Tags

, , , ,

ESCRITO POR ARMANDO RIBAS | 23 MAIO 2013
ARTIGOS – MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO

Creio na evidência de que, se não fosse pelos Estados Unidos, o chamado mundo ocidental, inclusive a América Latina, seríamos nazistas ou comunistas.

“As idéias são ações”
Lenin

Embora pareça uma pretensão intelectual, eu diria que este mundo das comunicações está encalhado. As idéias a partir das quais foi criado este mundo que tomamos por dado, estão cada vez mais ameaçadas ante a aparente ignorância universal a respeito dos fatores ideológicos que permitiram sua existência. Percebemos então a contradição pertinaz entre as idéias que permitiram a liberdade e sua conseqüência, a expansão das comunicações, e o que essas comunicações transmitem hoje. São as idéias socializantes que prevalecem no denominado mundo ocidental, que permitem o acesso ao poder político, e desde o poder se atenta contra as idéias que permitiram as comunicações.
Hoje me atreveria a dizer que nesse mal denominado mundo ocidental e cristão vive a batalha entre Locke e Rousseau. Foi John Locke que no século XVII propôs as idéias em que se basearam fundamentalmente a liberdade e que foram reconhecidas pela primeira vez na história na Glorious Revolution na Inglaterra no ano de 1688. Essas idéias partiram do reconhecimento da natureza humana e em virtude dela a necessidade de limitar o poder político. “Os monarcas também são homens”. E que conste que nesse pronunciamento Locke se opunha ao pensamento do Leviatã de Thomas Hobbes, que era seu antecessor britânico.
Do mesmo modo, partindo dessa mesma concepção Locke determinou que o princípio fundamental da liberdade era o direito do homem à busca da própria felicidade. Insisto que esse é um conceito ético fundamental, pois no mesmo se reconhece a razão de ser do comportamento humano. Como bem disse David Hume: “Se a natureza fosse pródiga e os homens generosos, a justiça não teria razão de ser, pois seria inútil”. Conseqüentemente, se reconhece o direito de propriedade como a origem da criação da riqueza. Algo mais tarde Adam Smith reconhece esta noção ética e diz:

“O indivíduo perseguindo seu próprio interesse, freqüentemente promove o da sociedade mais efetivamente do que quando ele realmente tenta promovê-lo. Eu nunca conheci muito bem feito por aqueles que pretendem atuar pelo bem público”.
Evidentemente Adam Smith se adiantou aos tempos nessa observação, e assim reconheceria a razão de ser da crise européia atual. Foi a partir desses conceitos postos em prática politicamente no reconhecimento dos direitos individuais, que se produziu a conhecida Revolução Industrial. Conhece-se a mesma mas do mesmo modo me atrevo a dizer que ignora-se sua razão de ser que foi ética e política, pois a economia não é mais que a conseqüência. Tempos depois estas idéias cruzaram o Atlântico e não no Mayflower, senão posteriormente a essa viagem, pois durante longo tempo os pilgrims não se diferenciaram dos chegados nas caravelas de Colombo.
Foram os Founding Fathers que aceitando as concepções ético-políticas anteriores conseguiram promulgar a Constituição de 1787, e seguidamente, em 1791, a aprovação do Bill of Rights (Declaração de Direitos). E em seguida, em 1973, fizeram a maior contribuição à liberdade quando o juiz Marshall, no caso Marbury vs. Madison declarou:

“Todos aqueles que promulgaram constituições, contemplam-nas como a lei fundamental e suprema da nação, e conseqüentemente a teoria de todos esses governos é que toda lei da legislatura repugnante à constituição é nula. É enfaticamente da competência e do dever do departamento judiciário dizer qual é a lei”.
Já Madison na Carta 51 do Federalista, parafraseando Hume, diz:

“Se os homens fossem anjos não seria necessário o governo. Se os anjos fossem governar os homens, não seriam necessários controles internos ou externos. Ao organizar um governo que vai ser administrado por homens sobre homens, a grande dificuldade repousa nisto. Primeiro deve-se capacitar o governo para controlar os governados e em segundo lugar, obrigá-lo a controlar-se a si mesmo”.

Nessas concepções se sustenta o Rule of Law que foi denominado erroneamente por Marx como o sistema capitalista, que o desqualificou eticamente como a exploração do homem pelo homem. Porém, foi ele mesmo quem reconheceu no Manifesto Comunista que a burguesia em escassamente cem anos de domínio havia criado mais riquezas e forças produtivas do que todas as gerações anteriores juntas. Foi a partir desse processo, baseado em tais princípios, diria que ignorados em grande parte do mundo, que se desenvolveu a liberdade e a criação de riqueza pela primeira vez na história.
Hoje o socialismo prevalece mediante Bernstein. Foi Edward Bernstein que em 1899 escreveu As Pré-condições do Socialismo e em contraposição a Lenin, discutiu Marx no sentido de que o socialismo se podia alcançar democraticamente sem necessidade de revolução, pois não era verdade tampouco que os trabalhadores eram cada vez mais pobres. Por conseguinte, o capitalismo continua sendo hoje uma palavra ruim e estar a seu favor significa estar a favor dos ricos e contra os pobres. Como bem disse Aristóteles há mais de dois mil anos: “Os pobres serão mais que os ricos”. Portanto, hoje vemos a percepção de Nietzsche a respeito de que democracia e socialismo são a mesma coisa.
Porém, o primeiro erro de Bernstein em sua análise político-filosófica é haver considerado o socialismo como uma superação do liberalismo e assim escreveu na obra citada: “O socialismo é o herdeiro legítimo do liberalismo e não há um pensamento liberal que não pertença aos elementos das idéias do socialismo”. Nessa afirmação ele começa por desconhecer que a base ética do liberalismo é oposta ao socialismo. Enquanto o liberalismo parte da concepção da natureza humana, o socialismo pretende a suposta criação de um homem novo. E essa confusão Bernstein manifesta uma vez mais quando se refere ao Contrato Social de Rousseau como a origem da entronização na sociedade dos direitos do homem proclamados pela Revolução Francesa.
Então cruzemos o Canal da Mancha e no século XVIII surgiu a figura de Jean Jacques Rousseau, nascido na Suíça, que em seus escritos foi o primeiro a se pronunciar contra a tese política de Locke. Foi assim que ele escreveu que a propriedade privada era a origem das desigualdades do homem. E no discurso sobre as Ciências e as Artes, pelo qual obtivera o prêmio da Academia de Dillon, escreveu: “E nossas almas foram corrompidas em proporção a como nossas ciências e as artes avançaram à perfeição… Temos visto voar a virtude tanto como a luz das artes e as ciências subiram sobre nosso horizonte”. Mais tarde, no Contrato Social, escreveu: “Qualquer um que se atreva a tomar a tarefa de instituir uma nação, o mesmo deve se sentir capaz de mudar a natureza humana”. A partir desse conceito gerou a concepção da vontade geral que supostamente tende à desigualdade. Daí deriva-se o conceito da soberania que é indivisível e inalienável. Por essa razão, ele diz: “O que é contrário à natureza do corpo político, que a soberania imponha sobre si mesma uma lei que ela não possa infringir”.
Nessa mesma tendência ele continua dizendo:
“Tal como a natureza dá a cada homem poder absoluto sobre as partes de seu corpo, o pacto social dá ao corpo político poder absoluto sobre seus membros, e é este mesmo poder que sob a direção da vontade geral terá o nome de soberania”.
Conseqüentemente, conclui que: “Quanto melhor está conduzido o Estado, mais os assuntos públicos têm precedência sobre os negócios privados na mente dos cidadãos”. E para finalizar, Rousseau está contra o comércio internacional. Nesses princípios se sustentou a Revolução Francesa e o jacobinismo supostamente representante da deusa razão.
Não me resta a menor dúvida de que esse foi o início do totalitarismo que, como disse em outras ocasiões, foi a racionalização do despotismo. Esses princípios foram avalizados por Immanuel Kant, fundamentalmente em seu A Metafísica da Moral, onde diz:
“Disto surge a proposição de que o soberano de um Estado só tem direitos em relação a seus súditos e não deveres coercíveis. Mais ainda, a constituição real não pode conter nenhum artigo que possa possibilitar a algum poder do Estado, resistir ou conter o supremo executivo em casos em que violasse as leis constitucionais”.
Como podemos ver, nestes pressupostos está a contradição a respeito da liberdade baseada nos limites ao poder público, tal como o propôs inicialmente Locke e foi seguido pelos Founding Fathers nos Estados Unidos.
Porém, a maior contradição entre Kant e Locke surge no âmbito da ética. Como se recordará, Locke estabeleceu que o direito à procura da felicidade era o princípio da liberdade. Kant, pelo contrário, sustenta que a procura da felicidade é desonesta, pois se faz por interesse e não por dever. Portanto, baseado neste princípio considera igualmente que o comércio é desonesto pois se faz por interesse e não por dever. Portanto, em seu livro Idéia para uma história com um propósito cosmopolita, depois de afirmar que a razão está na história, que portanto podemos considerar o início do historicismo, disse: “O homem deseja a concórdia, porém a natureza, conhecendo melhor o que é bom para suas espécies, deseja a discórdia”. Ou seja, esta é a suposta justificativa ética da guerra sobre o comércio.
Os princípios anteriores foram levados às suas últimas conseqüências por Friedrich Hegel, que determinou que o Estado era a idéia divina tal como se manifestou sobre a terra. Conseqüentemente o indivíduo não tinha mais razão de ser do que sua pertinência ao Estado. Por isso, concluía igualmente que a guerra era o momento ético da sociedade. Nessa concepção pois, continuou o processo do historicismo – a razão na história – e assim essa razão a converteu no que denominou logo-teísmo. Ou seja, que a história era a razão de Deus. E certamente converteu nesse processo que a dialética deixa de ser um sistema de conhecimento platônico, para se converter no processo da história através das contradições. E certamente nessa cosmovisão o Estado tem um papel determinante, e a burocracia a ética da sociedade frente à concupiscência das corporações.
E, finalmente, chega Karl Marx e a revolução proletária a fim de cumprir com o mandato rousseauniano de eliminar a propriedade privada, como pressuposto ético do caminho ao comunismo onde o Estado desapareceria. Marx considerava, à diferença de Hegel, que a burocracia não representava a ética da sociedade, e que se deveria chegar ao nirvana da anarquia através da ditadura do proletariado. Ou seja, o marxismo é teoricamente anárquico e na prática ditatorial. A meu ver, taticamente a ditadura do proletariado foi a justificativa do Estado absoluto na hipótese do caminho para o comunismo, onde se passaria do “cada qual de acordo com suas habilidades” para “cada qual de acordo com suas necessidades”. Remeto-me aos fatos e à obviedade histórica da qual a ditadura do proletariado continua criando mais necessidades, que não são possíveis de satisfazer.
Visto o que antecede, não posso crer que ainda se considere que existe a civilização ocidental e se ignore que tal como escreveu Balint Bazsonyi, a filosofia política franco-germânica e a anglo-americana são tão diferentes como o dia e a noite. A primeira deu lugar ao totalitarismo e a segunda à liberdade pela primeira vez na história. Creio na evidência de que, se não fosse pelos Estados Unidos, o chamado mundo ocidental, inclusive a América Latina, seríamos nazistas ou comunistas. Lamentavelmente, hoje as idéias de liberdade são questionadas pela esquerda da mão da social-democracia na Europa. E o mundo continua confundido na concepção do imperialismo americano. Esperemos que tomemos consciência desta realidade histórico-política e encontremos o caminho da liberdade para sair da crise do socialismo. Já deveríamos saber que o socialismo democrático não resolve os problemas senão que os cria, e aí temos a crise européia que aparentemente não tem saída dentro do sistema que a criou, e o Rule of Law continua ignorado ante a farsa da crítica ao capitalismo selvagem.

Tradução: Graça Salgueiro