A Pena de morte e a fé cristã (Parte 2)

A Pena de morte no Novo Testamento

            O Novo Testamento estabelece o mesmo princípio do AT no que se refere à pena capital. Os governantes recebem de Deus a autoridade para atuarem, inclusive para utilizar a espada (pena de morte) em casos específicos. Paulo deixa claro em Romanos 13, 3-4: “Porque os magistrados não são terror para os que praticam boas obras, mas as más. Queres tu, pois, não temer a autoridade? Faze o bem e terás louvor dela. Porque ela é ministro de Deus para o teu bem. Mas, se fizeres o mal, teme, pois ela não traz a espada sem motivo; porque é ministro e vingador para castigar o que faz o mal.”

Devemos observar com atenção o termo vingança utilizado por Paulo nesse texto. Em outras passagens a vingança é um ato atribuído ao exercício único e exclusivo de Deus, cabendo aos crentes que, por algum motivo, venham a sofrer afrontas, perseguições ou prejuízos, amar ao seu próximo, inclusive aos inimigos. Romanos 12, 19-20 diz: “Não vos vingueis a vós mesmos, amados, mas dai lugar à ira porque está escrito: “Minha é a vingança,eu recompensarei, diz o Senhor. “Pelo contrário, se o teu inimigo tiver fome,dá-lhe de comer e, se tiver sede, dá-lhe de beber; porque, agindo assim,amontoarás brasas vivas sobre a sua cabeça.” No verso 19 Paulo cita Deuteronômio 32,35 e em Levítico 19,18 está escrito: “Não te vingarás nem guardarás ira contra os filhos de teu povo. Mas amarás o teu próximo como a ti mesmo. Eu sou o Senhor.” O texto em Romanos exorta os crentes a substituírem o desejo de vingança pela ira que significa a troca de um sentimento odioso, logo permanente, por outro de caráter passageiro, ainda que dotado de raiva,conforme Efésios 4, 26: “Irai-vos, mas não pequeis. Não se ponha o sol sobre a vossa ira”. Ou conforme a tradução da N.V.I. (Nova Versão Internacional):“Quando vocês ficarem irados, não pequem. Apazigúem a sua ira antes que o sol se ponha.” O pecado em apreço não está no se irar, mas no não pedir perdão em tempo hábil. Desse modo, a vingança deve ser exercida somente pelo Senhor porque Ele é sempre justo ao efetuar um julgamento. Mas, esse mesmo exercício é delegado às autoridades humanas, conforme estabelecido em Romanos 13: “Eles são ministros de Deus para executar a vingança contra os que fazem o mal.” O próprio Jesus reafirmou o princípio da pena capital no Sermão do monte: “Não penseis que vim para revogar a lei ou os profetas: não vim para revogar, vim para cumprir. (Mateus 5,17).” E acrescentou: “Ouvistes que foi dito aos antigos: “Não matarás e, quem matar,estará sujeito a julgamento (pela pena capital)” na sequência o mestre aprofunda o entendimento sobre o juízo citado: “Mas eu lhes digo que qualquer que se irar contra seu irmão estará sujeito a julgamento. Também qualquer que disse a seu irmão “Racá” (tolo), será levado ao tribunal. E qualquer que disse:“Louco”, corre o risco de ir para o fogo do inferno. (“Mateus 5:22)”. Desse modo, Jesus não se pronuncia contrário à pena de morte como alguns alegam, ele somente aprofunda o conhecimento da revelação divina concernente ao tema. Nesse contexto, o doutor Norman Geisler esclarece:

De acordo com Josefo (Antiguidades IV, 8, 6, e 14), o Sinédrio ou Concilio dos Setenta, tinha o poder para pronunciar a sentença da morte, e às vezes o exercia, conforme fica manifesto no caso de Estêvão (At 7:59) e na execução de Tiago (At 12:1, 2). Sem dúvida era assim, pois Jo 18:31 diz que Roma tirara o direito legal dos judeus de aplicarem a pena capital. Isto não significa, no entanto, que os judeus tinham aberto mão da sua crença de que Deus lhes dera esta autoridade e, portanto, que poderiam exercê-la quando pensavam que conseguiriam fazê-lo impunemente. [9]

            Como exemplo da validade da pena capital na era da igreja neotestamentária, temos a sentença de morte que foi aplicada por Pedro a Ananias e Safira, em razão de ambos terem mentido ao Espírito Santo (Atos 5,3). Embora não haja fundamento textual para assegurar que essa pena de morte não se limitada aos tempos apostólicos, esse relato nos prova que Deus, no Novo Testamento, aplicou uma sentença de morte em homens culpados através das mãos de outros homens. Jesus reconheceu a autoridade dos governantes humanos sobre a vida de outros homens em João 19, 10-11: “Então Pilatos o advertiu: Não me respondes? Não sabes que tenho autoridade para te soltar e autoridade para te condenar? Respondeu Jesus: Nenhuma autoridade você teria sobre mim se do alto não te fosse concedida (…)”.

A implicação desse texto é clara. Jesus poderia ter questionado a autoridade de Pilatos sobre a vida humana, mas não o fez. Pelo contrário, ele deixou clara a origem divina da autoridade dos governantes sobre a vida dos que infringem a lei. Além disso, como aquele que absorveu as infrações (pecados) de todos os homens culpados, o mestre se submeteu voluntariamente à pena capital,significando que, sem a pena de morte executada por mãos humanas, a redenção dos condenados não seria possível. Diante do governador Festo o apóstolo Paulo não demonstra qualquer objeção à pena de morte. Pelo contrário, ele se apresenta totalmente submisso a ela, caso merecesse: “Caso, pois, tenha eu praticado algum mal ou crime digno de morte, estou pronto para morrer(…)” Atos 25,11.

            Em resumo: Existem dados bíblicos suficientes nos dois Testamentos para confirmar o exercício da pena capital realizado por homens, cuja ordenação veio de Deus para punir criminosos em situações específicas. A pena de morte não é um instituto criado pela mente humana, mas pelo próprio Deus que visa punir culpados. Mas a pena de morte nomeio cristão ainda é um tema polêmico. Dessa forma há muitas objeções que se levantam contra esse instituto. Sem querer esgotar a essa problemática, no tópico seguinte, busca-se responder a algumas delas. 

“Não Matarás”: Objeções à Pena de Morte

Várias objeções têm sido levantadas à pena capital. Algumas de cunho teológico e outras de origem racional (mais emocional). Vamos a elas:

  1. Jesus e a “lei de talião”

Com base em Mateus 5,38-42 muitos defendem que Jesus aboliu a “lei de Talião” em nome do princípio da não resistência ao mal. Assim, a pena capital também estaria ultrapassada, uma vez que ela se fundamenta no princípio retributivo do talião. Mas devemos considerar essa passagem de modo mais acurado para melhor interpretá-la. Essa referência pedagógica do mestre integra o Sermão do monte.Ela está assim expressa: “Você ouviram o que foi dito: Um olho por um olho e um dente por um dente. Eu, porém, vos digo: Não resistam ao perverso; antes,àquele que o esbofetear na face direita, ofereça-lhe também a outra. E se alguém quiser confrontá-lo com a lei para tomar-lhe a camisa, deixa-lhe também a sua blusa. E quem o forçar a andar com ele uma milha, vá com ele duas. Ao que lhe pede (algo), dê-lhe; e ao que quer tomar empréstimo de você, não lhe dê as costas.” Bem, antes de compreender o sentido dessa ordenança, faz-se necessário o entendimento conceitual da “lei de talião”.

Na verdade a lei de talião não é uma lei, mas um princípio que é encontrado no sistema de leis escritas mais antigo de que se tem notícia, o famoso Código de Hamurabi que foi elaborado em aproximadamente 1.700 anos antes de Cristo na antiga Babilônia. Esse princípio pode ser considerado como um instrumento dotado de feracidade bárbara, mas na verdade foi um mecanismo de avançada perspicácia jurídica para a humanidade primitiva, uma vez que delimitava as sanções  para determinados crimes, bem como funcionava como um meio de abolir a vingança pessoal, muito usada na antiguidade como meio de retribuição punitiva. O princípio de Talião ou Lex talionis (Lex: lei. de talis: de tal, idêntico) visava aplicar uma retribuição exata à infração cometida. Esse princípio é um dos fundamentos da legislação civil israelita, codificada em aproximadamente 1.300 anos de Cristo. Maércio Duarte explica a respeito:

Um dos primeiros registros de lei escrita no mundo encontra-se no Código de Hamurabi (aproximadamente em 1700 a.C.), na qual se localiza a figura do talião,que, em linhas gerais, vem a ser a norma penal mais antiga que se tem conhecimento. Na atualidade, especialmente nos povos ditos civilizados, ele é símbolo de ferocidade bárbara; no entanto, na humanidade primitiva,apresentou-se como um verdadeiro e respeitado avanço, tanto no plano moral quanto no jurídico, justamente porque impôs um limite à vingança defensiva.Trata-se da primeira legislação que separou a religião do Direito, o que, uma vez mais, credita-lhe respaldo ao progresso jurídico, pontuando o Direito como algo criado pelo homem e voltado a ele mesmo, sem quaisquer intervenções divinas na sua concepção cognitiva (DUARTE, 1999). Registro relevante para o cunho histórico em tela é o fato de que o Direito Penal hebreu (1.300 a.C.) foi categoricamente embasado no famoso princípio do talião, com influência direta,também, dos 10 mandamentos de Moisés, dos quais se extraía o principal tipo depena e que comumente ocorria: a de morte, que, por seu turno, expressava variações quanto às formas de execução, quais sejam: forca, cruz, serra, fogo,apedrejamento, espada, entre outras [10].

É expresso em passagens como Êxodo 21, 24-25: “Olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé, queimadura por queimadura, ferida por ferida, contusão por contusão.” Também em Deuteronômio 19, 21: “Não tenham piedade. Exijam vida por vida, olho por olho,dente por dente, mão por mão, pé por pé.” Desse princípio emana o instituto da pena capital, bem destacado no trecho do versículo acima: “Exijam vida por vida(…)”. Ou seja, quem tira uma vida deve entregar à própria como meio justo de retribuição.

No relato em apreço, Jesus não se opõe à determinação da lei mosaica. Ele se opõe à interpretação dada pelos escribas e fariseus ao princípio do talião, o qual fundamentava os julgamentos dados pelos tribunais civis para a aplicação da justiça, bem como para refreara vingança privada. Os intérpretes da lei de Moisés consideravam válida a aplicação do princípio retributivo do talião às relações pessoais de modo a legitimar a vingança pessoal. É essa aplicação indevida do talião que Jesus confronta nessa parte do Sermão do monte, pois utilizar um princípio para justificar o que ele visa combater, na verdade é uma forma de destruir-lhe a eficácia. Utilizando-se do princípio do talião para sancionar a vingança particular os intérpretes judeus violavam a lei de Moisés, na mesma medida em que afirmavam defendê-la. Foi contra isso que Jesus se contrapôs na mensagem de Mateus 5, 38-42.

Jesus não poderia ser contrário ao princípio do talião que fundamenta a lei de Moisés porque o objetivo do ensino em análise é se opor à vingança pessoal, a qual também é proibida para os civis israelitas em algumas passagens como em:

“Não te vingarás, nem guardarás ira contra os filhos do teu povo; mas amarás o seu próximo como a si mesmo: Eu sou o Senhor.” Como contraponto à vingança pregada pelos fariseus e escribas, Jesus ordena a não resistência ao dizer: “Não resistam ao perverso; antes, àquele que o esbofetear na face direita,ofereça-lhe também a outra [11].

 Jesus não contradiz o talião, pois é um princípio baseado na justiça. Em consequência, mantém-se preservada a integridade bíblica da pena capital. Mas, abrindo aqui um parêntese, de que modo a justiça pode ser conceituada? Em termos simples, justiça é o exercício da vontade de Deus nos julgamentos. Esse exercício se propõe a distribuir direitos e deveres conforme os méritos dos beneficiários, ou deméritos dos devedores. Jesus trata da justiça em Mateus 5, 20 ao afirmar que se a justiça de seus seguidores não exceder, em muito, a dos escribas e fariseus, de modo nenhum eles podem entrar no Reino dos céus. Em suma, justiça é – em termos bíblicos – o cumprimento prático da vontade de Deus por meio da vivência do evangelho, ou o exercício – divinamente outorgado – aos homens que exercem funções governamentais. A esse último se alinha o princípio da Lex talionis,pois ele visa distribuir, na mesma medida, as punições para os criminosos, Bem como as compensações para as vítimas. Desse modo, em razão da autoridade judicial que foi constituída por Deus às autoridades humanas não ter sido revogada, o talião também permanece. Podemos acrescentar como argumento contrário à afirmação de que Jesus aboliu o talião, o fato do mestre não ter vindo para abolir nenhum ponto da lei mosaica, mas sim para cumpri-la (Mateus 5,17-18). Além disso, Jesus se referiu ao talião como uma medida justa quando disse: “Não julgueis para não serdes julgados” (Mateus 7,1) e o reiterou a cada oportunidade em que alertou à humanidade sobre a realidade do juízo eterno que vingará o pecado de modo proporcional, logo justo, aos males que dele provenham.

O princípio da não resistência

            A quem Jesus impede de resistir? O verbo grego empregado (anthistëmi)é claro: resistir, opor-se, enfrentar algo ou alguém. Quando Jesus se manifesta contrário à aplicação do princípio retributivo do talião nos relacionamentos pessoais ele se manifesta contra a vingança, pois somente Deus pode exercê-la,como Paulo bem explicita em Romanos 12, 19-21. Ao afirmar que: “A quem te ferir na face direita dá a ele também a outra (…)” Jesus estabelece a não resistência aos maus. Esse princípio pode ser corretamente entendido como o da não retaliação ou o da não vingança. Ele não abole o talião, mas determina aos crentes que não busquem o caminho da vingança contra os seus detratores. Aqueles que seguem a Cristo não devem pagar o mal com o mal, ou seja, não devem se vingar. Devem pagar o mal com o bem, de modo a amar até aos inimigos,conforme Mateus 6, 44. Todavia, cabe aqui uma observação. Tiago nos orienta a resistir ao diabo (Tiago 4,7) o que também significa resistir ao mal. Não há uma contradição entre o ensino de Jesus e o de Tiago? O apóstolo Paulo relata que resistiu a Pedro quando ele agiu de modo dissimulado contra os cristãos gentios (Gálatas 2, 11-14). Esse relato também contradiz a não resistência ordenada por Jesus no sermão do monte? Na verdade não. Resistir ao homem perverso ou mau não significa transigir ao que seja injusto ou pecaminoso. A proibição de resistir se refere a não retaliação ou a uma antítese ao desejo de vingança, que pode ser resumido como o pagamento de uma agressão ou injustiça através da mesma espécie de ofensa sofrida. Mas como podemos não resistir ao homem perverso, ao mesmo tempo em que devemos resistir ao mal produzido por ele? A resposta se dá pelo exemplo pessoal de quem viveu a não resistência.Jesus, como o exemplo supremo, não resistiu aos ultrajes que sofreu. Pedro bem relata: “pois ele, quando ultrajado, não revidava com ultraje, quando maltratado não fazia ameaças, mas entregava-se àquele que julga retamente.” (1 Pedro 2, 21-22). Ainda assim, Jesus desafiou ao principal dos sacerdotes quando por ele foi interrogado:

E o sumo sacerdote interrogou Jesus acerca dos seus discípulos e da sua doutrina. Jesus lhe respondeu: Eu falei abertamente ao mundo; eu sempre ensinei na sinagoga e no seu templo, onde os judeus sempre se ajuntam, e nada disse em oculto. Para que me perguntas a mim? Pergunta aos que ouviram o que é que lhes ensinei; eis que eles sabem o que eu lhes tenho dito. E, tendo dito isto, um dos servidores que ali estavam, deu uma bofetada em Jesus, dizendo: Assim responde ao sumo sacerdote? [12]”.

Ou seja, Jesus não revidava às agressões, mas nem por isso deixava de proferir a verdade que implica em denunciar os pecados dos nossos detratores. O eminente escritor russo Leon Tolstoy compreendeu a não resistência como a negação a qualquer governo força política ou policial, pois essas forças resistem ao mal dos infratores [13]. Gandhi, inspirado em Tolstoy e no Sermão do monte,produziu a satyagraha ou “a força da verdade”, teoria que se aproxima da anarquia, contrária ao Estado e aos castigos aos malfeitores, justamente pelo entendimento que adquiriu da não resistência cristã e dos escritos de Tolstoy [14].Tais interpretações são equivocadas porque confundem as esferas de atuação dos princípios analisados nesse artigo. A não resistência se aplica aos relacionamentos pessoais. Ela veda o uso da vingança como forma de busca por justiça, pois somente Deus poder exercê-la de modo justo. A vingança é justa quando aplicada por Deus, o qual sabe distribuir de modo exato as penalidades aos criminosos e as compensações às vítimas. Todavia, o próprio Deus delegou às autoridades humanas a mesma atribuição. Isso significa que o Lex talionis pode(e deve) ser exercido também por humanos, desde que pertençam à esfera governamental e atuem nessa disposição de interesse público. Ele representa o poder judicial divino que sustenta a vigência da pena capital. Há várias passagens no Novo Testamento que legitimam o uso da força pelas mãos do Estado.Negar essa prerrogativa dos governos levantaria uma contradição insanável entre a pedagogia de Jesus e a dos apóstolos. Pedro afirma a esse respeito:“Sujeitando-vos a toda instituição humana por causa do Senhor; quer seja ao rei como soberano, quer às autoridades como enviadas por ele, tanto para castigo dos malfeitores, como para louvor dos que praticam o bem.” (1 Pedro 2,13-14).Paulo até atribui a esse uso estatal da força –resistência ao mal – o caráter de vingança pública em Romanos 13,4: “Visto que a autoridade de Deus é ministro para o teu bem. Entretanto, se fizeres o mal teme, porque não é sem motivo que ele traz a espada, pois é ministro de Deus vingador, para castigar oque pratica o mal”. Ao se referir à autoridade como ministro de Deus, podemos considerar esse termo como o de alguém que representa a atuação de uma pessoa ou de um governo. Assim, os governos humanos representam a ação do próprio Deus no que se refere ao ato de punir e recompensar, o qual diz respeito ao exercício judicial baseado na justiça. Podemos então concluir que as autoridades têm a autorização e ordem de executar o que apenas a Deus é permitido:a prerrogativa da vingança. Aos indivíduos que seguem a Jesus, em seu trato social, resta o uso do princípio da não resistência aos maus. Ele significa a difícil tarefa de responder ao mal com o bem. Ao Estado a ordem divina: “vida por vida” permanece justa pelo instituto da pena de morte que visa retribuir,como pagamento ao mal do assassinato, a perda da vida do assassino.

Pode-se concluir que o princípio do talião veda o uso da vingança particular como meio de obtenção da justiça, mas dá ao Estado (por delegação divina) a legitimidade para usar a força vingativa como meio de punir aos que agem contra as leis e,na mesma medida, compensar aos que as obedecem. Conclui-se que a “lei de talião” é um princípio justo e verdadeiro que de modo algum foi revogado pelos ensinos de Jesus. O princípio da não resistência se limita às relações pessoais. Não resistir aos homens maus, contudo, não significa concordar com as práticas deles. Não resistir aos perversos significa não se vingar. Mas não veda o anúncio da verdade nem a denúncia à injustiça.

CONTINUA

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Autor: Elicio Santos

Escrevo por prazer e leio por curiosidade. Sou graduado em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz e aprovado no XXVI Exame de Ordem da OAB.Tenho alguns livros publicados de poesia e ficção. Escrevo para três sites conservadores. Amo ler e escrever sobre teologia, filosofia política e jurídica. Sirvo a Cristo na Igreja Presbiteriana do Brasil.

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