Pensando direito: como a direita pode inovar na política – Parte 1: Reforma Política

Este texto foi originalmente publicado no blog “Mundo Analista“. Para ler o original, clique aqui.

Pensador 1Tenho refletido cada vez mais vez sobre novas medidas políticas que poderiam ser propostas pela direita, baseadas em seus princípios básicos de Estado enxuto, governo limitado, economia livre, liberdade individual, leis penais rígidas e força policial valorizada e bem estruturada. Tal exercício é uma maneira de demonstrar às pessoas como o pensamento de direita tem capacidade de inovar em suas ideias, criando soluções efetivas para diversos problemas sem abrir mão de seus princípios. Além disso, é uma maneira de incentivar a direita brasileira (hoje sem um partido que a represente) a tomar mais forma.

Com isso em mente, resolvi fazer uma série sobre o tema. Nessa primeira postagem, eu gostaria de abordar a questão da reforma política. Que tipo de reforma política a direita poderia propor? Quais as principais medidas poderia fazer parte dela? Como elas ajudariam a combater o problema crônico da corrupção? Elencarei doze pontos que julgo serem bastante interessantes. Abaixo, explicarei cada um deles.

1) Limitar o número de reeleições para cargos legislativos.
2) Criar um hiato a cada dois mandatos.
3) Autofinanciamento partidário.
4) Fim das propagandas políticas na TV e no Rádio.
5) Criação de debates na TV e no Rádio para os cargos legislativos.
6) Criação de prova bienal para validar candidaturas.
7) Exigência de Nível Superior para a ocupação de cargos políticos.
8) Criação de concurso para a nomeação de juízes no STF.
9) Fim do voto obrigatório.
10) Contagem de votos nulos e brancos como um candidato.
11) Redução das concessões públicas para cinco anos.
12) Redução ou fim do repasse de dinheiro público para concessionárias.

Explicando os pontos:

1) Limitar o número de reeleições para cargos legislativos:
Os cargos legislativos (vereador, deputado e senador) não terão mais direito a reeleições ilimitadas, como hoje acontece. A lei permitirá apenas UMA reeleição, em conformidade com o que já ocorre com os cargos executivos (prefeito, governador e presidente). Ou seja, um legislador só poderá legislar, no máximo, por dois mandatos seguidos (oito anos). Isso impedirá que políticos façam carreira como legisladores.

2) Criar um hiato a cada dois mandatos:
A cada dois mandatos governados por um político (mesmo em cargos diferentes), o mesmo não poderá se candidatar a nenhum cargo nas próximas eleições. Como cada eleição ocorre bienalmente, o hiato será de dois anos. Em suma, o político ficará inelegível por dois a cada oito anos governados. Isso criará rotatividade nas cadeiras e manterá vivo na memória de todos que política não é carreira.

3) Autofinanciamento partidário:
Explicarei este ponto melhor na próxima postagem. Mas é possível fazer. Neste sistema, os próprios filiados contribuem mensalmente com o partido, que guarda o dinheiro por dois anos para poder fazer as suas campanhas. Serão proibidas doações de empresas e não haverá financiamento público. Qualquer pessoa física que quiser doar, só poderá doar mediante comprovação de renda. E a doação não poderá superior a 30% da renda do doador. O nome do doador deverá ficar registrado no cadastro de filiados do partido como contribuinte. Esse conjunto de lei tornará os partidos mais responsáveis e econômicos na gestão de seu dinheiro, já que eles mesmos terão de se sustentar. Também evitará aumento de gastos dos cofres públicos, a imposição à população de financiar partidos com os quais não concordam e a compra de favores por empresas.

4) Fim das propagandas políticas na TV e no Rádio:
Bom marketing não significa boa política. Propagandas com musiquinhas, discursos óbvios, pessoas falando bem do candidato, imagens com abraços e etc., não nos servem de nada. Além do mais, política não é comércio. A Coca-Cola pode fazer propaganda para que as pessoas comprem esse veneno. Só quem quiser comprar será prejudicado. Agora, se um político incompetente ou corrupto convence alguém pela propaganda e ganha a eleição, sai perdendo tanto quem votou quanto quem não votou. Como TV e Rádio são coisas públicas e abertas, não deve propagar marketing político nenhum. Elas devem ser totalmente proibidas. Os partidos e candidatos devem fazer suas propagandas através de panfletos, banners, jornais próprios, sites e vídeos na internet, palestras, comícios e debates. Os debates poderão e deverão ser transmitidos por TV e Rádio.

5) Criação de debates na TV e no Rádio para os cargos legislativos:
Tal como é para os cargos executivos, os cargos legislativos também deverão participar de debates na TV e no Rádio. Como não há como colocar todos os candidatos em um programa, cada partido ou coligação escolherá um representante para participar do debate. Temos hoje 32 partidos no Brasil. Como sempre há coligações, é pouco provável participe mais de dez candidatos em um debate.

6) Criação de prova bienal para validar candidaturas:
Administrar uma cidade, estado ou país não é fácil. Logo, é preciso ter a certeza de que nossos candidatos tem o mínimo de estudo e aptidão para ocuparem cargos políticos. Sendo assim, a cada eleição, os candidatos deverão prestar uma prova (preferencialmente a do ENEM) para validarem sua candidatura. O candidato deverá não zerar em nenhuma disciplina (incluindo a redação) e acertar mais de 50% da prova.

7) Exigência de Nível Superior para a ocupação de cargos políticos:
Ninguém iria a um médico que não tivesse cursado medicina, ou escolheria um advogado que não tivesse cursado direito. Na verdade, essas coisas são ilegais. Da mesma forma, não devemos aceitar que os administradores de nossa cidade, estado ou país não tenham nível superior.  Sendo assim, os candidatos a cargos políticos deverão ter ensino superior completo em qualquer área de conhecimento.

8) Criação de concurso para a nomeação de juízes do STF:
Esta lei inviabiliza uma nomeação com segundas intenções por parte dos poderes executivo e legislativo. A democracia e a tripartição dos poderes está melhor resguardada se as nomeações ocorrem mediante mérito em prova. Os demais critérios como reputação ilibada, por exemplo, permanecerão, evidentemente.

9) Fim do voto obrigatório:
Não votar é direito legítimo e que deve ser respeitado. Ademais, obrigar pessoas a votar é abrir brecha para que muita gente vote sem consciência. O voto facultativo reduzirá o eleitorado à apenas aqueles que realmente querem votar e sabem o que estão fazendo.

10) Contagem de votos nulos e brancos como um candidato:
O voto nulo ou branco deve valer como se fossem votos a um candidato. Porque na verdade são. O indivíduo que vota nulo ou branco está dizendo que não quer nenhum dos candidatos presentes. Seu voto deve ser respeitado. E se a maioria de um lugar vota assim, nenhum candidato deve ganhar. Novas eleições precisam ser convocadas, com novos candidatos. Da mesma maneira, deve-se prever a possibilidade de um candidato disputar o segundo turno com ninguém, caso o número de votos nulos e brancos tenha sido maior que os votos em todos os outros candidatos. E, neste caso, pode-se perder para os nulos e brancos no segundo turno, convocando-se novas eleições com novos candidatos.

11) Redução das concessões públicas para cinco anos:
Esta medida irá evitar que empresas privadas que ganharam licitações do governo permaneçam anos sem se preocupar a qualidade de seus serviços prestados. O tempo reduzido de cinco anos obrigará todas as empresas a correrem para apresentarem um bom serviço, a fim de conseguirem renovar a concessão ao fim de cinco anos. Para o caso das concessões que se configuram monopólios naturais (isto é, que não tem como haver concorrência, como: companhia elétrica, companhia de água e esgoto, companhia de trem e metrô), o tempo reduzido serve como um substituto da concorrência entre várias empresas simultaneamente.

12) Redução ou fim do repasse de dinheiro público para concessionárias:
As empresas que ganham licitações devem investir na empresa e se sustentar através do lucro conseguido e não de repasses do governo. Se esses repasses precisarem ocorrer, devem ser limitados e referentes a contas fixas, como a de energia elétrica e água. Quanto menos dinheiro público estiver envolvido em qualquer área, menor será o risco de corrupção.

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Obs.: Na próxima postagem, analisaremos pormenorizadamente a proposta do autofinanciamento partidário.

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Autor: Davi Caldas

"Grita na rua a Sabedoria, nas praças, levanta a voz; do alto dos muros clama, à entrada das portas e nas cidades profere as suas palavras: 'Até quando, ó néscios, amareis a necedade? E vós, escarnecedores, desejareis o escárnio? E vós, loucos, aborrecereis o conhecimento? Atentai para a minha repreensão; eis que derramarei copiosamente o meu espírito e vos farei saber as minhas palavras. 'Mas porque clamei, e vós recusastes; porque estendi a mão, e não houve quem atendesse; antes, rejeitastes todo o meu conselho e não quisestes a minha repreensão; também eu me rirei na vossa desventura, e, em vindo o vosso terror, eu zombarei, em vindo o vosso terror como a tempestade, em vindo a vossa perdição como o redemoinho, quando vos chegar o aperto e a angústia. 'Então, me invocarão, mas eu não responderei; procurar-me-ão, porém não me hão de achar. Porquanto aborreceram o conhecimento e não preferiram o temor do Senhor; não quiseram o meu conselho e desprezaram toda a minha repreensão. Portanto, comerão do fruto do seu procedimento e dos seus próprios conselhos se fartarão. 'Os néscios são mortos por seu desvio, e aos loucos a sua impressão de bem- estar os leva à perdição. Mas o que me der ouvidos habitará seguro, tranquilo e sem temor do mal'" (Provérbios 1:20-33).

7 comentários em “Pensando direito: como a direita pode inovar na política – Parte 1: Reforma Política”

  1. Boas ideias, tendo a ter uma restrição somente na #11. O prazo muito curto pode na verdade inibir investimentos, pois dependendo do montante e da qualidade envolvida, o payback ser maior do que cinco anos.

    O que precisa ser visto é a qualidade dessas concessões. Não sei se mora em SP, mas o sistema Anhanguera/Bandeirantes ser administrado por uma empresa é piada. Seria o local perfeito para termos uma concorrência de fato, em um campo atípico para tal…

    1. André, moro no Rio. Aqui temos um exemplo interessante: a empresa Supervia administra os trens. O serviço é bem melhor que o estatal, mas muito ruim. O governador deu a eles 25 anos de concessão. Como é um monopólio natural, os caras podem ficar tranquilos por pelo menos 20 anos, sem fazer muita coisa. Quando estiver chegando perto do fim da concessão, eles se movimentam um pouco mais para poder garantir a renovação.

      Na minha opinião é muito tempo sem concorrência. O ideal, numa economia de direita, é ter bastante empresa privada concorrendo. É isso que melhora a qualidade do serviço. É a pressão para não perder dinheiro. Como um serviço como o de trem não tem concorrente direto, você precisa pressionar a concessionária de alguma forma, arrumar algo análogo à concorrência. Caso contrário, ela não faz muita coisa. Ainda mais que os próprios governos tendem a fechar conclave com elas.

      Cinco anos me parece um tempo bom. Pense no seguinte: a SuperVia transporta cerca de 9 milhões de pessoas por mês, segundo a própria. O valor da passagem está em R$ 3,30. Ou seja, eles faturam quase 30 milhões mensais. Fora os repasses do governo. Tudo bem que há muitos gastos com salário dos funcionários, energia elétrica, manutenção dos trens, manutenção das plataformas e etc. Ainda assim, é muito dinheiro.

      Se uma empresa tivesse cinco anos, e fizesse um bom trabalho nesse tempo curto, teria renovação por mais cinco. Ou seja, a qualidade seria premiada. Penso ser possível.

  2. Só não concordo com os itens 6 e 7. Porque limita e dificulta a partição popular na vida política. Além de ser um ataque gravíssimo à democracia, favorece à criação de uma casta de cidadãos com direitos especiais, uma elite política. Não muito diferente dos propósitos da esquerda.

    1. Prezado Jobson,

      Será mesmo um atentado à democracia? Vamos pensar um pouco. O direito de dirigir um carro é algo democrático. Não existe uma lei civil no Brasil que limite o uso de carros apenas a brancos, ou a negros, ou a mulheres, ou a homens, ou a pessoas com o salário acima de determinada faixa, etc. Qualquer pessoa pode adquirir o direito de dirigir um carro.

      Agora, isso significa que não há nenhum critério e que qualquer pessoa, ainda que inepta a dirigir, pode dirigir? Evidentemente, não. Exige-se de quem quer o direito de dirigir, que ela faça um curso de direção, a fim de aprender as questões teóricas e práticas da atividade; e exige-se que ela passe por uma avaliação, a fim de que todos tenham a garantia de que a pessoa realmente está apta para dirigir sem colocar em risco a vida do próximo. Se uma pessoa não passa por essa avaliação, não deve adquirir o direito de dirigir.

      O mesmo se dá com diversas atividades humanas, tais como a medicina, a advocacia, a engenharia civil, a contabilidade e etc. Todos podem adquirir o direito a desempenhar quaisquer dessas funções, desde que estudem e passem nas avaliações, comprovando que são aptas e eficientes.

      Uma grande empresa é difícil de ser administrada. Para isso, são contratadas pessoas formadas em administração e gestão de empresas. E nenhum grande empresário permitirá que seu o setor contábil de seu império tenha como funcionários, pessoas que nunca pisaram em uma faculdade de contabilidade.

      A pergunta é: por que, então, deveríamos permitir que uma nação ou um estado fosse dirigido por pessoas ineptas? Se administrar uma grande empresa é tão difícil e exige pessoas com formação, não será muito mais difícil administrar uma nação? Não é um contra senso, portanto, não exigir que os administradores da nação também tenham formação?

      Hoje, no atual modelo, vemos pessoas como o Tiririca assumir o poder? Você aceitaria ser operado pelo Tiririca em um hospital? Ou ter a contabilidade de sua empresa feita por ele?

      Ter critérios de aptidão para a política não é antidemocrático. É apenas uma forma de elevar a eficiência dos políticos e a qualidade do debate público. Simplesmente ter políticos honestos e com boa intenção não é o suficiente. É preciso boas ideias e boa gestão.

      Além do mais, nada melhor do que ter políticos que tiveram de lutar muito para chegar aonde chegaram. Eu quero um político no poder que, mesmo sendo pobre, batalhou, estudou, conseguiu chegar a um faculdade, concluiu, se candidatou, passou na prova do ENEM e foi eleito pela população. Este político tem moral e aptidão para falar de educação, para administrar uma nação, para dar esperança às pessoas.

      Haverão oportunistas? Sim, sempre. Estudo não é sinônimo de honestidade. Mas devo lembrá-lo que (1) as demais medidas da Reforma tendem a dificultar bastante a vida de corruptos e (2) a constituição hoje exige reputação ilibada E grande envergadura intelectual para que uma pessoa formada em direito se torne juiz e, posteriormente, ministro da justiça. Por que não exigir o mesmo dos demais representantes do poder?

      Essa é minha opinião. Agradeço o comentário. Sinta-se à vontade para discordar e continuar o debate.

      Att.,

      Davi Caldas.

  3. Boa tarde, concordo em muitos aspectos com as ideias apresentadas, pretendo inclusive fazer minha monografia sobre a possibilidade de exigência de nível superior para cargos eletivos. Gostaria de saber se você tem algum material sobre o tema, estou tendo dificuldades em encontrar. Grato.

    1. Rapaz, infelizmente eu desconheço qualquer material do tipo. Eu a defendo apenas por julgar ser mais justa e coerente. Nunca fiz uma pesquisa para saber se alguém a defende formalmente.

      Att.,

      Davi Caldas.

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