O 15 de Novembro

Hoje é uma data emblemática para a História do Brasil e também para a história da direita política no Brasil. No entanto, a Proclamação da República que comemoramos hoje é também um ponto de controvérsia entre os direitistas. De um lado, há os que veem a proclamação da República como algo positivo e do outro os que argumentam que o Brasil “só piorou” depois do fim da monarquia.

bandeira-do-brasil

Em ambos os lados há excesso de ânimo. Assim como a República não representou a resolução de todos os nossos problemas do tempo da monarquia, ela também não causou todos os nossos problemas atuais. Afirmar em contrário é a estratégia mais que batida de imputar ao adversário todos os defeitos históricos e atribuir a si mesmo só os seus acertos. Não podemos nos dar o luxo de operar como esquerdistas vulgares.

As duas correntes são inconciliáveis, admito. Não quero aqui fingir que ambas as formas de governo são ou foram igualmente boas ou determinar que os direitistas devam suportar ambas (ou nenhuma contra outra). Sou republicano e escrevo o artigo de hoje para republicanos. Se você é monarquista demais e tem reações alérgicas todo 15 de novembro, minha advertência é que não leia este texto até o final e pare por aqui.


Advertência dada, dou seguimento:

Pode-se acusar o nosso primeiro período republicano (1899-1930) de muitas coisas, como não ser monárquico ou socialista, por exemplo. Certamente uma acusação de elitista seria certeira, mas deve-se reconhecer os feitos da nossa “República Velha”.

Mais do que a mera modernização e industrialização da nossa economia, a República trouxe avanços importantes no campo dos direitos civis e políticos que beneficiaram amplos setores da sociedade brasileira. Se há o que lamentar hoje, é que muitos dos princípios dos nossos primeiros republicanos hoje se perderam.

Agradeça aos republicanos e seu “complô maçom-militar” se…

  • Você desfruta de liberdade de culto e associação e não é mais obrigado a financiar através de impostos uma instituição religiosa com a qual não comunga.
  • Você pode eleger seus representantes políticos no âmbito municipal, estadual e federal.
  • Você tem direito a ampla defesa, habeas corpus, inviolabilidade de sua correspondência e privacidade doméstica.
  • Os três poderes (legislativo, executivo e judiciário) não estão mais submetidos a uma só autoridade (poder moderador).
  • O governador do país tem responsabilidade legal sobre os seus atos, e o mesmo se aplica aos governadores estaduais e municipais.
  • Você pode contrair um matrimônio civil independente de sua confissão religiosa.
  • A escravidão e o banimento como formas penais estão banidos.
  • Você não está impedido de assumir cargos públicos porque é “filho bastardo”, tem “sangue infecto” ou alguma vez na vida realizou “ofício mecânico” (trabalho braçal).

Certamente, nossa República tem muito a ser melhorado ou mesmo restaurado, mas é inegável que ela trouxe inúmeras melhorias para o Brasil e os brasileiros em matéria de direitos civis e políticos, sem mencionar o desenvolvimento econômico e social decorrente de suas políticas de industrialização, modernização urbana e viária, instrução e saúde pública. Que viva a República!

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Autor: Renan Felipe dos Santos

Indie Game Localizer.

7 comentários em “O 15 de Novembro”

  1. “Você desfruta de liberdade de culto e associação e não é mais obrigado a financiar através de impostos uma instituição religiosa com a qual não comunga.”

    A liberdade de culto era permitida dentro de ambientes domésticos. A primeira Sinagoga do Rio de Janeiro foi erguida no tempo do Império. D. Pedro II lia e escrevia em hebraico, melhor do que muito Judeu. Não é verdade que havia perseguição religiosa no Império por parte do Estado.

    “Você pode eleger seus representantes políticos no âmbito municipal, estadual e federal.”

    Eleições municipais no Brasil acontecem desde a época da colônia. A mais antiga foi em uma localidade do atual estado de São Paulo em meados do sec XVI. O ato adicional de 1834 deu maiores autonomias às províncias, mas o Estado continuou sendo unitário. E não é verdade que a república deu autonomia para as províncias: vide a revolução federalista que reclamava justamente disso. O plano de reforma do Visconde de Ouro Preto abrangia a implantação do federalismo.

    “Os três poderes (legislativo, executivo e judiciário) não estão mais submetidos a uma só autoridade (poder moderador).”

    Ah, mas não temos mesmo! O nosso congresso sempre foi, de uma forma ou de outra, submisso ao presidente. Hoje isso evidencia-se ainda mais. O poder moderador existe sempre, independente de estar no papel ou não. E de qualquer forma, D. Pedro II, em boa parte das vezes, abria mão de usar o poder moderador.

    “Você pode contrair um matrimônio civil independente de sua confissão religiosa.”

    Separação de igreja e Estado estava na reforma de Ouro Preto também.

    “A escravidão e o banimento como formas penais estão banidos.”

    Bom você ter falado de escravidão, pois a elite escravista foi uma das que mais apoiaram a queda da monarquia.

    1. “A liberdade de culto era permitida dentro de ambientes domésticos. A primeira Sinagoga do Rio de Janeiro foi erguida no tempo do Império. D. Pedro II lia e escrevia em hebraico, melhor do que muito Judeu. Não é verdade que havia perseguição religiosa no Império por parte do Estado.”

      Dentro do âmbito doméstico, sem que o templo apresentasse qualquer forma exterior característica. E ainda assim quem não era católico sustentava o clero católico, que era servidor público até a separação entre Igreja e Estado. O Império apresentou um avanço na tolerância religiosa em comparação com o período anterior, certamente, mas a República representou um avanço na tolerância religiosa com relação ao Império. Basta verificar as Constituições de 1824 e 1891 para perceber a mudança.

      “Eleições municipais no Brasil acontecem desde a época da colônia. A mais antiga foi em uma localidade do atual estado de São Paulo em meados do sec XVI. O ato adicional de 1834 deu maiores autonomias às províncias, mas o Estado continuou sendo unitário.”

      Bom, faltou a esfera estadual e nacional (federal). Estado unitário com autonomia provincial seria a forma que muitas Repúblicas sul-americanas adotariam em detrimento do federalismo.

      “E não é verdade que a república deu autonomia para as províncias: vide a revolução federalista que reclamava justamente disso. O plano de reforma do Visconde de Ouro Preto abrangia a implantação do federalismo.”

      Este assunto foi abordado em outra discussão que tivemos sobre A Revolução Federalista, se não me engano. A República passava por um período de centralização semelhante ao dos vizinhos sul-americanos e os federalistas se opuseram a isso. Não porque não fossem republicanos, mas porque não eram unitários e menos ainda presidencialistas. A República Federal e Parlamentar era o seu objetivo, e a meu ver esta é a forma ideal da República, mesmo.

      “Ah, mas não temos mesmo! O nosso congresso sempre foi, de uma forma ou de outra, submisso ao presidente. Hoje isso evidencia-se ainda mais. O poder moderador existe sempre, independente de estar no papel ou não. E de qualquer forma, D. Pedro II, em boa parte das vezes, abria mão de usar o poder moderador.”

      Bom, se a questão é que o poder moderador está lá independente de estar escrito ou não, dependendo somente do bom senso do governante usá-lo ou não, então este não pode ser um argumento contra uma forma política. No máximo, pode-se usá-lo contra políticos e partidos. É fato que quem quer almejar o poder total tentará minar a independência dos poderes, e isso independe da forma de governo.

      “Separação de igreja e Estado estava na reforma de Ouro Preto também.”
      Sim, as propostas do Visconde incluíam vários dos pontos que mencionei aqui, mas foi uma reação um tanto tardia. Se tivessem sido propostas e aprovadas um ou dois anos antes que fosse, talvez o republicanismo tivesse perdido sua força antes de chegar ao poder.

      “Bom você ter falado de escravidão, pois a elite escravista foi uma das que mais apoiaram a queda da monarquia.”
      As oligarquias agrárias que dependiam da escravidão no campo eram a base de apoio da monarquia. Já os republicanos e positivistas não dependiam dela e apoiaram os abolicionistas, vide Júlio de Castilhos e suas críticas aos monarquistas liberais. Foi benéfico para os republicanos que a monarquia adiantasse uma parte importante do seu programa sem fazer todo o resto (propostas de Ouro Preto). Desagradando a sua base de apoio, a monarquia jogou os grandes proprietários de terras para o lado dos republicanos.

      Mas considero este suicídio político da Princesa Isabel algo realmente admirável. Entre ser derrotada e abrir mão de seus princípios, ela optou pela derrota.

      1. Os comentários são moderados pelo editor-chefe e pelo colunista autor do artigo comentado. Não me lembro do seu comentário portanto ele pode ter sido reprovado pelo chefe de edição.

        Se seu comentário foi reprovado, provavelmente desrespeitou as regras da casa.

  2. Eu pessoalmente prefiro a monarquia. Mas acho um erro dos monarquistas brasileiros de querer importar para o Brasil o modelo de monarquia britânica. Assim, como também acho um erro dos republicanos de terem proclamado a república e terem instituído no Brasil, o modelo de republica presidencialista americana.
    Cada país tem suas características, seus problemas e etc. Devido isso, cada país deveria ter sua própria forma de estado e governo, que se adéqüe melhor com suas características.
    Provavelmente um dos maiores problemas que temos hoje é o fato de sermos uma república presidencialista, que em minha opinião é o pior modelo de república que existe, só funcionou nos EUA e em mais nenhum outro lugar. Acredito que se tivéssemos no Brasil o parlamentarismo estaríamos numa situação melhor do que a atual.

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