Atentado na Catedral em Campinas. A culpa é das armas?

Era por volta das 11h30 da manhã da última terça feira 11 de dezembro, quando o desempregado Euler Fernando Grandolpho, de 49 anos, resolveu sair de casa carregando, entre outros pertences, uma pistola calibre 9 milímetros e um revólver 38, ambos carregados, além de três pentes de munição que juntos somavam 50 cápsulas. Todo o Brasil assistiu atônito ao ocorrido em uma catedral católica de Campinas, cidade de São Paulo. Durante uma missa Euler atirou contra fiéis desarmados e, em menos de dois minutos acertou oito pessoas.Quatro morreram no local e uma veio a óbito no dia seguinte. Após ser alvejado no tórax por policiais e se ver encurralado, Euler cometeu suicídio. Essa soma trágica reacende os ataques da esquerda contra a flexibilização das previsões do Estatuto do Desarmamento. O objetivo dessa nova política é garantir o direito à autodefesa aos cidadãos que assim o desejarem. Mas muitos são contra.

            Toda vez que um novo atentado ocorre,a esquerda fica em polvorosa e se utiliza de argumentos semelhantes contra o armamento da população. Entre os mais usados figuram dois: 1) quanto mais armas à disposição, mais crimes ocorrerão. 2) As armas são as responsáveis pelas mortes de pessoas, basta ver os atentados nos Estados Unidos. Bem, sem ter degastar muito da minha massa encefálica, refutarei a esses dois argumentos e -ao final desse artigo – voltarei à conclusão sobre o atentado em Campinas.

Mais armas mais crimes?

A organização Mapa da Violência coletou dados de 1980 até o ano de 2014. Contando do ano da edição do Estatuto do Desarmamento (2003) até o ano de 2014, quando apolítica desarmamentista já era vigente, o número de homicídios praticados pelo uso de armas de fogo saltou de 34.921 para 42.291 [1]. Mas esses números deveriam ser menores, correto? Errado. Por quê? Pelo simples fato da maioria dos homicídios praticados pelo uso de armas de fogo ocorrer mediante o uso de armas ilegais. Para provar que a quantidade de armas de fogo presentes em um território nada tem a ver com o índice de homicídios, basta recorrer a estudos como o feito pelo FBI [2], o qual aponta que 11.004 pessoas foram mortas por armas de fogo nos EUA em 2016. Desse montante, 5.500 morreram por suicídio. No Brasil foram registrados 43.200 homicídios por armas de fogo no mesmo ano [3]. Lembremos que cerca de 40% da população norte-americana possui ou tem algum parente que possui armas de fogo.

Armas Matam, basta ver os atentados nos EUA.

É verdade, armas de fogo matam. Facas também matam, assim como pedras, pedaços de madeira, de ferro, automóveis, etc. Mas quem maneja as armas? São as pessoas,certamente. Logo, quem deve ser responsabilizado pela prática de crimes não são as armas, mas quem as utiliza para fins ilícitos. Seja por puro dolo, imperícia ou negligência (culpa), os responsáveis são os humanos. Armas podem matar, mas também podem ser agentes de salvação de vidas. Faz pouco tempo que um parente de um amigo meu foi morto por golpes de madeira efetuados contra a cabeça dele.Então, seguindo o raciocínio esquerdista, também se deve proibir o acesso das pessoas a pedaços de madeira? Quem não possui ao menos uma faca dentro de casa? É sabido que muitos homicídios são efetuados por armas brancas. Assim, devemos também ser privados do acesso às facas? Percebe a falácia desse argumento? As armas podem ser instrumentos de morte? Com certeza. Mas inúmeras vidas são salvas por elas. Um exemplo extremo nesse sentido é a derrubada do Nazismo. Hitler seria derrotado pelo uso de pombas da paz por seus adversários? Quantos civis são salvos de criminosos por disparos efetuados pelos agentes da Segurança Pública?

A esquerda brasileira ama papaguear o argumento da esquerda americana que se resume à culpa das armas pelas mortes  violentas ocorridas nos Estados Unidos. Refiro-me às mortes decorrentes de atentados. Aqueles que ocorrem todos os anos quando algum maluco invade um espaço público disparando tiros a esmo e, na maioria das vezes, após ceifar várias vidas tira a própria em sequência. Mascabe ressaltar um dado sobre esses atentados. De acordo com a Crime Prevention Research Center [4], em pesquisa realizada no período de 1950 até 2016, 98% dos atentados com armas de fogo nos EUA aconteceram em áreas de política de desarmamento civil, as chamadas “guns free zones”. Ou seja, os criminosos escolhem deliberadamente cometer seus crimes em áreas em que eles têm a plena certeza de que, pela proibição do porte de armas, não haverá revide ou reação contra eles. Pode-se extrair desse fato que a política desarmamentista veda apenas aos cidadãos (que cumprem as leis) o acesso às armas de fogo. Criminosos ignoram as leis do Estado, portanto continuarão armados “até os dentes”. O controle de armas em Paris, por exemplo, (que é extremamente forte) não foi capaz de impedir a consumação dos ataques terroristas que sofreu.

O Engano da Grande Mídia

Muito se alarma sobre o perigo supremo das armas. É certo que elas, quando mal utilizadas, podem matar. Mas você sabia que as estatísticas comprovam que há elementos pouco divulgados que matam mais do que as armas? Tomemos como  exemplo o número de homicídios praticados em atentados que não supera a quantidade de estudantes mortos pela prática excessiva de exercício nas atividades de educação física. Quando uma criança morre vítima de disparo acidental de arma de fogo, a imprensa logo “cai em cima” para enquadrar as armas no rol das vilãs supremas. Mas você sabia que a quantidade de mortes de crianças ocasionadas pela ingestão de produtos de limpeza é noventa vezes maior do que as mortes provocadas por armas? Mas isso pouco se divulga, por que será?

Armas salvam vidas

É bem verdade que muitas pessoas morrem em decorrência do uso ilícito das armas de fogo, mas muito mais vivem por causa delas. As armas que matam, em sua grande maioria, são as que se encontram nas mãos dos criminosos. Ou seja, as armas de fogo ilegais são as responsáveis pela quase totalidade dos homicídios. Um estudo recente da Universidade de Chicago [5] sobre o uso defensivo de armas mostrou que em 99% dos confrontos com criminosos a vítima só precisa sacar a arma para espantar o bandido e impedir o crime, e que menos de 0,1% dos crimes com armas de fogo foram cometidos por cidadãos que possuem uma arma legalizada.

Conclusão: quem foi o culpado pelo atentado em Campinas?

Como ocorre nas “guns free zones” (zonas livres de armas) O maníaco de Campinas tinha a plena certeza de que encontraria vítimas desarmadas. Alguém leva uma pistola automática para o culto ou missa? O mesmo se deu no massacre em Realengo no Rio de Janeiro, onde estudantes foram os alvos. Assim, podemos dar um ponto a favor do uso de armas para a autodefesa dos cidadãos.

O senhor Euler Fernando Grandolpho não tinha posse nem porte de arma de fogo. O nome dele não consta do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) responsável pelo controle de armas no Brasil [6]. Assim, as estatísticas mais uma vez se confirmam contra a política desarmamentista, pois a gigantesca maioria dos crimes cometidos por armas de fogo são praticados por armas ilegais. Mais um ponto a favor do armamentismo defensivo.

Em suma, o uso de armas de fogo deveria ser restrito aos agentes da Segurança Pública. Todos gostariam de viver num mundo civil sem armas. Mas essa realidade é utópica. Enquanto se desarma a população não se retira uma pistoladas mãos dos criminosos. Sendo assim, o direito à defesa pessoal da população deve ser respeitado. Afinal, a nossa Constituição reza no caput do seu art. 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…)” – grifo meu –. Essa inspiração legislativa decorre da Declaração Universal dos Direitos Humanos que versa em seu artigo III: “Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.” Em ambos os diplomas se estabelece a garantia à segurança pessoal,seja por meio dos órgãos de Segurança Pública, seja pela autodefesa. A polícia não está nem estará em todos os lugares, concorda? A preocupação das autoridades deve se concentrar nas armas ilegais dos criminosos, não no uso regulamentado das armas de fogo pelos cidadãos cumpridores de seus deveres pátrios. Como bem disse Flávio Quintela: “Cidadãos de bem do Brasil e do mundo – brancos, negros,héteros, gays, homens, mulheres, jovens, idosos (caso entendam como o exercício de um direito necessário) – armai-vos!” [7] – grifo meu.

Referências:

[1] MAPA DA VIOLÊNCIA 2016. Homicídios por arma de fogo no Brasil. Disponível em: < www.mapadaviolencia.org.br> Acesso: 24/11/18.

[2] BRASIL, News. Cultura de armas nos EUA. Oito gráficos que explicam o fenômeno. Disponível em: < https://www.bbc.com/portuguese/internacional-41501743> Acesso: 14/12/18.

[3] Revista Galileu. Brasil é o país onde mais se mata com armas de fogo no mundo.

Disponível: < https://revistagalileu.globo.com/Sociedade/noticia/2018/08/brasil-e-o-pais-onde-mais-se-mata-com-armas-de-fogo-no-mundo.html> Acesso em 14/12/18.

[4] Fernandes, Fernando. Duas mentiras que a TV conta sobre a liberação de armas. Disponível em: < http://patriota51.org.br/2-mentiras-que-a-tv-conta-sobre-a-liberacao-de-armas/> Acesso: 14/12/18.

[5] QUINTELA, Flávio. É hora de falar de armas. Gazeta do Povo. Disponível em: < https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/colunistas/flavio-quintela/e-hora-de-falar-de-armas-37c2r7hhk079z2evc2fl531xe/> Acesso: 14/12/18.

[6] RIBEIRO, Aline; MARIZ, Renata. Atirador de Campinas não tinha arma em seu nome. Disponível em: < https://oglobo.globo.com/brasil/atirador-de-campinas-nao-tinha-armas-em-seu-nome-23300483> Acesso: 14/12/18.

[7] Quintela, Flávio, Ibidem.

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Sobre o caso do ex-assessor de Flávio Bolsonaro

Um relatório do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) está dando oque falar contra a família Bolsonaro. Os esquerdistas estão com “sangue nos olhos” para pegar o presidente eleito em algum escândalo de corrupção. Para essa gente vale o ditado: “quanto pior, melhor.” Afinal, não espero uma oposição de esquerda pautada na verdade dos fatos, muito menos no interesse nacional. Valerão os ataques até o retorno ao poder e nada mais. Mas o que se pode extrair de concreto da investigação do COAF contra a família Bolsonaro? Bem, antes disso convém saber o que é e qual a função do COAF nessa estória.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras é um órgão de inteligência que atua contra a lavagem de dinheiro e, mais recentemente, contra o financiamento ao terrorismo. É um órgão ligado ao Ministério da Fazenda, mas no próximo governo essa pasta será transferida para o Ministério da Justiça que estará soba égide do ministro Sérgio Moro. O COAF recebe informações de setores que são obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem de dinheiro. Bancos,corretoras, joalherias, imobiliárias e galerias de arte são obrigadas a informar negociações suspeitas. O COAF analisa essas informações e, caso seja detectada alguma suspeita de crime, encaminha o caso ao Ministério Público. O relatório polêmico que o COAF emitiu foi realizado num desdobramento da Operação Lava Jato. Ele indicou movimentações financeiras, consideradas atípicas, que foram realizadas por um ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro. Esse ex-assessor parlamentar, que também é ex-policial, chama-se Fabrício José Carlos de Queiroz. Segundo o COAF ele movimentou cerca de 1,2 milhão no período de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. Uma das transações seria realizada mediante pagamento em cheque no valor de 24 mil reais,destinado à futura primeira dama Michelle Bolsonaro. Mas o que são essas movimentações atípicas? Elas configuram crime e ligam Bolsonaro a alguma irregularidade?

Movimentação atípica, segundo o COAF, é a que alguém faz por depósito ou saque bancário em valores fracionados inferiores a 10 mil reais. As instituições financeiras são obrigadas a informar todas as movimentações suspeitas acima desse valor. Quem tenta burlar essa norma, com movimentações menores fracionadas, entra no“radar” dos bancos. Depósitos em dinheiro vivo ou compra de seguro ou de previdência privada com recursos de origem duvidosa também são considerados atípicos. Mas acontece que nem todas as movimentações financeiras atípicas são consideradas criminosas. Movimentações atípicas são consideradas criminosas somente quando a origem dos recursos for ilícita. O relatório do COAF apontou que o senhor Fabrício Marques (ex-policial e ex-assessor de Flávio Bolsonaro)movimentou a quantia de 1,2 milhão de reais entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Esse relatório também detectou saques e depósitos atípicos. Porém, essas movimentações ainda não podem ser consideradas criminosas.

O senhor Fabrício repassou em cheque o valor de 24 mil reais para a mulher do presidente eleito (Bolsonaro) que, em defesa, alegou que esse valor se refere ao pagamento de um empréstimo que havia feito para o ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Segundo Bolsonaro, o valor na verdade foi de 40 mil reais. Ele afirmou que, caso tenha errado por não ter declarado o valor do empréstimo à Receita Federal, arcará com a responsabilidade perante o Fisco sem problemas. A futura primeira dama alegou que ninguém faz pagamento de valores, cuja origem seja ilícita, por meio de cheque nominal. Caso o presidente eleito ratifique a sua declaração de Imposto de Renda e mostre que tinha recursos disponíveis para emprestar o valor “atípico”, contra ele não incidirá qualquer crime fiscal. Mas caso o crime seja configurado, Bolsonaro terá de pagar uma multa para a Receita por ter omitido o empréstimo na declaração do Imposto de Renda.

O fato é que Flávio Bolsonaro não está entre os investigados na Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato que resultou na prisão de dez deputados estaduais suspeitos de terem recebido uma mesada ilegal dos governos Sérgio Cabral e de Luiz Fernando Pezão (ambos do MDB que estão presos). Foi essa a operação que levou o COAF a monitorar as movimentações financeiras dos servidores da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e constatou que 22 desses servidores movimentaram a quantia de 22 milhões de reais. Dentre eles, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Foi detectado que todas as movimentações bancárias, feitas pelo ex-assessor de Flávio Bolsonaro, ocorreram nas datas ou nas proximidades do pagamento dos salários dos servidores da Alerj. Também foi descoberto que parentes do ex-assessor de Flávio Bolsonaro participaram das movimentações que foram feitas sempre no valor de cinco mil reais, valor limite para saque nas agências bancárias utilizadas. O senhor Fabrício Queiroz chegou a fazer vários saques no valor de cinco mil reais por dia. Qual a razão disso? O desenrolar da investigação dirá. Ela segue sob sigilo.

As apurações do COAF foram transferidas da Procuradoria da República no Rio de Janeiro para a esfera estadual no MP do RJ para que o órgão apure eventuais ilícitos de competência estadual cometidos na Alerj. Como justificativa para a transferência, a Procuradoria da República no RJ informou que na relação do COAF não havia nenhum de seus alvos. “Como o documento indicava a existência de movimentações atípicas de outras pessoas que não eram alvo na referida operação, o MPF na 2ª Região (RJ/ES), diante da ausência de indícios que justificassem alguma apuração em âmbito federal relacionada a tais nomes,remeteu o material ao MP/RJ, para que o órgão apure eventuais ilícitos de competência estadual cometidos na Alerj”, declarou em nota.

Em suma, Flávio Bolsonaro não é investigado. A movimentação financeira atípica realizada no depósito para Michelle Bolsonaro não é considerada criminosa.  A infração de Bolsonaro cometida contra o Fisco não é fato. Mas, se for, ele mesmo disse que se responsabilizará pelas consequências. Lembremos que ele ainda aumentou o valor apurado pelo COAF. O ex-assessor de Flávio Bolsonaro ainda não prestou os devidos esclarecimentos. Desse“angu” pode sair algum “caroço” contra a honestidade dos Bolsonaro? Sim (não tenho bandido de estimação), mas acho difícil. Percebo e antevejo nessa estória que o culpado será o tal Fabrício junto à parentela dele e afins. A esquerda vai chorar sangue quando nenhum nome dos Bolsonaro for enquadrado criminalmente e eu rirei até sentir dor de barriga. Ademais, abro um curto parêntese: onde estava o COAF quando centenas de milhares de reais foram “lavados” para o crescimento do abrupto patrimônio do Lulalau filho?

Referências:

MORAES, Sérgio. Perguntas e respostas sobre o caso do ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Disponível em: <https://www.noticiasaominuto.com.br/politica/713511/perguntas-e-respostas-sobre-o-caso-do-ex-assessor-de-flavio-bolsonaro> Acesso: 10/12/2018.

BENITES, Afonso. A investigação sobre ex-assessor de filho de Bolsonaro muda de mãos. Acesso em: < https://brasil.elpais.com/brasil/2018/12/11/politica/1544489164_898907.html> Acesso: 11/12/18.

A Fé cristã e o suicídio: para onde vão os desesperados?

Conforme o Centro de Valorização da Vida, rede voluntária de prevenção ao suicídio no Brasil, 25 brasileiros morrem por dia vítimas do suicídio. Segundo a Organização Mundial de Saúde, a cada 40 segundos uma pessoa se mata no mundo totalizando oitocentas mil de mortes todos os anos. Estima-se que cerca de 10 a 20 milhões de pessoas tentam o suicídio a cada ano. Segundo dados do Ministério da Saúde, o número de suicídios no Brasil aumentou 12% entre os anos de 2011 e 2015.

Através das estatísticas apontadas é notória a importância da prevenção ao suicídio em escala mundial que representa um verdadeiro problema de saúde pública. Mas o objetivo deste artigo é abordar o assunto em questão à luz da cosmovisão cristã, que atribui ao suicídio implicações eternas no que se refere à salvação dos seres humanos. Logo, a pergunta que se pretende responder, ainda que sem a intenção de esgotar o tema é: pode um cristão genuíno levar a cabo o ato do suicídio? E se a resposta for positiva, pode um verdadeiro crente em Cristo perder a sua salvação em consequência da retirada intencional da própria vida?

Pontos de vista A visão cristã acerca do suicídio não se comporta de modo unânime. Há três posições, ou pontos de vista, sobre o assunto:

  1. Um cristão verdadeiro não cometeria suicídio porque Deus o impediria.
  2. Um cristão verdadeiro pode cometer o suicídio, mas se o fizer perde a salvação.
  3. Um cristão verdadeiro pode cometer o suicídio sem que esse ato implique na perda da salvação.

O que a Bíblia diz a respeito?

Em primeiro lugar, o suicídio não deve ser uma escolha para os cristãos. Tanto o homicídio quanto o suicídio encontram barreira no sexto mandamento do decálogo que diz: “não matarás” (êxodo 20:13), o qual se refere tanto à retirada da vida do outro quanto ao auto dizimar-se. Além disso, o norte da vida dos verdadeiros crentes deve ser o amor que inclui o amor a si próprio. O princípio que exclui a possibilidade de tirarmos a nossa vida por conta própria inclui a dependência do Senhor, pois somente Ele pode decidir sobre o momento da nossa partida desse mundo para a eternidade.

Segundo a narrativa de Lucas, o apóstolo Paulo interveio rápido contra o suicídio do carcereiro quando pensou que todos os presos, sob sua responsabilidade, haviam fugido:

“o carcereiro acordou e, vendo abertas as portas da prisão, desembainhou sua espada para se matar, porque pensava que os presos tivessem fugido. Mas Paulo gritou: Não faça isso! Estamos todos aqui!” (Atos 16:27-28).

Deve-se destacar que há casos na Bíblia de homens, reconhecidamente de Deus, que cometeram o suicídio, a exemplo de Sansão: Juízes 16: 28-30 que matou asi mesmo a aos filisteus. Ainda assim, não há no relato qualquer indício de aprovação do ato cometido pelo homem que pediu a Deus, pela última vez, o retorno das forças para se vingar: Juízes 16:28. Ou seja, o suicídio sempre será um ato pecaminoso e não é indicado nem aceitável, biblicamente falando. Feita essa abordagem cabe a análise acercada gravidade do suicídio. Isto é, será esse ato um pecado tão grave a ponto de retirar dos cristãos o direito, a eles legado por Cristo, de irem ao céu após a morte?Praticar o suicídio significa ir automaticamente para o inferno?

O Pecado imperdoável

O suicídio pode ser considerado um pecado sem perdão? Muitos afirmam que sim, já que não há a possibilidade do suicida, tendo alcançado o seu objetivo, pedir perdão ao Senhor por ter dado cabo da própria vida. Será mesmo?

Bem, como dito acima, o pecado do suicídio encontra divina reprovação no mandamento: “Não matarás”. Da mesma forma o pecado do homicídio alcança igual obstáculo e, desde que haja o arrependimento genuíno, um crente que o pratique não perde necessariamente a salvação. O rei Davi é um exemplo claro disso, pois foi o responsável direto pela morte de Urias e,ainda assim, foi perdoado pelo Senhor. Assim sendo, por que o suicídio acarretaria na perda da salvação de um crente genuíno?

A Bíblia nos informa que Cristo, pelo seu sacrifício expiatório, não perdoou alguns pecados dos seus eleitos, mas todos:passados, presentes e futuros. (Colossenses 2:13-14, Hebreus 10: 11-18). Na cruz, Cristo tornou os crentes justos, não justificáveis (Romanos 3:23-26), (Romanos 8:29-30). Portanto, o sacrifício que cobre os pecados dos cristãos é o mesmo que estará com eles na morte e que cobre também o pecado do suicídio. Está claro em Romanos 8:38-39 “Porque eu estou bem certo de que nem a morte, nem a vida, nem os anjos nem os principados, nem o presente nem o porvir, nem os poderes, nem a altura nem a profundidade nem qualquer outra criatura poderá nos separar do amor de Deus que está em Cristo Jesus”. Esse texto afirma que nenhuma criatura pode separar os crentes do amor de Deus, inclusive eles mesmos. Em João 10:27-29 está escrito que ninguém pode arrebatar as ovelhas das mãos do Pai e Filipenses 1:6 assevera: “Aquele que começou a boa obra em vós há de completá-la até o dia de Cristo Jesus”.

De acordo com a Bíblia todos os pecados dos crentes foram perdoados em Cristo, exceto o descrito em Marcos 3:25-32 e Mateus 12:31 que é classificado como o pecado imperdoável, o qual consiste na rejeição contínua e deliberada das obras do Espírito Santo, pecado esse que não pode ser cometido por cristãos genuínos. O versículo 30 do capítulo 3 de Marcos assevera: “Jesus falou isso porque estavam dizendo: Ele está com um espírito imundo.” Essa passagem explica o motivo da reprovação de Jesus aos fariseus que praticaram o pecado imperdoável, ou seja, atribuíam a obra do Espírito Santo a demônios. Assim, o único pecado que os crentes regenerados não podem jamais praticar é o da blasfêmia contra o Espírito Santo, pois apenas homens não salvos podem praticá-lo. Logo, não sendo o pecado do suicídio um pecado considerado imperdoável, ele também alcança o perdão gracioso de Cristo, um favor concedido de modo imerecido aos salvos. Sem querer me aprofundar no tema,cabe a ênfase no fato de que a salvação é um ato concedido por Deus de modo imerecido, conforme explicita o apóstolo Paulo na carta aos efésios no capítulo 2: 8-9: “Porque vocês são salvos pela graça, mediante a fé, e isso não vem de vós, é dom de Deus para que ninguém se glorie.”

Por fim, caso alguém ainda se mostre contrário à possibilidade de um cristão verdadeiro ser salvo, ainda que cometa o ato do suicídio, alegando que alguém nessa condição não teria tempo suficiente para se arrepender a fim de alcançar o perdão de Deus expresso na primeira carta do apóstolo João no capítulo 1:9:“Se confessarmos os nossos pecados Ele é fiel e justo para nos perdoar os pecados e nos purificar de toda a injustiça”. A esse respeito cabe aqui a aplicação de uma interessante analogia promovida pelo pastor Augustus Nicodemus em uma de suas preleções. Considere a possibilidade de um casal, genuinamente cristão, discutir feio enquanto o marido dirige seu automóvel e, em decorrência desse desentendimento, ocorra um acidente fatal que dizime a vida dos dois.Pelo fato de não ter dado tempo para o casal se reconciliar antes da morte,isso acarretaria na perda da salvação de ambos? É lógico que não, pois todos nós somos e seremos sempre pecadores e jamais estaremos livres da prática do pecado em momento algum de nossas vidas. Se esperarmos um momento em que ficarmos completamente livres dos nossos pecados para irmos ao céu, não iremos a ele jamais.Entende? Então, sim. É possível que um cristão, ainda que suicida, alcance a glória eterna. Por quê? Pelo fato de os méritos salvíficos residirem completamente no sacrifício expiatório de Cristo, não em nossas obras.

Uma palavra aos suicidas

O fato de um salvo não perder a salvação em decorrência da prática do suicídio,de modo algum, deve ser interpretado como uma justificativa para o crente dar cabo da própria vida. Embora haja a possibilidade de crentes salvos morrerem vítimas do suicídio, cabe ressaltar que, na grande maioria dos casos, o suicídio é praticado por homens e mulheres não alcançados pela regeneração salvadora. Ou seja, assim como um salvo pode cometer esse ato num momento extremo de sua vida, apresenta-se nesses casos o real questionamento acerca da salvação dessas pessoas. Caso você seja um crente que já pensou em tirar a própria vida,achegue-se a Cristo. Ele é quem vai lhe dar o escape necessário em meio às adversidades e percalços da existência humana:

“Não veio sobre vós tentação que não fosse humana, mas Deus é fiel que não deixará que sejam tentados além das vossas forças, antes vos proverá o livramento para que a possais suportar.” (1 Coríntios 10: 13).

REFERÊNCIAS:

Dados mundiais sobre o suicídio – Paula Fontenelle. Disponível em:

https://www.prevencaosuicidio.blog.br/dados

Acesso em: 14 de maio de 2018.

Número de suicídios aumentou 12% no Brasil, mostra Ministério da Saúde. Disponível em: https://revistagalileu.globo.com/Ciencia/Saude/noticia/2017/09/numero-de-suicidios-aumentou-12-no-brasil-mostra-ministerio-da-saude.html

Acesso em: 15 de maio de 2018.

Falando abertamente sobre o suicídio. Disponível em: www.cvv.org.br

Acesso em: 18 de maio de 2018.

Suicídio– Vincent Cheung. Disponível em: http://defesaapologetica.blogspot.com.br/2017/04/suicidio-vincent-cheung.html

Acesso em: 17 de maio de 2018.

Quem comete suicídio necessariamente vai para o inferno? Disponível em: https://www.defesadafe.org/single-post/2017/04/17/suicidio

Acesso em: 13 de maio de 2018.

Ao cometer suicídio, o cristão perde a salvação? Miguel Núñes. Disponível em: http://www.ministeriofiel.com.br/artigos/detalhes/633/Ao_Cometer_Suicidio_o_Cristao_Perde_a_Salvacao

Acesso em: 12 de maio de 2018.

De que modo o bíblico “olho por olho” ainda é válido?

  1. Jesus e a “lei de talião”

Com base em Mateus 5,38-42 muitos defendem que Jesus aboliu a “lei de Talião” em nome do princípio da não resistência ao mal. Assim, a pena capital também estaria ultrapassada, uma vez que ela se fundamenta no princípio retributivo do talião. Mas devemos considerar essa passagem de modo mais acurado para melhor interpretá-la. Essa referência pedagógica do mestre integra o Sermão do monte.Ela está assim expressa: “Você ouviram o que foi dito: Um olho por um olho e um dente por um dente. Eu, porém, vos digo: Não resistam ao perverso; antes,àquele que o esbofetear na face direita, ofereça-lhe também a outra. E se alguém quiser confrontá-lo com a lei para tomar-lhe a camisa, deixa-lhe também a sua blusa. E quem o forçar a andar com ele uma milha, vá com ele duas. Ao que lhe pede (algo), dê-lhe; e ao que quer tomar empréstimo de você, não lhe dê as costas.” Bem, antes de compreender o sentido dessa ordenança, faz-se necessário o entendimento conceitual da “lei de talião”.

Na verdade a lei de talião não é uma lei, mas um princípio que é encontrado no sistema mais antigo de leis do qual se tem notícia, o famoso Código de Hamurabi que foi elaborado em aproximadamente 1.700 anos antes de Cristo na antiga Babilônia. Esse princípio pode ser considerado como um instrumento dotado de feracidade bárbara, mas na verdade foi um mecanismo de avançada perspicácia jurídica para a humanidade primitiva, uma vez que delimitava as sanções para determinados crimes, bem como funcionava como um meio de abolir a vingança pessoal, muito usada na antiguidade como meio de retribuição punitiva. O princípio de Talião ou Lex talionis (Lex: lei. de talis: de tal, idêntico)visava aplicar uma retribuição exata à infração cometida. Esse princípio é um dos fundamentos da legislação civil israelita, codificada em aproximadamente 1.300 anos de Cristo. Maércio Duarte explica a respeito [1]:

Um dos primeiros registros de lei escrita no mundo encontra-se no Código de Hamurabi (aproximadamente em 1700 a.C.), na qual se localiza a figura do talião, que, em linhas gerais, vem a ser a norma penal mais antiga que se tem conhecimento. Na atualidade, especialmente nos povos ditos civilizados, ele é símbolo de ferocidade bárbara; no entanto, na humanidade primitiva,apresentou-se como um verdadeiro e respeitado avanço, tanto no plano moral quanto no jurídico, justamente porque impôs um limite à vingança defensiva.Trata-se da primeira legislação que separou a religião do Direito, o que, uma vez mais, credita-lhe respaldo ao progresso jurídico, pontuando o Direito como algo criado pelo homem e voltado a ele mesmo, sem quaisquer intervenções divinas na sua concepção cognitiva (DUARTE, 1999). Registro relevante para o cunho histórico em tela é o fato de que o Direito Penal hebreu (1.300 a.C.) foi categoricamente embasado no famoso princípio do talião, com influência direta,também, dos 10 mandamentos de Moisés, dos quais se extraía o principal tipo depena e que comumente ocorria: a de morte, que, por seu turno, expressava variações quanto às formas de execução, quais sejam: forca, cruz, serra, fogo,apedrejamento, espada, entre outras.

É expresso em passagens como Êxodo 21, 24-25: “Olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé, queimadura por queimadura, ferida por ferida, contusão por contusão.” Também em Deuteronômio 19, 21: “Não tenham piedade. Exijam vida por vida, olho por olho,dente por dente, mão por mão, pé por pé.” Desse princípio emana o instituto da pena capital, bem destacado no trecho do versículo acima: “Exijam vida por vida(…)”. Ou seja, quem tira uma vida deve entregar à própria como meio justo de retribuição.

No relato em apreço, Jesus não se opõe à determinação da lei mosaica. Ele se opõe à interpretação dada pelos escribas e fariseus ao princípio do talião, o qual fundamentava os julgamentos dados pelos tribunais civis para a aplicação da justiça, bem como para refrear a vingança privada. Os intérpretes da lei de Moisés consideravam válida a aplicação do princípio retributivo do talião às relações pessoais de modo a legitimar a vingança pessoal. É essa aplicação indevida do talião que Jesus confronta nessa parte do Sermão do monte, pois utilizar um princípio para justificar o que ele visa combater, na verdade é uma forma de destruir-lhe a eficácia. Utilizando-sedo princípio do talião para sancionar a vingança particular os intérpretes judeus violavam a lei de Moisés, na mesma medida em que afirmavam defendê-la.Foi contra isso que Jesus se contrapôs na mensagem de Mateus 5, 38-42.

Jesus não poderia se opor ao princípio do talião que fundamenta a lei de Moisés porque o objetivo do ensino em análise é se opor à vingança pessoal, a qual também é proibida para os civisis raelitas em algumas passagens como em:

“Não te vingarás, nem guardarás ira contra os filhos do teu povo; mas amarás o seu próximo como a si mesmo: Eu sou o Senhor.” Como contraponto à vingança pregada pelos fariseus e escribas, Jesus ordena a não resistência ao dizer: “Não resistam ao perverso; antes, àquele que o esbofetear na face direita,ofereça-lhe também a outra [2].

 Jesus não contradiz o talião, pois é um princípio baseado na justiça. Em consequência, mantém-se preservada a integridade bíblica da pena capital que tem como fundamento a justa retribuição das penas aos criminosos e a devida restituição às vítimas dos danos causados. Mas,abrindo aqui um parêntese, de que modo a justiça pode ser conceituada? Em termos teológicos, justiça é o exercício da vontade de Deus nos julgamentos. Esse exercício se propõe a distribuir direitos e deveres conforme os méritos dos beneficiários, ou deméritos dos devedores. Jesus trata desse tema em Mateus 5,20 ao afirmar que se a justiça de seus seguidores não exceder, em muito, a dos escribas e fariseus, de modo nenhum eles podem entrar no Reino dos céus. Em suma, justiça é – em termos bíblicos – o cumprimento prático da vontade de Deus por meio da vivência do evangelho, ou o exercício – divinamente outorgado – aos homens que exercem funções governamentais. A esse último se alinha o princípio do talião, pois ele visa distribuir (na exata medida) as punições para os criminosos e as compensações para as vítimas. Esse princípio não foi atacado por Jesus, muito menos revogado. Lembremos que o mestre disse que não veio revogar a lei de Moisés, mas cumpri-la (Mateus 5,17-18). Ele atacou às falsas interpretações da lei de Moisés que foram criadas pelos fariseus e escribas que estruíam o sentido essencial da legislação mosaica. Jesus, na verdade, se referiu ao talião como uma medida justa quando disse: “Não julgueis para não serdes julgados” (Mateus 7,1) e o reiterou a cada oportunidade em que alertou à humanidade sobre a realidade do juízo eterno que vingará o pecado de modo proporcional,logo justo, aos males que dele provenham.

O princípio da não resistência

            A quem Jesus impede de resistir? O verbo grego empregado (anthistëmi)é claro: resistir, opor-se, enfrentar algo ou alguém. Quando Jesus se manifesta contrário à aplicação do princípio retributivo do talião nos relacionamentos pessoais ele se manifesta contra a vingança, pois somente Deus pode exercê-la,como Paulo bem explicita em Romanos 12, 19-21. Ao afirmar que: “A quem te ferir na face direita dá a ele também a outra (…)” Jesus estabelece a não resistência aos maus. Esse princípio pode ser corretamente entendido como o da não retaliação ou o da não vingança. Ele não abole o talião, mas determina aos crentes que não busquem o caminho da vingança contra os seus detratores.Aqueles que seguem a Cristo não devem pagar o mal com o mal, ou seja, não devem se vingar. Devem pagar o mal com o bem, de modo a amar até aos inimigos,conforme Mateus 6, 44. Todavia, cabe aqui uma observação. Tiago nos orienta a resistir ao diabo (Tiago 4,7) o que também significa resistir ao mal. Não há uma contradição entre o ensino de Jesus e o de Tiago? O apóstolo Paulo relata que resistiu a Pedro quando ele agiu de modo dissimulado contra os cristãos gentios (Gálatas 2, 11-14). Esse relato também contradiz a não resistência ordenada por Jesus no sermão do monte? Não. Resistir ao homem perverso ou mau não significa transigir ao que seja injusto ou pecaminoso. A proibição de resistir se refere a não retaliação ou a uma antítese ao desejo de vingança,que pode ser resumido como o pagamento de uma agressão ou injustiça através da mesma espécie de ofensa sofrida. Mas como podemos não resistir ao homem perverso, ao mesmo tempo em que devemos resistir ao mal produzido por ele? A resposta se dá pelo maior exemplo pessoal de quem viveu a não resistência.Jesus, como o exemplo supremo, não resistiu aos ultrajes que sofreu. Pedro bem relata: “pois ele, quando ultrajado, não revidava com ultraje, quando maltratado não fazia ameaças, mas entregava-se àquele que julga retamente.” (1 Pedro 2, 21-22). Ainda assim, Jesus desafiou ao principal dos sacerdotes quando por ele foi interrogado:

“E o sumo sacerdote interrogou Jesus acerca dos seus discípulos e da sua doutrina.Jesus lhe respondeu: Eu falei abertamente ao mundo; eu sempre ensinei na sinagoga e no seu templo, onde os judeus sempre se ajuntam, e nada disse em oculto. Para que me perguntas a mim? Pergunta aos que ouviram o que é que lhes ensinei; eis que eles sabem o que eu lhes tenho dito. E, tendo dito isto, um dos servidores que ali estavam, deu uma bofetada em Jesus, dizendo: Assim responde ao sumo sacerdote?” [3].

Ou seja, Jesus não revidava às agressões, mas nem por isso deixava de proferir a verdade que implica em denunciar os pecados dos nossos detratores. O eminente escritor russo Leon Tolstoy compreendeu a não resistência como a negação a qualquer governo força política ou policial, pois essas forças resistem ao mal dos infratores [4]. Gandhi, inspirado em Tolstoy e no Sermão do monte, produziu a satyagraha ou “a força da verdade”, teoria que se aproxima da anarquia, contrária ao Estado e aos castigos aos malfeitores, justamente pelo entendimento que adquiriu da não resistência cristã e dos escritos de Tolstoy [5]. Tais interpretações são equivocadas porque confundem as esferas de atuação dos princípios analisados nesse artigo. A não resistência se aplica aos relacionamentos pessoais. Ela veda o uso da vingança como forma de busca por justiça, pois somente Deus pode exercê-la de modo justo. A vingança é justa quando aplicada por Deus, o qual sabe distribuir de modo exato as penalidades aos criminosos e as compensações às vítimas. Todavia, o próprio Deus delegou às autoridades humanas a mesma atribuição. Isso significa que o Lex talionis pode (e deve) ser exercido também por humanos, desde que pertençam à esfera governamental e atuem nessa disposição de interesse público. Ele representa o poder judicial divino que sustenta a vigência da pena capital e demais sanções proporcionais aos delitos cometidos. Há várias passagens no Novo Testamento que legitimam o uso da força pelas mãos do Estado. Negar essa prerrogativa dos governos levantaria uma contradição insanável entre a pedagogia de Jesus e a dos apóstolos. Pedro afirma a esse respeito: “Sujeitando-vos a toda instituição humana por causa do Senhor; quer seja ao rei como soberano, quer às autoridades como enviadas por ele, tanto para castigo dos malfeitores, como para louvor dos que praticam o bem.”(1 Pedro 2,13-14). Paulo atribui a esse uso estatal da força – resistência ao mal – o caráter de vingança pública em Romanos 13,4: “Visto que a autoridade de Deus é ministro para o teu bem. Entretanto, se fizeres o  mal teme, porque não é sem motivo que ele traz a espada, pois é ministro de Deus vingador,para castigar o que pratica o mal”. Ao se referir à autoridade como ministro de Deus, podemos considerar esse termo como o de alguém que representa a atuação de uma pessoa ou de um governo. Assim, os governos humanos representam a ação do próprio Deus no que se refere ao ato de punir e recompensar, o que se refere ao exercício da justiça em âmbito público. Em âmbito privado, o mesmo exercício é considerado injusto por Jesus. Uma vez que apenas a Deus e aos governos é permitido o exercício da vingança. Podemos então resumir esse assunto da seguinte forma:as autoridades humanas têm autorização e ordem de executar o que apenas a Deus é permitido: a prerrogativa da vingança. Aos indivíduos que seguem a Jesus, em seu trato social, resta o uso do princípio da não resistência aos maus que, em poucas palavras, significa responder ao mal com a prática do bem. Ao Estado a ordem divina: “vida por vida” “ferida por ferida” “mão por mão” “pé por pé” continua válida e plenamente justa. Uma decorrência lógica desse princípio (a título de exemplo) é a aplicação da pena de morte pelo Estado aos que atentam contra avida do seu semelhante, criado à imagem de Deus (Gênesis 9,6). Esse instituto divino visa retribuir, como pagamento ao mal do assassinato, a perda da vida do assassino.

Conclusão

O princípio do talião veda o uso da vingança particular como meio de obtenção da justiça, mas dá ao Estado (por delegação divina) a legitimidade para usar aforça vingativa como meio de punir aos que agem contra as leis e, na mesma medida, compensar aos que as obedecem. Conclui-se que a “lei de talião” é um princípio justo e verdadeiro que de modo algum foi revogado pelos ensinos de Jesus. O princípio da não resistência se limita às relações pessoais. Não resistir aos homens maus, contudo, não significa concordar com as práticas deles. Não resistir aos perversos significa não se vingar. Mas não veda o anúncio da verdade, muito menos a denúncia às injustiças.

Referências:

1. Evolução histórica do direito penal. Jus Navigandi, Teresina, 2009. Disponível em: < https://jus.com.br/artigos/932/evolucao-historica-do-direito-penal> Acesso em: 17 nov. 2013.

2Levítico 19, 18. Nova VersãoInternacional. Editora Vida.

3. João 18, 19-23. João Ferreira Almeida Revista e Corrigida.

4.TOLSTOY, Liev. O Reino de Deus está emvós. Tradução de Celina Portocarrero. Rio de Janeiro: BestBolso, 2011., p.12-13.   

5. STOTT, John. Contracultura Cristã: A Mensagem do Sermão do Monte. 1ª edição, SãoPaulo: ABU Editora. 1981, p. 51.

Sobre o cachorro do episódio no Carrefour e a desumanização Nacional

De tempos em tempos, que em nossa era digital duram cada vez menos, novas polêmicas surgem para nos fazer refletir sobre a sociedade e, observando-as mais a fundo, sobre a natureza humana. A mais recente colocou, no centro do debate, a rede de supermercados Carrefour. A grande mídia e a internet têm divulgado de modo sensível e, quase panfletário, a covardia realizada por um segurança de uma unidade do grupo Carrefour localizada em Osasco na grande São Paulo. Ele é acusado de ter espancado um cachorro até a morte e de, antes disso, ter tentado envenená-lo. O animal, segundo a denúncia postada em vídeo nas redes sociais, aparece com as patas traseiras feridas e marcas de sangue no chão da loja. O cachorro chegou a ser socorrido pelo Centro de Controle de Zoonoses, mas não resistiu às agressões vindo a óbito no local.Segundo a matéria veiculada no site da Revista Exame [1] o animal estava a alguns dias na unidade de Osasco do Carrefour. Chegou, inclusive, a ser alimentado por funcionários. As denúncias alegam que o segurança agrediu o animal a pauladas após ter recebido ordens superiores para “limpar” o estabelecimento por conta da visita de executivos naquele dia. Ativistas de defesa dos animais protestaram na unidade no dia do ocorrido e, em pouco tempo,esse caso assumiu uma grande repercussão nacional que gerou enorme comoção. Até aí nada demais. Eu também defendo o respeito e a proteção aos animais. Contudo,manifesto aqui a minha discordância à desproporção e inversão de valores que me saltaram à (pouca)  inteligência, a partir desse ocorrido.

No último dia 17 de Novembro a senhora Antônia Conceição da Silva, de 106 anos, foi morta a pauladas em Feira Nova do Maranhão por um homem que invadiu a residência da idosa e, segundo a conclusão da investigação policial, realizou o crime porque foi reconhecido pela vítima. No fim, nada foi roubado. Mas, afinal de contas, onde eu quero chegar? Talvez seja essa a sua pergunta. Bem, eu quero chegar à tamanha comoção do cachorro morto na unidade do Carrefour. Quero chegar aonde não chegou a comoção da morte de uma indefesa cidadã honesta em avançada idade. Quero chegar aos quase 1.700 abortos legais praticados no Brasil [2] por ano e aos anuais 850.000 abortos clandestinos [3]. Quero chegar ao número de homicídios praticados no Brasil que supera, em trinta vezes, os números da Europa [4]. Eu quero chegar à humanização animal e à animalização humana. Como assim? Bem, sem querer generalizar, boa parte dos ativistas da causa animal também defende a descriminalização do aborto como um meio de proteção à vida das “mães”. Mas antes de pensar nas “mães” não se deveria pensar na parte mais indefesa da estória, ou seja, no feto? Qual é o sentido do veganismo que abomina comer carne, por ser contra a morte dos animais, e aplaude ao direito feminista de exterminar vidas intrauterinas? E qual é o sentido do humanismo que não se importa com a matança dos animais? E qual é alógica do amor aos animais que “passa por cima” da quantidade de assassinatos que alcançam a todos, em nome da nova “modinha” cotista que só conta a morte dos indivíduos que integram o seu círculo de interesses?

Há duas formas de se enxergar a vida. Uma com e outra sem transcendência. Essas propostas visam explicar o mecanismo do mundo e o valor que pode ser dado à existência. Não há uma terceira via nessa abordagem. Onde não há nada além da matéria, toda vida se iguala. Assim, essa visão dá aos homens (pelo acaso) o mesmo valor das árvores, dos cães ou das formigas. Mas se há transcendência no homem, há hierarquia. Imagine uma situação em que não há outra forma de sobreviver senão comendo cães e gatos como, por exemplo, ocorre na Venezuela.Você deixaria os seus morrerem à míngua para proteger à vida dos cães e gatos?Eu não. Em situações ordinárias não comemos carne humana, correto? Mas alguns já comeram para não morrer. Caso não conheça, examine o caso do avião que despencou nos Andes chilenos em 1972. O uruguaio Roberto Canessa, um dos sobreviventes, disse em entrevista sem qualquer pudor: “Comi os meus amigos para sobreviver.” [5] Mais vale um humano morto ou um vivo? Animais são maravilhosos e, com certeza, devem ser amados. Mas entre salvar à vida de um cachorro e a de um ser humano, qual seria a sua escolha caso não fosse possível salvar às duas? Em nome da visão sem transcendência, eu salvaria à vida humana a favor da preservação da minha espécie. Em nome da transcendência eu salvaria à vida humana, por ser ela a expressão máxima de um Criador.

Referências:

[1]BARBOSA, Vanessa. Morte de cachorro em loja do Carrefour gera onda de protestos. Disponível em:< https://exame.abril.com.br/marketing/morte-de-cachorro-a-pauladas-em-loja-do-carrefour-gera-onda-de-protestos/>Acesso:05/12/18.

[2] FERNANDES, Marcella. Aborto no Brasil. Como os números sobre abortos legais e clandestinos contribuem nodebate da descriminalização. Disponível em: <https://www.huffpostbrasil.com/2018/07/31/aborto-no-brasil-como-os-numeros-sobre-abortos-legais-e-clandestinos-contribuem-no-debate-da-descriminalizacao>Acesso:06/12/18.
 
[3] AUN, Heloísa. 8 fatos chocantes sobre o aborto no Brasil que você precisa saber. Disponível em: <https://catracalivre.com.br/cidadania/8-dados-chocantes-sobre-o-aborto-no-brasil-que-voce-precisa-saber/>Acesso: 06/12/18.

[4] SALGADO, Daniel. Atlas da Violência 2018: Brasil tem taxa de homicídio 30 vezes maior do que Europa. Disponível em:<https://oglobo.globo.com/brasil/atlas-da-violencia-2018-brasil-tem-taxa-de-homicidio-30-vezes-maior-do-que-europa-22747176>Acesso: 28/11/18.

[5]BRASIL, News. “Comi meus amigos parasobreviver”, relembra vítima de acidente aéreo. Disponível em:

<https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/03/160307_andes_vivos_tg> Acesso: 06/12/18.

A Pena de morte e a fé cristã (Parte 2)

A Pena de morte no Novo Testamento

            O Novo Testamento estabelece o mesmo princípio do AT no que se refere à pena capital. Os governantes recebem de Deus a autoridade para atuarem, inclusive para utilizar a espada (pena de morte) em casos específicos. Paulo deixa claro em Romanos 13, 3-4: “Porque os magistrados não são terror para os que praticam boas obras, mas as más. Queres tu, pois, não temer a autoridade? Faze o bem e terás louvor dela. Porque ela é ministro de Deus para o teu bem. Mas, se fizeres o mal, teme, pois ela não traz a espada sem motivo; porque é ministro e vingador para castigar o que faz o mal.”

Devemos observar com atenção o termo vingança utilizado por Paulo nesse texto. Em outras passagens a vingança é um ato atribuído ao exercício único e exclusivo de Deus, cabendo aos crentes que, por algum motivo, venham a sofrer afrontas, perseguições ou prejuízos, amar ao seu próximo, inclusive aos inimigos. Romanos 12, 19-20 diz: “Não vos vingueis a vós mesmos, amados, mas dai lugar à ira porque está escrito: “Minha é a vingança,eu recompensarei, diz o Senhor. “Pelo contrário, se o teu inimigo tiver fome,dá-lhe de comer e, se tiver sede, dá-lhe de beber; porque, agindo assim,amontoarás brasas vivas sobre a sua cabeça.” No verso 19 Paulo cita Deuteronômio 32,35 e em Levítico 19,18 está escrito: “Não te vingarás nem guardarás ira contra os filhos de teu povo. Mas amarás o teu próximo como a ti mesmo. Eu sou o Senhor.” O texto em Romanos exorta os crentes a substituírem o desejo de vingança pela ira que significa a troca de um sentimento odioso, logo permanente, por outro de caráter passageiro, ainda que dotado de raiva,conforme Efésios 4, 26: “Irai-vos, mas não pequeis. Não se ponha o sol sobre a vossa ira”. Ou conforme a tradução da N.V.I. (Nova Versão Internacional):“Quando vocês ficarem irados, não pequem. Apazigúem a sua ira antes que o sol se ponha.” O pecado em apreço não está no se irar, mas no não pedir perdão em tempo hábil. Desse modo, a vingança deve ser exercida somente pelo Senhor porque Ele é sempre justo ao efetuar um julgamento. Mas, esse mesmo exercício é delegado às autoridades humanas, conforme estabelecido em Romanos 13: “Eles são ministros de Deus para executar a vingança contra os que fazem o mal.” O próprio Jesus reafirmou o princípio da pena capital no Sermão do monte: “Não penseis que vim para revogar a lei ou os profetas: não vim para revogar, vim para cumprir. (Mateus 5,17).” E acrescentou: “Ouvistes que foi dito aos antigos: “Não matarás e, quem matar,estará sujeito a julgamento (pela pena capital)” na sequência o mestre aprofunda o entendimento sobre o juízo citado: “Mas eu lhes digo que qualquer que se irar contra seu irmão estará sujeito a julgamento. Também qualquer que disse a seu irmão “Racá” (tolo), será levado ao tribunal. E qualquer que disse:“Louco”, corre o risco de ir para o fogo do inferno. (“Mateus 5:22)”. Desse modo, Jesus não se pronuncia contrário à pena de morte como alguns alegam, ele somente aprofunda o conhecimento da revelação divina concernente ao tema. Nesse contexto, o doutor Norman Geisler esclarece:

De acordo com Josefo (Antiguidades IV, 8, 6, e 14), o Sinédrio ou Concilio dos Setenta, tinha o poder para pronunciar a sentença da morte, e às vezes o exercia, conforme fica manifesto no caso de Estêvão (At 7:59) e na execução de Tiago (At 12:1, 2). Sem dúvida era assim, pois Jo 18:31 diz que Roma tirara o direito legal dos judeus de aplicarem a pena capital. Isto não significa, no entanto, que os judeus tinham aberto mão da sua crença de que Deus lhes dera esta autoridade e, portanto, que poderiam exercê-la quando pensavam que conseguiriam fazê-lo impunemente. [9]

            Como exemplo da validade da pena capital na era da igreja neotestamentária, temos a sentença de morte que foi aplicada por Pedro a Ananias e Safira, em razão de ambos terem mentido ao Espírito Santo (Atos 5,3). Embora não haja fundamento textual para assegurar que essa pena de morte não se limitada aos tempos apostólicos, esse relato nos prova que Deus, no Novo Testamento, aplicou uma sentença de morte em homens culpados através das mãos de outros homens. Jesus reconheceu a autoridade dos governantes humanos sobre a vida de outros homens em João 19, 10-11: “Então Pilatos o advertiu: Não me respondes? Não sabes que tenho autoridade para te soltar e autoridade para te condenar? Respondeu Jesus: Nenhuma autoridade você teria sobre mim se do alto não te fosse concedida (…)”.

A implicação desse texto é clara. Jesus poderia ter questionado a autoridade de Pilatos sobre a vida humana, mas não o fez. Pelo contrário, ele deixou clara a origem divina da autoridade dos governantes sobre a vida dos que infringem a lei. Além disso, como aquele que absorveu as infrações (pecados) de todos os homens culpados, o mestre se submeteu voluntariamente à pena capital,significando que, sem a pena de morte executada por mãos humanas, a redenção dos condenados não seria possível. Diante do governador Festo o apóstolo Paulo não demonstra qualquer objeção à pena de morte. Pelo contrário, ele se apresenta totalmente submisso a ela, caso merecesse: “Caso, pois, tenha eu praticado algum mal ou crime digno de morte, estou pronto para morrer(…)” Atos 25,11.

            Em resumo: Existem dados bíblicos suficientes nos dois Testamentos para confirmar o exercício da pena capital realizado por homens, cuja ordenação veio de Deus para punir criminosos em situações específicas. A pena de morte não é um instituto criado pela mente humana, mas pelo próprio Deus que visa punir culpados. Mas a pena de morte nomeio cristão ainda é um tema polêmico. Dessa forma há muitas objeções que se levantam contra esse instituto. Sem querer esgotar a essa problemática, no tópico seguinte, busca-se responder a algumas delas. 

“Não Matarás”: Objeções à Pena de Morte

Várias objeções têm sido levantadas à pena capital. Algumas de cunho teológico e outras de origem racional (mais emocional). Vamos a elas:

  1. Jesus e a “lei de talião”

Com base em Mateus 5,38-42 muitos defendem que Jesus aboliu a “lei de Talião” em nome do princípio da não resistência ao mal. Assim, a pena capital também estaria ultrapassada, uma vez que ela se fundamenta no princípio retributivo do talião. Mas devemos considerar essa passagem de modo mais acurado para melhor interpretá-la. Essa referência pedagógica do mestre integra o Sermão do monte.Ela está assim expressa: “Você ouviram o que foi dito: Um olho por um olho e um dente por um dente. Eu, porém, vos digo: Não resistam ao perverso; antes,àquele que o esbofetear na face direita, ofereça-lhe também a outra. E se alguém quiser confrontá-lo com a lei para tomar-lhe a camisa, deixa-lhe também a sua blusa. E quem o forçar a andar com ele uma milha, vá com ele duas. Ao que lhe pede (algo), dê-lhe; e ao que quer tomar empréstimo de você, não lhe dê as costas.” Bem, antes de compreender o sentido dessa ordenança, faz-se necessário o entendimento conceitual da “lei de talião”.

Na verdade a lei de talião não é uma lei, mas um princípio que é encontrado no sistema de leis escritas mais antigo de que se tem notícia, o famoso Código de Hamurabi que foi elaborado em aproximadamente 1.700 anos antes de Cristo na antiga Babilônia. Esse princípio pode ser considerado como um instrumento dotado de feracidade bárbara, mas na verdade foi um mecanismo de avançada perspicácia jurídica para a humanidade primitiva, uma vez que delimitava as sanções  para determinados crimes, bem como funcionava como um meio de abolir a vingança pessoal, muito usada na antiguidade como meio de retribuição punitiva. O princípio de Talião ou Lex talionis (Lex: lei. de talis: de tal, idêntico) visava aplicar uma retribuição exata à infração cometida. Esse princípio é um dos fundamentos da legislação civil israelita, codificada em aproximadamente 1.300 anos de Cristo. Maércio Duarte explica a respeito:

Um dos primeiros registros de lei escrita no mundo encontra-se no Código de Hamurabi (aproximadamente em 1700 a.C.), na qual se localiza a figura do talião,que, em linhas gerais, vem a ser a norma penal mais antiga que se tem conhecimento. Na atualidade, especialmente nos povos ditos civilizados, ele é símbolo de ferocidade bárbara; no entanto, na humanidade primitiva,apresentou-se como um verdadeiro e respeitado avanço, tanto no plano moral quanto no jurídico, justamente porque impôs um limite à vingança defensiva.Trata-se da primeira legislação que separou a religião do Direito, o que, uma vez mais, credita-lhe respaldo ao progresso jurídico, pontuando o Direito como algo criado pelo homem e voltado a ele mesmo, sem quaisquer intervenções divinas na sua concepção cognitiva (DUARTE, 1999). Registro relevante para o cunho histórico em tela é o fato de que o Direito Penal hebreu (1.300 a.C.) foi categoricamente embasado no famoso princípio do talião, com influência direta,também, dos 10 mandamentos de Moisés, dos quais se extraía o principal tipo depena e que comumente ocorria: a de morte, que, por seu turno, expressava variações quanto às formas de execução, quais sejam: forca, cruz, serra, fogo,apedrejamento, espada, entre outras [10].

É expresso em passagens como Êxodo 21, 24-25: “Olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé, queimadura por queimadura, ferida por ferida, contusão por contusão.” Também em Deuteronômio 19, 21: “Não tenham piedade. Exijam vida por vida, olho por olho,dente por dente, mão por mão, pé por pé.” Desse princípio emana o instituto da pena capital, bem destacado no trecho do versículo acima: “Exijam vida por vida(…)”. Ou seja, quem tira uma vida deve entregar à própria como meio justo de retribuição.

No relato em apreço, Jesus não se opõe à determinação da lei mosaica. Ele se opõe à interpretação dada pelos escribas e fariseus ao princípio do talião, o qual fundamentava os julgamentos dados pelos tribunais civis para a aplicação da justiça, bem como para refreara vingança privada. Os intérpretes da lei de Moisés consideravam válida a aplicação do princípio retributivo do talião às relações pessoais de modo a legitimar a vingança pessoal. É essa aplicação indevida do talião que Jesus confronta nessa parte do Sermão do monte, pois utilizar um princípio para justificar o que ele visa combater, na verdade é uma forma de destruir-lhe a eficácia. Utilizando-se do princípio do talião para sancionar a vingança particular os intérpretes judeus violavam a lei de Moisés, na mesma medida em que afirmavam defendê-la. Foi contra isso que Jesus se contrapôs na mensagem de Mateus 5, 38-42.

Jesus não poderia ser contrário ao princípio do talião que fundamenta a lei de Moisés porque o objetivo do ensino em análise é se opor à vingança pessoal, a qual também é proibida para os civis israelitas em algumas passagens como em:

“Não te vingarás, nem guardarás ira contra os filhos do teu povo; mas amarás o seu próximo como a si mesmo: Eu sou o Senhor.” Como contraponto à vingança pregada pelos fariseus e escribas, Jesus ordena a não resistência ao dizer: “Não resistam ao perverso; antes, àquele que o esbofetear na face direita,ofereça-lhe também a outra [11].

 Jesus não contradiz o talião, pois é um princípio baseado na justiça. Em consequência, mantém-se preservada a integridade bíblica da pena capital. Mas, abrindo aqui um parêntese, de que modo a justiça pode ser conceituada? Em termos simples, justiça é o exercício da vontade de Deus nos julgamentos. Esse exercício se propõe a distribuir direitos e deveres conforme os méritos dos beneficiários, ou deméritos dos devedores. Jesus trata da justiça em Mateus 5, 20 ao afirmar que se a justiça de seus seguidores não exceder, em muito, a dos escribas e fariseus, de modo nenhum eles podem entrar no Reino dos céus. Em suma, justiça é – em termos bíblicos – o cumprimento prático da vontade de Deus por meio da vivência do evangelho, ou o exercício – divinamente outorgado – aos homens que exercem funções governamentais. A esse último se alinha o princípio da Lex talionis,pois ele visa distribuir, na mesma medida, as punições para os criminosos, Bem como as compensações para as vítimas. Desse modo, em razão da autoridade judicial que foi constituída por Deus às autoridades humanas não ter sido revogada, o talião também permanece. Podemos acrescentar como argumento contrário à afirmação de que Jesus aboliu o talião, o fato do mestre não ter vindo para abolir nenhum ponto da lei mosaica, mas sim para cumpri-la (Mateus 5,17-18). Além disso, Jesus se referiu ao talião como uma medida justa quando disse: “Não julgueis para não serdes julgados” (Mateus 7,1) e o reiterou a cada oportunidade em que alertou à humanidade sobre a realidade do juízo eterno que vingará o pecado de modo proporcional, logo justo, aos males que dele provenham.

O princípio da não resistência

            A quem Jesus impede de resistir? O verbo grego empregado (anthistëmi)é claro: resistir, opor-se, enfrentar algo ou alguém. Quando Jesus se manifesta contrário à aplicação do princípio retributivo do talião nos relacionamentos pessoais ele se manifesta contra a vingança, pois somente Deus pode exercê-la,como Paulo bem explicita em Romanos 12, 19-21. Ao afirmar que: “A quem te ferir na face direita dá a ele também a outra (…)” Jesus estabelece a não resistência aos maus. Esse princípio pode ser corretamente entendido como o da não retaliação ou o da não vingança. Ele não abole o talião, mas determina aos crentes que não busquem o caminho da vingança contra os seus detratores. Aqueles que seguem a Cristo não devem pagar o mal com o mal, ou seja, não devem se vingar. Devem pagar o mal com o bem, de modo a amar até aos inimigos,conforme Mateus 6, 44. Todavia, cabe aqui uma observação. Tiago nos orienta a resistir ao diabo (Tiago 4,7) o que também significa resistir ao mal. Não há uma contradição entre o ensino de Jesus e o de Tiago? O apóstolo Paulo relata que resistiu a Pedro quando ele agiu de modo dissimulado contra os cristãos gentios (Gálatas 2, 11-14). Esse relato também contradiz a não resistência ordenada por Jesus no sermão do monte? Na verdade não. Resistir ao homem perverso ou mau não significa transigir ao que seja injusto ou pecaminoso. A proibição de resistir se refere a não retaliação ou a uma antítese ao desejo de vingança, que pode ser resumido como o pagamento de uma agressão ou injustiça através da mesma espécie de ofensa sofrida. Mas como podemos não resistir ao homem perverso, ao mesmo tempo em que devemos resistir ao mal produzido por ele? A resposta se dá pelo exemplo pessoal de quem viveu a não resistência.Jesus, como o exemplo supremo, não resistiu aos ultrajes que sofreu. Pedro bem relata: “pois ele, quando ultrajado, não revidava com ultraje, quando maltratado não fazia ameaças, mas entregava-se àquele que julga retamente.” (1 Pedro 2, 21-22). Ainda assim, Jesus desafiou ao principal dos sacerdotes quando por ele foi interrogado:

E o sumo sacerdote interrogou Jesus acerca dos seus discípulos e da sua doutrina. Jesus lhe respondeu: Eu falei abertamente ao mundo; eu sempre ensinei na sinagoga e no seu templo, onde os judeus sempre se ajuntam, e nada disse em oculto. Para que me perguntas a mim? Pergunta aos que ouviram o que é que lhes ensinei; eis que eles sabem o que eu lhes tenho dito. E, tendo dito isto, um dos servidores que ali estavam, deu uma bofetada em Jesus, dizendo: Assim responde ao sumo sacerdote? [12]”.

Ou seja, Jesus não revidava às agressões, mas nem por isso deixava de proferir a verdade que implica em denunciar os pecados dos nossos detratores. O eminente escritor russo Leon Tolstoy compreendeu a não resistência como a negação a qualquer governo força política ou policial, pois essas forças resistem ao mal dos infratores [13]. Gandhi, inspirado em Tolstoy e no Sermão do monte,produziu a satyagraha ou “a força da verdade”, teoria que se aproxima da anarquia, contrária ao Estado e aos castigos aos malfeitores, justamente pelo entendimento que adquiriu da não resistência cristã e dos escritos de Tolstoy [14].Tais interpretações são equivocadas porque confundem as esferas de atuação dos princípios analisados nesse artigo. A não resistência se aplica aos relacionamentos pessoais. Ela veda o uso da vingança como forma de busca por justiça, pois somente Deus poder exercê-la de modo justo. A vingança é justa quando aplicada por Deus, o qual sabe distribuir de modo exato as penalidades aos criminosos e as compensações às vítimas. Todavia, o próprio Deus delegou às autoridades humanas a mesma atribuição. Isso significa que o Lex talionis pode(e deve) ser exercido também por humanos, desde que pertençam à esfera governamental e atuem nessa disposição de interesse público. Ele representa o poder judicial divino que sustenta a vigência da pena capital. Há várias passagens no Novo Testamento que legitimam o uso da força pelas mãos do Estado.Negar essa prerrogativa dos governos levantaria uma contradição insanável entre a pedagogia de Jesus e a dos apóstolos. Pedro afirma a esse respeito:“Sujeitando-vos a toda instituição humana por causa do Senhor; quer seja ao rei como soberano, quer às autoridades como enviadas por ele, tanto para castigo dos malfeitores, como para louvor dos que praticam o bem.” (1 Pedro 2,13-14).Paulo até atribui a esse uso estatal da força –resistência ao mal – o caráter de vingança pública em Romanos 13,4: “Visto que a autoridade de Deus é ministro para o teu bem. Entretanto, se fizeres o mal teme, porque não é sem motivo que ele traz a espada, pois é ministro de Deus vingador, para castigar oque pratica o mal”. Ao se referir à autoridade como ministro de Deus, podemos considerar esse termo como o de alguém que representa a atuação de uma pessoa ou de um governo. Assim, os governos humanos representam a ação do próprio Deus no que se refere ao ato de punir e recompensar, o qual diz respeito ao exercício judicial baseado na justiça. Podemos então concluir que as autoridades têm a autorização e ordem de executar o que apenas a Deus é permitido:a prerrogativa da vingança. Aos indivíduos que seguem a Jesus, em seu trato social, resta o uso do princípio da não resistência aos maus. Ele significa a difícil tarefa de responder ao mal com o bem. Ao Estado a ordem divina: “vida por vida” permanece justa pelo instituto da pena de morte que visa retribuir,como pagamento ao mal do assassinato, a perda da vida do assassino.

Pode-se concluir que o princípio do talião veda o uso da vingança particular como meio de obtenção da justiça, mas dá ao Estado (por delegação divina) a legitimidade para usar a força vingativa como meio de punir aos que agem contra as leis e,na mesma medida, compensar aos que as obedecem. Conclui-se que a “lei de talião” é um princípio justo e verdadeiro que de modo algum foi revogado pelos ensinos de Jesus. O princípio da não resistência se limita às relações pessoais. Não resistir aos homens maus, contudo, não significa concordar com as práticas deles. Não resistir aos perversos significa não se vingar. Mas não veda o anúncio da verdade nem a denúncia à injustiça.

CONTINUA

Sobre as violências do Estatuto do Desarmamento

 

A lei 10.826 de 2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, foi criada com o intuito de reduzir os índices de violência dificultando a aquisição legal de armas pela população. Na época da promulgação desse instituto jurídico,houve muita comemoração por parte do governo brasileiro. Mas hoje não há o que se comemorar, haja vista que a lei em análise não diminuiu a criminalidade e pratica violências jurídicas contra quem deveria ser por ele beneficiado: o cidadão.Nesse artigo, de modo sucinto, pretendo apontar algumas delas.

Violência aos direitos humanos

            Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento composto pela vontade de 58 Estados membros – entre eles o Brasil [1] – que define os direitos básicos para o ser humano a fim de promover uma vida digna para todos os habitantes do mundo, independente de raça, cor, credo, orientação política ou sexual. “Em seu artigo 3º a Declaração afirma que: “Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. O artigo 8º, do mesmo diploma, declara: “Toda pessoa tem o direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.” Pode-se observar nessa Declaração, de âmbito universal, o reconhecimento do direito à segurança pessoal como parte integrante de suas garantias, bem como a tutela dos tribunais nacionais competentes de quaisquer atos que violem direitos fundamentais. Abrigando a mesma carga axiológica, foi anunciada ao público em 26 de agosto de 1789 na França, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão serviu como um marco histórico que delimitou o fim do antigo regime monárquico e o início do regime republicano, baseado nos ideais da emblemática Revolução Francesa. O professor Bruno Konder Comparato explica [2]:

Ela está intimamente relacionada com a Revolução Francesa. Para ter uma ideia da importância que os revolucionários atribuíam ao tema dos direitos, basta a constatação de que os deputados passaram cerca de 10 dias reunidos na Assembléia Nacional francesa debatendo os artigos que compõem o texto da declaração. Isso com o país ainda a ferro e afogo após a tomada da Bastilha em 14 de julho do mesmo ano.

O artigo 2º dessa Declaração revolucionária nos diz: “O fim de toda a associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis ao homem.Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. Bem, o Estatuto do desarmamento pratica uma clara violência aos artigos mencionados. Primeiro ele violenta o direito à segurança pessoal estabelecido no artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pois nenhum Estado foi nem será capaz de estar em todos os lugares ao mesmo tempo para garantir a segurança de todos os seus governados. Logo, o direito à segurança pessoal engloba o livre direito ao armamento individual. Em sequência,a lei 10.826/03 esbofeteia a quatro direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão: à liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão. Esses direitos são nela classificados como direitos naturais e imprescritíveis. Naturais porque nascem com os indivíduos de modo afazer parte da natureza deles. Imprescritíveis porque são direitos insuscetíveis de revogação pela passagem do tempo. Ora, para proteger à propriedade os cidadãos, em situações excepcionais, devem ter o direito de se proteger individualmente. Para se proteger eles necessitam exercer o livre direito de se armar, caso queiram. Para ter segurança os indivíduos não podem delegá-la de modo exclusivo ao Estado. Caso queiram e haja a necessidade, devem ter a opção de recorrer à proteção pessoal mediante o uso de armas. Para resistir à opressão, os cidadãos precisam ter meios para se proteger até mesmo contra o Estado, caso ele se torne opressor. Dessa forma, pode-se concluir que o Estatuto do Desarmamento viola a documentos clássicos que inserem o direito à autodefesa entre os direitos humanos básicos que devem ser tutelados em todo o mundo.Além disso, o artigo 8º da Declaração dos Direitos Humanos garante meio jurídicos para remediar a atos que violem direitos fundamentais. Dentro de um contexto brasileiro, a lei 10.826/03 violenta a direitos fundamentais que são caros à Constituição Federal. Vejamos no tópico seguinte.

Violência aos direitos fundamentais

            A Constituição Federal de 1988 trouxe, em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em cinco capítulos. No artigo 5º da Carta Magna estão previstos os Direitos individuais e coletivos, subdivisão dos Direitos Fundamentais. Esse artigo prevê, em seu caput, o direito à segurança como um bem jurídico inviolável. Nele também há a disposição que garante a inviolabilidade do direito à liberdade, à propriedade e à igualdade. Essa previsão se alinha ao disposto nas Declarações Universais citadas no tópico anterior. Na verdade o raciocínio entre os diplomas é semelhante, haja vista a correspondência entre os direitos tutelados. Não há propriedade, liberdade e vida sem que haja a possibilidade da segurança pessoal, uma vez que o Estado não é capaz de sustentar a efetividade dessa garantia para todos os seus governados. Vê-se, assim, a violência que o Estatuto do Desarmamento realiza contra os Direitos Fundamentais, os quais possuem características próprias que devem aqui ser consideradas [3]. Esse trabalho se limita à referência e conceituação de três delas: a imprescritibilidade, a irrenunciabilidade e a universalidade. A imprescritibilidade já foi mencionada, mas vale reiterá-la afim de melhor compreender a matéria. Pela imprescritibilidade garante-se aos Direitos Fundamentais o status de atemporalidade, pois ser imprescritível significa não se sujeitar à perda da eficácia em razão do decurso temporal. Assim, o contexto histórico não pode revogá-los. A irrenunciabilidade indica a impossibilidade dos Direitos Fundamentais sofrerem qualquer tipo de renúncia e a universalidade estabelece a aplicação dos Direitos Fundamentais a todos os homens, independentemente de cultura, cor, sexo, credo, disposição política ou filosófica. Desse modo, posicionamentos ideológicos, filosóficos, culturais ou religiosos não têm o condão de minimizar, muito menos de suplantar a força normativa dos Direitos Fundamentais. Logo, entende-se que o Estatuto do Desarmamento comete uma inadmissível violência contra o que há de mais valioso ao direito, tanto em sua dimensão natural quanto positivada. O artigo 8º da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que os tribunais nacionais competentes devem viabilizar remédios efetivos contra atos que violem Direitos Fundamentais reconhecidos pela constituição ou pela lei. Qual seria, no caso brasileiro, o remédio jurídico viável para sanar aos danos causados pela lei ora em estudo? Vejamos, antes, a violência produzida pela lei 10.826/03 ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

Violência à Dignidade da Pessoa Humana e à Constituição Federal

O conceito da dignidade da pessoa humana é abrangente e complexo. Cabe aqui expor que o reconhecimento e proteção da dignidade da pessoa humana pelo Direito é resultado da evolução do pensamento humano. O postulado da dignidade da pessoa humana sempre existiu, pois está acoplado de modo inerente à existência dos homens, ainda que não fosse reconhecido por culturas anteriores [4]. José Afonso da Silva explica [5]:

O valor da dignidade da pessoa humana – resultante do traço distintivo do ser humano, dotado de razão e consciência, embora tenha suas raízes no pensamento clássico, vincula-se à tradição bimilenar do pensamento cristão, ao enfatizar cada Homem relacionado com um Deus que também é pessoa.Dessa verdade teológica, que identifica o homem à imagem e semelhança do Criador, derivam sua eminente dignidade e grandeza, bem como seu lugar na história e na sociedade. Por isso, a dignidade da pessoa humana não é, no âmbito do Direito, só o ser humano é o centro de imputação jurídica, valor supremo da ordem jurídica.

            A Constituição Federal de 1988 traz em seu artigo 1º III,como fundamento da República Federativa do Brasil o princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Foi a partir da Constituição de 1988 que os Direitos Fundamentais passaram a ser reconhecidos como o núcleo da proteção da dignidade da pessoa humana. Por conseguinte, qualquer violação aos Direitos Fundamentais implica na violação ao princípio basilar do Estado Democrático de Direito e,por consequência lógica, afronta à atual Carta Magna. Os três: Dignidade da Pessoa humana, Direitos Fundamentais e a Constituição Federal, funcionam em nosso ordenamento jurídico de modo interdependente. Mas de que forma o Estatuto do Desarmamento viola (violenta) ao princípio da Dignidade Humana? Afinal, esse diploma não foi criado para resguardá-lo? Bem, a Constituição Federal em seu artigo 144 dispõe que a Segurança Pública “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.” Esse dispositivo, ao fim, elenca as polícias destinadas à finalidade de garantir a preservação da ordem pública. Ofato é que o Estado Brasileiro não consegue cumprir o estabelecido na Constituição,não consegue garantir sequer o mínimo de dignidade aos cidadãos que perpassa à tranquilidade no exercício de locomoção ao sair diariamente às ruas. Peter Haberle esclarece [6]:

(…) uma Constituição que se compromete com a dignidade humana lança, com isso, os contornos da sua compreensão do estado e do Direito e estabelece uma premissa antropológico-cultural. Respeito e proteção da dignidade humana como dever(jurídico) fundamental do Estado Constitucional constitui a norma fundamental do Estado, porém é mais do que isso: ela fundamenta também a sociedade constituída e eventualmente a ser constituída. Ela gera uma força protetiva pluridimensional, de acordo com a situação de perigo que ameaça os bens jurídicos de estatura constitucional.

            Nesse sentido, o Estatuto do Desarmamento violenta ao princípio da Dignidade Humana e consequentemente à Constituição, quando não cumpre o seu papel de reduzir os índices de criminalidade. Redução que foi proposta pelo Estatuto do Desarmamento ao dificultar o acesso às armas para a maioria da população. Os dados falam por si mesmos. De acordo com o “Mapa da Violência” de 2016, fruto de estudos realizados pela organização Mapa da Violência [7], o número de mortes causadas por armas de fogo, após o Estatuto do Desarmamento, impressiona. Esse artigo não pretende aprofundar os números, mas no mapa da violência foram coletados dados de 1980 até o ano de 2014. Entre o ano de edição do Estatuto do Desarmamento (2003) e 2014 houve um aumento de mais de 17% no número de homicídios causados por armas de fogo, saltando de 34.921 homicídios em 2003 para 42. 291 homicídios em 2014. A fim de atualizar esse índice, em 2018 a quantidade de homicídios superou a marca de 60 mil em um ano, conforme o IPEA (Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Conforme esses institutos de pesquisa, o impacto das armas de fogo também chega a níveis alarmantes em nosso país. Em 1980 a proporção dos homicídios por armas de fogo girava na casa dos 40%, desde 2003 o número se mantém em 71,6%. Ou seja, em pleno Regime Militar os índices eram bem menores do que à época da edição do Estatuto do Desarmamento e, após a vigência dele,não houve redução nos números [8]. Dessa forma, verifica-se a clara violência promovida pela lei em análise ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana, visto que não garantiu o mínimo de segurança à população ao mesmo tempo em que a privou de exercer o direito de possuir ou portar armas como meio de autodefesa.A violência a esse princípio basilar de nosso ordenamento implica na violência aos Direitos Fundamentais e à Carta Magna, que os abarca e deles se utiliza para a interpretação e aplicação das normas jurídicas como um todo.

Violência à soberania popular

O artigo 14 da Constituição Federal estabelece o princípio da soberania popular que pode ser compreendido como o Espírito da Constituição traçado no preâmbulo, pois declara que os representantes do povo brasileiro reuniram-se em Assembleia Nacional Constituinte para a instituição do Estado Democrático [9]. Soberania, dentro do arcabouço jurídico constitucional, significa ter caráter ou qualidade do que é soberano, ou seja, do que possui autoridade suprema dentro de um sistema ou organismo político-social. Popular é o que se relaciona ao povo, ao que é próprio do povo. Assim, o princípio da soberania popular se refere à autoridade suprema que é atribuída ao povo dentro do sistema constitucional brasileiro.Logo, nos termos da Carta Magna, a soberania política no Brasil pertence ao povo, a mais ninguém. O artigo 1º em seus incisos I e II estabelece a soberania e a cidadania como fundamentos da República Federativa do Brasil na qualidade de Estado Democrático de Direito. Os incisos do artigo 14, que institui a soberania política popular, explica a forma como essa soberania será exercida no Brasil.Para a discussão concernente a esse artigo, destaque-se o inciso II combinado ao caput do artigo 14: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos nos termos da lei, mediante: referendo.” Ora, dentro desse exercício soberano a população brasileira, no ano de 2005, foi consultada acerca da proibição do comércio de armas de fogo e munições no Brasil. O resultado foi contrário à proibição,conforme dados do TSE [10]:

No dia 23 de outubro de 2005, o povo brasileiro foi consultado sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munições no país. A alteração do art. 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) tornava proibida a comercialização de armas de fogo e munições em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º do estatuto. Como o novo texto causaria impacto sobre a indústria de armas do país e sobre a sociedade brasileira, o povo deveria concordar ou não com ele. Os brasileiros rejeitaram a alteração na lei.

            Apesar da maioria do povo ter se posicionado de forma contrária à proibição do comércio de armas e munições no Brasil, o Estatuto do Desarmamento restringiu o acesso a elas às entidades previstas em seu artigo 6º, desprezando claramente a força suprema da soberania popular que se manifestou, legitimamente, no referendo de 2005. Assim, mais uma violência jurídica da lei 10.826/03 se torna patente. Para concluir, falta responder à questão do remédio jurídico aplicado aos danos causados pelo Estatuto do Desarmamento. Bem, esse é um tema que merece ser desenvolvido em artigo apropriado. Mas a resposta se localiza entre a revogação da lei analisada,por meio de uma Declaração de Inconstitucionalidade, e a manutenção dela mediante várias alterações, as quais perpassam o arbítrio do Poder Legislativo.

Notas:

[1] RIBEIRO, Amarolina. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: <https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/geografia/declaracao-universal-dos-direitos-humanos.htm> Acesso: 24/11/18.

[2] COSTA, Renata. Como surgiu a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão? Disponível em: https://novaescola.org.br/conteudo/320/como-surgiu-a-declaracao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidadao Acesso: 24/11/18.

[3] SILVA, Flávia Martins André Da. Direitos Fundamentais. Disponível em: <https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2627/Direitos-Fundamentais> Acesso: 24/11/18.

[4] BALLAO, Ivone Lemisz. Reflexão sobre o principio da dignidade humana à luz da Constituição Federal. Disponível em: <https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/5649/O-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana> Acesso: 24/11/18.

[5] SILVA, Jose Afonso da. “A dignidade da pessoa humana como valor supremo da democracia” In: Revista de Direito Administrativo, vol. 212 (abril/junho, 1998), p.89.

[6] HÄBERLE, Peter. A dignidade humana como fundamento da comunidade estatalapud Nery Junior, Andrade Nery. São Paulo: Editora RT, 2014.

[7] MAPA DA VIOLÊNCIA 2016. Homicídios por arma de fogo no Brasil. Disponível em: < www.mapadaviolencia.org.br> Acesso: 24/11/18.

[8] SALGADO, Daniel. Atlas da Violência 2018: Brasil tem taxa de homicídio 30 vezes maior do que a Europa. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/brasil/atlas-da-violencia-2018-brasil-tem-taxa-de-homicidio-30-vezes-maior-do-que-europa-22747176> Acesso: 24/11/18.

[9] PINTO, Almir Pazzianoto. Soberania popular. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI117849,61044-Soberania+popular > Acesso: 25/11/18.

[10] Tribunal Superior Eleitoral. Referendo de 2005. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/eleicoes/plebiscitos-e-referendos/referendo-2005/referendo-2005-1> Acesso: 26/11/18.