Sobre o caso do ex-assessor de Flávio Bolsonaro

Um relatório do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) está dando oque falar contra a família Bolsonaro. Os esquerdistas estão com “sangue nos olhos” para pegar o presidente eleito em algum escândalo de corrupção. Para essa gente vale o ditado: “quanto pior, melhor.” Afinal, não espero uma oposição de esquerda pautada na verdade dos fatos, muito menos no interesse nacional. Valerão os ataques até o retorno ao poder e nada mais. Mas o que se pode extrair de concreto da investigação do COAF contra a família Bolsonaro? Bem, antes disso convém saber o que é e qual a função do COAF nessa estória.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras é um órgão de inteligência que atua contra a lavagem de dinheiro e, mais recentemente, contra o financiamento ao terrorismo. É um órgão ligado ao Ministério da Fazenda, mas no próximo governo essa pasta será transferida para o Ministério da Justiça que estará soba égide do ministro Sérgio Moro. O COAF recebe informações de setores que são obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem de dinheiro. Bancos,corretoras, joalherias, imobiliárias e galerias de arte são obrigadas a informar negociações suspeitas. O COAF analisa essas informações e, caso seja detectada alguma suspeita de crime, encaminha o caso ao Ministério Público. O relatório polêmico que o COAF emitiu foi realizado num desdobramento da Operação Lava Jato. Ele indicou movimentações financeiras, consideradas atípicas, que foram realizadas por um ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro. Esse ex-assessor parlamentar, que também é ex-policial, chama-se Fabrício José Carlos de Queiroz. Segundo o COAF ele movimentou cerca de 1,2 milhão no período de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. Uma das transações seria realizada mediante pagamento em cheque no valor de 24 mil reais,destinado à futura primeira dama Michelle Bolsonaro. Mas o que são essas movimentações atípicas? Elas configuram crime e ligam Bolsonaro a alguma irregularidade?

Movimentação atípica, segundo o COAF, é a que alguém faz por depósito ou saque bancário em valores fracionados inferiores a 10 mil reais. As instituições financeiras são obrigadas a informar todas as movimentações suspeitas acima desse valor. Quem tenta burlar essa norma, com movimentações menores fracionadas, entra no“radar” dos bancos. Depósitos em dinheiro vivo ou compra de seguro ou de previdência privada com recursos de origem duvidosa também são considerados atípicos. Mas acontece que nem todas as movimentações financeiras atípicas são consideradas criminosas. Movimentações atípicas são consideradas criminosas somente quando a origem dos recursos for ilícita. O relatório do COAF apontou que o senhor Fabrício Marques (ex-policial e ex-assessor de Flávio Bolsonaro)movimentou a quantia de 1,2 milhão de reais entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Esse relatório também detectou saques e depósitos atípicos. Porém, essas movimentações ainda não podem ser consideradas criminosas.

O senhor Fabrício repassou em cheque o valor de 24 mil reais para a mulher do presidente eleito (Bolsonaro) que, em defesa, alegou que esse valor se refere ao pagamento de um empréstimo que havia feito para o ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Segundo Bolsonaro, o valor na verdade foi de 40 mil reais. Ele afirmou que, caso tenha errado por não ter declarado o valor do empréstimo à Receita Federal, arcará com a responsabilidade perante o Fisco sem problemas. A futura primeira dama alegou que ninguém faz pagamento de valores, cuja origem seja ilícita, por meio de cheque nominal. Caso o presidente eleito ratifique a sua declaração de Imposto de Renda e mostre que tinha recursos disponíveis para emprestar o valor “atípico”, contra ele não incidirá qualquer crime fiscal. Mas caso o crime seja configurado, Bolsonaro terá de pagar uma multa para a Receita por ter omitido o empréstimo na declaração do Imposto de Renda.

O fato é que Flávio Bolsonaro não está entre os investigados na Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato que resultou na prisão de dez deputados estaduais suspeitos de terem recebido uma mesada ilegal dos governos Sérgio Cabral e de Luiz Fernando Pezão (ambos do MDB que estão presos). Foi essa a operação que levou o COAF a monitorar as movimentações financeiras dos servidores da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e constatou que 22 desses servidores movimentaram a quantia de 22 milhões de reais. Dentre eles, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Foi detectado que todas as movimentações bancárias, feitas pelo ex-assessor de Flávio Bolsonaro, ocorreram nas datas ou nas proximidades do pagamento dos salários dos servidores da Alerj. Também foi descoberto que parentes do ex-assessor de Flávio Bolsonaro participaram das movimentações que foram feitas sempre no valor de cinco mil reais, valor limite para saque nas agências bancárias utilizadas. O senhor Fabrício Queiroz chegou a fazer vários saques no valor de cinco mil reais por dia. Qual a razão disso? O desenrolar da investigação dirá. Ela segue sob sigilo.

As apurações do COAF foram transferidas da Procuradoria da República no Rio de Janeiro para a esfera estadual no MP do RJ para que o órgão apure eventuais ilícitos de competência estadual cometidos na Alerj. Como justificativa para a transferência, a Procuradoria da República no RJ informou que na relação do COAF não havia nenhum de seus alvos. “Como o documento indicava a existência de movimentações atípicas de outras pessoas que não eram alvo na referida operação, o MPF na 2ª Região (RJ/ES), diante da ausência de indícios que justificassem alguma apuração em âmbito federal relacionada a tais nomes,remeteu o material ao MP/RJ, para que o órgão apure eventuais ilícitos de competência estadual cometidos na Alerj”, declarou em nota.

Em suma, Flávio Bolsonaro não é investigado. A movimentação financeira atípica realizada no depósito para Michelle Bolsonaro não é considerada criminosa.  A infração de Bolsonaro cometida contra o Fisco não é fato. Mas, se for, ele mesmo disse que se responsabilizará pelas consequências. Lembremos que ele ainda aumentou o valor apurado pelo COAF. O ex-assessor de Flávio Bolsonaro ainda não prestou os devidos esclarecimentos. Desse“angu” pode sair algum “caroço” contra a honestidade dos Bolsonaro? Sim (não tenho bandido de estimação), mas acho difícil. Percebo e antevejo nessa estória que o culpado será o tal Fabrício junto à parentela dele e afins. A esquerda vai chorar sangue quando nenhum nome dos Bolsonaro for enquadrado criminalmente e eu rirei até sentir dor de barriga. Ademais, abro um curto parêntese: onde estava o COAF quando centenas de milhares de reais foram “lavados” para o crescimento do abrupto patrimônio do Lulalau filho?

Referências:

MORAES, Sérgio. Perguntas e respostas sobre o caso do ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Disponível em: <https://www.noticiasaominuto.com.br/politica/713511/perguntas-e-respostas-sobre-o-caso-do-ex-assessor-de-flavio-bolsonaro> Acesso: 10/12/2018.

BENITES, Afonso. A investigação sobre ex-assessor de filho de Bolsonaro muda de mãos. Acesso em: < https://brasil.elpais.com/brasil/2018/12/11/politica/1544489164_898907.html> Acesso: 11/12/18.

Autor: Elicio Santos

Escrevo por prazer e leio por curiosidade. Sou graduado em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz e aprovado no XXVI Exame de Ordem da OAB.Tenho alguns livros publicados de poesia e ficção. Escrevo para três sites conservadores. Amo ler e escrever sobre teologia, filosofia política e jurídica. Sirvo a Cristo na Igreja Presbiteriana do Brasil.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.