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Artigo de Fernando Azeredo*

A classe empresarial, com frequência, tem sido injustamente mal vista por muitos brasileiros. Muito disso se deve à ignorância de muitos e a visão de outros tantos com seus pseudo ideais socialistas, que radicalizam tudo, ignorando os fatos e a realidade. Por muitos o lucro parece ser visto como algo absurdo, enquanto é algo necessário e visado em todo e qualquer negócio (exceção dos com fins filantrópicos) e, através dele, dá-se o crescimento e expansão dos negócios, bem como, o consequente crescimento do país.

Os governos, em face da impossibilidade, inviabilidade ou conveniência, delegam ao setor privado a responsabilidade pela prestação de “n” serviços, muitos deles essenciais. Em regra, isso se dá por meio das licitações, por força de lei, exceto quando em regime de urgência, calamidade, entre outras previsões que acarretam a dispensa da licitação.

Vou tomar como exemplo especificamente o transporte público urbano em Porto Alegre, que, no momento, está em crise, com a paralisação dos motoristas, por conta da greve dos rodoviários.

O governo municipal contrata empresas para realizarem o transporte público urbano na cidade (sendo o procedimento correto é o licitatório). Os contratos, entre outros tantos aspectos, preveem as regras para composição do valor a ser pago pelos usuários, sendo que esse valor, em razão de elevação da carga tributária e impostos incidentes, bem como do aumento dos custos decorrentes da inflação e da consequente defasagem no valor das passagens, tem que ser recalculado e, quando necessário, reajustado.
Nunca trabalhei com empresas transportadoras, mas não é preciso para saber que, entre os fatores que compõem o custo da passagem temos considerados:

1) Gastos com folhas de pagamento de funcionários e toda carga tributária nela incidente (que representa quase a metade do custo total);
2) Óleo diesel e demais lubrificantes usados pelos ônibus;
3) Elevado custo de manutenção em razão do péssimo estado em que se encontram as vias da cidade, entre eles o custo com substituição de pneus, os quais acabam tendo redução na vida útil;
4) Custo de renovação e substituição da frota;
5) Seguros dos ônibus e dos funcionários;
6) Fundo de reserva para reclamatórias trabalhistas;
7) Imposto de Renda e demais impostos e contribuições;
8) Demais custos de expediente, operacionais e de logística;

O fato é que, o governo, por conta da pressão para reduzir o valor das passagens, quer que os empresários arquem com esse ônus e reduzam o valor das passagens.

O governo cobra a reposição da frota e outras melhorias na prestação dos serviços (justo e necessário, diga-se de passagem), sendo que esse mesmo governo, juntamente com os governos Estadual e Federal, são os responsáveis pela elevação dos custos e, que levam à consequente necessidade de reajustes para MAIS nas passagens, e, ainda assim, querem vê-las reduzidas.

Vejamos a participação do governo na composição dos custos levando em conta os fatores que citei acima:

1) A carga tributária incidente, por funcionário, dobra o custo às empresas. Os governos cobram uma melhor gestão nas empresas, mas não o faz nos gastos públicos. A redução dos excessivos e abusivos custos e gastos públicos, com certeza, possibilitaria uma redução na carga tributária, mas o governo incompetentemente não o faz, mas cobra que o setor privado o faça;

2) O valor do óleo diesel vem sofrendo sucessivos aumentos ao longo dos últimos anos, tendo, no mínimo, dobrado de valor, restando quase em igual valor do litro da gasolina, onde já não está. O governo federal, que vem gerindo incompetentemente a Petrobras (que antes dos governos petistas era uma potência, próspera e em franca expansão e, hoje, vê-se quase quebrada), mesmo indo contra as metas e necessidade de controle da inflação, não tem visto outra saída senão aumentar o valor dos combustíveis para dar-lhe sobrevida. Por conta disso, a necessária redução do valor do óleo diesel, que impacta diretamente no valor de todos os produtos e serviços, pois quase toda a produção e transportes é “movida a diesel”, não ocorre, pelo contrário, aumenta!

3) A má conservação das vias públicas, sendo que algumas se encontram em péssimo estado, acarreta aumento nos custos de manutenção dos ônibus, principalmente suspensão, freios e pneus. A culpa, mais uma vez, é de quem?! Onde são aplicados os tantos recursos arrecadados?!!

4) A contratação de seguros, agora, em razão das frequentes depredações, mais que nunca, mostra-se indispensável. Os custos oriundos pela falta de segurança pública, mais uma vez, são suportados pelo empresariado. E o Estado, onde está que não previne e reprime tais atos?!

5) A “indústria de reclamatórias trabalhistas” também tem onerado os empresários. Na atual justiça trabalhista, a menos que o reclamante nomeie um advogado muito incompetente, é impossível que o empresário, por mais “cri-cri” que o seja, não venha a ter que fazer um acordo ou indenizar o ex-funcionário, operando-se quase como uma punição pelo fato de “gerar um desempregado”. Em face disso, toda empresa tem que levar em conta uma reserva para esse fim, quando da composição dos seus custos;

6) Quanto à onerosa carga tributária nem vou me deter em especificar, quem quiser pesquise o que representa nos custos das empresas a soma dessas contribuições: IRPJ, CSL, ICMS, ISSQN (suspenso em Poa por decreto), PIS, COFINS, FINSOCIAL, PIS, IOF…

Outro fato que não pode ser esquecido ou ignorado é que toda empresa visa o lucro, pois, não fosse o lucro, estariam “trabalhando de graça”, o empresário tem que crescer, pois, assim, o país também cresce.

Aqueles que mau veem os empresários parecem ignorar de onde vem o erário… Igualmente parecem ignorar a origem dos recursos públicos, que têm bancado esse Brasil de dimensões continentais, que sofre diária e diuturnamente com as roubalheiras na esfera pública. Parecem ignorar o que é o PIB, assim como ignoram ou fingem ignorar que a corrupção e “maracutáias” na esfera pública consomem 1/3 do PIB, leia-se 1/3 do que os empresários e todos produzem no país.

O cálculo da composição do custo das passagens passa pelo TCE, o qual, por sua vez, apura, e aprova, ou não, esse valor. Ocorre que o Tribunal de Contas, embora de direito seja, não é isento de fato, sendo muito político e “influenciado” pelos nossos governantes, sendo, além disso, pouco atuante e eficaz. Basta vermos que, em abril ou maio do ano passado, o valor de R$ 3,05, aprovado pelo TCE, foi estipulado para as passagens. No entanto, após as manifestações dos blocos de lutas , quebradeiras e bloco dos pelados invadindo a câmara que se deram, o governo cedeu e, simplesmente, no “canetaço” (decreto), determinou que o valor fosse reduzido aos atuais R$ 2,80 reais.

O povo, quer a redução das passagens e, com razão, quer melhor qualidade no serviço prestado. Muitos até querem a gratuidade, que não existe nem nos mais ricos países do primeiro mundo, como a Alemanha, por exemplo, pois lá eles pagam, mas pagam por um serviço de altíssima qualidade, o que só é possível com vontade política e competência dos governantes, que passam pela austeridade fiscal, controle dos gastos públicos, desoneração da carga tributária, etc.

O valor das passagens tem que guardar correspondência com a qualidade do serviço oferecido. Ao governo cabe cobrar das empresas a qualidade do serviço que espera ver prestado à população, intervindo e cobrando, quando necessário, as melhorias que se façam necessárias. Por outro lado, deve levar em conta a realidade enfrentada pelas empresas, salvaguardando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Em último caso, não estando a empresa prestando um serviço de acordo com o contratado, que se proceda a um novo procedimento licitatório. O que não pode é o poder público ser leviano, e ignorar que é responsável, direta ou indiretamente, pela crise que está se dando no setor.

O que falta é que nossos governantes demagogos e hipócritas, que tanto têm falado em mobilidade urbana nos últimos anos, mormente com a copa que se aproxima, comecem a fazer alguma coisa, pois não há planejamento, tampouco ações nesse sentido.

Governos que querem que as pessoas deixem de usar seus carros e utilizem o transporte público e, paradoxalmente, incentivam para que se vendam mais automóveis, não agindo, também, de forma a tornar mais atrativos os serviços de transporte público oferecidos à população.

A qualidade dos transportes públicos urbanos no país é PÉSSIMA, com insuficientes ônibus velhos e/ou mal conservados, em sua grande maioria sem ar condicionado, o que faz com que os usuários não tenham o MÍNIMO de conforto. Mas o conforto tem um custo, nós sabemos, a ser pago por alguém.

Nas ocasiões que tive a oportunidade de viajar para outros países, grande parte na Europa, não lembro de ter pago nos transportes públicos por lá oferecidos, entre ônibus e metrôs, todos de qualidade, um valor maior que o praticado atualmente por aqui, e lá sim, guardadas as devidas proporções, vale cada centavo ou cents.

Sabemos da dificuldade que a indústria nacional tem para ver seus produtos competitivos no mercado internacional, por conta, principalmente, dos encargos e impostos incidentes, que acarretam em mão-de-obra e insumos mais caros e, consequentemente, um produto com custo final mais alto e menos competitivo.

Será que de igual forma os empresários do setor rodoviário urbano não estão enfrentando situação semelhante?

Não descarto haver uma máfia dos transportes como dizem alguns e se existe, de fato, deve ser apurado, mas, por enquanto, de concreto, sei é da existência da máfia que está no governo, o qual, também nesse caso, seria “partícipe”, pois há 60 anos que não se operam licitações para o transporte público coletivo da capital gaúcha. Há mais de meio século os governos municipais de Porto Alegre apenas renovaram as concessões, e, agora, quando “a coisa complica” a culpa é exclusivamente dos empresários.

Enquanto isso, no Brasil de hoje, os empresários são vistos por muitos, que parecem ignorar a história, como vilões, que visam “lucro fácil”, a escória desse “maldito” capitalismo.

“Maldito” capitalismo que mudou a realidade de muitos países devastados pelo comunismo, resgatando a dignidade dos seus sofridos povos, trazendo-lhes a esperança e a oportunidade de um futuro melhor, “maldito” capitalismo que não impede as pessoas de crescer e irem em busca da realização dos seus sonhos…

*Fernando Azeredo é advogado e jornalista, em Porto Alegre-RS.