O paradoxo da soberania: por que na política sempre devemos estar preparados para o pior?

Resumo

O presente artigo tem por objetivo uma breve análise da alegação popperiana de que em relação à política sempre devemos estar preparados “ao máximo para o pior […]” (POPPER, 2010, p.313). Em ano eleitoral, a discussão sobre uma das formas de controle institucional dos governantes, o voto majoritário, fica ainda mais fomentada. Organizar as instituições políticas de uma forma adequada a evitar que os governantes incompetentes ou malfeitores gerem demasiados estragos é um dever de toda a sociedade que preza pela liberdade. Dessa forma, contribui-se com a superação da ingênua noção de que a democracia é apenas o “governo da maioria”; mostrando que esse regime é aquele que, sobretudo, é capaz de disponibilizar a todos os cidadãos meios democráticos ou pacíficos de controle governamental. Concluiremos, a partir disso, que a soberania é demasiadamente paradoxal e a ilimitação do poder inconcebível, pois sempre acabam havendo forças além do “eu” do próprio governante.

Introdução

Platão, a partir de sua ideia de justiça, exigiu que, fundamentalmente, os governantes naturais governem e os escravos naturais sejam escravizados. Ao dizer que os sábios hão de governar e os ignorantes hão de segui-los, o filósofo ateniense atende à exigência historicista de que o Estado, para ser rígido à mudança, deve ser uma cópia da sua ideia ou de sua verdadeira natureza. A partir disso, o problema fundamental da política ficava resumido ao inventário sobre quem deve e quem não deve governar.

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Uma vez posta a referida questão, é difícil, de acordo com Popper, evitar uma resposta como: “os melhores devem governar” ou “aquele que domina a arte do governo”. Embora esse tipo de resposta soe convincente aos nossos ouvidos, diz o filósofo austríaco, ela é perfeitamente inútil. Vejamos as razões.

Para início de conversa, qualquer uma das respostas apontadas acima pode nos convencer que um problema fundamental da teoria política foi solucionado, mas, sob ótica distinta, vemos que ao nos perguntarmos sobre quem deve governar, apenas contornamos os problemas fundamentais. Popper diz que até aqueles que compartilham dessa suposição platônica reconhecem que os governantes nem sempre são “bons” ou “sábios”, conforme o almejado, e que, além disso, não é fácil a obtenção de um governo em que possamos confiar irrestritamente na bondade ou sabedoria do mesmo. A consequência de tal fato é que devemos torcer, sempre, para que os melhores cheguem ao governo, mas que, por outro lado, devemos estar preparados para ter os piores dirigentes. Tal situação acaba por alterar o problema fundamental da política, isto é, ficamos forçados a substituir a pergunta “Quem deve governar?” por outra “Como podemos organizar as instituições políticas de modo que os governantes maus ou incompetentes possam ser impedidos de fazer demasiados estragos?” (POPPER, 2010, p.312).

Logo, os que consideram que a pergunta mais antiga é fundamental supõem que o poder político é, em essência, irrestrito. Assumem, seja por via de um individualismo naturalista ou de uma concepção holista, que alguém detém o poder e que a partir dele pode fazer praticamente tudo, inclusive reforçar o próprio poder, aproximando-o de um poder ilimitado ou irrestrito. Acreditam, portanto, que o poder político detém essencialmente a soberania. De fato, como vimos, a partir dessa suposição, a pergunta sobre quem deve ser o soberano é a que realmente resta.

Popper denomina essa suposição de “teoria da soberania (irrestrita)” (POPPER, 2010, p.312). Referindo-se a esse pressuposto mais geral de que o poder político é praticamente irrestrito ou para a demanda de que ele assim seja; ao lado da implicação de que, com isso, a questão que resta é a de como colocar esse poder nas melhores mãos. Essa teoria da soberania desempenha um considerável papel dentro da história e até mesmo nos autores modernos que acreditam que o principal problema é sobre quem deve ditar a ordem social (os capitalistas ou os trabalhadores?).

Sem entrar em críticas pormenorizadas, o filósofo austríaco assinala que existem sérias objeções à aceitação precipitada dessa teoria. Independente de seus méritos especulativos, diz o nosso autor, ela, sem dúvidas, é uma suposição muito irrealista. Nunca o poder político foi exercido de forma ilimitada e, desde que os homens permaneçam humanos, não haverá poder político que seja absoluto ou irrestrito. Enquanto o homem não deter o poder de acumular consigo todo o poder físico suficiente que lhe proporcione dominar todos os outros, ele dependerá de auxiliares. Até mesmo um tirano muito perverso acaba por depender de organizações, como uma polícia secreta ou carrascos. O poder desses mandatários, por maior que seja, acaba, assim, por ficar suscetível à concessões. Até mesmo, nos casos mais extremos de soberania nunca a vontade de um só homem pode imperar sem abrir mão de seu poder para aliciar forças que não pode conquistar.

“Na política sempre devemos estar preparados para o pior”

Popper frisou tais dados empíricos, apontados acima, não para usá-los como argumento, mas apenas para evitar objeções. A afirmação do filósofo é que “toda a teoria da soberania deixa de enfrentar uma questão mais fundamental: a de saber se devemos ou não nos empenhar num controle institucional dos governantes, equilibrando os poderes deles com outros” (POPPER, 2010, p.313). Objetores podem afirmar que, na prática, é inviável manter tal controle e que, além disso, essa afirmação é essencialmente inconcebível pelo fato de o poder político, em si, ser soberano. Tais objeções são dogmáticas e refutadas pelos fatos e com elas caem por terra outras concepções que até são bastante influentes, como a de que a alternativa a uma ditadura de uma classe é a ditadura de outra classe.

Segue-se que no enfrentamento da questão do controle institucional dos governantes e, de acordo com o título deste artigo, devemos presumir a ideia de que os governos nem sempre são bons ou agem com sabedoria. Em um contexto histórico, afirma Popper, até podemos ir um pouco além disso, isto é, é sensato acreditar que raramente os governantes ficam acima da média em termos intelectuais ou morais. Diante de tal fato, na política, devemos ao máximo nos preparar para o pior, embora devamos nos empenhar para obter o melhor. Empregar esforços políticos na tentativa de conseguir representantes competentes ou excelentes é apenas mero devaneio caso não estabeleçamos institucionalmente formas de controlar o aparato governamental.

De acordo com o filósofo austríaco, há, além de meras opiniões pessoais, um argumento lógico que pode ser usado a fim de se demonstrar a incoerência de qualquer formulação específica da teoria da soberania. Esse argumento pode ser expresso em distintas formas, todas análogas, para combater a teoria de que os mais sábios devem governar ou de que o governo exercido pelos melhores é o ideal etc. A forma considerada pelo nosso autor volta-se contra uma versão muito ingênua tanto do liberalismo quanto da democracia, isto é, o princípio de que todo mundo deve governar, e assemelha-se ao “paradoxo da liberdade” que, inclusive, Platão fez uso originalmente com sucesso. Vejamos.

Quando critica a democracia e a ascensão do tirano, Platão acaba por levantar uma importante questão: o que acontece se o povo não quiser governar e entregar o governo a um tirano? Dessa forma, o homem livre pode exercer uma absoluta liberdade, que o leva tanto a desafiar as leis quanto a própria liberdade clamando pelo poder de um governante totalitário. Segundo Popper, isso não é uma possibilidade absurda e, dentro da história, já ocorreu, colocando em uma situação delicada os democratas que adotavam como base suprema de suas motivações políticas o princípio de que a maioria deve governar. Isso se deu pelo fato de esses democratas se oporem a qualquer governo que não seja o da maioria, inclusive o do tirano, mas, por outro lado, eles acabam fadados a aceitar qualquer decisão tomada pela maioria governada e, portanto, a de ter um governo tirano. Assim, todos nós, democratas que exigem o controle institucional dos governantes pelos governados e, claro, o direito de escolha e renovação dos nossos representantes por via do voto majoritário, devemos, de acordo com o filósofo, fundamentar nossas exigências em melhores alicerces do que em uma teoria da soberania que se mostra incompetente tanto no quesito empírico quanto no quesito lógico.

Sendo assim, de acordo com Popper, é possível desenvolver uma teoria do controle democrático independente do paradoxo da soberania. O filósofo mentaliza uma teoria que não provém de alguma doutrina da bondade ou honradez de um governo majoritário, mas da vileza do despotismo. O maior afã de sua nova proposta é evitar e resistir à tirania.

Para isso, é importante que distingamos dois tipos principais de governo. O primeiro tipo consiste em governos dos quais podemos nos livrar sem derramamento de sangue ou apelo à violência. As instituições, nessa modalidade, proporcionam meios pelos quais os governantes podem ser destituídos pelos governados, um deles são as eleições. O segundo tipo consiste em governos em que os governados só podem se livrar por meio de uma revolução bem sucedida – tomo a Primavera Árabe, em 2011, como um exemplo emblemático – ou mesmo não têm como se livrar. O filósofo austríaco assim sugere o termo “democracia” para qualificar o primeiro tipo e “ditadura” para o segundo.

Usando os dois rótulos da maneira sugerida, diz Popper, poderemos então asseverar que “[…] o princípio de uma política democrática é criar, desenvolver e proteger as instituições políticas destinadas a evitar a tirania” (POPPER, 2010, pp. 315-16). Por outro lado, esse princípio não implica a obrigação de que algum dia implantemos instituições de tal natureza que sejam impecáveis ou infalíveis; ou que as medidas tomadas por um governo democrático sempre sejam adequadas ou corretas. O que está implícito, portanto, é que até mesmo a adoção de uma política ruim em uma democracia é preferível a uma tirania, desde que possamos trabalhar por uma mudança pacífica. Nessa ótica, a teoria da democracia não se estriba no princípio de que a maioria deve governar, pelo contrário, os vários métodos de controle do governo democrático, como eleições ou governo representativo, não devem ser consideradas nada além do que salvaguardas institucionais que foram bem testadas. Sempre sendo passíveis de melhora e, por si mesmas, capazes de fornecer métodos para o próprio aprimoramento.

Vemos que, como resultado, quem aceita o princípio da democracia no sentido apresentado não tem a obrigação de encarar o resultado de uma votação democrática como uma expressão bem fundamentada daquilo que é correto. Ainda que possamos aceitar a decisão da maioria, por fazer com que as instituições democráticas funcionem, podemos nos sentir livres para combater esse resultado por meios também democráticos e trabalhar por sua revisão. Caso em um dia o voto majoritário traga a destruição das instituições democráticas, esse triste abalo mostrará que não existem métodos infalíveis para evitar o autoritarismo. Por outro lado, isso não será motivo para desistirmos de combater a tirania e nem denunciará a nossa teoria como incoerente.

Conclusão: o ano eleitoral e o fortalecimento das instituições democráticas

Ao longo da discussão precedente, vimos que o paradoxo da soberania estriba-se na concepção de que todos aqueles que simples e ingenuamente perfilam a soberania de uma coletividade para governar, tomamos aqui a maioria, como fundamental expressão de um regime democrático, ficam sujeitos a decisões paradoxais tomadas por esse grupo, inclusive a opção por dar poder a um tirano. A concepção popperiana, diferentemente, entende a democracia não por esse vago conceito de “governo do povo”, mas como um conjunto de instituições que permitam o controle público dos governantes pelos governados, dando o direito a esses últimos a fazerem reformas sem apelo à violência (BARROS, 1995). As eleições gerais, entendidas como o direito de o povo mudar de governo, têm aqui uma consideração muito especial.

Já estamos em 2018, ano eleitoral em que elegeremos os nossos representantes a nível nacional e estadual. Em um cenário como o nosso, marcado por tantas desconfortáveis notícias relacionadas ao meio político, o caminho que conduz ao voto não é fácil ou reto, mas tortuoso e cercado por espinhos.

O descontentamento da população para com a classe política chegou ao seu auge. Podemos tomar tal fato tanto sob uma ótica positiva quanto por uma negativa. Positiva no sentido de que, em tal situação, nossos concidadãos ficam incitados a buscar mais informações antes de tomarem suas decisões políticas ou reelegerem os seus representantes e negativa pois uma vez dada essa insatisfação, seguida pela ausência de reflexão, acaba ficando mais aberto o espaço para o que há de bizarro no cenário eleitoral ou para o consequente arrependimento por atitudes tomadas apenas na emoção do momento. Ou seja, abre-se a “brecha” para o irracionalismo.

Então, podemos nos perguntar, como proceder? Acredito que, sobretudo, não podemos deixar de lado a oportunidade de debater as nossas convicções. Não apenas elaborando-as e buscando testá-las a partir de nós mesmos, mas vermos o que os nossos próximos têm a dizer sobre elas. Só assim para termos uma real oportunidade de nos aperfeiçoarmos dentro desse importante jogo com o futuro do nosso país. Depois, buscando as informações que sejam interessantes para aquilo que sustentamos. Os tempos mudam, os dados se modificam. Só assim poderemos tornar o nosso caminho rumo ao voto menos tortuoso. Fazendo um uso funcional da razão, conforme assinalou o professor Roque Spencer Maciel de Barros: “Em nossa linguagem, diríamos que se trata da oposição entre a racionalidade, exercício funcional da razão, e a Razão, entidade que se quer absoluta e infalível que é, portanto, tão perigosa quanto a pura negação de uma atividade crítica racional […]” (BARROS, 1995, p.17).

Enfim, façamos que se encontrem a qualidade da decisão no âmbito científico com à relacionada às questões políticas. Isto é, submetamos as nossas convicções à prova, acima de qualquer entusiamo possível, a fim de mantê-las ou substitui-las por melhores que possam contribuir com a superação dessa séria crise de representatividade que enfrentamos em nosso país nos dias atuais.

Referências

BARROS, Roque Spencer Maciel de. Karl Popper: a busca inacabada. In: Popper: as aventuras da racionalidade. Organização de Julio Cesar R. Pereira. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1995. pp.9-20.

POPPER, K.R. Os paradoxos da soberania. In: Karl Popper: textos escolhidos. Organização e introdução de David Miller. Tradução de Vera Ribeiro. Revisão da tradução por César Benjamin. Rio de Janeiro: Contraponto: Ed. PUC-Rio, 2010. pp.311-316.

 

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Autor: Daniel Mota

Licenciado em Filosofia pela UFRRJ. Pesquisador em epistemologia, com ênfase em Karl Popper. Defendeu a sua monografia sobre a importância da noção de verdade objetiva para a filosofia da ciência popperiana, intitulada 'Popper, verdade e progresso científico: possibilidades e limites na elaboração de uma epistemologia objetiva' (Publicada pela Editora Fi). Interesses em filosofia política, física, principalmente na física moderna, e na história da ciência.

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