Por que a legalização do aborto é um absurdo moral e jurídico?

Esse texto foi publicado originalmente no blog “Reação Adventista“. Para ler por lá, clique aqui

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É bastante comum ouvir a seguinte alegação abortista: “É claro que sou contra o aborto. Eu não abortaria. Mas sou à favor é da legalização. É diferente”. O argumento implícito aqui é o aborto pode até ser imoral, mas a legalização é apenas uma questão civil e não há imoralidade em ser favorável a ela. Esse argumento é válido? Não, não é e vamos expor isso.

A questão toda, como já mostramos em outra postagem, gira em torno de uma pergunta básica: o que está no interior do útero de uma mulher grávida é uma vida humana ou não? Se é uma vida humana, então aborto é assassinato. Se não é uma vida humana, então não se trata de um assassinato. Quanto a essa questão, não há razão lógica, nem científica para se crer que o embrião, o feto ou o bebê dentro do útero não é uma vida humana. Nem cito aqui a questão teológica, já que vamos falar de legalização e o Estado é laico.

Ora, se há uma vida humana dentro do útero e tirá-la é cometer assassinato (a morte de um inocente), então não podemos legalizar isso. Afinal, estaríamos legalizando um crime. Apelar para o fato de que a criança ainda não nasceu, não se desenvolveu e etc. não muda o fato de que estamos falando de uma vida humana. Na verdade, a questão aqui se agrava, pois se apelarmos para o desenvolvimento incompleto, estamos justificando o assassinato de um ser mais frágil, só porque ele é mais frágil. Então, não, não é correto legalizar.

Geralmente, o que se vai argumentar aqui depois é que a legalização do aborto seria uma questão de saúde pública, já que legalizando ou não, mulheres farão aborto. E é melhor elas fazerem numa clínica legalizada, sem correr risco de morrer. Mas esse argumento é ruim. Ele tenta justificar um assassinato apelando para o bem-estar das assassinas. Do ponto de vista puramente racional e legislativo, isso seria um absurdo. Ademais, com esse pensamento seria possível dizer: “Legalizando ou não o assassinato, o assalto, o roubo, o estupro, esses crimes vão continuar ocorrendo. Então, é melhor legalizar porque aí os criminosos não serão agredidos, nem as vítimas, já que os atos serão legais e elas não poderão reagir”. Através dessa analogia, vemos que o argumento não faz sentido e é ridículo.

É claro que há casos mais específicos. Por exemplo, uma mulher pode ter sido violentada, ou a gravidez pode lhe causar risco de morte, ou a criança pode ser comprovadamente anencéfala. Nos dois últimos casos, é justo que a mulher opte pelo aborto. Num caso ela está escolhendo proteger sua vida. Legalmente falando é um direito legítimo. No outro caso, um bebê anencéfalo é um bebê natimorto. Se a pessoa for religiosa e crer em milagres, ela pode levar a gravidez adiante, orando a Deus para que o quadro seja revertido. O mesmo no caso do risco de morte. Mas aí é algo que a lei não pode (nem deve) impor. É escolha pessoal e o Estado é laico.

Quanto ao primeiro caso, o do estupro, não é justo o bebê ser morto porque é fruto de estupro. Por outro lado, também não é justo que a mulher tenha um filho que definitivamente não escolheu ter e que é resultado de abuso. Neste caso delicado, eu, Davi, não tenho opinião formada sobre o que a lei deveria fazer. Do ponto de vista moral, o aborto não é uma boa alternativa aqui. A mulher violentada, evidentemente, deve contar com todo o apoio, amor e conforto de sua família, amigos e Igreja (se ela for religiosa), tanto para lidar com o abuso sofrido, quanto para procurar amar a criança, que nada tem a ver com a violência do estuprador. Se optar pelo aborto, penso ser algo compreensível, embora não a decisão mais acertada no âmbito moral. Mas legalmente falando eu realmente não sei.

De qualquer forma, a lei brasileira prevê a possibilidade de aborto para esses três casos (estupro, alto risco de morte para a mãe e bebê anencéfalo). Ou seja, as pessoas que lutam por aborto hoje no Brasil (especialmente as feministas), não lutam por aborto para esses casos difíceis. Lutam por aborto para qualquer caso. Isso inclui a desistência de ter um filho, a gravidez indesejada contraída por uma vida promíscua, motivos econômicos, escolha de sexo do bebê, descoberta de algum defeito físico na criança e etc. Isso é terrivelmente imoral. Estamos falando de uma vida. Abortar por essas razões é não só dar aval para que a sociedade mate inocentes, mas para que mate inocentes por razões egoístas e até por eugenia. Colocar isso em lei, portanto, é ferir gravemente a legislação.

Do ponto de vista emocional, é claro que não podemos ser insensíveis. Há casos de mulheres que engravidaram porque o preservativo falhou, ou porque foram ludibriadas por algum homem que agora não quer assumir a criança. Tudo isso é triste e difícil. Mas não muda o fato de que aborto é assassinato. E não muda o fato de que priorizar o aborto, nestes casos, é ser egoísta e punir uma vida inocente. Não é bom para a sociedade ter um ato desse consolidado em lei, pois é imoral, egoísta e criminoso do próprio ponto de vista da legislação vigente. É homicídio. E homicídio é crime.

Assim sendo, ser contra o aborto, mas à favor da legalização (ampla e irrestrita) dá no mesmo. É errado do mesmo jeito. É ser favorável à legalização de um crime, do assassinato de pessoas inocentes e indefesas.

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Autor: Davi Caldas

"Grita na rua a Sabedoria, nas praças, levanta a voz; do alto dos muros clama, à entrada das portas e nas cidades profere as suas palavras: 'Até quando, ó néscios, amareis a necedade? E vós, escarnecedores, desejareis o escárnio? E vós, loucos, aborrecereis o conhecimento? Atentai para a minha repreensão; eis que derramarei copiosamente o meu espírito e vos farei saber as minhas palavras. 'Mas porque clamei, e vós recusastes; porque estendi a mão, e não houve quem atendesse; antes, rejeitastes todo o meu conselho e não quisestes a minha repreensão; também eu me rirei na vossa desventura, e, em vindo o vosso terror, eu zombarei, em vindo o vosso terror como a tempestade, em vindo a vossa perdição como o redemoinho, quando vos chegar o aperto e a angústia. 'Então, me invocarão, mas eu não responderei; procurar-me-ão, porém não me hão de achar. Porquanto aborreceram o conhecimento e não preferiram o temor do Senhor; não quiseram o meu conselho e desprezaram toda a minha repreensão. Portanto, comerão do fruto do seu procedimento e dos seus próprios conselhos se fartarão. 'Os néscios são mortos por seu desvio, e aos loucos a sua impressão de bem- estar os leva à perdição. Mas o que me der ouvidos habitará seguro, tranquilo e sem temor do mal'" (Provérbios 1:20-33).

5 comentários em “Por que a legalização do aborto é um absurdo moral e jurídico?”

  1. Davi, realmente o aborto em consequência do estupro é polêmico, mas fazendo uso da sua analogia em relação aos criminosos, seria condenar a morte um inocente, enquanto o estuprador seria somente privado de liberdade! Infelizmente, na gravidez em consequência de estupro são duas vítimas, a vida da que não nasceu tem menos valor?

    1. Concordo, Juliana. Moralmente falando, não há o que discutir. Continua sendo assassinato de um inocente. Mas é uma situação extremamente mais delicada. Felizmente, esse não é o caso mais recorrente. É uma exceção.

  2. E a mulher estuprada e profundamente traumatizada deve ser obrigada a levar a gravidez até o fim? Uma gravidez não apenas indesejada, mas fruto de um crime não somente contra o corpo dela – Mas contra a dignidade da pessoa humana que ela possui? Uma violação completa da vontade do outro.
    É nobre uma mulher levar adiante uma gravidez fruto de um estupro e ainda amar a criança, é algo admirável. Porém, ela deve possuir poder de escolha… Ela não deve ser obrigada a levar adiante essa gravidez depois do que passou (quem sofreu o estupro e vai criar um filho é ela).

  3. Para destruir o argumento de que a vida começa com a fertilização do óvulo, imagine que você se encontra numa Clínica de fertilidade, e de repente começa um terremoto. Mas quando você vai saindo da Clínica, avista um bebezinho e (noutra sala), um recipiente com 1000 embriões humanos, já prontos para serem implantados nos úteros de mulheres…
    Quem você salvaria, os 1000 embriões, ou o bebezinho?

    1. Imagine que você se encontra num navio que está naufragando. Você precisa escolher entre salvar a sua mãe ou um desconhecido. Quem você escolhe? Independente da resposta, a pessoa não escolhida continua sendo um ser vivo. Ou não?

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