Mas afinal, o que a direita fez pelo Brasil?

Quem se considera afiliado a alguma filosofia política ligada à direita como o conservadorismo ou o liberalismo, já deve ter ouvido este tipo de pergunta. Afinal, o que a direita já fez pelo Brasil? Se ela está desaparecida do cenário político como muitos afirmam, então o que ela tem a dizer em seu favor, enquanto força política?

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Malditos reaças, sempre nos separando de Portugal e libertando nossos escravos.

O que ocorre é que muitas pessoas associam erroneamente a conquista de direitos, como o sufrágio universal e a abolição da escravidão, à esquerda. Isto, é claro, é um tipo de raciocínio falso que favorece o lado esquerdo do espectro político. É a conclusão óbvia da falsa noção de que esquerda representa reforma e direita representa a manutenção do status quo.

Pois bem, a direita fez muito pelo Brasil. E o artigo de hoje apontará apenas as mais importantes contribuições da direita política para o Brasil. Aí vão elas:

1. A abertura dos Portos.

Quem: Visconde de Cairu e Rei Dom João VI.
Cunho político-ideológico: liberalismo econômico.
Quando: 1808.

O que representou: A influência economicamente liberal do Visconde de Cairu sobre o Rei Dom João VI o convenceu a romper com o modelo econômico mercantilista e monopolista que Portugal exercia sobre o Brasil. Com a abertura dos portos às nações amigas, como a Inglaterra, o Brasil ingressa no mercado internacional como exportador e importador de bens. Representou, portanto, uma maior autonomia econômica para o país.

Provas documentais: Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas (1808).

2. A Independência.

Quem: José Bonifácio e Príncipe Dom Pedro I.
Cunho político-ideológico: liberalismo e constitucionalismo.
Quando: 1822.

O que representou: Negociada por Dom Pedro, não sem uma guerra contra forças legalistas lusas, a Independência do Brasil representa a autonomia política do país com relação a Portugal, bem como a promulgação da sua primeira constituição e a consolidação do regime monárquico constitucional.

Provas documentais: Manifesto do Fico (1821),  Decisão n. 40, de 4 de maio de 1822.

3. A abolição da escravidão.

Quem: Eusébio de Queirós , Visconde do Rio Branco, Sousa Dantas, Rodrigo Augusto da Silva e Princesa Isabel através das Leis Eusébio de Queirós (proibição do tráfico atlântico de escravos), Rio Branco (Lei Ventre Livre), Saraiva-Cotegipe (Lei dos Sexagenários) e Áurea (abolição).
Cunho político-ideológico: diversos – conservadorismo, liberalismo, ultramontanismo católico, positivismo.
Quando: De 1850 a 1888.

O que representou: Realizada em etapas, representou um avanço das liberdades individuais dentro da sociedade brasileira através da eliminação da instituição escravista que afetava negativamente uma enorme parcela da população, majoritariamente negra. O abolicionismo encontrou maior representatividade entre os políticos conservadores que liberais, no Brasil, mas também foi apoiado por liberais, republicanos e positivistas.

A Abolição se deu em etapas: em 1831 ficou proibida a importação de escravos da África com a adesão à Lei Aberdeen da Inglaterra. Em 1850 a Lei Eusébio de Queirós restringiria todo o tráfico transatlântico de escravos no Brasil, o que incluía a apreensão de navios negreiros ou suspeitos de participar do tráfico de escravos. No entanto, o comércio de escravos entre províncias dentro do território brasileiro ainda existia, e a proibição de importar acabaria incentivando a criação de mercados de escravos dentro do país.

Em 1871 a Lei Rio Branco ou Lei do Ventre Livre, como ficou conhecida, viria a libertar todo filho de escrava nascido no Império. Com esta medida estava definido o rumo da Escravidão: não mais nasceriam escravos no Brasil, tampouco estes poderiam ser importados. Em 1885 viria a Lei Saraiva-Cotegipe ou Lei dos Sexagenários que declararia livres os escravos com mais de 60 anos. O golpe final à Escravidão, no entanto, seria desferido simbolicamente por uma ultramontana católica a Princesa Isabel. A  Lei Áurea de 1888, criada pelo conselheiro Rodrigo Austusto da Silva e assinada por Dona Isabel, declarava extinta a escravidão no Brasil.

Provas documentais: Lei Eusébio de Queirós (1850), Lei Rio Branco (1871), Lei Saraiva-Cotegipe (1885)  e Lei Áurea (1888).

4. A proclamação da República.

Quem: Marechal Deodoro da Fonseca, Marechal Floriano Peixoto, Quintino Bocaiuva, Benjamin Constant, Rui Barbosa e Campos Sales.
Cunho político-ideológico: republicanismo, positivismo.
Quando: 1889.

O que representou: O fim da monarquia no Brasil veio acompanhado de uma série de medidas modernizadoras, como o modelo eleitoral presidencialista e o consequente direito ao voto. A Constituição de 1891 também garantiu maior autonomia para as unidades federais, a tripartição dos poderes (legislativo, judiciário e executivo) e o reconhecimento de direitos como a ampla defesa em tribunais, o habeas corpus bem como o fim de penas capitais como o banimento e a morte.

Provas documentais: Constituição de 1891.

5. O fim da pena de morte e o direito ao habeas corpus

Quem: Prudente de Morais presidindo o Conselho de Estado de 1891.
Cunho político-ideológico: diversos – conservadorismo, positivismo, liberalismo.
Quando: 1890.

O que representou: O código penal de 1890 abole a pena de morte (na forca) para civis e não faz menção  à servidão nas galés, pena obsoleta, mas mantém as penas de prisão com trabalho obrigatório e o banimento. As penas de servidão nas galés e de banimento serão expressamente abolidas na Constituição de 1891. A pena de morte (por fuzilamento) se mantém, como na maioria dos países, exclusiva ao código penal militar.

Provas documentais: Código Penal de 1890 e Constituição de 1891.

6. A liberdade de culto e a separação entre Igreja e Estado.

Quem: Dom Pedro I e seu Conselho de Estado na Constituição de 1824, Prudente de Morais presidindo o Conselho de Estado de 1891.
Cunho político-ideológico: liberalismo e positivismo.
Quando: 1824 e 1891.

O que representou: A defesa dos direitos civis e políticos daqueles que não seguissem a Religião oficializada pelo Estado, bem como a garantia do seu direito à liberdade de culto.

Na Constituição de 1824, o Brasil é instituído como Estado Confessional Católico garantida às outras denominações religiosas a liberdade de culto doméstico, é garantida a cidadania a não-católicos e é expressamente proibida a perseguição por motivo de Religião. No entanto, alguns cargos ainda eram de execução exclusiva para católicos, o que mudaria na Constituição republicana.

Na Constituição de 1891 tornou-se vedado tanto à União quanto aos Estados “estabelecer, subvencionar ou embaraçar o exercício de cultos religiosos” o que tornava a República um Estado laico. Permitia-se também o livre exercício público de confissões religiosas, além do doméstico e secularizou-se os cemitérios. Como na Constituição de 1824, membros do clero não tinham permissão para votar, embora nenhum outro direito político ou civil pudesse ser suprimido em função de sua Religião ou crença.

Provas documentais: Constituição de 1824 e Constituição de 1891.

7. Sufrágio Feminino

Quem: Juvenal Lamartine.
Cunho político-ideológico: positivismo.
Quando: 1927

O que representou: Juvenal Lamartine de Faria, um dos mais notórios políticos da história do Rio Grande do Norte e um dos fundadores da UDN do mesmo estado, também é conhecido como o pioneiro do voto feminino no Brasil. Adiantando em 5 anos um direito que a União só reconheceria em 1932, Lamartine e seu governo reconheceriam o direito feminino ao voto e à participação em cargos políticos através de uma reforma eleitoral realizada no Rio Grande do Norte. A lei de número 660 de 25 de outubro de 1927 reconhece em seu artigo 77: “No Rio Grande do Norte poderão votar e ser votados, sem distincção de sexos, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por esta lei.”

Provas documentais: Lei Estadual nº 660 de 25 de outubro de 1927 do Estado do Rio Grande do Norte.

Enfim, estas são apenas algumas das grandes contribuições da direita política para os brasileiros. Poderíamos citar ainda a industrialização impulsionada no Segundo Reinado e na República Velha, a modernização viária e urbana deste período bem como importantes reformas no sistema educacional e campanhas de saúde pública. Mas deixaremos isso a cargo do leitor interessado em pesquisar estes assuntos.

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Autor: Renan Felipe dos Santos

Indie Game Localizer.

12 comentários em “Mas afinal, o que a direita fez pelo Brasil?”

  1. Esqueceu de citar um acontecimento importantíssimo: a ação militar de 1964.

    Os militares foram apoiados pelos segmentos conservadores da sociedade, desde a Igreja Católica, passando por políticos, empresários, e boa parte do povo brasileiro. Uma das manifestações de apoio popular mais notórias foi a Marcha da Família por Deus e pela Liberdade, que reuniu cerca de 500 mil pessoas em São Paulo.

    Se não fosse a ação dos militares na ocasião, certamente a revolução comunista teria triunfado nos anos seguintes.

  2. Pelo amor de Deus, não me matem de vergonha! Dizer que o golpe da ré-pública foi um feito direitista me dá vontade de ser comunista!

    Quando é que uma república positivista é conservadora, meu Deus do céu? E ainda mais por um motivo torpe (rabo-de-saia) como justificativa do Golpe.

    Todas essas mudanças que vocês citaram (tirando a eleição presidencial, claro) já estava no conjunto de mudanças proposto pelo Visconde de Ouro Preto. Não tinha novidade nenhuma.

    E outra: a constuição de 1891 deu tanta liberdade aos estados que tivemos a Revolução Federalista pouco tempo depois. Liberdade boa essa, hein?

    1. Também não gosto do positivismo republicano mas, sim, ele era de direita. Todos os nossos partidos conservadores republicanos vieram dessa vertente.

      Também tivemos várias revoltas demandando mais autonomia provincial durante o período imperial, muito mais numerosas aliás. De cabeça lembro da Revolução Farroupilha, da Confederação do Equador e da Conjuração Baiana.

      A Revolução Federalista foi desencadeada por uma rivalidade entre republicanos federalistas e republicanos unitários, espelhando o que acontecia nas regiões vizinhas da Argentina e Uruguai.

      1. “O positivismo nada tem de conservador: é, com o marxismo, uma das duas alas principais do movimento revolucionário. Compartilha com sua irmã inimiga a crença de que cabe à elite governante remoldar a sociedade de alto a baixo, falando em nome do povo para que o povo não possa falar em seu próprio nome.” – Olavo de Carvalho

        Positivismo nunca foi conservador. Uma das características do positivismo é a criação de uma “religião da humanidade”, algo criado para dar significado espiritual à revolução francesa. Dizer que isso é conservador é no mínimo inocente.

        Como diz Dom Bertrand, não há uma só pessoa em sã consciência que diz que a república foi uma boa coisa. Primeiro porque foi um movimento “revolucionário” que mudou o cerne do Poder no Brasil. Segundo porque transformou nossa escola de estadistas em um balcão de negócios.

        Ora, que conservador apoiaria um golpe militar para trocar o Regime? Ainda mais um golpe que não contou em nada com a participação e o apoio popular (tanto é que o plebiscito sobre a forma de governo que Deodoro prometeu só veio a ser realizado depois de 100 anos — igual tempo que agremiações monarquistas eram proibidas por uma cláusula pétrea).

      2. “O positivismo nada tem de conservador: é, com o marxismo, uma das duas alas principais do movimento revolucionário. Compartilha com sua irmã inimiga a crença de que cabe à elite governante remoldar a sociedade de alto a baixo, falando em nome do povo para que o povo não possa falar em seu próprio nome.” – Olavo de Carvalho”

        Realmente, o marxismo nada mais é que um positivismo do avesso. Mas isto não impede a convergência entre ele e outras doutrinas como o liberalismo (ex.: liberais ingleses) ou o conservadorismo (ex.: conservadores republicanos brasileiros).

        “Positivismo nunca foi conservador. Uma das características do positivismo é a criação de uma “religião da humanidade”, algo criado para dar significado espiritual à revolução francesa. Dizer que isso é conservador é no mínimo inocente.”
        Só se você confundir a sua doutrina política com a sua contraparte religiosa. A Religião da Humanidade foi desenvolvida posteriormente por Comte, provavelmente porque não conseguia lidar bem com a morte de sua mulher. Houve um cisma entre positivistas por causa disso, aliás, sendo os adeptos de Comte mais autoritários e os de Littre mais liberais.

        “Como diz Dom Bertrand, não há uma só pessoa em sã consciência que diz que a república foi uma boa coisa. Primeiro porque foi um movimento “revolucionário” que mudou o cerne do Poder no Brasil. Segundo porque transformou nossa escola de estadistas em um balcão de negócios.”
        Não vejo problemas com as revoluções em si, como não vejo a guerra ou o golpe como algo inerentemente ruim. Não apoiaria o golpe se vivesse na época em que foi perpetrado, mas hoje em dia tratá-lo com desdém é uma forma de irredentismo com a qual não concordo. A aceitação continuada de um regime é indício de sua legitimidade, a meu ver.

        “Ora, que conservador apoiaria um golpe militar para trocar o Regime? Ainda mais um golpe que não contou em nada com a participação e o apoio popular (tanto é que o plebiscito sobre a forma de governo que Deodoro prometeu só veio a ser realizado depois de 100 anos — igual tempo que agremiações monarquistas eram proibidas por uma cláusula pétrea).”
        Um conservador teria o dever de apoiar golpe ou revolução para trocar muito Regime por aí… na Venezuela, por exemplo. :p
        O respaldo popular em si não legitima nada, já que não é a origem do poder o que o legitima, mas sim o seu fim e o meio pelo qual opera. Se a origem de um poder o legitima, tudo lhe é permitido.

        Vou dar por aqui encerrada a discussão. Não porque acho que eu “ganhei” e sim porque não posso mais dedicar tanto tempo a responder tantos comentários. Vou respondendo na medida do possível para que os leitores não pensem que escrevem para ninguém ler. Acho que monarquistas são bem-vindos aqui e fiz questão de atraí-los para o blog durante minha gestão, apesar de não ser monarquista.

        Saudações e grato pela troca de idéias

    1. Tiradentes era um socialista. Se a ditadura militar tivesse assassinado FHC, Lula e Dilma não estaríamos vivendo essa mazela econômica que hoje presenciamos.

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