Subversão ideológica e Yuri Bezmenov – o atalho a um estado totalitário

Como a teoria de subversão ideológica de Yuri Besmenov explica os métodos utilizados pela Revolução Cultural no despertar de um estado totalitário.

Como a teoria da subversão ideológica, relatada por Yuri Besmenov, ajuda a elucidar os métodos utilizados pelos partidários da Revolução Cultural, o despertar de um estado totalitário e a consequente asfixia das liberdades individuais.

Yuri Besmenov é um ex-agente da KGB, serviço secreto da antiga União Soviética. Sua existência sob uma outra roupagem, mais “globalista”, ainda é defendida por muitos estudiosos. Analisando-se as recentes movimentações da Rússia e uma manifestação mais evidente e crescente do movimento eurasiano, não é algo difícil de acreditar. Afinal, quanto mais poderoso e onipresente é um órgão, mais ele terá a força de negar sua própria existência.

Mas não é sobre a KGB ou o eurasianismo que escrevo hoje, e sim sobre as táticas que um Estado totalitário usa para erradicar a liberdade de seus cidadãos. A importância do tema advém do fato de que a compreensão desse processo e a vigilância constante são altamente necessárias para resguardar nossos direitos naturais. Uma condição que ninguém devia desejar perder.

Yuri Bezmenov, a subversão ideológica e a Revolução Cultural

Bezmenov, após sua deserção para o Ocidente, ficou famoso nos anos 80 por revelar tais estratégias, mas é solenemente ignorado por quase toda a mídia na análise política. Tenho insistido em meus textos nesse blog que em diversos países existem grupos no poder que não respeitam a liberdade individual e a “democracia” tal como entendemos hoje, mas agem silenciosamente na construção da Revolução Cultural. E há uma conivência assustadora da sociedade com essa situação.

Difundida no século passado por Antonio Gramsci, a Revolução Cultural semeia nas pessoas premissas como a inevitabilidade da presença permanente do Estado em suas vidas. Impede, entretanto, que elas percebam que tal crença as levarão fatalmente à supressão de sua própria autonomia. Bezmenov apresenta essas técnicas empregadas por esses grupos através do conceito de “subversão”. Independente do nome utilizado, o objetivo é a manipulação cultural e psicológica das massas propiciando o estabelecimento de regimes revolucionários.

As estratégias utilizadas pela Revolução Cultural

Bezmenov elucidou as estratégias de subversão ideológica utilizadas pelos partidários da Revolução Cultural. O conceito negativo de subversão não é percebido, entretanto, pelos seus agentes. Existe um método muito eficaz de assimilação, através da manipulação de ideias e das palavras (recordar aqui de George Orwell e de seu termo duplipensar pode ajudar tal percepção para quem se dá o tempo e o trabalho de observá-la – Besmenov considerava-se, inclusive, um novo Winston Smith, protagonista do romance 1984).

Segundo ele, os subversores principais não são os bandidos que queimam ônibus. Gramsci já havia percebido que o meio belicoso para se atingir tais fins não era o mais eficiente. Os subversores podem estar ocultos sob as atividades de um jornalista, um professor ou um astro da mídia. Tais agentes, vendidos como o lado bem-intencionado da sociedade, possuem o aparato estabelecido como moral e legal para subverter as mentes. Mentes que, a cada consentimento, reforçam ainda mais o poder do agente manipulador.

O ponto-chave do sucesso dessa manipulação, contudo, é garantir que tais agentes não possuam plena consciência do papel que representam. Talvez os leitores já tenham ouvido o termo “idiotas úteis”. Como fantoches, são, ao mesmo tempo, manipuladores e manipulados, e usam o seu capital social para canalizar as piores influências na sociedade que os venera.

Veremos como se dá esse processo.

As etapas da subversão ideológica

1. A desmoralização da sociedade

A primeira etapa compreende o trabalho através de um tempo suficiente para educar ao menos uma geração de estudantes (15 a 20 anos), estabelecendo e construindo sua mentalidade e sua personalidade, que refletirá adiante, em um modelo mental necessário à revolução.

 

Como a teoria de subversão ideológica de Yuri Besmenov explica os métodos utilizados pela Revolução Cultural no despertar de um estado totalitário.
Arrependeu-se depois, mas apoiou os black blocks 

Os “idiotas úteis” citados anteriormente, são os agentes principais utilizados para os ataques aos conceitos de auto-responsabilidade, à crença e à família.  São esses famosos “inteligentinhos”, para usar um termo de Pondé, travestidos com um senso moral dentro da sociedade, os mais efetivos instrumentos para a transformação das mentes. Para isso, utilizam vários meios como o sistema educacional ou a mídia, onde a opinião pública é formada e moldada.

O apoio ao feminismo, ao politicamente correto, a grupos como blackblocks, MST, MPL, ao desarmamento civil, o suporte à irracionalidade que se transformou a ideologia de gênero, raça e religião, enfim… Tudo isso colaborará com a transposição da lei e da ordem e a inversão da ética e da moral.

2. A desestabilização do sistema

No passo seguinte, a inversão de valores assume seu protagonismo. Com as mentes já amaciadas, é fácil criar um valor, rotulá-lo como o lado do “bem” e considerar todos aqueles que não compactuem com esse valor, como pessoas do lado do “mal”. A divisão da sociedade, em raças, classes e direitos, é intensificada. Discursos como “nós” e “eles” tornam-se populares, com grande aplauso das massas. O maniqueísmo beira à loucura. Algo soa familiar nos últimos anos de nosso país?

Inicia-se o ataque das instituições e a desorganização econômica, com a necessidade de atacar o sistema político e social clamando por “reformas”. Cria-se uma situação onde os acordos deixam de ser o objetivo final para tornarem-se confrontos, quase sempre através da agressão moral das liberdades individuais. Tais embates são vistos como necessários pela sociedade, consentidos pela etapa anterior da subversão ideológica: a desmoralização do sistema social estabelecido.

A desestabilização do sistema alcança enfim o aparelhamento das instituições, onde é criada uma estrutura de poder e corrupção com o objetivo de financiar e propagar ainda mais a Revolução Cultural, inclusive para outros Estados. Novamente, leitor, isso soa familiar nos últimos anos de nosso país?

3. A etapa da crise

Segue-se assim, a etapa de crise, onde a estrutura imoral anteriormente edificada sobre a corrupção nos órgãos de poder inicia sua degradação ética. É o momento de implantar estruturas de poder paralelas, como comitês não eleitos. Quem conheceu o Decreto 8.243 outorgado pelo PT há pouco tempo e posteriormente derrubado na Câmara percebeu a estratégia.

O custeio governamental para a Militância de Ambientes Virtuais foi uma outra forma de suporte à revolução. Se o poder total lhes é negado pela “democracia”, as autoridades principais procuram de todas as formas, estabelecer um poder paralelo. O Brasil esteve, até o impeachment, nesse terceiro estágio: o balanço de poder alternava-se constantemente.

4. A normalização

Em função da extensão da terceira etapa de crise e do imenso caldo cultural que foi implantado nas mentes das pessoas dos últimos anos, o sucesso da Revolução Cultural ainda é plenamente possível. A população dividida procura um salvador, cujo sucesso pode manifestar-se sob qualquer manto que leve palavras dóceis para as pessoas.

A implantação de uma nova ordem seria a consolidação da última etapa da subversão: a normalização, ironicamente entendida como o restabelecimento da sociedade. À força, naturalmente. E com os meios de exploração do país ampliados.

A Venezuela encontra-se exatamente nesse estágio atualmente, com o ditador tentando dar o golpe final com uma nova constituinte. Esperamos que a população resista. No Brasil, até a definição de um presidente com a força necessária para definir o rumo que seguiremos, ficaremos em estado de espera.

Sabemos, porém, quem são os agentes mais interessados na implantação de uma ditadura do povo. Semana passada, o PT e outros partidos vermelhinhos ratificaram o apoio à ditadura de Nicolas Maduro. Alcançou-se um ponto em que a implantação da revolução não é mais algo oculto. Só continua desconhecido para quem realmente não quer compreender a situação.

Yuri Besmenov e seus vídeos – Conclusão

Os vídeos completos de Besmenov estão agrupados nesse link do You Tube e são excelentes para entender a fundo como os conceitos de subversão ideológica dão suporte à Revolução Cultural. Em alguns deles, o responsável pela edição do vídeo relacionou-os com alguns momentos que vivemos há pouco tempo no Brasil. Pela internet, é fácil achar fragmentos de tais palestras e entrevistas, caso o leitor não possua muito tempo.

Porém, é revelador como ele explica a substituição da responsabilidade individual por uma tal de responsabilidade coletiva, capitaneada pelos burocratas do governo, com o aumento crescente de seu poder. Como os órgãos e as instituições públicas, que deveriam servir as pessoas, servem à consolidação de uma supremacia ainda maior. Como o relativismo cultural corrói, dia a dia, os pilares éticos da sociedade. Como a ideologia revela que os desejos de mudar o mundo não está sustentado na liberdade individual, mas simplesmente, são investidas para uma maior dominação. Como a igualdade deveria ser entendida como um direito às mesmas oportunidades e não como uma condição de existência. Como a violência não poderia justificar uma suposta justiça social.

Meu objetivo não é estender ainda mais o artigo, pois desejo incentivar a visualização do vídeo, que é uma aula de racionalidade. É um discurso realizado de forma didática e principalmente, com uma análise de ambos os lados da moeda. Sou crítico em alguns aspectos, principalmente quando ele defende algum grau de intervenção externa em países em crise e na supressão de direitos de grupos específicos, uma vez que não concordo com a generalização de rótulos.

Não atingir uma situação que hoje vive nossa vizinha Venezuela depende, entretanto, de uma absorção maior da razão no seio da sociedade. Eliminar toda essa bagagem que foi ensinada nas escolas e universidades nas últimas 3 ou 4 décadas, infelizmente, não é algo trivial. Porém precisamos oferecer informação para que ao menos, uma parte da sociedade entenda todo esse jogo político que culmina na implantação da revolução cultural, não sendo somente um fantoche ou vítima do processo. E que sempre lembrem que a base de tudo, é a preservação de nossa liberdade individual.

 

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Esse texto foi escrito em 2014 e republicado em Julho de 2017 no blog Viagem Lenta.

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A face ditatorial, cruel e sanguinária do progressismo

Esse texto foi originalmente publicado no blog Reação Adventista. Para ler o original, clique aqui.

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A França é, notavelmente, um dos países mais progressistas do mundo. Por progressismo entendemos uma postura política e cultural que se opõe a muitos valores religiosos e tradicionais, pretendendo superá-los. A esquerda quase inteira bebe dessa fonte, sendo o progressismo muitas vezes um sinônimo de esquerdismo. Mas também na direita há vertentes que se nutrem dessa postura, ainda que de maneiras diferentes. E a França sofre desse mal há mais de dois séculos.

Duas notícias recentes advindas justamente desse país demonstram o quanto o progressismo é uma postura frequentemente ditatorial, cruel e sanguinária. A primeira diz respeito ao vídeo “Dear Future Mom” (“Querida Futura Mamãe”). Esse vídeo foi criado pela CoorDown, uma organização italiana que defende pessoas com Síndrome de Down e é uma resposta à carta de uma grávida que descobriu que seu filho nasceria com a síndrome. O belo vídeo, que incentiva as pessoas a amarem filhos que nasçam com a síndrome, teve sua veiculação proibida na TV francesa pelo Estado. A razão? O conteúdo do vídeo foi considerado ofensivo pelo “Conselho de Estado da França” (France’s Counseil d’Etat), que o julgou inconveniente por “causar distúrbios à consciência das mulheres que abortaram”.

Ora, pesquisas revelam que na França, 92% dos bebês diagnosticados com Síndrome de Down durante a gestação são abortados. Esses números demonstram que boa parte da sociedade francesa se tornou adepta de uma espécie de eugenia e que o Estado pretende proteger essa postura imoral através de uma atitude imoral: a censura. Em resposta a essa afronta, a Lejeune Foundation levará o caso à Comissão Europeia para os Direitos Humanos.

A segunda notícia também tem a ver com aborto. Recentemente, o Parlamento francês aprovou uma nova lei criminalizando páginas de internet que procuram incentivar mulheres a não abortar. A chamada “lei de interferência digital” pretende impedir o funcionamento de sites que “deliberadamente enganem, intimidam e/ou exerçam pressão psicológica ou moral para desencorajar o recurso ao aborto”. Os que passarem por cima da lei provavelmente pagarão uma multa de até 30 mil euros.

Os partidos franceses de esquerda apoiaram a lei em peso, enquanto os de direita se opuseram. Bruno Retailleau, do Partido Republicano, afirmou que a lei se posiciona “totalmente contrária à liberdade de expressão”. Ele ainda enfatizou que a legislação que liberou o aborto na França em 1975 previa que as mulheres deveriam ser informadas das demais opções.

Jean-Frédéric Poisson, do Partido Democrata Cristão, também pontuou algo muito relevante: o governo francês está lutando contra sites pró-vida, mas se recusa terminantemente a fazer o mesmo com páginas de internet que promovem o islamismo radical. E essa proteção aos adeptos do islamismo radical é a grande responsável pelos problemas que a França vem passando com o terrorismo.

Como podemos ver, o progressismo possui uma face ditatorial, cruel e sanguinária. Em uma busca desenfreada pela remodelação da sociedade sob uma base secular e anticristã, o progressismo não mede esforços e não mantém escrúpulos para destruir aquilo que julga ser resquícios de cristianismo e conservadorismo. A intenção é colocar o homem no centro de tudo e fazer um mundo conforme a sua imagem e semelhança. Esse embate cultural, nas mãos da esquerda, se torna uma ferramenta poderosa para aumentar o poder do Estado, culminando em limitação da liberdade de expressão e censura. É o que a França está presenciando. À pretexto de proteger determinadas mulheres, o Estado francês coloca uma mordaça na parcela não progressista da população. Assassinato de bebês, preconceito contra portadores da Síndrome de Down, eugenia, censura, conivência com o terrorismo islâmico. O que mais virá?

Clique aqui para ver o vídeo que foi censurado pela TV francesa.

Por que a legalização do aborto é um absurdo moral e jurídico?

Esse texto foi publicado originalmente no blog “Reação Adventista“. Para ler por lá, clique aqui

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É bastante comum ouvir a seguinte alegação abortista: “É claro que sou contra o aborto. Eu não abortaria. Mas sou à favor é da legalização. É diferente”. O argumento implícito aqui é o aborto pode até ser imoral, mas a legalização é apenas uma questão civil e não há imoralidade em ser favorável a ela. Esse argumento é válido? Não, não é e vamos expor isso.

A questão toda, como já mostramos em outra postagem, gira em torno de uma pergunta básica: o que está no interior do útero de uma mulher grávida é uma vida humana ou não? Se é uma vida humana, então aborto é assassinato. Se não é uma vida humana, então não se trata de um assassinato. Quanto a essa questão, não há razão lógica, nem científica para se crer que o embrião, o feto ou o bebê dentro do útero não é uma vida humana. Nem cito aqui a questão teológica, já que vamos falar de legalização e o Estado é laico.

Ora, se há uma vida humana dentro do útero e tirá-la é cometer assassinato (a morte de um inocente), então não podemos legalizar isso. Afinal, estaríamos legalizando um crime. Apelar para o fato de que a criança ainda não nasceu, não se desenvolveu e etc. não muda o fato de que estamos falando de uma vida humana. Na verdade, a questão aqui se agrava, pois se apelarmos para o desenvolvimento incompleto, estamos justificando o assassinato de um ser mais frágil, só porque ele é mais frágil. Então, não, não é correto legalizar.

Geralmente, o que se vai argumentar aqui depois é que a legalização do aborto seria uma questão de saúde pública, já que legalizando ou não, mulheres farão aborto. E é melhor elas fazerem numa clínica legalizada, sem correr risco de morrer. Mas esse argumento é ruim. Ele tenta justificar um assassinato apelando para o bem-estar das assassinas. Do ponto de vista puramente racional e legislativo, isso seria um absurdo. Ademais, com esse pensamento seria possível dizer: “Legalizando ou não o assassinato, o assalto, o roubo, o estupro, esses crimes vão continuar ocorrendo. Então, é melhor legalizar porque aí os criminosos não serão agredidos, nem as vítimas, já que os atos serão legais e elas não poderão reagir”. Através dessa analogia, vemos que o argumento não faz sentido e é ridículo.

É claro que há casos mais específicos. Por exemplo, uma mulher pode ter sido violentada, ou a gravidez pode lhe causar risco de morte, ou a criança pode ser comprovadamente anencéfala. Nos dois últimos casos, é justo que a mulher opte pelo aborto. Num caso ela está escolhendo proteger sua vida. Legalmente falando é um direito legítimo. No outro caso, um bebê anencéfalo é um bebê natimorto. Se a pessoa for religiosa e crer em milagres, ela pode levar a gravidez adiante, orando a Deus para que o quadro seja revertido. O mesmo no caso do risco de morte. Mas aí é algo que a lei não pode (nem deve) impor. É escolha pessoal e o Estado é laico.

Quanto ao primeiro caso, o do estupro, não é justo o bebê ser morto porque é fruto de estupro. Por outro lado, também não é justo que a mulher tenha um filho que definitivamente não escolheu ter e que é resultado de abuso. Neste caso delicado, eu, Davi, não tenho opinião formada sobre o que a lei deveria fazer. Do ponto de vista moral, o aborto não é uma boa alternativa aqui. A mulher violentada, evidentemente, deve contar com todo o apoio, amor e conforto de sua família, amigos e Igreja (se ela for religiosa), tanto para lidar com o abuso sofrido, quanto para procurar amar a criança, que nada tem a ver com a violência do estuprador. Se optar pelo aborto, penso ser algo compreensível, embora não a decisão mais acertada no âmbito moral. Mas legalmente falando eu realmente não sei.

De qualquer forma, a lei brasileira prevê a possibilidade de aborto para esses três casos (estupro, alto risco de morte para a mãe e bebê anencéfalo). Ou seja, as pessoas que lutam por aborto hoje no Brasil (especialmente as feministas), não lutam por aborto para esses casos difíceis. Lutam por aborto para qualquer caso. Isso inclui a desistência de ter um filho, a gravidez indesejada contraída por uma vida promíscua, motivos econômicos, escolha de sexo do bebê, descoberta de algum defeito físico na criança e etc. Isso é terrivelmente imoral. Estamos falando de uma vida. Abortar por essas razões é não só dar aval para que a sociedade mate inocentes, mas para que mate inocentes por razões egoístas e até por eugenia. Colocar isso em lei, portanto, é ferir gravemente a legislação.

Do ponto de vista emocional, é claro que não podemos ser insensíveis. Há casos de mulheres que engravidaram porque o preservativo falhou, ou porque foram ludibriadas por algum homem que agora não quer assumir a criança. Tudo isso é triste e difícil. Mas não muda o fato de que aborto é assassinato. E não muda o fato de que priorizar o aborto, nestes casos, é ser egoísta e punir uma vida inocente. Não é bom para a sociedade ter um ato desse consolidado em lei, pois é imoral, egoísta e criminoso do próprio ponto de vista da legislação vigente. É homicídio. E homicídio é crime.

Assim sendo, ser contra o aborto, mas à favor da legalização (ampla e irrestrita) dá no mesmo. É errado do mesmo jeito. É ser favorável à legalização de um crime, do assassinato de pessoas inocentes e indefesas.

O cristão pode usar armas de fogo, reagir e se proteger?

Texto originalmente publicado no blog “Reação Adventista“. Para ler na página original, clique aqui

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Alguns cristãos acreditam que seria errado buscar a autoproteção e reagir à agressões físicas, principalmente utilizando armas de fogo. Um dos textos utilizados para se defender essa concepção passiva em relação à agressões está em Mateus 5:39-41. Nesse texto, Jesus afirma: “Mas eu lhes digo: Não resistam ao perverso. Se alguém o ferir na face direita, ofereça-lhe também a outra. E se alguém quiser processá-lo e tirar-lhe a túnica, deixe que leve também a capa. Se alguém o forçar a caminhar com ele uma milha, vá com ele duas”.

Bom, se Jesus foi literal ao dizer estas palavras, devemos considerar que elas se estendem para todo e qualquer tipo de agressão sofrida. Isso quer dizer que, embora Jesus tenha dado apenas três exemplos, devemos aplicar o pensamento a outros. Sendo assim, segue-se que: (1) Se alguém vier com um pedaço de pau, te der uma cacetada na cabeça e você não desmaiar, ofereça o outro lado da cabeça também; (2) Se alguém vier com um caco de vidro e te cegar um olho, ofereça o outro olho também; (3) Se você é uma menina e um rapaz vem te beijar à força, ofereça outro beijo; (4) Se uma pessoa do seu mesmo sexo que você quiser te beijar à força, também deixe e ofereça outro beijo; (5) Se um estuprador quiser te violentar…

Como fica claro, interpretar as palavras de Jesus como sendo literais traz implicações nefastas. E essas implicações não parecem possuir qualquer ligação com os preceitos cristãos, tampouco possuem alguma utilidade racional. Ao contrário, quando interpretamos Mateus 5:39-41, estamos dizendo que os cristãos devem assumir uma postura de covardia e desvalorização da própria vida, o que não são virtudes cristãs. O cristão, como criatura de Deus, deve zelar por sua vida, a qual não pertence a si mesmo, mas é um dom de Deus. Deve ainda cultivar a coragem em todos os sentidos, já que a própria Palavra ensina que de fora do céu ficarão os covardes (Ap. 21:8). Ser corajoso, no sentido cristão, é não permitir que o medo nos paralise e nos impeça de fazer nossas obrigações. Isso inclui, evidentemente, a obrigação de proteger nosso corpo, nossa saúde, nossa vida, bem como nossa família, nosso próximo e nossos bens (sim, os bens, já que eles também provém de Deus).

Alguém poderá argumentar aqui que os mártires entregaram seus corpos e suas vidas em nome de Cristo e que, portanto, não seria correto tomar uma atitude de proteção da própria vida. Talvez até me citem Mateus 16:25: “Pois quem quiser salvar a sua vida, a perderá, mas quem perder a vida por minha causa, a encontrará”. A argumentação não é válida. Em primeiro lugar, porque eu não estabeleci a autoproteção como princípio máximo. Há ocasiões em que o sacrifício do próprio corpo ou da própria vida será necessário a fim de alcançar um bem maior. A autoproteção vigora como princípio básico apenas enquanto não há nada mais importante que a sua própria vida em jogo. No momento em que sua vida se torna secundária em função de algo superior, o sacrifício não só é permitido como é a cosia certa a se fazer. Num caso desse, negar a sua vida torna-se egoísmo. Essa é, aliás, a argumentação que faz G. K. Chesterton (grande pensador cristão) em um trecho de “Ortodoxia”, onde pontua a diferença entre um mártir e um suicida. Em um dos parágrafos ele afirma:

“O suicídio não só constitui um pecado, ele é o pecado. E o mal extremo e absoluto; a recusa de interessar-se pela existência; a recusa de fazer um juramento de lealdade à vida. O homem que mata um homem, mata um homem. O homem que se mata, mata todos os homens; no que lhe diz respeito, ele elimina o mundo”. Na sequencia, Chesterton continua enfatizando o quão hediondo é o suicidio e então confronta o suicidio com o martírio cristão:

“Obviamente um suicida é o oposto de um mártir. Um mártir é um homem que se preocupa tanto com alguma coisa fora dele que se esquece de sua vida pessoal. Um suicida é um homem que se preocupa tão pouco com tudo o que está fora dele que ele quer ver o fim de tudo. Um quer que alguma coisa comece; o outro, que tudo acabe. Em outras palavras, o mártir é nobre, exatamente porque (embora renuncie ao mundo ou execre toda a humanidade) ele confessa esse supremo laço com a vida; coloca o coração fora de si mesmo: morre para que alguma coisa viva. O suicida é ignóbil porque não tem esse vínculo com a existência: ele é meramente um destruidor. Espiritualmente, ele destrói o universo”.

Então, não, não existe contradição entre o principio da autoproteção e o martírio cristão. O que existe são ocasiões distintas. Há ocasiões em que o martírio suplanta a autoproteção porque o que está em jogo é algo mais importante que a vida. E o que seria mais importante que a nossa própria vida? A lealdade a Deus é o maior exemplo. A vida de um filho geralmente é colocada num patamar acima da autoproteção também. E há quem nobremente coloque sua proteção em risco em prol de pessoas doentes ou em situação de perigo. A isso se chama amar ao próximo. Parafraseando Chesterton, quem age dessa maneira está morrendo para que algo viva.

Infelizmente, às vezes a autoproteção implicará a morte do agressor. Mas não se trata aqui de um caso de assassinato. O mandamento de Deus proíbe o assassinato, que seria um homicídio por motivo torpe ou vingança. Mas Deus outorga o direito de tirar a vida de outro ser humano quando esta é a única maneira de sobreviver a um ataque do mesmo. Isso é legítima defesa. Aliás, abro parênteses para ressaltar que Deus também outorga o direito de tirar vidas ao Estado, quando determinada sociedade resolve que crimes hediondos devem ser punidos com a pena capital. Há quem pense que a pena de morte é proibida pela Bíblia. O fato, no entanto, é que a Bíblia joga essa questão para o âmbito civil, a ser resolvida pela sociedade. Não há qualquer condenação da pena capital nas Escrituras. No Antigo Testamento ela era prescrita na sociedade israelita para alguns crimes. E no Novo Testamento, as poucas passagens que mencionam o assunto, deixam claro que o assunto é de âmbito civil. Em Atos 25:11, por exemplo, Paulo afirma: “Contudo, se fiz qualquer mal ou pratiquei algum crime que mereça a pena de morte, estou pronto para morrer. Mas, se não são verdadeiras as acusações que me afrontam esses homens, ninguém tem o direito de me entregar a eles. Portanto, apelo para César!”. Já em Romanos 13:3-4: “Porque os magistrados não são para temor, quando se faz o bem, e sim quando se faz o mal. Queres tu não temer a autoridade? Faze o bem e terás louvor dela, visto que a autoridade é ministro de Deus para teu bem. Entretanto, se fizeres o mal, teme; porque não é sem motivo que ela traz a espada; pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal”. Em suma, ser contra ou a favor da pena de morte não é irrelevante no tocante à vida cristã, pois não é discussão de cunho religioso, mas civil. Os argumentos, portanto, devem ser de outra natureza que não teológica.

Mas voltando ao texto de Mateus 5, é importante ressaltar que Jesus costumava a usar analogias para enfatizar suas verdades. Algumas delas recorriam à imagens absurdas para impactar as pessoas. Por exemplo, em Mateus 5:29-30 lemos: “Se o teu olho direito te leva a pecar, arranca-o e lança-o fora de ti; pois te é mais proveitoso perder um dos teus membros do que todo o teu corpo ser lançado no inferno. E, se tua mão direita te fizer pecar, corta-a e atira-a para longe de ti; pois te é melhor que um dos teus membros se perca do que todo o teu corpo seja lançado no inferno”. É evidente que esse texto não é literal, pois a automutilação é um pecado. Jesus jamais a receitaria como método para vencer outro pecado. O que Jesus faz aqui é utilizar uma hipótese absurda para enfatizar que, na verdade, só há uma alternativa: abandonar o pecado. As analogias feitas por Jesus em Mateus 5:39-41 são do mesmo tipo; não devem ser entendidas literalmente. A essência do ensinamento de Jesus é bem clara e simples: não devemos procurar vingança pessoal contra as pessoas, mesmo que elas nos causem grandes danos.

Outro texto utilizado pelos cristãos defensores da passividade se encontra em Mateus 26:52, onde Pedro recebe uma advertência de Jesus ao tentar defendê-lo dos  soldados romanos no Jardim das Oliveiras: “Guarde a espada! Pois todos os que empunham a espada, pela espada morrerão”. Esse texto, inclusive, é o preferido de cristãos que acreditam ser um pecado possuir armas de fogo. O que se deve perceber aqui é que essa assertiva de Jesus não é um mandamento geral para todas as pessoas de todas as épocas em todas as situações. Na verdade, a assertiva de Jesus é bem mais específica para o contexto do que os cristãos passivos supõem. Vamos analisar.

Em primeiro lugar, a preocupação central de Jesus não é com o fato de que Pedro está armado, nem com o uso que o mesmo faz da arma para enfrentar o soldado que prendia Cristo. A preocupação central de Jesus está no fato de que Ele possuía uma missão clara e que não poderia ser frustrada: morrer pela humanidade. Em outras palavras, ele precisava se entregar. Qualquer pessoa que, naquele momento, intentasse salvá-lo estaria se tornando literalmente um obstáculo aos planos de Deus. O contexto do da própria passagem de Mateus deixa isso claro. Nos versos que se seguem Jesus afirma: “Acaso, pensas que não posso rogar ao meu Pai, e Ele me mandaria neste momento mais de doze legiões de anjos? Como, no entanto, se cumpririam as Escrituras, segundo as quais assim deve suceder?” (Mateus 26:53-54). Aqui Jesus deixa claro que está se deixando prender porque faz parte de sua missão. Cristo está literalmente dizendo: “Não quero sua ajuda, Pedro. Eu vim exatamente para isso”.

A mesma ideia é expressa de modo mais direto no evangelho de João. Ele relata o episódio da seguinte maneira: “Mas Jesus disse a Pedro: ‘Mete a espada na bainha; não beberei, porventura, o cálice que o Pai me deu?'” (João 18:11). Ou seja, a parte central da repreensão é que Pedro estava lutando contra os planos de Deus. O problema não estava no uso da espada, mas no momento, que era inoportuno. Marcos, ao narrar a mesma cena, sequer vê a necessidade de relatar a repreensão de Jesus feita a Pedro. Limita-se a descrever: “Nisto, um dos circunstantes, sacando da espada, feriu o servo do sumo sacerdote e cortou-lhe a orelha” (Marcos 14:47). Já Lucas resume a repreensão de Cristo na seguinte frase: “Mas Jesus acudiu, dizendo: ‘Deixai, basta’. E, tocando-lhe a orelha, o curou” (Lucas 22:51). Em suma, nenhum dos textos oferece qualquer margem para que Jesus estivesse fazendo uma teologia antirreação e antiarmas. Supor isso é forçar os textos a dizerem o que eles não dizem; enfatizar nos textos o que eles não enfatizam; deixar de lado o que realmente os escritores bíblicos querem chamar a atenção no evento narrado.

Em segundo lugar, quando Cristo afirma que “todos os que empunham a espada, pela espada morrerão”, deve-se ter em mente o contexto histórico da época. Israel vivia sob domínio do Império Romano, cujo poderio militar era incrivelmente grande. Roma tinha poder para massacrar qualquer grupo de rebeldes que desejasse. Se, portanto, os discípulos iniciassem seu ministério empunhando espadas por aí, rapidamente seriam vistos por Roma como rebeldes. Principalmente se esses discípulos viessem a matar algum soldado romano. O resultado disso seria, sem dúvida alguma, um rápido extermínio por parte do Império. As palavras de Jesus estavam, na verdade, traçando uma distinção entre a missão de um soldado e a missão de missionário. A missão do soldado é lutar fisicamente e o seu fim geralmente é a morte pelas próprias armas que utiliza. A missão do missionário, entretanto, era viajar por centenas de lugares pregando o evangelho. Longe de estar condenando a missão de um soldado, Jesus estava apenas enfatizando que os discípulos não eram soldados, mas missionários. Não há como ser as duas coisas. Não por haver alguma contradição moral, mas por haver uma incompatibilidade de missões.

Se os discípulos fossem caraterizados e rotulados, desde o início, como uma organização paramilitar, não teriam sequer um momento de paz para pregar o evangelho. O império romano, historicamente, perseguiu os cristãos não de maneira initerrupta, absoluta e geral, mas sim de maneiras localizadas no tempo e no espaço. Houve períodos e lugares com forte perseguição, mas também períodos e lugares em que os cristãos gozaram de liberdade. Mas isso só se deu porque os cristãos não eram soldados. Se fossem, o império romano teria sido absolutamente implacável desde o início, em todos os lugares e o tempo todo. O resultado teria sido a morte do cristianismo logo no seu surgimento.

Ademais, se os discípulos tivessem se caracterizado como soldados, o evangelho adquiriria um caráter distorcido, não mais de uma transformação espiritual e de um volver da mente às coisas celestiais, mas sim de luta política e militar, de guerra terrena, de batalha física, de revolta, conquista e ambição. Tal distorção era, aliás, o que havia tomado conta da teologia judaica sobre o Messias. Os judeus esperavam justamente um Messias político-militar, com uma frota de soldados fieis, que comandaria a destruição dos romanos e a libertação terrena de Israel. A militarização dos discípulos só faria consolidar esta ideia, dando ao evangelho a mesma significação que “revolta civil”, “revolução” e “luta armada”. Neste sentido, deixaria de ser uma fonte de salvação espiritual para ser meramente um movimento terreno por libertação efêmera. E um movimento desses, longe de criar gerar transformação interior e de ligar os homens intimamente a Deus, geraria lutas vis e homens que se uniriam ao movimento unicamente por razões terrenas e até egoístas. Talvez aqui deva-se enfatizar que esta foi a grande diferença entre o cristianismo e o islamismo em suas origens. Enquanto o cristianismo se inicou com missionários, interessados unicamente em pregar a salvação por meio do sacríficio de Cristo Jesus, o islamismo se iniciou com soldados interessados em coisas diversas. A diferença é notável.

Em suma, Jesus não queria que Pedro ou seus demais discípulos fossem soldados, mas missionários. A expansão da Igreja necessitava disso. Cristo necessitava de homens dispostos a abnegar até mesmo seus direitos mais básicos, como o da autoproteção e o da reação, a fim de unicamente anunciar o evangelho e manter intacto o caráter do mesmo. O contexto exigia isso. E ser missionário requer essa abnegação.

De tal fato não se pode depreender que todas as pessoas devem ser missionárias. Missionário, no senso estrito da palavra, é aquele que trabalha integralmente com o evangelho. Este é totalmente guiado pela missão evangelítica. Ele não pregará onde mora; morará onde precisa pregar. Ele não pregará para onde viaja; viajará para onde precisa pregar. Se precisar trabalhar, ele trabalhará para sustentar sua missão. Não pregará onde trabalha, trabalhará onde precisa pregar. O missionário estará pronto para abnegar todos os seus direitos/desejos se for necessário. Talvez o sonho de fazer faculdade, de ser juiz, de ir à Disney, de morar na Suíça, de ser rico, de casar, de ser um jogador de futebol. Ele não é mais um homem da sociedade. Ele é um ambulante, um peregrino, um nômade de futuro incerto que se movimenta em função de sua missão. O missionário é o oposto do homem cristão da sociedade, que desempenha a missão evangelística de acordo com as raízes que fincou na sociedade.

Ambos, no entanto, são importantes. O homem cristão da sociedade precisa existir justamente porque precisa compor a sociedade. A sociedade carece de cristãos espalhados por ela, com suas raízes fincadas, com suas relações na família, na vizinhança, na escola, no trabalho e etc. Nem só de nômades se faz o cristianismo. Além do mais, são os homens da sociedade que, com seu trabalho e sua fixidez social, financiam o trabalho do missionário. Para que haja missionário em tempo integral é necessário haver o cristão da sociedade. Para que haja recursos suficientes para a missão é necessário haver o cristão da sociedade. Repare que os discípulos tornaram-se nômades, mas as igrejas que plantavam em cada região eram feitas de cristãos da sociedade. Nem todo mundo nasceu para ser missionário. Nem todo mundo nasceu para ser cristão de sociedade. Cada qual tem sua importância nos planos de Deus. O evangelho deve ser pregado por ambos, mas as funções são distintas.

Aqui fica clara a distinção. O missionário, ao abnegar direitos dados ao cristão de sociedade, acaba por ter de abnegar também o uso de armas para autoproteção e reação. Como já dito, ele encontrou ali um contexto em que sua vida já não é mais prioridade. As armas tornam-se inconvenientes e o sacrifício, a única opção viável. Tal como ocorreu com Jesus.

Em suma, não há como utilizar o texto de Mateus 26:52 para sustentar que seria pecado buscar autoproteção ou reagir a agressões físicas. A passagem deve ser entendida dentro de seu contexto bem específico, no qual: (1) Pedro não deveria sacar sua arma naquele momento, pois Cristo necessitava morrer pelo ser humano; (2) os discípulos não deveriam parecer um grupo paramilitar, a fim de não distorcerem o caráter do evangelho, nem serem vistos pelo Império Romano como uma ameaça; (3) os discípulos não deveriam ser soldados, mas como missionários, abdicando de alguns direitos legítimos para pregar o evangelho intensa e integralmente, espalhando-o pelo mundo. Interpretar além disso é forçar o texto.

O cristão passivo pode tentar argumentar ainda com base em algumas ideias extraídas da Bíblia tais como: “O cristão deve ter fé em Deus e não em armas para protegê-lo”, ou ainda: “O cristão não deve agredir ninguém, mas amar”. Ora, essas ideias são distorções das Escrituras. Analisemos a primeira. Apela-se para a fé em Deus para protegê-lo. É óbvio que devemos ter fé em Deus sempre, mas isso não nos proíbe, tampouco nos exime de fazer a nossa parte. Se a fé em Deus nos desobrigasse de tomar medidas para nossa proteção, não faria sentido trancar a porta de casa com chave, ter extintor no carro, usar cinto de segurança, comprar um computador com garantia de fábrica, guardar pertences valiosos em um cofre, ir ao médico e etc. Na verdade, o próprio Jesus diz a Satanás: “Não tentarás o Senhor teu Deus”. E o texto bíblico que afirma: “Se o Senhor não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela” (Salmo 127:1), não exclui a necessidade de um sentinela, embora ele nada possa se Deus não estender sua proteção. O mundo que Deus criou funciona por meio de leis naturais. Não devemos viver nele como se vigorasse a magia. Na vida real devemos fazer a nossa parte à todo o momento. Deus fará a dEle. Ter uma arma ou aprender artes marciais podem ser atitudes importantes para se proteger ou proteger a outros. Não há qualquer passagem bíblica que desabone esse tipo de conduta. Pelo contrário, trata-se de algo prudente. E Deus poderá salvar pessoas através disso, inclusive.

Quanto à segunda ideia, perceba que ela distorce o amor. É evidente que amar não implica permitir que coloquem em risco sua vida ou a vida de alguém ao redor. Imagine que você está andando na rua e encontra um sujeito tentando se aproveitar de sua filha. Qual será sua postura? Deixar que o sujeito abuse de sua filha, alegando que precisa amá-lo e não agredi-lo? Ou tentará salvar sua filha, apartando-o com sua força física ou algum instrumento de proteção? Tenho certeza de que sua postura será a segunda. Não é diferente quando se trata de nossa própria vida em jogo. É perfeitamente possível ser um cristão amoroso, perdoador e que ajuda ao próximo, mas, ao mesmo tempo, que reage quando sua vida ou a vida de pessoas ao seu redor está em perigo.

Enfatizo que toda essa reflexão se refere à autoproteção e não ao uso da violência como forma de vingança, justiça própria e retaliação. A Bíblia é bem clara ao dizer que não devemos nos vingar, no âmbito moral, pois a “vingança” pertence a Deus. E, no âmbito civil, também não devemos buscar justiça com as próprias mãos, pois cabe ao Estado julgar, através do corpo de leis vigentes e de juízes preparados para isso. O próprio princípio do Antigo Testamento “olho por olho, dente por dente”, não passava de uma regra jurídica aplicada apenas por juízes, após um julgamento formal, para determinados tipos de crimes – a saber, crimes de agressão física à inocentes ou falso testemunho (Êxodo 21:22-25, Levítico 24:19-20 e Deuteronômio 19:15-21). Aliás, a crítica de Jesus, no Sermão do Monte, ao princípio “olho por olho, dente por dente” não se referia a sua aplicação jurídica, a qual era legal, mas sim à sua aplicação no âmbito moral. Em outras palavras, muitos utilizavam o princípio como uma justificativa para odiar e retaliar, buscando vingança e justiça com as próprias mãos. Jesus, portanto, faz uma clara distinção entre princípio jurídico e princípio moral, estabelecendo que, no âmbito moral, o individuo deveria estar pronto para liberar perdão, e no âmbito jurídico, deveria deixar o julgamento e a punição à cargo dos juízes. Essa deve ser a postura cristã.

É curioso como que cristãos que sustentam a passividade gostam de pintar um “Jesus Cristo paz e amor” que jamais faria nada agressivo. Um colega chegou mesmo a me dizer, dia desses, que não conseguiria imaginar Jesus andando com uma Ak-47. Pois creio que esses cristãos nunca devem ter lido Apocalipse, por exemplo, que descreve Jesus voltando com uma espada que mata todos os ímpios da terra. A cena é simbólica, claro, mas o morticínio não. E a imagem utilizada para simbolizar essa terrível e gigantesca punição derradeira é justamente a de Jesus armado. Não com uma Ak-47, já que esse tipo de armamento não existia à época que João escreveu o Apocalipse. Mas com uma espada. Sim, a espada, a arma antiga, a arma utilizada pelos exércitos israelitas ao longo de todo o Antigo Testamento. A arma utilizada pelos discípulos enquanto andavam com Jesus. A arma com a qual todo o homem protegia a sua família de perigos. A arma que todo mundo tinha.

Demonizar a autoproteção e os meios com os quais pode-se torná-la efetiva não é uma postura que encontre base bíblica, tampouco lógica. Quando fazemos isso, encontramos inúmeras incoerências pela frente. Uma delas se refere ao próprio trabalho da polícia. Ora, se proteger e reagir são dois pecados e todos deveriam ser passivos em relação aos agressores, então todos os policiais estão em pecado. Sob essa interpretação, a atividade policial é, em si mesma, pecaminosa, imoral, anticristã, pois se baseia justamente em proteger e reagir. Posso imaginar um policial que tenha acabado de se tornar cristão e vê um homem agredindo fisicamente uma mulher. Ele corre para defendê-la, mas então se lembra: “Cristo me ensinou a não reagir”. Então, com a consciência tranquila, deixa que a mulher morra nas mãos de seu agressor. Será mesmo que foi isso que Cristo ensinou? Certamente não! E, sem dúvida, o raciocínio serve para qualquer cidadão. É dever do cristão estar disposto a reagir e proteger, sempre que a situação não requerer a passividade. Fugir a essa obrigação é ser covarde. E os covardes, como já dito, não herdarão o Reino dos Céus.

Concluímos, portanto, que não há absolutamente nenhum ponto na Bíblia em que seja proibido ao cristão buscar a autoproteção, reagir à agressões físicas e utilizar armas para isso. A questão das armas (e atualmente, das armas de fogo) não é uma discussão teológica, mas uma questão civil. A Bíblia não proíbe, como também não impõe, cabendo à sociedade julgar se deve possuir o direito de portar armas ou não.

Resumão sobre o Minarquismo

Este texto foi postado originalmente no blog “Mundo Analista“. Clique aqui se quiser ler por lá também.

Singapura
Singapura – nação que costuma a estar, anualmente, em primeiro ou segundo lugar nos rankings mundiais de liberdade econômica (fator fundamental para a existência de uma minarquia).

Escrevi um texto grande outro dia falando sobre, entre outras coisas, o minarquismo. Vou resumir aqui.

Minarquismo é um sistema de governo onde o Estado financia e administra apenas um número bem reduzido de coisas; coisas essenciais e que não podem ser desempenhadas pelo setor privado.

Entre os minarquistas há diferenças de grau. Alguns são radicais e não aceitam que o Estado coloque a mão em nada além de:

– Juízes, Tribunais e (talvez) Cartórios;
– Legisladores e Assembleias Legislativas;
– Força Policial, Força Militar, Delegacias e Quarteis;
– Manutenção de Ruas e Estradas;
– Administradores de verbas e regras para estes setores.

Outros minarquistas, como eu, são conservadores. Os conservadores são avessos à mudanças abruptas e entendem que além do mercado livre e de um Estado reduzido, também devemos pensar na dignidade daqueles que hoje se encontram sem a mínima condição de se bancarem sozinhos.

Por isso, defendemos que o Estado, à princípio, continuaria financiando educação e saúde. Mas de modo diferente. Gradualmente, o Estado deixaria de financiar hospitais e escolas públicas, passando a pagar bolsas e planos de saúde para os mais pobres em escolas e hospitais privados (à escolha do indivíduo ou da família).

Isso reduziria gastos e responsabilidades administrativas do governo, sem deixar os que dependem das coisas públicas hoje sem assistência. Também daria oportunidade de escolha para as pessoas, reduziria a quase zero a má gestão e corrupção e impediria que as escolas fossem usadas para servirem de meio para doutrinação ideológica por parte do governo.

Como a mudança ocorreria de modo gradual, as escolas e hospitais públicos que restassem passariam por reformas para descentralizá-las das mãos do governo. No que se refere às escolas, uma parte delas seria entregue à administração direta do corpo de professores de cada unidade (com presidência de um diretor escolhido por esse corpo), cabendo ao Estado apenas financiar, auditar e não permitir abusos ideológicos ou de outros tipos. Outra parte seria entregue à gestão militar, que sabe dar mais limites aos alunos e administrar com mais ordem e decência.

Quanto aos hospitais, o mesmo poderia ser feito. Uma parte seria administrada pelo corpo de médicos e enfermeiros (com presidência de um diretor escolhido por esse corpo) e outra passaria à gestão militar. O Estado apenas cuidaria do financiamento, auditoria e impedimento de abusos. Cada unidade escolar e hospitalar teria grande independência e autonomia para tomar decisões. O currículo escolar, por exemplo, seria escolhido pelo corpo de professores de cada unidade, em diálogo com os pais e o grêmio estudantil também da unidade, sem intromissão do governo.

O que tenho proposto é o seguinte: privatizar 50% das escolas e hospitais e passar seus alunos e pacientes para o sistema de bolsas e planos já mencionado. Passar 25% para a gestão militar e outros 25% para a gestão autônoma de cada unidade.

Na medida em que a economia for melhorando, outras escolas e hospitais vão sendo privatizados e o sistema vai passado para bolsas e planos de saúde. E na medida em que as pessoas saem da pobreza, as bolsas vão diminuindo.

Nem é necessário abolir a CLT (que está longe de representar o nosso maior problema, conforme expliquei no outro texto). E a bolsa família pode continuar por um tempo para quem está abaixo da linha da pobreza (pois realmente faz diferença para essas pessoas).

Afora isso, o governo deve parar de financiar todas as outras coisas, privatizando empresas estatais (ou terceirizando), abrindo o mercado em todos os setores e cortando gastos desnecessários. Também deve cortar burocracias e regulamentações desnecessárias, que atrapalham o surgimento e a manutenção de empresas, e inviabiliza a existência de concorrência. Tais medidas aumentariam o número de empresas, pois haveria mais competição e liberdade de empreender. Por exemplo, não haveria uma empresa estatal de entrega de cartas, mas várias privadas. Não haveria uma empresa estatal de coleta de lixo, mas várias privadas. Qualquer pessoa em dia com os documentos do carro, sem antecedentes criminais e mentalmente saudável poderia usar seu carro para oferecer serviços de transporte, não necessitando de qualquer outro requisito.

Com os cortes e mais o dinheiro arrecado dos impostos sobre as novas empresas privadas, o governo poderia dobrar o salário de médicos, enfermeiros, professores e policiais, sem dificuldade, além de investir em melhores equipamentos e instalações.

Tem dúvidas? Acha que não seria uma economia tão estrondosa? Pois então preste a atenção. Seriam cortados os gastos estatais com:

– Fundo Partidário,
– 25 dos 37 Ministérios Federais;
– 15 das 25 Secretarias do Estado (no caso do Estado Rio de Janeiro);
– 15 das 26 Secretarias Municipais (no caso da cidade do Rio de Janeiro);
– Todas as propagandas de empresas estatais;
– Carnaval;
– Artistas;
– Shows;
– Turnês;
– Filmes e Documentários;
– Comlurb (empresa de coleta de lixo);
– Correios;
– BNDES;
– Banco do Brasil;
– Caixa Econômica Federal;
– Petrobras;
– Eletrobras;
– Agências Reguladoras (tais como a Anatel);
– INSS (seria substituído por vários bancos e empresas de previdência que se cadastrariam em um órgão do governo, caso cumprissem requisitos básicos, para oferecer aposentadoria e demais direitos ao cidadão);
– Presídios;
– Portos;
– Museus;
– Zoológicos;
– Institutos de Artes;
– Institutos de Ciências;
– Diversos Fundos Especiais;
– Diversas empresas estatais.

Hoje, só de impostos federais pagamos quase 2 trilhões de reais por ano. Se fossem feitos esses cortes e as mudanças já mencionadas na gestão de escolas e hospitais públicos, economizaríamos no mínimo (sendo muito pessimista) 50% desses gastos, além da economia dos gastos nas esferas estadual e municipal. No mínimo, algo em torno de 1,5 trilhão de reais. É dinheiro de sobra para pagar todas as dívidas de nossos governos, dobrar o salário das categorias já mencionadas e ainda reduzir os impostos de cidadãos e empresas.

Pagando menos impostos e com menos burocracias e regulamentações estatais, a sociedade teria mais condição de empreender, gerando mais empregos e, por consequência, mais concorrência, que, por sua vez, melhora a qualidade dos serviços e produtos, torna-os mais comuns e reduz o preço. O aumento do número de empresas, por conseguinte, reduz a relação desempregados-empresas, o que gera concorrência por funcionários e, com isso, tende a elevar os salários.

O Estado reduzido e limitado não traz risco de retirar a liberdade individual e se tornar totalitário, evitando assim o surgimento de autoritarismo. E isso tudo, lembrando, sem a necessidade de retirar dos mais pobres a assistência e sem abolir a CLT.

A tendência desse Estado é reduzir e se limitar cada vez mais até chegar ao ponto do estritamente necessário. Isso é minarquia ou minarquismo.

O oposto desse sistema é o estatismo. O estatismo é o sistema que prevê um Estado gigante, com milhares de áreas de atuação, financiando, gerindo, regulando e burocratizando centenas de empresas e setores. Esse sistema é o que facilita a má gestão, a irresponsabilidade, os déficits públicos, o desvio de verba pública, a corrupção e o totalitarismo. Quanto o maior o Estado, mais esses problemas tendem a aumentar. É desse mal que padece o nosso Brasil. O estatismo é o nosso grande inimigo. Você está sendo assaltado, extorquido, explorado, oprimido, pisoteado, desrespeitado por um Estado-monstro.

As Funções do Estado: Minarquismo x Estatismo

Este texto foi publicado originalmente no blog “Mundo Analista“. Para ler na página original também, clique aqui.

Estado

Este texto será longo. Mas ele expõe tudo o que penso sobre política e economia, e uma explicação sobre minarquismo e estatismo. Espero que ele torne mais claro para o leitor qual é o grande problema do Brasil, do seu estado e da sua cidade, e o que você pode fazer para ajudar a melhorar. E também colocá-lo à par de alguns conceitos e posições que não te ensinam nas escolas e na maioria das faculdades.

A Tese do Estado Mínimo

Por tudo o que já estudei, acredito que o Estado possui cinco funções básicas. São básicas porque o setor privado não poderia desempenhá-las. Cabe ao setor privado desempenhar funções nos ramos onde a existência de concorrência é viável e o consumidor pode escolher a empresa que acha melhor (ou não escolher empresa alguma, se preferir). Cabe ao Estado, por sua vez, desempenhar as funções onde não cabe a existência de concorrência pela própria natureza do ramo. São funções básicas do Estado prover:

– Juízes, Tribunais e Cartórios;
– Legisladores e Assembleias Legislativas;
– Força Policial, Força Militar, Delegacias e Quarteis;
– Manutenção de Ruas e Estradas;
– Administradores de verbas e regras para estes setores.

Talvez você me pergunte: “Mas e a saúde e a educação?”. O ideal seria que cada indivíduo (ou família) custeasse sua saúde e educação. Por quê? Porque o setor privado pode desempenhar as funções de prover escolas e hospitais. O problema é que, na atual conjuntura, muitas pessoas não tem a mínima condição financeira de pagar por escolas e hospitais de qualidade. Como resolver isso? Há duas maneira, uma definitiva e outra paliativa. A definitiva é o Estado permitir a existência de um livre mercado, facilitar a criação e manutenção de empresas, e incentivar a concorrência no meio privado. Isso gerará empregos, reduzirá valores de produtos e serviços, elevará salários e possibilitará que serviços privados de educação e saúde sejam acessíveis a todos.

A dificuldade dessa primeira maneira é que aplicá-la de modo abrupto em uma sociedade gerará um caos durante algum tempo. Até que a economia gere condições financeiras para que todos usem serviços privados, muita gente pobre ficará sem qualquer tipo de assistência. E a culpa não é delas. Por essa razão, julgo necessário aplicar também a maneira paliativa. A paliativa é a que conhecemos hoje: o Estado, através de impostos de todos os cidadãos, financia a educação e a saúde para pacientes e alunos que não possuem (ainda) condições de fazerem isso por si próprios.

No entanto, ao adotar essa solução paliativa, deve-se ter em mente que o Estado está colocando as mãos em algo que o setor privado poderia desempenhar. Toda vez que o Estado faz isso, ele está expandindo o seu poder e as suas responsabilidades, passando a fazer o que, originalmente, ele não deveria fazer. Ora, quanto mais funções um Estado tem, mais dinheiro e poder de ação ele terá de receber do cidadão e mais setores, pessoas e problemas ele terá de administrar. E é exatamente isso que facilita o surgimento de ineficiência nos serviços públicos, má gestão das verbas e corrupção. Com um grande Estado, há grandes riscos.

Uma vez que entendemos este fato, é preciso pensar em formas de o Estado financiar a saúde e os estudos das pessoas mais pobres sem, com isso, expandir seu poder de ação e sua captação de impostos mais que o necessário. Como fazer isso? Bom, a melhor forma seria financiar os indivíduos, em vez de instituições públicas. Ou seja, em vez de o Estado criar e manter hospitais e escolas públicas, o Estado ofereceria uma bolsa para cada aluno pobre em um colégio privado da escolha de sua família, e pagaria um plano de saúde para cada paciente pobre em um hospital privado de sua escolha. O que excedesse a capacidade do Estado de financiamento, a própria pessoa financiaria.

Esse modelo evitaria vários transtornos. Para começar, o governo não precisaria administrar e financiar diretamente a manutenção de prédios, móveis, equipamentos, objetos, energia elétrica, água, gás, diretores, professores, médicos, enfermeiros e etc. Ele apenas se limitaria a pagar a mensalidade da escola e do hospital privado que o pobre escolheu. Se o indivíduo não se sentisse satisfeito com o serviço, poderia solicitar o cancelamento de sua matrícula na instituição e partir para outra. Isso criaria uma enorme concorrência, levando os serviços a se tornarem melhores e mais baratos. Além disso, o governo poderia reduzir muito as funções dos Ministérios da Educação e da Saúde da União, e as Secretarias de Educação e Saúde dos Estados e Municípios (talvez até extingui-los, o que seria ótimo!).

O modelo é bom, mas sua implementação abrupta também não seria muito aconselhável. É uma mudança radical demais para se implementar do dia para a noite. Uma proposta gradualista parece melhor, pois torna a transição mais tranquila. No caso das escolas públicas, o que tenho proposto sempre é o seguinte: (1) passar a gestão de 25% delas para as forças militares (que sabem administrar escolas e impor limites aos alunos melhor que o governo); (2) passar a gestão de outras 25% delas para o corpo de professores de cada unidade escolar, tornando a unidade independente (o governo, neste caso, apenas pagará as contas básicas da escola e avaliará a plausibilidade dos gastos mensais previstos pela escola); (3) privatizar os outros 50% delas, adotando o já citado regime de bolsas.

Na medida em que o Estado e a sociedade forem se acostumando com o novo modelo e a educação for melhorando (porque ela vai melhorar), é possível passar mais escolas públicas para o regime de bolsas. O critério usado pode ser o seguinte: privatizar as escolas com piores resultados.

Particularmente, penso que seria interessante manter algumas poucas escolas públicas. Principalmente as militares. Eu ficaria satisfeito se 10% das escolas fossem público-militares e outras 10% fossem geridas pelos professores. Por quê? Primeiro, porque as escolas militares serviriam para desenvolver alunos ordeiros e com senso de civismo e patriotismo. Além disso, elas seriam um mecanismo importante para recuperar jovens desordeiros expulsos de outras escolas. Segundo, porque é interessante ter modelos alternativos de escola em uma sociedade. Isso cria possibilidade de escolha e parâmetros para comparações, dois fatores primordiais para gerar concorrência e, com isso, melhor qualidade nos serviços e produtos. Contudo, para evitar que, no futuro, governos decidam voltar a um modelo predominantemente estatal de educação, seria imprescindível haver, na Constituição a determinação de que o número de escolas estatais não poderia ser superior a 50%, sendo 25% geridas por professores e 25% gerida por militares.

No mais, o Estado deveria permitir a existência do homeschooling (estudo em casa), onde o aluno estuda com os pais em casa ou, quando já tem idade suficiente, por meio do autodidatismo. Escolas comunitárias não-oficiais, grupos de estudo e escolas de igrejas ou ONGs também deveriam ser permitidas. O que se exigiria dessas pessoas seria que fizessem uma prova trimestral em escolas oficiais para avaliar seu conhecimento. Ao fim de um ano, obtendo bons resultados, elas receberiam diploma da série em questão.

Quanto aos hospitais públicos (e também UPA’s, Postos de Saúde e unidades médicas em geral), creio que o mesmo modelo poderia ser seguido. O governo passaria 25% deles para a administração militar e 25% para a administração do próprio corpo de médicos e enfermeiros da unidade. Os demais 50% seriam privatizados e seus pacientes passariam para o regime de planos pagos pelo governo.

Você pode me perguntar também: “Mas e os programas de assistência social como o Bolsa Família?”. Estes programas, sem dúvida, são formas paliativas de lidar com um problema real: há pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza. Para essas pessoas, receber qualquer cem, duzentos ou trezentos reais do governo é uma salvação. É claro que o ideal não é esse. Ronald Reagan dizia, com muita razão, que o melhor programa social que existe é o emprego. A melhor forma de gerar empregos é reduzindo impostos, expansão irresponsável de papel-moeda (que gera inflação), regulamentações, burocracias e protecionismos (ou seja, deixando o mercado mais livre). Mas, mesmo que um governo faça isso, os efeitos do mercado livre não se verão de uma hora para a outra. E durante este tempo de espera, ainda haverá pessoas abaixo da linha da pobreza. Tendo isso em vista, não vejo com maus olhos que, temporariamente, as pessoas mais necessitadas recebam algum dinheiro para conseguir comer. Com a melhora da economia e a criação de empregos, estas bolsas devem ser suspensas.

Aqui terminam as funções e os gastos do Estado. Todo o restante pode ser desempenhado por empresas privadas e indivíduos ou associações de indivíduos livres (como as Igrejas e os Clubes, por exemplo).

O que acabo de descrever é o desenvolvimento de um Estado mínimo, o que podemos chamar de minarquismo ou minarquia. Os minarquistas se diferem levemente em grau. Alguns são mais radicais e não aceitariam qualquer participação do Estado na economia e na sociedade a não ser as cinco funções citadas no início desse texto. Estes geralmente também não pensam em termos de gradualismo. Defendem a privatização de tudo abruptamente. São liberais extremos em economia. Já outros são mais moderados, como eu. Minha moderação se baseia na prudência, que é a maior virtude do conservadorismo. O conservador também é liberal em economia, mas, diferentemente da pessoa que é pura e simplesmente liberal, ele valoriza um pouco mais a prudência, o gradualismo, as mudanças refletidas e a dignidade humana (enquanto o liberal tende a pensar mais no lado econômico apenas). Mas no fim das contas ambos defendem um Estado bem mais reduzido que todos os Estados do mundo atual, que nada mais é que minarquismo.

Para o minarquista, se o Estado só se preocupar em administrar e gastar com as suas funções reais, ele terá mais facilidade de gerir, o povo terá mais facilidade de cobrar os governantes, não haverá muitos riscos do dinheiro não ser suficiente para pagar as contas do governo e não haverá muitas brechas para corrupção. Com menos setores para financiar e administrar, e menos riscos de corrupção, será possível investir mais no que interessa à população. Exemplos: os policiais poderão ser melhor remunerados e ter equipamentos mais avançados; o Estado poderá pagar mais juízes e construir mais tribunais para agilizar as milhões de causas pendentes na justiça; as ruas e estradas poderão ter uma melhor manutenção. Ademais, um Estado mínimo não irá atrapalhar as liberdades individuais, nem se tornar autoritário, pois seu poder de ação é limitado.

Liberalismo Econômico e Leis Trabalhistas

É importante ressaltar que essa liberalização da economia e redução do Estado não implicam o fim das leis trabalhistas (no caso do Brasil, a CLT). Embora as leis trabalhistas tornem a economia um pouco menos livre, elas estão longe de representar o maior obstáculo do liberalismo.

O que mais dificulta o desenvolvimento de uma economia livre e de um Estado mínimo são (1) os elevados e numerosos impostos; (2) o excesso de regulamentações nos diversos setores privados; (3) o excesso de burocracia estatal para se criar e manter legalmente um negócio (o que inclui a legalização de muita coisa em cartórios, muita papelada, muitos impostos, muitos requisitos para cumprir, muito tempo de espera e etc.); (4) protecionismo econômico; (5) expansão irresponsável de papel-moeda pelo Banco Central (que gera inflação); (6) existências de agências regulatórias estatais que impedem a entrada de novas empresas privadas em um ramo para concorrerem entre si; (7) empresas estatais desnecessárias, que sugam muito dinheiro de impostos e prestam péssimo serviço; (8) monopólios estatais desnecessários, como é o caso dos Correios, no que diz respeito ao envio de cartas; (9) excesso de Ministérios Federais, Secretarias dos Estados e Municípios, e Cargos de Confiança de Gabinetes; (10) verbas públicas para propagandas de empresas estatais, Fundo Partidário, Lei de incentivo à cultura, Carnaval, presídios, museus, zoológicos, empresas terceirizadas e etc.

Esses fatores são os maiores obstáculos do liberalismo e do minarquismo. Se eles forem retiradas, a economia alcança um alto grau de liberdade e desenvolvimento, mesmo com as leis trabalhistas. É claro que as leis trabalhistas geram alguns inconvenientes. Elas tornam mais difícil a criação de empregos, pois tanto pequenos, como médios e grandes empresários terão de segui-las. Então, muitas vezes se deixar de contratar por falta de condições. Por outro lado, leis trabalhistas garantem que empresários que tem condições de pagar melhor a seus funcionários e dar-lhes maior tempo de descanso, não o façam.

Em uma sociedade já plenamente desenvolvida economicamente, este segundo problema não é tão grande. Se um funcionário julga sua empresa ruim, ele sai do emprego e arruma um melhor. Num mercado livre avançado, há muitas empresas competindo e, por isso, muita oferta de emprego. Assim, as empresas acabam disputando funcionários (e principalmente os melhores). Tal cenário gera a valorização dos salários e condições de trabalho. E se uma empresa não acompanha essa tendência, perderá seus funcionários mais cedo ou mais tarde para outras empresas. O cidadão passa a ter condição de escolher um emprego melhor. Talvez por essa razão os países mais desenvolvidos do mundo não tenham, por exemplo, um salário mínimo fixado. É o caso de países como a Suécia, a Suíça, a Finlândia, a Noruega e a Dinamarca, que possuem altíssimos IDH’s e sequer são minarquias, mas possuem uma economia bem mais livre que a do Brasil. Lá os funcionários negociam o salário com as empresas e a ajuda dos sindicatos (que não são tentáculos do governo, como no Brasil,mas associações livres). O governo não se mete.

Contudo, em um país que ainda está se desenvolvendo economicamente, abrindo seu mercado, esbarramos naquela dificuldade que já vimos em outras partes do texto: enquanto não alcançarmos um estágio elevado de liberdade econômica, haverá gente sofrendo na mão de empresários exploradores, trabalhando quase como escravos. O contraponto é que, para alguns que estão desempregados, seria melhor ganhar pouco do que não ganhar nada. A discussão é complexa. Do meu ponto de vista vale mais assegurar a dignidade de quem está trabalhando pelo seguinte: como eu disse, as leis trabalhistas não são o grande empecilho ao liberalismo e o Estado mínimo. Há, pelo menos, dez outros fatores antes. Então, não vejo sentido em mexer na CLT. Ela pode ficar.

O que seria desejável, na opinião, é: (1) simplificar a CLT, reunindo todos os direitos em uma coisa só; (2) torná-la proporcional ao tamanho da empresa; (3) permitir ao cidadão escolher qual sistema de previdência ele desejará se cadastrar. Sobre esse último, o INSS deveria, obviamente deve ser extinto. E sobre isso, não tenho dúvidas da necessidade. O governo deveria criar concessões à bancos e empresas de previdência privada para ocuparem o lugar da antiga previdência pública, cabendo ao Estado apenas fiscalizar a administração dos recursos por essas empresas e cadastrar novas empresas interessadas em participar (no caso de elas cumprirem os requisitos básicos). Em uma eventual quebra de uma dessas empresas, o Estado puniria com rigor os seus responsáveis e captaria recursos para auxiliar os cidadãos que haviam pago suas previdências. Parte desses recursos seriam captados através da expropriação dos bens dos responsáveis, dos bens de seus familiares diretos, e do trabalho deles na prisão.

Atualmente não temos nenhum Estado que possa ser chamado de minarquista. Mas temos Estados próximos a isso como Singapura e Hong Kong. Eles tem as economias mais livres do mundo e Estados relativamente pequenos. Não é à toa que possuem ótimo IDH e baixos índices de violência. Outros países bastante livres economicamente são: Austrália, Nova Zelândia, Suíça, Suécia, Dinamarca, Noruega, Finlândia, Japão, Coreia do Sul, Canadá, Alemanha, EUA e Inglaterra. São todos países ricos e que oferecem um bom padrão de vida para seus cidadãos. Mas ressalto que estes países não são minarquias, tampouco seus sistemas poderiam ser chamados de laissez-faire (“deixa-fazer”, expressão francesa que caracteriza o liberalismo econômico puro). Alguns deles, inclusive, sofrem de tempos em tempos com crises econômicas decorrentes da expansão do Estado, o que os obriga a reduzi-lo e se voltar novamente para um economia mais liberal. É justamente por serem maleáveis nisso, que conseguem sair dessas crises e se manterem com um bom IDH.

Bom, vimos um pouco sobre o minarquismo. Agora, vamos ver um pouco sobre o seu oposto: o estatismo.

A Tese do Estado Grande

Estatismo é a ideia de que o Estado precisa atuar em quase todas as áreas da economia e da vida pessoal dos integrantes de uma sociedade. Aqueles que defendem o estatismo afirmam que essa forte atuação (ou intervenção) estatal é essencial para se garantir a existência de justiça, igualdade e bem-estar para o povo, o que, segundo eles, não seria possível se o Estado não interviesse ou se a intervenção fosse menor. O estatismo, portanto, implica a existência de um Estado com elevado número de atribuições e áreas de atuação, o que pode ser chamado de Estado grande, Estado interventor ou Estado inchado. Usarei o termo “Estado interventor” por considerá-lo mais neutro. Ora, esse tipo de Estado implica, por sua vez, a existência de (1) numerosos e altos impostos (que, em teoria, deverão financiar as atividades geridas pelo governo desse Estado) e (2) numerosas leis regulando aspectos da economia e da vida individual.

As razões são muitas, mas eu vou focar mais em uma nesse texto: o sistema estatista torra o nosso dinheiro da pior maneira possível. O estatismo tende a expandir os tentáculos do governo para diversos setores e não apenas para os setores, mas para a administração de tudo o que lhe diz respeito. Em outras palavras, o estatismo não apenas quererá um Estado que administre uma escola pública, mas que centralize todas as decisões concernentes à escola pública nas mãos de ministérios e secretarias, tirando a autonomia de cada unidade escolar e não se limitando apenas a pagar contas e fiscalizar o cumprimento da lei. E na medida em que o tempo passar, o estatismo apontará como necessário expandir mais o tamanho do Estado, transformando o governo em um “incentivador” de vários setores. Em pouco tempo, diversas áreas que poderiam tranquilamente ser administradas por empresas privadas ou associações livres, passam a ter intervenção e intromissão do governo, o que gera aumento de gastos e de poder. Daí para o dinheiro público começar a ser gasto com coisas fúteis, desnecessárias e inúteis é um pulo.

Eu vou apresentar vários exemplos do Brasil de gastos desse tipo no Brasil, gastos estes que são financiados com o seu dinheiro de pagador de impostos:

1) Você financia as dívidas das empresas estatais, sabia? Quando uma empresa pública vai mal e não consegue pagar suas dívidas, o Estado injeta mais dinheiro nela. O dinheiro do Estado vem, como você sabe, dos nossos impostos. A dinâmica do setor público é muito diferente da dinâmica do setor privado. Enquanto uma empresa privada vai à falência quando contrai dívidas e não consegue pagar, uma empresa pública recebe mais dinheiro na medida em que contrai mais dívidas. Em outras palavras, quanto pior for o desempenho de uma empresa pública, mais dinheiro seu o Estado vai injetar nela. Você perde duas vezes: recebe um serviço ruim e ainda tem que pagar mais por ele. E saiba que só o governo federal possui mais de 50 empresas estatais. Imagine o dinheiro que isso queima!

2) Você financia publicidade estatal, sabia? Empresas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, Petrobras e etc. pagam revistas, jornais, blogs, sites, canais de TV, emissoras de rádio, clubes de desportos e outras instituições para veicularem suas propagandas. A pergunta que não quer calar é: por que empresas estatais, que não precisam competir com ninguém para se manterem vivas, fazem publicidade? Não faz sentido. Principalmente quando se trata de empresas públicas monopolistas, como é o caso dos Correios. Na verdade, faz sentido sim. Essas propagandas estatais servem como uma forma velada de financiar jornalistas, artistas e instituições que, por causa da ajuda do governo, não irão protestar contra ele.

3) Você financia todos os partidos políticos, sabia? Parte dos seus impostos vai para o chamado “fundo partidário”, que é distribuído entre os mais de trinta partidos que hoje temos no cenário político brasileiro. Esse fundo partidário não é para pagar o salário dos políticos que foram eleitos pelo povo, mas sim para financiar as atividades dos partidos (o que inclui, em parte, as campanhas de seus candidatos). E agora, com a proibição das doações de empresas aos partidos, o fundo partidário irá aumentar (o que significa mais impostos).

Importante frisar que quem mais lucra com o fundo partidário são os partidos que mais tem candidatos eleitos. Ou seja, você sempre ajuda o partido que tem maioria no governo a se manter no poder – mesmo que você não tenha eleito qualquer de seus candidatos. Hoje, o partido que nos governa é o PT, com sua enorme base pmdebista. Com o fundo partidário, você que odeia o PT e o PMDB os financia. O petista que odeia o PSDB financiava o PSDB quando ele estava no poder. Eu, que odeio todos esses partidos, e que não quero financiar ninguém compulsoriamente, pago por todos eles.

O correto (mais lógico) seria que os partidos financiassem a si mesmos. Eu chamo isso de autofinanciamento partidário. Cada integrante do partido paga um valor mensal e o partido irá se virar com esse valor. Se for pouco, não há problema em permitir, por lei, que empresas doem. Desde que haja também uma lei que proíba empresas doadoras de participarem de licitações do governo para obras públicas ou de serem beneficiadas com leis econômicas protecionistas ou agências reguladoras. Em um Estado minarquista, isso não seria difícil de garantir.

4) Você financia o horário eleitoral obrigatório, sabia? Não sei se esse dinheiro sai do fundo partidário. Acredito que não. Isso significa mais dinheiro gasto. Mas se sai do fundo, é ruim do mesmo jeito, pois você é obrigado a pagar pela propaganda deles (que não passa de um monte de mentira e palhaçada).

5) Você financia ministérios e secretarias que não precisavam existir, sabia? Ministérios e secretarias são órgãos de auxílio do poder executivo. Servem para ajudar o chefe do poder executivo (prefeito, governador ou presidente) a gerir as áreas cuja administração ou regulação cabem ao Estado. Só isso. Não faz sentido que existam ministérios e secretarias de áreas que o Estado não precisa, nem deve, gerir ou se intrometer. Vamos aos exemplos.

Seria um absurdo se o governo federal criasse o Ministério dos Supermercados, ou o Ministério da Cesta Básica e das Compras do Mês, ou ainda, o Ministério dos Alimentos. Comida e ítens de supermercado são produzidos, embalados, transportados e vendidos por empresas privadas. O mercado pode cuidar dessas atividades sem problema. E graças a Deus por isso! Ou quem de vocês gostaria que a produção, embalagem, transporte e venda de alimentos ficasse à cargo do governo? Certamente a maioria dos brasileiros passaria fome se assim fosse. Em suma, essas coisas não precisam, nem devem, ser atribuição do Estado. E estamos muito bem sem que o Estado tome para si estas funções! Por isso, ministérios como estes são absolutamente dispensáveis e absurdos.

Da mesma maneira, há diversas áreas da sociedade para as quais o Estado não precisa (nem deve) criar ou manter ministérios e secretarias. Dos 37 atuais ministérios, pelo menos 20 ministérios são totalmente desnecessários e alguns outros poderiam ter duração temporária até resolverem problemas pontuais e simples. O Estado do Rio de Janeiro possui 25 secretarias e a sua capital, a cidade do Rio de Janeiro, possui 26. Pelo menos metade dessas secretarias são absolutamente desnecessárias. Então, só aí, temos pelo menos 45 departamentos inúteis e desnecessários que você financia, o que inclui ministros, vice-ministros, secretários, vice-secretários, assessores de imprensa, auxiliares de escritório, contadores, advogados, relações públicas, marketeiros e mais um sem-número de cargos de confiança. E lembre-se: estes ministérios e secretarias servem para os governantes colocarem militantes, amigos, parentes e gente que lhes venderam favores. Essas pessoas ganham rios de dinheiro para fazer coisas inúteis para a sociedade. Você gosta de financiar inutilidades?

6) Você financia serviços que o Estado não precisa fornecer, sabia? Qual é o sentido do Estado manter uma empresa como os Correios? E pior: qual o sentido de não se permitir a existência de outras empresas competindo no ramo de entrega de cartas? Esse é o tipo de atividade que poderia ser efetuada tranquilamente por diversas empresas privadas, que iriam competir entre si. Geraria mais empregos, mais eficiência, mais captação de impostos pelo governo em cima delas e menos captação de impostos em cima do cidadão comum. O mesmo se pode dizer de bancos. Qual o sentido de o Estado manter Bancos públicos, como a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e o BNDES? Aliás, o BNDES é um banco público que empresta dinheiro à empresas privadas. Olhe que absurdo! Nós estamos financiando grandes empresas contra a nossa vontade! O BNDES é um bolsa-rico! E a Comlurb? Não poderia haver várias empresas de coleta de lixo? Não poderia haver, aliás, várias empresas privadas de reciclagem? Seria bom para o ambiente e bastante rentável. E os Correios? E a Petrobras? Se o argumento do estatista for: “Essas empresas são patrimônio público”, isso é conversa fiada.

Patrimônio público? Sei… Alguma vez já te ligaram da Petrobras e te convidaram para participar de uma reunião importante para tomar algumas decisões? Alguma vez já te ligaram da Petrobras dizendo que a empresa teve ótimos lucros e você receberá um aumento no seu salário? Alguma vez já te ligaram da Petrobras e perguntaram se eles podem aumentar o preço da gasolina? Algumas vez já te ligaram da Petrobras e pediram para você votar em um novo presidente para a estatal ou para dar uma ideia de como tirá-la da crise? Você pode vender a Petrobras, se quiser? Pode contratar funcionários melhores? Pode demitir incompetentes? Pode demitir corruptos? Pode escolher se ela vai patrocinar ou não um filme, time de futebol ou peça de teatro? Pode deixar de pagar impostos para sustentá-la? Pode reaver o dinheiro desviado? Pode impedir que ela seja usada como cabide de empregos para políticos? Não, não, não e não! Então, ela não é patrimônio seu, nem da maioria das pessoas. Ela é patrimônio do Estado, do governo vigente, dos seus administradores escolhidos pelo presidente e dos seus acionistas. Só. Isso vale para todas as empresas estatais.

Você não é dono de nenhuma empresa estatal. Você é apenas um pagador de impostos que as financia, querendo ou não. Se forem privatizadas e o mercado for aberto para outras empresas competirem, você ganhará mais. Seus impostos deixarão de ser usados para financiar a antiga estatal e você poderá escolher de qual empresa comprará o produto ou serviço de seu interesse.

7) Você financia agências reguladoras, sabia? Agências reguladoras deveriam servir para impedir que empresas privadas cometessem abusos contra consumidores. Mas só é preciso uma agencia reguladora para fazer isso quando não há mercado livre. Do contrário, o nosso poder de escolha e a competição entre empresas são suficientes para nos livrar de abusos. É só mudarmos de serviço. Mas quando o Estado regula um setor, ele cria agências reguladoras. E, infelizmente, essas agências não fazem o que deveriam fazer. Em vez de impedir abusos das empresas privadas, elas criam um cartel com aquelas empresas, colocando várias dificuldades quase intransponíveis para que outras empresas entrem no ramo para competir. Isso gera monopólios. E nós acabamos ficando nas mãos de um punhadinho de empresas privadas que, adivinhem… cometem abusos contra nós. É o caso da Anatel, Agencia Nacional de Telefonia, que protege as concessionárias Oi, Tim, Claro e Vivo. Por que não há outras empresas disputando? Por causa da Anatel. E eu poderia citar outros serviços como o de Internet e o de TV Fechada.

8) Você financia museus, zoológicos, institutos de artes e carnaval, sabia? E também bandas de música, shows, turnês, peças de teatro e projetos pessoais de atores – estas coisas com a lei de incentivo à cultura. Você acha legal ser obrigado a financiar coisas de que talvez nem goste e que, certamente, não são imprescindíveis para a sobrevivência? Não é melhor que, no que tange às artes e a diversão cada um escolha o que quer financiar e as empresas disputem os clientes entre si? Não é supérfluo o Estado gastar com essas coisas, sobretudo em tempos de crise? Não é autoritário o Estado tirar o nosso dinheiro para nos ditar o que é cultura? Em tempo: a lei de incentivo à cultura deduz do imposto de renda das empresas uma porcentagem para elas destinarem à projetos artísticos. Isso não deixa de ser dinheiro público. O dinheiro que as empresas pagam de imposto são retirados dos ganhos dela sobre os produtos vendidos aos consumidores. Ou seja, indiretamente, nós pagamos os impostos das empresas. Se o imposto de renda das empresas é deduzido, mas elas precisam destinar a quantia para o que o governo impõe, é o nosso dinheiro que está indo para lá.

9) Você financia 24 conselhos do governo federal, 46 conselhos do Estado (do Estado do Rio de Janeiro) e mais vários conselhos municipais (não encontrei o número exato dos conselhos municipais do Rio de Janeiro), sabia? Ou seja, são 70 + X (talvez isso seja mais de 100) conselhos que você financia, o que inclui uma pancada de gente, claro. Mas esses conselhos só existem porque o Estado quer se intrometer em várias áreas que não precisa (nem deve) se intrometer. Se ele se limitasse às suas funções básicas, esses conselhos poderiam ser reduzidos para 40 ou menos. Quer dizer, você está financiando um monte de conselho inútil e desnecessário também. Além disso, há diversas comissões e outros agrupamentos de funcionários que você nunca sonhou que existissem. Todos mamando nas tetas estatais sem produzirem nada de bom.

10) Você financia ONGs, sabia? Pois é, por mais contraditório que isso pareça, no Brasil há várias Organizações Não Governamentais que recebem dinheiro do… Governo. E não são só as ONGs, mas sindicatos de vários ramos de trabalho (que deveriam ser associações livres, mas você é obrigado a financiá-los) e organizações criminosas nacionais e internacionais, como o MST e o Foro de São Paulo (uma organização composta por vários partidos de esquerda e grupos revolucionários narcoterroristas como as FARC). Também sai dinheiro do seu bolso para financiar obras públicas em países ditatoriais, tais como Cuba e Guiné Equatorial.

11) Você financia presídios e presidiários, sabia? Ou seja, o fulano te rouba, estupra sua filha, mata o seu filho e a sua esposa, e você será obrigado a contribuir para a estadia dele na cadeia, pagando sua comida, a energia elétrica, a água, o gás, a limpeza do lugar e os agentes carcerários. E ele? Ele não fará nada. A maioria dos presos no Brasil não trabalha. Isso não é obrigatório. Ou seja, se você é um cidadão honesto e para de trabalhar, morre de fome. O bandido não trabalha e tem tudo garantido.
É claro que as condições das cadeias brasileiras são péssimas. Mas isso não anula os fatos de que (1) você paga por elas e (2) os presos nõ precisam trabalhar para se sustentarem lá. Parece justo? Você sabia que anualmente o Estado gasta alguns bilhões sustentando cadeias? Pois é. Dinheiro jogado fora.

O que sempre proponho é que a legislação penal obrigue todo e qualquer preso a trabalhar dentro da prisão, sob pena de não poder desfrutar de comida, água e energia (que é a mesma pena que todo o cidadão honesto tem se não trabalhar). Será o trabalho de cada preso que irá sustentar os presídios, sem que o Estado pague um centavo pelos gastos do lugar. É possível um presídio estatal conseguir isso e ainda oferecer condições humanamente dignas para os presos? Muito difícil. Por isso, a melhor forma de conseguir esta proeza e retirar dos ombros do pagador de impostos esse enorme gasto é: terceirizando os presídios.

A ideia é simples. O Estado abre licitações para empresas dos mais variados ramos se instalarem dentro das prisões. Não é necessário que seja apenas uma por prisão. Podem ser duas, três, quatro. Essas empresas irão empregar todos os presos e pagar-lhes mensalmente um salário mínimo (e os direitos previstos na CLT, para a esquerdalha não dizer que estão explorando a galera). Eles irão trabalhar seis dias por semana, oito horas por dia. As demais horas poderão ser gastas com estudos e alguma atividade de lazer nas horas em que estiverem liberadas. O Estado não pagará nada a essas empresas. Elas agirão como qualquer empresa normal, obtendo renda a partir do trabalho de seus funcionários.

Ao contrário do que se pode pensar, isso não estimulará empresas a quererem mais bandidos. Nenhuma empresa expande seu quadro de funcionários indefinidamente. Do contrário, não poderá pagá-los. Os bandidos que cumprirem suas penas, poderão continuar trabalhando para a empresa, em um pólo que será feito para ex-presidiários.

Os guardas da cadeia podem ser PMs ou soldados do exército. O pagamento deles poderá ser feito pelo Estado, pois trata-se de segurança pública, só que dentro do presídio. Não muda nada.

Em tempo: a ideia de presídios terceirizados já existe. Eles são poucos no mundo, mas são muito superiores. O único problema é que, até onde sei, os lugares que o adotaram mantiveram certo financiamento estatal. Isso é errado e, aí sim, pode gerar lobby entre governo e empresas par prender mais gente e pagar mais dinheiro às empresas. Isso continua sendo estatismo, ou melhor, corporativismo, uma mistura maléfica entre setor privado e setor público (o que, aliás, abundam em nosso país). No Brasil existem duas: a Penitenciária Industrial do Cairi e a Penitenciária Industrial de Guarapuava.

12) Você financia concessionárias, sabia? No Brasil, quando o governo concede a administração de um setor para uma empresa privada, ele sempre repassa verba pública para a empresa. Em outras palavras, a empresa não só ganha dinheiro do cidadão por prestar o serviço, como também ganha do Estado (que vem, claro, do cidadão).

13) Você financia diversas leis que restringem a sua liberdade e fazem você pagar mais caro para sobreviver, sabia? Isso porque o estatismo não apenas suga seu dinheiro através de impostos, mas suga sua liberdade através de diversas leis inúteis ou mesmo maléficas. Vou citar alguns exemplos. O Brasil criou o estatuto do desarmamento. Ele não proíbe a venda de armas no Brasil (algo que o governo tentou fazer em 2005, por meio de um referendo, mas a população votou contra). Mas ele dificulta muito a compra de uma arma por um cidadão honesto e mentalmente saudável. Um dos mecanismos para impor essa dificuldade é exigir que da pessoa que quer ter uma arma uma declaração de necessidade. Essa declaração é feita a um delegado de polícia federal. Se o delegado achar que a pessoa não precisa da arma, não importa se ela é honesta, sem antecedentes criminais, mentalmente saudável e que tenha passado em todos os requisitos – ela não poderá ter a arma.

A alegação para esse tipo de lei é que armas são perigosas. Mas a verdade é que criminosos são perigosos. E criminosos não respeitam as leis. Você pode até proibir a venda de armas no país. Mas eles continuarão tendo armas, pois suas armas não são legais; eles as conseguem por meio do tráfico, pelas fronteiras.

Bom, moral da história: as vendas de armas caíram em mais de 90% no Brasil desde 2003. Mas o número de homicídios por mãos armadas aumentou alguns milhares, elevando nossa taxa de homicídios de 27 homicídios por 100 mil habitantes para 30 homicídios por 100 mil habitantes. Isso pode parecer pouco, mas representa um acréscimo de quase 12 mil mortes por ano. Matamos hoje 60 mil pessoas por ano. Os EUA, país mais armado do mundo, têm 12 mil homicídios por ano, com uma população bem maior que a nossa (a taxa deles é 4 homicídios pra cada 100 mil habitantes). Outros países muito armados como Canadá, Suíça e República Tcheca tem níveis de homicídios ainda menores. Isso mostra que a liberação de armas para cidadãos honestos e mentalmente saudáveis não aumenta a criminalidade, mas tende a reduzir. É claro que só isso não é suficiente. Uma segurança pública de qualidade é imprescindível. Mas uma coisa é certa: um cidadãos armados colocam medo nos bandidos e, claro, no governo. Aliás, cabe aqui a pergunta: se o cidadão é desarmado, quem nos protegerá do Estado?

Outras leis nos impõem limites, retiram nosso direito de escolha e complicam nossa vida. O Estado obriga nossas crianças a estudarem em escolas formais. O Estado obriga as escolas públicas a usarem livros tendenciosos. Esses livros ensinam os alunos para concordarem com o estatismo, o socialismo, o marxismo e o esquerdismo, e a discordarem do liberalismo econômico, do conservadorismo e da direita. O Estado tenta, de todas as formas, usar as escolas para ensinar sobre conduta sexual para crianças (formando promíscuos e devassos desde cedo) e para destruir a concepção tradicional e natural de família. O Estado impõe pesadas regulamentações para que alguém transforme seu carro em um Táxi. O Estado regula as empresas de ônibus (e as socorre sempre), o que nos deixa à mercê de seus abusos. O Estado permite aos bancos expandirem dinheiro que não tem através do Banco Central (o que gera inflação).

O Estado ordena os guardas municipais a implicarem com os “camelôs”. O Estado desarma a polícia. O Estado não retribui bons policiais. O Estado passa a mão na cabeça de policiais corruptos. O Estado mantém uma lei penal branda. O Estado mantém o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que dá brecha para alunos baterem em professores e para menores de idade cometerem crimes e ficarem impunes e limpos depois dos 18 anos. O Estado prioriza obras públicas para turismo e deixa obras importantes de lado como, por exemplo, a de Metrô (que melhoraria muito o trânsito urbano). O Estado cria leis ineficientes para proteger a natureza (algo que poderia ser feito concedendo lotes de florestas para empresas interessadas em proteger o meio ambiente, tal como empresas turísticas, safáris, empresas produtoras de papel, empresas produtoras de borracha e o próprio Green Peace).

O Estado te obriga a se alistar nas forças armadas (se você for do sexo masculino) e a votar, coisas que deveriam ser direitos e não imposições. O Estado te obriga a financiar políticos que fazem carreira. Nosso sistema político fez da política uma profissão, quando deveria ser uma contribuição. Houve muita preocupação dos legisladores de 1988 em limitar o tempo de mandato do poder executivo. Porém, vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores podem se candidatar à reeleições quantas vezes quiserem e fazer carreira. O Estado também te obriga financiar um sistema judiciário capenga, onde os juízes do STF e outros tribunais são escolhidos pelo presidente e sabatinados pelo congresso. Ora, se o presidente e os parlamentares podem ser julgados por esses juízes, não faz sentido eles serem escolhidos por estes. O ideal era que parte dos juízes do STF fosse comporta assim: os juízes que já existem, após terem sido juízes por anos e terem reputação ilibada, poderiam fazer um concurso público para ocupar esses tribunais. Outra parte poderia ser escolhida por eleição feita por todos os juízes do país. Isso seria um judiciário independente. Mas o estatismo cria um sistema em que o Estado é tão poderoso que os juízes podem ser comprados.

Por essas razões eu sou contra o estatismo. Ele dificulta a vida das empresas, dificulta a nossa vida individual e nos coloca à mercê de um Estado corrupto, ineficiente, totalitário e, muitas vezes, autoritário. Um Estado grande, inchado, populista ou socialista é perigoso em todos os sentidos, em todas as áreas e de todas as formas. Se olhar bem, todos os problemas que temos são causados ou, pelo menos, aumentados pelo estatismo. O Brasil é e sempre foi um país estatista. Ele não teve jamais um mercado livre, um capitalismo genuíno. Nunca teve um partido realmente de direita, que defendesse não só as bandeiras do conservadorismo político e moral, mas do liberalismo econômico e do Estado mínimo. Aqui sempre reinaram os conservadores de centro e centro-esquerda, que se curvavam ao estatismo, e os progressistas e esquerdistas, que são absolutamente estatólatras.

Geralmente o que mais de direita tivemos ao longo do tempo eram alguns indivíduos corporativistas, como o Sr. Juscelino Kubithceck. E o corporativismo nada mais é do que uma mistura malsucedida entre capitalismo e estatismo, entre liberalismo e Estado interventor. Daí surge sempre a ideia de que o Estado é o motor da sociedade e da livre iniciativa, é a mola propulsora, é a catapulta. Ledo engano. O Estado, quando muito, consegue não atrapalhar. Contudo, quase sempre, cria enormes problemas para o cidadão e lhe retira a liberdade.

Nosso maior inimigo hoje, caro amigo, é o estatismo. Se você entendeu isso, faça um favor para o seu país, o seu estado e a sua cidade. Não vote mais em estatistas. Na falta de liberais em economia, direitistas genuínos e minarquistas, vote nos que menos defendem o estatismo, e os pressione ao máximo para que reduzam o tamanho do Estado. E claro: espalhem essas ideias, pois é isso que fará com que surjam candidatos defendendo um Estado menor. O futuro do Brasil está nas suas mãos. A salvação não vem do Estado, mas da redução dele.
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Notas Importantes (“Post Scriptum”)

1) Usei a palavra cartório, no início do texto, de modo bastante genérico, para me referir não apenas aos cartórios (que, entre outras coisas, abre e reconhece firmas, oficializa contratos e etc.) como à quaisquer centros em que ocorrem registros oficiais, tais como RG, CPF, Certidão de Nascimento, Título de Eleitor, Carteira de Motorista e Registro de Armas. Também incluo no rótulo “cartório” os serviços prestados pela Biblioteca Nacional e o EDA (Escritório de Direitos Autorais). Contudo, embora eu tenha colocado esse ramo de atividade entre os que devem ser geridos pelo Estado, tenho lá minhas dúvidas. Talvez boa parte deles possa ser gerido por empresas privadas ou, pelo menos, concedido à iniciativa privada, cabendo ao governo apenas a fiscalização.

2) Em um Estado mínimo (ou que pretende ser mínimo) as concessões do Estado à iniciativa privada não deverão contar com repasses de verbas públicas do governo às empresas. A empresa concessionária deverá arcar com todos os custos. O governo, no máximo, reduzirá impostos. As concessões seriam um modelo alternativo à privatização quando a atividade em questão possuem natureza monopolista, não possibilitando concorrência direta. É o caso de empresas geradoras de energia, empresas de abastecimento de água, companhias de metrô e trem, canais de TV aberta e etc. Não é necessário que o Estado tome conta dessas atividades. Mas é interessante (pelo menos, do meu ponto de vista) que uma empresa desse tipo possa ser retirada do mercado se os consumidores não aprovarem seus serviços. A concessão, portanto, serviria para fazer o papel de concorrência. Se, transcorrido um determinado período de tempo (dez anos, por exemplo), a empresa concessionária não agradasse, perderia a concessão para outra empresa. Este arranjo retira do Estado a gestão direta e o financiamento, mas garante ao cidadão a possibilidade de mudar de serviço.

3) O Corpo de Bombeiros está incluído entre os militares, mencionados no início do texto, posto que também são militares (pelo menos aqui no Brasil). Mas deve-se ressaltar que em muitas pequenas cidades pelo mundo, a atividade dos Bombeiros é desempenhada por pequenas brigadas de incêndio organizadas pelos próprios moradores da cidade. Talvez isso não seja possível em grandes cidades, mas é uma boa ideia para cidades pequenas. Tira mais uma função das mãos do Estado.

4) O número de cargos de confiança do governo e seus salários, bem como os benefícios dos políticos deve ser algo muito bem controlado, pois um dos modos mais eficientes de o governo aumentar seu poder é utilizando esse recurso. Aliás, em uma minarquia deve haver leis bastante eficientes para evitar a expansão do Estado e os gastos irresponsáveis. Uma proposta interessante, que nos serve de exemplo, é a de impor, legalmente, que políticos e seu pessoal de gabinete só recebam o salário depois que servidores públicos da área da saúde e da educação receberem (ou, depois de pagas as bolsas para essas áreas). Isso obrigará o governo a não gastar irresponsavelmente, caso contrário políticos e seu pessoal de gabinete poderá ficar sem salário. Outra proposta seria a proibição legal de se aumentar salários dos políticos. Os salários deles só poderiam ser reajustados de acordo com a inflação, mas não aumentar.

5) Um verdadeiro federalismo é essencial para o bom funcionamento de uma minarquia. Quanto mais fragmentado for o poder de um Estado, mais difícil é surgir totalitarismo (e, consequentemente, autoritarismo). Além disso, torna o cidadão mais próximo das decisões públicas, pois estas serão tomadas para a (e no âmbito da) região em que o cidadão reside.