Resumão sobre o Minarquismo

Este texto foi postado originalmente no blog “Mundo Analista“. Clique aqui se quiser ler por lá também.

Singapura
Singapura – nação que costuma a estar, anualmente, em primeiro ou segundo lugar nos rankings mundiais de liberdade econômica (fator fundamental para a existência de uma minarquia).

Escrevi um texto grande outro dia falando sobre, entre outras coisas, o minarquismo. Vou resumir aqui.

Minarquismo é um sistema de governo onde o Estado financia e administra apenas um número bem reduzido de coisas; coisas essenciais e que não podem ser desempenhadas pelo setor privado.

Entre os minarquistas há diferenças de grau. Alguns são radicais e não aceitam que o Estado coloque a mão em nada além de:

– Juízes, Tribunais e (talvez) Cartórios;
– Legisladores e Assembleias Legislativas;
– Força Policial, Força Militar, Delegacias e Quarteis;
– Manutenção de Ruas e Estradas;
– Administradores de verbas e regras para estes setores.

Outros minarquistas, como eu, são conservadores. Os conservadores são avessos à mudanças abruptas e entendem que além do mercado livre e de um Estado reduzido, também devemos pensar na dignidade daqueles que hoje se encontram sem a mínima condição de se bancarem sozinhos.

Por isso, defendemos que o Estado, à princípio, continuaria financiando educação e saúde. Mas de modo diferente. Gradualmente, o Estado deixaria de financiar hospitais e escolas públicas, passando a pagar bolsas e planos de saúde para os mais pobres em escolas e hospitais privados (à escolha do indivíduo ou da família).

Isso reduziria gastos e responsabilidades administrativas do governo, sem deixar os que dependem das coisas públicas hoje sem assistência. Também daria oportunidade de escolha para as pessoas, reduziria a quase zero a má gestão e corrupção e impediria que as escolas fossem usadas para servirem de meio para doutrinação ideológica por parte do governo.

Como a mudança ocorreria de modo gradual, as escolas e hospitais públicos que restassem passariam por reformas para descentralizá-las das mãos do governo. No que se refere às escolas, uma parte delas seria entregue à administração direta do corpo de professores de cada unidade (com presidência de um diretor escolhido por esse corpo), cabendo ao Estado apenas financiar, auditar e não permitir abusos ideológicos ou de outros tipos. Outra parte seria entregue à gestão militar, que sabe dar mais limites aos alunos e administrar com mais ordem e decência.

Quanto aos hospitais, o mesmo poderia ser feito. Uma parte seria administrada pelo corpo de médicos e enfermeiros (com presidência de um diretor escolhido por esse corpo) e outra passaria à gestão militar. O Estado apenas cuidaria do financiamento, auditoria e impedimento de abusos. Cada unidade escolar e hospitalar teria grande independência e autonomia para tomar decisões. O currículo escolar, por exemplo, seria escolhido pelo corpo de professores de cada unidade, em diálogo com os pais e o grêmio estudantil também da unidade, sem intromissão do governo.

O que tenho proposto é o seguinte: privatizar 50% das escolas e hospitais e passar seus alunos e pacientes para o sistema de bolsas e planos já mencionado. Passar 25% para a gestão militar e outros 25% para a gestão autônoma de cada unidade.

Na medida em que a economia for melhorando, outras escolas e hospitais vão sendo privatizados e o sistema vai passado para bolsas e planos de saúde. E na medida em que as pessoas saem da pobreza, as bolsas vão diminuindo.

Nem é necessário abolir a CLT (que está longe de representar o nosso maior problema, conforme expliquei no outro texto). E a bolsa família pode continuar por um tempo para quem está abaixo da linha da pobreza (pois realmente faz diferença para essas pessoas).

Afora isso, o governo deve parar de financiar todas as outras coisas, privatizando empresas estatais (ou terceirizando), abrindo o mercado em todos os setores e cortando gastos desnecessários. Também deve cortar burocracias e regulamentações desnecessárias, que atrapalham o surgimento e a manutenção de empresas, e inviabiliza a existência de concorrência. Tais medidas aumentariam o número de empresas, pois haveria mais competição e liberdade de empreender. Por exemplo, não haveria uma empresa estatal de entrega de cartas, mas várias privadas. Não haveria uma empresa estatal de coleta de lixo, mas várias privadas. Qualquer pessoa em dia com os documentos do carro, sem antecedentes criminais e mentalmente saudável poderia usar seu carro para oferecer serviços de transporte, não necessitando de qualquer outro requisito.

Com os cortes e mais o dinheiro arrecado dos impostos sobre as novas empresas privadas, o governo poderia dobrar o salário de médicos, enfermeiros, professores e policiais, sem dificuldade, além de investir em melhores equipamentos e instalações.

Tem dúvidas? Acha que não seria uma economia tão estrondosa? Pois então preste a atenção. Seriam cortados os gastos estatais com:

– Fundo Partidário,
– 25 dos 37 Ministérios Federais;
– 15 das 25 Secretarias do Estado (no caso do Estado Rio de Janeiro);
– 15 das 26 Secretarias Municipais (no caso da cidade do Rio de Janeiro);
– Todas as propagandas de empresas estatais;
– Carnaval;
– Artistas;
– Shows;
– Turnês;
– Filmes e Documentários;
– Comlurb (empresa de coleta de lixo);
– Correios;
– BNDES;
– Banco do Brasil;
– Caixa Econômica Federal;
– Petrobras;
– Eletrobras;
– Agências Reguladoras (tais como a Anatel);
– INSS (seria substituído por vários bancos e empresas de previdência que se cadastrariam em um órgão do governo, caso cumprissem requisitos básicos, para oferecer aposentadoria e demais direitos ao cidadão);
– Presídios;
– Portos;
– Museus;
– Zoológicos;
– Institutos de Artes;
– Institutos de Ciências;
– Diversos Fundos Especiais;
– Diversas empresas estatais.

Hoje, só de impostos federais pagamos quase 2 trilhões de reais por ano. Se fossem feitos esses cortes e as mudanças já mencionadas na gestão de escolas e hospitais públicos, economizaríamos no mínimo (sendo muito pessimista) 50% desses gastos, além da economia dos gastos nas esferas estadual e municipal. No mínimo, algo em torno de 1,5 trilhão de reais. É dinheiro de sobra para pagar todas as dívidas de nossos governos, dobrar o salário das categorias já mencionadas e ainda reduzir os impostos de cidadãos e empresas.

Pagando menos impostos e com menos burocracias e regulamentações estatais, a sociedade teria mais condição de empreender, gerando mais empregos e, por consequência, mais concorrência, que, por sua vez, melhora a qualidade dos serviços e produtos, torna-os mais comuns e reduz o preço. O aumento do número de empresas, por conseguinte, reduz a relação desempregados-empresas, o que gera concorrência por funcionários e, com isso, tende a elevar os salários.

O Estado reduzido e limitado não traz risco de retirar a liberdade individual e se tornar totalitário, evitando assim o surgimento de autoritarismo. E isso tudo, lembrando, sem a necessidade de retirar dos mais pobres a assistência e sem abolir a CLT.

A tendência desse Estado é reduzir e se limitar cada vez mais até chegar ao ponto do estritamente necessário. Isso é minarquia ou minarquismo.

O oposto desse sistema é o estatismo. O estatismo é o sistema que prevê um Estado gigante, com milhares de áreas de atuação, financiando, gerindo, regulando e burocratizando centenas de empresas e setores. Esse sistema é o que facilita a má gestão, a irresponsabilidade, os déficits públicos, o desvio de verba pública, a corrupção e o totalitarismo. Quanto o maior o Estado, mais esses problemas tendem a aumentar. É desse mal que padece o nosso Brasil. O estatismo é o nosso grande inimigo. Você está sendo assaltado, extorquido, explorado, oprimido, pisoteado, desrespeitado por um Estado-monstro.

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Autor: Davi Caldas

"Grita na rua a Sabedoria, nas praças, levanta a voz; do alto dos muros clama, à entrada das portas e nas cidades profere as suas palavras: 'Até quando, ó néscios, amareis a necedade? E vós, escarnecedores, desejareis o escárnio? E vós, loucos, aborrecereis o conhecimento? Atentai para a minha repreensão; eis que derramarei copiosamente o meu espírito e vos farei saber as minhas palavras. 'Mas porque clamei, e vós recusastes; porque estendi a mão, e não houve quem atendesse; antes, rejeitastes todo o meu conselho e não quisestes a minha repreensão; também eu me rirei na vossa desventura, e, em vindo o vosso terror, eu zombarei, em vindo o vosso terror como a tempestade, em vindo a vossa perdição como o redemoinho, quando vos chegar o aperto e a angústia. 'Então, me invocarão, mas eu não responderei; procurar-me-ão, porém não me hão de achar. Porquanto aborreceram o conhecimento e não preferiram o temor do Senhor; não quiseram o meu conselho e desprezaram toda a minha repreensão. Portanto, comerão do fruto do seu procedimento e dos seus próprios conselhos se fartarão. 'Os néscios são mortos por seu desvio, e aos loucos a sua impressão de bem- estar os leva à perdição. Mas o que me der ouvidos habitará seguro, tranquilo e sem temor do mal'" (Provérbios 1:20-33).

19 comentários em “Resumão sobre o Minarquismo”

  1. Um texto muito didático e bem concatenado. Algumas propostas são discutíveis como a autogestão de hospitais e escolas e a militarização nunca deixará de ser uma forma de estatismo já que as FA são financiadas pelo estado. Entretanto, de forma geral, sua exposição representa o bom senso e a aspiração por um estado mínimo porém eficiente….

      1. De acordo com o MEC, cada aluno do ensino básico público custa cerca de R$ 2.194,00 anuais, o que resultaria aprox. R$ 170,00 mensais. Existiriam escolas com qualidade dentro dessa faixa de preço? Apesar de saber que o preço cairia, acho difícil manter uma escola com esse valor. Além disso, outras despesas envolvem o estudo, tal como material, transporte até a escola e outros. Seria algo realmente viável?

      2. Jorgo,

        Várias nuances precisam ser consideradas aqui. Primeiro: será que realmente essa informação está correta? Porque eu não vejo como o governo poderia manter uma escola só com 170 reais mensais por aluno. Se tivermos uma escola de 1000 alunos, isso equivale a 170 mil reais por mês. Eu trabalho em escola, setor financeiro, e sei que 170 mil reais não dá para nada. Só a folha de pagamento da última escola em que trabalhei era de 250 mil reais mensais. O gasto médio de uma escola privada de mil alunos gira em torno de 400 a 800 mil reais por mês. Creio que você deve ter visto a informação errada. Provavelmente o gasto de R$ 2.194,00 por aluno é mensal. Certa vez vi uma matéria que apontava justamente para isso: um gasto mensal de quase 2 mil por aluno, o que é a mensalidade de um colégio privado dos mais caros. Fica claro com isso, portanto, que o gasto público está muito além do que poderia ser. Muito dinheiro é mal administrado e desviado.

        Segundo: se o governo paga mais de dois mil reais por aluno, ele tira esse dinheiro de algum lugar. De onde é? Dos nossos impostos. Se ele parar de tirar esse dinheiro todo dos nossos impostos, teremos mais dinheiro para pagar colégios privados. Todos terão.

        Terceiro: se o governo usar parte dessa receita adquirida para pagar mensalidades em colégios privados, de modo individual, haverá uma economia, pois a má administração e o desvio irão acabar.

        Quarto: quando o governo liberaliza a economia, reduzindo impostos, burocracias e regulamentações, mais empresas surgem. Com mais empresas surgindo, surgem mais empregos, mais serviços e mais produtos. Então, o preço das coisas tende a se reduzir, os agora empregados tendem a comprar mais e o número maior de empresas reduz a relação desempregado-vagas, o que faz com que o trabalhador passe a ser mais disputado pelas empresas. Isso eleva os salários. Assim, a sociedade adquire condição para bancar colégios privados. A melhor redistribuição de renda que existe é o aumento de empregos através da liberdade econômica.

        Abçs.,

        Davi Caldas.

    1. Para responder a esta pergunta é necessário responder outras antes:

      1) Os remédios que valem de 40 a 60 mil reais por mês aqui hoje, valeriam de 40 a 60 mil reais em uma sociedade minarquista com alto grau de liberdade econômica?

      2) A renda das pessoas em uma sociedade minarquista com alto grau de liberdade econômica seria a mesma que é aqui hoje?

      Tenho razões para crer que tanto os remédios seriam mais baratos, como a renda das pessoas seria maior, o que possibilitaria a compra. Mas, no caso de isso não ser possível, não vejo razão para que o estado não auxiliasse essas pessoas nesse sentido até que elas pudessem caminhar com as próprias pernas. É legítimo.

      Att.,

      Davi Caldas.

      1. Queira nos perdoar, estes ignorantes desgraçados. Você sempre está certo, blogueiro.

        Cadê a nós, ignorantes desgraçados, tão somente apreciar a vossa sabedoria.

  2. Sou a favor do Minarquismo porem deve se manter sempre mínimo e o estado não deve cobrar impostos de empresas nenhuma, o ideal é deixar os políticos com mínimo de autonomia de modo a evitar corrupção e de que eles se beneficiem com nosso dinheiro, então é deixá-los limitados mesmo. Outra ideia que tenho a somar com Minarquismo é criar um modo de selecionar o melhor possível nossos representantes políticos.

  3. Apesar de eu não seguir exatamente sua linha de pesamento, acho plausível tua defesa em acabar com essa pouca vergonha de governo paternalista. Por aqui, o Estado tem seguradora, empresa de microchips, canal de TV, e outras aberrações econômicas que geram cada uma déficit fiscal de bilhões de reais por anos. A de microchips tem 10 anos e mal entregou produto de qualidade. Uma verdadeira aberração. Quem acompanha número como valor de mercado, faturamento e margem da empresas (principalmente as de sucesso) percebe o quão inusitado e fora da realidade são as estatais.

    Governo é parasita.
    Estado deve ser mínimo.
    + liberdade para as pessoas.

  4. Essa minarquia é um comunismo marxista ao contrário. Um mundo encantado onde o lucro é privatizado e o prejuízo é militarizado (hahahaha), a concorrência vai operar milagres. o Estado encolhe até se extinguir e todoa viveram felizes para sempre, sem impostos e sem corrupção.
    .
    Daqui a pouco aparece o Cazalbé querendo contratar o Davi Caldas! kkkkkk

    1. Que? KKKKKKKKKKKKKK mano, nada a ver. Tira isso tudo que você acabou de falar da cabeça. O autor não diz que o Estado vai se extinguir, mas sim diminuir gradualmente, até chegar em um ponto que ele interfira SOMENTE NO NECESSARIO, ou seja, as pessoas que ainda não tem condições serão assistidas. E o prejuizo não é miltarizado porra nenhuma, desde que impostos ainda seriam cobrados, de empresas sim, porém em uma escala abruptamente menor do que se encontra hoje em dia. Fora que, em uma sociedade miniarquista, as pessoas teriam gosto de dizer “isso é meu e conquistei como meu suor”. Os pobres não seriam pobres para sempre, e seria apenas um estado momentâneo em suas vidas, onde com a ajuda do seu próximo e semelhantes, ele se levantará e conseguirá ter uma vida digna. E talvez até algum dia, com seu esforço e trabalho, esse cidadão consiga chegar ao “topo” da sociedade – que no sistema miniarquista, também não prevê uma grande diferença de classes. Vamos abrir a mente para as ideias chegarem, viu moço! Quando você abre sua mente, ideias do além surgem!
      Abraços e namastê.

      1. Capitalismo é o modo de produção que se caracteriza pela propriedade privada sobre os meios de produção e o capital. Ele é um dos modos de produção viáveis em um livre mercado, mas não é o único. Em um livre mercado, além das empresas privadas, existem as sociedades anônimas, os empreendedores individuais, as cooperativas, etc.

  5. Veja bem, não sou nenhum especialista em nada disso. To começando a pouco a me interessar sobre essas coisas e a minarquia me interessou bastante, visto que antes de eu ver o termo no youtube, num vídeo sobre anarcocapitalismo, eu resolvi pesquisá-lo. Eu já tinha em mente essa questão do Estado mínimo, mas só depois de ler o seu post é que me dei conta que o “Estado mínimo” já possui um termo próprio utilizado, no caso Minarquia,
    Eu concordei com todas as outras áreas a serem administradas pelo Estado só não consegui entender o por quê de não manter a educação e saúde em suas mãos.
    Você considera que a educação e saúde administradas pelo Estado é que são a causa da precarização? Ou a sua exclusão nesse sistema visa mesmo apenas a diminuição de gastos?

    No meu entendimento, pagar um pouquinho mais de impostos para manter ambas, e poder cobrar qualidade e prestação de contas, assim como provavelmente seria com os outros setores não seria má ideia pra mim.

    1. O capitalismo é maleável. Dá para manter educação e saúde estatal. Mas o interessante é reduzi-los ao máximo e, se possível, um dia extingui-los. Mas isso é projeto a ser pensado futuramente. O essencial é a redução do Estado, não a extinção de tudo o que é público de uma vez só.

  6. Prós e contras, iremos encontrar em td.. pior, jamais vai ficar..me interessei nesse assunto, principalmente em seu resumão, onde tirararam-me mtas dúvidas!
    Totalmente a favor!

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