O liberalismo: um compromisso acima de qualquer envergadura ideológica

Os liberais brasileiros precisam é de uma agenda, de um programa mínimo acerca da “boa sociedade”, para usar da expressão de Walter Lippman, e não de uma “ideologia”, que não fará senão trair o liberalismo (BARROS, 1992, p.93).

A citação acima, do Prof. Roque Spencer Maciel de Barros no artigo Liberalismo e ideologia, de 1989, serve muito para que reflitamos sobre a atual situação do debate liberal dentro do nosso país. Com essa já prolongada crise, que passa pela esfera econômica e representativa, a discussão das ideias liberais muito se reavivou – algo que também aconteceu com destaque entre o final da década de 1980 e o início da década de 1990, com a queda do Muro de Berlim, o fim da Guerra Fria e a derrocada do socialismo real. Movimentos liberais mais ou menos isolacionistas dentro de seus objetivos surgiram e utilizam as redes sociais como grandes ferramentas de divulgação de suas mensagens. Porém, além de tudo o que já foi debatido: limites da atuação do Estado na esfera econômica, estímulos à atividade empreendedora e outros possíveis temas, é importante refletirmos um pouco mais minuciosamente acerca do liberalismo e do que caracteriza uma ideologia, considerados tout court. Eles se diferem ou se igualam? Quais fronteiras nós podemos traçar entre eles? Se realmente se diferem, o que os distingue em suas pretensões? Neste mês e tendo em vista também o processo eleitoral, é claro, vale a pena nos ocuparmos desse assunto bastante instigante.

Em 1938, em Paris, foi realizada uma conferência, mais conhecida pelo nome de “colóquio Walter Lippmann”, cujo objetivo era justamente redefinir o liberalismo no século XX, rejeitando o antigo modelo do laissez-faire. Dessa reunião, surgiu o que podemos denominar como “agenda liberal”. Essa agenda funciona como uma espécie de programa genérico que orienta a ação liberal e permite a convivência de variadas convicções uma vez que ela é revestida de um espírito pragmático, avesso ao dogmatismo, além da ênfase na valorização da liberdade individual e civil. Assim, foi possível reunir, em tal evento, pensadores que se diferenciavam em certos aspectos quanto às suas visões sobre o pensamento liberal, mas que, claro, compartilhavam o mesmo apreço pela liberdade. Karl Popper e Raymond Aron, Ludwig Von Mises e Friedrich Von Hayek, lado a lado, discutiram a elaboração dessa agenda marcada pela recusa de soluções universais e invariáveis¹.

Só pelas características apontadas, que marcaram esse colóquio, inclusive pela diversidade de concepções entre os pensadores presentes, já dá para percebermos, ainda que de forma superficial, que o liberalismo desprende-se de qualquer visão ideológica da realidade. A ideologia fundamenta-se em uma visão compacta e esquemática do real, em sua estrutura e em sua dinâmica, que decorre de uma metafísica específica, de uma antropologia sempre igual ou de uma concepção histórica invariável – tal como Marx achava que o socialismo se desenvolveria de sua etapa utópica para a científica e que tudo o que o cientista social podia fazer era prever as possíveis “ventanias” que poderiam tornar esse caminho conturbado². Um sistema ideológico, assim, caracteriza-se por ser uma estrutura fechada e considerada como a manifestação de um “saber último” ou “essencial” sobre o mundo. Um liberal, de lado oposto, pode acreditar na liberdade como um dado metafísico constitutivo do homem – esse foi o caso de Kant e Locke, ou, ao contrário, pode afirmar um determinismo radical tal como Stuart Mill, aproximar catolicismo e liberalismo, como foi o caso de Lorde Acton, ou, modernamente, ser um agnóstico como Karl Popper. O liberalismo, diferente de uma estrutura fechada, como a ideologia, pode assumir várias e diferentes faces ou abordagens.

Pode-se objetar, entretanto, que muitos autores liberais, na medida em que tenham preocupações filosóficas sistemáticas procurem encontrar fundamentos de ordem metafísica, antropológica, sociológica ou religiosa para justificar o liberalismo que propugnam; porém agir assim não é o que os caracteriza como liberais, mas sim a sua adesão, ao que já falamos, a uma “agenda” pautada em alguns valores fundamentais como a crença no valor do pensamento livre e da livre criação. Esses valores devem nortear a vida em sociedade seja no campo da política, da economia, do direito e das relações humanas em geral.

Tal situação, como diz o Prof. Roque Spencer, “passa muito longe de toda e qualquer ideologia” (BARROS, 1992, p.92), que é marcada por uma concepção total – seja do homem, do mundo ou da história, possuindo uma envergadura cientificista muito peculiar ao século XIX, no qual Marx viveu. Esse molde das ideologias desembarcou no século passado em regimes totalitários tal como o nacional-socialismo alemão e o marxismo-leninismo da antiga União Soviética. Todos esses regimes foram marcados, ao mesmo tempo, pela fusão entre messianismo profético e cientismo³.

Hoje, vemos uma reascensão do debate sobre o liberalismo. Com a crise que vivenciamos, conforme vimos de início, apresentam-se e discutem-se propostas liberais para o nosso país. Por outro lado também vemos enfurecer um lado que, revestido por um “odor de sacristia” (BARROS, 1992, p.92), ainda clama por um modelo de governo que ao requisitar “mais Estado” acaba por contribuir com a permanência do marasmo que ainda vivenciamos, onde a burocracia sufoca os sonhos do pequeno empreendedor e as empresas estatais acabam por servir como meio de fartura para agentes que pensam apenas em si, ou favorecer os seus aliados, e não no bem coletivo.

Essa postura é indubitavelmente ideológica, o que nós liberais queremos é opor a essa ideologia existente uma postura anti-ideológica que preza pela livre criação, pelas nossas instituições democráticas e preza pelo interesse e bem-estar dos cidadãos acima do das grandes corporações ou hipostasiados coletivos. Precisamos de uma agenda para isso e não de uma ideologia que acarreta, inclusive, em uma polarização perniciosa que desgasta o debate racional. Ainda assim, é importante ressaltar, que, destarte, o liberalismo é um compromisso que não se reduz apenas a uma esfera, como a econômica, é, sobretudo, um dever com a esfera ética da vida. Vejamos o que queremos expressar com isso.

liberalismo

À parte do messianismo profético, que aqui condenamos, da busca da instauração do “paraíso na Terra” e da muito comum hipostasiação de coletivos, o liberalismo não tem o menor motivo para ser contrário ao socialismo quanto à humanização e ao reconhecimento da dignidade da classe trabalhadora. A perspectiva liberal também não é só ou plenamente solidária com o capitalismo ou com o liberalismo econômico e, como diz o historiador e filósofo Benedetto Croce, mencionado pelo Prof. Roque Spencer em seu artigo O compromisso liberal, de 1989, pode permitir variados modos de ordenação da propriedade e da riqueza, desde que assegurem o constante progresso do espírito humano e nenhuma maneira escolhida para ordenar nesse quesito deve impedir a crítica do existente, além da busca, invenção e realização do melhor. Nas palavras de Croce: “que nenhuma pretenda fabricar o homem perfeito ou o autômato perfeito; que nenhuma anule no homem a faculdade de errar e pecar, sem a qual não é possível fazer o bem, o bem que cada um sente e sabe que pode fazer” (CROCE, 1928 apud BARROS, 1992, p.101).

Tal contexto evidencia que o essencial do liberalismo situa-se no plano da ética e tem a sua manifestação em termos de liberdade de consciência e de expressão de pensamento. Não há, com isso, diz o Prof. Roque Spencer, uma vinculação lógica necessária entre a postura liberal, como concepção de vida, e o liberalismo econômico ou capitalismo. Em seu livro O liberalismo, de 1991, o Prof. Francisco de Araújo Santos expõe que “O liberalismo é um movimento cultural de feições modernas, isto é, refere-se a altos estágios de evolução do homo sapiens […]” (SANTOS, 1991, p.28). Tal movimento adentrou na esfera das preocupações econômicas apenas quando os Dissidentes, grupo de oposição à ascensão ao trono por Carlos II, na Inglaterra do século XVII, encontrava-se impedido de ocupar posições eclesiásticas, políticas e no campo educacional e, para ter melhores condições de vida, Locke estava entre eles, optou pelo mundo independente dos negócios. Tal observação, porém não exclui a importância da propriedade para o exercício da liberdade política. Tornando-se “empresários livres” (SANTOS, 1991, p.33), os Dissidentes também deram suas grandes contribuições ao espírito crítico ou inquiridor, marca da postura liberal.

Vemos, desta maneira, que há, na verdade, uma experiência histórica marcada por uma incompatibilidade entre autoritarismo, de um lado, e a concepção liberal de vida. Entretanto, o capitalismo também funcionou em regimes totalitários, e “capitalistas”, descompromissados com o liberalismo e pensando apenas nas riquezas que obteriam, chegaram a dar apoio ao nazismo, por exemplo. Segue-se que, pensando na nossa época, muitos vestem uma “jaqueta liberal” em tempos em que dizem que “ser liberal está na moda”. Se dizem “liberais na economia e conservadores nos costumes”, porém não aprendem que o compromisso com a singularidade, com a individualidade, com o indivíduo em sua substância ética não se reduz a dados econômicos. A opção liberal por um capitalismo humanizado aliado ao respeito pelas escolhas individuais de cada um, desde que não prejudiquem os seus próximos, não é fruto de um dogma, mas uma constatação empírica e pragmática. É preciso valorizá-la mais do que nunca. Estamos em um ano eleitoral, a eleição a nível estadual e federal decidirá o nosso futuro pelos próximos quatro anos. No sentido que aqui tratamos, é de extrema importância o conselho dado pelo Prof. Roque Spencer em seu artigo Capitalismo e capitalistas, de 1986:

Convém que reflitamos seriamente sobre essas diferenças entre o capitalismo – que é, este sim, o regime que melhor se compatibiliza com as liberdades, não só a econômica, mas a política e as pessoais – e os “capitalistas” que, por si sós, são apenas homens, com as ambições e defeitos de todos nós, não havendo a menor garantia de que, pensando apenas nos próprios lucros, não façam negócio com qualquer regime e com qualquer governo, sem maior constrangimento e sem maior compromisso com uma convicção liberal e uma filosofia de vida baseada na aceitação do risco e no amor da liberdade (BARROS, 1992, p.107).

Para finalizar, e tendo em vista esse clima de polarização acirrada no nosso país, convêm algumas palavras sobre algo demasiadamente importante não apenas para o processo eleitoral: a disposição conciliatória. Tomemos como base as reflexões de Karl Popper acerca do assunto.

Popper diz, e isso é indubitável, que a liberdade de pensamento e o livre debate são valores liberais básicos e que não requerem maior justificação. Entretanto, eles podem ser justificados pragmaticamente, isto é, em relação ao papel que desempenham na nossa busca da verdade. De acordo com o filósofo austríaco, a verdade não é evidente tampouco fácil de ser alcançada. Ele elenca três requisitos de sua busca: imaginação, processo de tentativas e a descoberta, que se dá de forma gradual, dos nossos preconceitos por meio da discussão crítica.

A nossa tradição racionalista, originada na Grécia Antiga, é uma tradição de crítica – examinamos e testamos nossas conjecturas a fim de refutá-las e substituí-las por outras ainda melhores. Esse processo, entretanto, não tem como finalidade provar ou demonstrar uma verdade definitiva sobre alguma coisa e também não visa conduzir necessariamente a um acordo. O valor dele está no fato, diz o filósofo, de que todos que participam de uma discussão em certa medida podem aprender e se tornarem mais sábios.

Popper diz que é comum a afirmação, e já tratamos desse assunto aqui no site4, de que uma discussão só é possível quando as pessoas têm uma linguagem em comum e aceitam determinadas premissas dadas como fundamentais. Tal visão é equivocada, diz o nosso autor. Para debater racionalmente, só precisamos da disposição de aprender uns com os outros – tendo o desejo genuíno de entender o que o nosso próximo quer dizer. Em tal situação, a discussão será mais frutífera quanto maior e mais variada for a formação dos que dela participam. Dependendo um debate da variedade dos pontos de vista em disputa.

Esse cenário leva-nos a constatar que “os liberais não sonham com um consenso perfeito” (POPPER, 1982, p.384), mas que eles têm esperança na ocorrência de uma recíproca fertilização de opiniões, fundamental para o progresso das ideias. Mesmo quando um problema é resolvido por meio de aceitação universal, isso não significa a ruptura do debate, uma vez que novos problemas podem surgir por via da solução adotada e, mais tarde, por meio da crítica intersubjetiva, essa solução ser substituída por outra melhor.

Enfim, a tradição da discussão racional é a que cria, no campo da política, a tradição do governo pelo debate, e o debate é fundamental para a transparência nas questões que envolvem o manejo da coisa pública. Ela engendra o hábito de ouvir os pontos de vista dos outros ou a disposição conciliatória, fundamental para a relação entre os cidadãos e as instituições democráticas. Além de ter papel crucial para escolhermos os nossos governantes. Portanto, ela é um pilar da virtude política. Em meio a essa série crise de representatividade que ainda vivenciamos, só quando o nosso país realmente voltar a prezar pela disposição conciliatória em lugar de uma disputa polarizada e nociva é que a nossa sociedade florescerá e será feliz.

Notas

¹ Para um sucinto detalhamento do conjunto de princípios da “agenda liberal” vale a pena consultar a nota 1 ao brilhante ensaio do Prof. Roque Spencer intitulado “Esquerda” e “direita”: Ícaro e Sólonin Estudos Liberais, São Paulo: T.A. Queiroz, 1992, pp. 1-55.

² Para uma análise mais detalhada das características do historicismo marxista, consultar o meu ensaio Historicismo, luta de classes e a impotência política marxista: uma breve análise da crítica popperianaPublicado em 15 de maio de 2017, na minha estreia com colunista aqui no site.

³ Ver no ensaio mencionado na nota 1 a abordagem do escândalo de Lyssenko, na antiga União Soviética. Pp. 8-10.

4   O mito do referencial, a vida social e a ciência moderna: algumas considerações popperianas (Artigo de novembro de 2017 e publicado aqui no site em fevereiro deste ano).

Referências

BARROS, Roque Spencer Maciel de. Estudos Liberais. São Paulo: T.A. Queiroz, 1992.

POPPER, K.R. A opinião pública e os princípios liberais. In: Conjecturas e Refutações. Tradução de Sérgio Bath. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1982. 2ª ed. Pp. 379-386.

SANTOS, Francisco de Araújo. O liberalismo. Porto Alegre: Ed. da Universidade/UFRGS, 1991.

Anúncios

Autor: Daniel Mota

Licenciado em Filosofia pela UFRRJ. Pesquisador em epistemologia, com ênfase em Karl Popper. Defendeu a sua monografia sobre a importância da noção de verdade objetiva para a filosofia da ciência popperiana, intitulada 'Popper, verdade e progresso científico: possibilidades e limites na elaboração de uma epistemologia objetiva' (Publicada pela Editora Fi). Interesses em filosofia política, física, principalmente na física moderna, e na história da ciência.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.