Quando as empresas privadas ameaçam a propriedade privada

Se você comprou é seu, certo? Nem sempre. A maior parte dos eletrônicos que compramos hoje em dia vem com softwares proprietários. Softwares proprietários não são comprados, mas “alugados” através de uma licença que impõe uma série de restrições, na prática limitando severamente o que o “proprietário” do aparelho pode ou não pode fazer com o produto.

Um exemplo claro disso é o dos celulares Android que vêm com uma série de aplicativos da Google que simplesmente não podem ser desinstalados, mesmo que não sejam essenciais para o funcionamento do aparelho como YouTube, Maps, GMail, etc.: eles ficam lá para sempre ocupando o armazenamento do seu telefone mesmo que você não os use. Algumas empresas ainda forçam a atualização automática do software: a própria Apple foi acusada de reduzir propositalmente o desempenho dos aparelhos que não aceitassem a atualização do seu sistema operacional móvel. E o pior: desinstalar certos aplicativos requer que você faça um “root” do aparelho, o que frequentemente invalida qualquer garantia do fabricante.

E por falar em garantia, muitos fabricantes projetam os aparelhos de modo que somente o seu próprio serviço de manutenção ou um reparador licenciado pela empresa pode consertá-lo, de modo que a empresa monopoliza o seu conserto e manutenção, impondo preços altíssimos e frequentemente incentivando o cliente a simplesmente comprar outro produto em vez de consertá-lo. Isso, além de prejudicial para o cliente, é prejudicial para profissionais de manutenção independentes. Se esta prática já é questionável quando tratamos de aparelhos celulares, imagine quando envolve outros produtos muito mais caros e críticos, como veículos, maquinário agrícola e industrial e equipamento médico.

Somemos a isso o impacto ambiental. A restrição à concorrência no mercado de reparação de eletrônicos implica um aumento artificial das peças de reposição e do serviço de manutenção, dado que a empresa detém um monopólio sobre a manutenção do seu hardware. Ao impedir ou tornar irrazoavelmente caro o conserto de eletrônicos, estas práticas contribuem à diminuição da vida útil do seu produto (e do seu dinheiro), incentivando o descarte e aumentando a produção de lixo eletrônico.

Outro caso recorrente é tratar produtos digitais como “direito de acesso” a um arquivo, que pode ser revogado unilateralmente pelo fornecedor a qualquer momento. A Amazon, por exemplo, pode remover um livro digital da sua biblioteca a qualquer momento, sem importar se você pagou por ele ou não. Se você for suspenso da rede da Sony, poderá perder o “acesso” a todos os jogos que você comprou e pagou para jogar no seu Playstation, e assim por diante. Essa prática é extremamente repugnante. As próprias empresas privadas odiariam que o Estado tratasse a sua propriedade exatamente do mesmo modo como elas tratam a dos seus clientes, como uma mera concessão. Odiariam se o governo decidisse que a sua sede, com terreno, prédios e equipamentos, fosse considerada propriedade estatal com apenas “direito de acesso” revogável a qualquer momento.

O aumento no uso de software proprietário em produtos que anteriormente não os utilizavam também borra as fronteiras entre “possuir um produto” e ter “direito de acesso a um produto”, destruindo a livre concorrência e limitando o acesso dos consumidores a serviços de reparação, manutenção e customização tanto de hardware como de software. Se esta situação já é extremamente incômoda para um bem pessoal como um celular, as consequências são muito mais pesadas sobre os pequenos e médios empresários que empregam tecnologia como fator de produção. Uma cláusula abusiva em um contrato é capaz de paralisar uma pequena empresa, gerando impactos sociais e econômicos.

Não faz sentido usar o direito de propriedade para tolher o direito de propriedade alheio. Não faz sentido usar a liberdade de mercado para tolher a liberdade alheia. Propriedade privada e liberdade de contrato não é só para fabricantes e comerciantes, é para seus clientes também. Se você comprou, é seu. Você, como consumidor, tem direito de fazer com o aparelho que você comprou o que bem entender. Atualizar o software quando e como quiser, ou não atualizar se não quiser. Removê-lo se achar conveniente. Abrir o aparelho e consertar ou repor peças por conta própria, ou levá-lo para consertar onde você escolher, não onde a empresa determinar. Nenhuma empresa deve ter o direito de revogar unilateralmente o seu “acesso” a um produto digital pelo qual você já pagou, ou impedir você de utilizar um hardware com o software de um concorrente e vice-versa.

Uma série de iniciativas estão sendo propostas para promover os direitos do consumidor a usar e consertar livremente os seus produtos. Se você se interessa pelo assunto e gostaria de aprender mais sobre ele, algumas iniciativas dignas de nota são:

Electronic Frontier Foundation – www.eff.org
The Repair Association – www.repair.org
I Fix It – www.ifixit.org
The Coalition for Auto Repair Equality – www.careauto.org

Autor: Renan Felipe dos Santos

Indie Game Localizer.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.