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Uma das maneiras mais eficientes de combater a doutrinação política, partidária e ideológica dentro das escolas – públicas ou privadas – é a conscientização de professores, pais e alunos sobre o que é a doutrinação em sala de aula.

sala de aula

 

Esta é uma lista de deveres do professor proposta por Miguel Nagib, advogado e fundador do Movimento Escola Sem Partido, a qual compartimos com nossos leitores juntamente à sua base legal.

Os deveres do professor

1. O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.

2. O professor não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.

3. O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.

4. Ao tratar de questões políticas, sócio-culturais ou econômicas, o professor apresentará aos alunos de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade – as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.

5. O professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

6. O professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.

De onde vêm esses deveres?

Da Constituição Federal
Princípio da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado (arts. 1º, V; 5º, caput; 14, caput; 17, caput; 19, 34, VII, ‘a’, e 37, caput);
Liberdade de consciência e de crença (art. 5º, VI);
Liberdade de ensinar (que não se confunde com liberdade de expressão) e de aprender (art. 206, II);
Pluralismo de ideias (art. 206, III).

Da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que assegura o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções (art. 12, IV).

Se você quer saber mais sobre como combater a doutrinação nas salas de aula, visite: www.escolasempartido.org.