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A recente reforma trabalhista aprovada pelo Senado repercutiu fortemente nas redes, sendo acusada pela extrema-esquerda (novidade) de “acabar com os direitos dos trabalhadores”, “jogar fora as conquistas sociais” e outras pérolas da retórica socialista.

O fato é que as duas principais mudanças introduzidas por esta reforma na verdade fortalecem, respectivamente, os sindicatos e os trabalhadores que a esquerda mente defender: uma coloca o poder de decisão do sindicato sobre o dos políticos, a outra exime o trabalhador de financiar sindicatos corruptos e ineficientes que não o representam.

O futuro do mercado de trabalho no Brasil está nas mãos dos trabalhadores e suas associações, não mais na mão dos políticos e seus partidos. Por que isto incomoda a esquerda?

A continuação explico em detalhe:

1. Os acordos e convenções entre empregador e sindicato de empregados passam a prevalecer sobre o disposto na lei trabalhista, desde que não contrariem a Constituição Federal e as normas de medicina e segurança do trabalho.

Na prática, isto significa melhores condições de negociação para os sindicatos. É necessário levar em conta que dificilmente um norma trabalhista será universalmente boa: o que é benéfico para os interesses de um grupo de trabalhadores, pode ser prejudicial para outro. Quando uma norma é imposta por meio da lei, é muito difícil reverter o efeito nocivo sobre o grupo prejudicado. Com a nova medida, cada sindicato pode negociar e realizar acordos conforme julgar mais conveniente para a classe que representa.

Mas e se os sindicatos fizerem acordos ruins, que não beneficiem o trabalhador? Com o fim da contribuição sindical obrigatória, os sindicatos sentirão no bolso o impacto de suas más decisões. Portanto, agora temos um mecanismo para incentivá-los a fazer melhores acordos, ou puni-los quando tomam decisões contra os interesses dos trabalhadores.

Isto também possibilita flexibilizar o mercado de trabalho brasileiro de acordo com fatores que, na maioria das vezes, não estão previstos em lei, como por exemplo as diferenças regionais e locais, ou períodos de crise. Na atual crise econômica que o Brasil atravessa, esta flexibilização vem a calhar por dois motivos: pode reduzir os custos de contratação e atrair mais empregos e investimento.

Isto incomoda a esquerda porque enquanto ela estiver no poder, para ela é conveniente que todo o bem-estar dos trabalhadores dependa da sua iniciativa e da sua decisão. Assim, os sindicatos continuariam sendo aparelhados e servindo como escritórios dos seus partidos.

2. Abolição da contribuição sindical obrigatória
A “contribuição” sindical obrigatória é uma forma mascarada de imposto, que consiste em obrigar cada trabalhador a “doar” anualmente ao sindicato da sua profissão o valor equivalente a um dia do seu salário, independente deste trabalhador estar ou não sindicalizado. Com a reforma, esta contribuição passa a ser opcional e voluntária.

Na prática, os sindicatos deixarão de ter uma “renda passiva” fácil entrando nos seus cofres todo mês. Para convencer os trabalhadores a contribuir voluntariamente, eles terão de mostrar serviço e demonstrar o seu valor como entidades representantes de classe. A prática de fazer média entre os interesses dos trabalhadores, dos empregadores e do Estado (o famoso “peleguismo”); ou, pior ainda, fazer acordos corruptos que beneficiam o sindicato e seus membros às custas dos trabalhadores, terá de sumir.

Considerando que a maioria dos sindicatos que existem atualmente no Brasil não representam os interesses dos trabalhadores e operam como células de propaganda e agitação de partidos políticos, podemos assumir que haverá uma redução drástica no seu número. Mas a isto corresponderá uma melhora considerável na qualidade dos sindicatos como associações que representem genuinamente os interesses dos seus membros. Poderíamos até mesmo ver o surgimento de sindicatos que ofereçam aos seus membros outros serviços como assessoria jurídica, participação em fundos de pensão, atividades recreativas, cursos de qualificação e atualização profissional, etc.

Isto incomoda a esquerda porque a contribuição sindical obrigatória é, atualmente, uma grande fonte de financiamento dos seus movimentos e partidos. O dinheiro dos sindicatos, que deveria estar sendo usado para representar os trabalhadores e beneficiá-los com serviços, tem sido utilizado para financiar militâncias partidárias e arrecadar fundos e votos para campanhas políticas.

Mas o principal benefício desta reforma é que ela tira das mãos do Estado e devolve às entidades representantes dos trabalhadores o poder e a responsabilidade de definir as regras e condições de trabalho no Brasil, reduzindo drasticamente a influência dos partidos políticos no poder sobre estas questões. Pela primeira vez, desde o Estado Novo, os trabalhadores e suas associações serão o protagonista e não a donzela em apuros da novela trabalhista brasileira.


“Os norte-americanos não cantam a liberdade, praticam-na em silêncio. A liberdade para eles não é uma deidade, é uma ferramenta ordinária como o pé-de-cabra e o martelo.”

-Juan Bautista Alberdi

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