Brasil 2022: o que o futuro nos reserva?

Prezado leitor(a), bom dia!

Concluímos a primeira semana útil após a eleição do candidato Jair Messias Bolsonaro (PSL) ao cargo de Presidente da República Federativa do Brasil. Após um longo período de acalorados debates sob vários pontos de vista a maioria do povo brasileiro optou pela candidatura de Bolsonaro para liderar o país nos próximos quatro anos.

Além disso, principalmente no Sudeste no segundo turno, candidaturas vencedoras como as de João Dória (PSDB-SP), Wilson Witzel (PSC-RJ) e Romeu Zema (NOVO-MG) estão alinhadas com o projeto de país que Bolsonaro vislumbra como ideal para os próximos quatro anos. E como complemento, candidaturas alinhadas com esses projetos mostraram força no primeiro turno no âmbito do Legislativo.

Mas, afinal, qual o impacto disso nas estruturas do setor público e no que isso implica ao mundo corporativo dentro do ambiente econômico?

Mudanças na estrutura do setor público

As eleições de 2018 foram diferentes das eleições anteriores por terem uma dicotomia real entre o conceito clássico de esquerda e direita, e não apenas as mesmas cartas do baralho corporativista com apenas pequenas nuances entre si.

As candidaturas de esquerda se prenderam às esferas de proteção social e de direitos, preservando o Estado enquanto agente de transformação econômica e as presentes estruturas de governo. As candidaturas de direita, por sua vez, na reformulação do Estado brasileiro, na organização das contas públicas e na reestruturação da economia brasileira por meio de maior participação do setor privado.

Ambos os cenários foram fiel e abertamente defendidos por seus proponentes, diferentemente daquilo que era apresentado pelos candidatos “mais à direita” por parte do PSDB nas últimas eleições. Inclusive João Dória foi um dos que mais abertamente defendeu o projeto de futuro de abraçar o mercado enquanto agente de transformação socioeconômica, algo que denota uma futura mudança de diretriz dentro do PSDB pela influência política que Dória tem conseguido nos últimos anos em seu partido.

Com as eleições findadas e o projeto de reestruturação do Estado ganhado força graças à eleição de Bolsonaro à presidência e dos representantes desse projeto principalmente advindos do Sudeste podemos aguardar por reformas que otimizem o setor público e consequentemente o reduzam, o que se traduz em menores gastos. Menores gastos possibilitam menores impostos, e somando essas reformas à maior atratividade que o país terá na geopolítica global podemos esperar bons anos para o futuro.

Mas no que isso me impacta?

Análise ou futurologia: a diferença entre método e “achismo”

Utilizemos um caminho teórico que possa nos iluminar enquanto trabalhamos os fatos.

Em Economia há um conceito simples e que os estudantes aprendem tão logo adentram os curso chamado ceteris paribus, expressão em latim que significa, em tradução livre, tudo o mais constante. Ou seja, ao analisar um determinado fato, inalteradas e isoladas as demais variáveis, uma/algumas determinada(s) causa(s) resulta(m) em um determinado efeito.

Isso é método.

Porém, note que estamos falando de compilar o que o passado nos ensinou, o que os fatos concretamente nos apresentam e, a partir disso, verificar possíveis cenários para o futuro.

Isso é diferente de puramente tentar “adivinhar” o futuro, dizer que o dólar estará exatamente em X,XX em 2020 e que a inflação de 2019 será de X,XX porque “eu acho” que será isso. Também não é a intenção do presente artigo te dizer se você deve, por exemplo, aplicar em Tesouro prefixado pois a inflação cairia e você aumentaria seu retorno real tendo uma taxa fixa de retorno. Para isso, seria necessária uma compilação de como se comportaram as variáveis monetárias de nosso país e cruzar com o plano de governo de Bolsonaro, algo que não é o escopo do artigo.

O objetivo aqui é, a partir dos fatos apresentados, entender o contexto do país e estabelecer uma mentalidade, um insight para método de ação, mais do que tentar adivinhar o futuro como se uma loteria fosse.

O novo contexto e suas consequências

Cada dia que passa o mundo corporativo se torna mais ágil e dinâmico. Empresas que outrora eram dominantes sucumbiram, e novos empreendimentos disruptaram mercados e se consolidaram como referências em seus segmentos. Na visão do grande público, produtos que antes eram o carro-chefe de grandes companhias se tornaram ultrapassados da noite para o dia e a última novidade do momento é o novo alicerce para como a sociedade irá se comportar nos próximos tempos.

Evidente que apenas na visão do grande público, já que não existem lampejos mágicos que mudam o mundo da noite para o dia. Internamente existem empresas que trabalham diariamente dentro de uma mentalidade livre, inovadora e desprendida que permite que a disrupção surja como uma consequência natural e existem os players letárgicos, que se prendem a práticas, processos e sucessos do passado que funcionavam apenas no passado e que condenarão esses mesmos players a, no melhor dos cenários, um lugar secundário no pódio.

O Brasil tende a entrar ainda mais nesse mundo competitivo, disruptivo e dinâmico já que nossos eleitos defendem esse cenário. Podemos testemunhar uma maior seleção natural darwiniana no ambiente corporativo brasileiro, no qual a mudança se fará ainda mais necessária e que qualidade e agilidade deixarão de ser um trade-off, e sim competências que deverão existir mutuamente. Cada vez mais competiremos/ofertaremos globalmente e menos localmente.

Conclusão

Podemos concluir, então, que o Brasil tende a melhorar sob uma percepção darwiniana, ou seja, aqueles que “sobreviverem” a esse processo de seleção natural no mercado galgarão lugares mais altos no pódio e, por serem melhores, otimizarão os resultados das empresas brasileiras na média.

Tendo em vista todas essas informações particularmente recomendo, sim, se prender à sua metodologia. Todavia, não se torne escravo dela: reavalie-a sob a lógica do ceteris paribus, e desconfie sempre daqueles que dizem que ter a “grande solução do futuro”. Num cenário caótico como o atual capitalismo globalizado, mesmo se a solução for efetiva terá um prazo de validade, o qual já pode até ter vencido ou pelo menos estar em vias de vencer.

A evolução se tornará algo cada vez mais veloz. As quedas, mais comuns. As oportunidades, mais frequentes.

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O desemprego tecnológico e o desenvolvimento econômico

O Pew Research Center, organização americana que conduz, entre outros, pesquisas de opinião pública e levantamentos demográficos, fez pesquisas de opinião nos Estados Unidos buscando entender como o povo americano está reagindo com a possibilidade de a tecnologia mudar a economia e acabar com os empregos que não seriam mais necessários na nova economia. Ou seja, o famigerado desemprego tecnológico.

Em resumo, os resultados do levantamento não são muito surpreendentes: no geral, as pessoas acreditam que esse tipo de mudança pode até trazer melhorias, mas estão preocupadas em como isso irá ocorrer e quais serão os malefícios de tais mudanças, principalmente o aumento da desigualdade. A pesquisa na íntegra pode ser lida aqui.

Na verdade, boa parte da preocupação dos entrevistados é resolvida pela própria revolução tecnológica.

Desemprego tecnológico no geral

Os EUA tinham apenas cerca de cinco milhões de habitantes em 1800, setenta e seis milhões em 1900, e mais de trezentos e vinte milhões atualmente. O Brasil, por sua vez, tinha cerca de dezessete milhões de habitantes em 1900 e mais de duzentos milhões de habitantes atualmente. Algo que ambos os países têm em comum é que são nações que cresceram muito com a força do imigrante, ou seja, além da população crescer vegetativamente com mais pessoas nascendo do que morrendo, cresceram com imigrantes de todas as partes do globo.

No caso dos EUA, por exemplo, a taxa de desemprego entre o final da década de 1940 até aos dias atuais foi de menos de 6% na média.

United States Unemployment Rate

Ou seja, desde os últimos séculos países como Brasil e Estados Unidos estão empregando não apenas pessoas nativas, mas também imigrantes. E é notório que desde a Revolução Industrial constantemente empregos foram “destruídos” por inovações tecnológicas. Por exemplo, o movimento ludista no começo do século XIX era composto por operários que literalmente destruíam máquinas que otimizavam a produção industrial em forma de protesto.

Para o desespero dos ludistas (e para o bem da sociedade) as inovações produtivas perduram até hoje, e mesmo assim a taxa de desemprego não explodiu nas economias desenvolvidas. Isso ocorreu porque se mesmo num primeiro momento de curto prazo o desemprego aumentou, a redução nos custos, o aumento da produtividade e a posterior expansão dos negócios e do consumo possibilitou ainda mais geração de emprego e renda para a sociedade. Usando nossos exemplos, a economia americana emprega quatro vezes mais pessoas do que em 1900, e a brasileira, mais de dez vezes mais. E, claro, o padrão de vida das pessoas em 2017 é muito superior ao das pessoas em 1900.

Desemprego tecnológico no século XXI: e com a digitalização do trabalho? Será que a história irá se repetir?

É exatamente a mesma lógica: antes eram apenas as máquinas, agora os computadores também cumprem o papel de “destruir” empregos. E a digitalização da economia é ainda melhor do que a mecanização do trabalho na geração de oportunidades para os mais desprovidos de recursos: os custos são cada vez menores, e isso vale para criar e manter um negócio.

Nos séculos anteriores as maiores empresas eram grandes indústrias com muito capital físico, empregados e matéria-prima, algo muito difícil para alguém que quisesse criar uma grande empresa. Já no século XXI empresas com estruturas enxutas operando no mercado digital criaram novos modelos de negócios para consumo das grandes massas que são muito mais factíveis para novos empreendedores, algo que tornou o mercado mais “justo”, tanto para os empresários quanto para os consumidores. O Facebook, por exemplo, já tinha mais de dois bilhões de usuários em todo o globo e com uma equipe de pouco mais de vinte mil pessoas. Google, por sua vez, possibilita mais de três bilhões de pesquisas por dia e toda a operação da empresa (abrangendo todos os outros produtos dela) emprega quase sessenta mil pessoas. O Walmart, empresa de maior faturamento no mundo em 2016, precisa de mais de dois milhões de pessoas para sustentar sua operação.

Portanto, apesar do temor social a respeito das mudanças inevitáveis da economia, as inovações tecnológicas estão desde os últimos séculos melhorando o padrão de vida das pessoas e gerando emprego e renda. Que venham novas inovações!

A Boeing contra o povo americano

Imagine você, leitor, tendo a possibilidade de pagar mais barato num produto. Qual seria a sua reação? Favorável, provavelmente. Entretanto, o governo muitas vezes age em desacordo com a sua provável reação, ou seja, ele te impede de conseguir produtos mais baratos, e acreditando que isso é o correto.

No dia 26/09/2017 o Departamento de Comércio dos Estados Unidos aplicou uma taxa de 219,63% nos aviões comerciais da Bombardier, grupo empresarial canadense ligado aos transportes. O motivo? Subsídios provenientes do governo canadense, tornando os aviões comerciais canadenses mais baratos em solo americano. Todavia, a restrição só poderá entrar em vigor em 2018, caso seja aprovada pela Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (ITC), agência federal americana que, entre outras tarefas, avalia o impacto das importações na economia americana.

Bombardier-CSeries

O estopim para a medida foi após a Boeing, multinacional americana da área de transportes aéreos, acusar o Canadá de subsidiar injustamente os jatos de modelo CSeries da Bombardier, aviões de 110 a 130 assentos. Esses jatos seriam vendidos em solo americano abaixo do custo num pedido de 75 unidades por parte da Delta Air Lines, companhia aérea americana. A Boeing afirmou que essa disputa envolvendo as autoridades não é para “limitar a inovação e a concorrência”, mas sim para “igualdade e respeito aos acordos comerciais”. A Bombardier classificou a medida como “absurda” após discordar.

Esse é um caso claro de proteção para as empresas (Boeing, no caso), e não ao mercado dos EUA e aos consumidores americanos. Aliás, se alguém fosse reclamar, esse alguém deveria ser o povo canadense, não o americano.

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O leilão do roubo

Pela primeira vez em mais de dez anos a Receita Federal irá realizar um leilão de mercadorias apreendidas nos aeroportos brasileiros, iniciando pelo de Guarulhos. Este é um caso claro de como o Estado literalmente se apropria de algo comprado por, entre outros, cidadãos de bem que fizeram compras no exterior.

Segundo palavras de André Luís Martins, auditor da Receita Federal, “a regra clássica da bagagem é: pode trazer aquilo que você vai utilizar ou vai dar de presente. Destinação comercial nunca. Aquilo que você traz, você usou no exterior, é isento. Aquilo que você traz pra você ou para dar de presente, vai usar no Brasil, é tributável. Até US$ 500 tem isenção e você pode trazer 20 itens não mais do que três idênticos. Acima disso, sempre declarar”.

Noutras palavras, temos acima o caso de um representante da Receita Federal dizendo o que o cidadão brasileiro pode ou não fazer com o dinheiro resultante de seu trabalho. Veja aqui as regras e o que pode e não pode ser trazido do exterior sem tributação. Noutras palavras, o que você pode ou não fazer com o fruto de seu trabalho sem ter problemas com o Estado.

Existe até uma fundamentação ideológica dando base às ações da Receita Federal:

Luiz Antonio Arthuso é o delegado da Receita Federal em Piracicaba (SP). Segundo ele, “o serviço de fiscalização sobre os produtos é incessante no serviço público federal porque a importação ilegal de mercadorias traz um dano enorme à economia nacional”. “Esse é o maior dos problemas, porque são mercadorias que poderiam ser produzidas no Brasil e, além de gerar empregos, pagariam impostos aqui dentro”.

Há uma série de problemas na afirmação do delegado. O que se vê ao analisar o caso partindo do princípio de que comprar no Brasil e não no exterior ajudaria a economia nacional é que “são mercadorias que poderiam ser produzidas no Brasil e, além de gerar empregos, pagariam impostos aqui dentro”. No geral, o cidadão brasileiro não compra do exterior porque não gosta de seu país, e muito menos num contexto de crise como a existente neste primeiro semestre de 2016, até porque dificilmente alguém se daria ao trabalho de viajar para outro país para comprar outras mercadorias se pudesse fazer isso em sua própria cidade – a não ser que queira aproveitar para fazer turismo, claro.

Ele compra do estrangeiro majoritariamente por uma questão de preço. Portanto, se o cidadão brasileiro busca comprar no exterior o que deve acontecer são reformas profundas na economia brasileira para torná-la mais competitiva, e não forçá-lo a gastar mais caro no seu próprio país. A propósito, o que não se vê partindo dos princípios dos representantes da Receita Federal é que ao gastar menos adquirindo produtos estrangeiros o cidadão brasileiro passa a ter mais recursos financeiros em seu bolso. Num segundo momento isso possibilitará que ele possa consumir outros bens e serviços, “gerando empregos aqui dentro também”. Quanto a pagar impostos aqui dentro, uma situação em que o cidadão tenha mais dinheiro no seu bolso e menos sendo pago em DARFs para o Estado é muito melhor do ponto de vista econômico.

E isso que desta vez existirá leilão, por vezes os itens são destruídos. Sim, destruídos. Cerca de 30% dos produtos apreendidos pela Receita Federal entre 2013 e 2014 foram reciclados. No 15º Mutirão Nacional de Destruição, realizado na primeira semana de junho de 2015 foram destruídas 3,7 mil toneladas de produtos, o equivalente a cerca de R$ 316 milhões em autuações fiscais. É possível entender também por R$ 316 milhões em apreensões de mercadorias adquiridas por brasileiros, sendo parte significativa composta por produtos adquiridos por meios lícitos.

Complicado uma situação em que o cidadão de bem que compra do exterior é tratado da mesma que pessoas que contrabandeiam mercadorias roubadas. Quem sabe se a Receita Federal encarasse o transporte de mercadorias entre o mundo e o Brasil da mesma forma que encara o transporte de mercadorias entre Minas Gerais e São Paulo, ou entre Porto Alegre e Florianópolis…

Leia também:
O terrorismo intelectual e os cortes nos gastos do governo

A Grécia do Brasil?

O estado do Rio Grande do Sul vem passando por apertos financeiros graves. Tal caso é um exemplo claro de irresponsabilidades administrativas que perduram por décadas, e que agora estão explicitados para toda a sociedade brasileira.

O governo de José Ivo Sartori (PMDB) chegou ao ponto de anunciar o adiamento do pagamento dos salários de julho dos servidores públicos, medida que gerou inquietação popular. Contudo, inegável que já recebeu em suas mãos uma situação fiscal ruim decorrente de grandes irresponsabilidades de seu antecessor, Tarso Genro (PT), o qual foi eleito após o governo de Yeda Crusius (PSDB), que havia conseguido três superávits em quatro anos de governo.

Mas como o estado chegou nessa situação?

O funcionalismo público e os seus benefícios bateram na porta do Rio Grande do Sul – há um bom tempo, inclusive. O governo gastou mais do que arrecadou em 37 dos últimos 44 anos, se endividando exponencialmente. A dívida cresceu 27 vezes entre 1970 e 1998 e, como será abordado em frente, o funcionalismo é o principal responsável pelo aumento. Mensalmente o estado gasta 22,5% a mais do que arrecada, resultando num déficit mensal de R$ 400 milhões de reais. Esse déficit construiu uma dívida que hoje é de R$ 61 bilhões de reais, mais do que o dobro da arrecadação anual.

Espantosos 75% da receita do estado são gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas. Os gastos com folha saltaram de R$ 8,5 bilhões em 2005 para os R$ 24,7 bilhões previstos para 2015, um aumento de 190%, sendo que a inflação acumulada medida pelo IPCA entre janeiro de 2005 e junho de 2015 foi de “apenas” 79,5%, resultando num aumento real de mais de 130%.

Sob o ponto de vista do trabalhador, um aumento real de 130% em dez anos é interessantíssimo, e se opor a isso logo de cara é algo a ser considerado “elitista” por segmentos da sociedade, principalmente socialistas. Todavia, algumas informações ajudam a entender que não são os trabalhadores que ganham salários mais humildes os responsáveis pela instabilidade financeira atual do estado e, portanto, cortes de gastos podem e devem sim acontecer para arrumar as finanças.

Somente no Executivo gaúcho 304 servidores receberam acima do teto de R$ 30,4 mil por mês – alguns, inclusive, chegaram a receber pouco mais de R$ 70 mil no mês de junho de 2015, e alguns procuradores inativos receberam mais de R$ 50 mil. 94% dos servidores que receberam acima do teto estão vinculados ou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ou à, justamente, Secretaria da Fazenda. Tais valores são possíveis por meio de brechas jurídicas, e além da remuneração bruta, estão incluídos adicionais como abono de permanência, vantagens eventuais, parcelas indenizatórias e até gratificação paga a membros de conselhos. O total pago a essas 304 pessoas somou R$ 10,8 milhões somente em junho, o equivalente a 8.500 professores em início de carreira. Se os professores estão com problemas para receber já sabem de quem devem cobrar sua parte, até porque nem o governador do estado recebe tudo isso.

A distorção e o parasitismo são tão grandes que justamente os auditores fiscais estão entre os mais bem (super) remunerados com dinheiro público, os quais deveriam ser justamente um dos responsáveis pelo bem andamento das finanças públicas. Dos 1,1 mil auditores, 311 (28%) receberam o teto bruto, e 145 receberam acima por meio dos benefícios. Gilson Santini Procati (aposentado, diga-se de passagem) foi quem mais recebeu – R$ 59,8 mil bruto, sendo R$ 29,3 mil em forma de auxílio-creche e outros benefícios. O líquido foi de R$ 49,2 mil. A média bruta da categoria foi de R$ 26,9 mil, sendo que a média dos ativos, que representam 56,8% da folha, ficou em R$ 25,5 mil, enquanto entre inativos e pensionistas, o salário bruto médio é de R$ 28,8 mil. Em outras palavras, quem não está trabalhando está recebendo (ainda) mais do que quem trabalha.

Conforme trabalho do Zero Hora, as direções do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do RS (Sindifisco-RS) e da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS (Afisvec) afirmaram que os salários dos auditores “são compatíveis com suas obrigações e responsabilidades”. Por meio de nota, as entidades ressaltaram que a categoria é responsável pela administração tributária e pelo “incremento significativo da receita do Estado nos últimos 10 anos, período no qual a mesma teve crescimento real superior a 50% da inflação”. Ou seja, o único trunfo apresentado foi que a sociedade gaúcha foi extorquida 50% acima da inflação nos últimos 10 anos, deixando implícito que isso justificaria o rombo que eles causam nas contas públicas.

A alta bagatela também se encontra em outros segmentos do setor público. As empresas estatais, por exemplo, se encontram na mesma situação. Para maio, alguns funcionários receberam quase R$ 60 mil. A Companhia Estadual de Silos e Armazéns – CESA pagou em média quase R$ 4 mil, valor pequeno se comparado a outros salários, mas o suficiente para contribuírem para um déficit (que é regra histórica) de mais de R$ 25 milhões, sendo que possui apenas pouco mais de 300 funcionários. A CESA será vendida conforme proposta para equilibrar as contas. Por sua vez a Badesul, agência de fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, teve uma folha de mais R$ 2 milhões apenas em maio para 199 servidores, com cada um recebendo em média mais de R$ 10 mil.

A Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) contou com uma folha de R$ 5,6 milhões em maio. Desse valor, 75,4% foram para inativos. O órgão foi fundado em 1921 e é responsável pela administração dos portos de Porto Alegre, Pelotas, Cachoeira do Sul e Estrela. Em 2014 arrecadou R$ 9 milhões e apresentou déficit operacional de R$ 38 milhões, um déficit 322% maior do que as receitas. Os salários médios de maio, contudo, ultrapassam os R$ 6 mil.

Em junho, somente com coronéis da Brigada Militar (BM) foram gastos R$ 10,4 milhões, sendo que 96% deles estão aposentados. O salário médio dos apenas 21 da ativa foi de R$ 20,5 mil, e dos 476 inativos cerca de R$ 21 mil. O valor gasto com pagamento de coronéis inativos seria suficiente para bancar os vencimentos de 3,3 mil soldados, os quais protestaram recentemente pelo atraso nos salários, e também seria mais do que suficiente para pagar faturas de telefone da polícia rodoviária em atraso. A propósito, todos esses problemas enfrentados pelos servidores públicos do Rio Grande do Sul servem como alerta para aqueles que buscam no funcionalismo público as famosas “garantias e estabilidades”.

Uma justiça a ser feita: distribuição de recursos entre estados

Historicamente há um discurso no Sul e no Sudeste do Brasil sobre repasses de recursos com destino a outras regiões do Brasil, especialmente Norte e Nordeste. Tal fato levanta discussões todos os anos, principalmente em épocas de eleições, as vezes até mesmo deixando florescer sentimentos preconceituosos e não apenas debates bem embasados. O independentismo (popularmente conhecido como separatismo) sempre foi mais forte em São Paulo e ainda é no Sul por questões como a que será discutida em seguida. Por exemplo, houve a Revolução Farroupilha (Guerra dos Farrapos), a qual resultou na não reconhecida República Rio-Grandense, (1836-1845) e que foi inspirada na vitoriosa campanha da Guerra da Cisplatina (ocorrida entre 1825 e 1828 e que teve como êxito a retirada da Província Cisplatina do Império do Brasil), além dos movimentos separatistas ainda existem. Movimentos como o Movimento Rio Grande Livre República do Pampa defendem a separação do Rio Grande do Sul, o Sul é o Meu País defende a separação dos três estados do Sul e o Movimento República de São Paulo defende uma maior independência para os estados.

A política econômica do governo federal para transferir recursos entre os municípios e estados é feita por meio de arrecadação de impostos e repasses de recursos. Resumidamente, estados e municípios recolhem impostos para o governo federal e, ao mesmo tempo, recebem alguns recursos. A questão é que não faz sentido receber o mesmo que pagar (seria mais óbvio não cobrar e não repassar nada), portanto é claro que isso se torna um instrumento de redistribuição de recursos regional.

A tabela a seguir mostra o quanto cada estado pagou e o quanto recebeu do governo federal em 2013. Com essas informações é possível saber o saldo, ou seja, se o estado mais recebe recursos do que paga. Nos últimos anos, todavia, cada vez mais estados estão recebendo menos recursos do que repassam ao governo federal – eram 8 em 2009 e 13 em 2013.

Repasses recursos União

Em negrito estão destacados estados que recebem 75% a menos do que repassam, todos do Sul ou do Sudeste. São Paulo teve um “prejuízo” de mais de R$ 400 bilhões em 2013 em relação ao governo federal e aos outros estados. O Rio Grande do Sul, por sua vez, teve um de mais de R$ 40 bilhões – a dívida hoje é de R$ 61 bilhões, sendo R$ 50 bilhões justamente com o governo federal. Ou seja, são R$ 40 bilhões que saíram da economia do estado somente naquele ano e foram para algum outro lugar. Neste cenário, o qual ocorre todos os anos, fica fácil entender a indignação gaúcha.

Conclusão

O Rio Grande do Sul recebeu corretamente a fama de Grécia do Brasil. Os gastos do governo estadual nas últimas décadas garantiram benesses a muitas pessoas às custas dos pagadores de impostos daquela região, além de projetos desenvolvimentistas que buscavam o desenvolvimento a qualquer custo, o qual se manifestou em dívidas e mais dívidas. Agora, no longo prazo (sim, ele chega para aqueles que não morrem, diferente da posição de Keynes), a sociedade gaúcha está pagando a conta da realidade que se impôs.

Portanto, a há extrema necessidade dos cortes de gastos e austeridade de verdade do governo estadual, acabando com as benesses completamente desnecessárias descritas nesse artigo, por exemplo. Apesar da retórica socialista, na atual conjuntura é perfeitamente possível cortar muitos gastos antes de cortar cargos e benefícios para os mais humildes.

Entretanto, agora que as finanças estaduais estão indo de mal a pior seria interessante, por parte do governo federal, pelo menos espoliar menos o Rio Grande do Sul, o qual, ano após ano, é um dos que contribuem para o “desenvolvimento regional” de regiões mais pobres.

Ver também:
O terrorismo intelectual e os cortes nos gastos do governo
Um pouco de memória para a Semana Farroupilha

Sobre o Plano de Metas

A abordagem a seguir está se baseando no capítulo “Observações sobre o Plano de Metas”, do livro “Planejamento no Brasil”, de autoria de Betty Mindlin Lafer, o qual, conforme ponto de vista do artigo, ilustra o pensamento econômico mainstream brasileiro a respeito do tema. Além disso, consta também como referência bibliográfica.

O Plano de Metas é para os economistas e defensores do intervencionismo estatal na economia um marco na história da economia brasileira. Isso decorre do fato que surge a possibilidade da utilização de distorções terminológicas quanto à participação estatal na economia brasileira. Ou seja: afirma-se que no Brasil não havia intervenção estatal já que o Estado não planejava sistematicamente, confundindo, assim, planejamento e intervenção num único conceito.

O capítulo do livro se inicia afirmando que, no Brasil, até então não havia acontecido uma política econômica de geral de planejamento, mas sim apenas planos paralelos com determinados objetivos. O Plano de Metas, portanto, seria a primeira experiência de planejamento no Brasil.

Tal afirmação é sim, em partes, verdadeira. O problema é a forma em se apresenta; dá a entender que por algum motivo ninguém (incluindo o setor privado) tomava providências para industrializar e desenvolver o Brasil.

Uma contextualização se faz necessária. Ao contrário de países como os Estados Unidos, por exemplo, que desenvolveram diversas indústrias por meio do setor privado, com nomes como John Rockefeller e Andrew Carnegie, o Brasil se industrializou por meio da ativa participação estatal. Tal situação, entretanto, foi uma resposta a um problema de longo prazo criado pelo próprio Estado.

Diferentemente dos Estados Unidos, o alto empresariado brasileiro, principalmente o paulista, não tinha incentivos econômicos para industrializar o Brasil. O país adotava uma política que favorecia a plantação de café, garantindo renda aos cafeicultores. Durante décadas no início do século XX o governo brasileiro comprava café para garantir o preço da commodity e renda aos produtores. Tal política pode ser exemplificada por meio do Convênio de Taubaté, em 1906, em que os governadores de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro se reuniram para firmar um acordo de compra de estoques de café, garantindo lucros acima do normal para o setor e renda permanente para os produtores.

Os empresários de então, nesse cenário, tinham todos os incentivos para manterem o café como seu principal produto e até mesmo ampliar a produção, assim conseguindo ganhos de escala com a compra de excedentes por parte do governo. Tal política dificultou a diversificação da produção de bens e serviços no Brasil, pois apenas empreendedores com visão de longo prazo iriam ficar de fora de um mercado com renda praticamente garantida e investir em outros mercados, os quais eram mais incertos.

O capítulo, então, coloca em pauta uma discussão: até que ponto teria Juscelino Kubitschek colocado a industrialização como objetivo político e um fim em si mesma e não com outros interesses? Na primeira metade do século XX a participação da população votante em eleições em relação à população total mais do que dobrou, partindo de 4% na República Velha a mais de 13% já no fim da Era Vargas, crescendo continuamente. Ainda mais importante, dentro do contexto da época, o aumento da sociedade votante era certamente com participação majoritária da nova camada popular urbana que se desenvolvia, além da implantação do direito ao voto para as mulheres, o que trazia as classes mais baixas de maneira mais incisiva para os pleitos. Criar empregos em novas indústrias para todas essas pessoas se torna uma opção política muito interessante do ponto de vista eleitoreiro.

A industrialização no Plano de Metas se dividia em cinco setores: energia, transportes, alimentação, indústria de base e educação. Os três primeiros são pontos de estrangulamento, pois na concepção do governo eram pontos que tinham demandas não atendidas, retardando o crescimento e o desenvolvimento econômico. Já a indústria, por exemplo, seria um ponto de germinação, em que a atividade produtiva criaria renda, empregos e investimentos e, por tabela, a sua própria demanda, a qual impulsionaria a economia – a verdadeira Lei de Say.

Os pontos de estrangulamento foram criados no ciclo do café no Brasil, quando o capital empregado pelos empresários de então era canalizado para a produção do café, a qual fornecia renda praticamente certa e com riscos bem menores do que se aventurar em segmentos novos, os quais se tornariam necessários no longo prazo. Já a indústria de fato cresceu nessa época, mas adendos se fazem necessários: primeiro, se quisermos atribuir a industrialização brasileira ao Estado, é preciso lembrar que tal política foi uma correção de um atraso criado por meio de um conluio corporativista entre os governos e o empresariado na política de valorização do café. Complementarmente, cabe aqui a definição do francês Frédéric Bastiat daquilo que se vê e o que não se vê: o que se vê é a participação ativa do Estado na industrialização brasileira, o que não se vê é que parte do capital do empresariado nacional, principalmente o paulista, poderia ter sido utilizado para industrializar o país.

Tal decisão era mais arriscada do que ganhos certos com o café economicamente falando, e mais arriscada também juridicamente, pois o nacionalismo exacerbado brasileiro do século XX poderia significar a estatização de empreendimentos privados e o fim do negócio para os empreendedores. O BANESPA, banco privatizado nos anos 1990, surgiu como um banco privado de capital francês fundado em 1909 e chamado Banco de Crédito Hipotecário e Agrícola do Estado de São Paulo, o qual ajudava a financiar a produção cafeeira na época, e foi nacionalizado em 1919. A Light, que surgiu com capital canadense na virada do século XIX ao século XX, foi estatizada na década de 1970. Além disso, por exemplo, havia a questão do petróleo, que se via num debate acerca de nacionalização ou não na primeira metade do século XX. Arriscado empreender em setores julgados como “estratégicos” se o governo pode tomar o empreendimento por razões políticas e/ou econômicas. Menos mal foi o caso do Banco de Crédito Hipotecário paulista, que teve suas ações adquiridas.

Além disso, a indústria automobilística viria a criar dois gargalos na forma que foi feita: primeiro, com o destaque dado à indústria automobilística a indústria brasileira passou a ser cada vez mais dependente de tal setor. Crises nesse setor não afetam apenas ele próprio, mas, também, toda a demanda derivada de autopeças, borracha e serviços de manutenção que surgiram a partir da implantação de fábricas de montadoras estrangeiras em território nacional, que entram em um ciclo vicioso em conjunto. E, segundo, o modelo de transporte individual por meio de caminhões para a indústria e de carros para as pessoas criou um ponto de estrangulamento nos dias de hoje, tanto para escoamento de produção quanto uso para transporte pessoal no dia a dia, representado pelo trânsito crescente nas cidades brasileiras. Ou seja, a tentativa de acabar com um ponto de estrangulamento no transporte criou outro ponto de estrangulamento no transporte, refletido no trânsito das grandes cidades brasileiras.

O capítulo segue discorrendo sobre a implementação do plano, as reformas na administração pública e os resultados obtidos com o plano, para chegar ao ponto final da construção de Brasília, que mobilizou 2,3% do Produto Nacional Bruto. Afirma que a construção da cidade foi um ponto de germinação – o que de fato foi. Todavia, isso é o que se vê. O que não se vê são os problemas socioeconômicos enfrentados pela cidade do Rio de Janeiro, então a capital brasileira, que viu parte de seu capital migrar para o meio do Centro-Oeste do país. Se Brasília é um ponto de germinação, o Rio de Janeiro, numa relação inversa, passou por um ponto de estrangulamento. Tal processo foi extremamente inflacionário, aliás. Entretanto, para justificar seu ponto de vista da germinação e apagar o novo estrangulamento o autor se nega a dar continuidade no debate do benefício do processo ao citar a questão da inflação, “…um problema em aberto que enquanto tal escapa dos horizontes desse artigo”, conforme a página 48. Claro que essa tinha que ser a abordagem: se assim não fosse, não teria como justificar os benefícios da caríssima construção de Brasília, a qual se deu à custa do povo brasileiro pagador de impostos e que teve que arcar com a inflação.

Como a ideologia do autor aprova tal política o capítulo se conclui não tecendo críticas mais pesadas ao Plano de Metas, e se satisfaz em afirmar que “os problemas por ele ocasionados aos governos que se sucederam resultaram justamente do seu sucesso”, conforme a página 49. Que o plano foi bem sucedido, mas conseguir dar continuidade ao mesmo seria o ponto chave para se evitar um ponto de estrangulamento a partir da implementação do próprio plano – o que de fato aconteceu em diversas áreas da economia brasileira.

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Enquanto isso, no ajuste fiscal de mentira…

O ano de 2015 era para ser um ano de reajustes na economia brasileira, principalmente fiscais. As contas públicas estão cada vez mais deterioradas e cortes nos gastos são necessários, assim como reajustes nos preços controlados pelo setor público. Nesse cenário, a presidente Dilma Rousseff chegou ao ponto de pedir paciência à população. Para maiores detalhes de tal processo, recomendo este artigo.

E dentro desse cenário de cortes de gastos, em 2015 o governo destinará R$ 867 milhões aos partidos políticos. O texto original destinava “apenas” R$ 289 milhões ao Fundo Partidário, mas o digníssimo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta, ampliou a previsão em R$ 578 milhões adicionais.

Segundo Jucá, inclusive, o montante reservado para o fundo partidário foi negociado com o governo e é, por mais incrível que possa parecer, menor que o reivindicado por nossos maravilhosos parlamentares. “O pedido era para destinar R$ 2 bilhões para o fundo. Estabelecemos um valor possível de atender, que melhora a situação dos partidos e inicia o debate sobre o financiamento público de campanha”. R$ 2 bilhões de dinheiro do contribuinte era para tentar começar com o financiamento público de campanha. Já estamos começando a ver as maravilhas de tal modelo. Aliás, segundo o próprio Jucá, “se tiver financiamento público, esse valor vai ter que ser muito maior. Seria preciso entre R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões.” Destaco: dinheiro seu, que acorda cedo para trabalhar, para financiar propaganda de político – mesmo que você não concorde com nenhum candidato e anule seu voto.

Conforme a reportagem, segundo a lei eleitoral, 5% do total do Fundo Partidário são destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Os outros 95% são distribuídos às siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. Ou seja, apenas 5% são destinados igualmente aos partidos, e 95% ao status quo que vemos na política brasileira, já atolada em escândalos.

E o salário?

Ainda na mesma reportagem, o relatório aprovado pelo plenário do Congresso reserva R$ 900 milhões para pagar somente o aumento do salário de parlamentares, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procurador-geral e presidente da República.

A remuneração de senadores, deputados, PGR e ministros do STF passou, em janeiro deste ano, a ser de R$ 33,7 mil por mês. Já presidente da República e ministros de Estado receberão R$ 30,9 mil.

Na próxima vez que você pagar um imposto lembre-se que parte dele é destinado para essas verbas. Depois, compare quanto você ganha com quanto ganham nossos “líderes”. Lembre-se, então, que você é um dos que sustentam todo esse sistema.