A questão da justiça em economia

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A economia começou sua vida como uma ciência ou filosofia moral, assim como o direito. Ou seja, sua preocupação principal não era como produzir e distribuir bens materiais e serviços de forma eficiente para gerar bem-estar material, e sim o que pertencia a quem e porquê. Os primeiros tratados sobre o assunto, da Escola de Salamanca, questionam a autoridade do rei para tomar a propriedade dos súditos e a moralidade da alteração das moedas, o equivalente medieval da inflação. Com a ascensão da indústria como meio de produção, e do utilitarismo no campo das idéias, surgiu a concepção de que a função da economia era maximizar o bem-estar material de toda a sociedade. Para algumas escolas econômicas, porém, a justiça das transações econômicas e da propriedade continuam sendo o seu cerne, principalmente as escolas socialistas e liberais.

A grosso modo, o ponto não-negociável do socialismo é que a propriedade sobre os meios de produção não deve ser privada, e o do liberalismo é que a propriedade sobre os meios de produção não deve ser estatal. Os socialistas acreditam que a propriedade privada é fruto da exploração e gera mais exploração, os liberais acreditam no contrário, que a propriedade privada é fruto da liberdade e é necessária para defender e manter a liberdade.

Suum cuique

Mas o que vem a ser algo justo? Tratar todo mundo exatamente igual? Já dizia Thomas Jefferson, parafraseando Aristóteles, que não há nada mais desigual do que tratar igualmente os desiguais. Mesmo os socialistas, que tendem a ser mais radicalmente igualitários que os liberais, reconheceram que para o próprio bem-estar social, é necessário tratar desigualmente os desiguais. Um dos famosos lemas socialistas é “de cada um conforme sua habilidade, a cada um conforme sua necessidade”[1]. Conforme o socialismo real foi demonstrando suas deficiências econômicas, o lema teve de ser adaptado para “a cada um conforme sua contribuição” até chegar no extremo “quem não trabalha, não come”[2].

Кто не работает, тот не ест
“Кто не работает, тот не ест”. Nada de vagabundo comendo sem trabalhar na utopia proletária.

“De cada um conforme sua habilidade, a cada um conforme sua necessidade” incentiva o crescimento indiscriminado de “necessidades” em detrimento das “habilidades”. Ou seja, gera incentivos perversos para o parasitismo social. “A cada um conforme sua contribuição” exclui dos benefícios da sociedade a pessoas que não contribuem, não porque não querem, mas porque não podem, que geralmente são os membros mais vulneráveis da sociedade. “Quem não trabalha, não come” é este mesmo princípio elevado ao sociodarwinismo, cujos malefícios dispensam comentários, e é completamente indesejável em sociedades que beiram a pós-escassez como a nossa.

Na minha opinião, o princípio platônico do “a cada um, o seu” é o melhor porque ele cria um padrão universalmente aplicável que mesmo assim tem espaço para debate e é o que tem menos chances de gerar consequências desastrosas. Cada sociedade tem a liberdade de criar os critérios meritocráticos que definem o que é “o seu” de cada um. Como este princípio não faz referência direta a bens materiais, ele também nos ajuda a lidar com problemas mais complexos.

Ganhos, perdas e externalidades

“O seu” pode ser definido como ganhos ou perdas[3] transacionais. Um ganho é qualquer benefício que você recebe de uma transação, seja ele material ou não. Por exemplo: direito, lucro, glória, fama, bem-estar, etc. Uma perda é qualquer responsabilidade que você precisa arcar de uma transação, material ou não. Por exemplo: dever ou obrigação, prejuízo, dívida, injúria, infâmia, mal-estar, etc. Uma transação é justa quando você fica tanto com os ganhos como com as perdas que lhe correspondem. Uma transação é injusta quando uma das partes fica só com os ganhos enquanto a outra fica só com as perdas, o que normalmente acontece através da fraude e da violência.

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É tanto progresso que podemos vê-lo saindo das chaminés!

Além das partes envolvidas, as transações podem gerar “externalidades”, ou seja, afetar pessoas não envolvidas diretamente na transação. As externalidades podem ser positivas ou negativas. Por exemplo, quem usa um carro tem como ganho o conforto e a velocidade, como perda o custo de manutenção e reabastecimento, e gera a externalidade negativa da poluição e do engarrafamento que afeta outras pessoas. As externalidades negativas provocam perdas para terceiros, mas não os beneficiam com os ganhos, e portanto são injustas. Como é impossível evitar todas as externalidades negativas, é necessário buscar meios de remediá-las “reinternalizando” elas. Por exemplo, uma lei que obriga todos os fabricantes e comerciantes de carros a instalar filtros nos exaustores para reduzir a poluição. Eles ganham com a venda de carros, mas não perdem com a poluição do ambiente, logo a externalidade negativa é reinternalizada por meio desta medida.

O mesmo ocorre em nível macropolítico. Uma região mais populosa tem mais peso nas eleições e consultas de um país, o que lhe dá poder de voto e veto sobre assuntos que afetam outras regiões, sem sofrer os impactos negativos das decisões. Neste caso, o que precisamos é do princípio de subsidiariedade: decentralizar as decisões o máximo possível, deixando a maior parte das decisões no nível municipal, outras mais no nível estadual e pouquíssimas a nível federal. Problemas que podem ser resolvidos pela associação de moradores do bairro, devem ser resolvidos pela associação de moradores do bairro, e assim por diante.

Simetria de Informação e Transparência Pública

Outro conceito importante é o de simetria de informação. Para tomar decisões livres e voluntárias, as partes envolvidas precisam de informação verídica sobre as condições do que estão acordando, em ambas devem estar genuinamente interessadas em cumprir à letra os compromissos assumidos. Uma assimetria no acesso às informações (fraude) ou no interesse genuíno em cumprir o acordado (má-fé) gera desequilíbrio na capacidade de negociação de uma das partes, que assume um risco muito maior do que em teoria está disposta a aceitar. Um exemplo corriqueiro: uma empresa que publica uma vaga de emprego é capaz de verificar a pretensão salarial de inúmeros candidatos sem nunca revelar quanto pretende pagar. Sem acesso a essa informação, tanto por parte da empresa como por parte dos outros candidatos, cada candidato está exposto ao risco de terminar contratado por um valor bem abaixo da média de pretensão salarial para o cargo, mas a empresa não corre o risco de contratar alguém por um valor acima da média, pois ela está monopolizando esta informação.

Colocando a mão no fogo

Boa parte dos problemas da nossa sociedade decorrem do fato de que os tomadores de decisão não sofrem as consequências das próprias decisões. Ou seja, eles colhem os benefícios das suas medidas sem sofrer as perdas, que eles externalizam para o restante da população, gerando uma assimetria injusta. Isto significa que eles não colocam nada em jogo ao tomar decisões, ou seja, eles não “colocam a mão no fogo”[4]. O político que vota sobre o aumento do salário mínimo não recebe um salário mínimo. O seu voto pode gerar uma externalidade negativa para a população em geral, mas o resultado da votação é indiferente para ele. Precisamos ver as interações sociais, econômicas e políticas como transações com ganhos, perdas e externalidades e buscar medidas para garantir que eles sejam distribuídos de forma justa, reinternalizando externalidades negativas e colocando os tomadores de decisões numa posição tal que eles também estejam sujeitos às consequências das suas decisões. Ou seja, não basta que uma pessoa pública responda pelos seus atos: ela precisa responder por eles de maneira proporcional às externalidades.

Alguns exemplos

Setor Público
Pagar o salário do funcionalismo público é parte das atribuições dos políticos. Logo, o pagamento do salário do funcionalismo público deve ser feito de baixo para cima, do fundo da pirâmide para o topo. Ou seja, um funcionário público só recebe o salário depois que todos os funcionários abaixo dele na hierarquia recebem os seus.

O salário dos políticos só deve aumentar junto com o salário mínimo e na mesma proporção. Atrelar a remuneração do funcionalismo público ao salário mínimo. A remuneração do funcionalismo público deve ser atrelada a uma quantidade fixa de salários mínimos, de modo que só aumenta proporcionalmente ao aumento do salário mínimo.

Um político deve ser imediatamente responsável pelos atos de todas pessoas que ele nomear para cargos públicos. Ou seja, se elas praticarem atos ilegais cuja pena é uma multa, o nomeador é co-devedor solidário e deve pagar a multa em caso de inadimplência.

O cumprimento de uma promessa de campanha deve ser considerada como um indicador de desempenho no cargo. Os candidatos a cargos públicos devem registrar formalmente suas propostas de campanha com prazo, orçamento e condições de entrega, sob o risco de perder o cargo automaticamente por não cumprimento de um nível mínimo aceitável.

Todas as transações financeiras realizadas por entidades públicas devem ser feitas por meios digitalmente rastreáveis e ficar registradas em um livro-razão online, publicamente acessível, atualizado em tempo real.

Setor Privado
Empresas que produzem material poluente, como garrafinhas de plástico, por exemplo, devem arcar com a logística da sua reciclagem e facilitar o seu recebimento, em vez de deixar esta responsabilidade nas mãos dos consumidores.

Empresas que produzem bebidas alcoólicas ou açucaradas devem pagar imposto proporcional à quantidade de álcool e açúcar na bebida. Por exemplo, uma bebida que contém 24 gr de açúcar por porção de 240 ml deve pagar o dobro de imposto sobre o preço final do que uma que tem a metade desse açúcar.

Empresas que divulgam vagas de emprego, assim como publicam os requisitos da vaga (formação, experiência, etc.), devem publicar a remuneração, os benefícios e a carga horária de trabalho. Plataformas de emprego devem publicar a média de pretensão salarial dos candidatos para um determinado cargo.


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[1] Karl Marx em Crítica do Programa de Gotha (1875)
[2] Vladimir Lenin em O Estado e a Revolução (1917)
[3] Em inglês, os conceitos de upside downside.
[4] Conceito de “having your skin in the game” do filósofo Nassim Taleb

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Ensaio sobre o catolicismo, o liberalismo e o socialismo

Um dos pensadores mais influentes do conservadorismo continental ou tradicional foi Juan Donoso Cortés (1809-1853), filósofo, nobre, parlamentar e diplomata da monarquia espanhola sob o regime liberal. Ao longo de sua trajetória intelectual, foi do liberalismo ao conservadorismo moderado (moderantismo) até culminar no neocatolicismo ou tradicionalismo. Junto a Juan de Mariana (1536-1624), Francisco Suárez (1548-1617), Diego Saavedra Fajardo (1584-1648) e José Ortega y Gasset (1883-1955), é um dos pensadores espanhóis que mais influenciou o mundo em que vivemos hoje.

Da distinção e independência recíprocas do poder civil e do poder religioso, proclamadas pelo catolicismo, resultou a vitória definitiva da liberdade individual e a quebra da onipotência teórica do Estado.

Entre os seus atributos, Donoso Cortés é considerado um dos primeiros pensadores a prever o surgimento dos totalitarismos modernos como fruto do racionalismo, e as consequências do niilismo na vida contemporânea. Ou seja, previu a quimera “Ateísmo-Totalitarismo” que viria a caracterizar os regimes comunistas e fascistas do século XX. Ironicamente, o pensamento donosiano também contribuiu para o surgimento do integralismo e do falangismo, ideologias que embora se afastem do fascismo e do nacional-socialismo no que toca os temas raciais e religiosos, assemelham-se a eles nos campos político e econômico. Seu pensamento também foi decisivo para o surgimento do ultramontanismo, a concepção política e clerical da Igreja Católica que impõe a supremacia da prerrogativa papal sobre a real, ou seja, da Igreja sobre o Estado. Esta concepção ia contra as tendências liberalizantes e anti-clericais da primeira metade do século XIX, que paulatinamente submeteram o clero à autoridade civil, chegando ao ponto de criar igrejas nacionais cismáticas para acabar com a influência do Vaticano. O ultramontanismo veio a desempenhar um papel importante na luta pela abolição da escravatura no Brasil.

Das suas obras, as que tiveram maior impacto internacional foram o seu Discurso sobre a Ditadura (1849) e Ensaio sobre o catolicismo, o liberalismo e o socialismo (1852), ambas já frutos do seu pensamento político mais maduro e acabado. No artigo de hoje faremos um apanhado geral de ideias colhidas a partir da leitura da segunda obra, o Ensaio. No Ensaio Donoso Cortés pretende demonstrar o seguinte:

1 – Que em toda concepção política existe uma concepção teológica. Ou seja, antes de que se possa ter um conjunto de ideias sobre a condução da vida humana em sociedade, é necessário haver uma concepção sobre Deus, o homem, o bem e o mal. Para Donoso Cortés, o liberalismo requer necessariamente uma teologia deísta, e o socialismo desemboca necessariamente em uma teologia ateísta.

2 – Que o catolicismo é superior às alternativas liberal e socialista, porquanto é a única verdadeira. A verdade do catolicismo vem de Deus e de Cristo, mas pode ser demonstrada também pelo exercício da lógica e da razão. O autor trata de demonstrar que tanto o liberalismo como o socialismo contêm contradições internas, enquanto o catolicismo é coerente do princípio ao fim.

3 – Que das escolas rivais, o socialismo leva vantagem sobre o liberalismo. O autor chega a essa conclusão porque julga o liberalismo um sistema aberto demais que não nega nem afirma nada de maneira absoluta, e que, postulando as premissas, nega-se a levá-las até suas últimas consequências e conclusões lógicas, assumidas pelo socialismo. O socialismo portanto, é mais lógico porque conclui o raciocínio iniciado pelo liberalismo, mas não menos errado.

O autor trata de estabelecer os seus argumentos explicando em primeiro lugar a origem e a natureza do mal e como a mácula do pecado original é transmitida a todos os homens por herança de Adão. Em seguida, trata de demonstrar que a herança dos ônus e bônus são indissociáveis, o que justificaria não só a nobreza de sangue, mas a existência da escravidão, da propriedade e das próprias nações. Em terceiro, afirma que a solidariedade humana é inconcebível e ilógica se não pressupõe primeiro as idéias de solidariedade nacional e familiar.

Vamos a algumas ideias que podemos extrair da obra:

Livre arbítrio não é escolha, e sim a soma de entendimento e vontade.
O livre arbítrio não consiste na faculdade de escolher, mas nas de entender e querer. Por isto Deus é perfeitamente livre, porque tem entendimento perfeito e sua vontade é perfeita. O homem é imperfeitamente livre porque seu entendimento é imperfeito e também sua vontade, e só por isto ele pode escolher entre o bem e o mal. A faculdade de escolher portanto é uma característica acidental e não essencial do livre arbítrio.

O pecado introduziu a desordem no mundo, de onde vem a doença, a morte e todos os outros males.[1]
Deus fez o mundo ordenado e perfeitamente equilibrado. No Jardim do Éden, o homem não padecia de doenças ou da morte. A prevaricação angelical e humana introduziu o pecado no mundo, gerando a desordem, a doença e a morte. Para resgatar o homem da condenação eterna, Deus lhe dá a opção da salvação através da sua misericórdia.

O homem se relaciona com Deus quer queira quer não, pois submete-se a ele seja através da salvação, da misericórdia ou da punição.
Afastado o homem de Deus pelo pecado, ele se relaciona com o seu criador independentemente da sua vontade através de três caminhos: reconciliando-se com Deus, é salvo; pedindo perdão a Deus, é perdoado; permanecendo no erro, é punido.

Todos os males e erros compartilham uma raiz comum, que é o pecado.[2]
Todos os erros, incluindo os doutrinários, religiosos e políticos, irmanam-se pese ao fato de serem diferentes e contraditórios entre si. A verdade é uma só, já os erros se multiplicam e contradizem infinitamente, sem jamais deixarem de compartilhar a sua natureza como fruto do pecado.

O liberalismo é a mais fraca das doutrinas porque não é dogmático: é um sistema aberto que não afirma absolutamente nem nega absolutamente qualquer coisa.
Por esta razão ele contém em si ideias contraditórias e que o levam à sua auto-destruição, como o paradoxo da tolerância[3], a oposição entre o poder que emana do povo e as instituições de controle e contrapeso[4], a oposição entre o individualismo e a propriedade privada. O socialismo é mais lógico e consistente que o liberalismo porque  o segundo estabelece as premissas mas não as leva às suas últimas consequências, enquanto o socialismo seria uma forma mais acabada do liberalismo. O socialismo elimina a propriedade como consequência lógica da abolição da família, proposta primeiro pelo liberalismo.

A propriedade privada é indefensável desde uma perspectiva individualista,
A propriedade sobre bens imperecíveis como a terra ou o ouro não faz sentido desde o ponto de vista individual, pois o indivíduo é perecível. Só faz sentido quando considerada desde a perspectiva da herança familiar. Eliminados os títulos familiares sobre a terra, ficam em disputa o Estado e o indivíduo, e invariavelmente o indivíduo sempre perderá esta disputa.

A ideia de que o mal vem da sociedade ou das instituições políticas é insustentável.
Esta ideia é oposta à de que o mal vem do homem, motivo pelo qual o liberalismo e o socialismo são opostos ao catolicismo. Se o mal vem do homem, explica-se que ele se difunda em sociedades e instituições políticas humanas. Mas se o mal vem das instituições e da sociedade, é necessário explicar se ele é essencial ou acidental e, se é acidental, de onde veio e quem o introduziu nas sociedades humanas.

A distinção entre necessário e voluntário é humana, e não se aplica à vontade divina.
A vontade divina é voluntária do ponto de vista de Deus, mas necessária do ponto de vista do homem. Daí resulta que a distinção entre desgraça (fatalidade) e punição (aplicada voluntariamente em resposta a uma falha voluntária) não existe para Deus.

A dor e o sofrimento irmanam a todos os homens, lembrando-os da sua natureza.
A dor e o sofrimento também servem para extrair o melhor do homem, devolvendo a humildade ao orgulhoso, a fraqueza ao forte, a ingenuidade ao malicioso, etc. Os homens se diferenciam pelos poderes, prazeres e riquezas de que gozam, mas se irmanam nas desgraças e padecimentos que sofrem: um eterno lembrete da herança de Adão que fez de toda a humanidade solidária no pecado.

A herança de privilégios, direitos e propriedades só faz sentido se há também a herança de ônus, deveres e dívidas.
O liberalismo é incoerente porque propõe que a propriedade pode ser herdada e legada, ao contrário da nobreza de sangue e da condição de escravo. A condição de escravo ou nobre deve ser herdada tanto quanto os títulos de propriedades ou dívidas, do contrário, nenhum nem outro faz sentido. É contraditório defender que os benefícios e privilégios passem de geração em geração e negar que os defeitos e desgraças sejam igualmente transmitidos. Na concepção donosiana, este erro foi introduzido pelos liberais, que colocam o valor das propriedades materiais acima do sangue, ou seja, da família e da nação.

A punição que toda a humanidade sofre por herdar o pecado de Adão é justa, porquanto mesmo sendo necessária a salvação voluntária está disponível para todos através da misericórdia divina. Assim como todos somos culpados pelo simples fato de descender de Adão, também fomos todos redimidos pelo sacrifício de Cristo. Não escolhemos ser pecadores, mas podemos escolher a salvação.

A solidariedade humana pressupõe a solidariedade nacional e familiar.
Os socialistas são contraditórios ao afirmar a solidariedade humana ao mesmo tempo em que negam a familiar e a nacional: dizem que todos os humanos são nossos irmãos, exceto os nossos próprios irmãos. Nenhum ser humano nasce em um vácuo: antes de se relacionar com estrangeiros, relaciona-se com seus compatriotas, e antes de se relacionar com seus compatriotas, relaciona-se com seus familiares. Abolir esta hierarquia de solidariedades é abolir a família e a nação para fundir os indivíduos num monstruoso coletivo amorfo e sem identidade.

O socialismo é uma religião política que idolatra o Estado e escraviza o indivíduo.
O socialismo substitui o dogma da unidade política, da solidariedade humana e da infalibilidade divina pelo dogma da unidade, solidariedade e infalibilidade social. Primeiro, confundem o governo com a propriedade. E pelo dogma da infalibilidade social concluem os comunistas que o governo é infalível, onisciente e onipotente e, sendo-o, exclui toda ideia de liberdade nos indivíduos. O governo, monopolizando todos os direitos sociais, converte os indivíduos em escravos.


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[1] Donoso explica que as curas e ressurreições milagrosas operadas por Jesus Cristo eram fruto da sua capacidade de perdoar (anular) os pecados e restaurar brevemente a ordem no corpo humano. Seria essa capacidade, a de limpar pecados, a que teria chocado o clero judaico da época.

[2] A primeira linha de Anna Karenina, de Leon Tolstói, é: “Todas as famílias felizes se parecem; cada família infeliz é infeliz do seu próprio jeito.” Aristóteles, em Ética a Nicômaco afirma que:

(…) é possível errar de muitas maneiras (pois o mal pertence à classe do ilimitado, como os pitagóricos conjecturaram, e o bem pertence à do limitado), enquanto o sucesso só se pode alcançar de uma maneira (motivo pelo qual um é fácil e o outro é difícil – errar o alvo é fácil, acertá-lo é que é difícil); logo, também por estas razões, a falta e o excesso são características do vício, enquanto a virtude reside no meio; Pois os homens só são bons de uma maneira, mas podem ser maus de diversas maneiras.

[3] Se a tolerância é o valor supremo, precisamos tolerar também os intolerantes, que cedo ou tarde terminarão destruindo a própria tolerância. O paradoxo parte do princípio que toda opinião deve ser tolerada, o que não é exatamente o ponto dos liberais, muito menos os contemporâneos.

[4] Uma variação do paradoxo da tolerância é o paradoxo da democracia. Se o poder emana do povo, o povo pode escolher inclusive renunciar a democracia e entregar o poder a um tirano. A resposta liberal a este paradoxo são as instituições de controle, que na percepção donosiana acabam corrompendo a ideia da soberania popular, pois ao fim e ao cabo são elas que legitimam ou não os resultados das eleições, consultas e referendos e definem o que pode ou não ser votado.

O que foi a Guerra Cristera?

Uma Guerra Santa em pleno Século XX

Há exatos 92 anos, o Diário Oficial do México publicava a Lei Calles que seria o estopim da Guerra Cristera. A Guerra Cristera foi uma guerra civil de cunho religioso que ocorreu no México entre os anos 1926 e 1929 e que opôs as tropas do governo federal mexicano contra a milícias católicas formadas por leigos e religiosos. Sendo um dos conflitos mais trágicos da história mexicana e mundial, deixou um saldo aproximado entre 100.000 e 250.000 mortos. Para se ter uma ideia da sua proporção, o conflito mais sangrento da história do Brasil, a Guerra de Canudos, deixou um saldo de mortos dez vezes menor. Uma excelente dramatização da Guerra Cristera pode ser vista no filme Cristiada (2012).

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A principal causa do conflito foi o radicalismo das medidas anti-clericais adotadas pelo governo mexicano após a Revolução de 1911, especialmente o recrudescimento durante as presidências de Adolfo de la Huerta (1920), Álvaro Obregón (1920-1924) e Plutarco Elías Calles (1924-1928). A perseguição do governo à população religiosa do país, majoritariamente católica, desatou um sentimento de resistência militante à morte, com forte simbologia religiosa e a aceitação do martírio necessário na defesa da Igreja.

Antecedentes

Este conflito teve um caráter fortemente religioso e se originou da indignação popular contra as medidas do governo da época, cujo objetivo manifesto era destruir qualquer resquício de influência ou poder da Igreja Católica no país. Desde 1861, quando o país cortou relações com a Igreja, já se sentia um clima de secularização acelerada e forçosa, que só se agravou com a Revolução Mexicana (1911) e a profunda instabilidade política que a seguiu. O Artigo 130 da nova Constituição de 1917 determinava, entre outras coisas:

  • Que as igrejas não teriam qualquer personalidade jurídica (e portanto, não teriam propriedades), o Estado imporia um número máximo de sacerdotes e ficava proibido o exercício do sacerdócio a estrangeiros.
  • Que os sacerdotes estavam proibidos de criticar o governo, as leis e as autoridades em qualquer reunião pública ou privada, religiosa ou não, e também ficam proibidos de votar, candidatar-se ou associar-se com fins políticos.
  • Que em toda igreja houvesse um encarregado da Secretaria de Governo para garantir “o cumprimento das leis sobre a disciplina religiosa”.
  • Que jornais e revistas de caráter confessional ficavam proibidos de comentar assuntos políticos ou informar sobre atos das autoridades do país ou qualquer coisa relacionada ao funcionamento das instituições públicas.
  • Proibição da formação de qualquer tipo de agrupação política cujo título contivesse palavra indicando relação com alguma confissão religiosa.
  • Que imóveis “ocupados por qualquer associação de propaganda religiosa” não poderiam ser herdados por sacerdotes.

Na prática, portanto, negou-se à Igreja e ao clero qualquer direito de expressão e participação na política nacional, o que tinha por objetivo reduzir a sua influência sobre o povo e garantir esse monopólio à intelectualidade “progressista”, a vanguarda da Revolução Mexicana. Mais do que isso, a nova Constituição negava à instituição os seus direitos de propriedade, com o objetivo de acabar com ela progressivamente por meio da expropriação. Como último agravante, infiltrava-se um espião do governo em cada igreja para monitorar, censurar e denunciar qualquer ato dissidência.

A Lei Calles e a criação da Liga para a Defesa da Liberdade Religiosa

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Plutarco Elías Calles

Foi neste ambiente de extremo anti-clericalismo institucional que subiu ao poder Plutarco Elías Calles em 1924, com o apoio do maior caudilho militar do país e ex-presidente, também ferrenho anti-clericalista, Álvaro Obregón. Calles decidiu aplicar com toda a força o Artigo 130 da Constituição, iniciando uma campanha cada vez mais agressiva contra os católicos. Entre as metas adotadas pelo governo de Calles estavam:

  • A paulatina destruição da educação católica, que seria substituída de uma vez por todas pela educação estatal, laica e compulsória.
  • A expropriação gradual de todas propriedades eclesiásticas, bem como a redução progressiva do número de sacerdotes no país.
  • A destruição de qualquer influência política da Igreja Católica, através da censura e negação de direitos políticos a membros do clero.
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Logo da LNDR

Uma das suas primeiras medidas para enfraquecer a Igreja no país foi criar, com o apoio da Confederação Regional Operária Mexicana (uma associação sindical marxista), a “Igreja católica apostólica mexicana”*, uma igreja cismática que se opunha ao Papa e era subserviente ao governo. Como resposta ao ambiente cada vez mais hostil, a Associação Católica da Juventude Mexicana (ACJM) fundou a Liga Nacional para a Defesa da Liberdade Religiosa em 9 de março de 1925, uma associação cívica cujo objetivo era conquistar a “liberdade religiosa e todas as liberdades dela oriundas no âmbito social ou econômico, usando os meios adequados impostos pelas circunstâncias”. Algumas das suas exigências ao governo incluíam:

  • A liberdade plena de ensino.
  • O direito comum para os católicos.
  • O direito comum para a Igreja.
  • O direito comum para os trabalhadores católicos.

Enquanto isso a perseguição se acirrava: nos estados de Jalisco, Tabasco e Chiapas o culto católico foi totalmente proibido e em solidariedade várias igrejas de todo o país interromperam os serviços para protestar contra as proibições. O jornal El Univeral republicou na sua edição de 4 de fevereiro de 1926 o protesto do arcebispo mexicano José Mora y del Río contra a Constituição de 1917, como se fosse uma declaração recente:

O protesto que nós os prelados mexicanos formulamos contra a Constituição de 1917 nos artigos que se opõem à liberdade e dogmas religiosos, mantêm-se firme […] O Episcopado, o clero e os católicos não reconhecem e combaterão os artigos 3º, 5º, 27º e 130º da Constituição vigente. Este critério não podemos, por motivo algum, abandonar sem trair nossa Fé e nossa Religião.

Pio XI
Papa Pio XI. Sua época foi de um dos papados mais conturbados para a Igreja, pois teve de enfrentar o anti-clericalismo no México e na Espanha e a ascensão do nazi-fascismo.

Calles considerou a publicação uma afronta ao governo e uma violação da lei, e prontamente ordenou a prisão do sacerdote. Várias igrejas foram fechadas e os sacerdotes estrangeiros, deportados. Já em junho do mesmo ano de 1926 Calles radicalizaria ainda mais o Artigo 130 com a sua Lei de Cultos (mais conhecida como Lei Calles) publicada no dia 14. A lei implicou o fechamento de todas as escolas religiosas e limitou o número de sacerdotes a um para cada seis mil habitantes. Um mês depois e com o apoio do Papa XI, os bispos suspenderam o culto religioso em protesto por falta de garantias e também apresentaram um abaixo-assinado com 2 milhões de assinaturas pedindo que o governo sentasse para negociar uma solução com a Igreja. O abaixo-assinado foi imediatamente recusado.

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Membros da LNDR preparam as faixas para o boicote.

Meses depois, em outubro, a Liga Nacional para a Defesa das Liberdades Religiosas deu início a um boicote pacífico contra o governo, incitando todos os católicos a se abster do pagamento de impostos e boicotar todos os produtos criados ou fornecidos pelo Estado, incluindo a loteria e a gasolina, o que ocasionou grandes perdas econômicas para o governo. Em represália, o governo decidiu prender todos os organizadores e participantes do boicote, declarando a Liga ilegal. Em resposta, o papa Pio XI emitiu uma encíclica papal condenando a perseguição religiosa no México, intitulada “Iniquis afflictisque”.

Da resistência pacífica à resistência armada

Convencida da intransigência do governo, a Liga se preparou para a resistência armada. A radicalização em diversas zonas do país, principalmente nos estados de Guanajuato, Jalisco, Querétaro, Aguascalientes, Nayarit, Colima, Michoacán, San Luis Potosí, Zacatecas e Cidade do México, levou ao crescimento de um movimento social que reivindicava os direitos de liberdade religiosa no México e a saída do poder de Plutarco Elías Calles. Em 1927 começaram a adquirir armas e a organizar as primeiras guerrilhas camponesas. Tornou-se famosa a proclamação e grito de guerra dos agora chamados “cristeros”: Viva Cristo Rei! Em breve, os cristeros reuniriam ao seu redor grande parte da população que se sentia insatisfeita com as consequências da Revolução Mexicana e se opunha ao “Grupo de Sonora”, formado pelos últimos detentores do poder e aliados entre si, Adolfo de la Huerta, Álvaro Obregón e Plutarco Elías Calles.

Tropas Cristeras
Mal treinados, mal armados e sem apoio internacional, a luta do soldado cristero era uma luta existencial com um fim quase certo: o martírio.

A luta armada prevaleceu no meio rural, apesar da Liga estar sediada no meio urbano. Os cálculos mais otimistas estimam a força dos cristeros em 12 mil efetivos em 1927, mas em 1929 já alcançavam a cifra de 20 mil. Estes efetivos eram compostos de voluntários organizados pela Liga, já que o clero recusou a luta armada e optou pela via diplomática com mediação dos Estados Unidos. Os cristeros eram, portanto, uma força irregular sem qualquer tipo de soldo, pouco disciplinada e organizada, pobremente armada. Não contava com apoio internacional, nem pôde importar armamento em quantidade significativa de qualquer país. Boa parte do seu equipamento vinha do que os voluntários conseguiam adquirir ou capturar dos inimigos, e a falta de munições era um problema crônico. Não recorriam ao recrutamento forçado, nem contavam com intendência ou logística para armamento, treinamento ou sequer atendimento médico mais do que a Liga conseguia organizar com brigadas femininas voluntárias. O simples fato de resistir por quase 3 anos às forças oficialistas é praticamente um milagre, em parte devido ao gênio militar de seu principal comandante Enrique Gorostieta Velarde**.

Soldados, Mártires e Santos

José de León Toral
José de León Toral assassinou o presidente recém reeleito Álvaro Obregón. Acusado de conspiração, foi executado sem direito à defesa junto à Madre Conchita e outros cristeros.

Terminado o mandato de Calles em 1928, alternou o poder com o ex-presidente e seu principal apoiador Álvaro Obregón. Sendo ambos membros do mesmo conchavo político-ideológico, sua permanência no poder só poderia implicar uma coisa: a continuação do sangrento conflito. Mas Obregón não assumiria o poder. No dia 17 de julho de 1928, quando celebrava a vitória “eleitoral” no restaurante La Bombilla, foi assassinado com seis tiros pelo caricaturista da festa, o militante católico José de León Toral. Supostamente, Toral teria atuado sob “inspiração” de Concepción Acevedo de la Llata (mais conhecida como Madre Conchita), que foi considerada a autora intelectual do crime. Em uma controversa farsa judicial, ambos foram condenados à morte sumária e terminaram convertendo-se em mártires do movimento cristero.

ejecucion del beato miguel agustin pro
Execução do beato Miguel Agustín Pro. No mesmo lugar foram executados seus irmãos, amigos e conhecidos, acusados de conspirar contra o governo nacional.

Outro mártir do movimento foi o padre Miguel Agustín Pro, executado sumariamente junto aos seus irmãos por prestar serviços sacerdotais e de conselheiro espiritual a organizações católicas e cristeras, sobretudo a Liga. A implausibilidade das acusações e o carisma do padre logo o converteriam em um exemplo dos excessos cometidos pelo governo mexicano, e terminariam por convertê-lo em mártir e beato reconhecido não só pelo movimento cristero como também pela Santa Sé.

San José Sánchez del Río
San José Sánchez del Río.

Há muitos casos de execuções cruéis de sacerdotes e leigos que chegaram a ser beatificados ou até mesmo canonizados, mas o caso mais emblemático e chocante foi o de José Sánchez del Río, um cristero de 14 anos condenado e executado pelo governo mexicano em 10 de fevereiro de 1928. José foi removido à força da paróquia de Sahuayo (Michoacán) por soldados do exército federal, que esfolaram as solas dos seus pés e o obrigaram a caminhar descalço pelas ruas da cidade até chegar ao panteão municipal onde seria executado. Durante o trajeto, o pequeno mártir gritava repetidamente os lemas a Cristo Rei e à Virgem de Guadalupe, chorando e rezando pelo caminho. Os soldados o levaram até sua tumba, diante da qual foi enforcado e, falhando o método, morto com um tiro na cabeça. José Sánchez del Río foi beatificado pelo Papa Bento XVI em 2005 e canonizado pelo Papa Francisco I em 2016.

Cristeros_Colgados
As tropas federais mexicanas não hesitavam em executar os cristeros de maneira cruel para logo expor os seus corpos como punição exemplar. Frequentemente, eram enforcados em árvores onde permaneciam, ou seus corpos eram pendurados em postes às margens das ferrovias. Em outros casos, os corpos eram arrastados por cavalos pelas ruas das cidades.

O desescalamento do conflito

Morto Obregón, assumiu interinamente a presidência Emilio Portes Gil, que apesar de pertencer ao mesmo grupo e compartilhar a ideologia dos antecessores, dispôs-se a negociar uma solução pacífica mediada pelos Estados Unidos. Com representantes do clero mexicano autorizados pelo Vaticano e a mediação americana, chegou-se a um acordo de paz e anistia para todos os rebeldes em 21 de junho de 1929. O pacto implicava paz e anistia, mas não alterava em nada as leis estabelecidas na Constituição e no decreto de Calles. Enquanto o clero se resignava à solução negociada, a Liga discordou e somente uma parte dos cristeros a aceitou e entregou as armas. Apesar da guerra cessar, boa parte do movimento se manteve armada e controlando zonas rurais do interior do país. Na prática, o governo fazia vista grossa se abstendo de aplicar a lei e a Igreja sobrevivia de maneira semi-clandestina se abstendo de exigir seus direitos. Era uma convivência em um interminável estado de tensão.

Da tensão interna à tensão externa

A paz não duraria muito tempo. Calles, afinal, continuou tendo muito poder político na sociedade mexicana, assim como tantos outros políticos de igual matiz ideológico. Sua revolução continuou em marcha para “modernizar” o México. O governo do México apoiaria materialmente a facção republicana na Guerra Civil Espanhola (1936-1939), onde o mesmo ódio anti-clerical ceifou milhares de vidas. A participação ativa da Igreja Católica, seu clero e seus fiéis em apoio ao bando sublevado de Francisco Franco também foi um fator que contribuiu para a decisão mexicana de apoiar os republicanos. Entre 1929 e 1934, o papa Pio IX publicou duas encíclicas: “Acerba animi” de 1932, condenando a perseguição aos católicos no México; e “Dilectissima Nobis”, condenando a perseguição à Igreja na Espanha. O cenário internacional, portanto, somente terminava de cimentar ainda mais a tensão entre o catolicismo e o anticlericalismo no país.

bandera cristera
A bandeira do movimento cristero coloca a padroeira do México, Virgem de Guadalupe, acima do símbolo nacional.

A partir de 1934 Calles retomaria seu ambicioso projeto de uma educação “progressista, laica e obrigatória” para o México. Segundo ele, a Revolução já era vitoriosa no campo militar: faltava ganhar as consciências, sobretudo a das crianças e jovens. A imposição do que os cristeros viam como uma “educação socialista” desataria uma nova revolta, a Segunda Guerra Cristera, de menores proporções que a primeira. Mesmo após o término da segunda revolta em 1938, as relações entre o Estado mexicano e a Igreja católica continuaram praticamente cortadas por outros 50 anos. Somente em 1988, durante a presidência de  Carlos Salinas de Gortari e o papado de João Paulo II, as relações foram normalizadas e reconhecida a personalidade jurídica da Igreja. Os esforços de Calles parecem ter sido em vão: ao tentar diminuir à força a influência católica na sociedade mexicana acabou provocando uma guerra santa como não se via desde as Cruzadas, arraigando ainda mais a religião no inconsciente coletivo. Hoje, mais de 80% da população mexicana é católica, e a presença dessa religião é mais forte justamente nos estados onde ela foi mais duramente perseguida.

Conclusões

A guerra cristera dividiu a sociedade mexicana em “dois Méxicos”, como a guerra civil espanhola dividiu o país em “duas Espanhas”: de um lado, os elementos tradicionalistas, conservadores, religiosos, nacionalistas, associados à direita; do outro, os revolucionários, “progressistas”, ateus e globalistas, associados à esquerda. É um país majoritariamente católico com uma minoria anti-católica extremamente radical. É um conflito histórico, sensível e controverso cujas repercussões na vida política, social e religiosa do país são sentidas até hoje.

A Guerra Cristera serve de lição sobre a importância do Estado respeitar as liberdades de expressão, políticas e religiosas do seu povo, mas nos serve muito melhor a esse propósito do que o exemplo da União Soviética, por exemplo. No caso do México não havia uma esquerda marxista-leninista ou bolchevique, que na época não tinha tanta influência na América Latina, e sim de um governo republicano “progressista”, mais alinhado ao que hoje interpretaríamos como social-democrata ou social-liberal. Ou seja, em teoria um governo que deveria ser moderado na prática foi tão repulsivo quanto o totalitarismo comunista. A indignação popular contra as medidas não foi escutada e o governo negou-se a qualquer diálogo, pautando-se sempre na prerrogativa de que era a única fonte de autoridade, que a intelectualidade governante sabia o que era melhor para todos e que ao povo “supersticioso” só cabia obedecer às suas medidas iluminadas. As tensões escalaram até degenerar em uma guerra civil e a paranoia anti-clerical do governo se aprofundou ainda mais, recorrendo progressivamente à retaliação, censura e prisão de opositores, torturas e execuções sumárias a qualquer indício de oposição à secularização. A sociedade mexicana respondeu aferrando-se cada vez mais à sua fé, dispondo-se a matar e a morrer por ela.

Em resumo, estamos diante de um claro exemplo de como o excesso de anti-clericalismo, em nome da tolerância, da liberdade e do progresso, pode se converter em uma máquina de perseguição, repressão e violência.


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NOTAS

*Como podemos ver, a tática da esquerda latino-americana de tentar destruir a Igreja Católica criando uma cópia fajuta dela antecede à Teologia da Libertação em mais de 40 anos.

**Ironicamente Gorostieta não era católico, sequer era cristão. Há poucos indícios, inconclusivos, de que só tenha se convertido pouco antes de morrer.

O que o caso Alfie Evans significa para todos nós

Recentemente, o caso Alfie Evans inundou as redes sociais. Para quem não está a par do caso, um breve resumo:

Alfie Evans era um bebê britânico portador de uma doença incurável e que portanto seria desligado dos seus aparelhos pelo hospital estatal inglês onde estava recebendo tratamento, uma prática conhecida no meio médico como ortotanásia ou eutanásia passiva. A ortotanásia ou eutanásia passiva se diferencia da eutanásia ativa no sentido de que nesta última se adotam medidas para adiantar a morte do paciente, como a injeção letal, já na ortotanásia ou eutanásia passiva simplesmente se deixam de realizar procedimentos que estendem a vida do paciente: desligam-se os aparelhos, deixa-se de administrar remédios, etc., para que o paciente morra “naturalmente”.

Alfie Evans.jpg

Os pais de Alfie Evans entraram em uma batalha legal contra o hospital e o Estado inglês para que pelo menos autorizassem eles a retirar o bebê do hospital e levá-lo para receber os cuidados paliativos no exterior. O Vaticano e  um hospital italiano se prontificaram a recebê-lo, oferecendo até mesmo um helicóptero para transportá-lo, mas o governo inglês, representado pelo Escrotíssimo Juíz Anthony Hayden, negou a saída do bebê e o manteve praticamente como um prisioneiro no hospital, desligado dos aparelhos, negando-lhe até mesmo alimentação, até que ele morresse 5 dias depois. Em resumo, novamente o Estado britânico agiu de uma forma extremamente tirânica e desumana, tratando a vida de um cidadão como se fosse propriedade do governo e impedindo deliberada e forçosamente que os pais de um paciente terminal recorressem a tratamento no exterior. Além da repressão jurídica e burocrática, o Estado inglês mandou cercar o hospital de policiais para que ninguém pudesse retirar o bebê de lá, e inclusive monitorou, censurou e retaliou quem se pronunciasse contra a decisão do caso nas redes sociais. George Orwell não poderia estar se revirando mais na cova com seus compatriotas do que diante deste episódio estarrecedor, que repete o ocorrido com Charlie Gard alguns meses atrás.

Este, entretanto, não é um caso isolado: vários governos europeus estão promovendo ativamente uma cultura da morte e de absoluto desdém pela vida dos seus cidadãos, seja através do aborto, da eutanásia ou da eugenia. A Islândia praticamente aborta todos os portadores de Síndrome de Down, numa prática eugênica com resultados horripilantes. A Holanda conta com serviços de eutanásia a domicílio, tem uma lei de “suicídio assistido”, e está adotando uma “inovação” da sua vizinha Bélgica: dar a crianças menores de 12 anos o “direito de morrer”, em teoria com a autorização dos pais. Mas vendo o exemplo da Inglaterra, já podemos ver onde isso irá parar: uma medicina socializada onde o custo proibitivo do tratamento pode levar o governo a “escolher morrer” por você.

O que isto significa para todos nós? Que o movimento pró-vida precisa intensificar e redobrar os seus esforços, adiantando-se a estas pautas desde já. É isso ou em breve veremos “abortos pós-parto”, “suicídio assistido não-consensual”, “eutanásia passiva de menores sem necessidade de aprovação dos pais” e outras monstruosidades sendo importadas da Europa para o Brasil.

Tu ne cede malis sed contra audentior ito


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O que um absolutista pode nos ensinar sobre a democracia

No século XVII, quando o debate entre absolutismo e liberalismo ainda estava em seu auge, uma figura intelectual foi de extrema importância para o curso da história política mundial: Robert Filmer. Ferrenho defensor do direito divino dos reis ao poder absoluto, a influencia de Filmer não termina nos extintos partidários do Antigo Regime. A sua magnum opus, “Patriarcha”, suscitou tantas polêmicas e réplicas que Filmer terminou sendo ofuscado, ao longo da história, pelos seus rivais intelectuais. O primeiro dos “Dois Tratados sobre o Governo Civil”, a obra de John Locke considerada a pedra angular do ideário liberal, não é mais do que uma resposta à obra de Filmer.

Robert_Filmer

Em sua obra, usando como base a Bíblia Sagrada, a história universal e uma lógica um tanto quanto questionável, Filmer defende o “direito divino dos reis” ao poder absoluto sobre os súditos. Basicamente ele sustentava que Adão foi o primeiro monarca (e patriarca) da Humanidade porque Deus lhe concedeu poder absoluto e unilateral, inclusive de vida e morte, sobre seus filhos. Como todo monarca descende e é sucessor de Adão, herda este mesmo poder. Uma premissa embutida no raciocínio é que o poder adâmico foi concedido em caráter hereditário, o que o autor trata de provar recorrendo a passagens bíblicas. Para o incrédulo que não se contente com as passagens bíblicas, Filmer recorre a exemplos históricos, demonstrando que ao longo de toda a História da humanidade a democracia sempre foi uma exceção, prevalecendo sempre o governo monárquico, o que provaria que esta é a forma de governo “natural” dos homens.

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No debate sobre a primazia do poder Parlamentar sobre o poder Real, Filmer afirmava que o Parlamento só existe como um poder delegado pelo próprio Rei, atuando em qualidade de procurador e suplente, estando sujeito a ele e podendo ser revogado a qualquer momento. Para provar a afirmação, Filmer recorre a trechos de proclamações, leis e estatutos históricos da Inglaterra. Basicamente, segundo as provas reunidas, o Rei é o Soberano, o árbitro último e final de todas as questões, de onde todo o poder emana e para onde inevitavelmente sempre retorna. Juízes, magistrados e parlamentares só atuam como seus suplentes e delegados temporários, devido à impossibilidade física de que o Rei comunique sua vontade à todos os súditos em todos os lugares. E é aqui onde a coisa começa a ficar interessante. Contra-argumentando os defensores da teoria da Soberania Popular (democracia), Filmer lança a seguinte observação:

“Jamais ouvi falar de que o Povo, por cujas Vozes os Cavaleiros e Burgueses são eleitos, tenha chamado a prestar contas aqueles a quem Elegeu; nem jamais lhes dá Instruções ou Direções sobre o que dizer, ou o que fazer no Parlamento… [O Povo] está tão longe de punir que antes acaba ele mesmo punido por intrometer-se em Assuntos Parlamentares; a ele só compete escolher…”

Ou seja, na prática, os que supomos ser “representantes” do Povo é que mandam nele, e não o contrário. Segundo Filmer, portanto, os parlamentares e aristocratas, longe de ser delegados do povo, não eram mais do que usurpadores de uma prerrogativa do rei que era mandar no Povo. Este é um dado da realidade que se evidencia até hoje nas nossas democracias atuais: se trocamos Cavaleiros e Burgueses por Vereadores, Senadores e Deputados, veremos como esta afirmação se mantém verdadeira até os dias de hoje em nossos governos autoproclamados democráticos, pois o Povo responde aos legisladores, mas os legisladores não respondem ao Povo.

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Em outra passagem, Filmer questiona o Poder Popular desde o aspecto teórico: porque o Poder Popular deveria ser sempre delegado em representantes e devolvido ao Povo somente para que ele escolha novamente outros representantes? Se o Povo é realmente soberano, de onde emana todo poder e autoridade, etc., então porque ele sempre delega o poder e jamais o exerce? Isto nos coloca a pensar: se o Povo é soberano, como antes o era o monarca absoluto, ele faz as leis mas não está sujeito a elas. O Povo pode desobedecer toda e qualquer lei que julgar dispensável, e desfazê-las e alterá-las todas como e quando determinar sua Vontade. Tampouco deve obediência alguma aos seus representantes, sejam eles reis, nobres, políticos ou juízes, pois eles estão lá para fazer o trabalho que ele não pode e não quer fazer, não para lhe dar ordens. O Povo também está no direito de remover os seus representantes no momento em que quiser, sem se ater a formalidades e procedimentos estabelecidos. Ele pode puni-los, despojá-los de toda propriedade e até mesmo recorrer à violência se achar conveniente.

Filmer se deu conta do que escreveu nas entrelinhas: uma visão completamente radical  da democracia. Para ele, todas estas prerrogativas pertenciam ao monarca unicamente. O que ele pretendia era lançar um desafio aos defensores da Soberania Popular, desafiá-los a que se atrevessem a levar a democracia à sua última consequência lógica: a admissão de que o Povo soberano exerce poder absoluto sobre todos, inclusive de vida e morte, sem jamais responder a qualquer critério externo de arbitragem e justiça além de Deus. Ou seja, Filmer queria demonstrar que as duas opções disponíveis eram a tirania de um homem só e a tirania da multidão, e ele defendia abertamente a primeira contra a segunda. Ambas as alternativas são puramente teóricas, pois na prática sempre primou a vontade de quem tivesse mais poder, fosse o Monarca, a Nobreza ou o Povo,  e sempre houveram poderes intermediários capazes de colocar freio à qualquer ideia de poder ou vontade absoluta. Mas esta ideia do poder e da autoridade como algo que é delegado de maneira temporária e reversível  é uma ferramenta muito útil para analisar uma democracia contemporânea.

Apesar de recusarmos ambas as alternativas (ditadura do tirano e  ditadura das massas), o desafio de Filmer nos coloca a pensar sobre o excesso de poder que temos dado aos nossos “representantes” hoje em dia, pois não estamos fazendo uso da prerrogativa popular não só de destituir representantes, mas também de revogar parcial ou totalmente os poderes a eles delegados. Ou seja, é prerrogativa do cidadão de uma República não só colocar ou remover pessoas de um cargo público, mas também colocar e remover atribuições do cargo em si.


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O elitismo velado do desarmamento civil

Como Hans-Hermann Hoppe diagnosticou em sua obra “A Produção Privada da Defesa”, e Gustave de Molinari em “A Produção da Segurança”, um dos problemas da sociedade moderna é a confusão entre segurança e justiça, que decorre do fato de que ambos os serviços foram praticamente monopolizados pelo Estado e frequentemente são fornecidos pela mesma corporação estatal. Esta confusão entre dois conceitos distintos é mais evidente quando discutimos os temas da criminalidade, da violência e da segurança pública, por exemplo as questões do desarmamento civil e da redução da maioridade penal.

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