O que o caso Alfie Evans significa para todos nós

Recentemente, o caso Alfie Evans inundou as redes sociais. Para quem não está a par do caso, um breve resumo:

Alfie Evans era um bebê britânico portador de uma doença incurável e que portanto seria desligado dos seus aparelhos pelo hospital estatal inglês onde estava recebendo tratamento, uma prática conhecida no meio médico como ortotanásia ou eutanásia passiva. A ortotanásia ou eutanásia passiva se diferencia da eutanásia ativa no sentido de que nesta última se adotam medidas para adiantar a morte do paciente, como a injeção letal, já na ortotanásia ou eutanásia passiva simplesmente se deixam de realizar procedimentos que estendem a vida do paciente: desligam-se os aparelhos, deixa-se de administrar remédios, etc., para que o paciente morra “naturalmente”.

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Os pais de Alfie Evans entraram em uma batalha legal contra o hospital e o Estado inglês para que pelo menos autorizassem eles a retirar o bebê do hospital e levá-lo para receber os cuidados paliativos no exterior. O Vaticano e  um hospital italiano se prontificaram a recebê-lo, oferecendo até mesmo um helicóptero para transportá-lo, mas o governo inglês, representado pelo Escrotíssimo Juíz Anthony Hayden, negou a saída do bebê e o manteve praticamente como um prisioneiro no hospital, desligado dos aparelhos, negando-lhe até mesmo alimentação, até que ele morresse 5 dias depois. Em resumo, novamente o Estado britânico agiu de uma forma extremamente tirânica e desumana, tratando a vida de um cidadão como se fosse propriedade do governo e impedindo deliberada e forçosamente que os pais de um paciente terminal recorressem a tratamento no exterior. Além da repressão jurídica e burocrática, o Estado inglês mandou cercar o hospital de policiais para que ninguém pudesse retirar o bebê de lá, e inclusive monitorou, censurou e retaliou quem se pronunciasse contra a decisão do caso nas redes sociais. George Orwell não poderia estar se revirando mais na cova com seus compatriotas do que diante deste episódio estarrecedor, que repete o ocorrido com Charlie Gard alguns meses atrás.

Este, entretanto, não é um caso isolado: vários governos europeus estão promovendo ativamente uma cultura da morte e de absoluto desdém pela vida dos seus cidadãos, seja através do aborto, da eutanásia ou da eugenia. A Islândia praticamente aborta todos os portadores de Síndrome de Down, numa prática eugênica com resultados horripilantes. A Holanda conta com serviços de eutanásia a domicílio, tem uma lei de “suicídio assistido”, e está adotando uma “inovação” da sua vizinha Bélgica: dar a crianças menores de 12 anos o “direito de morrer”, em teoria com a autorização dos pais. Mas vendo o exemplo da Inglaterra, já podemos ver onde isso irá parar: uma medicina socializada onde o custo proibitivo do tratamento pode levar o governo a “escolher morrer” por você.

O que isto significa para todos nós? Que o movimento pró-vida precisa intensificar e redobrar os seus esforços, adiantando-se a estas pautas desde já. É isso ou em breve veremos “abortos pós-parto”, “suicídio assistido não-consensual”, “eutanásia passiva de menores sem necessidade de aprovação dos pais” e outras monstruosidades sendo importadas da Europa para o Brasil.

Tu ne cede malis sed contra audentior ito

 

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O que um absolutista pode nos ensinar sobre a democracia

No século XVII, quando o debate entre absolutismo e liberalismo ainda estava em seu auge, uma figura intelectual foi de extrema importância para o curso da história política mundial: Robert Filmer. Ferrenho defensor do direito divino dos reis ao poder absoluto, a influencia de Filmer não termina nos extintos partidários do Antigo Regime. A sua magnum opus, “Patriarcha”, suscitou tantas polêmicas e réplicas que Filmer terminou sendo ofuscado, ao longo da história, pelos seus rivais intelectuais. O primeiro dos “Dois Tratados sobre o Governo Civil”, a obra de John Locke considerada a pedra angular do ideário liberal, não é mais do que uma resposta à obra de Filmer.

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Em sua obra, usando como base a Bíblia Sagrada, a história universal e uma lógica um tanto quanto questionável, Filmer defende o “direito divino dos reis” ao poder absoluto sobre os súditos. Basicamente ele sustentava que Adão foi o primeiro monarca (e patriarca) da Humanidade porque Deus lhe concedeu poder absoluto e unilateral, inclusive de vida e morte, sobre seus filhos. Como todo monarca descende e é sucessor de Adão, herda este mesmo poder. Uma premissa embutida no raciocínio é que o poder adâmico foi concedido em caráter hereditário, o que o autor trata de provar recorrendo a passagens bíblicas. Para o incrédulo que não se contente com as passagens bíblicas, Filmer recorre a exemplos históricos, demonstrando que ao longo de toda a História da humanidade a democracia sempre foi uma exceção, prevalecendo sempre o governo monárquico, o que provaria que esta é a forma de governo “natural” dos homens.

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No debate sobre a primazia do poder Parlamentar sobre o poder Real, Filmer afirmava que o Parlamento só existe como um poder delegado pelo próprio Rei, atuando em qualidade de procurador e suplente, estando sujeito a ele e podendo ser revogado a qualquer momento. Para provar a afirmação, Filmer recorre a trechos de proclamações, leis e estatutos históricos da Inglaterra. Basicamente, segundo as provas reunidas, o Rei é o Soberano, o árbitro último e final de todas as questões, de onde todo o poder emana e para onde inevitavelmente sempre retorna. Juízes, magistrados e parlamentares só atuam como seus suplentes e delegados temporários, devido à impossibilidade física de que o Rei comunique sua vontade à todos os súditos em todos os lugares. E é aqui onde a coisa começa a ficar interessante. Contra-argumentando os defensores da teoria da Soberania Popular (democracia), Filmer lança a seguinte observação:

“Jamais ouvi falar de que o Povo, por cujas Vozes os Cavaleiros e Burgueses são eleitos, tenha chamado a prestar contas aqueles a quem Elegeu; nem jamais lhes dá Instruções ou Direções sobre o que dizer, ou o que fazer no Parlamento… [O Povo] está tão longe de punir que antes acaba ele mesmo punido por intrometer-se em Assuntos Parlamentares; a ele só compete escolher…”

Ou seja, na prática, os que supomos ser “representantes” do Povo é que mandam nele, e não o contrário. Segundo Filmer, portanto, os parlamentares e aristocratas, longe de ser delegados do povo, não eram mais do que usurpadores de uma prerrogativa do rei que era mandar no Povo. Este é um dado da realidade que se evidencia até hoje nas nossas democracias atuais: se trocamos Cavaleiros e Burgueses por Vereadores, Senadores e Deputados, veremos como esta afirmação se mantém verdadeira até os dias de hoje em nossos governos autoproclamados democráticos, pois o Povo responde aos legisladores, mas os legisladores não respondem ao Povo.

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Em outra passagem, Filmer questiona o Poder Popular desde o aspecto teórico: porque o Poder Popular deveria ser sempre delegado em representantes e devolvido ao Povo somente para que ele escolha novamente outros representantes? Se o Povo é realmente soberano, de onde emana todo poder e autoridade, etc., então porque ele sempre delega o poder e jamais o exerce? Isto nos coloca a pensar: se o Povo é soberano, como antes o era o monarca absoluto, ele faz as leis mas não está sujeito a elas. O Povo pode desobedecer toda e qualquer lei que julgar dispensável, e desfazê-las e alterá-las todas como e quando determinar sua Vontade. Tampouco deve obediência alguma aos seus representantes, sejam eles reis, nobres, políticos ou juízes, pois eles estão lá para fazer o trabalho que ele não pode e não quer fazer, não para lhe dar ordens. O Povo também está no direito de remover os seus representantes no momento em que quiser, sem se ater a formalidades e procedimentos estabelecidos. Ele pode puni-los, despojá-los de toda propriedade e até mesmo recorrer à violência se achar conveniente.

Filmer se deu conta do que escreveu nas entrelinhas: uma visão completamente radical  da democracia. Para ele, todas estas prerrogativas pertenciam ao monarca unicamente. O que ele pretendia era lançar um desafio aos defensores da Soberania Popular, desafiá-los a que se atrevessem a levar a democracia à sua última consequência lógica: a admissão de que o Povo soberano exerce poder absoluto sobre todos, inclusive de vida e morte, sem jamais responder a qualquer critério externo de arbitragem e justiça além de Deus. Ou seja, Filmer queria demonstrar que as duas opções disponíveis eram a tirania de um homem só e a tirania da multidão, e ele defendia abertamente a primeira contra a segunda. Ambas as alternativas são puramente teóricas, pois na prática sempre primou a vontade de quem tivesse mais poder, fosse o Monarca, a Nobreza ou o Povo,  e sempre houveram poderes intermediários capazes de colocar freio à qualquer ideia de poder ou vontade absoluta. Mas esta ideia do poder e da autoridade como algo que é delegado de maneira temporária e reversível  é uma ferramenta muito útil para analisar uma democracia contemporânea.

Apesar de recusarmos ambas as alternativas (ditadura do tirano e  ditadura das massas), o desafio de Filmer nos coloca a pensar sobre o excesso de poder que temos dado aos nossos “representantes” hoje em dia, pois não estamos fazendo uso da prerrogativa popular não só de destituir representantes, mas também de revogar parcial ou totalmente os poderes a eles delegados. Ou seja, é prerrogativa do cidadão de uma República não só colocar ou remover pessoas de um cargo público, mas também colocar e remover atribuições do cargo em si.


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O elitismo velado do desarmamento civil

Como Hans-Hermann Hoppe diagnosticou em sua obra “A Produção Privada da Defesa”, e Gustave de Molinari em “A Produção da Segurança”, um dos problemas da sociedade moderna é a confusão entre segurança e justiça, que decorre do fato de que ambos os serviços foram praticamente monopolizados pelo Estado e frequentemente são fornecidos pela mesma corporação estatal. Esta confusão entre dois conceitos distintos é mais evidente quando discutimos os temas da criminalidade, da violência e da segurança pública, por exemplo as questões do desarmamento civil e da redução da maioridade penal.

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Menos Marx, mais Raiffeisen, Gesell, Arizmendiarrieta…

A extrema esquerda perdeu tempo demais aprendendo métodos de tortura, genocídio, espionagem, desinformação e governo ditatorial com Lenin e Mao para investir qualquer tempo no combate real à pobreza através da democratização do acesso à propriedade e capital com RaiffeisenGesell ou Arizmendiarrieta.

Raiffeisen-Gesell-Arizmendiarrieta

Entendamos um pouco sobre estes três personagens que, além de intelectuais de peso, foram homens de ação (empreendedora, não armada).

Wilhelm Friedrich Raiffeisen foi um político e empresário alemão pioneiro no setor de cooperativas de crédito e bancos cooperativos. Raiffeisen iniciou seu trabalho em zonas rurais, onde o acesso a crédito era difícil e os bancos tradicionais se recusavam a operar, criando as primeiras cooperativas de crédito da Alemanha, que logo inspirariam empreendimentos similares em toda a Europa e logo no mundo. As cooperativas de crédito, diferente dos bancos, funcionam sob o princípio cooperativo: todos os seus clientes são também sócios com direito a voto nas decisões do futuro da empresa. Através dos princípios cooperativistas, Raiffeisen tornou realidade não só a possibilidade do trabalhador ser o dono do seu capital de trabalho, mas também de usá-lo para apoiar o trabalho dos seus “colegas de classe”, ou apoiar-se no capital dos seus “colegas de classe” para financiar o seu próprio trabalho.

Silvio Gesell foi um teórico socialista que tinha experiência administrando uma empresa familiar e cultivando a terra. Gesell defendia que a teoria de valor de Marx estava errada e que Proudhon havia chegado a uma teoria mais precisa e completa. Dentre suas principais ideias estavam os conceitos de terra livre, moeda livre e comércio livre. Terra livre significa terra livre de especulação, e é uma variação do georgismo onde a terra é “alugada” a todos os cidadãos e empresas pelo Estado de modo que o preço da terra se mantenha estável e acomode as necessidades da sociedade. Moeda livre significa moeda livre de juros e inflação, e consiste em uma moeda fiduciária de juros negativos para favorecer o reinvestimento local, a dinamização da economia e a redução da desigualdade de renda. Comércio livre significa comércio livre de protecionismo e proibições. A ideia geselliana de moeda livre foi aplicada na vila austríaca de Wörgl em plena era da Grande Depressão, e ajudou a comunidade a se recuperar. O fenômeno, batizado de “Milagre de Wörgl“, foi infelizmente interrompido de maneira abrupta pelo Banco Central da Áustria, que não queria uma moeda alternativa competindo com o schilling.

José María Arizmendiarrieta, apesar de não ter sido de esquerda, desempenhou um enorme papel no desenvolvimento do cooperativismo, movimento com ampla participação da esquerda política desde as suas origens. Ele foi o pai moral e intelectual, dentre outros grandes empreendimentos cooperativistas, da Corporação Mondragón, que compreende uma associação entre diversas cooperativas menores e uma universidade cooperativa. Através do seu trabalho com a Corporação Mondragón e os empreendimentos cooperativos que a antecederam e foram seu embrião, Arizmendiarrieta demonstrou que é possível aplicar os princípios do cooperativismo não só a pequenas indústrias manufatureiras, mas também a grandes indústrias de abrangência nacional. A Corporação Mondragón tornou-se a maior cooperativa da Espanha, e hoje é a maior cooperativa do mundo. Tudo isto foi feito sem a necessidade de expropriar à força os “capitalistas” da Espanha, e menos ainda derramar uma gota de sangue sequer. Tudo foi feito através do suor e do intelecto dos trabalhadores cooperativados.

Tendo tantas boas opções para escolher, os socialistas de hoje preferem seguir repetindo em Cuba, na Coreia do Norte e na Venezuela, pela zilhonésima vez, o fracasso retumbante do socialismo marxista. Não se dignam a estudar e replicar os modelos que deram certo pelo simples fato de que eles não dão poder político absoluto, que é o que realmente querem.

Não fosse assim, teríamos menos execuções sumárias e mais cooperativas de crédito. Menos presos políticos e mais trabalhadores proprietários e administradores de capital. Menos hiperinflação e mais moeda livre e local. É impossível reproduzir o trabalho feito em Heddensdorf, Wörgl e Mondragón através dos métodos de Moscou, Phnom Penh e Havana.

Mas trabalhar dá aquela preguiça. É muito difícil captar recursos, administrar capital e manter uma linha de produção sob princípios democráticos, planejar e construir um sistema monetário e financeiro local que quebre o ciclo vicioso de dependência, pobreza e populismo. É mais fácil continuar só protestando, quebrando coisas e votando em candidatos populistas.

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Karl Popper e a liberdade econômica irrestrita

Acredito que o aspecto injusto e desumano de um ‘sistema capitalista’ irrestrito como o descrito por Marx é inquestionável. Mas isto pode ser interpretado à luz do que chamamos, no capítulo anterior, de paradoxo da liberdade. Vimos que a liberdade acaba consigo mesma se for ilimitada. Liberdade ilimitada significa que o forte é livre para agredir o fraco e roubar sua liberdade. Por isto que exigimos que o estado limite a liberdade até certo ponto, para que a liberdade de todos seja protegida pela lei. Ninguém deveria estar à mercê dos outros, mas todos deveríamos ter o direto à proteção do estado. Acredito que estas considerações, originalmente aplicadas ao contexto da força bruta e da intimidação física, devem ser aplicadas também ao contexto econômico.

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Mesmo que o estado proteja seus cidadãos de sofrer agressão física (como de fato se protege, em princípio, sob um sistema de capitalismo irrestrito), seria contraproducente se ele falhasse em protegê-los do abuso de pdoer econômico. Nesta condição, o economicamente mais forte continua livre para agredir o economicamente mais fraco, e roubar sua liberdade. Sob estas circunstâncias, a liberdade econômica irrestrita é tão contraproducente quanto a liberdade física irrestrita, e o poder econômico pode ser tão perigoso quanto a violência física, pois aqueles que possuem um excedente de comida podem forçar os famintos a aceitar ‘livremente’ a servidão sem precisar recorrer à violência. E assumindo que o estado limita suas atividades à supressão da violência (e a proteção da propriedade), uma minoria economicamente forte pode assim explorar a maioria dos economicamente fracos.

Se esta análise está correta, então a solução é clara. A solução deve ser política: uma solução similar à que adotamos contra a violência física. Devemos construir instituições sociais, reforçadas pelo poder do estado, para a proteção dos economicamente fracos frente aos economicamente fortes. O estado deve garantir que ninguém necessite entrar em um acordo desigual por medo da foma ou da ruína econômica.
Isto, é claro, significa que o princípio da não-intervenção, de um sistema econômico irrestrito, deve ser abandonado; se desejamos salvaguardar a liberdade, devemos exigir que a política de liberdade econômica irrestrita seja substituída por uma intervenção econômica planejada do estado. Devemos exigir que o capitalismo irrestrito dê lugar a um intervencionismo econômico. E isto é precisamente o que aconteceu.


Fonte:
Karl Popper, ‘The Open Society and Its Enemies’, capítulo 17.
Tradução livre de Renan Felipe dos Santos.


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