A Verdade Sobre o Neoconservadorismo (parte final)


Continuação do ensaio escrito por Ron Paul. Para ler a primeira parte, clique aqui.

O comunismo seguramente perdeu muito com a quebra do Império Soviético mas isto dificilmente pode ser declarado como uma vitória para a liberdade americana, como os Pais Fundadores entenderam. O neoconservadorismo não é uma filosofia de livre mercado e uma sábia política externa. Pelo contrário, representa o governo inchado assistencialista interno e um programa de uso do nosso poderio militar para espalhar suas versões de valores americanos pelo mundo. Uma vez que os neoconservadores dominaram o jeito de fazer política no governo americano que agora opera, convém a nós todos entender suas crenças e metas. O rompimento do sistema soviético pode bem ter sido um evento épico, mas dizer que os pontos de vistas dos neocons são os vencedores incontestáveis e que tudo que precisamos fazer é esperar pelas suas implementações é uma rendição para controlar as forças da história que muitos americanos ainda não estão prontos para admitir. Certamente não há necessidade de fazê-lo.

Existe agora uma conexão filosófica reconhecida entre os neoconservadores modernos e Irving Kristol, Leo Strauss e Maquiavel. Isto é importante em entender que as políticas de hoje e os problemas subsequentes estarão conosco por anos a vir se essas políticas não forem revertidas.

Não apenas Leo Strauss escreveu de modo favorável a Maquiavel, Michael Ledeen, um atual líder do movimento dos neoconservadores, fez o mesmo. Em 1999 Ledeen intitulou seu livro “Machiavelli on Modern Leadership” (Maquiavel sobre a liderança moderna, tradução livre) e deu o subtítulo: “Porque as regras firmes de Maquiavel são tão convenientes e importantes hoje como há cinco séculos”. De fato, Ledeen é um teórico neocon influente cujo seus pontos de vista obtém muita atenção em Washington. Seu livro sobre Maquiavel, curiosamente, foi passado para os membros do congresso presentes uma reunião de estratégia política logo após sua publicação e em pouco tempo mais que A Clean Break foi lançado.

Na mais recente publicação de Ledeen, The War Against The Terror Master (A guerra contra o mestre do terror, tradução livre), ele reitera suas crenças delineado neste livro sobre Maquiavel de 1999. Ele especificamente elogia: “Destruição criativa… tanto dentro da nossa sociedade quanto fora… (estrangeiros) ao ver os Estados Unidos desfazerem sociedades tradicionais podem temer a nós, visto que eles não desejam serem desfeitas”. Surpreendentemente Ledeen conclui: “Eles devem nos atacar de modo a sobreviver, assim como devemos destruí-los para avançar nossa missão histórica”.

Se essas palavras não te assusta, nada te assustará. Se elas não são uma clara advertência, eu não sei o que poderia ser. Parece algo como ambos os lados de cada discordância no mundo vai estar seguindo o princípio da guerra preventiva. O mundo certamente é um lugar menos seguro por isso.

Em Machiavelli on Modern Leadership, Ledeen elogia um líder nos negócios por corretamente entender Maquiavel: “Não há soluções absolutas. Tudo depende. O que é certo e o que é errado depende sobre o que precisa ser feito e como”. Isso é uma clara afirmação da situação ética e não está vindo da esquerda tradicional. Isso me lembra de: “Depende de qual definição da palavra ‘é’ é”.

Ledeen cita Maquiavel de modo a aprovar sobre o que faz um grande líder. “Um príncipe não deve ter outros objetivos ou pensamentos ou tomar qualquer coisa em relação de sua habilidade, exceto a guerra”. Para Ledeen isso significa: “A virtude do guerreiro são essas, de grandes líderes de qualquer organização de sucesso”. No entanto, é obvio que guerra não é coincidente com a filosofia neocon, mas uma arte integrante. Os intelectuais justificam isso e os políticos o realizam. Há uma razão precisa para argumentar por guerra sobre a paz, de acordo com Ledeen pois “…a paz aumenta o nosso risco por fazer a disciplina menos urgente, encorajando alguns de nossos piores instintos, privando-nos de nossos melhores líderes”. Paz, ele alega, é apenas um sonho e nem mesmo algo agradável, por isso causaria indolência e iria minar o poder do estado. Embora eu reconheço que a história do mundo é a história de gerra frequente, a capitular e desistir até mesmo a lutar pela paz – acreditando que a paz não é um benefício para a humanidade – é um pensamento assustador que condena o mundo a uma guerra perpétua e justifica-o como um benefício e uma necessidade. Essas são ideias perigosas, pelo que nada de bom pode vir.

O conflito de eras tem sido entre o estado e o indivíduo: poder central contra liberdade. Quão mais contido o estado e mais ênfase na liberdade individual, maior tem sido o avanço da civilização e prosperidade geral. Como a condição do homem não foi fechada em um local pelos tempos e guerras do passado e melhorou com liberdade e mercados livres, não há razão para crer que um novo estágio para o homem não poderia ser alcançado por acreditar e trabalhar pelas condições de paz. A inevitável e tão chamada necessidade pela guerra preventiva deveria nunca ser justificada intelectualmente como sendo um benefício. Tal atitude garante um retrocesso da civilização. Neocons, infelizmente, alegam que a guerra está na natureza do homem e que nós não podemos fazer muita coisa sobre isso, então vamos usá-la em nosso proveito para promover nossa bondade em todo o mundo através da força das armas. Esta visão é anátema para a causa da liberdade e preservação da Constituição. Se não for refutada em voz alta, nosso futuro será, de fato, terrível.

‘Para sobreviver é preciso lutar o tempo todo. A paz leva a decadência. Por isso, uma ordem política somente pode ser estável se for unida por uma ameaça externa. Se não existir nenhuma ameaça externa, então, é preciso fabricar uma.’ – Leo Strauss

Ledeen acredita que o homem é mal e não pode ser deixado por seus próprios desejos. Portanto, ele deve ter uma liderança adequada e própria, assim como Maquiavel argumentou. Somente assim o homem pode alcançar o bom, como explica Ledeen: “A fim de alcançar as mais notáveis realizações, o líder pode ‘entrar para o mal’. Essa é a visão arrepiante que fez Maquiavel tão temido, admirado e desafiador… nós estamos podres”, argumenta Ledeen. “É verdade de que nós podemos alcançarmos a grandeza se, e somente se, estivermos adequadamente conduzidos”. Em outras palavras, o homem é tão depravado que indivíduos são incapazes de grandeza moral, ética e espiritual e alcançar excelência e virtude pode somente vir de um líder autoritário poderoso. Que ideias depravadas são essas que agora influenciaram nossos líderes em Washington? A questão de Ledeen não respondida é: “Por que os líderes políticos não sofrem das mesmas deficiências e onde eles obtém seus monopólios sobre a sabedoria?”

Uma vez que esta confiança esteja colocada nas mãos de um líder poderoso, esse neocon argumenta que certas ferramentas são permissíveis de uso. Por exemplo, “a mentira é fundamental para a sobrevivência das nações e para o sucesso das grandes empresas, porque se nossos inimigos podem contar com a confiabilidade de tudo que você disser, sua vulnerabilidade é enormemente aumentada”. E sobre os efeitos de mentir sobre seu próprio povo? Quem se importa se um líder pode enganar o inimigo? Chamando-o de “estratégia de decepção” faz a mentira moralmente justificável? Ledeen e Maquiavel diz que sim, conquanto que a sobrevivência do estado esteja em jogo. Preservar o estado é seu objetivo, ainda que a liberdade pessoal de todos os indivíduos tenha que ser suspensa ou cancelada.

Ledeen deixa claro que a guerra é necessária para estabelecer fronteiras nacionais – porque esse é o modo que sempre foi feito. Quem precisa de progresso da raça humana! Ele explica: “Olhe para o mapa do mundo: as fronteiras nacionais não foram desenhadas por homens pacíficos conduzindo vidas de contemplação espiritual. Fronteiras nacionais tem sido estabelecidas por guerra e o caráter nacional tem sido moldado por luta, geralmente lutas sangrentas”.

Sim, mas quem está a liderar o comando e decidir por quais fronteiras iremos lutar? Que tal fronteira com 6 mil milhas de distância sem relação com nossas próprias fronteiras contíguas e nossa própria segurança nacional? Afirmando um relativo truísmo em relação a frequência de guerra por toda a história, dificilmente deveria ser a justificação moral para a expansão do conceito de guerra para resolver disputas humanas. Como alguém pode chamar isso de progresso?

Maquiavel, Ledeen e os neocons reconheceram a necessidade de gerar um zelo religioso para promover o estado. Isso, afirma ele, é especialmente necessário quando a força é usada para promover uma agenda. Tem sido verdade ao longo da história e continua ser verdade até hoje, cada lado de grandes conflitos invoca a aprovação de Deus. Nosso lado se refere a uma “cruzada”, o deles a um “Jihad sagrado”. Muitas vezes as guerras se resumem a seu deus contra o nosso Deus. Parece que esse princípio é mais um esforço cínico para ganhar a aprovação das massas, especialmente daqueles mais prováveis de serem mortos pela causa dos promotores de guerra de ambos os lado que possuem poder, prestígio e riqueza em jogo.

Ledeen explica por que Deus deve sempre estar do lado dos defensores da guerra: “Sem temor a Deus, nenhum estado pode durar tanto tempo, visto que o pavor da danação eterna que mantém os homens na linha, faz eles honrarem suas promessas e inspira-os a arriscar suas vidas para o bem comum”. Parece que morrer ao bem comum ganhou um status moral mais elevado do que a salvação eterna da alma. Ledeen continua: “Sem o medo da punição, os homens não obedecerão as leis que os forcem a agir o contrário de suas paixões. Sem medo de armas, o estado não pode aplicar as leis… para este fim, Maquiavel quer líderes para tornar o estado espetacular”.

É interessante notar que algumas grandes denominações cristãs junta neoconservadores em promover a guerra preventiva, enquanto ignoram completamente a doutrina cristã da Guerra Justa. Os neocons solicitaram e receberam abertamente seus apoios.

Eu gostaria de alguém para recolher qualquer coisa do que os Pais Fundadores disseram ou colocaram na Constituição que concorde com a doutrina agora professada de um estado “espetacular”, promovido por aqueles que agora possuem muita influência em nossas políticas aqui no país e no exterior. Ledeen argumenta que este elemento religioso, este temor de Deus, é necessário para aqueles que podem ser hesitantes em sacrificar suas vidas pelo bem do “estado espetacular”.

Ele explica em termos estranhos: “Morrer pelo país não vem naturalmente. Exércitos modernos, surgidos da população, devem ser inspirados, motivados e doutrinados. Religião é o centro do empreendimento militar, para homens que estão mais propensos a arriscar suas vidas, se eles irão acreditar que serão recompensados para sempre depois de terem servidos seu país”. Isso é uma admoestação que poderia muito bem ter sido dada por Osama bin Laden, reunindo suas tropas para o sacrifício em matar infiéis invasores, como por nossos intelectuais no AEI, que influencia grandemente nossa política externa.

Neocons – ansiosos para os EUA usarem força para realinhar fronteiras e mudar regimes no Oriente Médio – claramente entende o benefício da galvanização e evento emocional para reunir pessoas para a sua causa. Sem um evento especial, eles perceberam a dificuldade em vender sua política de guerra preventiva, onde nosso próprio pessoal militar seria morto. Se fosse na Lusitânia, Pearl Harbor, no Golfo de Tonkin ou no Maine, todos serviram seus propósitos em promover uma guerra que fora solicitada por nossos líderes.

Ledeen escreve um evento fortuito (1999): “…claro, nós sempre podemos ter sorte. Eventos colossais de fora podem providencialmente despertar a empresa de seu entorpecimento crescente e demonstrar a necessidade de reversão, como o devastador ataque japonês a Pearl Harbor em 1941, de modo tão efetivo despertou os EUA de seus sonhos tranquilizantes de neutralidade permanente”.

Surpreendentemente, Ledeen chama Pearl Harbor de um evento “de sorte”. O Project for a New Amrican Century, como recentemente, em Setembro de 2000, igualmente previu a necessidade por “um evento de Pearl Harbor” que galvanizaria o povo americano a apoiar seus planos ambiciosos para garantir a dominação política e econômica do mundo, enquanto isso estrangulando qualquer “rival” em potencial.

Reconhecendo uma “necessidade” para um evento de Pearl Harbor e referenciando a Pearl Harbor como sendo de “sorte”, não são idênticos aos de apoio e conhecimento de um evento como esse, mas que essa simpatia para um evento a galvanizar, como o 11 de Setembro se tornou, foi formulado para promover uma agenda que constitucionalistas ferrenhos e devotos dos Pais Fundadores desta nação encontrou terrível, é de fato perturbante. Depois do 11 de Setembro, Rumsfeld e outros discutiram por um ataque imediato no Iraque, mesmo que não estive implicado nos ataques.

O fato de que neo-conservadores ridicularizam aqueles que firmemente acredita que o interesse dos EUA e da paz mundial seria melhor servido por uma política de neutralidade e evitar envolvimentos estrangeiros não deveria ser incontestado. Não o fazer é tolerar seus planos grandiosos por uma hegemonia americana mundial.

A atenção atual dada a neocons normalmente vem no contexto de política externa. Mas há mais do que está acontecendo hoje em dia do que apenas a influência tremenda que neocons tem em nossa nova política de guerra preventiva com o objetivo de império. Nosso governo está agora sendo movido por uma série de idéias que vem juntos no que chamo de “neoconismo”. A política externa está sendo debatida abertamente, mesmo se suas implicações não estão sendo totalmente compreendidas por muitos que as apoiam. Washington está agora sendo dirigida por antigos pontos de vistas reunidas em um novo pacote.

Nós sabemos que aqueles que nos governam – ambos na administração e no congresso – mostram nenhum apetite para desafiar sistemas fiscais ou monetário que causam tantos danos a nossa economia. A Receita Federal e o Banco Central estão fora dos limites das críticas e reformas. Não há resistência aos gastos, tanto no campo doméstico quanto no exterior. A dívida não é vista como problema. Economistas da corrente “Lado da Oferta” venceram esta questão e agora muitos conservadores prontamente defenderam gastos deficitários.

Não há uma oposição séria à expansão do estado assistencialista, com rápido crescimento da burocracia da educação, agricultura e assistência médica. Apoio a sindicatos trabalhistas e protecionismo não são incomuns. As liberdade civis são facilmente sacrificadas na atmosfera predominante pós-11 de Setembro em Washington. Questões de privacidade são de pouco interesse, exceto por poucos membros do congresso. Ajuda internacional e internacionalismo – apesar de algumas críticas saudáveis da ONU e da nossa crescente preocupação pela nossa soberania nacional – são defendidos por ambos os lados do corredor. A aprovação está dada ao livre mercado e para a liberdade de tratados de comércio, contudo toda a economia é regida por legislações de interesses comerciais favorecendo grandes corporações, grandes sindicatos e, especialmente, grandes gastos do governo em modelar o mercado.

Em vez do “fim da história”, nós agora estamos experimentando o fim de um movimento sonoro do governo limitado na capital de nossa nação. Enquanto muitos conservadores já não defendem orçamentos equilibrados e redução de gastos, muitos progressistas tem aumentado uma lenta defesa pelas liberdade civis e agora estão aprovando guerras que iniciamos. A então chamada “terceira via” chegou e, infelizmente, tomou o pior do que os conservadores e progressistas têm para oferecer. As pessoas estão bem menos fora disso, enquanto a liberdade definha como um resultado.

Os neocons entusiasticamente abraçaram o Ministério da Educação e o exame nacional[1]. Ambos os partidos apoiam de forma esmagadora o enorme compromisso para um novo programa de prescrição de medicamentos. Suas devoções para a nova abordagem chamada “conservadorismo compassivo” atraiu muitos conservadores no apoio a programas para a expansão do papel do governo federal sobre o assistencialismo e caridades promovida por instituições religiosas. A iniciativa baseada na fé é um projeto neocon, ainda que reformula e expande a noção progressista de assistencialismo. Os intelectuais que promoveram essas iniciativas eram neocons, porém não há nada de conservador em promover a expansão do papel do governo federal sobre o assistencialismo.

 

Michael Ledeen, um dos mais influentes nomes da política externa americana.

Políticas econômicas baseado no “Lado da Oferta” de baixos impostos marginais tem estado incorporado no neoconismo, assim como seus apoios a crédito e inflação monetária abundantes. Neoconservadores não tem interesses no padrão-ouro e até mesmo ignoram o argumento por um falso padrão-ouro dos economista da vertente “Lado da Oferta”.

Há alguma surpresa de que os gastos do governo federal está crescendo, em um ritmo mais rápido do que em qualquer época dos últimos 35 anos?

Poder, política e privilégio prevalecem sobre o império da lei, liberdade, justiça e paz. Mas não precisa ser dessa maneira. O neoconismo reuniu muitas ideias antigas sobre como o governo deveria governar o povo. Pode ter modernizado seus atrativos e sua embalagem, porém governança autoritária é governança autoritária, independente das conotações humanitárias. Uma solução só pode vir após a ideologia atual que dirige nossa políticas de governo ser substituída por algo mais positivo. Em um contexto histórico, a liberdade é uma ideia moderna e deve, mais uma vez, recuperar o fundamento de moral elevada para a civilização avançar. Reafirmando as antigas justificações para guerra, o controle de pessoas e um estado benevolente não será suficiente. Não se pode eliminar as deficiências que sempre ocorrem quando o estado assume autoridade sobre os outros e quando a vontade de uma nação é forçada em uma outra – se for ou não for feita com boas intenções.

Eu percebo que todos os conservadores não são neoconservadores e todos os neocons necessariamente não concordam com todos os pontos – o que significa que, apesar sua tremenda influência, a maioria dos membros do congresso e da administração, necessariamente não tomam suas ordens direcionadas ao American Enterprise Institute ou Richard Perle. Mas para usar isso como uma razão para ignorar o que os líderes neoconservadores acreditam, escrevem e discutem por algo – com sucesso espetacular eu poderia assinalar – estaria em nosso próprio risco. Este país ainda permite abrir discursos – embora menos ultimamente – e nós que não concordamos deveríamos forçar a discussão e expor aqueles que dirigem as nossas políticas. Está ficando mais difícil conseguir uma discussão honesta e equilibrada nesses pontos, porque tornou-se rotina para as hegemonias em rotular aqueles que contestam a guerra preventiva e vigilância doméstica como traidores, anti-patriota e anti-americano. A uniformidade de apoio por nossa atual política externa pelas majoritárias e redes de noticiários de TV a cabo deveria preocupar todo americano. Todos nós deveríamos ser gratos pelo C-SPAN[2] e a internet.

Michael Ledeen e outros neoconservadores já estão fazendo lobby para a guerra contra o Irã. Ledeen é um pouco antipático para aqueles que falam por uma abordagem calma e razoável, chamando aqueles que não estão prontos para a guerra de “covardes e conciliadores de tiranos”. Porque alguns incitam uma abordagem menos militarista para lidar com o Irã, ele alega que eles estão traindo as melhores “tradições” dos Estados Unidos. Eu me pergunto de onde ele aprendeu o início da história americana! É óbvio que Ledeen não considera os Pais Fundadores e a Constituição parte de nossas melhores tradições. Quase que em nenhum momento fomos encorajados pelos revolucionários americanos a perseguir um império americano. Entretanto, fomos instigados em manter a república que eles tão meticulosamente projetaram.

Se os neoconservadores retém o controle de conservador, do movimento de governo limitado em Washington, das ideias, uma vez defendidas por conservadores, de limitar o tamanho e o escopo da vontade do governo, será um sonho há muito esquecido.

Os que acreditam na liberdade não devem enganar a si mesmos. Quem deve estar satisfeito? Certamente não os conservadores, pois não há movimento conservador à esquerda. Como poderia os progressistas estarem satisfeitos? Eles se agradaram com a centralização de programas de educação e saúde em Washington e apoiam muitas propostas do governo. Mas nenhum deve estar satisfeito com o ataque constante às liberdade civis de todos os cidadãos americanos e o consenso atual aceito de que guerra preventiva – por qualquer razão – seja uma política aceitável para lidar com os conflitos e os problemas do mundo.

Apesar da deterioração das condições em Washington – com perda de liberdade pessoal, uma economia fraca, déficits explodindo, guerra perpetual, seguido de nacionalismo/ desenvolvimentista – há ainda um número considerável de nós que apreciaria a oportunidade de melhorar as coisas, de um modo ou de outro. Certamente um crescente número de americanos frustrados, tanto de direita quanto de esquerda, estão ficando ansiosos para ver o congresso fazer um trabalho melhor. Mas, primeiro, o congresso deve parar de fazer um mau trabalho.

Nós chegamos num ponto em que precisamos pegar em armas, tanto aqui, em Washington, quanto em todo o país. Não estou falando sobre armas de fogo. Aqueles entre nós que se importam precisam levantar os braços e encarar nossa vitória por fora e começar a acenar e gritar: pare! Chega e basta! E deveria incluir progressistas, conservadores e independentes. Nós todos estamos fazendo falsas acusações vindos de políticos que são pressionados por pesquisas e controlados por interesse especial de dinheiro.

Uma coisa é certa, não importa o quão moralmente justificável os programas e as políticas pareçam, a capacidade para financiar todos os canhões ou manteigas prometidos é limitada e tais limites estão se tornando aparente a cada dia que passa.

Gastos, empréstimos e dinheiros impressos não pode ser o caminho da prosperidade. Não funcionou no Japão e também não está funcionando aqui. Na realidade, nunca funcionou em qualquer momento ao longo da história. Um ponto é sempre alcançado onde o planejamento governamental, gastos e inflação perde a força. Ao invés destas ferramentas antigas reviverem a economia, como eles fazem nos primeiros estágios do intervencionismo econômico, eventualmente eles se tornam o problema. Ambos os lados do espectro político devem, um dia, compreender que a intrusão governamental sem limites na economia, em nossas vidas pessoais e nos assuntos de outras nações não podem servir os melhores interesses para os Estados Unidos. Isto não é um problema conservador nem é um problema progressista – é um problema de intrusão governamental que vem de ambos os grupos, embora por diferentes razões. Os problemas emanam de ambos os lados que defendem diferentes programas por diferentes razões. A solução virá quando ambos os grupos perceberem que não é um mero problema de partido único, ou somente um problema progressista ou conservador.

Uma vez que muitos de nós decidirmos que nós já tivemos o bastante dessa então chamada boas coisas que o governo está sempre prometendo – ou, mais provavelmente, quando o país está quebrado e que o governo é incapaz de cumprir suas promessas ao povo – nós poderemos iniciar uma discussão séria sobre o papel apropriado do governo em uma sociedade livre. Infelizmente, será depois de um tempo em que o congresso receber as informações de que as pessoas estão exigindo uma verdadeira reforma. Isso exige que aqueles responsáveis pelos problemas de hoje sejam expostos e suas filosofias de intrusão governamental penetrante seja rejeitada.

Deixe não ser dito de que ninguém importava, de que ninguém se pôs, uma vez que seja percebido que nossas liberdades e riquezas estão em perigo. Alguns tem, outros continuarão a fazer, mas muitos – tanto dentro como fora do governo – fecham seus olhos para questões de liberdade pessoal e ignoram o fato de que empréstimos infinitos para financiar demandas infinitas não podem ser sustentadas. A verdadeira prosperidade pode somente vir através de uma economia saudável e dinheiro lastreado. Que somente pode ser alcançado em uma sociedade livre.

Notas do tradutor:
[1] Exame estudantil semelhante ao Enem.
[2] Rede televisiva de caráter governamental, semelhante ao nosso TV Senado ou TV Câmara.

Ron Paul é médico e ex-político americano, já foi candidato à presidência dos Estados Unidos pelo Partido Libertário e Partido Republicano.

Traduzido por Rodrigo Viana

Leituras complementares:

A Verdade Sobre o Neoconservadorismo (parte 1)

POR RON PAUL
Artigo escrito em Julho de 2003.

Errata: segue as notas do tradutor não publicadas anteriormente. Para ler a continuação deste ensaio, clique aqui.

Nos dias atuais, o movimento do governo limitado tem sido cooptado. Os conservadores falharam em seus esforços em diminuir o tamanho do governo. Não houve, nem haverá tão logo, uma revolução conservadora em Washington. O controle do partido político do governo federal mudou mas, inexoravelmente, cresceu em tamanho e escopo do governo continuou sem se abater. O argumento progressista pela diminuição governamental em assuntos pessoais e o aventureirismo militar estrangeiro nunca foram seriamente considerado como parte dessa revolução.

Dado que a mudança do partido político no comando não fez uma diferença, quem está realmente no comando? Supondo o determinado partido no poder faz pouca diferença, de qual a política é a que permite programas do governo expandidos, aumento de despesas, enormes déficits, políticas nacionalistas/ desenvolvimentistas[1] e a invasão penetrante de nossa privacidade, com menos proteção da Quarta Emenda[2] do que nunca?

Alguém é responsável e é importante que aqueles de nós que amam a liberdade e ressentem-se a um governo do Grande Irmão[3], identificar os apoiadores filosóficos que tem mais dito sobre a direção que o nosso país está indo. Se eles estiverem errados, e acredito que estejam, nós precisamos mostrar, alertar o povo americano e oferecer uma abordagem mais positiva ao governo. Contudo, isso depende se o povo americano deseja viver em uma sociedade livre e rejeita a noção perigosa de que precisamos de um governo central forte para cuidar de nós do berço à sepultura. O povo americano realmente acredita que é responsabilidade do governo em fazermos moralmente melhores e economicamente iguais? Nós temos uma responsabilidade em policiar o mundo, ao passo que impondo a nossa visão de bom governo em todo o resto do mundo com alguma forma de nacionalismo/ desenvolvimentismo utópico? Supondo que não e com os inimigos da liberdade expostos e rejeitados, então cabe a nós apresentar uma filosofia alternativa que seja superior moralmente, economicamente sólida e provê um guia de assuntos ao mundo para realçar a paz e o comércio.

Uma coisa é certa: os conservadores que trabalharam e votaram por menos governo nos tempos de Reagan e receberam bem a aquisição do congresso americano e a presidência nas décadas de 90 e início de 2000 foram enganados. Em breve ele irão perceber que a meta do governo limitado tem estado quase parada e que suas visões quase não importam mais.

A então chamada revolução conservadora de duas décadas passadas tem dado-nos um enorme aumento no tamanho do governo, em gastos e regulamentações. Déficits estão explodindo e a dívida nacional está agora a subir a mais de meio trilhão de dólares por ano. Os impostos não caem – mesmo que votamos para diminuí-los. Eles não podem, contanto que despesas esteja aumentada, uma vez que todos os gastos devem ser pagos de um jeito ou de outro. Tanto os presidentes Reagan[4][5] e George Bush “pai” aumentaram impostos diretamente. Com esta administração, até agora, impostos diretos tem sido reduzidos – e eles certamente deveriam estar estar reduzidos – mas significa pouco se gastos aumentam e déficits sobem.

Quando impostos não são elevados para acomodar gastos altos, as contas deverão ser pagas tanto por empréstimo ou por “imprimir” dinheiro novo[6]. Esta é uma razão do porque nós temos um generoso presidente do Banco Central que está disposto acomodar o Congresso. Com empréstimo e inflação, “imposto” é adiado e distribuído de um jeito que dificulta, para aqueles que pagam impostos, identificá-lo. Por exemplo, gerações futuras, ou aqueles com rendimentos fixos que sofrem dos aumentos de preço e daqueles que perdem empregos – eles certamente sentem as consequências dos deslocamentos econômicos que este processo causa. Gasto governamental é sempre um “imposto” carregado pelo povo americano e nunca é distribuído igualmente ou de modo justo. O trabalhadores pobres e os de renda média-baixa sempre sofrem a maior parte dos impostos enganosos da inflação e do endividamento.

Muitos conservadores de hoje, que geralmente argumentam por menos governo e que apoiaram a aquisição Reagan/Gingrich/Bush do governo federal, estão agora justificativamente desiludidos. Embora não sendo um grupo monolítico, eles quiseram encolher o tamanho do governo.

No início de nossa história, os que advogavam um governo limitado e constitucional reconheceram dois importantes princípios: o estado de direito foi crucial e um governo constitucional deve derivar “somente poderes do consentimento dos governados”. Foi entendido que uma transferência explícita de poder ao governo poderia somente ocorrer com o poder corretamente e naturalmente dotado para cada indivíduo como um direito dado por Deus. Portanto, os poderes que poderiam ser transferidos seriam limitados ao propósito de proteger a liberdade.

Irving Kristol, o “pai” do neoconservadorismo.

Infelizmente, nos últimos 100 anos, a defesa da liberdade tem sido fragmentada e partilhada por vários grupos, com algum protegendo as liberdades civis, outras liberdade econômica e um pequeno grupo diverso argumentando por uma política externa não-intervencionista.

A filosofia da liberdade tem tido um difícil caminho, e foi esperado que o interesse renovado em um governo limitado de duas décadas atrás iria reviver um interesse em constituir a filosofia da liberdade sem algo mais consistente. Aqueles que trabalharam pela meta de um governo limitado creram a retórica de políticos que prometeram o governo menor. Às vezes era somente um plano de pensamento desleixado de suas partes, mas em outras vezes, eles foram vítimas de uma distorção deliberada de uma filosofia de governo limitado conciso por políticos que induziram muitos a crer que nós veríamos um recuo na intromissão do governo.

Sim, sempre houve um remanescente que ansiava por um governo verdadeiramente limitado e mantido na crença do Império da Lei, combinado com uma profunda convicção de que as pessoas livres e um governo sujeito a Constituição eram formas mais vantajosas de um governo. Eles reconheceram isso como a única forma prática para a prosperidade ser espalhada para o número máximo de pessoas ao passo que promovendo paz e segurança.

Esse remanescente – imperfeito como deve ter sido – foi ouvido nas eleições de 1980 à 1994 e então alcançado grandes vitórias em 2000 e 2002 quando proponentes declaradamente pelo estado limitado assumiram a administração, o senado e a Casa Branca. No entanto, os apoiadores do estado limitado estão agora sendo evitados e sendo motivo de risos. No mínimo, são ignorados – exceto quando eles são usados por novos líderes da direita política, os novos conservadores que agora estão no comando do governo dos EUA.

Os instintos dos remanescentes estavam corretos, e os políticos aquietaram os com a conversa de mercados livres, governo limitado e uma modesto nacionalismo/ desenvolvimentismo em política externa. Contudo, um pequeno interesse pelas liberdades civis foi expressado nesta recente busca por menos governo. No entanto, para uma vitória final de alcançar a liberdade, isto deve mudar. Interesse em privacidade pessoal e escolhas tem, geralmente, permanecido fora do interesse de muitos conservadores – especialmente com o grande dano causado por apoiarem a guerra contra as drogas. Apesar de que algumas confusões emergiram sobre a nossa política externa desde o colapso do império soviético, tem sido um benefício líquido em ter alguns conservadores de volta aos trilhos de uma política externa menos militarista e intervencionista. Infelizmente, depois do 11 de Setembro, a causa da liberdade sofreu um revés. Como resultado, milhões de americanos votaram “revolução americana do menos pior” porque acreditaram nas promessas se políticos.

Agora há crescentes evidências para indicar exatamente o que ocorreu com a revolução. O governo está maior do que nunca e os futuros compromissos são esmagadoras. Em breve, milhões ficarão desencantados com o novo status quo que foi entregue ao povo americano pelos defensores do estado limitado e vão achar nada mais do que o velho status quo. As vitórias pelo governo limitado tem se tornado, de fato, vazias.

Os neocons modernos tem vindo da extrema-esquerda, um grupo historicamente identificado como ex-trotskystas. 

Uma vez que a dívida nacional está a aumentar sob uma taxa de maior do que meio trilhão por ano, o limite da dívida foi recentemente aumentado por um espantoso 984 bilhões de dólares. As obrigações totais do governo dos EUA são de 43 trilhões, enquanto o total do patrimônio líquido das famílias americanas é de apenas 40 trilhões. O país está quebrado, mas ninguém em Washington parece notar ou se importar. O compromisso filosófico e político por canhões ou manteigas[7] – e especialmente pela expansão do império americano – deve ser desafiada. Isso é crucial para nossa sobrevivência.

Apesar da economia estar em tropeços, o congresso e a administração continua a fazer novos compromissos em ajuda externa, educação, agricultura, medicina, esforços múltiplos em um estado nacionalista/ desenvolvimentista e guerras preventivas em volta do mundo. Nós já estamos fixados no Iraque e Afeganistão, com planos para aumentar rapidamente novos troféus para nossas conquistas. Conversa de guerra a se produzir quanto a quando Síria, Irã, e Coreia do Norte serão atacadas.

Como tudo isso aconteceu? Por que o governo fez isso? Por que o povo não se opôs? Quanto tempo isso vai continuar antes que algo seja feito? Alguém se importa?

Será que a euforia das grandes vitórias militares – contra não-inimigos – já amadureceram? Em algum dia, nós como um corpo legislativo devemos encarar a realidade da terrível situação pelo que temos permitindo a nós mesmos sermos enredados. Esperemos que será breve!

Chegamos aqui porque ideias tem consequências. Ideias más tem consequências más e até mesmo a melhor das intenções tem consequências não intencionais. Nós precisamos saber exatamente quais ideias filosóficas foram que nos levaram a este ponto; então, esperamos, rejeitá-los e decidir sobre outro conjunto de parâmetros intelectuais.

Há evidência abundante para aqueles que dirigem nossa política externa justificando guerra preventiva. Aqueles quem esquematizam são orgulhosos das realizações em usurpar o controle sobre a política externa. Estes são os neoconservadores de fama recente. Admitidos, eles são talentosos obtiveram uma vitória política em que todos os formuladores de política devem admirar. Mas pode a liberdade e a república sobreviver a este aquisição? Esta pergunta deveria nos preocupar.

Neoconservadores estão, obviamente, em posições de influência e estão completamente bem alocados em nosso governo e na mídia. Um congresso apático levantou uma pequena resistência e abdicou suas responsabilidades sobre os assuntos estrangeiros. O eleitorado foi facilmente influenciado a se juntar no fervor patriótico apoiando o aventureirismo militar defendido pelos neoconservadores.

O número daqueles que ainda tem esperança por um governo verdadeiramente limitado diminuiu e teve seus interesses ignorados nestes últimos 22 meses, durante a consequência do 11 de Setembro. Membros do congresso foram facilmente influenciados a apoiar publicamente qualquer política doméstica ou aventura militar estrangeira que, supostamente, era para ajudar a reduzir a ameaça de um ataque terrorista. Crentes do governo limitado era mais difícil de encontrar. Dinheiro político, como de costume, desempenhou um papel em pressionar o congresso em apoiar quase que qualquer proposta sugerida pelos neocons. Este processo – onde dólares de campanha e esforços de lobbies afeta a política – é, dificilmente, o domínio de qualquer simples partido político e, infelizmente, é o estilo de vida em Washington.

Há muitas razões do por quê o governo continua a crescer. Seria ingenuidade para alguém esperar o contrário. Desde o 11 de Setembro, a proteção da privacidade, se médica, pessoal ou financeira, desapareceu. A liberdade de expressão e a Quarta Emenda tem estado sob constante ataque. Despesas assistencialistas altas são endossadas por líderes de ambos os partidos. Policiar o mundo e questões nacionalistas/ desenvolvimentistas são alvos de campanha popular, e ainda eles agora padronizam procedimentos operacionais. Não há sinal de que estes programas serão diminuídos ou revertidos, tanto por estarmos parados pela força além mar (pelo que não será breve) ou quanto quebrarmos e podermos não mais dispor desses planos grandiosos para um império mundial (pelo que, provavelmente, virá mais cedo do que tarde).

Nada disso aconteceu por acaso ou coincidência. Ideias filosóficas precisas induziram certos indivíduos a ganhar influência para implementar estes planos. Os neoconservadores – o nome que eles se deram – diligentemente trabalharam em seus caminhos em posições de poder e influência. Eles documentaram suas metas, estratégias e justificação moral para todos os que esperavam realizar. Acima de tudo, eles não eram e não são conservadores dedicados ao governo limitado e constitucional.

Leo Strauss, o intelectual que está por trás das ideias imperialistas neoconservadoras.

O neo-conservadorismo tem estado em volta por décadas e, estranhamente, possui conexões com gerações passadas já em Maquiavel. O neo-conservadorismo de hoje foi introduzido a nós na década de 1960. Implica tanto uma estratégia detalhada quanto uma filosofia de governo. As ideias de Teddy Roosevelt[8] e, com certeza, Woodrow Wilson[9] foram muito semelhantes das ideias dos neocons modernos. O porta-voz neocon Max Boot se gaba de que o que ele defende é o “Wilsonianismo[10] forte”. Em muitos aspectos, não há nada “neo” em seus pontos de vistas e, com certeza, nada conservador. No entanto, eles tem sido capazes de cooptar o movimento conservador por propagandear a eles mesmos como uma nova ou moderna forma de conservadorismo.

Mais recentemente, os neocons modernos tem vindo da extrema-esquerda, um grupo historicamente identificado como ex-trotskystas. O progressista Christopher Hitchins[11] recentemente se juntou oficialmente aos neocons. E tem sido relatado de que ele já foi à Casa Branca como um consultor ad hoc. Muitos neocons agora em posição de influência em Washington podem traçar seus status de vota ao professor Leo Strauss, da Universidade de Chicago. Um dos livros de Strauss foi Thoughts on Machiavelli (Reflexões sobre Maquiavel, tradução livre). Este livro não foi uma condensação da filosofia de Maquiavel. Paul Wolfowitz, na verdade, teve seu doutorado sobre Strauss. Outros intimamente associados com estes pontos de vistas são Richard Perle, Eliot Abrams, Robert Kagan e William Kristol. Todos são peças-chaves em elaborar nossa nova estratégia de guerras preventivas. Outros incluem: Michael Ledeen, do American Enterprise Institute; James Woolsy, ex-diretos da CIA; Bill Bennet do famoso livro Book of Virtues (Livro de virtudes, tradução livre), Frank Gaffney, Dick Cheney e Donald Rumsfeld. Há pouco demais para mencionar quem estão filosófico ou politicamente conectados a política neocon em algum variados grau.

O padrinho do moderno neo-conservadorismo é considerado Irving Kristol, pai de William Kristol, que preparou o terreno em 1983 com sua publicação Reflections of a Neoconservative (Reflexões de um neoconservador, tradução livre). Neste livro, Kristol também defende a tradicional posição progressista do assistencialismo.

Mais importante do que os nomes de pessoas afiliadas om o neo-conservadorismo, são os pontos de vistas do qual eles aderem. Aqui está um breve resumo do entendimento geral do que os neocons acreditam:

  1. Concordam com Trotsky em uma revolução permanente, violenta, bem como intelectual.
  2. Eles estão redesenhando o mapa do Oriente Médio e estão dispostos a usar da força para fazê-lo.
  3. Acreditam em guerras preventivas para alcançar os fins desejados.
  4. Aceitam a noção de que os fins justificam os meios – que seus métodos políticos em usar modos desumanos, cruéis e agressivos é uma necessidade moral.
  5. Não expressam oposição ao estado assistencialista.
  6. Não estão envergonhados sobre o império americano, pelo contrário, o aprovam.
  7. Acreditam na mentira como necessário para o estado sobreviver.
  8. Acreditam que um poderoso governo em âmbito federal seja benéfico.
  9. Acreditam em fatos pertinentes em como a sociedade deveria ser executada e realizada pela elite e retida daqueles que não tem coragem de lidar com isso.
  10. Acreditam que a neutralidade nas relações exteriores é desaconselhável.
  11. Possuem alta estima por Leo Strauss.
  12. Acreditam que o imperialismo, se de natureza progressiva, é apropriado.
  13. Usando o poderio americano em forçar ideais aos outros é aceitável. Esse uso da força não deveria ser limitada a defesa de nosso país.
  14. O 11 de Setembro resultou na falta de envolvimentos estrangeiros e não de muitos envolvimentos.
  15. Não gostam e menosprezam libertários (portanto, o mesmo se aplica a todos os ferrenhos constitucionalistas)
  16. Defendem ataques contra as liberdades civis, como aqueles encontrados no Patriot Act, como sendo necessário.
  17. Incondicionalmente apoiam Israel e tem uma aliança próxima com o Partido Likud.

Várias organizações e publicações dos últimos 30 anos desempenharam um papel significante na ascensão do poder dos neoconservadores. Pegaram muito dinheiro e compromisso para produzir argumentos intelectuais necessários para convencer muitos participantes do movimento de sua própria respeitabilidade.

Não é segredo – especialmente depois da obstinada pesquisa e artigos escritos sobre neocons desde a nossa invasão no Iraque – em como eles ganharam influência e quais organizações foram usadas para promoverem suas causas. Apesar de décadas, eles agitaram suas crenças através de publicações como National Review, The Weekly Standard, The Public Interest, The Wall Street Journal, Commentary e New York Post, suas opiniões somente ganharam força nos anos 90, seguido da primeira Guerra do Golfo Pérsico – que ainda não terminou, mesmo com a remoção de Saddam Hussein. Eles tornaram-se convencidos de que uma abordagem muito mais combativa para resolver todos os conflitos no Oriente Médio era uma necessidade absoluta, e estavam determinados a implementar essa política.

Além das publicações, múltiplos institutos e projetos foram criados para promover sua agenda. Um produto do Bradley Foundation, o American Enterprise Institute (AEI) levou o neocon comandar, mas o verdadeiro impulso pela guerra veio do Project for a New American Century (PNAC), outra organização ajudada pela Bradley Foundation. Isto ocorreu em 1998 e foi presidido pelo editor da Weekly Standard, Bill Kristol. Logo no início, eles insistiram uma guerra ao Iraque mas ficaram desapontados com a administração de Clinton, que nunca seguiu seus ataques periódicos. Obviamente, esses ataques foram motivados mais pelo problemas pessoais e políticos de Clinton do que na crença da agenda neocon.

A eleição de 2000 mudou tudo isso. O Conselho de Política de Defesa, presidido por Richard Perle, não desempenhou nenhum papel pequeno na coordenação de vários projetos e institutos, todos determinados a nos levar a uma guerra contra o Iraque. Não foi muito tempo que o sonho do império foi trazido mais próximo da realidade pela eleição de 2000, com Paul Wolfwitz, Richard Cheney e Donald Rumsfeld desempenhando papéis importantes neste feito. O plano para promover uma “grandeza americana” de política externa imperialista era agora uma possibilidade distinta. O Iraque ofereceu uma ótima oportunidade para provar suas teorias de longa data. Esta oportunidade foi uma consequência do desastre do 11 de Setembro.

O dinheiro e os pontos de vistas de Rupert Murdock também desempenharam um papel importante em promover as visões neocons, também como angariar apoio da população em geral, através do seu News Corporation o qual pertence a Fox News Network, o New York Post e Weekly Standard. Este poderoso e influente império de mídia fez mais para galvanizar apoio público a invasão iraquiana do que se poderia imaginar. Isso facilitou a política de Rumsfeld/ Cheney como seus planos para atacar o Iraque chegaram a ser concretizados. Teria sido difícil para os neocons usurparem a política política externa das restrições do Departamento de Estado de Colin Powell sem a agitação de sucesso do império de Rupert Murdock. Max Boot estava satisfeito, como ele mesmo explicou: “Neoconservadores acreditam em usar o poderio americano para promover ideais americanos no exterior”. Esta atitude está muito longe do conselho dos Pais Fundadores americanos, que defendiam não enredar alianças e neutralidade como o objetivo correto de uma política externa americana.

Que não haja dúvida, aqueles no campo de neocons tem estado ansiosos para ir a uma guerra contra o Iraque por uma década. Eles justificam o uso da força para realizar seus objetivos, mesmo que seja necessário uma guerra preventiva. Se alguém duvida dessa informação, apenas precisa ler de suas estratégias em “A Clean Break: a New Strategy for Securing the Realm ”[12]. Embora eles se sentiram moralmente justificados em mudar o governo do Iraque, eles sabiam que o apoio público era importante e a justificação tinha sido dada para buscar a guerra. Claro, uma ameaça para nós tinha que existir diante do povo e do congresso iria junto com a guerra.

A maioria dos americanos se convenceu desta ameaça, pelo que, na realidade, realmente nunca existiu. Agora nós temos um debate em andamento sobre a localização das armas de destruição em massa. Onde estava o perigo? Foi toda uma matança e gastos necessários? Por quanto tempo esse nacionalismo/ desenvolvimentismo e essa morte lenta irá durar? Quando nos tornarmos mais interessados sobre as necessidades de nossos cidadãos do que os problemas que procuramos no Iraque e Afeganistão? Quem sabe onde será a próxima – Irã, Síria ou Coreia do Norte?

No fim da Guerra Fria, os neoconservadores realizaram um rearranjo do mundo que estava ocorrendo e que nossa economia superior e poder militar ofereceu-lhes uma perfeita oportunidade para controlar o processo de refazer o Oriente Médio.

Foi reconhecido que uma nova era estava sobre nós e os neocons acolheram pela declaração o “fim da história” de Frances Fukuyama. Para eles o debate acabou. O Ocidente venceu, os soviéticos perderam. O comunismo antiquado estava morto. Vida longa a nova era do neoconservadorismo. A luta pode não estar acabada, mas o Ocidente venceu a luta intelectual, eles argumentaram. O único problema é que os neocons decidiram definir a filosofia dos vitoriosos. Eles tem sido espantosamente bem sucedidos em seus esforços para controlar o debate sobre o que os valores ocidentais são e por quais métodos eles serão espalhados pelo mundo.

Aguarde a parte final deste ensaio.

Traduzido por Rodrigo Viana

Notas do tradutor:
[1] O termo original é Nation Building porém foi adotado o termo “nacionalismo/ desenvolvimentismo” por estar razoavelmente mais próximo do significado original.
[2] Quarta Emenda constitucional americana – Wikipedia
[3] Referente ao romance 1984 de George Orwell.
[4] The Reagan Fraud – And After, por Jeff Riggenbach – Mises Institute
[5] The Mithys of Reaganomics, por Murray Rothbard – Mises Institute
[6] O Básico sobre a Inflação, por Henry Hazlitt – Instituto Mises
[7] Canhões ou manteiga é uma expressão econômica onde os gastos governamentais priorizam a questão da defesa (armas/ militarismo) ou produção de bens (consumo para a população).
[8] Teddy Roosevelt foi presidente dos EUA no período entre 1901 à 1909. Seu governo foi bem caracterizado por um intervencionismo externo.
[9] Woodrow Wilson foi presidente dos EUA no período entre 1913 à 1921. Seu governo exerceu um forte intervencionismo/ imperialismo externo para a finalização da 1a Guerra Mundial. Tais ações política foram descrita através do seu “Quatorze Pontos”.
[10] Relativo às políticas intervencionistas do governo de Woodrow Wilson. Tem como metas “espalhar” democracia e capitalismo à força, contrário às políticas isolacionistas e não-intervencionistas e a favor de um imperialismo para a garantia do interesse da nação.
[11] Christopher Hitchins é um escritor e jornalista britânico. Foi tachado de neoconservador por apoiar as políticas intervencionistas no Iraque.
[12] Clean Break é um documento político que foi preparado por um grupo liderado por Richard Perle e, na época, o primeiro ministro israelita Benjamin Netanyahu. É um relatório sobre como resolver a questão da segurança de Israel no Oriente Médio com uma ênfase nos “valores ocidentais”. Tem sido criticado por conter uma defesa de política agressiva, como também na remoção de Saddam Hussein do poder no Iraque.

Bravos Militares

POR RODRIGO VIANA

Como ainda há quem ousa falar de nossos militares do passado? Esbravejar contra seus governos, suas ações e gerência em toda a sociedade? Decerto são pessoas de valores dúbios, contra a família, de gente a favor de terroristas e do socialismo.

Quem em sã consciência estaria contra grandes obras de suma importância? Diga-se de passagem, promovidas por políticas estatistas que faria inveja ao estado soviético (até o Lula elogiou tais empreitadas). Ora, o que poderia dar de errado numa centralização econômica? Vejam as hidrelétricas, seus abastecimentos de energia e como funcionam bem. É verdade que quando elas param, metade do país fica sem eletricidade, tendo até que recorrer a racionamentos. Mas e daí? Não são elas belas e úteis?

Quem disse que não havia questões políticas sendo elaboradas e debatidas no país? Só porque um golpe de estado destruiu o corpo democrático? Vamos ser sinceros, era uma democracia rudimentar que foi restaurada após uma outra ditadura. Não me parece tão necessária e importante assim.

Se há algo que existia, era liberdade. Que grande liberdade tinha os brasileiros! Podia-se andar nas ruas com suas famílias, trabalhar, comprar seus produtos e ver seu futebol sem ser incomodado. Bem, através de decretos foi criado um estado policial que tornava cidadãos em inimigos em potencial. Mas veja bem, eram leis que tinham que ser colocadas em prática. Dado que grande parte dos brasileiros eram cidadãos de bem, gente que seguia as leis, não teria do porque se preocupar.

A economia do país estava de vento a popa! O país crescia e muito e havia muitos tratados comerciais sendo executados. Como, por exemplo, os tratados comerciais feitos com países socialistas africanos. Sim, eu entendo que estes países foram tomados por esquerdistas genocidas. Genocidas estes com ideias semelhantes aos grupos de esquerda ligados ao terrorismo no Brasil, do qual os militares da época se propuseram a exterminar em solo tupiniquim. Mas gente, pensa no dinheiro que trouxe ao país!

O país saltou de posições amargas para uma das principais economias do mundo! O globo começou a prestar atenção em nós. Quem pode negar tal crescimento durante a década de 70? Claro que foi um crescimento criado artificialmente pelo estado, através de gastos gigantescos e resultando em uma dívida colossal. Como resultado, houve a década de 80 perdida por uma estagnação criada por tais políticas? Bom, há de concordar que houve. A inflação subiu para níveis catastróficos? Subiu. O estado jogou, criminosamente, a conta nos bolsos dos brasileiros através de controle de preços e inflacionando a moeda em suas impressoras oficiais? Sim, sim. Os mais prejudicados foram os pobres, tendo diminuído o nível de riqueza dos cidadãos e ajudando a criar ainda mais pobreza? Err… gente, quem não se orgulha das grandes estatais? Orgulho nacional, certo?

Tempos bons aqueles. A ordem e o progresso juntos… Lema emblemático do pensamento positivista abraçado pelo exército. Um pensamento autoritário? Ninguém nega, mas ainda sim bons tempos.
Também reconheço que, por causa desse pensamento, certos grupos militares se levantaram por uma ditadura. Mas era uma ditadura para a defesa da democracia! Assim como foi necessário um levante golpista, tendo apoio do autoritário Carlos Lacerda, contra o perigoso governo de Kubitschek (golpe este que infelizmente não deu certo), também foi necessário um golpe contra Jango. De fato, Jango não era comunista mas como se daria seu governo, não é mesmo? Liberdade demais é perigoso.

A vida política existia sim. E funcionava!
Mesmo que o governo militar tenha destruído a pluralidade política, perseguido políticos com carreira feita e abolindo partidos, o povo estava bem representado. Tinha-se partidos para representar o povo, como não? Dois partidos apenas para suportar diferenças políticas e ideológicas enormes mas ninguém pode dizer de que não havia partidos.

Antigos generais, como não se emocionar ao lembrar de seus feitos? Realmente burocratas sentados em seus gabinetes não tem como ter o conhecimento disperso na sociedade, para saber o que é realmente viável ou não. Como a faraônica Transamazônica, um verdadeiro desperdício econômico insustentável. Sabe lá Deus se meus netos verão essa rodovia funcionando de verdade. Mas mesmo assim não deixa de ser emocionante tal obra.

Ainda precisa agradecer a esses competentes senhores pelo legado anti-livre mercado que eles mesmos ajudaram a propagar na sociedade. Conceitos vazios como “entreguismo”, algo totalmente refutado pela teoria econômica, continua bem vivo na nossa mente em em todas as esferas políticas. Não é pouca coisa.

Chamar a Contra Revolução de 64 de ditadura é de um exagero sem tamanho. Soa melhor chamá-la de “ditabranda”. Vejam o Chile. Pinochet matou muito mais pessoas que os governos militares brasileiros. E o nacional-socialista Hitler que dizimou a população judaica? Stalin, gente. Stalin e seus estadistas comunistas bateram recordes de assassinatos na história humana!
E tem gente que compara os cemitérios clandestinos criados pelos governos dos militares com o holocausto e as gulags. O que é isso?! Os nacional-socialistas e os comunistas exterminaram infinitamente mais pessoas. Moralmente, essas ações do governo militar está no mesmo nível dos governos desses loucos. Mas matou menos, vai?

Além disso é preciso salientar o ótimo trabalho referente a educação. Época fascinante onde as escolas ensinavam coisas boas de verdade. Com métodos de engenharia social, estes homens do poder impunham nobres valores como o famoso lema autoritário “ame-o ou deixe-o”. Doutrinações do bem através da importante matéria escolar Educação Moral e Cívica. Verdadeiro orgulho nacional.

Saía-se nas ruas sem problemas, não tinha esse pavor de assaltos e mortes como há em nossos dias. Sentíamos seguros! Embora a criminalidade crescesse de modo imperceptível, como o caso pouco comentado do início das operações do Comando Vermelho no Rio de Janeiro. Essa facção criminosa nasceu debaixo dos “narizes” militares no poder? Nasceu. A criminalidade teve um aumento considerável durante o empobrecimento social nos anos 80, referente às políticas econômicas estatistas/ intervencionistas adotadas nos anos 70? Sim, teve. Mas daí já não era problema desses militares, e sim, dos governos democráticos que sucederam no poder e não souberam atuar na Segurança Pública. É importante salientar isso.

Homens inteligentes e cultos. Atuaram de modo enfático contra o comunismo. Mesmo sem ter noção de que a esquerda adotara outros métodos de propagação para suas ideias, com a qual estamos absorvidos hoje. Mas fora tudo isso, foram totalmente competentes.

A iniciativa privada nunca florescera tanto. Multinacionais viam no país grandes chances de um mercado promissor. Claro que as empresas teriam que se virar através de um crescimento burocrático absurdo. As empresas nacionais sofriam para conseguirem seus lugares ao sol de tanto carimbo em documentos. Porém a liberdade de empreender existia, não existia? Gente, compara com Cuba, Coreia do Norte e ex-Alemanha Oriental pra ter uma ideia.

O que dizer do protecionismo nacionalista em amparo às nossas indústrias? Políticas sensatas para a defesa de nossa economia! Sim, foi se mostrando desastroso pouco a pouco como a Lei da Informática, que era uma resposta para a defesa de nossa soberania. Claro que quando se começou a abrir timidamente o mercado, gigantes da tecnologia quase acabou com certos mercados já existente. Empresas tradicionais que serviam o consumo interno, boa parte com produtos de qualidade “pré-histórica”, foram perdendo terreno (ou falindo) por causa de empresas estrangeiras. Empresas que ofereciam serviços e produtos de qualidade, com aceitação superior no mercado. Com essa invasão, o nosso orgulho por empresas nacionais já não era a mesma coisa. O que esses estrangeiros tem de melhor? Quem liga pra produtos com preços mais baratos e de qualidade superior feitos lá fora?

A cultura era muito valorizada e, claro, sua liberdade de criação também. Ou vai me dizer que as liberdade civis foram tiradas da população através de censura? Que pessoa de respeito foi censurada? Não conheço.
Realmente houve pequenos deslizes no governo mas nada que fosse de grande importância. Pouca coisa mesmo. Claro que centrais de jornalismo eram constantemente vigiadas. Com certeza houve pessoas da imprensa sendo levadas para as delegacias. Mas e daí? Cantores e bandas tiveram faixas de músicas riscadas literalmente em seus álbuns. Ou quando não, músicas proibidas de serem gravadas. Como também escritores proibidos de lançarem seu livros. Até houve teatros sendo invadidos por policiais, proibindo peças de serem encenadas. E manifestações públicas sendo finalizadas por uma ou outra repressão. Mas cá entre nós, eram ações necessárias.

Vamos confessar uma coisa, o poder estava sendo exercido de modo comedido. Há muita gritaria em torno disso. Claro que o estado, sob o comando dos militares, estava com poder centralizado, quase que sem limites. Mas foi para uma boa causa. Não conheço nenhum pai de família que fora torturado ou assassinado. Se bem que, por utilizar de justiçamentos e de condenações arbitrárias e clandestinas, não dava pra saber de fato quem era ou não inocente. Afinal, muitas dessas pessoas tiveram seus direitos espoliados e não foram levadas a um tribunal para serem julgadas justamente. Sistema este utilizado em qualquer nação civilizada.
Sejamos realistas. Se os terroristas, os bandidos, os assassinos e todo esse tipo de gente imoral utilizava de métodos semelhantes, porque os militares, estando no poder, não poderiam utilizar? A lei deve ser una para todos, mas há exceções, poxa.

Que a ditadura dos militares seja sempre lembrada. Bravos militares!

Veja também:

A Esquerda e Direita no Mundo Contemporâneo

POR RODRIGO VIANA

Recentemente foi publicado o artigo Confusões clássicas entre Direita e Esquerda no Direitas Já. Embora eu concorde com a maior parte do início do texto, confesso me distanciar muito do resultado final.
A começar, tenho como “Direita” e “Esquerda” rótulos que não dizem muitas coisas. Às vezes ajuda, na maioria das vezes não. São termos deveras vazios, de modo que não fica muito explícito o que o interlocutor está querendo dizer dado a pluralidade de ideias que se pode conter. Prefiro que se “dê nomes aos bois”. Tudo fica mais fácil de perceber de onde partiu a ideia e de onde se quer chegar. Por tais motivos, costumo não utilizar estes termos.

Algum leitor poderia pensar: “estaria o autor fugindo então do assunto? Seria ele mais um adepto do kassabismo”? Digo que não. A verdade é que não dá pra ser preciso quando um termo se propõe a ser de característica generalista. Até hoje não lembro de ter visto um texto que tenha se comprometido a determinar de modo exato o que é Direita e Esquerda e que não contenha certos deslizes. Contudo, há nuances que são mais determinantes em uma e menos em outra visão. Mas não chega a ser uma “lei”.

Destaco, então, o texto As cinco mentalidades políticas. Nele fica mais evidente ver em como se classifica as correntes políticas. Ao meu ver, o que se diz normalmente como Direita são correntes que estão em posições como “reacionária”, contrário a qualquer tipo mudança, e “moderada”, onde certas mudanças podem ser bem vindas, desde que não sejam abruptas. E Esquerda como “reformadora”, visando mudança significativa porém de cunho pragmática, e “revolucionária”, mudança desde a raiz.
Então o uso dos termos estaria certo e devidamente colocado para se guiar em qualquer ideologia? De jeito algum. O mundo moderno conta com tantas variações de correntes políticas que classificar todas nesse ou naquele grupo poderá resultar em demasiados pecados.

Conservadorismo, Socialismo e Liberalismo

Há correntes políticas que trafegam em posições “reacionárias” e “moderadas”, como o próprio Conservadorismo (Direita) e outras que simplesmente trafegam em posições “reformadoras” e “revolucionárias”, como o Socialismo (Esquerda). Mas para ver que há algo além, poderíamos colocar correntes políticas que podem trafegar entre posições intermediárias das já destacadas.
Peguemos o Liberalismo como exemplo. O Liberalismo tanto bebe de fontes “moderadas” como “reformadoras”. Se considerarmos sua versão anárquica, o Anarco-capitalismo, estaria, também, apoiada numa posição “revolucionária” além das duas já herdadas do Liberalismo. São correntes que nem a Esquerda e nem a Direita possuem suporte para tal. Tal divisão binária mostra o quão problemática é querer ver a política em apenas duas dimensões. Simplesmente não dá. Vale mencionar que posições internas do Liberalismo podem ter um caráter mais moderado e flertar com a Direita ou um caráter mais reformador e flertar com a Esquerda, mas sem perder sua identidade.

Dado que o Liberalismo e o Socialismo são correntes políticas surgidas no período da modernidade, é natural perceber que há certas posição parecidas entre os dois e isso é compreensível. O Iluminismo Francês, por exemplo, forneceu ferramentas para estas duas correntes. Porém a diferença está em como estas duas correntes utilizam tais ferramentas.
Outro exemplo. Tanto um liberal quanto um socialista possuem uma ação ativa na vida política da sociedade. O liberal deseja, cada vez mais, maximizar a liberdade individual porém sem utilizar de engenharia social para moldar o convívio social. Tal convívio é visto como referente aos grupos e indivíduos próprios e não ao resto da sociedade, cabendo cada um decidir seu próprio modo de vida. Com um socialista, sua ação é para que cada vez mais a igualdade social seja atingida entre as comunidades. Mesmo que para isso precise utilizar de engenharia social para chegar a seu objetivo, já que a liberdade não é o principal parâmetro. Com um conservador a questão é bem diferente. De um modo geral, ele não visa mudanças ou reformulações mas a permanência do existente. Como a ordem vem em primeiro lugar, a sociedade pode permanecer do jeito que estiver para que possíveis mudanças desestabilizadoras sejam evitadas. Por isso não existe uma ação ativa forte dentro do Conservadorismo como o que existe no Liberalismo ou no Socialismo (mas vale dizer que nem todos os conservadores são alheios a qualquer ação ativa, uma vez que burkeanos podem adotar certas medidas liberais).

Outro erro comum é querer atribuir feições individualistas para a Direita e coletivistas para a Esquerda. Ora, isso não é coerente do ponto de vista teórico quanto histórico. A Direita clássica, em que tem o conservadorismo europeu como um de seus representantes, nunca almejou uma legítima posição individualista. Pelo contrário, foi um grande opositor, no passado, da igualdade jurídica entre indivíduos e até hoje se contorce ao ouvir discursos de abolição de privilégios consentido a certos setores da sociedade.
Se havia intelectuais como Joseph de Maistre, Louis de Bonald e Donoso Cortés como defensores de um estado moralizador e, muitas vezes, autoritário, havia também Benjamin Disraeli como um representante legítimo do coletivismo e protecionismo[1]. E bem sabemos que o resultado entre coletivismo e estado autoritário pode ser qualquer coisa, menos o da defesa pela autonomia individual.

A Direita é muito mais do que a visão política americana e Edmund Burke não é o único representante do Conservadorismo. Por isso mesmo que a Direita pode tanto estar mais próximo do individualismo (como a Antiga Direita americana) como do coletivismo (a tradicional Direita europeia)[2][3].
O próprio Partido Conservador britânico, no período pré e pós-Segunda Guerra, é um exemplo desse socialismo de Direita[4].

E o mesmo exemplo serve para a Esquerda. Não são todas as correntes ditas esquerdistas que se opõem ao indivíduo. Mutualistas como Pierre-Joseph Proudhon e Benjamin Tucker[5] defendiam medidas “socialistas” ao enfatizar o modo cooperativo e de ajuda mútua da sociedade porém sem a perda da autonomia individual. Seria então estes anarquistas direitistas? Certamente que não. Ou melhor, existe algum tipo de corrente anarquista que seja adepto da Direita? Bom, só de haver uma ligação entre “anarquia” e “Direita” já demonstra o quão limitado é enxergar a política de modo binário.

Uma vez que essa divisão binária seja limitada e que certas correntes não se encaixam de modo satisfatório nos dois polos, como o Liberalismo, é importante analisar os diferentes pensamentos políticos e seus pensadores de acordo com suas fundamentações. Em outras palavras, não faz sentido dizer que Adam Smith ou John Locke foram importantes para a Direita. Não, estes pensadores foram importantes para o Liberalismo per se.

Foi a Direita quem se aproximou desses pensadores, de modo que isso não faz do Liberalismo uma corrente “direitista”. Assim, o Conservadorismo se aproximou do individualismo e do Liberalismo através da figura de Burke. Seria Burke um liberal clássico[6], dessa tradição libertária? Não, não seria. E podemos ir além. Dado que a economia de mercado foi melhor descrita por liberais e é sabido que mutualistas não se opõem ao mercado e que, inclusive, tem bebido das fontes do livre mercado, estaria então o Mutualismo dentro da tradição Liberal? Ora, com certeza não.

A questão histórica

Essa questão ainda pode se complicar mais quando analisada através da história, no período em que se originou a Direita e a Esquerda. Bem sabemos que a Direita era composta por pessoas anti-revolucionárias e a Esquerda por pessoas favoráveis a mudança. Normalmente o que se fala é que havia absolutistas na Direita e socialistas e radicais na Esquerda, certo? Sim, porém há mais história a se contar.
Não havia apenas socialistas e radicais na Esquerda do parlamento francês mas liberais também. Frédéric Bastiat, um importante liberal clássico francês, sentou a esquerda dos absolutistas, se juntando a socialistas e anarquistas[7]. Quer dizer então que o Liberalismo é uma corrente legitimamente esquerdista (ou seja, de viés reformador e revolucionário)? Não, quer dizer que ele era oposição à Antiga Ordem e que até mesmo nesta época a conotação Direita e Esquerda já nascera limitada. E que por isso enfatizo a feliz argumentação contida no texto Confusões Clássicas… em dizer que a Direita da época estava a defender não os “valores direitistas”, mas o absolutismo. E o mesmo raciocínio pode ser usado para a Esquerda da época, cada um defendendo as suas posições. Isso é um bom exemplo de que Direita e Esquerda também pode ser feita através das circunstâncias e do momento.

Indo em tempos mais atrás, porém atravessando o mar, podemos pegar o exemplo da Revolução Gloriosa inglesa. Antes mesmo de qualquer menção a Esquerda ou Direita, a Antiga Ordem era defendida pelo partido Tory e a oposição pelo partido Whig. De modo que os tories vinham de posições mais conservadoras e pró-absolutistas e os whigs de posições liberais e contrários ao absolutismo. E lembramos que um dos opositores, do qual possuía certo prestígio no partido Whig, era ninguém mais que Burke. Seria então o “pai do conservadorismo moderno” um esquerdista de sua época?

A questão do autoritarismo

Outra questão importante a se analisar é a questão das correntes autoritárias. Se a Esquerda possui o Marxismo como forma maior de seu autoritarismo, não seria absurdo dizer que a Direita também tem a sua. É fato que o Fascismo e o Nacionalismo contém certos elementos ligados a Direita, principalmente do conservadorismo europeu. Posições como economia mista, anti-individualismo e nacionalismo são compartilhadas por autoritários de todo tipo. Longe de querer fazer uma análise sobre o Fascismo ou Nacionalismo, apenas relembro que a Direita “deu” contribuições, mesmo que de modo indireto e/ ou inconsciente, para as ideologias autoritárias.
Algo a mencionar seria a posição tomada pela Antiga Direita brasileira ao apoiar um golpe autoritário e anti-democrático no país, favorecendo os militares no poder. Dado que também não pretendo entrar no mérito utilitário quanto a isso. Deixo apenas como referência histórica.

Conclusão

Toda essa análise nos faz pensar em até que ponto é válido o uso desses termos já universalizados. Novamente, são termos imprecisos que podem gerar interpretações duvidosas mas que pode ajudar algumas vezes. Não sou contra o seu uso, desde que seja empregado de forma correta e dentro do contexto. Contudo, o mais importante é saber que ele não deve ser usado como único recurso para uma análise política. Estamos nos século 21, vivendo em um novo milênio, e não no século 18. Acho que já deu pra perceber que a velha interpretação está mais do que ultrapassada. Uma alternativa sugerida, com uma resposta mais precisa e atual seria o gráfico criado por David Nolan.
Uma vez entendendo e respeitando que há correntes políticas que não se encaixam nesses dois pontos de vistas, só quem tem a ganhar será a sociedade por perceber que há muito mais opções de discursos além das ideias já tradicionalmente enraizadas. Basta apenas que certos grupos contidos nela reconheçam isso.

Notas:

[1] Benjamin Disraeli foi um importante político conservador britânico e um dos responsáveis pela base da fundação do Partido Conservador (o antigo Partido Tory). Dentre suas pontos de vistas, destaca-se uma forte defensa pelo nacionalismo e protecionismo. Renegava a visão da sociedade como um conjunto de indivíduos, como proferido por liberais. Sua visão coletivista se assemelhava a Marx, mas diferia na questão de que a manutenção das classes existentes seria benéfica para todos.
[2] Uma teoria do Socialismo e do Capitalismo, capítulo “O Socialismo do Conservadorismo” por H.H. Hoppe – Instituto Ludwig von Mises Brasil
[3] A posição “conservadora socialista” também pode ser encontrada no Brasil. Um exemplo disso pode ser visto em uma entrevista de Carlos Lacerda à extinta TV Tupi. Entre outras declarações, Lacerda defende uma posição de linha econômica estatista compartilhada pela esquerda, de modo que ele reconhece isso. Contrário a políticas liberalizantes, como as implementadas no governo Castelo Branco, Lacerda chega a dizer que “o Brasil fora entregue a grupo econômicos americanos”. – Entrevista com Carlos Lacerda
[4] A Party History – Conservative Party UK
[5] Esquerda Libertária: Anticapitalismo de livre mercado, o ideal desconhecido, por Sheldon Richman – A Esquerda Libertária
[6] Se o Conservadorismo abraçou muitas posições do Liberalismo, o contrário também é verdadeiro. O Liberalismo hayekiano é, talvez, o mais “conservador” das correntes liberais, dado a forte influência de Burke no pensamento de Hayek.
[7] É interessante verificar que mesmo sendo opositores, Bastiat e Proudhon estavam sentados do mesmo lado. E tal oposição de ideias pode ser verificado no famoso debate “The Bastiat-Proudhon debate on interest” acontecido entre estas duas importantes figuras libertárias.

As Algemas

POR FERNANDO PESSOA

Artigo publicado originalmente na Revista de Comércio e Contabilidade No.2, 25 de Fevereiro de de 1926.

Suponha o leitor que lhe dizíamos:

− Há um país em que, depois das oito horas da noite, é crime previsto e punido o comprar maçãs, bananas, uvas, ananases e tâmaras, sendo porém permitida a compra de damascos, figos, pêssegos e passas. Depois das oito horas não se pode ali legalmente comprar arenque, mas podem comprar-se salmão e linguado. Nesse país é crime comprar, depois das oito horas, um pastelão cozinhado, se estiver frio; mas a lei permite a sua venda se, conforme os dizeres, «estiver quente ou morno». A sopa em latas, que vários fabricantes fornecem, não pode ser comprada depois das oito horas, a não ser que o merceeiro a aqueça. Chocolates, doces, sorvetes não podem ser comprados depois das nove e meia da noite, estando porém abertas as lojas que os fornecem. O camarão é, nessa terra, um problema jurídico tremendo, pois existe um camarão em latas que se não sabe se tecnicamente é camarão ou conserva; e os jurisconsultos e legisladores desse país já uma vez reuniram em conclave solene para determinar a categoria jurídica do camarão nesse estado. Também nesse país se não pode comprar aspirina, ou outro qualquer analgésico, depois das oito horas da noite, a não ser, diz a lei, que o farmacêutico fique convencido de que «há motivos razoáveis para supor» que alguém tenha dores de cabeça. Não se pode, ainda nesse país, comprar, depois das oito horas da noite, um charuto ou um maço de cigarros num bufete de caminho de ferro, salvo se se comprar também comida para consumo no comboio.

Na agência de publicações, que há ali em qualquer gare, não é legal comprar, depois da mesma hora fatídica, um livro ou uma revista, ainda que a agência esteja, como em geral está, aberta. Nesse país…

Nesta altura, o leitor, irritado, interrompe…

− Não há país nenhum onde isso aconteça!… A não ser que se chame «país» a qualquer reino de revista de ano, ou a qualquer nação sonhada entre os quatro muros de Rilhafoles[1]…

Enganar-se-ia o leitor que efectivamente fizesse esse reparo. Existe, em verdade, o país onde se dão aquelas circunstâncias legais. Esse país é a Inglaterra − a livre e prática Inglaterra. E a lei que prescreve aquilo tudo, promulgada durante a Guerra e ainda em vigor, é a Defence of the Realm Act (Lei de Defesa do Reino!), popularmente conhecida, das iniciais do seu nome, pela designação de «Dora».

*

Fixemo-nos um pouco neste exemplo fantástico. Atentemos um momento neste caso espantoso. O que temos diante de nós é um sinal dos tempos. O ter-se chegado a promulgar, e o continuar-se a manter, num país de que se diz, não sem motivo, que está na vanguarda da civilização, uma lei da natureza delirante daquela cujas prescrições citámos, revela flagrantemente a que ponto se chegou no emprego legislativo da restrição do comércio e do consumo.

A legislação restritiva do comércio e do consumo, a regulamentação pelo Estado da vida puramente individual, era corrente na civilização monárquica da Idade Média, e no que dela permaneceu na subsequente. O século XIX considerou sempre seu título de glória o ter libertado, ou o ir libertando, progressivamente o indivíduo, social e economicamente, das peias do Estado. No fundo, a doutrina do século XIX − representada em seu relevo máximo nas teorias sociais de Spencer[2] – é uma rever- são à política da Grécia Antiga, expressa ainda para nós na Política de Aristóteles − que o Estado existe para o indivíduo, e não o indivíduo para o Estado, excepto quando um manifesto interesse colectivo, como na guerra, compele o indivíduo a abdicar da sua liberdade em proveito da defesa da sociedade, cuja existência, aliás, é a garantia do exercício dessa sua mesma liberdade.

se o Estado nos indica o que havemos de beber, porque não decretar o que havemos de comer, de vestir, de fazer? Porque não prescrever onde havemos de morar, com quem havemos de casar ou não casar, com quem havemos de dar-nos ou não dar-nos? (…) e se o Estado se dispõe a ser médico, tutor e ama para uma delas, por que razão se não disporá a sê-lo para todas?

Mas de há um tempo para cá − já desde antes da Guerra, mas sobretudo depois da Guerra, que teve por consequência acentuar certas tendências, e entre elas estas, esboçadas anteriormente − a tendência legislativa começou a ser exactamente contrária à do século anterior na prática, e à dos séculos anteriores na teoria. Recomeçou-se a restringir, social e economicamente, a liberdade do indivíduo. Começou a tolher-se, social e economicamente, a vida do comerciante.

O problema divide-se, evidentemente, em dois problemas − o social e político, e o comercial. O problema propriamente social resume-se nisto: que utilidade, geral ou particular, para a sociedade ou para o indivíduo, tem o emprego da legislação desta ordem? E o problema propriamente político é o da questão das funções legítimas do Estado, e dos seus naturais limites − um dos problemas mais graves, e porventura menos solúveis, da sociologia. Não pertence, porém, à índole [deste ensaio] o tratar destes problemas, nem, portanto, sequer determinar as causas íntimas do fenómeno legislativo cuja evolução acabámos de sumariamente descrever.

É o problema comercial que tem de preocupar-nos. E o problema comercial é este: Quais são as consequências comerciais, e económicas, da aplicação da legislação restritiva? E se as consequências não são comercial e economicamente benéficas, em proveito de quê, ou de quem, é que se julga legítimo, necessário ou conveniente produzir esse malefício comercial e económico? E dar-se-á efectivamente esse proveito?

É o que vamos examinar.

*

A legislação restritiva assume cinco aspectos, consoante o elemento social que pretende beneficiar. Há (1) a legislação restritiva que pretende beneficiar a colectividade, o país: é a que proíbe a importação de determinados artigos, em geral os chamados «de luxo», com o fito de evitar um desequilíbrio cambial. Há (2) a legislação restritiva que pretende beneficiar o consumidor colectivo: é a que proíbe a exportação de determinados artigos, em geral os chamados «de primeira necessidade», para que não escasseiem no mercado. Há (3) a legislação restritiva que pretende beneficiar o consumidor individual: é a que proíbe ou cerceia a venda de determinados artigos − desde a cocaína às bebidas alcoólicas − por o seu uso, ou fácil abuso, ser nocivo ao indivíduo; e aquela legislação corrente que proíbe, por exemplo, o jogo de azar é exactamente da mesma natureza. Há (4) a legislação restritiva que pretende beneficiar o operário e o empregado: é a que restringe as horas de trabalho, e as de abertura de estabelecimentos, e põe limites e condições ao exercício de determinados comércios e de determinadas indústrias. Há (5) a legislação restritiva que pretende beneficiar o industrial: é a legislação pautal na sua generalidade proteccionista.

Fixemos, desde já, o primeiro ponto; tiremos, desde já, a primeira conclusão, que é inevitável. Todos estes tipos de legislação restritiva − beneficiem ou não a quem pretendem beneficiar − prejudicam aquela desgraçada entidade chamada comerciante. A 1.ª espécie de legislação restritiva limita-lhe as importações; a 2.ª limita-lhe as exportações; a 3.ª limita-lhe as vendas; a 4.ª limita-lhe as condições de produção, se é também industrial, e as horas de venda, se é simples comerciante; a 5.ª restringe-lhe a liberdade de concorrer. Não consideremos agora se seria socialmente legítima ou ilegítima a liberdade que ele teria se essa vária legislação lha não restringisse. Fixemos apenas este ponto: toda esta legislação prejudica o comerciante, toda esta legislação tende a diminuir e afogar o comércio dum país, e, na proporção em que o faz, a cercear a expansão da sua vida económica. Este ponto fica assente, fica irrevogavelmente assente. Resta saber se há qualquer proveito social neste desproveito comercial, se qualquer dos elementos sociais, que se procura beneficiar com este prejuízo ao comércio, efectivamente beneficia com esse prejuízo.

*

A restrição das importações, e sobretudo a dos artigos «de luxo», não ocorreu nunca a qualquer cérebro lúcido como processo directo, ou fundamental, para melhorar o câmbio. todos sabem que a melhoria cambial tem de partir de origens mais vitais e mais profundas. Essa medida é tão-somente um processo acessório, de auxiliar, de tentar conseguir esta melhoria.

Mas essas importações, que se restringem, de alguma parte hão-de vir. E não é de supor que o país ou países de onde elas vêm aceitem de bom grado essa limitação, por pequena que seja, da sua exportação. Exercerão represálias − as chamadas represálias económicas. Restringirão, por sua vez, a nossa exportação para eles. E assim a limitação da nossa importação redundará numa limitação da nossa exportação. O impedir que saia ouro dará em impedir também que ele entre. Resultado final, pelo melhor: prejuízo para o comerciante importador; nenhuma influência real no câmbio; prejuízo para o comerciante exportador; perturbação da vida económica geral; irritação do consumidor. Resumo: prejuízo e nada.

*

A restrição da exportação, para que o artigo não falte no mercado, exerce-se evidentemente apenas quando se manifesta a tendência de exportar esses artigos de preferência a vendê-los no país. Ora, essa tendência só se manifestará se a exportação for mais remuneradora. E, havendo realmente consumo no país, a exportação será mais remuneradora só quando a moeda dele estiver desvalorizada. Ora, num país de moeda desvalorizada, um dos propósitos dos dirigentes deve ser valorizá-la; provocar e estimular a exportação é um dos processos mais directos para consegui-lo: mas proibir a exportação não é a maneira mais recomendável de a estimular. Isto, porém, é o menos. Limitar a exportação é limitar a produção. Obrigando o produtor, ou o comerciante seu agente, a vender abaixo do que pode vender, desconsola-se a produção e o comércio. Resulta que o produtor e o comerciante ou procuram a porta falsa do contrabando, com o que se lesa o Estado, e, portanto, a colectividade; ou baixam instintivamente a produção e a actividade de venda por verem limitados os seus interesses primários. Ninguém exerce de graça uma profissão, por generoso que seja fora do exercício dela. Depois, proibir a exportação é proibir o comércio de exportação. Como, quando se exporta, se exporta para alguma parte, e essa alguma parte, se não pode comprar a nós, comprará a outrem, segue que a limitação da nossa exportação é, muitas vezes, não só a limitação da exportação presente, mas também a da exportação futura, pois perdemos mercados que, mais tarde, quando a nossa exportação estiver reliberada, talvez já estejam conquistados por outrem e se nos não abram de novo com facilidade. Assim a legislação restritiva que visa abastecer o mercado nacional tende, no fim, para desabastecê-lo, e, quando visa restringir temporariamente a exportação, consegue, muitas vezes, restringi-la definitivamente.

*

Chegámos ao ponto cómico desta travessia legislativa. Chegámos ao exame daquela legislação restritiva que visa beneficiar o indivíduo, impedindo que ele faça mal à sua preciosa saúde moral e física. É este o caso de legislação restritiva que se acha tipicamente exemplificado no diploma que é o exemplo máximo de toda a legislação restritiva, quer quanto à sua natureza, quer quanto aos seus efeitos − a famosa Lei Seca dos Estados Unidos da América. Vejamos em que deu a operação dessa lei.

Não olhemos ao caso social; tratá-lo não está na índole […] deste artigo. Não consideremos o que há de deprimente e de ignóbil na circunstância de se prescrever a um adulto, a um homem, o que há-de beber e o que não há-de beber, de lhe pôr açaimo, como a um cão, ou colete-de-forças, como a um doido. Nem consideremos que, indo por esse caminho, não há lugar certo onde logicamente se deva parar: se o Estado nos indica o que havemos de beber, porque não decretar o que havemos de comer, de vestir, de fazer? Porque não prescrever onde havemos de morar, com quem havemos de casar ou não casar, com quem havemos de dar-nos ou não dar-nos? Todas estas coisas têm importância para a nossa saúde física e moral, e se o Estado se dispõe a ser médico, tutor e ama para uma delas, por que razão se não disporá a sê-lo para todas?

Não olhemos, também, a que este interesse paternal é exercido pelo Estado, e que o Estado não é uma entidade abstracta, mas se manifesta através de ministros, burocratas e fiscais − homens, ao que parece, e nossos semelhantes, e incompetentes, portanto, do ponto de vista moral, senão de todos os pontos de vista, para exercer sobre nós qualquer vigilância ou tutela em que sintamos uma autoridade plausível. Não olhemos a isto tudo, que indigna e repugna; olhemos só às consequências rigorosamente materiais da Lei Seca. Quais foram elas? Foram três.

  • Dada a criação necessária, para o «cumprimento» da Lei, de vastas legiões de fiscais − mal pagos, como quase sempre são os funcionários do Estado, relativamente ao meio em que vivem −, a fácil corruptibilidade desses elementos, neste caso tão solicitados, tornou a lei nula e inexistente para as pessoas de dinheiro, ou para as dispostas a gastá-lo. Assim, esta lei dum país democrático é, na verdade, restritiva apenas para as classes menos abastadas, e, particularmente, para os mais poupados e mais sóbrios dentro delas. Não há lei socialmente mais imoral do que uma que produz estes resultados. Temos, pois, como primeira consequência da Lei Seca, o acréscimo de corruptibilidade dos funcionários do Estado, e, ao mesmo tempo, o dos privilégios dos ricos sobre os pobres, e dos que gastam facilmente sobre os que poupam.
  • Paralelamente a esta larga corrupção dos fiscais do Estado, pagos, quando não para directamente fornecer bebidas alcoólicas, pelo menos para as não ver fornecer, estabeleceu-se, dentro do Estado propriamente dito, um segundo Estado, de contrabandistas, uma organização extensíssima, coordenada e disciplinada, com serviços complexos perfeitamente distribuídos, destinada à técnica variada da violação da lei. Ficou definitivamente criado e organizado o comércio ilegal de bebidas alcoólicas. E dá-se o caso, maravilhoso de ironia, de serem estes elementos contrabandistas que energicamente se opõem à revogação da Lei Seca, pois que é dela que vivem. Afirma-se mesmo que, dada a poderosa influência, eleitoral e social, do Estado de Contrabandistas, não poderá ser revogada com facilidade essa lei. Temos, pois, como segunda consequência da Lei Seca, a substituição do comércio normal e honesto por um comércio anormal e desonesto, com a agravante de este, por ter de assumir uma organização poderosa para poder exercer-se, se tornar um Segundo Estado, anti-social, dentro do próprio Estado. E, como derivante desta segunda consequência, temos, é claro, o prejuízo do Estado, pois não é de supor que ele cobre impostos aos contrabandistas.
  • Quais foram, porém, as consequências da Lei Seca quanto aos fins que directamente visava? Já vimos que quem tem dinheiro, seja ou não alcoólico, continua a beber o que quiser. É igualmente evidente que quem tem pouco dinheiro, e é alcoólico, bebe da mesma maneira e gasta mais − isto é, prejudica-se fisicamente do mesmo modo, e financeiramente mais. Há ainda os casos, tragicamente numerosos, dos alcoólicos que, não podendo por qualquer razão obter bebidas alcoólicas normais, passaram a ingerir espantosos sucedâneos − loções de cabelo, por exemplo −, com resultados pouco moralizadores para a própria saúde. Surgiram também no mercado americano várias drogas não alcoólicas, mas ainda mais prejudiciais do que o álcool; essas são livremente vendidas, pois, se é certo que arruínam a saúde, arruínam-na, contudo, dentro da lei, e sem álcool. E o facto é que, segundo informação recente de fonte boa e autorizada, se bebe mais nos Estados Unidos depois da Lei Seca do que anteriormente se bebia. Concede-se, porém, aos que votaram e defendem este magno diploma, que numa secção do público ele produziu resultados benéficos − aqueles resultados que eles apontam no acréscimo de depósitos nos bancos populares e caixas económicas. Essa secção do público, composta de indivíduos trabalhadores, poupados e pouco alcoólicos, não podendo, com efeito, beber qualquer coisa alcoólica sem correr vários riscos e pagar muito dinheiro, passou, visto não ser dada freneticamente ao álcool, a abster-se dele, poupando assim dinheiro. Isto, sim, conseguiram os legisladores americanos − «moralizar» quem não precisava ser «moralizado». Temos, pois, como última consequência da Lei Seca, um efeito escusado e inútil sobre uma parte da população, um efeito nulo sobre outra e um efeito daninho e prejudicial sobre uma terceira.

A legislação (trabalhista) restritiva desta espécie (intervencionista) é responsável por grande parte das crises industriais e comerciais com que o mundo inteiro hoje se vê a braços. E como a classe dos empregados e operários não é (..) composta de gente rica, é de supor que seja essa classe uma das que (…) mais vêm a sofrer com os resultados últimos da legislação que foi feita para seu exclusivo benefício.

A Lei Seca, é certo, é um caso extremo. Mas um caso extremo é como que um caso típico visto ao microscópio: revela flagrantemente as falhas e as irregularidades dele. O caso da Lei Seca é extremo por duas razões − porque a Lei Seca é uma lei absolutamente radical, e porque, principalmente em virtude disso, o Estado se viu obrigado a esforçar-se para que ela efectivamente se cumprisse. As leis menos radicais desta ordem − como, entre nós, a que pretendeu restringir as horas de consumo das bebidas alcoólicas − naufragam na reacção surda e insistente do público, que as desdenha e despreza, e no desleixo de fiscalização do próprio Estado. Nascem mortas; e, como no caso dos monstros, o melhor é que assim aconteça, pois, se vivem, vivem a vida inútil e daninha da Lei Seca dos Estados Unidos.

*

A legislação que restringe as horas de trabalho dos operários e dos empregados, e que, devidamente, limita, por exemplo, as horas de estarem abertos os estabelecimentos comerciais e industriais, seria aceitável se, para a sua promulgação, se estudasse devidamente o equilíbrio a estabelecer entre as concessões legítimas a fazer aos operários e empregados, e as necessidades, não menos legítimas, da produção e do consumo. Em quase nenhuma lei desta ordem se atende a este equilíbrio. O operário ou empregado é considerado como um ente à parte, fora do giro económico da sociedade onde vive, misteriosamente desligado do industrial ou comerciante que o emprega, e do consumidor a quem este serve. Legisla-se, em favor do operário ou empregado, contra o comerciante e o industrial; e contra o consumidor; e supõe-se que sobre esse mesmo empregado ou operário não recairão nunca os efeitos dessa legislação. Limita-se a produção com restrições sobre restrições das horas e das condições de trabalho; irrita-se o consumidor com limitações sobre limitações das horas e das condições de compra e de consumo. Quando, depois, a produção baixa, o consumo se perturba e decresce, e a estrutura social inteira (incluindo o operário e o empregado) se sente variadamente disso, olha-se para essas consequências como para um ciclone ou um terramoto, uma coisa vinda de fora e inteiramente imprevisível.

Expor o assunto é, neste caso, já criticá-lo. A legislação restritiva desta espécie é responsável por grande parte das crises industriais e comerciais com que o mundo inteiro hoje se vê a braços. E como a classe dos empregados e operários não é, em geral, composta de gente rica, é de supor que seja essa classe uma das que, finalmente, mais vêm a sofrer com os resultados últimos da legislação que foi feita para seu exclusivo benefício.

*

A legislação pautal, que visa proteger indústrias nacionais, enferma ordinariamente de um mal parecido com o de que sofre a legislação operária, a que acabámos de referir-nos. raras vezes se estuda devidamente o equilíbrio a estabelecer entre os interesses dessas indústrias e os interesses do consumidor. Por isso o proteccionismo é frequentemente excessivo, e daí resulta, em uns casos, o afastamento do consumidor, e um consequente prejuízo para a própria indústria que se pretendeu beneficiar; em outros casos, em que o consumo é «forçado» e a venda, portanto, certa, o assumir a indústria protegida um carácter parasitário, que a desvitaliza e assim a desprepara para as contingências económicas do futuro. A legislação proteccionista, quando sabiamente orientada, consegue realmente proteger e animar a indústria nacional; mas o ser sabiamente orientada quer dizer que nela se estudaram bem os interesses diversos do consumidor e do comerciante importador. E se estes interesses se estudaram, e se equilibraram com os do industrial, não se trata já de uma lei restritiva, mas de uma simples medida económica sem carácter especial. As leis proteccionistas só podem dizer-se restritivas quando das pautas resulta um proibicionismo evidente. São as desta ordem que caem dentro do nosso estudo, e é a elas que se aplicam as considerações acima feitas.

Examinados, assim, todos os géneros de legislação restritiva, chegámos à conclusão que todos eles têm em comum: (1) prejudicar o comerciante, (2) produzir perturbações económicas, (3) nunca beneficiar, e as mais das vezes prejudicar, as próprias classes em cujo proveito essas leis foram feitas. A legislação restritiva, em todos os seus ramos, resulta, portanto, inútil e nociva.

Nenhuma lei é benéfica se ataca qualquer classe social ou restringe a sua liberdade. As classes sociais não vivem separadas, em compartimentos estanques. Vivem em perpétua interdependência, em constante interpenetração. O que lesa uma, lesa todas. A lei que ataca uma, é todas que ataca. Todo este artigo é uma demonstração desse facto.

Não é, pois, só o comerciante mas o público em geral que tem o dever para consigo mesmo de reagir enérgica e constantemente contra a promulgação das leis restritivas, invariavelmente maléficas, como se demonstrou, por benéficas que pareçam ou as intitulem.

Fernando Pessoa foi poeta, escritor e filosofo. Tendo também trabalhado nas áreas de jornalismo, empreendedorismo, comentarista político, tradutor, crítico literário e em muitas outras, é reconhecido não apenas como um dos maiores poetas da língua portuguesa como da literatura mundial.

Veja também:

Artigos:
Protecionismo, por Murray Rothbard – Instituto Mises
A economia do mercado negro em uma página, por Danny G. Leroy – Instituto Mises
Estado-babá, por favor me acuda! (Edição Livraria), por Magno Karl – Ordem Livre
32 reflexões pela liberalão das drogas – Ordem Livre
Pela abolição dos salários mínimos, por Hans F. Sennholz – Instituto Mises
A História da Guerra às Drogas… em Quadrinhos!

Vídeos:
A verdade sobre os sindicatos de professores – Portal Libertarianismo
Liberdade econômica e qualidade de vida – Portal Libertarianismo
Milton Friedman sobre regulação alimentícia e direitos civis – Portal Libertarianismo
Hayek sobre sindicatos – Portal Libertarianismo
Quem regula os reguladores? – Portal Libertarianismo
Milton Friedman: Salário Mínimo – Portal Libertarianismo
Milton Friedman: porque as drogas deveriam ser legalizadas – Portal Libertarianismo
Livre Comércio x Protecionismo – Portal Libertarianismo

Notas do redator:

[1] Rilhafoles era o nome do hospital para doentes mentais, vulgo manicómio, de Lisboa, conhecido por esse nome durante muito tempo, mesmo depois de ter sido rebaptizado como Hospital de Miguel Bombarda, em homenagem ao psiquiatra e político republicano que o dirigiu.
[2] Herbert Spencer (1820-1903), filósofo, sociólogo e teórico liberal inglês que defendeu a primazia do indivíduo perante a sociedade e o Estado e que cunhou a expressão «sobrevivência dos mais aptos» na obra Princípios de Biologia, após ter lido A Origem das Espécies, de Charles Darwin.

Nasce a Oposição Política no Brasil!

Por Rodrigo Viana

Costumo publicar artigos, normalmente, uma vez por semana. Mas por tal momento, acredito que seja necessário um em especial. Ontem, Quinta-feira, houve uma palestra da blogueira Yoani Sánchez na cidade de São Paulo. A palestra foi ministrada no auditório da Livraria Cultura.
Creio que não precisa dizer que houve princípio de tumulto dentro das partições, desrespeito à liberdade de expressão da cubana e tudo mais. Também não preciso dizer que tudo fora causado pela esquerda. Assim será toda a “turnê” da blogueira pelo país, em qualquer canto que vá. Porém o assunto a ser tratado não é esse, é outro.

O partido Liber organizou um ato público para se manifestar a favor da liberdade da cubana expor suas idéias e vivências de seu país de origem no Brasil. Longe de apoiar toda a bagagem política de Yoani, o ato simplesmente foi um contrapeso contra a maré vermelha que domina nosso país.
Dentre as trinta (o número segundo a imprensa) pessoas que estavam no local protestando contra os socialista, eu também me fiz presente.

A manifestação não contava apenas com libertários, claro. Todo tipo de “reaça” estava presente, porém o chamariz para a causa foi por conta dos libertários do partido Liber. Vale mencionar que, a respeito do modus operandi, a esquerda é realmente profissional no que faz. Desde os gritos de guerra, organização, pressão de intimidação e até no número maior de representantes. O grupo pró-liberdade, às vezes atônito, ora se dispersava, ora se encolhia. Poxa, a esquerda está fazendo esse trabalho há mais de 40 anos! Eles possuem “escolas” para educar a sua militância em como intimidar e até agredir o adversário. Isso quando não pagam seus militantes para “trabalhar” em tais manifestações. E o movimento libertário? Bom, acredito que beira uns 5 anos de existência no país.

Motivo de desapontamento? Nem um pouco! No meio da bagunça toda (sim, era uma loucura de gritarias entre os dois lados) a ordem espontânea falava mais alto. Mesmo com a inexperiência conseguimos o que queríamos: dizer que “sim, há a Oposição” (ênfase no “O” maiúsculo).
Foi lindo de ver a energia de todos em se juntar no coro contra a turma pró-ditadura. Expressões fortes, aguerridas, entoadas e o melhor de tudo: sendo ouvidas ao vivo pela horda vermelha.
O que pude ver ali era uma revolta, um sentimento amargo de “contrário a tudo que está aí”. E o inimaginável é que a manifestação foi criada por um partido que sequer existe oficialmente, que ainda busca seu lugar ao sol. Uma manifestação verdadeira, de pessoas sem representação política, sem porta-vozes no poder. E o que é gratificante é saber que faço parte deste movimento de vanguarda, de história, feita por diferentes cabeças em diferentes lugares desse país.

Certas cenas ficarão bem gravadas na minha memória. Lembrar que havia pessoas curiosas no local observando a tudo e a todos mas perto de nós. Meio que, inconscientemente, respondendo “amigos aqui, inimigos ali” Outros nos dando apoios de incentivos. Como uma senhora idosa que estava de passagem ao dizer para um dos nossos: “é isso aí, continuem”! Ou quando conversando com um senhor sobre o cenário caótico atual do país, sobre a sua terrível experiência de viver (na época) num país de ditadura e sem liberdades civis. Onde que, visceralmente, se juntou a nós e esbravejou coros contra os pró-ditadura.
Mas acho que a cena mais marcante foi ver uma senhora idosa, de muletas e com dificuldades para andar, levantar um dos cartazes nossos e andar entre a “divisória imaginária” dos dois grupos. Um gesto que chamou a tenção dos dois grupos presentes. O que aprendi de tudo isso? Que somente os socialistas anseiam o socialismo.

Pensa que parou por aí? Não. Foi ótimo presenciar a acusação dos socialistas em nos tachar de “imperialistas” e darmos respostas como “Cuba sim, Fidel não” e “livre comércio é a solução“. Um caso curioso foi uma pessoa (desculpe, realmente não lembro o seu nome) me contado sobre uma entrevista dada a um portal socialista bem conhecido, até. Perguntaram o que ele achava do embargo em Cuba. Sua resposta foi sucinta, não só contrário ao embargo mas à ditadura opressiva também. Preciso dizer que a repórter ficou embasbacada com tal resposta, sem saber o rumo de casa?
Em um dado momento pude ver a cara de espanto de uma garota pondo as mãos na boca, assustada, por ler um cartaz. A mensagem de tal cartaz? A verdade mais que batida, “socialismo = fascismo“.

Confesso que presenciar tudo isso foi como um combustível para mim. Um combustível em manter o trabalho de divulgar a idéia da liberdade mais e mais. É verdade que este não é o único foco de resistência que vem acontecendo no país, porém a diferença é que ele foi formado, na maioria, por pessoas engajadas que possuem conhecimento político. Até porque muitos ali são ativistas, estudantes e estudiosos.

Por tudo isso, não poderia deixar de agradecer ao trabalho “de formiga” prestado anos atrás por professores, institutos, editoras e ativistas de todo tipo. Pessoas que apenas os conheço de nomes (e de seus escritos).
Independente das correntes políticas e das diferentes visões, são esses feitos que enriqueceram esse cenário que agora começa dar os primeiros passos rumo a um reconhecimento na sociedade. Estas pessoas e grupos são os fomentadores de tudo isso, essa que é a verdade. Só precisamos trabalhar ainda mais para que os holofotes da sociedade nos ilumine. A semente já foi plantada e já germinou, gente!

Claro que o texto é carregado de emoção. E não poderia deixar de ser. E é claro que a mídia não consegue entender esse movimento pró-liberdade, que surgiu dos subterrâneos da sociedade. O que precisa ser comentado é que ele agora é fato, existe no mundo real e se fez presente. Status quo, tremei porque, parafraseado Ron Paul, amigos, a liberdade é popular!

P.S.: Parabéns ao partido Liber. Que venha muitas outras manifestações desse tipo.

Veja também:

O Individualismo Metodológico de F. A. Hayek: Uma Abordagem à Perspectiva Teórica da Escola Austríaca de Economia

POR SAMUEL DE PAIVA PIRES

Friedrich Hayek

Introdução

Sabendo que, de acordo com José Adelino Maltez, “só integrando, de forma interdisciplinar, as matérias das ciências do direito, das relações internacionais e da política, com o micro da técnica e do saber-fazer e o macro da procura da sabedoria, a que muitos dão o nome de filosofia, é que poderemos aceder à complexa questão da globalização, da mundialização ou da planetarização”[1], o que torna as Relações Internacionais, tal como a Ciência Política, uma “ciência encruzilhada”[2], caracterizada “pela pluralidade das abordagens realizadas no estudo dos fenómenos estudados”[3], é nosso objectivo reflectir sobre a perspectiva teórica do individualismo metodológico, considerando, em particular, a abordagem da Escola Austríaca de Economia, que assenta numa inter e transdisciplinaridade entre disciplinas como a Psicologia, Filosofia Política, Economia e Ciência Política.

Na linha de Gianfranco Pasquino, também nós consideramos que “se a Ciência Política pretende apetrechar-se devidamente para enfrentar a especulação teórica, deve confrontar-se com a Filosofia Política e redefinir-se em relação a ela”, até porque uma das componentes fundamentais desta última é a análise da linguagem política e a metodologia da Ciência Política[4].

Assim, importa desde logo reconhecer e assumir que subjaz às Ciências Sociais o eterno dilema entre subjectivismo e objectivismo, cujo verdadeiro problema “diz respeito ao observador que não pode ele próprio alhear-se de uma certa concepção do mundo e da vida que faz parte da sua circunstância pessoal e que condiciona necessariamente a sua relação com os factos a observar e avaliar”[5].

Apesar deste dilema, rejeitamos enlear-nos nas teias do relativismo, subscrevendo Karl Popper quando nos diz que “a principal doença do nosso tempo é um relativismo intelectual e moral, o segundo sendo pelo menos em parte baseado no primeiro”[6]. Um relativismo que se caracteriza pela “negação da existência de verdade objectiva e/ou pela afirmação da arbitrariedade de escolha entre duas asserções ou teorias”[7], o que tem ainda como consequência aquilo que António Marques Bessa fez notar quando observou as “facilidades com que, no nosso tempo, se apresentam conclusões teorizantes, não sem um disfarçado horror às estritas exigências metodológicas”[8]. O resultado natural só poderia ser o que José Adelino Maltez aponta como “a pseudo-ciência de muita verbosidade importada, esse empirismo descritivista, essa demagogia da ciência, embrulhada num vocabulário tecnicista, que tem a ilusão de atingir as leis, a partir das quais pretendem fazer previsões, para épater le bourgeois”[9].

Para alcançar o carácter científico torna-se, por isso, necessária uma “intenção de rigor e de objectividade que implica um esforço racional para substituir a opinião (doxa) pelo conhecimento (episteme) (…) procurando o verdadeiro, através da elaboração de um relato (logos) que, neste sentido, contrasta com o mítico (mythos)”[10].

E se este carácter, em larga medida foi, numa primeira fase, marcado pelo racionalismo cartesiano e por um redutor espírito positivista de que August Comte foi o expoente maior, certo é que o desenvolvimento de perspectivas teóricas e metodológicas que, pretendendo explicar a sociedade, partem da premissa que o indivíduo e a sua actividade se constituem como a unidade de análise básica, tornou o carácter científico das Ciências Sociais muito mais próprio destas, não caindo na armadilha do cientismo, i.e., a aplicação de métodos das Ciências Naturais às Ciências Sociais.

O termo individualismo metodológico tem, também, uma carga ideológica, sendo frequentemente confundido, quer pelos que o advogam, quer pelos seus críticos, com o individualismo político, embora esta conexão nunca tenha sido demonstrada rigorosamente.

Para esse desenvolvimento, contribuíram em larga escala os autores da chamada Escola Austríaca de Economia, nos quais se incluem Carl Menger, Ludwig von Mises Joseph A. Schumpeter (nos seus primeiros trabalho adopta uma metodologia marcadamente austríaca, sendo, até, o autor que cunhou o termo individualismo metodológico, embora, posteriormente, tenha vindo a abandonar a perspectiva austríaca) e Friedrich A. Hayek. Sendo este último o mais representativo e destacado membro desta Escola, iremos analisar quais as suas principais premissas, não sem antes, numa primeira parte, discorrermos genericamente sobre o que se entende por individualismo metodológico.

O que é o individualismo metodológico?

De uma forma bastante simples, é comum categorizar as diferentes perspectivas teóricas em Ciências Sociais entre as individualistas e holistas, assumindo que se excluem mutuamente. Contudo, existem variadíssimas versões de ambas, e várias perspectivas combinam elementos das duas. O individualismo metodológico não é excepção, existindo diversas concepções deste que, de acordo com Lars Udehn, se podem categorizar genericamente em cinco versões: i) a teoria do contrato social, que tem como ponto de partida o indivíduo natural (asocial), num estado de natureza, portanto, sem instituições sociais; ii) a teoria do equilíbrio geral, que analisa o indivíduo isoladamente, sem relações sociais, interagindo no mercado na ausência de instituições sociais e tecnologia; iii) o individualismo metodológico austríaco, que, primeiramente, encarou o indivíduo isoladamente, mas que, posteriormente, veio a conceber os indivíduos como seres sociais ou culturais que atribuem significados subjectivos às suas próprias acções e aos artifícios humanos; iv) o individualismo metodológico popperiano, que aceita a existência objectiva de instituições sociais como antecedentes das explicações científicas, ou como variáveis exógenas nos modelos científicos sociais; v) individualismo metodológico de Coleman, que admite a existência de unidades sociais “inteiras”, sob a forma de estruturas ou posições inter-relacionadas, que existem independentemente dos indivíduos em particular que ocupam estas posições[11].

Apesar dos entendimentos diversos, o que têm em comum é a ênfase na importância dos indivíduos e das suas intenções, na análise de fenómenos sociais. Contudo, o termo individualismo metodológico tem, também, uma carga ideológica, sendo frequentemente confundido, quer pelos que o advogam, quer pelos seus críticos, com o individualismo político, embora esta conexão nunca tenha sido demonstrada rigorosamente[12].

Como se pode depreender pela classificação de Udehn, as origens do individualismo metodológico, como Geoff Hodgson demonstra, remontam ao Iluminismo, podendo encontrar-se a mesma ênfase no indivíduo na análise de fenómenos sócio-económicos em autores como John Locke, Jeremy Bentham e outros liberais dos séculos XVIII e XIX, como John Stuart Mill ou Adam Smith[13].

O termo, contudo, foi cunhado por Joseph A. Schumpeter apenas em 1908. Este, porém, deu-lhe um significado bem menos proeminente do que aquele que veio a ter. Para Schumpeter, individualismo metodológico significava apenas que se parte do indivíduo para descrever certas relações económicas, o que não implicaria uma posição política[14]. Citando o próprio Schumpeter:

A sociedade como tal, não tendo cérebro ou nervos no senso físico, não pode sentir desejos não tem, portanto, curvas de utilidades como os dos indivíduos. Novamente, o estoque de mercadorias existente em um país está à disposição, não da sociedade, mas dos indivíduos. E indivíduos não se reúnem para descobrir quais os desejos da comunidade. Eles solidariamente aplicam seus meios para a satisfação de seus próprios desejos. A teoria não sugestiona que esses desejos são, necessariamente, de um caráter egoísta exclusivo. Nós queremos muitas coisas não para nós mesmos, mas para outros e alguns deles, como navios de guerra, nós queremos para o interesse tão somente da comunidade. Mesmo os desejo altruístas ou sociais, contudo, são sentidos e levados em conta por indivíduos ou seus agentes, e não pela sociedade como tal. Para a teoria é irrelevante do por que as pessoas demandam certos bens: o único ponto importante é que todas as coisas são demandas, produzidas, e pagas porque os indivíduos os querem. Toda a demanda no mercado é, portanto, individualista, contudo, de um outro ponto de vista é, geralmente, altruísta ou social.”[15][*].

Mas Schumpeter, pertencendo inicialmente à Escola Austríaca, foi antecedido pelo fundador desta, Carl Menger, que nunca chegou a utilizar o termo, embora a sua abordagem, que designou por método atomístico, seja a principal fonte e esteja no cerne do que se viria a chamar individualismo metodológico[16].

Menger, por exemplo, partindo desta perspectiva, critica a noção de “economia nacional”, considerando-a como o resultado de vários esforços individuais pelo que, para compreender uma economia nacional, seria necessário compreender as economias singulares[17]. Em Principles of Economics, tentou reduzir os complexos fenómenos sócio-económicos aos seus elementos mais simples, i.e, as acções dos indivíduos. E na obra que se seguiu, Problems of Economics and Sociology, formulou de forma coerente o individualismo metodológico, que, como referimos, designou por atomismo. Para Menger, as instituições sociais como a família, o Estado, a lei e o dinheiro emergem organicamente como os produtos ou resultados não intencionais de uma sequência de acções, que, estas sim, são frequentemente intencionais e racionais no seu cerne. Um exemplo disto é a explicação de Menger quanto à origem do dinheiro, que, segundo ele, desenvolveu-se a partir de bens de consumo comuns, que podiam ser armazenados e que eram também um meio de troca, até terem sido substituídos pelos pedaços de papel e moeda que actualmente chamamos dinheiro[18].

Porém, para Menger e Schumpeter, o individualismo metodológico aplicava-se apenas ao circunscrito campo da teoria económica. Foi Max Weber quem o transpôs para a sociologia. Sendo um crítico da utilização de conceitos colectivos, Weber preferia utilizar uma abordagem individualista. Neste, o individualismo metodológico estava também ligado ao subjectivismo, preocupando-se em compreender e explicar a acção social através do significado subjectivo que os indivíduos atribuem às suas próprias acções. Dado que apenas os indivíduos podem realizar esta atribuição de valor, não existe tal coisa com uma personalidade colectiva. Os colectivos são apenas complexos de indivíduos que actuam de diversas formas particulares, pelo que a sua existência real recai apenas nas acções e crenças dos indivíduos[19].

Ludwig von Mises, por seu lado, influenciado por Menger e por Weber, considerava o subjectivismo como uma questão ontológica e epistemológica, e apenas depois metodológica. Para Mises, o individualismo metodológico, no sentido estrito, segue a tese ontológica de que apenas os seres humanos existem, a tese ontogenética de que a sociedade é produto da acção humana, e a tese epistemológica de que todo o conhecimento acerca da sociedade deriva do conhecimento acerca dos indivíduos[20]. Desta forma, para Mises, o individualismo metodológico envolve o reconhecimento de que todas as acções são realizadas por indivíduos, e que um colectivo social não tem existência e não é real se não for compreendido no âmbito das acções dos indivíduos[21].

Conforme sintetiza Kenneth Arrow, o individualismo metodológico, parte do pressuposto que todas as explicações devem ser feitas tendo como variável determinante as acções e reacções dos indivíduos, cuja interacção produz resultados que determinam, por exemplo, o funcionamento da economia e a alocação de recursos[22].

O individualismo metodológico austríaco de F. A. Hayek

Tendo-se tornado o mais conhecido representante da Escola Austríaca, ao longo da sua vida, Hayek dedicou-se em larga escala à metodologia e epistemologia, sendo, portanto, extremamente importante conhecer a sua teoria do conhecimento, essencial para poder compreender a sua obra. Esta fundamenta-se na ignorância humana, quer como actores sociais, quer como cientistas sociais, e na consideração de que a dispersão e imperfeição do conhecimento são factos a partir dos quais todas as ciências sociais devem começar. O conhecimento que os indivíduos das sociedades modernas possuem é necessariamente imperfeito e nunca pode ser aperfeiçoado, por diversas razões: primeiro, porque numa sociedade moderna, o conhecimento está fragmentado e disperso por milhões de indivíduos; em segundo lugar, porque os limites da razão fazem com que muito se mantenha desconhecido para os indivíduos; e, por último, porque dadas as consequências não intencionadas da acção humana e a natureza tácita de grande parte do conhecimento que os indivíduos possuem, as sociedades modernas têm de ser entendidas como organismos que evoluem através do tempo, sendo fenómenos demasiado complexos, que desafiam os métodos das ciências naturais[23].

Na sua primeira obra sobre a metodologia das Ciências Sociais, The Counter-Revolution of Science: Studies on the Abuse of Reason[24], Hayek afirma assertivamente que os métodos das ciências sociais são eminentemente diferentes dos das ciências naturais. Embora, primeiramente, tenha sofrido uma maior influência por parte do seu colega e amigo Ludwig von Mises, Hayek diferia deste no que à metodologia diz respeito, preferindo encarar as ciências sociais como eminentemente dedutivas e não apodícticas e baseadas numa praxeologia da acção humana que tem como ponto de partida alguns axiomas sobre o comportamento humano ao longo do tempo, como aquele defendia. Hayek aproximou-se mais de Karl Popper, adoptando a sua teoria falibilista e utilizando-a como um critério de demarcação entre o que é científico e o que não o é. Desta forma, a falsificação de uma hipótese em vez da sua verificação é o que a torna empírica e passível de ser sujeita a testes. Embora Hayek tenha considerado que, em algumas áreas das ciências sociais, as ideias de Popper possam ser inapropriadas, certo é que reconheceu uma unidade metodológica entre todas as ciências, naturais e sociais, em que o método a adoptar é o hipotético-dedutivo, através do qual se gera conhecimento por via de conjecturas e refutações[25].

Para Hayek, o individualismo é, em primeira análise, uma teoria da sociedade, uma tentativa de compreender as forças que determinam a vida social do Homem e, só depois, um conjunto de máximas políticas derivadas desta visão da sociedade.

Importa, por isso, dar relevo aos ensinamentos de Popper, distinguindo entre padrões e critérios e estabelecendo que “um enunciado é verdadeiro (…) se e apenas se corresponde aos factos. (…) Só este entendimento de verdade permite dar sentido ao conceito de erro. Cometemos um erro quando consideramos verdadeiro um enunciado que é falso, ou vice-versa”[26]. Acresce, no entanto, que os critérios para descobrirmos em todas as situações se um enunciado corresponde ou não aos factos não são inteiramente seguros. Por isso, há que efectuar uma distinção entre a falibilidade dos critérios e a objectividade do padrão de verdade[27], tornando-se necessário combinar a defesa da existência de um padrão objectivo de verdade com o reconhecimento da falibilidade dos critérios, o que Popper denominou por absolutismo falibilista, que dá corpo à sua teoria falibilista do conhecimento. Segundo João Carlos Espada, Popper argumentou que “o conhecimento científico não assenta no chamado método indutivo, mas numa contínua interacção entre conjecturas e refutações. Enfrentando problemas, o cientista formula teorias conjecturais para tentar resolvê-los. Essas teorias serão então submetidas a teste. Se forem refutadas, serão corrigidas (ou simplesmente eliminadas) e darão origem a novas teorias que, por sua vez, voltarão a ser submetidas a teste. Mas, se não forem refutadas, não serão consideradas como provadas. Elas serão apenas corroboradas, admitindo-se que, no futuro, poderão ainda vir a ser refutadas por testes mais severos. O nosso conhecimento é, por isso, fundamentalmente conjectural e progride por ensaio e erro”[28].

Estas conjecturas e refutações, são feitas com base em dados que, para Hayek, nas Ciências Sociais, têm uma natureza subjectiva. Tendo refinado a teoria subjectiva de valor – a teoria de que o valor de um determinado recurso é conferido pelas preferências subjectivas dos agentes, e não pode ser explicada como uma propriedade inerente de qualquer bem ou recurso – proposta pelo fundador da Escola Austríaca e seu professor, Carl Menger, utilizou-a e alargou-a a diversas áreas do conhecimento, defendendo-a a todo o momento[29]. De tal forma, que acabou por reforçar o individualismo metodológico austríaco, acabando por se distanciar de Karl Popper, que preferiu pugnar por uma metodologia que pretendia conciliar individualismo e institucionalismo, embora não o tenha conseguido (seria Joseph Agassi, discípulo de Popper, a terminar o seu trabalho, ao propor uma nova abordagem a que chamou individualismo institucional)[30].

Para Hayek, o individualismo é, em primeira análise, uma teoria da sociedade, uma tentativa de compreender as forças que determinam a vida social do Homem e, só depois, um conjunto de máximas políticas derivadas desta visão da sociedade[31]. O indivíduo desempenha, assim, um papel determinante no processo de valoração. O subjectivismo está, portanto, ligado ao individualismo metodológico, estando ambos em linha com a crítica às abordagens holistas da realidade social.

Mas, tal não significa uma abordagem atomista ou que o individualismo prescreva a existência de indivíduos isolados e não pertencentes à sociedade. Se assim fosse, o individualismo metodológico não teria qualquer contribuição a dar para as Ciências Sociais. O que Hayek defende é que não existe outra forma de entender os fenómenos sociais que não seja através da compreensão das acções individuais direccionadas a outras pessoas e guiadas pelo comportamento esperado destas. Este é uma argumento que Hayek utiliza para contrariar as teorias colectivistas da sociedade que clamam poder compreender unidades sociais inteiras como a sociedade ou o Estado per se, i.e., existindo independentemente dos indivíduos que as compõem[32].

Distinguindo entre o individualismo verdadeiro e falso, ou seja, o dos liberais britânicos e anglófilos – destacando John Locke, Bernard Mandeville, David Hume, Edmund Burke, Adam Smith, Adam Ferguson, Alexis de Tocqueville e Lord Acton – e o dos autores franceses e continentais que se revêem no racionalismo cartesiano, como é o caso dos Enciclopedistas, de Rousseau e dos fisiocratas, respectivamente, de seguida, Hayek esboça um outro argumento, desta feita dirigido contra o racionalismo pseudo-individualista destes últimos, que, na prática, leva ao colectivismo. Esse argumento, na linha de Menger, é o de que analisando os efeitos combinados de acções individuais, chega-se à conclusão de que muitas das instituições que são resultado da acção humana, surgiram e funcionam sem que uma mente as tenha construído ou desenhado intencionalmente; e ainda, que a colaboração espontânea entre homens livres frequentemente origina resultados que são maiores do que as suas mentes poderão alguma vez compreender na totalidade[33]. Desta forma, importa salientar que o individualismo metodológico de Hayek reconhece os limites da razão humana, advogando a liberdade como forma de atingir um mais completo desenvolvimento dos indivíduos[34]. Por isso, são afastadas visões construtivistas e explicações deterministas quanto às mudanças na sociedade, sendo dado particular relevo à noção de ordem espontânea, evolucionista e liberal, que deve ser preservada para garantir a promoção e defesa da liberdade individual. Além do mais, é esta noção de ordem espontânea, derivada e generalizada a partir da noção de “mão invisível” de Adam Smith, que permite chegar à conclusão que as regras institucionais são modificadas em resultado de uma miríade de acções invividuais[35]. Importa ressalvar que, para Hayek, ao contrário de outros proponentes do individualismo metodológico, nesta ordem espontânea, não só se incluem os indivíduos mas também as relações entre eles. Citando o próprio:

A ordem geral das acções em um grupo é em dois aspectos mais do que a totalidade de regularidades observáveis nas acções dos indivíduos e não podem ser totalmente reduzidas a elas. É, então, não somente no senso trivial em que o todo é mais do que uma mera soma de suas partes, mas pressupõe também que estes elementos são relacionados uns com os outros de uma maneira particular. É mais, também, pela razão da existência dessas relações que são essenciais para a existência do todo e não pode ser contabilizada totalmente pela interação das partes, mas somente por suas interações com o mundo externo, tanto das partes individuais quanto do todo.”[36][*]

Assim, para Hayek, a sociedade é constituída não apenas por indivíduos, mas também pelas interacções entre estes, assim como pelas interacções entre os indivíduos e o ambiente em que se encontram, quer seja natural quer sócio-económico[37].

Conclusão

Reportando-nos à introdução, importa relembrar que, em larga escala, o individualismo metodológico foi responsável pela atribuição do carácter científico às Ciências Sociais, opondo-se ao positivismo, ao cientismo e ao holismo, partindo da premissa que o indivíduo e a sua actividade se constituem como a unidade de análise básica de qualquer ciência social.

Ainda que, dentro do individualismo metodológico, que não se confunde com o individualismo político, diversas variantes existam, certo é que o indivíduo se mantém como unidade de análise básica em todas elas.

No que ao individualismo metodológico austríaco diz respeito, importa ressalvar que a grande diferença em relação às outras variantes é o facto de ter como ponto de partida, desde Weber, que os indivíduos são seres culturais que vivem em sociedade. Sociedade e cultura são, assim, fenómenos subjectivos que existem apenas nas mentes dos indivíduos, pelo que, explicar a acção humana em termos de instituições sociais é explicá-las em termos de crenças e atitudes dos indivíduos[38].

Para além do individualismo metodológico popperiano, que se alicerça também num objectivismo ontológico, é o individualismo metodológico austríaco, que recorre ao subjectivismo, que continua a ser o mais utilizado por cientistas sociais das diversas disciplinas, desde filósofos a economistas, sociólogos e politólogos.

Samuel de Paiva Pires é mestre em Ciência Política e atualmente trabalha na Associação Bandeira Azul da Europa. Escreve para a revista Lado Direito e blogs. Seu blog pessoal é samueldepaivapires.com.

Notas:

[1] Cfr. José Adelino Maltez, Curso de Relações Internacionais, Lisboa, Principia, 2002, p. 16.
[2] Cfr. Jacques Huntzinger, Introdução às Relações Internacionais, s.l., PE Edições, 1991, p. 12.
[3] Cfr. Ibid., p. 12.
[4] Cfr. Gianfranco Pasquino, Curso de Ciência Política, 2.ª Edição, Cascais, Princípia, 2010, p. 27.
[5] Cfr. Adriano Moreira, Teoria das Relações Internacionais, 5.ª Edição, Coimbra, Almedina, 2005, p. 59.
[6] Cfr. Karl Popper, The Open Society and Its Enemies, Princeton, N.J., Princeton University Press, 1971, Vol. 2, p. 369 apud João Carlos Espada e João Cardoso Rosas, Pensamento Político Contemporâneo – Uma Introdução, Lisboa, Bertrand, 2004, p. 28.
[7] Cfr. João Carlos Espada e João Cardoso Rosas, op. cit., p. 28.
[8] Cfr. António Marques Bessa, Quem Governa? Uma Análise Histórico-Política do Tema da Elite, Lisboa, ISCSP, 1993, p. 11.
[9] Cfr. José Adelino Maltez, op. cit., p. 20.
[10] Cfr. José Adelino Maltez, Princípios de Ciência Política – Introdução à Teoria Política, 2.ª Edição, Lisboa, ISCSP, 1996, p. 41.
[11] Cfr. Lars Udehn, “The Changing Face of Methological Individualism”, in Annual Review of Sociology, Vol. 28:, 2002, p. 499.
[12] Cfr. Geoff Hodgson, “Behind Methodological Individualism”, in Cambridge Journal of Economics, Vol. 10, 1986, p. 211.
[13] Cfr. Ibid., pp. 212-213.
[14] Cfr. Geoffrey M. Hodgson, “Meanings of Methodological Individualism”, in Journal of Economic Methodology, Vol. 14, N.º 2, 2007, pp. 211-212.
[15] Cfr. Joseph A. Schumpeter, “On the Concept of Social Value”, in The Quarterly Journal of Economics, Vol. 23, N.º 2, 1909, pp. 215-216.
[16] Cfr. Lars Udehn, op. cit., p. 484.
[17] Cfr. Kenneth J. Arrow, “Methodological Individualism and Social Knowledge”, in The American Economic Review, Vol. 84, N.º 2, 1994, p. 2.
[18] Cfr. Lars Udehn, op. cit., p. 484.
[19] Cfr. Ibid., p. 485.
[20] Cfr. Ibid., p. 486.
[21] Cfr. Geoff Hodgson, “Behind Methodological Individualism”, op. cit., p. 213.
[22] Cfr. Kenneth J. Arrow, op. cit., p. 1.
[23] Cfr. Andrew Gamble, “Hayek on knowledge, economics, and society” in Edward Feser (ed.), The Cambridge Companion to Hayek, Cambridge, Cambridge University Press, 2006, p. 111.
[24] Cfr. Hayek, F. A., The Counter-Revolution of Science: Studies on the Abuse of Reason, Indianapolis, Liberty Fund, 1980.
[25] Cfr. John Gray, Hayek on Liberty, 3.ª Edição, Londres, Routledge, pp. 16-21.
[26] Cfr. João Carlos Espada e João Cardoso Rosas, op. cit., p. 28.
[27] Cfr. Ibid., p. 28.
[28] Cfr. Ibid., p. 17.
[29] Cfr. John Gray, Hayek on Liberty, op. cit., pp. 16-17.
[30] Cfr. Lars Udehn, op. cit., pp. 487-489
[31] Cfr. F. A. Hayek, “Individualism: True and False”, in Individualism and Economic Order, Chicago, The University of Chicago Press, 1996, p. 6.
[32] Cfr. Ibid., p. 6.
[33] Cfr. Ibid., pp. 4-7.
[34] Cfr. José Manuel Moreira, Filosofia e Metodologia da Economia em F.A. Hayek: ou a redescoberta de um caminho ‘terceiro’ para a compreensão e melhoria da ordem alargada da interacção humana, Porto, Universidade do Porto, 1994. p. 57.
[35] Cfr. Kenneth J. Arrow, op. cit., p. 3.
[36] Cfr. F. A. Hayek, Studies in Philosophy, Politics and Economics, Londres, Routledge, 1967, pp. 70-71.

Nota do Editor:

[*] Traduzido por Rodrigo Viana