Seria a Lei Moral ou Lei Natural uma mera convenção humana? C. S. Lewis responde.

Muitos argumentam que a lei moral não passa de uma regra incutida às pessoas através da educação. Mas Lewis discorda. Ele refuta esse pressuposto por meio da verdade de que nem tudo o que se aprende na escola ou na família se trata de uma invenção humana. Há dois tipos de regras que se aprende dos professores e pais: verdades e convenções humanas. Resta saber a qual classe a Lei Moral Humana pertence. Bem, a título de exemplo, podemos inquirir: a tabuada que aprendemos se trata de uma mera convenção humana? É certo que há alguma convenção nos cálculos matemáticos, mas a tabuada e demais sistemas numéricos não podem ser alterados ao bel-prazer das pessoas. Desse modo é possível afirmar que a matemática se enquadra na categoria das verdades. Dois mais dois são cinco em algum lugar da História remota ou do mundo atual? Não. Assim, nem tudo o que nos é incutido pela educação pode ser classificado como convenção ou invenção dos homens.

Lewis utiliza dois argumentos para provar que a Lei Natural ou moral pertence à mesma classe que a dos números. Antes, contudo, vale referir alguns exemplos de regras transmitidas que são meras convenções sociais e, por isso, podem ser construídas de modo diferente, caso aos homens pareça ser mais conveniente. Podemos utilizar como exemplo as regras de trânsito e as vestimentas.

O sentido do tráfego em uma estrada que flui para a direita, por exemplo, pode ser mudado para a esquerda, caso os homens assim convencionem. Da mesma forma, em vários países, as vestes usadas no passado diferem quase totalmente das utilizadas em nossos tempos. Basta comparar, por exemplo, o tipo de trajes de banho que as mulheres vestiam no Brasil dos anos cinquenta aos usados em nosso tempo. Hoje quase não há mais o que se vestir. Comparemos também os trajes femininos dos países de viés islâmico à moda dos países laicos. A diferença entre ambos é enorme. O mesmo não ocorre à Lei Moral ou Natural. Em todas as épocas e culturas da antiguidade a traição foi considerada negativamente, assim como o egoísmo, a mentira ou a falsidade. Tais condutas são consideradas nobres em nossos tempos? Creio que não. Da mesma forma ninguém pode negar a nobreza da fidelidade, verdade, honestidade ou autossacrifício. Pode-se notar que embora as ideias morais sejam diferentes, conforme a época país ou cultura, essa diferença não é tão grande. Esse é o primeiro argumento que Lewis utiliza para classificar a Lei Moral na mesma categoria da que se encontra a matemática: na categoria das verdades.

Assim como as regras matemáticas não mudam de acordo ao arbítrio dos humanos, a Lei Moral também não se altera. Mas vale aqui fazer um acréscimo. É verdade que a matemática não se alterou nem se altera conforme as épocas ou contextos históricos e, também é verdadeiro, que a noção moral dos povos mudou e continua mudando de acordo ao contexto histórico e cultural. Mas o que está em jogo aqui é o fato dessas noções morais não se diferenciarem totalmente. Por quê? Bem, a concepção moral dos povos não tem de permanecer imutável para que a existência da Lei Moral (ou ao menos a possibilidade dela) seja levada a sério. O segundo argumento que Lewis utiliza, para enquadrar a Lei Moral na categoria das verdades, explica melhor essa questão.

É ponto pacífico que a moral de alguns povos é melhor do que a de outros. Caso contrário não haveria qualquer sentido em se preferir a moral dos povos civilizados a dos bárbaros, ou a moral cristã à nazista. Bem, partindo dessa premissa, o fato de alguns povos possuírem uma noção moral superior a de outros, implica na necessidade da existência de um padrão para medi-las e tal padrão, para ser assim considerado, deve ser objetivo ou inalterável. Ele não pode mudar conforme a aprovação ou reprovação dos povos, senão jamais poderia medir moral alguma. Logo, ele precisa ser diferente das ideias morais que mede, as quais são mutáveis. Ora estão mais próximas do padrão objetivo, ora mais distantes. Esse padrão é a Lei Moral ou Lei da Natureza Humana, que também pode ser chamada de Verdade objetiva “O Certo” ou a “Boa Conduta”. As noções morais consideradas superiores são as que mais se aproximam desse padrão, enquanto as consideradas piores se afastam dele. A Lei Moral pode ser encontrada nas noções morais dos povos através da similaridade entre elas e devido à necessidade da existência de um padrão para avaliá-las. Os humanos que buscaram mudar as ideias morais de sua época foram considerados pioneiros ou reformadores. Isso ocorreu porque eles tentaram aproximar a moral mutável, de sua localidade e tempo, ao padrão moral inalterável chamado Lei da Natureza Humana, que está impressa nas consciências humanas, mesmo nas que tentam negá-la. A esse respeito o apóstolo Paulo declara:

Porque quando os gentios, que não têm lei, fazem naturalmente as coisas da lei, não tendo eles lei, para si mesmos são lei; os quais mostram a lei escrita em seus corações, testificando juntamente a sua consciência e os seus pensamentos, quer acusando-os quer defendendo-os. (Romanos 2, 14-15)

            Esse fragmento extraído da carta do apóstolo Paulo aos Romanos se refere a gentios, pessoas que não receberam a Lei de Moisés, mas agem conforme a Lei Natural ou Lei Moral impressa em suas consciências. Essa classe de indivíduos consegue alcançar uma moralidade que, naturalmente, serve de lei para eles mesmos. Ou seja, esses homens serão julgados conforme essa lei natural que os defenderá ou acusará no Dia do Juízo. Nesse sentido, pode-se afirmar pelo texto em questão, que todos os seres humanos têm acesso a essa noção moral natural que habita as consciências. Por isso o mesmo escritor declara (um capítulo antes), que os atributos invisíveis de Deus são conhecidos por todos os homens através das coisas criadas (Romanos 1, 20). Entre esses elementos da criação está a Lei Natural que habita as consciências humanas. Ninguém poderá se defender perante o Criador afirmando que não conhecia o certo e o errado. Todos os homens serão julgados conforme a conduta que praticaram. Serão acusados ou defendidos pela Lei Natural que conheciam, de acordo à obediência ou rebeldia que deram em resposta a essa lei. No fim, os que a desobedecerem (todos a desobedecem) serão considerados indesculpáveis.

Lewis compara a necessidade da existência de um padrão moral à concepção que os homens podem ter de uma cidade. Ele utiliza Nova York como exemplo. Concepções verdadeiras e falsas sobre a cidade de Nova York existem? Com certeza. Para existir elas dependem de uma condição: Nova York precisa ser uma cidade real. Caso ela existisse apenas na cabeça de alguém não haveria a possibilidade de existir uma concepção verdadeira sobre ela, digo verdadeira no sentido objetivo do termo. Uma concepção verdadeira que independe do que os homens pensam sobre ela. Caso contrário não haveria uma medida de verdade ou de falsidade. Da mesma forma a Lei Moral (o padrão dos ideais morais humanos) tem de ser real para que realmente existam valores morais melhores do que outros. Do mesmo modo, se a Lei Moral ou Regra de Boa Conduta significasse apenas o que “cada povo aprova”, não haveria sentido em considerar uma nação mais correta moralmente do que outra, nem afirmar que o mundo está se tornando moralmente melhor ou pior.

CONCLUSÃO

Embora as diferenças dos ideais morais dos povos pareçam indicar que não existe uma lei moral objetiva, a consideração feita por Lewis a respeito do padrão moral que mede os valores morais das nações, os quais são classificados como melhores ou piores de acordo à sua aproximação ou afastamento desse padrão, nos leva a entender justamente o oposto do que propõem os relativistas. Por fim, Lewis apresenta uma refutação aos que exageram as diferenças morais dos povos, por confundir uma mudança de enfoque ou crença a respeito dos fatos com a mudança de valores morais. Ele apresenta um exemplo. Não executar bruxas, como ocorreu na Inglaterra há trezentos anos, pelo fato de não se acreditar na existência desses seres, não tem nada a ver com uma mudança de valores morais. Há nesse fato uma mudança de crença sobre o fato da existência delas. Ou seja, há uma mudança de conhecimento. Caso hoje se acreditasse na existência das bruxas (seres vendidos ao diabo que matam, enlouquecem e praticam calamidades por meio de poderes sobrenaturais), mas a elas não fosse imposta a pena de morte, haveria uma mudança de concepção moral. Mas não é o que ocorre. Um homem que não arma ratoeiras, porque não acredita que há ratos em sua casa, é um homem misericordioso?

Referência:

LEWIS, C. S. Cristianismo Puro e Simples. 5ª ed. São Paulo: ABU, 1997, pg. 11-12.

Autor: Elicio Santos

Escrevo por prazer e leio por curiosidade. Sou graduado em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz e aprovado no XXVI Exame de Ordem da OAB.Tenho alguns livros publicados de poesia e ficção. Escrevo para três sites conservadores. Amo ler e escrever sobre teologia, filosofia política e jurídica. Sirvo a Cristo na Igreja Presbiteriana do Brasil.

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