having your skin in the game” do filósofo Nassim Taleb

Ensaio sobre o catolicismo, o liberalismo e o socialismo

Um dos pensadores mais influentes do conservadorismo continental ou tradicional foi Juan Donoso Cortés (1809-1853), filósofo, nobre, parlamentar e diplomata da monarquia espanhola sob o regime liberal. Ao longo de sua trajetória intelectual, foi do liberalismo ao conservadorismo moderado (moderantismo) até culminar no neocatolicismo ou tradicionalismo. Junto a Juan de Mariana (1536-1624), Francisco Suárez (1548-1617), Diego Saavedra Fajardo (1584-1648) e José Ortega y Gasset (1883-1955), é um dos pensadores espanhóis que mais influenciou o mundo em que vivemos hoje.

Da distinção e independência recíprocas do poder civil e do poder religioso, proclamadas pelo catolicismo, resultou a vitória definitiva da liberdade individual e a quebra da onipotência teórica do Estado.

Entre os seus atributos, Donoso Cortés é considerado um dos primeiros pensadores a prever o surgimento dos totalitarismos modernos como fruto do racionalismo, e as consequências do niilismo na vida contemporânea. Ou seja, previu a quimera “Ateísmo-Totalitarismo” que viria a caracterizar os regimes comunistas e fascistas do século XX. Ironicamente, o pensamento donosiano também contribuiu para o surgimento do integralismo e do falangismo, ideologias que embora se afastem do fascismo e do nacional-socialismo no que toca os temas raciais e religiosos, assemelham-se a eles nos campos político e econômico. Seu pensamento também foi decisivo para o surgimento do ultramontanismo, a concepção política e clerical da Igreja Católica que impõe a supremacia da prerrogativa papal sobre a real, ou seja, da Igreja sobre o Estado. Esta concepção ia contra as tendências liberalizantes e anti-clericais da primeira metade do século XIX, que paulatinamente submeteram o clero à autoridade civil, chegando ao ponto de criar igrejas nacionais cismáticas para acabar com a influência do Vaticano. O ultramontanismo veio a desempenhar um papel importante na luta pela abolição da escravatura no Brasil.

Das suas obras, as que tiveram maior impacto internacional foram o seu Discurso sobre a Ditadura (1849) e Ensaio sobre o catolicismo, o liberalismo e o socialismo (1852), ambas já frutos do seu pensamento político mais maduro e acabado. No artigo de hoje faremos um apanhado geral de ideias colhidas a partir da leitura da segunda obra, o Ensaio. No Ensaio Donoso Cortés pretende demonstrar o seguinte:

1 – Que em toda concepção política existe uma concepção teológica. Ou seja, antes de que se possa ter um conjunto de ideias sobre a condução da vida humana em sociedade, é necessário haver uma concepção sobre Deus, o homem, o bem e o mal. Para Donoso Cortés, o liberalismo requer necessariamente uma teologia deísta, e o socialismo desemboca necessariamente em uma teologia ateísta.

2 – Que o catolicismo é superior às alternativas liberal e socialista, porquanto é a única verdadeira. A verdade do catolicismo vem de Deus e de Cristo, mas pode ser demonstrada também pelo exercício da lógica e da razão. O autor trata de demonstrar que tanto o liberalismo como o socialismo contêm contradições internas, enquanto o catolicismo é coerente do princípio ao fim.

3 – Que das escolas rivais, o socialismo leva vantagem sobre o liberalismo. O autor chega a essa conclusão porque julga o liberalismo um sistema aberto demais que não nega nem afirma nada de maneira absoluta, e que, postulando as premissas, nega-se a levá-las até suas últimas consequências e conclusões lógicas, assumidas pelo socialismo. O socialismo portanto, é mais lógico porque conclui o raciocínio iniciado pelo liberalismo, mas não menos errado.

O autor trata de estabelecer os seus argumentos explicando em primeiro lugar a origem e a natureza do mal e como a mácula do pecado original é transmitida a todos os homens por herança de Adão. Em seguida, trata de demonstrar que a herança dos ônus e bônus são indissociáveis, o que justificaria não só a nobreza de sangue, mas a existência da escravidão, da propriedade e das próprias nações. Em terceiro, afirma que a solidariedade humana é inconcebível e ilógica se não pressupõe primeiro as idéias de solidariedade nacional e familiar.

Vamos a algumas ideias que podemos extrair da obra:

Livre arbítrio não é escolha, e sim a soma de entendimento e vontade.
O livre arbítrio não consiste na faculdade de escolher, mas nas de entender e querer. Por isto Deus é perfeitamente livre, porque tem entendimento perfeito e sua vontade é perfeita. O homem é imperfeitamente livre porque seu entendimento é imperfeito e também sua vontade, e só por isto ele pode escolher entre o bem e o mal. A faculdade de escolher portanto é uma característica acidental e não essencial do livre arbítrio.

O pecado introduziu a desordem no mundo, de onde vem a doença, a morte e todos os outros males.[1]
Deus fez o mundo ordenado e perfeitamente equilibrado. No Jardim do Éden, o homem não padecia de doenças ou da morte. A prevaricação angelical e humana introduziu o pecado no mundo, gerando a desordem, a doença e a morte. Para resgatar o homem da condenação eterna, Deus lhe dá a opção da salvação através da sua misericórdia.

O homem se relaciona com Deus quer queira quer não, pois submete-se a ele seja através da salvação, da misericórdia ou da punição.
Afastado o homem de Deus pelo pecado, ele se relaciona com o seu criador independentemente da sua vontade através de três caminhos: reconciliando-se com Deus, é salvo; pedindo perdão a Deus, é perdoado; permanecendo no erro, é punido.

Todos os males e erros compartilham uma raiz comum, que é o pecado.[2]
Todos os erros, incluindo os doutrinários, religiosos e políticos, irmanam-se pese ao fato de serem diferentes e contraditórios entre si. A verdade é uma só, já os erros se multiplicam e contradizem infinitamente, sem jamais deixarem de compartilhar a sua natureza como fruto do pecado.

O liberalismo é a mais fraca das doutrinas porque não é dogmático: é um sistema aberto que não afirma absolutamente nem nega absolutamente qualquer coisa.
Por esta razão ele contém em si ideias contraditórias e que o levam à sua auto-destruição, como o paradoxo da tolerância[3], a oposição entre o poder que emana do povo e as instituições de controle e contrapeso[4], a oposição entre o individualismo e a propriedade privada. O socialismo é mais lógico e consistente que o liberalismo porque  o segundo estabelece as premissas mas não as leva às suas últimas consequências, enquanto o socialismo seria uma forma mais acabada do liberalismo. O socialismo elimina a propriedade como consequência lógica da abolição da família, proposta primeiro pelo liberalismo.

A propriedade privada é indefensável desde uma perspectiva individualista,
A propriedade sobre bens imperecíveis como a terra ou o ouro não faz sentido desde o ponto de vista individual, pois o indivíduo é perecível. Só faz sentido quando considerada desde a perspectiva da herança familiar. Eliminados os títulos familiares sobre a terra, ficam em disputa o Estado e o indivíduo, e invariavelmente o indivíduo sempre perderá esta disputa.

A ideia de que o mal vem da sociedade ou das instituições políticas é insustentável.
Esta ideia é oposta à de que o mal vem do homem, motivo pelo qual o liberalismo e o socialismo são opostos ao catolicismo. Se o mal vem do homem, explica-se que ele se difunda em sociedades e instituições políticas humanas. Mas se o mal vem das instituições e da sociedade, é necessário explicar se ele é essencial ou acidental e, se é acidental, de onde veio e quem o introduziu nas sociedades humanas.

A distinção entre necessário e voluntário é humana, e não se aplica à vontade divina.
A vontade divina é voluntária do ponto de vista de Deus, mas necessária do ponto de vista do homem. Daí resulta que a distinção entre desgraça (fatalidade) e punição (aplicada voluntariamente em resposta a uma falha voluntária) não existe para Deus.

A dor e o sofrimento irmanam a todos os homens, lembrando-os da sua natureza.
A dor e o sofrimento também servem para extrair o melhor do homem, devolvendo a humildade ao orgulhoso, a fraqueza ao forte, a ingenuidade ao malicioso, etc. Os homens se diferenciam pelos poderes, prazeres e riquezas de que gozam, mas se irmanam nas desgraças e padecimentos que sofrem: um eterno lembrete da herança de Adão que fez de toda a humanidade solidária no pecado.

A herança de privilégios, direitos e propriedades só faz sentido se há também a herança de ônus, deveres e dívidas.
O liberalismo é incoerente porque propõe que a propriedade pode ser herdada e legada, ao contrário da nobreza de sangue e da condição de escravo. A condição de escravo ou nobre deve ser herdada tanto quanto os títulos de propriedades ou dívidas, do contrário, nenhum nem outro faz sentido. É contraditório defender que os benefícios e privilégios passem de geração em geração e negar que os defeitos e desgraças sejam igualmente transmitidos. Na concepção donosiana, este erro foi introduzido pelos liberais, que colocam o valor das propriedades materiais acima do sangue, ou seja, da família e da nação.

A punição que toda a humanidade sofre por herdar o pecado de Adão é justa, porquanto mesmo sendo necessária a salvação voluntária está disponível para todos através da misericórdia divina. Assim como todos somos culpados pelo simples fato de descender de Adão, também fomos todos redimidos pelo sacrifício de Cristo. Não escolhemos ser pecadores, mas podemos escolher a salvação.

A solidariedade humana pressupõe a solidariedade nacional e familiar.
Os socialistas são contraditórios ao afirmar a solidariedade humana ao mesmo tempo em que negam a familiar e a nacional: dizem que todos os humanos são nossos irmãos, exceto os nossos próprios irmãos. Nenhum ser humano nasce em um vácuo: antes de se relacionar com estrangeiros, relaciona-se com seus compatriotas, e antes de se relacionar com seus compatriotas, relaciona-se com seus familiares. Abolir esta hierarquia de solidariedades é abolir a família e a nação para fundir os indivíduos num monstruoso coletivo amorfo e sem identidade.

O socialismo é uma religião política que idolatra o Estado e escraviza o indivíduo.
O socialismo substitui o dogma da unidade política, da solidariedade humana e da infalibilidade divina pelo dogma da unidade, solidariedade e infalibilidade social. Primeiro, confundem o governo com a propriedade. E pelo dogma da infalibilidade social concluem os comunistas que o governo é infalível, onisciente e onipotente e, sendo-o, exclui toda ideia de liberdade nos indivíduos. O governo, monopolizando todos os direitos sociais, converte os indivíduos em escravos.


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[1] Donoso explica que as curas e ressurreições milagrosas operadas por Jesus Cristo eram fruto da sua capacidade de perdoar (anular) os pecados e restaurar brevemente a ordem no corpo humano. Seria essa capacidade, a de limpar pecados, a que teria chocado o clero judaico da época.

[2] A primeira linha de Anna Karenina, de Leon Tolstói, é: “Todas as famílias felizes se parecem; cada família infeliz é infeliz do seu próprio jeito.” Aristóteles, em Ética a Nicômaco afirma que:

(…) é possível errar de muitas maneiras (pois o mal pertence à classe do ilimitado, como os pitagóricos conjecturaram, e o bem pertence à do limitado), enquanto o sucesso só se pode alcançar de uma maneira (motivo pelo qual um é fácil e o outro é difícil – errar o alvo é fácil, acertá-lo é que é difícil); logo, também por estas razões, a falta e o excesso são características do vício, enquanto a virtude reside no meio; Pois os homens só são bons de uma maneira, mas podem ser maus de diversas maneiras.

[3] Se a tolerância é o valor supremo, precisamos tolerar também os intolerantes, que cedo ou tarde terminarão destruindo a própria tolerância. O paradoxo parte do princípio que toda opinião deve ser tolerada, o que não é exatamente o ponto dos liberais, muito menos os contemporâneos.

[4] Uma variação do paradoxo da tolerância é o paradoxo da democracia. Se o poder emana do povo, o povo pode escolher inclusive renunciar a democracia e entregar o poder a um tirano. A resposta liberal a este paradoxo são as instituições de controle, que na percepção donosiana acabam corrompendo a ideia da soberania popular, pois ao fim e ao cabo são elas que legitimam ou não os resultados das eleições, consultas e referendos e definem o que pode ou não ser votado.

A política econômica fascista de Guilherme Boulos

Guilherme Boulos

Dia desses, vi um trecho de uma entrevista do Guilherme Boulos (líder do Movimento Sem Teto e pré-candidato à presidência pelo PSOL), em que ele fala sobre como o sistema tributário do Brasil é injusto: funciona como um Hobin Hood ao contrário, tirando dos pobres para dar aos super ricos. Ele cita, como exemplo, o fato de que há imposto (e alto) sobre carros velhos, mas não sobre jatinhos. Boulos acerta no diagnóstico do problema. Mas acho pouco provável que ele possua o remédio. Explico.

Existem pelo menos quatro tipos de reformas tributárias que visam aliviar os pobres: (1) a que reduz os impostos de todos, igualmente; (2) a que reduz os impostos de todos, desigualmente; (3) a que reduz os impostos apenas dos pobres; (4) a que não reduz o imposto dos pobres, mas aumenta o dos ricos.

Boulos é socialista. Em geral, um socialista que pretende fazer reforma tributária vai optar pelos tipos de reforma 3 e 4. Por que? Porque elas não geram queda na arrecadação. E socialista precisa arrecadar muito para o Estado, já que defende forte presença estatal na economia, muitas empresas públicas, bastante regulamentação, etc. Em suma, para manter um Estado com tantas funções e empresas, é preciso arrecadar muito. Não existe mágica. Assim, reduzir impostos de todos não é bom negócio para socialista.

O tipo de reforma 3 geralmente será acompanhada pelo aumento do imposto dos ricos justamente para tapar o buraco causado pela redução do imposto dos pobres. Mas dependendo do tamanho do Estado, isso pode não ser suficiente. Assim, a reforma de tipo 4 quase sempre é a escolhida: não se reduz o imposto do pobre e aumenta o imposto do rico.

Há vários problemas nesse tipo de reforma. O primeiro é que ela mantém o Estado obeso e em progressivo crescimento. A sua manutenção dependerá sempre de aumento de impostos e de inflação de moeda para o governo pagar dívidas, fazer obras, aumentar salários à canetadas (uma atitude populista) e tentar derrubar juros de dívidas. A inflação corrói o poder de compra, principalmente do pobre, enfraquece a moeda e dificuldade o ambiente de negócios. Os altos impostos e a grande burocracia também muito dificultam os negócios, sobretudo dos profissionais liberais, pequenas e médias empresas. Estas são esmagadas rapidamente por conta das dificuldades.

Além disso, o aumento de impostos sobre ricos (pessoas físicas e empresas) é repassado para o produto final do consumidor. E muitas empresas resolvem sair do país ao verem os lucros caírem, o que deixa milhares de desempregados. Outras grandes empresas fazem conchavos com o governo para ganhar isenções fiscais. Esses conchavos as protegem da concorrência e, em contraponto, o partido no poder passa a contar com apoio financeiro da empresa para financiamento de eleições e esquemas de corrupção.

Cria-se, com esse sistema, oligopólios e monopólios. O sistema é perfeito para grandes empresas. Os altos impostos e burocracias esmagam pequenos e médios empresários. Os grandes aguentam pagar, porque são grandes e porque, quando precisam, conseguem isenções, licitações fraudadas e favores (também por serem grandes). A reforma proposta por socialistas, portanto, acaba por tornar ainda pior o cenário que afirmam querer combater. O que o PT fez ao lado de empresas como OAS e Odebrecht são grandes exemplos disso.

Note que eu falei até agora de reformas onde os impostos do pobre não aumentam. Mas há ainda as reformas em que não só os ricos começam a pagar mais, como também os pobres. Aumento de impostos para todos. Quando o Estado socialista entra em crise, é exatamente isso o que acontece (embora, claro, sempre vá haver grandes amigos do governo que conseguirão isenções e perdões de dívidas).

Ora, se essas reformas causam tanto dano, devemos voltar nossos olhos para as duas primeiras elencadas. A primeira propõe redução do imposto de todos, igualmente. Por exemplo, todos teriam redução de 10% do IPTU, no IR, nos impostos embutidos nos alimentos, etc.

A segunda propõe redução para todos, porém de modo desigual. Essa me parece a mais justa. Explico. No Brasil, o pobre acaba pagando proporcionalmente mais que o rico. Uma família rica com três pessoas gasta, com o básico para alimentação e produtos de limpeza, quase a mesma coisa que uma família pobre ou de classe média. Digamos que o valor desse básico seja mil reais mensais. É claro que o rico consegue comprar em maior quantidade, muitos produtos mais caros e muita coisa que extrapola o básico. Mas se formos fazer um cálculo considerando apenas o básico comum entre as famílias, os valores serão semelhantes. Vamos supor que esse básico some 1000 mensais. Todos vão gastar algo próximo a isso. Mas enquanto o rico gasta mil com o básico, mas ganha 100 mil mensais, o pobre gasta mil, ganhando 1500. Se sobre esses mil há 30% de imposto (300 reais), embora o imposto seja o mesmo para todos, o pobre está dando 20% de seu salário para o governo, enquanto o rico está dando 0,3%. Percebe a injustiça?

A segunda proposta, portanto, não apenas reduziria impostos para todos (pobres e ricos), mas reduziria de um modo que proporcionalmente o pobre deixasse de pagar mais que o rico. Reduziria para todos, mas de modo desigual.

A melhor reforma, de longe, é essa segunda (a melhor depois dessa é a primeira). Mas por que socialistas como Boulos nunca propõem essa? Porque tanto ela quanto a primeira implicam redução de arrecadação pelo governo, ao menos num primeiro momento. E o tamanho do Estado socialista simplesmente não comporta essa redução. Para comportá-la, é preciso reduzir o Estado.

Reduzir o Estado é cortar custos. Cortar custos é privatizar estatais, abrir mercados, reduzir burocracias, tornar simples a criação e manutenção de empresas, não criar inflação, não gastar com fortunas com a classe política e judicial, com cargos públicos concursados de altos salários, com patrocínios a arte, cultura e esporte, com eleições, com carnaval, com festas, com obras públicas, com propaganda, com fundo partidário, com subvenção a empresas concessionárias, com ajuda a empresas em falência, com bancos públicos, com BNDES, com empréstimos a países caloteiros, com obras em outros países, com previdência estatal coletiva e por aí vai.

Fazer isso, contudo, não só é muito difícil como é contrária à noção socialistas de Estado. Essa redução tira poder do Estado, do governo, do partido. Tira poder e dinheiro. Essa redução tira a possibilidade de uma máquina enorme ofertando quase tudo de maneira “pública” e “gratuita”. Tira a possibilidade de um Estado que detém o controle da sociedade nas mãos. O Estado socialista precisa de muito dinheiro e muito poder.

A solução que pessoas como Boulos não estão dispostas a dar é a única solução eficaz. Quando reduzimos o Estado no que não é essencial e deixamos as pessoas produzirem riquezas, a médio e longo prazo a economia cresce e, consequentemente, o Estado volta a arrecadar bastante. Não por aumento de impostos, mas por aumento de empresas, de agentes econômicos, de trabalhadores, de consumidores, de turistas.

Então, eu concordo com Boulos. O sistema tributário brasileiro é injusto e cruel. Mas ele é exatamente o que pessoas como ele projetam para ser. O que eu proporia para reformar esse sistema seria o seguinte. Em primeiro lugar, acabar com a paulada de impostos que temos. Temos IPTU, IPVA, ISS, COFINS, PIS, CSLL, IRPJ, IRPF, ICMS, taxas estaduais, taxas municipais e mais um sem número de outros. Muitos desses são embutidos em produtos e serviços básicos, o que cria as distorções que mencionei, onde o pobre acaba pagando proporcionalmente mais.

Outros impostos como são fixados anualmente como o IPTU, o IPVA, os IR sobre aluguéis e as taxas municipais. Isso cria o seguinte problema: a empresa ou a pessoa física terá de pagar o valor fixado independente de seus rendimentos caírem ou não. Esses impostos fixados também são ruins para o trabalhador pobre. Alguém pobre que quer usar seu carro para trabalhar com transporte de pessoas é atrapalhado pelo imposto que deve pagar por ter um carro. Um desempregado tem que pagar o IPTU de sua casa, que é própria, não alugada.

Acabar com esses impostos injustos é fundamental. Creio que todos os impostos poderiam ser reduzidos a dois, ambos sobre renda. Um seria para pessoa física e outro sobre pessoa jurídica (empresas).

Imposto sobre renda é mais justo que os demais, pois não fixa valor, só existe se houver renda e não é embutido em produtos e serviços. Dessa forma, cada um paga apenas aquilo que realmente pode pagar e não paga proporcionalmente mais que os mais ricos ao comprar produtos e serviços básicos.

Compensar o fim dos outros impostos é fácil. Hoje, o IRRF só é cobrado de pessoas com renda mensal superior a R$ 1.900,00. Ou seja, a maioria das pessoas está isenta. Como a ideia é acabar com todos os outros impostos, o IR poderia ser estendido para todos. Além disso, hoje a alíquota mínima é 7,5%. Essa poderia ser elevada para 10%.

Os efeitos dessa reforma seriam os seguintes: redução do custo de produtos e serviços (e em efeito dominó, já que as empresas comprariam mais barato, podendo vender mais barato também); redução de tempo e trabalho gasto com complicadas regras tributárias e regularização de impostos diversos; pagamento de tributos de modo proporcional à renda; menores encargos sobre pessoas físicas e jurídicas em épocas de dificuldade financeira; mais facilidade de iniciar ou manter empreendimento.

Um terceiro imposto talvez aceitável seria um sobre grandes impactos. Poderia ser pensado como uma porcentagem a mais no IR de pessoas físicas ou empresas que causam impactos grandes no espaço urbano ou rural, nas estradas, no meio ambiente, etc. Mas para isso as regras precisariam ser muito bem definidas. Esse imposto provavelmente incidiria apenas sobre megaempresas e pessoas muito ricas.

Em segundo lugar, facilitar todos os procedimentos burocráticos para se abrir e manter empresas legais, bem como regularizar a própria casa. O excesso de burocracia para isso hoje faz o brasileiro perder muito tempo, dinheiro, energia e paciência com papelada e regras inúteis. Essa dificuldade acaba, às vezes, jogando muita gente para a ilegalidade, seja por cansaço, seja por esquecimento e descuido. E isso as expõe à penas do governo. É também por essa razão que muitos desistem de empreender e não há muito estímulo nesse sentido. Em suma, o excesso de burocracia torna mais difícil que as pessoas cresçam financeiramente, andem na lei e usem seu tempo para gerar benefícios para a sociedade. É preciso um sistema mais simples e menos custoso.

Em terceiro lugar, é preciso, como já dito anteriormente, enxugar os gastos públicos. Porém, há um adendo. Os gastos a serem enxugados devem começar do que o governo não precisa fazer é do que é supérfluo. Reduzir benefícios de juízes e parlamentares, cortar excesso de cargos comissionados e privatizar empresas estatais (como Correios e Petrobras) são exemplos. Cortar algo como o Bolsa Família não. A assistência aos mais pobres está longe de ser um grande problema hoje.

Falei em privatização das estatais e quero bater nessa tecla. Ela resolve diversos problemas juntos: (A) reduz drasticamente a cultura do concurso público. Essa cultura danosa destrói o empreendedorismo; gera uma enorme desigualdade entre alguns funcionários públicos de altos salários e funcionários da iniciativa privada que fazem a mesma coisa; aumenta o número de pessoas dependendo do governo e às custas dos mais pobres; e tornam a ineficiência (causada pela falta de concorrência e a estabilidade) uma rotina a comum. (B) Acaba com o mal uso da verba pública e seu desvio, já que não haverá mais dinheiro do Estado ali. (C) Em vez de arcar com os déficits da empresa, o governo passará a receber impostos dela. Hoje as empresas estatais tem gerado um déficit de cerca de 30 bilhões anuais aos cofres públicos. Com a privatização, em vez de perder 30 bi, vão ganhar alguns alguns bi anuais de impostos. (D) Se a privatização é bem feita, isto é, acompanhada de abertura de mercado, haverá várias empresas competindo, o que aumenta o número de empregos com o tempo, melhora os serviços e reduz os preços. (E) Acabam as indicações políticas por parte do governo para cargos de presidência da empresa.

Em quarto lugar, na medida em que a economia for crescendo, o governo deve reduzir mais a porcentagem dos impostos, não aumentar. Isso garante que a máquina será cada vez mais enxuta no processo de redução e, depois disso, se manterá pequena, sem aumentar conforme a economia se desenvolve.

Enfim, essa é a reforma tributária necessária. O que Boulos propõe, e chama de reforma, sem dúvida é o extremo oposto disso. Ele e qualquer socialista quer mais imposto, mais empresa pública, mais presença do Estado, mais controle, mais burocracia. A política econômica de gente como Boulos é fascista. “Tudo no Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado”. Eu estou cansado disso. Diga-me alguma novidade, senhor presidenciável.

Karl Popper e a liberdade econômica irrestrita

Acredito que o aspecto injusto e desumano de um ‘sistema capitalista’ irrestrito como o descrito por Marx é inquestionável. Mas isto pode ser interpretado à luz do que chamamos, no capítulo anterior, de paradoxo da liberdade. Vimos que a liberdade acaba consigo mesma se for ilimitada. Liberdade ilimitada significa que o forte é livre para agredir o fraco e roubar sua liberdade. Por isto que exigimos que o estado limite a liberdade até certo ponto, para que a liberdade de todos seja protegida pela lei. Ninguém deveria estar à mercê dos outros, mas todos deveríamos ter o direto à proteção do estado. Acredito que estas considerações, originalmente aplicadas ao contexto da força bruta e da intimidação física, devem ser aplicadas também ao contexto econômico.

Karl_Popper

Mesmo que o estado proteja seus cidadãos de sofrer agressão física (como de fato se protege, em princípio, sob um sistema de capitalismo irrestrito), seria contraproducente se ele falhasse em protegê-los do abuso de pdoer econômico. Nesta condição, o economicamente mais forte continua livre para agredir o economicamente mais fraco, e roubar sua liberdade. Sob estas circunstâncias, a liberdade econômica irrestrita é tão contraproducente quanto a liberdade física irrestrita, e o poder econômico pode ser tão perigoso quanto a violência física, pois aqueles que possuem um excedente de comida podem forçar os famintos a aceitar ‘livremente’ a servidão sem precisar recorrer à violência. E assumindo que o estado limita suas atividades à supressão da violência (e a proteção da propriedade), uma minoria economicamente forte pode assim explorar a maioria dos economicamente fracos.

Se esta análise está correta, então a solução é clara. A solução deve ser política: uma solução similar à que adotamos contra a violência física. Devemos construir instituições sociais, reforçadas pelo poder do estado, para a proteção dos economicamente fracos frente aos economicamente fortes. O estado deve garantir que ninguém necessite entrar em um acordo desigual por medo da foma ou da ruína econômica.
Isto, é claro, significa que o princípio da não-intervenção, de um sistema econômico irrestrito, deve ser abandonado; se desejamos salvaguardar a liberdade, devemos exigir que a política de liberdade econômica irrestrita seja substituída por uma intervenção econômica planejada do estado. Devemos exigir que o capitalismo irrestrito dê lugar a um intervencionismo econômico. E isto é precisamente o que aconteceu.


Fonte:
Karl Popper, ‘The Open Society and Its Enemies’, capítulo 17.
Tradução livre de Renan Felipe dos Santos.


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Qual a função das estatais em um governo liberal?

Um tema de debate constante entre liberais, sobretudo em época de eleições, é a privatização de empresas estatais. É ponto pacífico entre os liberais que quanto menos o estado se mete na economia, melhor, e que portanto um ponto fundamental de qualquer candidato liberal é a privatização de estatais.

Banco do Brasil

Existem três razões principais pelas quais os liberais defendem a privatização de estatais:

  1. Elas prejudicam a liberdade de concorrência, deixando a população à mercê de um mercado distorcido com preços altos e baixa qualidade em bens e serviços.
  2. Elas são em sua maioria ineficientes, demandando sempre e cada vez mais recursos públicos para serem mantidas, o que aumenta a carga tributária a ser paga pelo cidadão comum.
  3. Elas são um dos alvos favoritos da corrupção e do nepotismo, sendo frequentemente usadas como cabide de empregos e balcão de negociata de favores políticos.

Porém, a menos que tomemos a via mais radical do libertarianismo, precisamos reconhecer que as estatais podem sim cumprir um papel positivo na economia. Excetuando-se os órgãos administrativos que cumprem funções essenciais e indispensáveis para a existência do Estado e focando unicamente naquelas atividades não-essenciais, poderíamos a princípio identificar duas situações diferentes:

a) Funções desempenhadas pelo próprio Estado mas que não são essenciais ao seu funcionamento, como a educação e a saúde pública, que poderiam ser assumidas por empresas, sejam elas privadas ou estatais.

b) Funções não-essenciais já assumidas por empresas estatais, como o setor de petróleo e gás (Petrobrás) e entregas e correios (Correios).

Os serviços executados e administrados diretamente pelo Estado (a) são aqueles que se encontram em situação mais precária hoje em dia. Até a sua reorganização em empresas estatais (b) já representaria um grande avanço em comparaão à situação atual. A Petrobrás pode estar mal das pernas devido aos escândalos de corrupção, mas pelo menos não podemos acusá-la de não conseguir suprir a necessidade do nosso mercado em termos de petróleo e gás. Já o SUS e o MEC tem falhado em atender a demanda por saúde e educação de maneira crônica.

Agora, analisemos a segunda situação, a das empresas estatais que competem no mercado. É claro que esta situação não é a ideal por gerar distorções no mercado, mas um punhado de empresas estatais também poderiam encontrar seu lugar em um governo liberal. Qual seria este papel? Obviamente não pode ser o mesmo idealizado por socialistas ou nacionalistas, ou seja, “gerar empregos”, “substituir importações”, “proteger setores estratégicos”. Tudo isto leva aos efeitos nocivos já abordados no início do artigo. Um programa de governo liberal deve sim privatizar e descentralizar o máximo que puder de serviços públicos, cortar gastos e manter a máquina pública enxuta. Uma vez que tenhamos uma máquina pública mais enxuta, que possa ser mantida com uma quantidade muito menor de recursos, podemos escolher algumas poucas estatais para cumprir uma das seguintes funções:

  1. Garantir ao Estado uma fonte não-coerciva de renda
    Uma estatal economicamente eficiente gera lucros e dividendos que permitem ao Estado aliviar a carga tributária. É importante que as estatais sejam administradas com os seus próprios recursos, sem que haja um repasse significativo de verba pública uma vez que elas atinjam a maturidade econômica. A partir do momento que elas são capazes de se manter e gerar lucros, parte deste lucro deve ir para manter as funções essenciais do Estado.Mantendo a sua gestão e financiamento independentes e apolíticos, as empresas estatais poderiam se manter estáveis mesmo em épocas de turbulência governamental. Assim, serviços públicos essenciais não sofreriam tanto impacto com a instabilidade política e a própria administração pública contaria com um orçamento mínimo estável.
  2. Gerar dividendos para a população e empoderar o cidadão
    Se as empresas estatais se financiam com dinheiro do contribuinte, e são vez ou outras salvas da falência por este mesmo dinheiro, nada mais justo do que tratar cada contribuinte como um acionista desta empresa. O contribuinte já arca com o prejuízo, porque não receber dividendos quando há lucro? Dessa maneira, poderíamos implementar uma espécie de renda básica universal variável nacional, que todo cidadão contribuinte receberia.
    Além de receber dividendos, os acionistas de uma empresa tem direito de voto para decidir sobre o futuro da companhia, suas políticas, eleger lideranças, etc. Cada cidadão brasileiro, como acionista das estatais, deveria ter direito de voto e assim ter voz nas decisões sobre como as empresas estatais são administradas. Além de evitar a ingerência política nas estatais, isto também promoveria a consciência dos cidadãos sobre a administração das empresas públicas.

Considerando os avanços tecnológicos atuais, seriam estas propostas tão utópicas quanto a ideia da privatização total, ou mais factíveis no médio prazo? Além desses, há outros papeis que as estatais poderiam desempenhar em um governo liberal? Deixe sua opinião nos comentários.


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Há criptomoedas demais e criptomoedas de menos

ATENÇÃO: Este artigo não deve ser interpretado como conselho para investimentos. Não sou investidor, não tenho investimento em criptomoedas e não tenho interesse nem em indicar ou contraindicar o investimento em qualquer uma delas.

As criptomoedas e sua tecnologia descentralizada de cadeia de blocos (blockchain) tem revolucionado a economia digital, aberto debates sobre a transparência nas transações financeiras e colocado em cheque a credibilidade dos governos como entidades emissoras e reguladoras das moedas. Elas parecem a realização da utopia de um dos teóricos liberais mais importantes da história, Friederich A. Hayek: o dinheiro desestatizado.

Cryptocurrencies

Porém, há um inconveniente nisso tudo, e é que há criptomoedas demais e criptomoedas de menos. Criptomoedas demais porque a lista de denominadas moedas lançadas no mercado é extensa demais para um mercado que acaba de surgir, criptomoedas de menos porque boa parte delas atende a um nicho tão específico que não poderiam ser consideradas moedas. Neste último caso, estamos falando de criptomoedas que são emitidas e usadas dentro de plataformas específicas, ou que estão atadas a um mercado específico (banana, café, maconha, etc). O problema de ter um monte de criptomoedas atreladas a plataformas específicas é que no fim das contas nenhuma delas vai funcionar como moeda, e sim como “créditos” ou “milhas” de um serviço específico. O objetivo de uma moeda, criptográfica ou não, é ser usada por pessoas e empresas como meio de troca entre bens e serviços. Uma moeda não pode estar atrelada a um produto ou serviço específico, pois do contrário perderia suas principais propriedades que são agir como meio de troca e reserva de valor, além da liquidez. Seria basicamente uma unidade representativa de um bem ou serviço que, no fim das contas, é trocado através de escambo digital.

Exemplo prático: inventei uma moeda, a Direitas Já Coin (DJC) atrelada à nossa DireitasJáStore. Você pode usar o DJC para comprar qualquer produto da DireitasJáStore. Mas você acumulou DJC 100 e agora quer comprar um produto fora da DireitasJáStore, digamos na Amazon. Se a Amazon e as outras lojas não aceitam o DJC, você primeiro tem que trocar os DJC por bitcoins, dólares ou reais para só então comprar alguma coisa. Neste caso, a DJC funciona como um crédito na DireitasJáStore, mas não uma moeda propriamente dita. Você precisa convertê-la em moeda, antes de convertê-la em um produto: há muita perda de liquidez. Excetuando-se o bitcoin e o ethereum que são as criptomoedas mais amplamente aceitas, boa parte das outras encaixam no exemplo anterior e portanto não podem sequer ser consideradas moedas. São criptocréditos, criptobônus, criptomilhas, mas não criptomoedas. Outra analogia possível são as notas bancárias emitidas por bancos privados antes da existência do papel-moeda: só podiam ser trocadas por “dinheiro de verdade”* nas agências do próprio banco e eram dificilmente aceitas pelos estabelecimentos comerciais fora da região onde o banco atuava. Portanto, sua circulação acabava sendo restrita e seu valor** reduzido. A nota bancária privada foi substituída pela moeda de curso forçado emitida por um banco central, mas ainda não sabemos como o mercado de criptomoedas solucionará de maneira descentralizada este problema análogo. Essa é uma falha que cedo ou tarde será sanada, não sem prejuízos, quebradeira, choro e ranger de dentes.

A multidão de criptomoedas hoje é uma característica de um mercado ainda em sua infância, e o mais provável é que apenas algumas delas permaneçam como opção viável para uma economia digital e descentralizada no futuro. As organizações e comunidades por trás de criptos como o SBD (Steemit), o STQ (Storiqa) e o BAT (Brave) precisarão se esforçar para mudar esta situação. Como não poderão impor sua moeda à força, que é o que os governos fazem, será necessário criar um ecossistema digital com um uso mais amplo para a moeda, muito além da sua plataforma emissora, onde os usuários tenham acesso a um amplo leque de bens e serviços. As únicas empresas que parecem ter capacidade para fazer isso sozinhas, hoje, são o Google e o Facebook. Mas quem sabe não veremos este ecossistema digital emergir de uma confederação de pequenas empresas interligadas? É esperar para ver.


Notas:

*Ouro e prata no caso das notas bancárias de antigamente, moeda de curso legal forçado no caso das criptomoedas de hoje.
**Valor como meio de troca, não o preço da criptomoeda no mercado cambial. Uma criptomoeda pode ter uma cotação de 1 para U$18.000, mas se não pode ser usada para comprar em lugar algum não tem valor como moeda, somente como reserva de valor ou investimento.


Quer saber mais sobre o futuro da economia? Leia: