Por que as charges de Maomé não violam o Decreto Lei nr. 2848?

Ceticismo Político

hebdo

Na política, interpretar de maneira intencionalmente desonesta ou ao menos inadvertidamente equivocada uma lei em seu benefício é algo mais velho que guaraná de rolha. Não causa surpresa, portanto, que alguns já estejam dizendo que as charges de Maomé constituem um crime, pois violam o Decreto Lei Número 2848, de 7 de dezembro de 1940.

Vamos revê-lo, antes de seguir:

Art. 208 – Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:

Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Parágrafo único – Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.

Para início de conversa, tentar julgar uma ação na França por uma lei brasileira só pode ser classificado como bizarro.

Mas vamos supor, a título de argumento, que a lei…

Ver o post original 279 mais palavras

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Autor: Guilherme Frederico

Produtor rural e agro empresário.

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