Os atentados terroristas que assolam o mundo, em especial, este último na França, pode ser um recado para o Brasil. Segundo Buzanelli (2013), a falta de tipificação do crime de terrorismo deixa o Brasil literalmente sem uma providência jurídica, ou seja, de mãos atadas. Sem a condição de reconhecer o crime de terrorismo, os atos de natureza violenta e impiedosa, torna-se impossível uma reparação.

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Algumas informações ainda apontam que em momentos importantes da história do Brasil, os movimentos sindicais atuaram para obter vantagens. Além disso, conforme pressupostos ideológicos de esquerda, movimentos sociais e organizações terroristas, se utilizaram de violência e terror para conquistarem notoriedade, e assim, propagaram o caos pelas cidades (em específico, os partidos e grupos terroristas de esquerda, que atuaram antes e durante o regime militar, de 1964 até 1985). É por este, e outros motivos, que a esquerda brasileira, agora no poder, tenta a todo custo evitar a tipificação do terrorismo.

Muitos não lembram ou mesmo desconhecem que no Brasil, o terrorismo foi muito atuante, a exemplo dos atentados ao aeroporto de Guararapes em Recife, e ao QG do Exército Brasileiro em São Paulo (USTRA, 2007). Os motivos eram outros, porém, a ação é a mesma, e dada essa brecha na no código penal brasileiro, o que impede o Brasil de sofrer atentados terroristas? Terrorismo é terrorismo, não importa o motivo.

Para Simioni (2012):

“O terrorismo, em função da natureza indiscriminada de suas ações, tem a capacidade de tornar qualquer pessoa um alvo em potencial, disseminando, a intimidação coletiva, pois, em última análise, estão todos na rota da morte, sejam os descrentes na qualidade de infiéis, sejam os crentes atuando como mártires de uma causa. Sua imprevisibilidade e violência provocam o sentimento de insegurança, vulnerabilidade e impotência a todos os Estados e cidadãos, sendo considerada a principal ameaça à paz mundial” (SIMIONI, 2012, p. 14-15).

Sem uma lei que trate do assunto com empenho político e não ideológico, o Brasil ficará a mercê da atuação criminosa de terroristas. Esse não é um problema só brasileiro, é um problema internacional. Não mudar a lei é colocar em perigo, a vida dos cidadãos brasileiros. O Brasil não pode ficar sem uma tipificação do crime de terrorismo, do contrário, isto é terrorismo do próprio governo brasileiro.

REFERÊNCIAS

BUZANELLI, Márcio Paulo. Porque é necessário tipificar o crime de terrorismo no Brasil. Revista Brasileira de Inteligência. Brasília: Abin, n 8, set, 2013.

SIMIONI, A. A relação simbiótica entre mídia, terrorismo e grandes eventos esportivos. Coleção Meira Mattos-Revista das Ciências Militares, n. 25, 2012.

USTRA, C. A. B. A verdade sufocada: a história que a esquerda não quer que o Brasil conheça. 6ª edição. Brasília: Editora, 2007.