A política econômica fascista de Guilherme Boulos

Guilherme Boulos

Dia desses, vi um trecho de uma entrevista do Guilherme Boulos (líder do Movimento Sem Teto e pré-candidato à presidência pelo PSOL), em que ele fala sobre como o sistema tributário do Brasil é injusto: funciona como um Hobin Hood ao contrário, tirando dos pobres para dar aos super ricos. Ele cita, como exemplo, o fato de que há imposto (e alto) sobre carros velhos, mas não sobre jatinhos. Boulos acerta no diagnóstico do problema. Mas acho pouco provável que ele possua o remédio. Explico.

Existem pelo menos quatro tipos de reformas tributárias que visam aliviar os pobres: (1) a que reduz os impostos de todos, igualmente; (2) a que reduz os impostos de todos, desigualmente; (3) a que reduz os impostos apenas dos pobres; (4) a que não reduz o imposto dos pobres, mas aumenta o dos ricos.

Boulos é socialista. Em geral, um socialista que pretende fazer reforma tributária vai optar pelos tipos de reforma 3 e 4. Por que? Porque elas não geram queda na arrecadação. E socialista precisa arrecadar muito para o Estado, já que defende forte presença estatal na economia, muitas empresas públicas, bastante regulamentação, etc. Em suma, para manter um Estado com tantas funções e empresas, é preciso arrecadar muito. Não existe mágica. Assim, reduzir impostos de todos não é bom negócio para socialista.

O tipo de reforma 3 geralmente será acompanhada pelo aumento do imposto dos ricos justamente para tapar o buraco causado pela redução do imposto dos pobres. Mas dependendo do tamanho do Estado, isso pode não ser suficiente. Assim, a reforma de tipo 4 quase sempre é a escolhida: não se reduz o imposto do pobre e aumenta o imposto do rico.

Há vários problemas nesse tipo de reforma. O primeiro é que ela mantém o Estado obeso e em progressivo crescimento. A sua manutenção dependerá sempre de aumento de impostos e de inflação de moeda para o governo pagar dívidas, fazer obras, aumentar salários à canetadas (uma atitude populista) e tentar derrubar juros de dívidas. A inflação corrói o poder de compra, principalmente do pobre, enfraquece a moeda e dificuldade o ambiente de negócios. Os altos impostos e a grande burocracia também muito dificultam os negócios, sobretudo dos profissionais liberais, pequenas e médias empresas. Estas são esmagadas rapidamente por conta das dificuldades.

Além disso, o aumento de impostos sobre ricos (pessoas físicas e empresas) é repassado para o produto final do consumidor. E muitas empresas resolvem sair do país ao verem os lucros caírem, o que deixa milhares de desempregados. Outras grandes empresas fazem conchavos com o governo para ganhar isenções fiscais. Esses conchavos as protegem da concorrência e, em contraponto, o partido no poder passa a contar com apoio financeiro da empresa para financiamento de eleições e esquemas de corrupção.

Cria-se, com esse sistema, oligopólios e monopólios. O sistema é perfeito para grandes empresas. Os altos impostos e burocracias esmagam pequenos e médios empresários. Os grandes aguentam pagar, porque são grandes e porque, quando precisam, conseguem isenções, licitações fraudadas e favores (também por serem grandes). A reforma proposta por socialistas, portanto, acaba por tornar ainda pior o cenário que afirmam querer combater. O que o PT fez ao lado de empresas como OAS e Odebrecht são grandes exemplos disso.

Note que eu falei até agora de reformas onde os impostos do pobre não aumentam. Mas há ainda as reformas em que não só os ricos começam a pagar mais, como também os pobres. Aumento de impostos para todos. Quando o Estado socialista entra em crise, é exatamente isso o que acontece (embora, claro, sempre vá haver grandes amigos do governo que conseguirão isenções e perdões de dívidas).

Ora, se essas reformas causam tanto dano, devemos voltar nossos olhos para as duas primeiras elencadas. A primeira propõe redução do imposto de todos, igualmente. Por exemplo, todos teriam redução de 10% do IPTU, no IR, nos impostos embutidos nos alimentos, etc.

A segunda propõe redução para todos, porém de modo desigual. Essa me parece a mais justa. Explico. No Brasil, o pobre acaba pagando proporcionalmente mais que o rico. Uma família rica com três pessoas gasta, com o básico para alimentação e produtos de limpeza, quase a mesma coisa que uma família pobre ou de classe média. Digamos que o valor desse básico seja mil reais mensais. É claro que o rico consegue comprar em maior quantidade, muitos produtos mais caros e muita coisa que extrapola o básico. Mas se formos fazer um cálculo considerando apenas o básico comum entre as famílias, os valores serão semelhantes. Vamos supor que esse básico some 1000 mensais. Todos vão gastar algo próximo a isso. Mas enquanto o rico gasta mil com o básico, mas ganha 100 mil mensais, o pobre gasta mil, ganhando 1500. Se sobre esses mil há 30% de imposto (300 reais), embora o imposto seja o mesmo para todos, o pobre está dando 20% de seu salário para o governo, enquanto o rico está dando 0,3%. Percebe a injustiça?

A segunda proposta, portanto, não apenas reduziria impostos para todos (pobres e ricos), mas reduziria de um modo que proporcionalmente o pobre deixasse de pagar mais que o rico. Reduziria para todos, mas de modo desigual.

A melhor reforma, de longe, é essa segunda (a melhor depois dessa é a primeira). Mas por que socialistas como Boulos nunca propõem essa? Porque tanto ela quanto a primeira implicam redução de arrecadação pelo governo, ao menos num primeiro momento. E o tamanho do Estado socialista simplesmente não comporta essa redução. Para comportá-la, é preciso reduzir o Estado.

Reduzir o Estado é cortar custos. Cortar custos é privatizar estatais, abrir mercados, reduzir burocracias, tornar simples a criação e manutenção de empresas, não criar inflação, não gastar com fortunas com a classe política e judicial, com cargos públicos concursados de altos salários, com patrocínios a arte, cultura e esporte, com eleições, com carnaval, com festas, com obras públicas, com propaganda, com fundo partidário, com subvenção a empresas concessionárias, com ajuda a empresas em falência, com bancos públicos, com BNDES, com empréstimos a países caloteiros, com obras em outros países, com previdência estatal coletiva e por aí vai.

Fazer isso, contudo, não só é muito difícil como é contrária à noção socialistas de Estado. Essa redução tira poder do Estado, do governo, do partido. Tira poder e dinheiro. Essa redução tira a possibilidade de uma máquina enorme ofertando quase tudo de maneira “pública” e “gratuita”. Tira a possibilidade de um Estado que detém o controle da sociedade nas mãos. O Estado socialista precisa de muito dinheiro e muito poder.

A solução que pessoas como Boulos não estão dispostas a dar é a única solução eficaz. Quando reduzimos o Estado no que não é essencial e deixamos as pessoas produzirem riquezas, a médio e longo prazo a economia cresce e, consequentemente, o Estado volta a arrecadar bastante. Não por aumento de impostos, mas por aumento de empresas, de agentes econômicos, de trabalhadores, de consumidores, de turistas.

Então, eu concordo com Boulos. O sistema tributário brasileiro é injusto e cruel. Mas ele é exatamente o que pessoas como ele projetam para ser. O que eu proporia para reformar esse sistema seria o seguinte. Em primeiro lugar, acabar com a paulada de impostos que temos. Temos IPTU, IPVA, ISS, COFINS, PIS, CSLL, IRPJ, IRPF, ICMS, taxas estaduais, taxas municipais e mais um sem número de outros. Muitos desses são embutidos em produtos e serviços básicos, o que cria as distorções que mencionei, onde o pobre acaba pagando proporcionalmente mais.

Outros impostos como são fixados anualmente como o IPTU, o IPVA, os IR sobre aluguéis e as taxas municipais. Isso cria o seguinte problema: a empresa ou a pessoa física terá de pagar o valor fixado independente de seus rendimentos caírem ou não. Esses impostos fixados também são ruins para o trabalhador pobre. Alguém pobre que quer usar seu carro para trabalhar com transporte de pessoas é atrapalhado pelo imposto que deve pagar por ter um carro. Um desempregado tem que pagar o IPTU de sua casa, que é própria, não alugada.

Acabar com esses impostos injustos é fundamental. Creio que todos os impostos poderiam ser reduzidos a dois, ambos sobre renda. Um seria para pessoa física e outro sobre pessoa jurídica (empresas).

Imposto sobre renda é mais justo que os demais, pois não fixa valor, só existe se houver renda e não é embutido em produtos e serviços. Dessa forma, cada um paga apenas aquilo que realmente pode pagar e não paga proporcionalmente mais que os mais ricos ao comprar produtos e serviços básicos.

Compensar o fim dos outros impostos é fácil. Hoje, o IRRF só é cobrado de pessoas com renda mensal superior a R$ 1.900,00. Ou seja, a maioria das pessoas está isenta. Como a ideia é acabar com todos os outros impostos, o IR poderia ser estendido para todos. Além disso, hoje a alíquota mínima é 7,5%. Essa poderia ser elevada para 10%.

Os efeitos dessa reforma seriam os seguintes: redução do custo de produtos e serviços (e em efeito dominó, já que as empresas comprariam mais barato, podendo vender mais barato também); redução de tempo e trabalho gasto com complicadas regras tributárias e regularização de impostos diversos; pagamento de tributos de modo proporcional à renda; menores encargos sobre pessoas físicas e jurídicas em épocas de dificuldade financeira; mais facilidade de iniciar ou manter empreendimento.

Um terceiro imposto talvez aceitável seria um sobre grandes impactos. Poderia ser pensado como uma porcentagem a mais no IR de pessoas físicas ou empresas que causam impactos grandes no espaço urbano ou rural, nas estradas, no meio ambiente, etc. Mas para isso as regras precisariam ser muito bem definidas. Esse imposto provavelmente incidiria apenas sobre megaempresas e pessoas muito ricas.

Em segundo lugar, facilitar todos os procedimentos burocráticos para se abrir e manter empresas legais, bem como regularizar a própria casa. O excesso de burocracia para isso hoje faz o brasileiro perder muito tempo, dinheiro, energia e paciência com papelada e regras inúteis. Essa dificuldade acaba, às vezes, jogando muita gente para a ilegalidade, seja por cansaço, seja por esquecimento e descuido. E isso as expõe à penas do governo. É também por essa razão que muitos desistem de empreender e não há muito estímulo nesse sentido. Em suma, o excesso de burocracia torna mais difícil que as pessoas cresçam financeiramente, andem na lei e usem seu tempo para gerar benefícios para a sociedade. É preciso um sistema mais simples e menos custoso.

Em terceiro lugar, é preciso, como já dito anteriormente, enxugar os gastos públicos. Porém, há um adendo. Os gastos a serem enxugados devem começar do que o governo não precisa fazer é do que é supérfluo. Reduzir benefícios de juízes e parlamentares, cortar excesso de cargos comissionados e privatizar empresas estatais (como Correios e Petrobras) são exemplos. Cortar algo como o Bolsa Família não. A assistência aos mais pobres está longe de ser um grande problema hoje.

Falei em privatização das estatais e quero bater nessa tecla. Ela resolve diversos problemas juntos: (A) reduz drasticamente a cultura do concurso público. Essa cultura danosa destrói o empreendedorismo; gera uma enorme desigualdade entre alguns funcionários públicos de altos salários e funcionários da iniciativa privada que fazem a mesma coisa; aumenta o número de pessoas dependendo do governo e às custas dos mais pobres; e tornam a ineficiência (causada pela falta de concorrência e a estabilidade) uma rotina a comum. (B) Acaba com o mal uso da verba pública e seu desvio, já que não haverá mais dinheiro do Estado ali. (C) Em vez de arcar com os déficits da empresa, o governo passará a receber impostos dela. Hoje as empresas estatais tem gerado um déficit de cerca de 30 bilhões anuais aos cofres públicos. Com a privatização, em vez de perder 30 bi, vão ganhar alguns alguns bi anuais de impostos. (D) Se a privatização é bem feita, isto é, acompanhada de abertura de mercado, haverá várias empresas competindo, o que aumenta o número de empregos com o tempo, melhora os serviços e reduz os preços. (E) Acabam as indicações políticas por parte do governo para cargos de presidência da empresa.

Em quarto lugar, na medida em que a economia for crescendo, o governo deve reduzir mais a porcentagem dos impostos, não aumentar. Isso garante que a máquina será cada vez mais enxuta no processo de redução e, depois disso, se manterá pequena, sem aumentar conforme a economia se desenvolve.

Enfim, essa é a reforma tributária necessária. O que Boulos propõe, e chama de reforma, sem dúvida é o extremo oposto disso. Ele e qualquer socialista quer mais imposto, mais empresa pública, mais presença do Estado, mais controle, mais burocracia. A política econômica de gente como Boulos é fascista. “Tudo no Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado”. Eu estou cansado disso. Diga-me alguma novidade, senhor presidenciável.

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Karl Popper e a liberdade econômica irrestrita

Acredito que o aspecto injusto e desumano de um ‘sistema capitalista’ irrestrito como o descrito por Marx é inquestionável. Mas isto pode ser interpretado à luz do que chamamos, no capítulo anterior, de paradoxo da liberdade. Vimos que a liberdade acaba consigo mesma se for ilimitada. Liberdade ilimitada significa que o forte é livre para agredir o fraco e roubar sua liberdade. Por isto que exigimos que o estado limite a liberdade até certo ponto, para que a liberdade de todos seja protegida pela lei. Ninguém deveria estar à mercê dos outros, mas todos deveríamos ter o direto à proteção do estado. Acredito que estas considerações, originalmente aplicadas ao contexto da força bruta e da intimidação física, devem ser aplicadas também ao contexto econômico.

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Mesmo que o estado proteja seus cidadãos de sofrer agressão física (como de fato se protege, em princípio, sob um sistema de capitalismo irrestrito), seria contraproducente se ele falhasse em protegê-los do abuso de pdoer econômico. Nesta condição, o economicamente mais forte continua livre para agredir o economicamente mais fraco, e roubar sua liberdade. Sob estas circunstâncias, a liberdade econômica irrestrita é tão contraproducente quanto a liberdade física irrestrita, e o poder econômico pode ser tão perigoso quanto a violência física, pois aqueles que possuem um excedente de comida podem forçar os famintos a aceitar ‘livremente’ a servidão sem precisar recorrer à violência. E assumindo que o estado limita suas atividades à supressão da violência (e a proteção da propriedade), uma minoria economicamente forte pode assim explorar a maioria dos economicamente fracos.

Se esta análise está correta, então a solução é clara. A solução deve ser política: uma solução similar à que adotamos contra a violência física. Devemos construir instituições sociais, reforçadas pelo poder do estado, para a proteção dos economicamente fracos frente aos economicamente fortes. O estado deve garantir que ninguém necessite entrar em um acordo desigual por medo da foma ou da ruína econômica.
Isto, é claro, significa que o princípio da não-intervenção, de um sistema econômico irrestrito, deve ser abandonado; se desejamos salvaguardar a liberdade, devemos exigir que a política de liberdade econômica irrestrita seja substituída por uma intervenção econômica planejada do estado. Devemos exigir que o capitalismo irrestrito dê lugar a um intervencionismo econômico. E isto é precisamente o que aconteceu.


Fonte:
Karl Popper, ‘The Open Society and Its Enemies’, capítulo 17.
Tradução livre de Renan Felipe dos Santos.


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Qual a função das estatais em um governo liberal?

Um tema de debate constante entre liberais, sobretudo em época de eleições, é a privatização de empresas estatais. É ponto pacífico entre os liberais que quanto menos o estado se mete na economia, melhor, e que portanto um ponto fundamental de qualquer candidato liberal é a privatização de estatais.

Banco do Brasil

Existem três razões principais pelas quais os liberais defendem a privatização de estatais:

  1. Elas prejudicam a liberdade de concorrência, deixando a população à mercê de um mercado distorcido com preços altos e baixa qualidade em bens e serviços.
  2. Elas são em sua maioria ineficientes, demandando sempre e cada vez mais recursos públicos para serem mantidas, o que aumenta a carga tributária a ser paga pelo cidadão comum.
  3. Elas são um dos alvos favoritos da corrupção e do nepotismo, sendo frequentemente usadas como cabide de empregos e balcão de negociata de favores políticos.

Porém, a menos que tomemos a via mais radical do libertarianismo, precisamos reconhecer que as estatais podem sim cumprir um papel positivo na economia. Excetuando-se os órgãos administrativos que cumprem funções essenciais e indispensáveis para a existência do Estado e focando unicamente naquelas atividades não-essenciais, poderíamos a princípio identificar duas situações diferentes:

a) Funções desempenhadas pelo próprio Estado mas que não são essenciais ao seu funcionamento, como a educação e a saúde pública, que poderiam ser assumidas por empresas, sejam elas privadas ou estatais.

b) Funções não-essenciais já assumidas por empresas estatais, como o setor de petróleo e gás (Petrobrás) e entregas e correios (Correios).

Os serviços executados e administrados diretamente pelo Estado (a) são aqueles que se encontram em situação mais precária hoje em dia. Até a sua reorganização em empresas estatais (b) já representaria um grande avanço em comparaão à situação atual. A Petrobrás pode estar mal das pernas devido aos escândalos de corrupção, mas pelo menos não podemos acusá-la de não conseguir suprir a necessidade do nosso mercado em termos de petróleo e gás. Já o SUS e o MEC tem falhado em atender a demanda por saúde e educação de maneira crônica.

Agora, analisemos a segunda situação, a das empresas estatais que competem no mercado. É claro que esta situação não é a ideal por gerar distorções no mercado, mas um punhado de empresas estatais também poderiam encontrar seu lugar em um governo liberal. Qual seria este papel? Obviamente não pode ser o mesmo idealizado por socialistas ou nacionalistas, ou seja, “gerar empregos”, “substituir importações”, “proteger setores estratégicos”. Tudo isto leva aos efeitos nocivos já abordados no início do artigo. Um programa de governo liberal deve sim privatizar e descentralizar o máximo que puder de serviços públicos, cortar gastos e manter a máquina pública enxuta. Uma vez que tenhamos uma máquina pública mais enxuta, que possa ser mantida com uma quantidade muito menor de recursos, podemos escolher algumas poucas estatais para cumprir uma das seguintes funções:

  1. Garantir ao Estado uma fonte não-coerciva de renda
    Uma estatal economicamente eficiente gera lucros e dividendos que permitem ao Estado aliviar a carga tributária. É importante que as estatais sejam administradas com os seus próprios recursos, sem que haja um repasse significativo de verba pública uma vez que elas atinjam a maturidade econômica. A partir do momento que elas são capazes de se manter e gerar lucros, parte deste lucro deve ir para manter as funções essenciais do Estado.

    Mantendo a sua gestão e financiamento independentes e apolíticos, as empresas estatais poderiam se manter estáveis mesmo em épocas de turbulência governamental. Assim, serviços públicos essenciais não sofreriam tanto impacto com a instabilidade política e a própria administração pública contaria com um orçamento mínimo estável.

  2. Gerar dividendos para a população e empoderar o cidadão
    Se as empresas estatais se financiam com dinheiro do contribuinte, e são vez ou outras salvas da falência por este mesmo dinheiro, nada mais justo do que tratar cada contribuinte como um acionista desta empresa. O contribuinte já arca com o prejuízo, porque não receber dividendos quando há lucro? Dessa maneira, poderíamos implementar uma espécie de renda básica universal variável nacional, que todo cidadão contribuinte receberia.
    Além de receber dividendos, os acionistas de uma empresa tem direito de voto para decidir sobre o futuro da companhia, suas políticas, eleger lideranças, etc. Cada cidadão brasileiro, como acionista das estatais, deveria ter direito de voto e assim ter voz nas decisões sobre como as empresas estatais são administradas. Além de evitar a ingerência política nas estatais, isto também promoveria a consciência dos cidadãos sobre a administração das empresas públicas.

Considerando os avanços tecnológicos atuais, seriam estas propostas tão utópicas quanto a ideia da privatização total, ou mais factíveis no médio prazo? Além desses, há outros papeis que as estatais poderiam desempenhar em um governo liberal? Deixe sua opinião nos comentários.

Há criptomoedas demais e criptomoedas de menos

ATENÇÃO: Este artigo não deve ser interpretado como conselho para investimentos. Não sou investidor, não tenho investimento em criptomoedas e não tenho interesse nem em indicar ou contraindicar o investimento em qualquer uma delas.

As criptomoedas e sua tecnologia descentralizada de cadeia de blocos (blockchain) tem revolucionado a economia digital, aberto debates sobre a transparência nas transações financeiras e colocado em cheque a credibilidade dos governos como entidades emissoras e reguladoras das moedas. Elas parecem a realização da utopia de um dos teóricos liberais mais importantes da história, Friederich A. Hayek: o dinheiro desestatizado.

Cryptocurrencies

Porém, há um inconveniente nisso tudo, e é que há criptomoedas demais e criptomoedas de menos. Criptomoedas demais porque a lista de denominadas moedas lançadas no mercado é extensa demais para um mercado que acaba de surgir, criptomoedas de menos porque boa parte delas atende a um nicho tão específico que não poderiam ser consideradas moedas. Neste último caso, estamos falando de criptomoedas que são emitidas e usadas dentro de plataformas específicas, ou que estão atadas a um mercado específico (banana, café, maconha, etc). O problema de ter um monte de criptomoedas atreladas a plataformas específicas é que no fim das contas nenhuma delas vai funcionar como moeda, e sim como “créditos” ou “milhas” de um serviço específico. O objetivo de uma moeda, criptográfica ou não, é ser usada por pessoas e empresas como meio de troca entre bens e serviços. Uma moeda não pode estar atrelada a um produto ou serviço específico, pois do contrário perderia suas principais propriedades que são agir como meio de troca e reserva de valor, além da liquidez. Seria basicamente uma unidade representativa de um bem ou serviço que, no fim das contas, é trocado através de escambo digital.

Exemplo prático: inventei uma moeda, a Direitas Já Coin (DJC) atrelada à nossa DireitasJáStore. Você pode usar o DJC para comprar qualquer produto da DireitasJáStore. Mas você acumulou DJC 100 e agora quer comprar um produto fora da DireitasJáStore, digamos na Amazon. Se a Amazon e as outras lojas não aceitam o DJC, você primeiro tem que trocar os DJC por bitcoins, dólares ou reais para só então comprar alguma coisa. Neste caso, a DJC funciona como um crédito na DireitasJáStore, mas não uma moeda propriamente dita. Você precisa convertê-la em moeda, antes de convertê-la em um produto: há muita perda de liquidez. Excetuando-se o bitcoin e o ethereum que são as criptomoedas mais amplamente aceitas, boa parte das outras encaixam no exemplo anterior e portanto não podem sequer ser consideradas moedas. São criptocréditos, criptobônus, criptomilhas, mas não criptomoedas. Outra analogia possível são as notas bancárias emitidas por bancos privados antes da existência do papel-moeda: só podiam ser trocadas por “dinheiro de verdade”* nas agências do próprio banco e eram dificilmente aceitas pelos estabelecimentos comerciais fora da região onde o banco atuava. Portanto, sua circulação acabava sendo restrita e seu valor** reduzido. A nota bancária privada foi substituída pela moeda de curso forçado emitida por um banco central, mas ainda não sabemos como o mercado de criptomoedas solucionará de maneira descentralizada este problema análogo. Essa é uma falha que cedo ou tarde será sanada, não sem prejuízos, quebradeira, choro e ranger de dentes.

A multidão de criptomoedas hoje é uma característica de um mercado ainda em sua infância, e o mais provável é que apenas algumas delas permaneçam como opção viável para uma economia digital e descentralizada no futuro. As organizações e comunidades por trás de criptos como o SBD (Steemit), o STQ (Storiqa) e o BAT (Brave) precisarão se esforçar para mudar esta situação. Como não poderão impor sua moeda à força, que é o que os governos fazem, será necessário criar um ecossistema digital com um uso mais amplo para a moeda, muito além da sua plataforma emissora, onde os usuários tenham acesso a um amplo leque de bens e serviços. As únicas empresas que parecem ter capacidade para fazer isso sozinhas, hoje, são o Google e o Facebook. Mas quem sabe não veremos este ecossistema digital emergir de uma confederação de pequenas empresas interligadas? É esperar para ver.


Notas:

*Ouro e prata no caso das notas bancárias de antigamente, moeda de curso legal forçado no caso das criptomoedas de hoje.
**Valor como meio de troca, não o preço da criptomoeda no mercado cambial. Uma criptomoeda pode ter uma cotação de 1 para U$18.000, mas se não pode ser usada para comprar em lugar algum não tem valor como moeda, somente como reserva de valor ou investimento.


Quer saber mais sobre o futuro da economia? Leia:

 

O desemprego tecnológico e o desenvolvimento econômico

O Pew Research Center, organização americana que conduz, entre outros, pesquisas de opinião pública e levantamentos demográficos, fez pesquisas de opinião nos Estados Unidos buscando entender como o povo americano está reagindo com a possibilidade de a tecnologia mudar a economia e acabar com os empregos que não seriam mais necessários na nova economia. Ou seja, o famigerado desemprego tecnológico.

Em resumo, os resultados do levantamento não são muito surpreendentes: no geral, as pessoas acreditam que esse tipo de mudança pode até trazer melhorias, mas estão preocupadas em como isso irá ocorrer e quais serão os malefícios de tais mudanças, principalmente o aumento da desigualdade. A pesquisa na íntegra pode ser lida aqui.

Na verdade, boa parte da preocupação dos entrevistados é resolvida pela própria revolução tecnológica.

Desemprego tecnológico no geral

Os EUA tinham apenas cerca de cinco milhões de habitantes em 1800, setenta e seis milhões em 1900, e mais de trezentos e vinte milhões atualmente. O Brasil, por sua vez, tinha cerca de dezessete milhões de habitantes em 1900 e mais de duzentos milhões de habitantes atualmente. Algo que ambos os países têm em comum é que são nações que cresceram muito com a força do imigrante, ou seja, além da população crescer vegetativamente com mais pessoas nascendo do que morrendo, cresceram com imigrantes de todas as partes do globo.

No caso dos EUA, por exemplo, a taxa de desemprego entre o final da década de 1940 até aos dias atuais foi de menos de 6% na média.

United States Unemployment Rate

Ou seja, desde os últimos séculos países como Brasil e Estados Unidos estão empregando não apenas pessoas nativas, mas também imigrantes. E é notório que desde a Revolução Industrial constantemente empregos foram “destruídos” por inovações tecnológicas. Por exemplo, o movimento ludista no começo do século XIX era composto por operários que literalmente destruíam máquinas que otimizavam a produção industrial em forma de protesto.

Para o desespero dos ludistas (e para o bem da sociedade) as inovações produtivas perduram até hoje, e mesmo assim a taxa de desemprego não explodiu nas economias desenvolvidas. Isso ocorreu porque se mesmo num primeiro momento de curto prazo o desemprego aumentou, a redução nos custos, o aumento da produtividade e a posterior expansão dos negócios e do consumo possibilitou ainda mais geração de emprego e renda para a sociedade. Usando nossos exemplos, a economia americana emprega quatro vezes mais pessoas do que em 1900, e a brasileira, mais de dez vezes mais. E, claro, o padrão de vida das pessoas em 2017 é muito superior ao das pessoas em 1900.

Desemprego tecnológico no século XXI: e com a digitalização do trabalho? Será que a história irá se repetir?

É exatamente a mesma lógica: antes eram apenas as máquinas, agora os computadores também cumprem o papel de “destruir” empregos. E a digitalização da economia é ainda melhor do que a mecanização do trabalho na geração de oportunidades para os mais desprovidos de recursos: os custos são cada vez menores, e isso vale para criar e manter um negócio.

Nos séculos anteriores as maiores empresas eram grandes indústrias com muito capital físico, empregados e matéria-prima, algo muito difícil para alguém que quisesse criar uma grande empresa. Já no século XXI empresas com estruturas enxutas operando no mercado digital criaram novos modelos de negócios para consumo das grandes massas que são muito mais factíveis para novos empreendedores, algo que tornou o mercado mais “justo”, tanto para os empresários quanto para os consumidores. O Facebook, por exemplo, já tinha mais de dois bilhões de usuários em todo o globo e com uma equipe de pouco mais de vinte mil pessoas. Google, por sua vez, possibilita mais de três bilhões de pesquisas por dia e toda a operação da empresa (abrangendo todos os outros produtos dela) emprega quase sessenta mil pessoas. O Walmart, empresa de maior faturamento no mundo em 2016, precisa de mais de dois milhões de pessoas para sustentar sua operação.

Portanto, apesar do temor social a respeito das mudanças inevitáveis da economia, as inovações tecnológicas estão desde os últimos séculos melhorando o padrão de vida das pessoas e gerando emprego e renda. Que venham novas inovações!

A Boeing contra o povo americano

Imagine você, leitor, tendo a possibilidade de pagar mais barato num produto. Qual seria a sua reação? Favorável, provavelmente. Entretanto, o governo muitas vezes age em desacordo com a sua provável reação, ou seja, ele te impede de conseguir produtos mais baratos, e acreditando que isso é o correto.

No dia 26/09/2017 o Departamento de Comércio dos Estados Unidos aplicou uma taxa de 219,63% nos aviões comerciais da Bombardier, grupo empresarial canadense ligado aos transportes. O motivo? Subsídios provenientes do governo canadense, tornando os aviões comerciais canadenses mais baratos em solo americano. Todavia, a restrição só poderá entrar em vigor em 2018, caso seja aprovada pela Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (ITC), agência federal americana que, entre outras tarefas, avalia o impacto das importações na economia americana.

Bombardier-CSeries

O estopim para a medida foi após a Boeing, multinacional americana da área de transportes aéreos, acusar o Canadá de subsidiar injustamente os jatos de modelo CSeries da Bombardier, aviões de 110 a 130 assentos. Esses jatos seriam vendidos em solo americano abaixo do custo num pedido de 75 unidades por parte da Delta Air Lines, companhia aérea americana. A Boeing afirmou que essa disputa envolvendo as autoridades não é para “limitar a inovação e a concorrência”, mas sim para “igualdade e respeito aos acordos comerciais”. A Bombardier classificou a medida como “absurda” após discordar.

Esse é um caso claro de proteção para as empresas (Boeing, no caso), e não ao mercado dos EUA e aos consumidores americanos. Aliás, se alguém fosse reclamar, esse alguém deveria ser o povo canadense, não o americano.

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Sete observações sobre o liberalismo econômico

Esse texto também foi postado no blog Mundo Analista. Para ler por lá, clique aqui

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Resolvi elencar algumas observações minhas sobre liberalismo econômico. São conclusões às quais cheguei com o tempo, a partir de leituras e experiências. Separei em sete pontos.

1. Liberalismo não é uma panaceia. Embora muitos dos primeiros liberais, influenciados pelo germe redentor do iluminismo, tenham observado esse sistema com grande empolgação, o fato é que como qualquer outro sistema humano, ele não pode criar um mundo perfeito ou próximo a isso. O liberalismo é a economia do possível, tal como o conservadorismo é a política do possível. O não reconhecimento disso distorce suas próprias bases como, por exemplo, a noção de pessimismo ou ceticismo antropológico (o homem é inclinado à imperfeição).

2. O liberalismo sozinho não constrói, tampouco muda uma grande nação em termos políticos, morais, espirituais e culturais. É um engano achar, por exemplo, que o liberalismo, por si só, é responsável pelo alto nível de honestidade de alguns povos. A honestidade coletiva se constrói ao longo de séculos de valores morais e éticos cultivados, protegidos e passados de geração em geração. Assim, um povo pode ser mais honesto que outro independente de modelo econômico adotado.

A importância do liberalismo nessa equação é que ele se encaixa melhor com um ser humano inclinado ao mal. Em outras palavras, ele possui maior potencial para impedir que o despotismo estatal. Uma sociedade honesta, mas com economia muito interventora tende a alimentar a corrupção, ou o autoritarismo, ou a ineficiência, pois mesmo o grau de honestidade sendo alto, o homem continua tendo propensão à imperfeição. Por outro lado, uma sociedade de economia liberal, mas com povo desonesto, tende a macular o liberalismo.

O liberalismo, portanto, serve como um delimitador da maldade humana, assim como também o são o Estado de direito, a tripartição dos poderes, a democracia representativa é a transparência nos procedimentos públicos. Eles são muito úteis numa sociedade civilizada e com cultura moral e espiritual elevadas (dentro das possibilidades humanas). Mas pouco podem fazer em uma sociedade de ímpeto mal, que além de inclinada à imperfeição, cultiva com afinco os piores vícios. Na verdade, numa sociedade assim, sequer pode surgir essa instrumentos de delimitação humana, visto que as pessoas não estão interessadas em travar nada.

Em suma, do ponto de vista histórico, esses mecanismos de limites para o ser humano só puderam emergir porque muitas sociedades se tornaram mais civilizadas, mais sensíveis moralmente, menos bárbaras. E o grande responsável por isso, em nossa era, pelo menos culturalmente, foi o cristianismo, ficando a moral judaico-cristã entre os povos e resgatando algumas boas ideias políticas originadas na Grécia que não tinham ido adiante.

3. Sabendo que o liberalismo econômico é positivo, mas não civiliza ou moraliza sozinho uma nação, deve ser concebido sempre em união com uma cultura moral e intelectualmente sólida, bem como mecanismos políticos firmes de contenção da ganância e da violência humanas. Qualquer proponente do liberalismo que não atente para esses tópicos está fadado ao fracasso. Seu projeto de economia não mudará a sociedade. Talvez até crie melhores condições e riqueza. Mas riqueza para um povo é um governo corruptos não geram uma boa estrutura social.

4. O liberalismo também deve andar de mãos dadas com o conservadorismo. A cosmovisão conservadora coloca o liberalismo com os pés no chão, impedindo que ele faça do modelo liberal um tipo de revolução. O liberalismo, ressalta-se, deve ser visto como a economia do possível e não mais que isso.

5. Considerados esses fatores, o liberalismo, em maior ou menor grau, pode ajudar muito uma sociedade já bem estruturada moralmente a ser mais mais honesta, mais rica e mais virtuosa. Há, na economia liberal, potencial para gerar virtudes no povo como o espírito empreendedor, as associações não governamentais de assistência social, a responsabilidade individual, a visão da família como pilar social e a autonomia em relação ao governo; e virtudes nos governantes como o respeito à limitação do Estado.

Por outro lado, o estatismo tende a corroer esses valores e criar vícios sociais. No povo, tende a gerar a delegação de responsabilidades individuais ao governo, o desprezo à atividade empreendedora (deixando-a entregue apenas aos gananciosos), a cultura do cargo estatal como meta de vida (seja por indicação ou concurso), o hábito de não cuidar bem das coisas públicas, o desestímulo ao trabalho eficiente em cargos públicos, a extrema dependência do Estado, a exigência de cada vez mais funções para o governo (e menos para a sociedade) e a substituição da autoridade familiar pela autoridade estatal. No governo, tende a atrair políticos corruptos, oportunistas, autoritários e idealistas, que se esforçarão para criar um Estado cada vez mais poderoso, tornando-o mais exposto à corrupção, ao despotismo e/ou à ineficiência.

6. É um mito crer que o liberalismo está baseado em um egoísmo do tipo mesquinho. É preciso entender o conceito observado primeiramente por Adam Smith a respeito do egoísmo como base do crescimento econômico. O egoísmo aqui não é definido em termos positivos ou negativos, mas neutros. A melhor palavra para descrever talvez seja amor próprio. Todos precisam ter amor próprio e é, em geral, pelo amor próprio que nos esforçamos em nossos trabalhos, a fim de prover nosso sustento. O amor próprio se torna ruim quando nosso amor não se estende às outras pessoas. Esse é o egoísmo mal ou mesquinho. Mas o amor próprio que não impede o amor pelos outros, nem o altruísmo, é um sentimento bom e importante.

Do ponto de vista estritamente econômico, tanto o amor próprio bom quanto o ruim tendem a gerar o mesmo efeito: produtos e serviços melhores, mais abundantes e mais baratos. Isso porque todos os agentes econômicos geralmente irão se esforçar para ganharem a concorrência, no intuito de terem o melhor para si. E para ganhar a concorrência, arrumam formas de atrair clientes com preços e/ou qualidades melhores. Claro que o caso aqui não é uma regra infalível. A relativa eficácia do modelo depende de algumas circunstâncias, dentre as quais uma sociedade realmente livre economicamente, onde o governo não beneficia uns em detrimento de outros (Smith fala sobre isso em seus livros). E a própria honestidade do povo também será essencial para a saúde do processo. Os indivíduos de uma sociedade vil arrumarão mais constantemente formas de se beneficiar sem se esforçar para beneficiar os demais.

O ponto a ser enfatizado aqui, no entanto, é que o liberalismo não obriga o indivíduo a ser egoísta no sentido mal. Tampouco necessita desse tipo de egoísmo (embora possa se beneficiar dele em algum grau). O amor próprio saudável, que mantém sentimentos altruístas, é melhor para a sociedade e para o próprio liberalismo, pois possibilita a manutenção de um ambiente de negócios mais ético, uma concorrência mais saudável e dentro das regras legais estabelecidas, uma estrutura legal mais rígida e a existência de indivíduos (empreendedores ou não) e associações livres dispostos a ajudarem socialmente os mais necessitados.

Uma vez que o liberalismo possui em si a capacidade de gerar mais riqueza, uma sociedade moralmente saudável poderá se utilizar bem desses recursos para ajudar livremente, o que reforça o senso de responsabilidade individual e, por conseguinte, social. Aqui, ressalta-se, responsabilidade social não se confunde com responsabilidade estatal ou governamental, como ocorre nos regimes econômicos estatistas.

7. Em geral, as sociedades mais bem sucedidas chegaram aonde estão hoje por uma confluência de fatores. O primeiro fator é a modelação da cultura por meio da moral judaico-cristã (ou algum sistema moral semelhante e igualmente impactante). Isso tanto no sentido da conduta ética, quanto no sentido racional, suplantando modelos antigos de politeísmo e teocracia, historicamente frágeis e inferiores quanto a essas questões.

A cultura remodelada cria condições para o surgimento de um povo mais racional e polido, de onde emergem homens com ideias positivas de limitação do poder do Estado, império das leis, garantia de direitos humanos, sistema de pesos e contrapesos, democracia representativa, economia mais livre, etc.

Implantadas essas ideias, a cultura e o tempo serão responsável pelo aperfeiçoamento das mesmas. E o aprimoramento da estrutura político-econômica será, por sua vez, um fator importante para a manutenção da sociedade dentro de determinados limites.

O processo, contudo, está sujeito à interferências das mais diversas, tanto no que se refere à degradação da cultura, quanto à degradação do próprio sistema político-econômico. O norte para a ser seguido no intuito de evitar essas degradações diversas é sempre resgatar os valores culturais responsáveis pela civilização/moralização da sociedade e pela germinação das estruturas político-econômicas mais elevadas e eficazes para o ser humano como ele é.