Faculdade não é para todos

Universidades 2

Já escrevi diversos textos sobre reformas que eu faria na educação brasileira (se eu tivesse esse poder). Em geral, foquei nos ensinos básico, fundamental e médio, pois entendo que não adianta mexer na faculdade sem antes mexer na base. Mas hoje queria falar um pouco sobre ensino universitário.

Se tem algo ridículo no Brasil no que tange o ensino universitário é a ideia de que todo mundo precisa fazer faculdade. Essa ideia permeia nossa cultura e toda a estrutura de ensino, num processo de alimentação mútua. Ou seja, a estrutura de ensino nos força a manter essa cultura e a nossa cultura nos força a alimentar essa estrutura. Mas qual o grande problema dessa ideia? Na verdade são dois. Vamos destrinchar.

Primeiro: faculdade é (pelo menos foi projetado para e deveria ser) um local para formar uma elite intelectual. Assim, não há sentido em haver faculdade se as pessoas de lá forem medíocres ou ineptas intelectualmente.

Segundo: nem todo mundo deseja ser um intelectual. A maioria das pessoas quer apenas sair do ensino médio, conseguir um bom emprego e financiar suas necessidades e desejos.

Aqui é importante frisar que “intelectual” não é sinônimo de “inteligente”. Há pessoas muito inteligentes que não são intelectuais. Elas utilizam sua inteligência para as coisas práticas da vida: fazer contas em seu comércio, investir, ser estratégico em algum esporte, desenhar bem, jogar algum jogo com maestria, organizar a casa, ser criativo, ter boas ideias, saber conversar sobre vários assuntos, fazer artesanato, fazer belas obras de carpintaria, costurar boas roupas, etc. Mesmo uma grande quantidade de conhecimento teórico não necessariamente faz de alguém um intelectual. A pessoa pode ser apenas inteligente.

O intelectual não é o inteligente. É sim aquele que se debruça sobre temas de maneira aprofundada com o intuito de conhecê-los, entendê-los, análisá-los e explicá-los. Trata-se de um objetivo menos voltado para “o ganha pão” e mais centrado no estudo em si.

Um eletricista faz um curso para aprender a prática da instalação e manutenção de estruturas elétricas. Sua finalidade é prestar seus serviços para ganhar dinheiro. Seu estudo possui apenas essa finalidade. E ele cessa quando isso é aprendido, dando lugar ao mero emprego do que se aprendeu. Já um físico que trabalhe em um laboratório de robótica, ou um filósofo que estude metafísica, possuem um objetivo para além do ganho. Eles estudam para continuar estudando. E seus estudos podem gerar frutos para a sociedade que vão além do benefício direto de seus serviços prestados. O eletricista conserta seu sistema elétrico. O filósofo gera ideias que serão discutidas por milhões de pessoas pelos próximos séculos talvez.

Em resumo, o intelectual tem como finalidade de vida e trabalho uma atividade constante de estudo (o que chamamos de atividade intelectual). O inteligente apenas usa sua inteligência para finalidades mais pontuais.

Não há qualquer demérito em não ser um intelectual. E sem dúvida uma pessoa com grande inteligência pode ser mais inteligente que um intelectual em muitas coisas (por vezes até na maioria das coisas). Um intelectual, inclusive, pode não possuir grande inteligência, mas apenas grande conhecimento e talvez esforço. E grande conhecimento não vale muito se a qualidade do conhecimento e as conclusões a que um intelectual chega forem ruins, falhas, ilógicas.

Uma vez que se entenda isso, percebe-se que a sociedade precisa tanto de pessoas inteligentes sem pretensões intelectuais, quanto pessoas inteligentes que desejam seguir a carreira intelectual. Os dois grupos são igualmente importantes.

É aqui que voltamos ao problema brasileiro. Ele mistura as duas coisas. A faculdade passa a ser não um local com intuito de formar uma elite intelectual, mas um local com intuito de deixar o currículo melhor para o mercado de trabalho. E isso é engendrado para diversas profissões. Assim, a universidade se torna imprescindível para todos os que querem uma vida melhor, independente de almejarem uma vida intelectual ou não.

Note: a faculdade se torna uma necessidade para quem não tem necessidade de uma. Talvez fique mais claro com um exemplo. Suponha que o governo crie uma lei que obrigue todos os pedreiros a fazerem faculdade de pedreiro. A pessoa que fizer obra em casa sem um pedreiro formado, será multada. Nesse cenário, você terá diversos pedreiros fazendo faculdade apenas para poderem construir casas, mas sem qualquer pretensão intelectual. E o que é pior: eles terão de fazer faculdade para algo que pode-se aprender facilmente sem uma. Ou seja, criou-se uma necessidade que não existe originalmente.

Os resultados desse cenário absurdo seria a redução do número de pedreiros, a existência de diversos pedreiros ilegais e o enchimento das faculdades com pessoas sem qualquer intenção de serem intelectuais, o que rebaixa o nível de intelectualidade dos universitários.

O exemplo dos pedreiros pode parecer bizarro e distante, mas a verdade é que isso ocorre com um monte de profissões que não precisariam ser faculdades. Vou começar pelo jornalismo, que é a minha formação acadêmica. Definitivamente, não há qualquer necessidade de uma faculdade de jornalismo. Primeiro porque para ser jornalista basta escrever bem (e rápido), falar bem em público (para o caso de quem quer seguir jornalismo televisivo ou de rádio), saber apurar os fatos e ter uma boa capacidade de análise. A maioria dos melhores jornalistas que tivemos no Brasil (nos séculos 19 e 20) não fizeram faculdade. Eram “apenas” excelentes escritores, apuradores e analistas. Segundo porque um curso de dois anos com ênfase na prática seria mais que suficiente para quem quer começar a seguir a carreira já com algum conhecimento e experiência.

Minha faculdade de jornalismo pouco me acrescentou no que tange o jornalismo prático. Por ser uma faculdade, a teoria ganhou grande destaque. E por ter uma estrutura deficitária, o ensino prático foi pouco e de má qualidade. Considero que minha faculdade de jornalismo me fez um comunicólogo, um acadêmico, mas não um jornalista. Do ponto de vista prático, que é o mais importante (já que a ideia é formar um jornalista), ela de nada me serviu.

Em contraponto, um amigo meu, que não fez faculdade de jornalismo, trabalhou alguns anos em alguns jornais pequenos da Baixada Fluminense. A prática cotidiana, a experiência e o fato de ele ser um excelente escritor fizeram dele um jornalista de verdade, um jornalista que eu, formado, não sou e nunca fui.

A teoria jornalística, a sua história e matérias não jornalísticas, como economia, filosofia, sociologia, história, etc. são importantes, claro. Mas não para o fazer jornalístico diário. Para a prática, basta um mínimo desse conhecimento teórico. O aprofundamento nessas áreas é o que difere um profissional prático (como é o jornalista) de um intelectual.

É óbvio, nada impede, que alguém seja jornalista e intelectual. Mas trata-se de escolha pessoal, não de necessidade. A mistura das duas coisas em uma faculdade faz com que tanto quem quer ser só um profissional prático como quem quer ser intelectual percam tempo. Pior: a mistura imposta na faculdade reduz a qualidade tanto da parte prática, quanto da parte intelectual. Querendo focar igualmente nas duas coisas para dois grupos que precisam de ênfases distintas, acaba por não se especializar bem em nenhuma delas.

Em suma, jornalismo poderia facilmente ser um curso de dois anos voltado para a prática e conhecimentos técnicos. O que vai definir, para além da prática, se um indivíduo será bom jornalista ou não é sua índole moral e seu apreço por leitura, coisas que não se aprendem em uma faculdade.

De igual maneira, administração, contabilidade, marketing, publicidade, relações públicas, design, nutrição, pedagogia e tantas outras formações poderiam ser cursos em vez de faculdades. A minha proposta seria a seguinte: transformar diversas formações que exigem uma atividade mais prática e menos intelectual em cursos de dois anos a serem oferecidos no ensino médio, a partir do terceiro ano. O aluno faria um ano ainda concomitante ao ensino médio e completaria o outro ano de curso já depois de terminar o colégio.

Como resultado, aos 18 ou 19 anos, a maioria dos jovens já teria um conhecimento prático profundo em alguma profissão. Aqueles que quisessem seguir carreira acadêmica ou se tornarem professores, poderiam optar pela faculdade. Para tanto, as faculdades poderiam apresentar, além das graduações normais que restariam, cursos de complementação. Seriam cursos de dois anos, voltados para a parte teórica, que serviriam para complementar os dois anos de curso prático do jovem. Este segundo curso daria a ele a possibilidade de dar aulas daquela área nos cursos práticos e/ou continuar na área acadêmica, pois os dois diplomas teriam o valor de uma graduação.

Nesse modelo, eu faria valorizar o autodidatismo também. Assim como creio que o homeschoollig é um modelo bom, que deve ser permitido às famikias que assim desejam, há quem tenha a capacidade de aprender de modo autodidata. É justo que pessoas que adquiriram grandes conhecimentos em uma área ao longo de anos, tenham um ou mais modos de ter esse conhecimento reconhecido. Dois modos que podem ser pensados são: um sistema de provas na qual o candidato passando estaria habilitado a apresentar seu trabalho monográfico, dissertação ou tese, para defender o título. Outro modo seria por tempo de trabalho na função ou por produção de obras de grande impacto e rigor científico. Essas pessoas ganhariam título honoris causa, sem precisar cursar faculdade.

No caso de jornalistas, por exemplo, alguém que tivesse trabalhado por dez anos como um poderia receber o título de comunicólogo (ou prestar maiores prova para receber esse título), o que lhe daria requisito pra dar aulas. Há maneiras de se pensar isso. O importante aqui não são os detalhes, mas o espírito da ideia. O sistema educacional como um todo precisa valorizar o verdadeiro intelectual. Para isso, a faculdade não deve ser um lugar para meramente te dar currículo melhor para trabalhos práticos. Muito menos um lugar cujo diploma, um pedaço de papel, não possa ser dado a um autodidata ou profissional experiente que, embora não tenha passado por todo o rito tradicional, seja claramente um intelectual de ponta.

Como é hoje, o diploma deixou de ser uma evidência de intelectualidade. Passou a ser mera formalidade exigida pelo Estado e que não reflete necessariamente um alto nível do diplomado. Assim, criou-se uma curiosa distorção onde muitas vezes pessoas não diplomadas possuem um apreço pelo conhecimento e uma cultura intelectual muito maior do que pessoas que tem diplomas. O nível da faculdade baixou tanto que em vez de ela ser um diferencial, passou a ser uma quase certeza de que a pessoa é tão tapada como qualquer outra. Faculdade já não diferencia em nada.

As medidas aqui propostas acabariam com essa necessidade fictícia de faculdade para todos que nos tem sido impostas; faria as pessoa perderem menos tempo na vida; e aumentaria a possibilidade de empregos para os mais jovens. Ao mesmo tempo, tornaria a faculdade um lugar mais reservado para quem quer algo a mais que um emprego prático: uma vida voltada à atividade intelectual.

Agora, claro, não adianta fazer essas mudanças se não houver modificações lá nas bases. E é o que tenho dito em todos os meus textos sobre educação. Você só resolve o problema do baixo nível e do pouco acesso das pessoas ao ensino superior se prepará-las melhor nos ensinos básico, fundamental e médio. E para isso, tenho receitado sempre as mesmas medidas: retorno da autoridade do professor na sala de aula e na escola, reformulação do ECA, expulsão de alunos desordeiros e desrespeitosos, militarização de pelo menos 25% das escolas públicas, estímulo à reestruturação das famílias e aos valores familiares e cívicos, esvaziamento das salas de aula, implementação do sistema de bolsas (vouchers) em colégios privados para alunos pobres de bom desempenho, legalização do homeschoollig, adoção de maior transparência nas contas das escolas, etc.

Essas medidas visam atacar os dois problemas básicos da nossa educação atual: a má administração das escolas públicas (que abre margem para corrupção também) e a falta de limites dos alunos. Sem limites, não há ordem. Sem ordem, não há concentração, silêncio, respeito, interesse, noção de relevância e, por consequência, aprendizado. Com má administração, não há verba, nem participação das pessoas (pais, alunos e professores) nos assuntos financeiros da escola, o que a deixa eternamente centralizada nas mãos de burocratas. Mas isso é assunto de outros textos. A suma do texto de hoje é: faculdade não é e não deve ser para todo mundo. Entender isso nos ajuda a perceber que simplesmente empurrar um monte de gente para dentro dela não mudará a situação do país. Teremos graduados desempregados e acadêmicos sem apreço e aptidão intelectual.

Anúncios

A política econômica fascista de Guilherme Boulos

Guilherme Boulos

Dia desses, vi um trecho de uma entrevista do Guilherme Boulos (líder do Movimento Sem Teto e pré-candidato à presidência pelo PSOL), em que ele fala sobre como o sistema tributário do Brasil é injusto: funciona como um Hobin Hood ao contrário, tirando dos pobres para dar aos super ricos. Ele cita, como exemplo, o fato de que há imposto (e alto) sobre carros velhos, mas não sobre jatinhos. Boulos acerta no diagnóstico do problema. Mas acho pouco provável que ele possua o remédio. Explico.

Existem pelo menos quatro tipos de reformas tributárias que visam aliviar os pobres: (1) a que reduz os impostos de todos, igualmente; (2) a que reduz os impostos de todos, desigualmente; (3) a que reduz os impostos apenas dos pobres; (4) a que não reduz o imposto dos pobres, mas aumenta o dos ricos.

Boulos é socialista. Em geral, um socialista que pretende fazer reforma tributária vai optar pelos tipos de reforma 3 e 4. Por que? Porque elas não geram queda na arrecadação. E socialista precisa arrecadar muito para o Estado, já que defende forte presença estatal na economia, muitas empresas públicas, bastante regulamentação, etc. Em suma, para manter um Estado com tantas funções e empresas, é preciso arrecadar muito. Não existe mágica. Assim, reduzir impostos de todos não é bom negócio para socialista.

O tipo de reforma 3 geralmente será acompanhada pelo aumento do imposto dos ricos justamente para tapar o buraco causado pela redução do imposto dos pobres. Mas dependendo do tamanho do Estado, isso pode não ser suficiente. Assim, a reforma de tipo 4 quase sempre é a escolhida: não se reduz o imposto do pobre e aumenta o imposto do rico.

Há vários problemas nesse tipo de reforma. O primeiro é que ela mantém o Estado obeso e em progressivo crescimento. A sua manutenção dependerá sempre de aumento de impostos e de inflação de moeda para o governo pagar dívidas, fazer obras, aumentar salários à canetadas (uma atitude populista) e tentar derrubar juros de dívidas. A inflação corrói o poder de compra, principalmente do pobre, enfraquece a moeda e dificuldade o ambiente de negócios. Os altos impostos e a grande burocracia também muito dificultam os negócios, sobretudo dos profissionais liberais, pequenas e médias empresas. Estas são esmagadas rapidamente por conta das dificuldades.

Além disso, o aumento de impostos sobre ricos (pessoas físicas e empresas) é repassado para o produto final do consumidor. E muitas empresas resolvem sair do país ao verem os lucros caírem, o que deixa milhares de desempregados. Outras grandes empresas fazem conchavos com o governo para ganhar isenções fiscais. Esses conchavos as protegem da concorrência e, em contraponto, o partido no poder passa a contar com apoio financeiro da empresa para financiamento de eleições e esquemas de corrupção.

Cria-se, com esse sistema, oligopólios e monopólios. O sistema é perfeito para grandes empresas. Os altos impostos e burocracias esmagam pequenos e médios empresários. Os grandes aguentam pagar, porque são grandes e porque, quando precisam, conseguem isenções, licitações fraudadas e favores (também por serem grandes). A reforma proposta por socialistas, portanto, acaba por tornar ainda pior o cenário que afirmam querer combater. O que o PT fez ao lado de empresas como OAS e Odebrecht são grandes exemplos disso.

Note que eu falei até agora de reformas onde os impostos do pobre não aumentam. Mas há ainda as reformas em que não só os ricos começam a pagar mais, como também os pobres. Aumento de impostos para todos. Quando o Estado socialista entra em crise, é exatamente isso o que acontece (embora, claro, sempre vá haver grandes amigos do governo que conseguirão isenções e perdões de dívidas).

Ora, se essas reformas causam tanto dano, devemos voltar nossos olhos para as duas primeiras elencadas. A primeira propõe redução do imposto de todos, igualmente. Por exemplo, todos teriam redução de 10% do IPTU, no IR, nos impostos embutidos nos alimentos, etc.

A segunda propõe redução para todos, porém de modo desigual. Essa me parece a mais justa. Explico. No Brasil, o pobre acaba pagando proporcionalmente mais que o rico. Uma família rica com três pessoas gasta, com o básico para alimentação e produtos de limpeza, quase a mesma coisa que uma família pobre ou de classe média. Digamos que o valor desse básico seja mil reais mensais. É claro que o rico consegue comprar em maior quantidade, muitos produtos mais caros e muita coisa que extrapola o básico. Mas se formos fazer um cálculo considerando apenas o básico comum entre as famílias, os valores serão semelhantes. Vamos supor que esse básico some 1000 mensais. Todos vão gastar algo próximo a isso. Mas enquanto o rico gasta mil com o básico, mas ganha 100 mil mensais, o pobre gasta mil, ganhando 1500. Se sobre esses mil há 30% de imposto (300 reais), embora o imposto seja o mesmo para todos, o pobre está dando 20% de seu salário para o governo, enquanto o rico está dando 0,3%. Percebe a injustiça?

A segunda proposta, portanto, não apenas reduziria impostos para todos (pobres e ricos), mas reduziria de um modo que proporcionalmente o pobre deixasse de pagar mais que o rico. Reduziria para todos, mas de modo desigual.

A melhor reforma, de longe, é essa segunda (a melhor depois dessa é a primeira). Mas por que socialistas como Boulos nunca propõem essa? Porque tanto ela quanto a primeira implicam redução de arrecadação pelo governo, ao menos num primeiro momento. E o tamanho do Estado socialista simplesmente não comporta essa redução. Para comportá-la, é preciso reduzir o Estado.

Reduzir o Estado é cortar custos. Cortar custos é privatizar estatais, abrir mercados, reduzir burocracias, tornar simples a criação e manutenção de empresas, não criar inflação, não gastar com fortunas com a classe política e judicial, com cargos públicos concursados de altos salários, com patrocínios a arte, cultura e esporte, com eleições, com carnaval, com festas, com obras públicas, com propaganda, com fundo partidário, com subvenção a empresas concessionárias, com ajuda a empresas em falência, com bancos públicos, com BNDES, com empréstimos a países caloteiros, com obras em outros países, com previdência estatal coletiva e por aí vai.

Fazer isso, contudo, não só é muito difícil como é contrária à noção socialistas de Estado. Essa redução tira poder do Estado, do governo, do partido. Tira poder e dinheiro. Essa redução tira a possibilidade de uma máquina enorme ofertando quase tudo de maneira “pública” e “gratuita”. Tira a possibilidade de um Estado que detém o controle da sociedade nas mãos. O Estado socialista precisa de muito dinheiro e muito poder.

A solução que pessoas como Boulos não estão dispostas a dar é a única solução eficaz. Quando reduzimos o Estado no que não é essencial e deixamos as pessoas produzirem riquezas, a médio e longo prazo a economia cresce e, consequentemente, o Estado volta a arrecadar bastante. Não por aumento de impostos, mas por aumento de empresas, de agentes econômicos, de trabalhadores, de consumidores, de turistas.

Então, eu concordo com Boulos. O sistema tributário brasileiro é injusto e cruel. Mas ele é exatamente o que pessoas como ele projetam para ser. O que eu proporia para reformar esse sistema seria o seguinte. Em primeiro lugar, acabar com a paulada de impostos que temos. Temos IPTU, IPVA, ISS, COFINS, PIS, CSLL, IRPJ, IRPF, ICMS, taxas estaduais, taxas municipais e mais um sem número de outros. Muitos desses são embutidos em produtos e serviços básicos, o que cria as distorções que mencionei, onde o pobre acaba pagando proporcionalmente mais.

Outros impostos como são fixados anualmente como o IPTU, o IPVA, os IR sobre aluguéis e as taxas municipais. Isso cria o seguinte problema: a empresa ou a pessoa física terá de pagar o valor fixado independente de seus rendimentos caírem ou não. Esses impostos fixados também são ruins para o trabalhador pobre. Alguém pobre que quer usar seu carro para trabalhar com transporte de pessoas é atrapalhado pelo imposto que deve pagar por ter um carro. Um desempregado tem que pagar o IPTU de sua casa, que é própria, não alugada.

Acabar com esses impostos injustos é fundamental. Creio que todos os impostos poderiam ser reduzidos a dois, ambos sobre renda. Um seria para pessoa física e outro sobre pessoa jurídica (empresas).

Imposto sobre renda é mais justo que os demais, pois não fixa valor, só existe se houver renda e não é embutido em produtos e serviços. Dessa forma, cada um paga apenas aquilo que realmente pode pagar e não paga proporcionalmente mais que os mais ricos ao comprar produtos e serviços básicos.

Compensar o fim dos outros impostos é fácil. Hoje, o IRRF só é cobrado de pessoas com renda mensal superior a R$ 1.900,00. Ou seja, a maioria das pessoas está isenta. Como a ideia é acabar com todos os outros impostos, o IR poderia ser estendido para todos. Além disso, hoje a alíquota mínima é 7,5%. Essa poderia ser elevada para 10%.

Os efeitos dessa reforma seriam os seguintes: redução do custo de produtos e serviços (e em efeito dominó, já que as empresas comprariam mais barato, podendo vender mais barato também); redução de tempo e trabalho gasto com complicadas regras tributárias e regularização de impostos diversos; pagamento de tributos de modo proporcional à renda; menores encargos sobre pessoas físicas e jurídicas em épocas de dificuldade financeira; mais facilidade de iniciar ou manter empreendimento.

Um terceiro imposto talvez aceitável seria um sobre grandes impactos. Poderia ser pensado como uma porcentagem a mais no IR de pessoas físicas ou empresas que causam impactos grandes no espaço urbano ou rural, nas estradas, no meio ambiente, etc. Mas para isso as regras precisariam ser muito bem definidas. Esse imposto provavelmente incidiria apenas sobre megaempresas e pessoas muito ricas.

Em segundo lugar, facilitar todos os procedimentos burocráticos para se abrir e manter empresas legais, bem como regularizar a própria casa. O excesso de burocracia para isso hoje faz o brasileiro perder muito tempo, dinheiro, energia e paciência com papelada e regras inúteis. Essa dificuldade acaba, às vezes, jogando muita gente para a ilegalidade, seja por cansaço, seja por esquecimento e descuido. E isso as expõe à penas do governo. É também por essa razão que muitos desistem de empreender e não há muito estímulo nesse sentido. Em suma, o excesso de burocracia torna mais difícil que as pessoas cresçam financeiramente, andem na lei e usem seu tempo para gerar benefícios para a sociedade. É preciso um sistema mais simples e menos custoso.

Em terceiro lugar, é preciso, como já dito anteriormente, enxugar os gastos públicos. Porém, há um adendo. Os gastos a serem enxugados devem começar do que o governo não precisa fazer é do que é supérfluo. Reduzir benefícios de juízes e parlamentares, cortar excesso de cargos comissionados e privatizar empresas estatais (como Correios e Petrobras) são exemplos. Cortar algo como o Bolsa Família não. A assistência aos mais pobres está longe de ser um grande problema hoje.

Falei em privatização das estatais e quero bater nessa tecla. Ela resolve diversos problemas juntos: (A) reduz drasticamente a cultura do concurso público. Essa cultura danosa destrói o empreendedorismo; gera uma enorme desigualdade entre alguns funcionários públicos de altos salários e funcionários da iniciativa privada que fazem a mesma coisa; aumenta o número de pessoas dependendo do governo e às custas dos mais pobres; e tornam a ineficiência (causada pela falta de concorrência e a estabilidade) uma rotina a comum. (B) Acaba com o mal uso da verba pública e seu desvio, já que não haverá mais dinheiro do Estado ali. (C) Em vez de arcar com os déficits da empresa, o governo passará a receber impostos dela. Hoje as empresas estatais tem gerado um déficit de cerca de 30 bilhões anuais aos cofres públicos. Com a privatização, em vez de perder 30 bi, vão ganhar alguns alguns bi anuais de impostos. (D) Se a privatização é bem feita, isto é, acompanhada de abertura de mercado, haverá várias empresas competindo, o que aumenta o número de empregos com o tempo, melhora os serviços e reduz os preços. (E) Acabam as indicações políticas por parte do governo para cargos de presidência da empresa.

Em quarto lugar, na medida em que a economia for crescendo, o governo deve reduzir mais a porcentagem dos impostos, não aumentar. Isso garante que a máquina será cada vez mais enxuta no processo de redução e, depois disso, se manterá pequena, sem aumentar conforme a economia se desenvolve.

Enfim, essa é a reforma tributária necessária. O que Boulos propõe, e chama de reforma, sem dúvida é o extremo oposto disso. Ele e qualquer socialista quer mais imposto, mais empresa pública, mais presença do Estado, mais controle, mais burocracia. A política econômica de gente como Boulos é fascista. “Tudo no Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado”. Eu estou cansado disso. Diga-me alguma novidade, senhor presidenciável.

O gado humano dos concursos públicos e o solapamento do setor privado

Texto publicado também no blog Mundo Analista, neste link.

Gado

Fui fazer uma prova de concurso público nesse último domingo. O segundo ônibus que peguei para chegar ao local devido estava entupido de pessoas indo prestar o exame também. Naquele momento, tive a forte confirmação de que todos ali (incluindo eu) éramos gado. Enfurnados numa lata para fazer uma maldita prova que representa para alguns a última (ou única) alternativa de ter uma vida mais digna.

A revolta de ver tanta gente precisando se submeter àquele processo e a náusea de eu mesmo precisar estar lá é indescritível. Trata-se de um sistema nojento e cruel, onde a melhor opção de vida digna é disputar com “concurseiros profissionais” algumas vagas para fazer menos e ganhar mais (em relação ao setor privado) à custa justamente dos que fazem mais e ganham menos.

Não, não se trata de generalização. Falo de cargos administrativos, nos quais reina a lerdeza e o descaso no setor público. Lembro-me de um amigo, comentando sobre um conhecido que foi aprovado num desses cargos. Entrou dedicado, querendo acelerar os processos, e recebeu do chefe de setor um: “Calma, rapaz. Vamos ver essas coisa só semana que vem ou depois. Não precisa correr aqui”.

Esse é um “bom” chefe. Um chefe pior, vendo o esforço do dedicado funcionário, colocaria tudo nas costas dele, como já ocorreu no passado com uma tia-avó. Ela diz hoje: “Não mostre muito serviço no setor público. Senão os descansados vão jogar tudo nas suas costas”. Essa é a dinâmica do sistema. E não há problema. O salário está garantido e a estabilidade estão garantidos. Opa! Nem tanto. Uma hora a conta chega, não é mesmo? Um país que incha sua máquina pública, incentiva a cultura concurseira, desestimula o empreendedorismo e cria um ambiente péssimo para a melhoria das condições dos trabalhadores no setor privado, uma hora vai à bancarrota. Uma hora vai faltar dinheiro até para o setor público. E se falta dinheiro, obviamente quem vai receber primeiro e sem interrupções não são os que estão nos postos mais baixos dessa pirâmide, mas sim políticos, secretários, ministros, assessores, presidentes e diretores de estatais, juízes, procuradores, em suma, todos os que ganham mais, tem mais benefícios e menos trabalham. O sistema, no fim das contas, acaba engolindo até o concurseiro que tanto almejou estabilidade e salário alto.

Isso não é uma crítica a quem presta concurso, mas ao sistema. Aquele que presta concurso é mais uma vítima. Só há muitos concurseiros hoje porque (1) não existem muitas opções melhores de emprego fora da esfera pública, (2) há muitos concursos, (3) pagam muito bem, (4) oferecem estabilidade. Esse é o sistema. E ele começa com o solapamento do setor privado.

Eu trabalho no setor privado e sei como a coisa funciona. Tomemos minha empresa como exemplo. Possui cerca de 150 funcionários. Se cada um receber um aumento de 100 reais no salário, isso representa um aumento de 15 mil reais mensais de custo para a empresa. Acha pouco? Mas não é. Eu faço parte do setor financeiro/administrativo da empresa e conheço todas as contas. Vejamos o que é esse custo para nós.

Quinze mil é o valor do Vale Transporte de um mês de todos os funcionários. Quinze mil pagam o plano de saúde de um mês e meio dos funcionários que o aderiram. Ou dez meses de materiais de limpeza e escritório para a empresa. Ou as contas de luz de todas as unidades (em época de inverno, pois verão quase dobra). Ou três meses de contas de água. Ou um mês e meio de telefone e internet. E lembre-se: estamos falando de um aumento de míseros 100 reais no salário de cada um, o que não dá nem para as compras de três dias de alimentação numa casa com mais de uma pessoa. E sabe de uma coisa, amigo? Não há esses 15 mil sobrando na empresa. Quer entender o motivo?

É que gastamos 15 mil mensais de ISS, 7 mil mensais de COFINS, 2 mil de PIS, 60 mil trimestral de IR, 25 mil trimestral de CSLL, 5 mil de IR sobre aluguéis, 4 mil de IPTU’s, 1 mil de taxas municipais, 35 mil de INSS, 10 mil de FGTS e ainda os impostos indiretos embutidos em cada produto e serviço. E há retorno para o cidadão? Nós sabemos que não. Ou seja, estamos jogando dinheiro fora. Dinheiro que poderia ser usado para pagar melhor os funcionários e fazer mais investimentos na empresa. Sem dúvida mais da metade do faturamento da empresa vai embora em impostos diretos e indiretos que não voltam para o cidadão.

E o pior: pagamos duas vezes. O trabalhador do setor privado recebe pouco porque a empresa é asfixiada pelos impostos e porque ele mesmo paga muito nos produtos que compra para casa (também pelos impostos). Na verdade, ele paga mais que duas vezes, pois também paga pela corrosão do seu dinheiro gerada pela inflação; pelos juros altos necessários quando a inflação precisa ser controlada; pelos déficits do setor público; pelo aumento da máquina estatal; pelos empréstimos que o governo pega; pelo dinheiro desviado; pela ineficiência; pelos serviços privados que é obrigado a usar, já que os públicos não funcionam direito.

Tem mais. O problema não são só os impostos, mas a enorme burocracia. É sabido que em diversos países uma pessoa demora um dia (às vezes, alguns minutos) para abrir e regularizar uma empresa. No Brasil, a média para isso é superior a 100 dias. Isso para abrir. Para manter é mais outra dor de cabeça. E eu sinto isso na pele, no setor administrativo da empresa em que trabalho. Veja um exemplo: uma secretaria municipal exigiu um monte de documentos para uma unidade continuar funcionando. Juntamos tudo. Então, se percebeu que o Alvará está com um pequeno erro no endereço. Falta um andar na descrição. Sabe o que significa? Se não alterar dentro de dez dias, a unidade não pode prestar alguns serviços no ano que vem inteiro!

Vamos resolver? Vamos! Mas não é tão fácil. Para mudar o Alvará, é precisa mudar o IPTU. Para mudar o IPTU, o Contrato Social, o CNPJ e o Certificado dos Bombeiros precisam estar iguais. Cada documento desse você só altera de posse de outros tantos documentos, em lugares diferentes, fazendo procedimentos distintos. Todos eles demoram mais de uma semana para ficar prontos. E alguns têm custos. Para alterar uma frase no Contrato Social, por exemplo, são mais de 2 mil reais. Em alguns municípios, para alterar alvará, vão quase mil reais.

Ademais, para fazer tudo isso, você precisa ou de funcionários próprios à frente do trabalho ou de uma empresa terceirizada. Nos dois casos, haverão custos e perda de tempo. Você já percebeu que nesse exemplo que dei, é impossível resolver tudo em dez dias. Ou seja, ano que vem uma unidade da nossa empresa não poderá oferecer alguns serviços. E por quê? Por um mísero erro num documento.

Quer outro exemplo? Recentemente fizemos um financiamento via banco. Muitos documentos são pedidos. Um deles é a “Certidão de Inexigibilidade Ambiental” que serve para comprovar que… Não precisamos de uma Certidão Ambiental! O detalhe é que nossa empresa fica num meio totalmente urbano e seus serviços são meramente educacionais. Meio óbvio que não destruímos nenhuma floresta ou rio, né? Não para o governo. Por isso, baixaram uma lei que obriga as empresas que querem empréstimos a apresentar esse documento. Onde podemos conseguir? Na secretaria de meio ambiente da prefeitura. Bom, juntei diversos documentos para dar entrada, levei até lá e esperei um mês para receber uma mísera folha de papel. Razão da demora? Excesso de pedidos de empresas por esse documento. Por quê? Por causa da lei inútil que fizeram.

E quando além das leis inúteis e da burocracia, temos a ineficiência do Estado nos atrapalhando a seguir as próprias leis do Estado? Há pouco tempo o governo suspendeu sumariamente nossa inscrição estadual. Como proceder? O site não explica. Busquei um telefone na internet e liguei para um polo da secretaria da fazenda do estado.”Ah, não é aqui. Tem que ligar para a agência do bairro de vocês”, me informou a atendente. Ela me passou quatro números e avisou que algumas pessoas estavam reclamando sempre que ninguém atendia. Liguei para os quatro e… Não fui atendido! E aí? Como resolve o problema?

Imagine o trabalho que é manter em ordem Inscrição Municipal, Estadual, CNPJ, Contrato Social, IPTU, Alvará, Bombeiros, Pareceres periódicos de Secretarias Municipais e Ministérios, Certidões, Certificados, etc. Mude uma coisa e tudo precisa ser mudado. Invente de criar uma filial ou fechar uma e você morre numa grana e num tempo desgraçado para resolver toda a documentação. E se deixar de lado e for pego pela fiscalização, será multado e até proibido de funcionar.

O que muita gente não percebe é que impostos numerosos e burocracia gigante afetam muito mais as pequenas e médias empresas (e, por tabela, o cidadão comum) do que as grandes. Para a grande empresa é fácil pagar um dinheiro sujo para fugir da fiscalização, obter uma facilidade, acelerar um processo burocrático, comprar favores, obter isenções fiscais futuramente. Mesmo que ela não use desses expedientes escusos, por ter mais dinheiro, pode sobreviver com mais facilidade a esse cenário extremamente regulado da economia. E, sentindo-se muito apertada, pode mais facilmente aumentar o valor de seus produtos e serviços ou se mudar da cidade, estado ou país. Mas e as empresas menores? E o cidadão comum?

As empresas menores vão perder muito tempo e dinheiro para o governo, o que dificultará o seu crescimento e talvez as leve à bancarrota. E o cidadão comum trabalha nessas empresas. Por essa razão ganhará pouco, trabalhará muito e eventualmente será demitido. Ele sofrerá porque a empresa sofre e também sofrerá diretamente nas mãos do governo. Veja esse exemplo pessoal recente: entrei no bankline do meu banco para pagar uma conta. Então, fui informado que meu CPF estava bloqueado. Eu não recebi carta ou telefonema do governo sobre isso. Soube pelo banco, que me avisava: se não regularizar, pode ter sua conta corrente cancelada.

Fui até uma agência da receita federal ver qual era problema (já que o site da receita não informa). Lá um funcionário abriu um programa furreca, que mais parecia um MDOS, com aquela toda preta e sem uso de mouse. Era ali que se fazia alterações no CPF. E sabe qual era o problema? Não tinha o número do título de eleitor nos dados do meu cadastro. O número do título! É um dado que o próprio governo tem! Mas seus órgãos não se comunicam e quem precisa ir lá resolver o problema sou eu. Algo que, aliás, poderia muito bem ser resolvido pela internet. Ou seja, trabalho para sustentar alguém que faz coisas como alterar dados no meu CPF e ganhar o triplo do que ganho, no mínimo. O procedimento não levou cinco minutos.

Tudo bem, resolvido, né? Não. Por causa da idiotice do governo, o banco cancelou meu limite bancário. E esse limite sempre me salvou. Passei um ano vivendo só de limite, quando fiquei desempregado e estava pagando contas de uma mudança da família. Eu pagava 150 reais de juros ao mês. Muito dinheiro? Sim! Mas em compensação, eu tinha 5000 reais disponíveis todo mês, dos quais usava 1500. Sem esse empréstimo constante e ininterrupto, eu não teria vivido.

Arrumei um emprego e resolvi minhas dividas faz tempo. Conta azul. Mas deixei o limite lá para emergências, como sempre foi. Sei controlar limite e cartão de crédito. E para meu contexto, é importante eu ter essas reservas, que tem ajudado muito em casa com necessidades.

Pois bem. Fui agora correr atrás do banco para comprovar que resolvi o problema do CPF. Comprovei. Mas para reativar o limite, precisei comprovar vínculo empregatício, salário, etc. Fiz. Mais quinze dias de espera. E então… Limite revisto e reduzido para 600 reais. Motivo? País em crise, o banco oferece menos crédito. Aqui note que o governo é duplamente culpado. Ele me fez perder limite com a palhaçada do CPF e fez o banco reduzi-lo por causa da crise.

Explico a crise: os governos Lula e Dilma inflaram a moeda, derrubaram taxas e incentivaram os bancos a oferecerem créditos. Com a economia deslanchando, incharam mais ainda o Estado (o que se tem feito quase ininterruptamente desde Vargas). Mas tudo o que é artificial um dia acaba mal. Com a volta da valorização do dólar (que se manteve alguns anos baixo, possibilitando a expansão de moeda brasileira sem aumento de preços), a inflação começa a aparecer. Daí os juros sobem para conter o problema, como sempre. Os endividados (empresas e pessoas físicas) se veem com dificuldade de pagar suas parcelas, a inadimplência sobe e o consumo reduz. Sem consumo, empresas reduzem os lucros ou vão à falência. Com inadimplência de pessoas e empresas, bancos reduzem o crédito. E eu acabo perdendo uma reserva que me servia de garantia.

O meu problema não acaba aí. Com menos empregados e menos empresas no país, há menos arrecadação. Como o governo gastou demais, o déficit fica enorme. Resultado: as empresas aumentam os preços para se manter e o governo aumenta impostos para pagar as dividas que tem. Quem perde? Mais uma vez eu e meus companheiros do setor privado. A diferença agora é que nessa pirâmide ridícula, nosso trabalho não suporta mais a máquina pública. Ela se tornou grande demais, ao mesmo tempo que nós fomos sufocados ao extremo pelo governo. Agora que entramos em colapso, colapsa também o setor público.

O sistema não cessa de ser cruel. Porque não é todo o setor público que sofre, como eu disse. Sofre primeiro quem ganha menos e trabalha mais. Assim, policiais, bombeiros, professores (sobretudo dos ensinos fundamental e médio), médicos e enfermeiros serão os primeiros afetados. O salário e os benefícios dos políticos, seus apadrinhados e todo o alto escalão do judiciário estão mais que garantidos.

Aqui retorno ao setor privado solapado, a base desse sistema pútrido. O trabalhador pobre do setor privado, como eu, vê que nesse setor não vai conseguir um bom salário e estabilidade. Olha então para o tanto de concursos públicos e se lança nesse caminho. O efeito é devastador. Perde-se o estímulo de empreender. Perde-se a confiança num crescimento pessoal no setor privado. Cria-se antipatia pelas empresas particulares, alimentando a falsa crença de que pagam mal pura e simplesmente por exploração e nada mais. Com a disparidade entre o emprego público e o privado, cultiva-se um apreço cada vez maior pelo sonho de estabilidade, salário alto e pouco trabalho. A função já não importa. A produtividade menos. Se aparecer emprego público para cavar buraco e depois tampá-lo (o que é inútil para a sociedade), está ótimo! O importante é ganhar muito dinheiro com isso e nunca ser demitido.

O povo, inebriado da cultura concurseira e estatista, já não quer produzir. E o vírus contamina até os melhores. Sobretudo quando lá dentro. Não há pressão, não há risco de falência, não há competição entre empresas. O sistema produz o ambiente perfeito para que nem os melhores  e mais honestos consigam dar o melhor de si. E nós, do setor privado, pagamos. O sistema nos envergonha; impõe sobre nós duas opções: ou mal sobrevivemos, sustentando toda a máquina pública e sendo sufocados, ou passamos a fazer parte da máquina, sendo sustentados pelo setor privado e sufocando-o. E todos juntos sustentarão e serão sufocados pela elite política e judiciária.

O sistema gerará as piores desigualdades e absurdidades. Quanto mais a máquina pública  crescer, mais pagaremos por funções inúteis, burocracias infindas, benefícios parlamentares, facilidades a grandes empresas, auxiliares administrativos ganhando dez vezes mais que os do setor privado e trabalhando dez vezes menos, etc. Pagaremos, por exemplo, por uma empresa de Correios pública que não entrega mais encomendas em área de risco (eu não recebo mais encomendas onde moro), atrasa para entregar e gera déficits de 2 bilhões ao ano. E sonharemos em trabalhar lá. Vergonhoso e insustentável, sem dúvida. Uma hora a pirâmide não suportará.

Sustentamos milhares de burocracias, regras e leis complexas; milhares de políticos, cargos comissionados, conselhos, secretarias e ministérios; centenas de empresas estatais; dezenas de agências reguladoras; fundo partidário, lei Rouanet, carnaval, times de esportes, filmes, peças, teses e dissertações sobre inutilidades ou putarias, exposições de arte degeneradas, obras em países ditatoriais, empréstimos baratos para grandes empresas e muito mais! Tudo isso está sob nossas costas em forma de altos tributos, tempo perdido, dor de cabeça e uma consequente economia impossível de melhorar nossa vida. E o que nos resta? Retroalimentar o sistema sonhando com um cargo público. Não, não é hipocrisia, mas sobrevivência. E assim somos obrigados a morrer ou ajudar a matar.

Então, voltamos ao concurso. Para quem não passa, a vida continua rude. Fica o gosto amargo de quem pagou mais uma taxa para engordar os bolsos do governo, se submeteu a uma prova que não garante bons funcionários (apenas elimina gente, já que não dá pra aprovar todo mundo) e vai continuar tendo seu salário, tempo e vida sugados.

Eu entrei no ônibus com toda aquela gente e tudo me pareceu ridículo. Não nós. A situação. Ali a maioria estava lutando para sobreviver, para ter uma vida melhor, mais digna, submetendo-se à triste realidade de compor o setor que se alimenta de cada um de nós hoje. E assim é a vida no Brasil. Naquela lata quente, com rodas, todos eram gado. Alguns deixarão de ser em alguns meses e nos sugarão. Outros continuarão sendo gado e sendo sugados. E o Estado brasileiro permanecerá inimigo de todo o povo.

Sete observações sobre o liberalismo econômico

Esse texto também foi postado no blog Mundo Analista. Para ler por lá, clique aqui

adam-smith-9486480-1-402

Resolvi elencar algumas observações minhas sobre liberalismo econômico. São conclusões às quais cheguei com o tempo, a partir de leituras e experiências. Separei em sete pontos.

1. Liberalismo não é uma panaceia. Embora muitos dos primeiros liberais, influenciados pelo germe redentor do iluminismo, tenham observado esse sistema com grande empolgação, o fato é que como qualquer outro sistema humano, ele não pode criar um mundo perfeito ou próximo a isso. O liberalismo é a economia do possível, tal como o conservadorismo é a política do possível. O não reconhecimento disso distorce suas próprias bases como, por exemplo, a noção de pessimismo ou ceticismo antropológico (o homem é inclinado à imperfeição).

2. O liberalismo sozinho não constrói, tampouco muda uma grande nação em termos políticos, morais, espirituais e culturais. É um engano achar, por exemplo, que o liberalismo, por si só, é responsável pelo alto nível de honestidade de alguns povos. A honestidade coletiva se constrói ao longo de séculos de valores morais e éticos cultivados, protegidos e passados de geração em geração. Assim, um povo pode ser mais honesto que outro independente de modelo econômico adotado.

A importância do liberalismo nessa equação é que ele se encaixa melhor com um ser humano inclinado ao mal. Em outras palavras, ele possui maior potencial para impedir que o despotismo estatal. Uma sociedade honesta, mas com economia muito interventora tende a alimentar a corrupção, ou o autoritarismo, ou a ineficiência, pois mesmo o grau de honestidade sendo alto, o homem continua tendo propensão à imperfeição. Por outro lado, uma sociedade de economia liberal, mas com povo desonesto, tende a macular o liberalismo.

O liberalismo, portanto, serve como um delimitador da maldade humana, assim como também o são o Estado de direito, a tripartição dos poderes, a democracia representativa é a transparência nos procedimentos públicos. Eles são muito úteis numa sociedade civilizada e com cultura moral e espiritual elevadas (dentro das possibilidades humanas). Mas pouco podem fazer em uma sociedade de ímpeto mal, que além de inclinada à imperfeição, cultiva com afinco os piores vícios. Na verdade, numa sociedade assim, sequer pode surgir essa instrumentos de delimitação humana, visto que as pessoas não estão interessadas em travar nada.

Em suma, do ponto de vista histórico, esses mecanismos de limites para o ser humano só puderam emergir porque muitas sociedades se tornaram mais civilizadas, mais sensíveis moralmente, menos bárbaras. E o grande responsável por isso, em nossa era, pelo menos culturalmente, foi o cristianismo, ficando a moral judaico-cristã entre os povos e resgatando algumas boas ideias políticas originadas na Grécia que não tinham ido adiante.

3. Sabendo que o liberalismo econômico é positivo, mas não civiliza ou moraliza sozinho uma nação, deve ser concebido sempre em união com uma cultura moral e intelectualmente sólida, bem como mecanismos políticos firmes de contenção da ganância e da violência humanas. Qualquer proponente do liberalismo que não atente para esses tópicos está fadado ao fracasso. Seu projeto de economia não mudará a sociedade. Talvez até crie melhores condições e riqueza. Mas riqueza para um povo é um governo corruptos não geram uma boa estrutura social.

4. O liberalismo também deve andar de mãos dadas com o conservadorismo. A cosmovisão conservadora coloca o liberalismo com os pés no chão, impedindo que ele faça do modelo liberal um tipo de revolução. O liberalismo, ressalta-se, deve ser visto como a economia do possível e não mais que isso.

5. Considerados esses fatores, o liberalismo, em maior ou menor grau, pode ajudar muito uma sociedade já bem estruturada moralmente a ser mais mais honesta, mais rica e mais virtuosa. Há, na economia liberal, potencial para gerar virtudes no povo como o espírito empreendedor, as associações não governamentais de assistência social, a responsabilidade individual, a visão da família como pilar social e a autonomia em relação ao governo; e virtudes nos governantes como o respeito à limitação do Estado.

Por outro lado, o estatismo tende a corroer esses valores e criar vícios sociais. No povo, tende a gerar a delegação de responsabilidades individuais ao governo, o desprezo à atividade empreendedora (deixando-a entregue apenas aos gananciosos), a cultura do cargo estatal como meta de vida (seja por indicação ou concurso), o hábito de não cuidar bem das coisas públicas, o desestímulo ao trabalho eficiente em cargos públicos, a extrema dependência do Estado, a exigência de cada vez mais funções para o governo (e menos para a sociedade) e a substituição da autoridade familiar pela autoridade estatal. No governo, tende a atrair políticos corruptos, oportunistas, autoritários e idealistas, que se esforçarão para criar um Estado cada vez mais poderoso, tornando-o mais exposto à corrupção, ao despotismo e/ou à ineficiência.

6. É um mito crer que o liberalismo está baseado em um egoísmo do tipo mesquinho. É preciso entender o conceito observado primeiramente por Adam Smith a respeito do egoísmo como base do crescimento econômico. O egoísmo aqui não é definido em termos positivos ou negativos, mas neutros. A melhor palavra para descrever talvez seja amor próprio. Todos precisam ter amor próprio e é, em geral, pelo amor próprio que nos esforçamos em nossos trabalhos, a fim de prover nosso sustento. O amor próprio se torna ruim quando nosso amor não se estende às outras pessoas. Esse é o egoísmo mal ou mesquinho. Mas o amor próprio que não impede o amor pelos outros, nem o altruísmo, é um sentimento bom e importante.

Do ponto de vista estritamente econômico, tanto o amor próprio bom quanto o ruim tendem a gerar o mesmo efeito: produtos e serviços melhores, mais abundantes e mais baratos. Isso porque todos os agentes econômicos geralmente irão se esforçar para ganharem a concorrência, no intuito de terem o melhor para si. E para ganhar a concorrência, arrumam formas de atrair clientes com preços e/ou qualidades melhores. Claro que o caso aqui não é uma regra infalível. A relativa eficácia do modelo depende de algumas circunstâncias, dentre as quais uma sociedade realmente livre economicamente, onde o governo não beneficia uns em detrimento de outros (Smith fala sobre isso em seus livros). E a própria honestidade do povo também será essencial para a saúde do processo. Os indivíduos de uma sociedade vil arrumarão mais constantemente formas de se beneficiar sem se esforçar para beneficiar os demais.

O ponto a ser enfatizado aqui, no entanto, é que o liberalismo não obriga o indivíduo a ser egoísta no sentido mal. Tampouco necessita desse tipo de egoísmo (embora possa se beneficiar dele em algum grau). O amor próprio saudável, que mantém sentimentos altruístas, é melhor para a sociedade e para o próprio liberalismo, pois possibilita a manutenção de um ambiente de negócios mais ético, uma concorrência mais saudável e dentro das regras legais estabelecidas, uma estrutura legal mais rígida e a existência de indivíduos (empreendedores ou não) e associações livres dispostos a ajudarem socialmente os mais necessitados.

Uma vez que o liberalismo possui em si a capacidade de gerar mais riqueza, uma sociedade moralmente saudável poderá se utilizar bem desses recursos para ajudar livremente, o que reforça o senso de responsabilidade individual e, por conseguinte, social. Aqui, ressalta-se, responsabilidade social não se confunde com responsabilidade estatal ou governamental, como ocorre nos regimes econômicos estatistas.

7. Em geral, as sociedades mais bem sucedidas chegaram aonde estão hoje por uma confluência de fatores. O primeiro fator é a modelação da cultura por meio da moral judaico-cristã (ou algum sistema moral semelhante e igualmente impactante). Isso tanto no sentido da conduta ética, quanto no sentido racional, suplantando modelos antigos de politeísmo e teocracia, historicamente frágeis e inferiores quanto a essas questões.

A cultura remodelada cria condições para o surgimento de um povo mais racional e polido, de onde emergem homens com ideias positivas de limitação do poder do Estado, império das leis, garantia de direitos humanos, sistema de pesos e contrapesos, democracia representativa, economia mais livre, etc.

Implantadas essas ideias, a cultura e o tempo serão responsável pelo aperfeiçoamento das mesmas. E o aprimoramento da estrutura político-econômica será, por sua vez, um fator importante para a manutenção da sociedade dentro de determinados limites.

O processo, contudo, está sujeito à interferências das mais diversas, tanto no que se refere à degradação da cultura, quanto à degradação do próprio sistema político-econômico. O norte para a ser seguido no intuito de evitar essas degradações diversas é sempre resgatar os valores culturais responsáveis pela civilização/moralização da sociedade e pela germinação das estruturas político-econômicas mais elevadas e eficazes para o ser humano como ele é.

O nazismo e o fascismo no espectro político

Texto publicado também no blog Mundo Analista. Para ler o original, clique aqui.

adolf-hitler-mussolini-19370901-001

Já escrevi alguns textos sobre a relação entre nazismo, fascismo, direita e esquerda [1]. Como está na moda da semana, resolvi sintetizar aqui o que sei. Antes de começar, julgo importante explicar algo. Muitas pessoas tem dito que é inútil discutir qual é a posição do fascismo e do nazismo no espectro, pois cada lado diz uma coisa, não há consenso, tampouco utilidade prática em buscar uma resposta final. Mas na verdade a discussão é importante sim. Não pelo rótulo, mas pelo mapeamento das ideias.

Pouco importa os nomes que fascismo e nazismo receberão, mas é muito relevante descobrir de onde suas ideias se originaram, a fim de que possamos evitar o surgimento de movimentos semelhantes. A classificação é possível mediante modelos baseados no diagrama de Nolan, no qual há quatro quadrantes, dividindo os dois lados do espectro em pelo menos dois grandes grupos. Dito isso, começo a elencar os pontos principais.

Pontos principais sobre nazismo e fascismo

1. A teoria nazista, exposta por Adolf Hitler em sua obra Mein Kampf, faz parte da tradição de ideologias seculares redentoras que se iniciou a partir do iluminismo e teve seu ponto alto no século XX. Essas ideologias possuem em comum os seguintes pressupostos: (A) a sociedade precisa ser redimida do mal e reestruturada; (B) há um inimigo que perpetra esse mal, mantendo uma velha estrutura social; (C) o ser humano pode redimir o mal da sociedade e reestruturá-la através de um bom projeto de governo nesse sentido e governantes capazes de representar fielmente os anseios do povo; (D) esse governo redentor deve ter grande poder político, econômico e cultural para emplacar esse grande projeto. Em suma, a ação política salvará o mundo.

Fizeram/fazem parte dessa tradição o jacobinismo, os diversos tipos de socialismo, o positivismo, o marxismo, o darwinismo social, o sindicalismo revolucionário, a socialdemocracia original, o fascismo italiano, o nazismo e outras correntes. Todas elas podem ser conceituadas como religiões políticas.

2. Ainda conforme as ideias expostas em Mein Kampf, os judeus pretendiam subordinar todas as nações ao que Hitler chamava de “Capitalismo Internacional Judaico”. Ou seja, para o nazismo hitlerista havia um plano judaico de dominação mundial. Hitler chega a essa conclusão baseado no fato de que os judeus estavam espalhados por toda a Europa, ocupando posições importantes como donos de jornais, banqueiros, políticos, sindicalistas, etc. Então, era um povo gigante fora de sua terra de origem, sugando as riquezas de outros povos e ocupando todas as posições.

3. Segundo a doutrina nazista, o marxismo e a socialdemocracia eram dois movimentos mentirosos, criados por judeus para dar uma falsa impressão de luta contra o capitalismo é a favor do proletariado. A intenção, contudo, era a mesma dos judeus burgueses: subordinar o mundo ao grande capital internacional judaico. A prova disso, conforme a explicação dada em Mein Kampf, era justamente o fato de que as lideranças desses movimentos todos tinham raízes judaicas. Karl Marx, aliás, era de família judia, o que só reforçava o mito criado por Hitler.

4. A oposição da doutrina nazista em relação ao marxismo e a socialdemocracia, portanto, não se dava pelos princípios proclamados de luta contra a desigualdade ou da defesa de uma economia planificada, do controle governamental sobre o empresariado e da construção de uma nova sociedade (mais justa). A oposição se dava, conforme explicado detalhadamente em Mein Kampf, por esses dois movimentos serem falsos, ferramentas judaicas para engano do povo. Daí a conclusão de que o único socialismo verdadeiro era o nacional socialismo (nazismo).

5. O nazismo se colocava como o socialismo verdadeiro porque lutava de verdade contra o capitalismo mundial. Combater de fato esse sistema global era, para o movimento, se opor ao internacionalismo, que atendia aos interesses dos capitalistas imperialistas, desejosos de um mundo sem fronteiras dominado por meio de seus escritórios. Combater de fato esse sistema global era atacar os principais capitalistas imperialistas do mundo: os judeus. Combater o capitalismo realmente era se opor à farsa do marxismo e da socialdemocracia, que de socialistas não tinham nada, pois defendiam o internacionalismo, dando assim o poder nas mãos do imperialismo judaico.

6. A doutrina nazista, à semelhança da marxista, buscava se firmar “cientificamente” também. Para Marx, o comunismo não era uma ideia. Já que ideias, para Marx, apenas justificavam as condições materiais de determinado tempo. O comunismo era uma ciência, uma ciência exata, a observação dos fatos como eles são. Essa definição está clara no Manifesto do Partido Comunista e também é uma tradição iniciada no iluminismo. Cada autor procurava dar à sua ideologia de redenção um status de ciência exata. Isso pode ser visto claramente, por exemplo, no positivismo, de Comte, e no Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens, de Rousseau.

Seguindo a tradição, o nazismo se fiou no darwinismo social. Para a doutrina, o ser humano era composto por raças mais evoluídas e menos evoluídas. A raça ariana, da qual fazia parte os alemães, era o supra sumo da humanidade em inteligência, moralidade, força, beleza, etc. A raça judaica, por sua vez, era a pior das raças, a mais depravada. Talvez por isso tenham se tornado capitalistas. O nazismo, portanto, combatia não apenas um sistema econômico com sanha imperialista, mas um sistema econômico usado por uma raça vil e ordinária.

7. O projeto econômico nazista era de cunho antiliberal. O livre mercado era um mal. Apenas o forte controle do Estado poderia impedir distorções sociais, manter a ordem e usar empresários e empregados para o bem da sociedade.

8. O fascismo italiano, proposto por Benito Mussolini, mantinha pelo menos uma grande diferença em relação ao nazismo de Hitler: não focava nos judeus como o grande mal do mundo. Pelo menos não em sua origem. A visão fascista de combate era mais generalista: o capitalismo internacional é o monstro. E contra esse grande monstro as armas eram o socialismo e o nacionalismo.

9. Para entender o socialismo fascista é preciso entender o processo de mutação pelo qual passou o pensamento de Benito Mussolini. O ditador italiano foi um marxista ortodoxo e militante durante toda a juventude, fazendo parte do PSI (Partido Socialista Italiano) e editando jornais socialistas. No entanto, influenciado por ideais revolucionários mais pragmáticos, como o “sindicalismo revolucionário”, de Georges Sorel, ele passou a defender conceitos que se distanciavam do marxismo ortodoxo. A expulsão de Mussolini do PSI se deu após sua forte adesão à participação da Itália na Primeira Guerra Mundial. Para o partido, aquela guerra era capitalista e a Itália não deveria se intrometer. Para Mussolini, contudo, a participação poderia trazer benefícios à Itália.

10. O pragmatismo adotado por Mussolini o levou a desenvolver um novo tipo de socialismo, menos utópico e mais realista. Na nova doutrina, concebia-se o Estado como uma entidade insuperável, em oposição ao mito utilizado por marxistas de que o Estado se desfaria naturalmente após a ditadura do proletariado. Ele percebeu que isso era mentira e que o objetivo do socialismo é (e sempre foi) o poder supremo do Estado.

Pelo pragmatismo soreliano, Mussolini moldou sua visão sobre o uso de mitos políticos como força motriz para a condução das massas. Para Sorel, que foi um sindicalista revolucionário e marxista heterodoxo, o mito político era um conjunto de imagens com capacidade para gerar reações antes de qualquer análise refletida. Em outras palavras, não importava que uma ideia fosse mentirosa. Desde que ela servisse para impulsionar as massas, isso era suficiente para os fins desejados pelo socialismo. Mussolini captou essa ideia e, por esta razão, passou a se utilizar das ideias de religião, pátria e raça, que evocavam sentimentos fortes e capazes de unir a sociedade italiana em prol do projeto político fascista.

11. Na visão econômica, o fascismo italiano entendeu que se o Estado concentrava tudo em suas mãos, não havia necessidade de uma estatização direta da economia. Um controle corporativista se mostrava mais simples, eficiente e gerava uma aparência aceitável para o empresariado. Tanto o fascismo italiano, quanto o nazismo alemão perceberam que a manutenção de empresas privadas na sociedade não só evitaria uma difícil e custosa luta contra grandes empresários, como também abriria a possibilidade de o Estado se beneficiar do dinheiro, da organização, do poder e do apoio desses grandes empresários para os fins do regime. Para isso, bastaria garantir seus lucros e a proteção contra a concorrência, o que uma economia planificada faz muito bem.

12. A visão econômica proposta pelo fascismo e o nazismo são exatamente a mesma de outros tipos de socialismo e do marxismo em seu estágio intermediário. Todo socialismo propõe uma intervenção cada vez maior e mais ampla do governo na economia até o estágio de uma economia planificada. O marxismo, o mais extremo dos socialismos na área econômica, sustenta não só a escalada até uma economia planificada, mas até uma economia totalmente estatizada. O que difere cada tipo de socialismo, na área econômica, é apenas o grau de intervenção e o objetivo final. Isso implica que o natural de uma economia marxista é que ela passe por estágios corporativistas.

Na verdade, essa é a lógica inescapável da planificação da economia. Na medida em que o governo intervém mais com impostos, regulações, burocracias, agências reguladoras, expansão de crédito, etc., mais dificulta a atividade empresarial no geral, o que torna o empreendedorismo uma atividade restrita à poucos grandes homens com boas relações com o governo. Estes darão ao governo apoio moral e financeiro. Receberão do governo a garantia de que nenhuma outra grande corporação aparecerá para tirar seus lucros. Sem o governo, essas grandes corporações não existem, pois é a relação com o governo que decide quem sobrevive. Então, elas se tornam sustentáculos do regime. Aqui já se encontra a planificação da economia. Lenin chamava esse estágio de capitalismo de Estado e o definia como o estágio anterior ao socialismo. As relações entre a planificação da economia e os diversos tipos de socialismo é lógica e perceptível.

Considerações sobre os pontos elencados

No lado direito do Diagrama de Nolan há o quadrante dos conservadores e o quadrante dos liberais. Os conservadores se definem historicamente por ser contrários à ideologias políticas redentoras, revoluções sanguinárias como métodos eficientes para reestruturar a sociedade e qualquer projeto que intente resolver problemas sociais destruindo pilares da sociedade, tais como a família, a religião e a moral judaico-cristã. A política conservadora é a política da prudência, da forte orientação pelos ensinamentos do passado e das reformas necessárias sempre baseadas na conservação dos pilares sociais.

Uma leitura nos escritos de Edmund Burke, Alexis de Tocqueville, Eric Voegelin, Erik von Kuehnelt-Leddihn, José Ortega Y Gasset, Raymond Aron e Russell Kirk, grandes nomes do conservadorismo, deixam claro esse espírito de prudência e anti utopia presente nessa posição política. Um mergulho em escritos políticos de filósofos cristãos anteriores ao iluminismo também demonstram a inexistência de um ideal de redenção política, já que para a visão judaico-cristã, o mundo sempre terá problemas, a redenção plena vem apenas de Deus e o paraíso não será erguido por nós. É nesta visão judaico-cristã cética e prudente em relação ao ser humano e o mundo que o conservadorismo mantém suas raízes. O conservadorismo, em suma, é a política do possível.

Ante o exposto, parece bastante claro que nazismo e fascismo não se enquadrariam jamais no quadrante conservador do lado direito. Edmund Burke, pai do conservadorismo moderno faria, certamente, as mesmas criticas que fez à Revolução Francesa em relação a esses movimentos que, aliás, descendem de uma mesma tradição de políticas redentoras surgidas no iluminismo. Winston Churchill, primeiro ministro britânico entre os anos de 1940-1945 e 1951-1955, é a maior prova de que, na prática, o conservadorismo rechaçava o nazismo e o fascismo. Um dos maiores nomes do conservadorismo, Churchill lutou vorazmente contra os dois movimentos e como governante se limitou a fazer a política do possível.

O fato de o nazismo e o fascismo terem flertado com algumas (poucas) posições e discursos geralmente defendidas por conservadores não faz desses movimentos conservadores, já que as principais características que definem o conservadorismo político eram rechaçadas pelas duas ideologias. Não só o discurso e as ações propostas, mas o próprio modus operandi do nazismo e do fascismo eram revolucionários. Eram dois movimentos baseados na rebelião das massas, algo típico da Revolução Francesa e das rebeliões socialistas, atitudes nada conservadoras.

Ainda no lado direito, há também os liberais. Historicamente, esse grupo sempre se definiu por ser contra uma forte intervenção do governo na economia. A economia deveria ser o mais livre quanto possível, a fim de gerar maior competição, um dos fatores responsáveis pelo surgimento de mais empregos, melhores produtos e serviços, avanços tecnológicos e maiores salários. Os liberais também perceberam, com o tempo, que governos antiliberais não só atrasavam o desenvolvimento econômico da sociedade, como se tornavam autoritários. Não demorou para que o liberalismo econômico entendesse que quanto mais poder econômico tinha o Estado, mais poder político ele também o tinha. E isso certamente descambaria em tirania estatal. Aliás, todos os projetos redentores de governo propunham exatamente isso: tirania estatal para salvar o mundo. Uma leitura nos escritos de Adam Smith, Frederic Bastiat, Carl Menger, Eugen Von Bohn Bawerk, Ludwig Von Mises e Friedrich Hayek, grandes nomes do liberalismo econômico, demonstra como esta corrente sempre defendeu um estado pequeno e uma economia livre.

Então, fica claro que também é impossível incluir o nazismo e o fascismo no quadrante liberal da direita, já que esses regimes eram absolutamente contrários ao livre mercado e um Estado pequeno. Todo o pensamento nazista e fascista está baseado em um altíssimo grau de controle estatal da economia e da sociedade, e na visão de que o capitalismo liberal é o grande mal do mundo. Mises e Hayek, que viveram à época do nazismo e do fascismo, destacaram o antliberalismo desses movimentos e como esse tipo de política econômica altamente interventora sempre gera autoritarismo e despotismo políticos.

O fato de, vez ou outra, o nazismo e o fascismo terem se utilizado de algumas decisões mais liberais não torna esses movimentos liberais, já que no quadro geral a economia não tem liberdade. Governos intervencionistas usam um pouco de pragmatismo econômico sempre que necessário, já que economias planificadas não se sustentam por muito tempo. Uma privatização aqui para reduzir gastos e contar com a melhor organização do setor privado ou uma redução de impostos sobre um setor ali para criar incentivo são atos que podem ser colocados em prática de modo bem controlado, quando for preciso. O próprio Lenin retrocedeu um pouco ao capitalismo após a revolução russa através da NEP (Nova Política Econômica), já que a estatização radical gerou uma crise.

Pequenas concessões à práticas do liberalismo econômico são aceitáveis pelo socialismo quando controláveis. Desde que o poder continue firme nas mãos do estado, não há problema. Daí os novos governos marxistas pós-URSS não mais pregarem a estatização completa da economia e a destruição do empresariado, mas uma sociedade em que o governo “faça justiça social com a ajuda de empresários responsáveis”, o que na prática significa um amplo controle sobre a economia de modo indireto. Na prática, em suma, corporativismo, o mesmo modelo adotado pelo fascismo e pelo nazismo. O fato inescapável é que todos os governos de esquerda são, em maior ou menor grau, corporativistas. E no corporativismo, os mais sórdidos ditadores, políticos e empresários saem ganhando. Só quem perde é o povo.

Ora, se nazismo e fascismo não se encaixam em nenhum dos dois quadrantes da direita, devem se encaixar em algum dos dois quadrantes da esquerda. Bom, há o quadrante comunitário (ou autoritário) e o quadrante liberal/libertário. Os libertários de esquerda são aqueles que se dedicam hoje mais ao discurso de defesa de minorias e questões culturais do que aos discursos econômicos. É a nova esquerda, germinada por autores como Lukacs e Gramsci, e concebida por homens como Marcuse, Adorno e Foucault. É a esquerda que toma o lugar dos comunistas de discurso mais ortodoxo e economicista, passando a focar mais em temas como feminismo, aborto, divórcio, revolução sexual, homossexualidade, liberação das drogas, religiões alternativas, etc. A intenção é moldar a cultura da sociedade, forjar uma aparência de defesa das minorias, da democracia e da liberdade, ganhar apoio popular por meio de jovens libertários e ascender ao poder através de um discurso mais ameno. Quando no poder, colocarão em prática o mesmo tipo de planificação da economia.

Obviamente, por ser um fenômeno mais moderno, nazismo e fascismo não se enquadram nesse grupo. Como também não se enquadra o comunismo leninista, trotskista, stalinista, maoísta e castrista. Nenhum desses regimes se preocupou com aparência democrática, guerra cultural e o discurso de defesa de minorias. O discurso era radical. Lênin, por exemplo, entendia que o poder deveria ser tomado pela força, tão logo uma vanguarda revolucionária se formasse e tivesse condições de empurrar a população nessa direção. Nesses regimes, houve perseguição aberta de judeus, homossexuais e etnias religiosas. O tipo de discurso moldado pela nova esquerda ainda não existia. Ele nasceria a partir do fim dos anos 60 e começo dos anos 70, quando a própria esquerda contestaria a eficácia do modus operandi dos regimes comunistas mais velhos. Assim, todos os movimentos de redenção anteriores, incluindo aí o fascismo e o nazismo, não se enquadram na nova esquerda.

Sobra, por fim, o quadrante comunitário/autoritário do lado esquerdo do diagrama. Os movimentos presentes nesse quadrante se caracterizam pelo viés mais coletivista e radical de seu discurso e ação. Não se fala muito em direitos em individuais, mas sempre na luta coletiva contra o sistema capitalista. O foco não são minorias, mas o povo trabalhador no geral. Essa é a massa a ser defendida pelo discurso. Aqui a mudança não vem pela cultura. A cultura só é realmente importante depois que o partido ascende ao poder, pois o regime controlará a vida cultural. Assim o discurso é mais autoritário e despudorado. A mudança vem pela força, pela ruptura radical com a política e a economia atuais, com um governo que se oponha fisicamente aos que não desejam a mudança. Não há verniz democrático para disfarçar o regime autoritário, nem antes do poder, nem durante. O golpe de força não está descartado como forma de se alcançar o governo absoluto.

Nesse quadrante se encontram os comunismos descritos há pouco: leninista, trotskista, stalinista, maoísta e castrista. Uma frase de Engels sintetiza o tipo de discurso e ação presentes nesse grupo: “A democracia seria inteiramente inútil ao proletariado se não fosse imediatamente empregada para obter toda uma série de medidas que ataquem diretamente a propriedade privada e assegurem a existência do proletariado” [2]. Pois é exatamente nesse quadrante que o nazismo e o fascismo melhor se enquadram. O quadrante revolucionário e abertamente autoritário, que enxerga a sociedade apenas de maneira coletiva, e não procura esconder seus objetivos totalitários. O quadrante da economia extremamente planificada, seja de modo direto ou indireto. O quadrante que vende o discurso utópico de uma sociedade ideal. O quadrante da tradição iluminista de ideologias redentoras, da religião política, da salvação pelo Estado. O quadrante antiliberal e anticonservador por excelência. Esse quadrante está na esquerda e não há como negar isso.

Assim, o nazismo e o fascismo se originam a partir do ninho de projetos diferentes das mais diversas esquerdas para redimir a sociedade do caos. Não há, nesses movimentos, nada realmente basilar que venha da direita. Não há o compromisso conservador com os pilares, com a prudência, com a política do possível. Não há o compromisso liberal econômico com um Estado pequeno e uma economia livre. São projetos absolutamente revolucionários e estatistas. Qualquer comparação destes movimentos com ideias de direita é superficial. Quando, por exemplo, Donald Trump ou governos de países como Polônia, Hungria e República Tcheca tomam decisões pela soberania de seus países (tidas como nacionalistas), não o fazem por alguma ideologia de supremacia étnica ou por uma luta contra o capitalismo mundial. Trata-se apenas de defesa contra políticas diretamente prejudiciais às suas nações. E isso é o que se espera de todos os governantes: que zelem por suas nações. Não há nada de fascista ou nazista nisso.

O conhecimento das origens do fascismo e do nazismo, como já dito na introdução desse texto, nos ajuda na missão de evitar o aparecimento de regimes semelhantes. Fica claro, após essa análise, que os responsáveis pela concepção desses movimentos foram ideais utópicos de sociedade, rebeliões das massas, estatismo, intervencionismo exagerado, etc. Pois são contra essas ideias que devemos lutar. Nazismo e fascismo surgiram das ideias da esquerda. São de esquerda. Embora hoje, felizmente, esquerdistas não defendam esses movimentos, defendem regimes autoritários originados das mesmas bases. Por isso a discussão não é inútil. As ideias não surgem num vácuo. Elas possuem lastro. Elas possuem origem. Devemos estar sempre atentos a isso.

_____________________

Referências:

1. Publiquei os seguintes textos sobre o tema:

2. MARX, Karl e ENGELS, Friedrich; tradução de NOGUEIRA, Marcos Aurélio e KONDER, Leandro. Manifesto do Partido Comunista. Petrópolis: Vozes, 2011, p. 101.

Por que eu votaria no Bolsonaro se as eleições presidenciais fossem hoje?

Bolsonaro 1

Se as eleições de presidenciais de 2018 fossem hoje eu votaria em Jair Bolsonaro para presidente. Quero elencar abaixo oito razões. O texto é grande, mas importante.

1) Embora muitos critiquem Bolsonaro por, aparentemente, não entender muito de economia, devo lembrar que Lula não entende nada de nada. Seguramente foi o mais ignorante dos presidentes que tivemos. Aliás, num vídeo recente ele afirmou o disparate de que se você está com uma dívida, pega um empréstimo, paga a dívida e segue a sua vida. É um “ótimo” conselho econômico, não? Mesmo assim, sem qualquer habilidade em economia ele conseguiu fazer uma boa gestão econômica no seu primeiro mandato como presidente (2002-2006). Como isso foi possível? Convocando uma boa equipe para o seu ministério.

Lula, embora seja um completo imbecil em quase qualquer área do saber humano, é um exímio estrategista político. Quando subiu ao poder tratou de montar uma equipe razoavelmente liberal para dar segurança aos investidores, angariar a simpatia de empresários, criar um terreno econômico estável e, a partir daí, iniciar um processo de expansão de crédito, agigantamento do Estado e aparelhamento das instituições. Esses três últimos fatores foram, obviamente, o objetivo principal de Lula e do PT desde sempre. E foram os fatores que plantaram as sementes da atual crise pela qual passamos.

Em outras palavras, Lula soube usar de um capitalismo razoavelmente liberal para criar alianças, fazer muito dinheiro para o PT e desenvolver mais plenamente um Estado corporativista que FHC já havia iniciado. Lembre-se que um Estado corporativista (também chamado de capitalismo monopolista de Estado) é o estágio anterior ao Estado socialista (era o próprio comunista Lênin que afirmava isso em seus escritos).

Podemos buscar outro exemplo em Itamar Franco e seu sucessor na presidência, FHC. O primeiro era engenheiro civil. O segundo era sociólogo. Foi no final do governo do primeiro com o segundo como ministro da fazenda que o Plano Real foi formulado. E apesar de suas falhas, o plano cumpriu o que prometeu, acabando com a hiperinflação e estabilizando a moeda. O sucesso foi resultado do entendimento deles de economia? Não.

O sucesso foi resultado da equipe econômica escolhida para o ministério.
Em suma, o presidente não governa sozinho e as áreas que ele não domina podem ser perfeitamente geridas por boas equipes. Se até Lula conseguiu, não há motivo para crer que Bolsonaro não conseguiria. Claro que tudo é uma aposta. Contudo, usar apenas esse argumento para não votar em Bolsonaro é algo frágil.

2) O maior problema do Brasil hoje não é de ordem econômica, mas sim moral/cultural. Precisamos hoje de um nome que tenha ética e pulso firme para se opor à pautas culturais como desarmamento da população, centralização das polícias, financiamento público de passeatas gay, kit gay nas escolas, banheiro unissex também nas escolas, leis pró imigração, leis pró aborto, leis pró drogas, um MEC enviesado para o marxismo, obstruções à Operação Lava-Jato, e etc.

Essas pautas são de importância maior que as econômicas. Quem estudou um pouco das ideias de Antônio Gramsci (esse foi o tema do meu TCC¹, aliás) sabe que a guerra cultural se tornou primordial para a esquerda e que, a longo prazo, vitórias no campo cultural possibilitam hegemonia política. Se não houver quem combata firmemente essas pautas, a sociedade será engolida por problemas muito piores que os econômicos.

Aqui cabe uma reflexão sobre o prefeito de São Paulo, João Dória. Sem dúvida, ele está fazendo uma ótima gestão e, como prefeito, é um nome excelente. Talvez ele fizesse uma boa gestão como presidente. Mas pouco adiantaria ter uma sociedade bem gerida economicamente, porém homens-bomba explodindo pessoas, um povo desarmado contra traficantes e milicianos, um MEC financiando pornografia e ativismo gay nas escolas, um Estatuto da Criança e do Adolescente engessado criando jovens sem limites, a ONU nos empurrando em direção às suas pautas culturalmente destrutivas e, claro, um PSDB mais forte. Pensar só na economia é ignorar que um bom gestor pode deixar uma sociedade economicamente organizada e culturalmente destruída, o que é perfeito para um sucessor socialista fazer a festa e destruir tudo.

Essa é a grande diferença entre quem é só liberal em economia e quem é conservador. O conservador quer uma economia livre e uma boa gestão, mas entende que a guerra cultural/moral não pode ser deixada de lado. O liberal pensa que resolvendo a economia tudo o mais se resolve. Ignora que a guerra cultural é a arma mais poderosa do socialismo atual e que o capitalismo pode ser usado pela esquerda para ganhar dinheiro e agigantar o Estado.

Dória pode fazer um ótimo trabalho à curto prazo (como até o esquerdista FHC conseguiu no que diz respeito à estabilização da moeda). Mas se ela for limitada à parte econômica, Dória estará plantando as sementes para um terrível domínio esquerdista da sociedade, que poderá vir pelas mãos do próprio PSDB ou de algum partido pior (que foi exatamente o que FHC fez, ajudando a criar caminho para o PT de Lula e Dilma).

3) Bolsonaro não passa por cima de princípios por conta de partidos. Ele não se prende aos interesses de uma cúpula partidária. Daí temos mais uma diferença entre Dória e Bolsonaro. O prefeito de São Paulo tem forte amizade com Geraldo Alckmin e tem demonstrado grande fidelidade ao PSDB. Suas críticas ao PT são duras (o que é bom), mas parece estar bem comprometido com o PSDB. Isso não é bom. É um indício de que comprar Dória como presidente é comprar também FHC, Alckmin, Serra e Aécio. Já Bolsonaro é um político independente que pode construir alianças com quem possui princípios semelhantes e recusar alianças com quem é corrupto ou possui um projeto destrutivo de sociedade.

4) As opiniões mais radicais e reprováveis de Bolsonaro não possuem a mínima chance de serem aprovadas como lei e muitas não figuram como pretensão do candidato. Por exemplo, Bolsonaro é só elogios ao período do regime militar. Eu, embora reconheça que o regime não foi uma ditadura (foi um regime híbrido com características autoritárias e democráticas) e que possui méritos, não endosso o regime, creio que ele foi desnecessário e que cometeu muitas falhas.

Contudo, a opinião de Bolsonaro nesse aspecto é irrelevante para  um possível governo dele, já que ele não pretende instaurar um regime militar, tampouco teria apoio se pretendesse. Sua opinião refere-se ao passado, não ao presente. Ao contrário de comunistas, que possuem o mesmo projeto comunista de sociedade do passado, Bolsonaro não tem como meta uma ditadura.

5) Os projetos de lei já protocolados por Bolsonaro durante seu tempo de deputado até hoje são realmente muito bons. Você já viu? Cito onze aqui:

– PL 6944/2017: impede a limitação dos dados de internet proposta pela Anatel e as empresas concessionárias que prestam serviços de banda larga
– PL-4730/2016: torna hediondos os crimes de homicídio doloso praticados com arma de fogo;
– PL-1281/2015: permite bloquear celulares e radiotransmissores em presídios;
– PL-1824/2015: impõe pena mínima de dez anos de prisão para quem praticar três crimes;
– PL-2832/2015: permite não caracterizar como crime atos de defesa ao patrimônio
– PL-860/2015: obriga a revista pessoal aos visitantes de presídios
– PL-7421/2014: agrava a pena para crimes de pichação
– PL-5398/2013: aumenta a pena para crimes de estupro
– PL-367/2011: suspende o direito de dirigir de quem atingir quarenta pontos na CNH num período de doze meses
– PEC-5107/2007: concede imunidade tributária à produção e comercialização de programas de computador
– PL-6163/2005: autoriza órgãos de segurança pública a reaproveitarem armas e munições apreendidas ou encontradas

Além desses e de outros projetos de lei interessantes, Bolsonaro também é autor original do projeto de acoplar à urna eletrônica um sistema de voto impresso, a fim de que elas sejam auditáveis. Concorde-se ou não com tais propostas, elas sem dúvida versam sobre assuntos de grande interesse da população. E não é exagero afirmar que a maior parte da população dá apoio a todas essas ideias. Seria Bolsonaro tão inepto, então?

6) Há uma tendência nas pessoas de querer para a presidência ou um político ideal ou então ninguém. Ou tudo ou nada. Isso não faz muito sentido. Apoiar o Bolsonaro para a presidência não significa achar que ele é ideal ou colocar a mão no fogo por ele. É apenas reconhecer que ele pode ser a opção mais viável para o momento (ou a menos ruim, como preferir). Adotar a postura de “tudo ou nada” não é racional, pois a vaga de presidente não vai ficar sem ninguém. Alguém estará lá goste você ou não. Então, se não há político ideal (e eu questiono se em alguma parte do mundo existe um “político ideal”) você deve escolher o melhorzinho ou o menos ruim. Isso é óbvio.

Circulou por um tempo um meme de um carro numa estrada. Em dado momento do trajeto, a estrada se dividia em duas. Um caminho tinha uma placa escrito Bolsonaro e outro caminho tinha uma placa escrito Lula. O carro continuou direto e caiu no precipício por se recusar a escolher um dos dois. O sentido do meme é claro: igualar Bolsonaro a Lula. A piada é engraçada, mas não deve ser encarada como mais que isso: uma piada, um meme, jamais uma argumentação factual. Por quê? Porque ela falha totalmente no senso das proporções.

Bolsonaro pode ser considerado um político ruim se focarmos em suas falhas retóricas, em alguns de seus posicionamentos mais radicais e em alguns de seus discursos ambíguos em relação à economia. Mas ele não é (até onde sabemos) um bandido, nem o líder de uma facção criminosa gigantesca (o PT) que pretendeu instaurar um totalitarismo no Brasil, nem o homem que apoiou e financiou (com dinheiro público) grupos guerrilheiros, narcotraficantes e ditadores por toda a América Latina. Ele não é responsável pela miséria e a opressão que a Venezuela sofre hoje nas mãos de Nicolás Maduro, nem pelo quase desarmamento do povo brasileiro, nem pelo sucateamento da polícia, nem pela utilização das faculdades, sindicatos e movimentos em braços militantes de partidos marxistas e socialistas.

Comparar Bolsonaro e Lula é comparar um político limitado em alguns pontos com um bandido de dimensões continentais. A verdade é que não há comparação entre Bolsonaro e Lula, Dilma, FHC, Aécio, Serra, Alckimin, Temer, Renan ou Cunha. Jair Bolsonaro é, no máximo, um político mal preparado. Jogar todos no mesmo saco é comparar crimes com inabilidade política e concluir que não faz diferença colocar um inábil na presidência ou um bandido. Falta senso aqui.

Perceba que estou trabalhando com a narrativa de inabilidade de Bolsonaro, que é uma narrativa midiática. A grande mídia o vende como radical nos costumes/cultura e inábil em administração e economia. Mas devemos aceitar acriticamente o que a mídia nos vende como verdade? Não seria Bolsonaro capaz de se cercar de uma boa equipe e gerir bem as contas públicas? Não existem conselheiros para isso? Ele não conta com o apoio de seus filhos, que possuem um conhecimento econômico mais atualizado? Alguém com honestidade não pode acertar na condução do dinheiro público, cortando aquilo que é supérfluo e desnecessário? Será que outros presidentes eram tão gabaritados em economia e administração a ponto de Bolsonaro ser considerado um inepto?

É curioso, mas nas eleições de 2014, Aécio Neves foi visto por muita gente como uma opção razoável ou menos pior que Dilma. Não vi ninguém criticando Aécio por uma possível inabilidade econômica. Mas quem dos que votaram em Aécio se lembra das suas propostas econômicas? Quem possui conhecimento básico em economia para distinguir uma boa proposta de uma proposta ruim? Acho que conheço as respostas.

Aécio Neves foi muito bem votado e todos sabemos hoje o quão bandido ele é. Há alguma razão para considerá-lo melhor que Bolsonaro? Por que então o ceticismo em relação a Bolsonaro parece ser maior que o ceticismo em relação a Aécio em 2014? Creio que a razão é midiática. Aécio é bandido, mas tem uma aparência e um discurso mais moderados, mais mansos. Bolsonaro é honesto (até onde se sabe), mas tem uma aparência e um discurso mais brutos, mais radicais. Então, estamos nos deixando influenciar em alto grau por aparências.

7) Puxando um gancho nessa questão das aparências, devo lembrar que atos valem mais do que palavras. Bolsonaro fala besteiras por conta de seu comportamento explosivo. Mas vale lembrar que quem cuspiu em sua cara foi o socialista Jean Willis. Vale lembrar que o ator global José de Abreu, petista até os ossos, cuspiu em uma mulher por divergências políticas. Uma professora socialista e feminista defecou e urinou na foto de Bolsonaro, na rua, em um protesto outro dia. O MST e sindicatos tacam fogo em pneus, os Black Blocks depredam patrimônios públicos e privados, universitários de esquerda impedem rotineiramente palestrantes de direita de falarem em palestras. Devemos julgar mais pelas palavras ou pelos atos?

Talvez fosse interessante deixar a hipocrisia de lado e perceber que diariamente nós falamos besteiras horríveis que jamais faríamos de verdade. Todo mundo já disse algo como: “Eu vou matar aquele menino!”, ou “Se você fizer isso, acabo com você”. Quantos não disseram, em momentos de raiva, que determinado político ou determinado bandido deveria receber uma surra ou sofrer algo grave? Pessoas comuns do povo falam em fuzilar deputados, tacar uma bomba no congresso, espancar estupradores até a morte. Isso é algo rotineiro. E boa parte dessas pessoas não teria coragem de fazer 1% do que falam.

A sabedoria popular também diz rotineiramente que maus comportamentos são falta de cinto. Pessoas mais velhas geralmente dizem que apanharam muito na infância e hoje são pessoas honestas e felizes. Muita gente mais velha (muita gente mesmo, já ouvi o discurso dezenas de vezes) afirma que o período do regime foi tranquilo e que se caminhava na rua à noite sem medo.

Essas pessoas muitas vezes são duras em seus discursos e podem fazer parecer às vezes que defendem espancamento de crianças e a ditadura. Mas na maioria dos casos essas pessoas são bastante moderadas, honestas e bondosas. Suas falas estão repletas de hipérboles e exageros retóricos que expressam apenas posicionamentos favoráveis a um pouco mais de ordem e respeito, e um saudosismo de quando existia isso no passado. A maioria delas não quer realmente uma ditadura, não criou seus filhos com sessões de espancamento e nunca fizeram mal a ninguém.

Bolsonaro peca por falar diante das câmeras o que a maioria da população brasileira fala no cotidiano e que, quase sempre, não passa de exagero retórico e força de expressão. O deputado fala o que lhe vem à cabeça. Não necessariamente é o que faria. E se atos falam mais que palavras é digno de nota que o tão radical Jair Bolsonaro não revidou a cusparada que recebeu de Willis, nem mesmo se interessou em processá-lo. Para quem possui uma imagem de ser tão radical, bruto e violento não é estranho? Parece que Bolsonaro é mais louco nas falas do que nos atos.

O que a mídia faz com Bolsonaro aqui no Brasil, fez com Donald Trump nos EUA. Os jornalistas fizeram a sua caveira. Homofóbico, islamofóbico, contraditório nas propostas econômicas, radical, ditador, xenofóbico, bruto, misógino, psicologicamente instável, despreparado, etc. O homem se tornou presidente, escolheu uma boa equipe econômica, cortou financiamentos à ONGs abortistas, reduziu financiamento à ONU, fez frente ao governo da Síria, renovou os laços com Israel, intensificou a luta contra a pedofilia, o desemprego tem caído nos EUA… O mundo não acabou, a economia americana não entrou em colapso… E então? Cadê o Apocalipse? Percebe? Isso não é uma defesa do governo Trump, mas uma defesa contra a imagem radical que a mídia montou de Trump.

Aliás, a mídia, repleta de jornalistas de esquerda e progressistas, tem colado a pecha de radical em qualquer político que seja minimamente conservador. Desse modo, políticos de centro e de direita se transformam, para a mídia, em extrema-direita. Curiosamente, a mídia nunca aponta a existência de uma extrema-esquerda. Cria-se, então, uma áurea de radicalismo em quem é mais nacionalista, enérgico contra o crime e conservador.

Ademais, a mídia faz questão de explorar essa imagem radical das mais diversas maneiras possíveis, o que inclui a criação de entrevistas apenas com perguntas secundárias e que envolvam alguma potencial polêmica. Isso é interessante de se enfatizar. Em todas as entrevistas feitas ao Bolsonaro, sempre os temas referentes à homofobia, cotas, o suposto racismo contra Preta Gil (já explicado dezenas de vezes), o suposto machismo e etc. são evocados como as questões centrais. Questões econômicas, de gestão e educacionais não são enfatizadas. Isso não é só com Bolsonaro, nem só aqui no Brasil. Um dos candidatos republicanos à presidência nos EUA, em 2016, reclamou em uma entrevista da fixação dos jornalistas pelo tema “homossexualidade”. Ora, essa fixação é proposital. O jornalista vai sempre focar nos temas polêmicos que possam ajudar a criar uma imagem radical do candidato.

Assim, um candidato conservador se torna homofóbico, autoritário, fascista e xenófobo só porque ataca financiamento público de passeatas gay, kit gay nas escolas, doutrinação marxista, aceitação irrestrita de imigrantes; e defende porte de armas para o povo, redução da maioridade penal e leis penais mais rígidas. Basta defender essas pautas e elas serão distorcidas e pintadas com cores de radicalismo. É contra kit gay? Quer que os gays sejam espancados. É à favor do porte de armas? Quer que todos saiam se matando por aí. Se já é assim com um candidato que tenha bom domínio retórico, imagina o que a mídia não consegue fazer com alguém que fala como se estivesse numa roda pessoal de amigos e familiares? Pois é.

8) Finalmente, Jair Bolsonaro é um candidato que, até o momento, demonstra não estar envolvido em esquemas de corrupção, é independente dos partidos mais criminosos do Brasil (PT, PMDB e PSDB) e possui princípios rígidos. Em um país com tão elevados índices de corrupção, ter alguém limpo e com princípios sólidos deve ser levado em alta conta. Comparar Bolsonaro com corruptos ou, pior, preferir corruptos, faz cair todo o discurso de ser anticorrupção. Ele pode estar longe de ser um político ideal e ter pontos bastante negativos, mas não há como compará-lo com os vários bandidos que temos hoje como possíveis candidatos à presidência. Reconhecer isso não implica dizer que Jair, se eleito, fará um bom governo. Talvez não. É uma aposta. Mas é uma aposta muito melhor do que confiar o cargo a um Aécio Neves da vida ou a figuras como Marina e Ciro Gomes, que sempre apoiaram partidos marxistas e o próprio PT.

A exposição dessas razões não pretende ser, primordialmente, uma defesa de Bolsonaro, mas sim uma defesa da ideia de votar nele como uma opção racional e viável. Muitos tem enxergado a ideia como idiota, desprovida de senso e tão louca como a ideia de votar no Lula. E é isso que quero combater aqui. Você pode não gostar de Jair Bolsonaro e não querer votar nele. Mas deve repensar a ideia de que votar nele é algo absurdo. Talvez fosse se o Brasil estivesse muito bem. Na atual conjuntura, contudo, ele é uma opção muito viável e, possivelmente, a melhor que temos.

______________________________________

  1. O TCC foi defendido no dia 18 de Maio de 2017. O título da obra é “A influência de gramscismo no pensamento e na atividade de jornalistas de esquerda no período do regime militar (1964-1985)”. Obra produzida para a obtenção do título de bacharel em jornalismo pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

FHC, PSDB e a diferença entre a Social-Democracia e a Direita

Os dois maiores partidos políticos do Brasil atualmente são o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB). Não por acaso, os cinco últimos mandatos de presidente da república foram exercidos por candidatos dos dois partidos: FHC (PSDB), Lula e Dilma Rousseff (PT). Não por acaso também, esses dois partidos apresentam grande rivalidade na política brasileira. Natural. Em qualquer lugar onde existem “grandes”, existe também uma grande rivalidade.

Continue Lendo “FHC, PSDB e a diferença entre a Social-Democracia e a Direita”