Friedrich Hayek: o filósofo da liberdade

Por Joaquina Pires-O’Brien, editora da revista eletrônica PortVitoria de atualidades, cultura e política ibérica. O presente artigo foi extraído do seu livro O homem razoável e outros ensaios.

Friedrich von Hayek (1889-1992) at the end of the 30's . Economist and principal theoretician of the new Liberal Thought from the 70's

Tanto na sua obra quanto na sua vida, Friedrich Hayek (1899-1992) mostrou o que é a liberdade. Em ambas, Hayek defendeu a liberdade contra os que não se importavam em trocá-la por coisas que ele percebia como sendo secundárias. Hayek nasceu e cresceu em Viena, Áustria, numa família católica e repleta de intelectuais. O seu pai e o avô eram ambos biólogos e botânicos, e, através deles, capturou a essência da teoria evolutiva de Charles Darwin. Como se isso não bastasse, ele era primo do filósofo Ludwig Wittgenstein. É natural que Hayek tenha se beneficiado da riqueza intelectual tanto de sua família quanto da sociedade vienense. Após ter lutado na Primeira Guerra Mundial, Hayek completou dois cursos universitários na Universidade de Viena, um em direito e outro em economia. Doutorou-se em economia nessa mesma universidade, sob a orientação de Ludwig von Mises (1881-1973), um especialista em ciclos econômicos e um dos últimos membros do grupo original da ‘escola de economia austríaca’, a qual exerceu influência mundial nas últimas décadas do século XIX e nas primeiras décadas do século XX.

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Conservadores, com orgulho

Contribuição da leitora Liziê Moz Correa, através do nosso email leitordireitasja@gmail.com.

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Quando o avô se demora em suas reflexões, com um olhar consternado, está a pensar nos valores do neto. Ou melhor, na falta deles. Ele, que saíra às ruas na década de 1960, bradando contra a “classe dominante”, dizendo que é proibido proibir e que a moral é convenção burguesa, nunca se sentira autorizado a impor limites aos próprios filhos. Seria hipocrisia. Hoje percebe que, naquela altura, era um jovem que sabia tudo o que não queria. Mas não fazia ideia, como seus colegas, do que, de fato, queria. Seus filhos cresceram, ouvindo que todos os valores vigentes estavam errados, sem saber quais eram, exatamente, os valores certos; e se tornaram pais. Pais absolutamente permissivos, da geração Coca-Cola, que assim como Peter Pan, prometeu jamais crescer. Pais “parceiros”, colegas, que dizem: “Te cuida, filho!”, mas não ensinam o que é cuidar-se. São as gerações progressistas, que se riem de tudo aquilo que mais faz falta em suas vidas.

Já há algumas décadas, vivemos um processo de liberação de costumes que tem sido encarado como progresso por muitos arautos da “liberdade” (leia-se: liberdade com relação aos costumes e, geralmente, submissão com relação ao Estado). Aqueles que ousam falar em limites, moral, valores, são taxados de “conservadores”. Universitários e intelectuais costumam torcer o nariz ao pronunciar esta palavra, como se pejorativa fosse, como se conservar o que é bom e funcional fosse obrigatoriamente um atraso pelo simples motivo de que esse algo é antigo. Vivemos numa sociedade de transformações tecnológicas, na qual não acompanhamos a velocidade das informações. Naturalmente, é a sociedade do descartável, onde não perdemos tempo com o que não dá uma resposta imediata, um feedback. Parece-nos estranho que nosso erro possa ter sido abandonar coisas simples e milenares, e que num mundo que nos oferece a individualização dos produtos e serviços, um sentimento coletivo possa constituir o prisma através do qual vemos a realidade.

É inegável que a partir da segunda metade do século XX, o mundo viveu o seu apogeu científico e que desde então passamos a ter muito maior acesso ao conhecimento e aos bens de consumo que as gerações passadas. Viver, hoje, é mais confortável que ontem, graças ao capitalismo, que os tolos que não aprenderam nada com a queda do Muro tanto criticam. Superamos doenças que no passado eram incuráveis, conseguimos nos comunicar com quem está do outro lado do globo, vemos o que acontece em qualquer parte do planeta sem sairmos de casa, através da internet. E apesar de tudo isso, sentimos que falta algo. É o vazio deixado pela falta de fé no outro, é o abandono que se sente no mundo onde vale tudo; cada um por si e Deus por ninguém. O uso de drogas, álcool e remédios cresce exponencialmente. O sexo, quando do declínio do prestígio da moral e da religião, passou a ser liberado. Mas agora, que o “amor” é livre, por que não é duradouro? A libertinagem parece ter sido o único “valor” coerente defendido pela “geração paz e amor”. Estamos livres das amarras dos valores, dos bons costumes, da moral. Mas por que a depressão atinge 30% da população da nossa sociedade “liberta”? Será que nossa falsa liberdade nos escravizou?

Jogamos fora o que aprendemos das antigas gerações por ser a moral uma “convenção burguesa”, porque a moderna sabedoria, tão vociferada nas universidades, diz que não existe certo e errado, que precisamos superar estas idéias pré-concebidas. Quando Einstein pronunciou a sua sentença de que “tudo é relativo”, provavelmente não imaginou que engenheiros sociais se apropriariam tão covardemente de sua teoria da Física. Os resultados empíricos disso podem ser observados. Na sociedade onde não existe certo e errado, alunos que nunca respeitaram a autoridade de um professor vão às ruas pedir investimentos na educação. Jovens que nunca aprenderam nem mesmo a ser bons filhos já se tornam pais. Multiplicam-se as promessas de amor eterno aos namorados nas redes sociais, sem que a maioria de nós consiga ser fiel nem mesmo aos melhores amigos.

O que o Estado deveria fazer sobre isso? Nada, a meu ver. Para que conservar um dogma tão místico como a crença no poder do Estado de nos resgatar das nossas misérias? Conserve-se o que é funcional, e não o que só espalhou desventura e caos. Os valores não emanaram de nenhum governo e, portanto, nunca foi papel deste promovê-los. Nossos representantes no Legislativo consagram os valores da sociedade naquelas cartas constitucionais que os governos costumam descumprir a torto e a direito. Um governo faz muito quando cumpre com nossas expectativas de preservar aquilo que estabelecemos na Constituição. É papel dos indivíduos e das famílias reafirmarem aquilo que acreditam. Quando ninguém possui valor algum, o Estado, tal qual um parasita, encontra ambiente propício para se alastrar cada vez mais e tomar conta das vidas que os próprios indivíduos haviam abandonado há horas.

Neste mundo em que os valores perderam o valor, quem os mantém está conservando o equilíbrio em meio ao caos moderno. Nós, que renunciamos à anarquia moral institucionalizada na sociedade, não aceitamos perder o que foi cultivado pelas gerações anteriores, o que havia de mais nobre e digno entre a herança deixada pelos nossos antepassados. Somos conservadores, sim. E com orgulho.

Não Desistamos do Brasil

É difícil aceitar a derrota do nosso país. É triste perceber que venceu, consolidando-se ainda mais, um nefasto projeto de poder…

Contribuição da leitora Liziê Moz Correia, estudante de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS.

É difícil aceitar a derrota do nosso país. Não, não me refiro aos 7 x 1. É triste perceber que venceu, consolidando-se ainda mais, um nefasto projeto de poder, que utiliza aquele que talvez seja o mais baixo dos artifícios para se perpetuar no comando: fomenta o ódio entre cidadãos de uma mesma nação, divide, separa, conhecedor que é de que somente a união fortalece e de que só unidos os brasileiros saberão refletir sobre o que se passa nas altas esferas do poder do seu país.

protestos BrasilO Brasil de hoje foi levado a crer que é Norte contra Sul, laicos contra religiosos, pobres contra ricos, preconceituosos contra minorias. Enquanto os donos do poder distribuem pechas e papéis neste grande circo, que guarda mais semelhanças com o inferno de Dante do que com qualquer evento lúdico, as animosidades artificialmente promovidas vão cegando os brasileiros para tudo que aí está. A obsessão da igualdade forçada, eterno delírio socialista, vai se consolidando pelo incentivo aos ódios e rivalidades. Entramos todos nesta roda viva perversa. E quantos se apercebem disto?

Milhares de brasileiros, cansados de amar este país com seus erros, pecados e vícios, já cogitam deixá-lo o mais breve possível. Não suportam mais viver num país no qual o empresário que produz emprego e renda é demonizado e o manifestante que quebra tudo é aplaudido – caso se torne “intelequitual” (sic) poderá até ser beatificado. Não conseguem compreender como é possível que seja considerado o mais vil dos crimes que um investidor privado, que dedicou seus estudos e sua vida profissional ao mercado financeiro, adquira a maior parte dos papéis de uma estatal ou preste um serviço público. Enquanto isso, as empresas públicas inchadas, deficitárias e incompetentes na prestação de serviços seguem firmes e fortes, servindo de reduto partidário, cheias de funcionários sem nenhum conhecimento técnico, perfeitas para o desvio de recursos e sempre onerando o (cada vez mais) pobre consumidor, que paga para mantê-las, paga caro por péssimos serviços e paga mais um absurdo para socorrê-las quando as contas fecham no vermelho.

A máquina pública está completamente aparelhada, as nossas instituições sobrevivem à míngua, até o Judiciário respira por aparelhos. A doutrinação nas escolas forma cada vez mais militantes e menos cidadãos. A cultura da corrupção já chegou às ruas, invadiu os lares e ameaça as famílias. Dá a impressão de que o Brasil apodreceu.

Mas, ainda há esperança. Nem tudo está perdido. Ainda contamos com milhões de brasileiros honestos, divididos entre os que percebem o que está acontecendo e os que dormem em berço esplêndido, entorpecidos. Que não seja eternamente. Despertemos a estes últimos, nós a quem ainda resta lucidez, e esforcemo-nos por não perdê-la. Guardemos a nossa honestidade e que a campanha pelas divisões e rancores não nos atinja. Da minha parte, garanto que não me deixarei recrutar para este exército fratricida. Cabe-nos o esforço por sermos, nós, a mudança que a maioria não escolheu nas urnas. E, um dia – sim, ele sempre chega! – os muros caem, as cortinas de ferro vêm abaixo, os caudilhos populistas desabam dos cavalos. Podem apostar nisto. Só é preciso que não desistamos do Brasil.

Eleições: uma análise ética e moral. Ou: a diferença entre PT e PSDB.

Eleições e uma análise para o voto sob uma perspectiva ética e moral.

Publicado originalmente por André Rezende Azevedo, autor do blog Viagem Lenta.

Eleições e uma análise para o voto sob uma perspectiva ética e moral – e não somente econômico-social. Esta é a maior diferença entre o PT e o PSDB. Confira na parte final do artigo.

Diferenças entre PT e PSDB

Esse não é um blog de política, embora em muitas postagens eu deixo transparecer claramente o que penso a respeito de diversos assuntos relacionados às decisões, práticas e estratégias praticadas por nossos representantes em Brasília. Mas em função de estarmos a três dias da eleição, optei por efetuar um pequeno comentário, racional e fundamentado, sobre nossas opções para a votação à presidente da república.

Analisando as últimas pesquisas de intenção de voto, fico perplexo como a população insiste em votar no PT. Tenho comentado em outros artigos que existem apenas duas opções para essas pessoas. Ou elas não sabem o que está acontecendo ou estão levando vantagem em alguma coisa e não querem perder seus privilégios. Não existe outra opção. Pelas redes sociais, vejo algumas postagens defendendo a candidata petista. Postagens de figurinhas, com frases primárias, mentirosas, que não esclarecem nem explicam nada. A análise é pífia, quando existe. Em geral são ataques aos demais candidatos ou comparações grotescas do governo PT com o anterior, do PSDB. Em geral feitas por pessoas com menos de 30 anos que não possuíam nem maioridade quando o PSDB saiu do governo. E claro, possuem uma ideia totalmente errada do que foi aquele período.


Não vou insistir nesse ponto comparativo pois ele fica sem sentido sem uma análise mais profunda do que é sair de um país em hiperinflação, possuir uma nova e altíssima demanda em gastos sociais em função de algumas leis delirantes da recém Constituição Federal de 1988 ou conviver com déficits públicos absurdos em função da ausência de uma Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa foi a situação que foi herdada em 1995. Mesmo assim, para quem gosta de números, acesse essa página e veja que o governo FHC possui, em geral, indicadores melhores do que o governo Lula. E perceba: a comparação é com o governo Lula e não inclui o governo Dilma. Pois se incluísse, o resultado seria ainda mais favorável para o PSDB, visto que nos últimos 4 anos, andamos claramente para trás.

As maiores diferenças entre os dois partidos, entretanto, não estão nos indicadores econômicos, por incrível que pareça, embora o time de economistas do PSDB esteja muito à frente do time petista. Aliás, ser melhor do que o time que comanda o governo já há 8 anos nem quer dizer muita coisa, pois essa equipe econômica petista já é considerada a pior equipe econômica de todos os tempos. A era Palocci terminou há tempos. E sua condução na economia do país vai demandar um ajuste severo já em 2015, como eu havia comentado em outro artigo.

As maiores diferenças também não são referentes à demandas sociais, uma vez que o início de toda essa grande rede assistencial ocorreu no governo FHC. O PT votou contra e criticou muito a implantação dos programas de transferência de renda pelo PSDB, mas depois adotou-o e usa agora seus beneficiários como animais pertencentes ao seu curral eleitoral. O PSDB tanto criou os programas que foram fundidos posteriormente no Bolsa-Família como quer garanti-los agora como política de Estado. Não, a diferença entre ambos partidos não está aqui.

As maiores diferenças também não estão na defesa das minorias. Ambos partidos declaram-se a favor da igualdade racial, de gênero e de orientação sexual. Não diferem ainda no papel atribuído ao Estado para o setor de educação e de saúde, defendendo a manutenção de toda o arcabouço estatal.

Percebe-se que o PSDB está muito distante de pessoas que defendem princípios liberais, como eu. Logo, não faço uma defesa do partido, bem como tenho muitas críticas a ele. Afinal, o partido é de esquerda, embora alguns lunáticos insistem em colocá-lo como representante da esfera oposta. Mas é uma esquerda bem menos imbecil e perigosa do que a esquerda representada pelo partido da situação. E o objetivo aqui é mostrar que mesmo assim, ele possui uma diferença marcante em relação ao PT.

A maior diferença dos dois partidos está no aspecto ÉTICO e MORAL.

  • O PSDB NÃO fundou e nem apoia o Foro de São Paulo, como o PT.
  • O PSDB NÃO defende, dá voz e elogia grupos terroristas como as Farc, como o PT.
  • O PSDB NÃO financia e/ou se solidariza com ditadores pelo mundo, como o PT.
    O PSDB NÃO passa a mão na cabeça e chama de “guerreiros” bandidos condenados e presos por um julgamento no STF, como o PT.
    O PSDB NÃO apoia decretos para beneficiar politicamente minorias organizadas em detrimento à maioria da população, como o PT.
  • O PSDB NÃO tenta solapar a liberdade de imprensa através de projetos de lei e financiamento de blogs sujos que pululam na internet, como o PT.
  • O PSDB NÃO tem políticos apoiados pelo PCC, como o PT.
  • O PSDB NÃO tentou processar analistas econômicos por emitirem sua opinião pessoal.
  • O PSDB NÃO usou truques e maquiagens criativas nas contas públicas para mostrar uma realidade econômica que não existe, como o PT tem feito ultimamente.

É por esse meio que encorajo as pessoas que possuam um modelo mental coerente a escolher com cuidado seu candidato. O PT representa a supressão de sua liberdade. O PT representa a destruição da verdade. O PT representa a perda de sua própria individualidade. Se você acredita que aqui nunca será uma Venezuela, é porque ainda é um sapo que não percebeu que a água está esquentando.

Orgulhosos homens-massa

Contribuição espontânea de nosso leitor Miguelito Vila enviada por e-mail. Se você também quiser contribuir enviando seus artigos para publicação e avaliação, entre em contato através do nosso email: direitasja@gmail.com.

A recente promulgação da Emenda Constitucional nº 72 (apelidada pela mídia tacanha, mesmo quando deixou de ser mera proposta, de “PEC das domésticas”) mais uma vez escancarou o vergonhoso estado de entorpecimento moral e cognitivo da maioria dos brasileiros.

Salvo meia dúzia de gatos pingados (praticamente inaudíveis), juristas, jornalistas, sindicalistas (e demais “especialistas”) comemoraram publicamente o fato como “grande conquista”.

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Os palermas de sempre foram ainda mais longe (vomitando seu palavrório desconexo): “vítimas da sociedade opressora patriarcal escravocrata capitalista, essas mulheres serão finalmente respeitadas”. Tragicômico.

Muito além do que pressupõe o senso comum, a legislação trabalhista (COMUNO-FASCISTA até a medula) é uma das chagas brasileiras. Há quase vinte anos Roberto Campos escreveu:

Duas coisas me irritavam profundamente durante o debate constitucional. Uma era que os retrógrados que propugnavam um modelo nacional-estatizante, absolutamente anacrônico, se auto-intitulavam progressistas. A outra era o discurso sobre as conquistas sociais, que se tomou na Constituinte um fenômeno de auto-sugestão.
A cultura que permeia o texto constitucional é nitidamente antiempresarial. Decretam-se conquistas sociais que, nos países desenvolvidos, resultam de negociações concretas no mercado, refletindo o avanço da produtividade e o ritmo do crescimento econômico. A simples expressão conquista social implica uma relação adversária, e não complementar, entre a empresa e o trabalhador.
Inconscientemente ficamos todos impregnados da ideologia do conflito de classes. Elencam-se direitos para o trabalhador e nenhum dever. Nem sequer o dever de trabalhar, pois é praticamente irrestrito o direito de greve, mesmo nos serviços públicos. Obviamente, ninguém teve coragem para incluir, entre os “direitos fundamentais”, o direito do empresário de administrar livremente sua empresa.
Nossa abundante legislação social indica que os legisladores sóem esquecer-se de dois humildes caveats. Primeiramente só legislam para pouco mais da metade dos trabalhadores, porque o resto está na economia informal à margem da lei e das garantias, refugiando-se ali para escapar à sanha fiscal e à excessiva regulamentação. Segundo, ao encher de garantias os já empregados, esquecem-se de que são os empresários e não os legisladores que têm de criar oportunidades para os desempregados e fornecer novos empregos para a juventude ingressante no mercado de trabalho. Encorajar a contratação é fórmula melhor do que dificultar as despedidas. Foi exatamente assim que os norte-americanos conseguiram baixar sua taxa de desemprego para pouco mais de 6% da força de trabalho, contra mais de 10% na Europa. Eles facilitam a contratação enquanto os europeus dificultam as despedidas. A cultura antiempresarial de que se impregnou nossa Constituição em breve fará do Brasil o país ideal onde não investir.

(trecho de A Lanterna na Popa).

Ainda que o cenário descrito por Roberto Campos seja desolador (e ainda pior nos dias atuais) há solução possível.

A CLT deve ser revogada. De cabo a rabo. Imediatamente. Todo o necessário (em tese!) para a formação de uma relação contratual justa está prescrito nas normas de natureza civil. Bastaria aplica-las às relações de trabalho.

A autonomia conquistada com essa mudança (mesmo que parcial, pois sujeita a certos limites legais e algumas invencionices ideológicas) além de permitir a estruturação de relação profissional minimamente saudável entre as partes, também facilitaria (na eventual existência de litígio) a busca pelo juiz/árbitro da verdadeira justiça.

E mais: tal qual ocorre em todas as relações cíveis contratuais (efetivadas entre particulares), eventuais abusos na execução do contrato (de lado a lado) podem e devem ser decididos na justiça COMUM, caso a caso (respeitadas as particularidades fatuais da questão e a real condição dos contratantes). Ou (ainda melhor) em tribunais arbitrais privados (pateticamente, a legislação atual proíbe que questões trabalhistas sejam decididas dessa maneira…).

Ainda que muitas vezes imperfeita (pois é mais uma arte do que uma ciência) essa é a real natureza do Direito! Michel Villey, voz dissonante e lúcida entre os juristas, retoma conceitos há muito ignorados:

O direito não busca a verdade: este objetivo pertenceria à filosofia, a não ser que consideremos o direito como uma ciência. Kelsen ludibria-nos quando quer fazer do jurista um cientista puro. O direito não busca a utilidade, o bem estar dos homens, sua segurança, seu enriquecimento, seu progresso, seu crescimento; pelo menos este não é seu objetivo próximo, direto, imediato. Distinguiremos a arte do direito da política e da economia. O direito é a medida da divisão dos bens. Segundo uma fórmula repetida pela maioria dos filósofos e juristas em Roma (muito próxima da que acabamos de citar da Ética de Aristóteles), o papel do direito é atribuir a cada um o que é seu. (…) Kelsen, entre outros, criticou a fórmula greco-romana (suum cuique tribuere), acusando-a de ser tautológica e perfeitamente inútil, por não esclarecer sobre o que cabe a cada um. O que significa enganar-se sobre o seu sentido. Ela visa somente ajudar-nos a não confundir a função da arte jurídica com a função do cientista ou do técnico: uma confusão na qual Kelsen, por seu lado, caiu. (trecho de Filosofia do Direito).

Nestas terras, contudo, nada disso parece importar. O Direito foi contaminado pela mesma arrogância ideológica que faz o “cientista social” acreditar em soluções mágicas (prontas, empacotadas) amplamente aplicáveis por uma trupe de burocratas supostamente iluminados.

Vale ressaltar, a propósito, que o verdadeiro Direito não deve ser informado por ideologias (quaisquer!). O Direito não existe para garantir a felicidade de A ou B. Não existe para sobrepor esta classe a aqueloutra. Muito pelo contrário, o Direito tem como objeto a justa divisão dos bens e dos encargos em uma sociedade. Como? Através de algo SEMELHANTE à dialética aristotélica. Quão distantes disso estamos…

Ignorando essa antiquíssima lição, agem muitos juízes do trabalho como meros justiceiros… Como julgar (com um mínimo de segurança) quando funda o julgador suas decisões em delírios ideológicos (ignorando a essência e as circunstâncias, que são REAIS)?

Nesse triste contexto, a “Justiça” do trabalho é importante parte de um imenso maquinário desestruturador totalitário (já tão “azeitado” que não mais exige um operador consciente e central, mas tão somente combustível ideológico constante, e muita ignorância…). Suas repartições são tristes cortes de execução revolucionária.

O princípio da hipossuficiência do trabalhador é exemplo claro desse espírito subversivo. Não é necessário grande esforço interpretativo para nele reconhecer a estupidez marxista:

O fundamento deste princípio está ligado à própria razão de ser do Direito do Trabalho. Historicamente, o Direito do Trabalho surgiu como consequência de que a liberdade de contrato entre pessoas com poder e capacidade econômica desiguais conduzia a diferentes formas de exploração. Inclusive, mais abusivas e iníquas. O legislador não pôde mais manter a ficção de igualdade existente entre as partes do contrato de trabalho e inclinou-se para uma compensação dessa desigualdade econômica desfavorável ao trabalhador com uma proteção jurídica a ele favorável.

(Américo Plá Rodriguez – Princípios de Direito do Trabalho). 

O inacreditável PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS (adorado por muitos “operadores do Direito”) é outro fundamento dessa loucura. Mais dois pequenos trechos da obra do uruguaio Américo Plá Rodriguez (prestigiado “juslaboralista”):

Por isso cremos que a noção de irrenunciabilidade pode ser expressa em termos muito mais gerais na forma seguinte: a impossibilidade jurídica de privar-se voluntariamente de uma ou mais vantagens concedidas pelo direito trabalhista em benefício próprio.

A autonomia da vontade como tal não está em jogo, mas se trata de evitar seu abuso. Para esse efeito, em alguns setores da vida social o legislador transplantou a autonomia da vontade do terreno individual para o terreno coletivo. Hoje em dia, as organizações do trabalho são pessoas que, em primeiro lugar, gozam plenamente dessa autonomia, enquanto os indivíduos só desfrutam dela na medida em que o gozo parece compatível com o interesse social.

(Princípios de Direito do Trabalho – Editora LTr – 1997 – páginas 66 e 78).

Que maravilha! Fantástico! Salvo por um “pequeno” problema: sendo impossível condensar e traduzir em norma pública toda e qualquer expressão da vontade dos profissionais (sem contar as imensas particularidades de cada setor do mercado) predominam, portanto, os desejos de uns poucos líderes capazes de captar o tal espírito popular (e consubstanciá-lo em um sistema que garanta supostos “direitos” e supra certas “necessidades”).

Dessas incríveis benesses (escolhidas com carinho pelo papai estado) o trabalhador não pode se desfazer (mesmo que esteja a NEGOCIAR, como um ser pensante, vantagens futuras). Não é extremamente reconfortante saber que nossas autoridades cuidam tão bem de nós?

Ironias à parte (e antes que as “brilhantes” mentes “socialmente conscientes” resolvam berrar suas palavras de ordem) é importante consignar algumas ressalvas: Sob a égide da CLT (e jurisprudência dominante) nem todas as relações trabalhistas resultarão injustas. Tal fato, contudo, não a torna menos inadequada.

Outro ponto: é evidente que nem todos trabalhadores possuem educação, cultura e maturidade suficientes para lidar com questões contratuais algumas vezes complexas. Tal lacuna, porém, pode ser satisfatoriamente preenchida com o auxílio de um bom advogado (eventualmente pago com dinheiro público quando REALMENTE não dispuser o trabalhador de recursos suficientes).

É igualmente evidente que asquerosos episódio de escravidão devam ser investigados e punidos com extremo rigor (pela Justiça COMUM, diga-se). O ridículo de referido princípio da irrenunciabilidade, por conseguinte, não está exatamente em considerar o legislador legítimo representante da “vontade popular” (ainda que muitas vezes de maneira demagógica, a criação de normas públicas parte desse pressuposto, não?). O conteúdo absolutamente condenável é o óbvio exagero (e o autoritarismo mal disfarçado): considera TODOS os trabalhadores brasileiros seres incapazes de decidir (conscientemente e da melhor forma possível) questões que em última instância (na esmagadora maioria das vezes) afetam tão somente sua esfera patrimonial e a de seus familiares.

E mais: partindo do princípio de que o trabalhador é sempre “hipossuficiente” (palavrinha que causa furor em certos autores “iluminados”) considera todas as relações trabalhistas desiguais. Tal reducionismo (evidente e patético) quase sempre impossibilita a descoberta do equilíbrio entre os interesses.

O efeito normalmente é inverso. Fomentando o ódio e o ressentimento, o sistema normativo trabalhista (jurisprudência inclusive) tornou-se exímio produtor de potenciais saqueadores rancorosos (subvertendo, assim, o virtuoso perfil dos bons profissionais/empreendedores, necessariamente otimistas, proativos e cooperativos). A explicação é simples e trágica: ao “vitimizar” de antemão um dos contratantes, o plexo normativo trabalhista reduz muitas dessas relações a meros litígios. No final, a esperada parceria converte-se em reparação (como se o dano ao trabalhador fosse o resultado natural de um relacionamento supostamente deturpado já na sua origem). O resultado: milhares de orgulhosos homens-massa, famintos por “direitos” vazios e irrealizáveis, regozijam-se a cada novo saque (perpetrado sob o olhar complacente de seus feitores, travestidos de paladinos da justiça).

Comodamente, cada vez menos livres e prósperos, sabem que estão protegidos por seu querido estado opressor. Bem-vindos ao mundo da “Justiça” do Trabalho brasileira. Nela, todos são iguais perante a lei (menos você, empresário-capitalista-malvadão-explorador-da-mais-valia).

O resultado desta tendência será fatal. A espontaneidade social ficará violentada uma vez e outra pela intervenção do Estado; nenhuma nova semente poderá frutificar. A sociedade terá de viver para o Estado; o homem, para a máquina do Governo. E como no final das contas não é senão u’a máquina cuja existência e manutenção dependem da vitalidade circundante que a mantenha, o Estado, depois de sugar a medula da sociedade, ficará héctico, esquelético, morto com essa morte ferrugenta da máquina, muito mais cadavérica que a do organismo.”

(Ortega y Gasset – A Rebelião das Massas)


Leia Também:

Fascismo sustentável

Contribuição de Rodrigo Viana ao blog.

No dia 26 de Abril foi publicado uma matéria no site da BBC sobre um relatório feito por um grupo de cientistas ingleses no qual a ênfase dada é no controle de consumo e população. É um assunto que será bem discutido no encontro ambientalista Rio+20 que acontecerá em Junho desse ano.
Pare por um momento, por favor. Antes de continuar a ler esse artigo, sugiro que leia antes a reportagem do link abaixo pois este artigo baseia-se exclusivamente nesta reportagem.

Planeta não é sustentável sem controle do consumo e população , diz relatório:
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/04/120426_population_report_mv.shtml

Continuando. Pra quem acompanha tais assuntos apenas pela mídia convencional não sabe o que realmente há por trás de todas essas propostas. O texto mostra uma esperança pro leitor comum perante as mazelas existentes no planeta. Mas fica apenas aí. Já quem realmente está informado sobre toda essa lavagem cerebral sabe exatamente o que significada cada medida dessa descrita.
Vou expor algumas:

Consumo excessivo
Na linguagem ambientalista/ esquerdista consumo excessivo significa o controle do modo de vida do indivíduo por terceiros. Por consequência resulta em menos liberdade. E os métodos oficiais são sempre os mesmos: aumento de impostos, regulamentações e proibições de fato.
O aumento dos ônus gera mais despesas encarecendo o serviço/ produto final para o consumidor. Quer dizer, isso gerará maior dificuldade em adquirir e produzir produtos ou serviços de modo mais barato e eficiente, afetando principalmente os mais pobres. Não tenha a menor dúvida, o que eles realmente querem é diminuir sua qualidade de vida por uma hipotética “melhoria sustentável”[1][2].
Então prepare-se para mais políticas em “comitês centrais” impondo-lhe sobre quais produtos ou serviços você pode ou não obter, segundo esses “seres iluminados”[3][4]. Seja comida, automóveis ou qualquer coisa do tipo do qual é ou não é “válido uma família ter em casa”, por exemplo. Ou então a espoliação, o roubo propriamente dito de alguma propriedade sua através de coerções
governamentais.

Controle populacional/ planejamento familiar
O controle populacional e o tal planejamento familiar é bem claro: intervenção estatal no âmbito individual e familiar e a perda das autonomias. É isso mesmo que você está pensando: as perdas das suas, das nossas liberdades civis. É algo muito, muito sério. Diferente de algumas décadas atrás, o controle estatal do indivíduo e da família muito provavelmente não será encorajado a ser feito de modo bruto, no centro. Não. Ele já é feito hoje pelas periferias, de modo que se chegue ao centro sem alardear a população. Por isso, não pense que haverá agentes do governo roubando um familiar seu pelo simples fato de não se adequar
no “projeto oficial”.
As práticas são outras. Hoje em dia o que está em voga são políticas abortistas, “gayzistas”[5][6] e a eutanásia pra citar algumas. Todas com influências diretas no indivíduo e na família. Esse é o verdadeiro planejamento deles. Se for preciso diminuir a influência desse grupo ou daquela crença que destoa do projeto oficial, mesmo que isso signifique a perda das liberdades individuais ou então, defender algum tipo de política imoral que rebaixe o ser humano[7] perante uma planta ou
animal, pode ter certeza, haverá coerção pra isso.

Deixar de utilizar o PIB como referência econômica
O PIB (Produto Interno Bruto) realmente não diz muita coisa e é imperfeito por si só[8][9]. Causa distorções e é impreciso. Seria ótimo que o PIB não fosse usado por fontes estatais, já que dificultaria ainda mais que “iluminados” fizessem suas políticas de planejamento. Na verdade sequer deveria existir comitês de planejamento econômico estatal.
A questão é que, não que os planejadores econômicos deixarão de usar o PIB. Claro que não. Até porque para todo o planejamento deles é necessário algum tipo de indicador econômico. A alternativa? O cálculo estatístico conhecido como PPR (Produto Privado Remanescente)[10].
Agora perceba que eles não propõem que o PIB seja abandonado de modo que o mercado possa agir livremente. Pelo contrário, seus argumentos fortalecem a falácia do “gerenciamento econômico”. A liberdade econômica, necessária para qualquer prosperidade social, não passa na cabeças desses grupos. É tudo ignorado para impor a política do “mais do mesmo” com coerção e limitação das liberdades no âmbito comercial.

Mudanças na saúde humana e natureza
Note que o termo aquecimento global[11] não é mais tanto utilizado pelos ambientalistas. A moda agora é sustentabilidade. E uma das causas é graças aos vários debates ocorridos pelo mundo (isso raramente é pauta da mídia mainstream brasileira) com questionamentos pertinentes e estudos sérios combatendo o mito “aquecimentista”. Com a perda do combate cada vez mais evidente dos alarmistas climáticos[12][13], foi necessário traçar novos rumos estratégicos e isso inclui também mudar nomenclaturas. Nada é por acaso.
Só que para esses “gurus” não basta apenas mudar o modo como o ser humano se relaciona com o ambiente. É necessário também mudar o modo como o ser humano age a si próprio. Não basta apenas um “culto” exagerado a uma vida saudável mas se preciso for, proibir até dentro da sua propriedade se você deve ou não fumar. Ou até mesmo estipular aquilo que você deve ou não comer.
Vamos ser claros. O nacional-socialista Hitler, ferrenho defensor do “autoritarismo saudável”, sentiria orgulho de toda essa política.

Educação universal
Uma das principais metas dos planejadores é tornar indivíduos com pensamentos direcionados apenas aos interesses de seus planejadores, com pensamento único. E isso já começa cedo, com as crianças, sem capacidade de discernir um julgamento verdadeiramente correto de um falso.
É certo que cada vez mais o governo vem impondo nas agendas disciplinares programas escolares dos mais absurdos. A liberdade de escolha dos pais não é levada em conta. E a mudança de escola não faz a menor diferença, seja ela estatal ou privada, já que o currículo escolar é único.
Os pais são obrigados a aceitarem conteúdos que vão contra as suas opiniões, crenças ou costumes[14]. Tudo em nome da “democratização” do ensino.
O governo diz que é preciso essa ordenação para o melhor convívio entre a sociedade.
Falácia. Muitos instrumentos que existem na sociedade sequer existiram através de um planejamento central. Um exemplo, os idiomas. Eles foram criados através de uma ordem espontânea na sociedade, sem planejadores. Bastando haver apenas a liberdade da sociedade se auto-organizar em relações de cooperação mútua.
O governo, tanto como interventor social como econômico (inclui-se aí a esfera educacional) não é apenas dispensável mas temerário também.

Enfim
O mais importante é deixar claro que sim, há correntes de pensamentos que vão em total discordância com o que a mídia convencional propõe. O que vale, caro leitor, é questionar tais assuntos. Não soa estranho ver sempre os mesmo discursos nas TVs, nos jornais, nas revistas e etc. sempre martelando na mesma tecla? Será mesmo que isso é uma verdade inconveniente?
Por que não se vê debates, discussões de ideias entre ambas as partes, apenas tendo um lado do assunto[15]?
É bom mencionar que não está sendo dito que todas as pessoas que desejam a conservação da fauna ou flora são pessoas com intenções obscuras. Muito menos que seja necessário o total extermínio de animais e vegetais para um melhor conforto do ser humano. Na verdade grande parte dessas pessoas possuem sim boas intenções, porém são levadas a defender argumentos incabíveis ou políticas suicidas de gente com propósitos que vão além de “salvar” esse ou aquele animal.
Não caia no pensamento binário de que “um conservacionista é bom e o contrário é mal”. Esse julgamento além de não ser justo, possui um caráter autoritário pois leva a querer suprimir a opinião alheia a todo custo.

E sim, há alternativas de preservação da flora e fauna que vão por um caminho completamente diferente no que diz ao autoritário ‘status quo’. Por isso, seguem alguns links interessantes, divididos por assuntos, para um melhor esclarecimento.

Vídeos interessantes:

Entrevista com o climatologista Ricardo Augusto Felício pelo Programa do Jô, da TV Globo, desvendando o mito do “Aquecimento Global”: aqui.

Entrevista com o climatologista Luiz Carlos Molion pelo programa Canal Livre, da TV
Bandeirantes, que fala sobre a crença do “Aquecimento Global”: aqui.

O economista Rodrigo Constantino comenta a “ditadura dos eco-chatos”: aqui.

O economista Rodrigo Constantino comenta a escassez da água: aqui.

Trailer do documentário “Not evil just wrong”, que desafia o filme “Uma verdade inconveniente”: aqui.

O sistema de educação pública: aqui.

Links interessantes:

Pensamento Anti-humanitário:

  • As raízes anti-humanas do movimento ambientalista: aqui.
  • A incontrolável sanha anti-humana dos ambientalistas: aqui.

Controle educacional e populacional:

  • Educação em poder do Estado, por Rosely Sayão: aqui.
  • A Educação Livre, por Bernardo Santoro: aqui.
  • Educação e liberdade: aqui.

A Quarta Fronteira – série de artigos produzidos pelo médico, psicanalista e jornalista Heitor de Paola sobre estratégias de manobra de massa usadas para impor o controle educacional, populacional e, dentre elas, a agenda ambiental:

A quarta fronteira: aqui.

  • Os exterminadores do futuro: aqui.
  • Os exterminadores do futuro 2: aqui.
  • Os exterminadores do futuro 3: aqui.
  • Os exterminadores do futuro 4 (parte 1): aqui.
  • Os exterminadores do futuro 4 (parte 2): aqui.
  • Os exterminadores do futuro 4 (parte3): aqui.
  • Os exterminadores do futuro 4 (parte 4): aqui.

Sustentabilidade e aquecimento Global:

  • Sustentabilidade – um assalto à ciência econômica: aqui.
  • O aquecimento global é uma religião: aqui.
  • BBC – O que aconteceu com o aquecimento global?: tradução aqui e original em inglês aqui.
  • O sol define o clima – estudo científico do cientista Habibullo Abdussamatov: original aqui e versão condensada pelo IMB aqui.
  • Catastrofismo aquecimentista e comportamento humano – entrevista com o climatologista Ricardo Augusto Felício: aqui.
  • Relatório do Senado americano que diz que mais 700 cientistas discordam da tese do “Aquecimento Global causado pelo homem”: aqui.
  • Estudo afunda mito do “aquecimento global de origem humano”[sic] – Notícias Agrícolas: aqui.
  • O Aquecimento Global é uma fraude: aqui.
  • Alternativas ambientais viáveis: O manifesto ambiental libertário – IMB: aqui.
  • Uma nova defesa da sustentabilidade – IMB: aqui.
  • Carbon Discredit (medidas ambientais simples e de baixo custo) – Popular Science: aqui.

Sites interessantes:

Notas:
[1]The Cap and Tax Fiction – The Wall Street Journal: http://online.wsj.com/article/SB124588837560750781.html

[2]Food Recycling Law A Hit In San Francisco – NPR: http://www.npr.org/templates/story/story.php?storyId=113969321&ft=1&f=1007

[3]Ajuste em preços de alimentos pode tornar dieta mais saudável – Agência USP de notícias: http://www.usp.br/agen/?p=43577

[4]Contra obesidade, grupo quer taxar gordura – G1: http://g1.globo.com/Noticias/Ciencia/0,,MUL68558-5603,00-CONTRA+OBESIDADE+GRUPO+QUER+TAXAR+GORDURA.html

[5]Entenda, leitor, que o que está sendo colocado não é uma crítica aos homossexuais mas aos movimentos homossexuais que defendem “direitos” (leia-se privilégios) perante o resto dos indivíduos. Bem se sabe que direito é inato
a indivíduos. Quer dizer, direito não depende de etnia, nacionalidade, sexo, classe social, opção sexual ou qualquer outro tipo grupo. Direito é comum, e somente, a seres humanos sem distinção.

[6]Sindicalismo, sem-terrismo, com-terrismo, gayzismo, machismo… Toda essa bobajada agride os valores universais da democracia, por Reinaldo Azevedo: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/sindicalismo-sem-terrismo-com-
terrismo-gayzismo-machismo-toda-essa-bobajada-agride-os-valores-universais-da-democracia/

[7]Esvaziamento da “lei Muwaji”: triunfo da “religião verde” anti-humana: http://www.midiasemmascara.org/artigos/ambientalismo/12362-esvaziamento-da-lei-muwaji-triunfo-da-religiao-verde-anti-humana.html

[8]Por que o PIB é uma ficção: http://mises.org.br/Article.aspx?id=203

[9]A falácia do PIB – um pequeno adendo: http://mises.org.br/Article.aspx?id=960

[10]Produto Privado Remanescente – Wikipédia: http://pt.wikipedia.org/wiki/Produto_Privado_Remanescente

[11]Uma tacada mortal nos modelos climáticos: novos dados da NASA dão um duro golpe no alarmismo do aquecimento global – Mídia a Mais: http://www.midiaamais.com.br/artigo/detalhes/849/Uma+tacada+mortal+nos+modelos+clim%C3%A1ticos:+novos+dados+da+NASA+d%C3%A3o+um+duro+golpe+no+alarmismo+do+aquecimento+global+

[12]Climategate: the final nail in the coffin of ‘Anthropogenic Global Warming’?, por James Delingpole: http://blogs.telegraph.co.uk/news/jamesdelingpole/100017393/climategate-the-final-nail-in-the-coffin-of-anthropogenic-global-warming/

[13]Mais uma farsa “aquecimentista”: o escândalo do Dr. Peter Gleick – Alerta em rede: http://www.alerta.inf.br/mais-uma-farsa-aquecimentista-o-escandalo-do-dr-peter-gleick/

[14]Presidente Dilma derruba ‘kit gay’ do MEC – Jornal do Brasil: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/05/25/presidente-dilma-derruba-kit-gay-do-mec/

[15]Céticos do clima sem voz na imprensa brasileira – BBC Brasil: http://www.bbc.co.uk/blogs/portuguese/planeta_clima/2011/11/