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Ronald Reagan e Margaret Thatcher: duas importantes personalidades de direita.

A esquerda tem feito um ótimo trabalho. Não no sentido de resolver problemas sociais importantes, mas no sentido de fazer propaganda contra a direita. Uma prova do que digo é a total desinformação da maioria das pessoas quando se trata das propostas direitistas para a resolução de alguns problemas sociais.

As pessoas sabem o que diz a esquerda. Todo mundo conhece Marx e a sua idéia de estatizar todos os meios de produção. Todos conhecem também a postura dos partidos de esquerda após a queda da União Soviética: “Não queremos destruir o capitalismo, mas criar um governo que diminua ao máximo as desigualdades sociais” (o que, na prática, quer dizer: muitos programas sociais “tapa-buracos”, muitos impostos, muito poder governamental, má administração de recursos e facilidade de corrupção).

Mas alguém pode citar uma proposta de direita? Quais são as idéias que a direita tem para melhorar a educação e a saúde? Como a direita pretende diminuir a violência e tornar melhores as condições dos presídios? O que exatamente a direita pensa sobre as estradas esburacadas, o desemprego, os impostos, a corrupção, as crises financeiras, a economia, os problemas ambientais, a discriminação social e racial, os direitos dos trabalhadores, o sistema público de previdência social, a democracia, o Estado de Direito, a liberdade de expressão e as leis?

Infelizmente, para a maioria das pessoas (sobretudo os brasileiros), a direita se resume à equação: “governo + empresários = exploração do trabalhador”. E esse resumo é, evidentemente, uma criação dos marketeiros de esquerda.

O objetivo da série de postagens que inicio hoje, portanto, é mostrar ao leitor as propostas do verdadeiro pensamento de direita. Serão abordadas quatro ou cinco idéias típicas da direitista em cada um dos textos, que orientariam as ações de um bom governo de direita. Antes, contudo, é necessário fazer uma pequena introdução sobre a diferença entre as propostas de Direita e as de Esquerda. Depois disso poderemos partir para as propostas em si.

Propostas de Direita x Propostas de Esquerda

A base do pensamento da direita é o ceticismo em relação ao ser humano e ao governo. Ao contrário da esquerda, a direita não vê no Estado uma boa ferramenta para transformar a sociedade num paraíso, primeiro porque o Estado é feito de homens e os homens são falhos; e, segundo, porque esse tal paraíso é inalcançável. Quando colocamos poder demais nas mãos do Estado, ainda que almejando o “bem comum”, o resultado é sempre diferente do que aquilo que gostaríamos de ver. Autoritarismo, ditaduras, repressões, dinheiro público jogado fora, péssimas administrações, corrupções envolvendo modelos público-privados, exploração do trabalhador pelo governo e etc. Assim, uma diferença básica entre direita e esquerda é que a esquerda é crente no poder do Estado (à exceção dos anarquistas) e a direita não.

Não obstante, o fato de a direita desconfiar do poder público não implica em uma confiança no poder privado. Aqui reside um ponto importante. A direita não enxerga o poder privado como um santo salvador da sociedade, mas apenas entende que o poder dos empresários pode ser facilmente limitado quando se incentiva à concorrência e quando o governo deixa de criar vínculos com determinadas empresas através de sua inconveniente intromissão na economia.

A concorrência entre as empresas é um fator essencial na equação, porque faz com que as mesmas busquem sempre produzir serviços e produtos com mais qualidade, com mais rapidez e/ou com o preço mais baixo, a fim de ganharem do concorrente ou de não falirem. Assim os consumidores saem ganhando e também os trabalhadores, que ganham mais oferta de empregos conforme a economia cresce.

Em resumo, a base do pensamento de direita para as propostas sociais é a idéia de que o Estado deve tirar a mão do maior número possível de serviços, diminuindo os impostos, dando ao cidadão autonomia para escolher com quais serviços quer gastar o seu precioso dinheiro e dando a todas as empresas o direito de disputarem a confiança deste mesmo cidadão.

As Propostas

1) Diminuição da interferência

A primeira ação de um governo de direita é desburocratizar e desregulamentar a economia de seu Estado (isto é, diminuir sua interferência nos negócios). Isso porque muita burocracia e regulamentações excessivas dificultam a vida de pequenas e médias empresas, o que enfraquece a concorrência, facilita que as grandes empresas se tornem monopólios e estreita as relações entre o governo e essas empresas monopolistas (raiz de muitos desvios de verba).

Um exemplo interessante de como a interferência do Estado nos negócios pode ser muito prejudicial às pequenas e médias empresas pode ser visto no filme “A Creche do Papai”. No filme, Charlie Hinton (interpretado por Eddie Murphie), cria uma creche em sua casa com mais dois amigos. Em dado momento, um fiscal do governo, ao inspecionar a casa, afirma que existe uma norma do governo impedindo que uma creche caseira tenha mais do que 12 crianças (e a casa tinha 14). Charlie argumenta que sua casa é grande e que cabe até mais do que 12 crianças (um fato), ao que o inspetor responde: “Não sou eu que faço as regras. Eu só as cumpro. Se querem continuar com as 14 crianças, terão que se mudar para outro espaço”.

Sem dinheiro para comprar um espaço grande que pudesse servir de creche e não querendo ter que escolher duas crianças para sair (já que tinham se apegado à todas), Charlie e seus amigos se viram obrigados a fechar o negócio. O leitor compreende como o excesso de regulamentação impediu que a creche continuasse? No filme a situação é resolvida depois, porém na vida real é comum que muitas empresas pequenas e médias não suportem essas amarras do governo. E quem sai ganhando com isso no final? As empresas de grande porte, claro.

Portanto, a retirada de dificuldades burocráticas do caminho é um fator essencial para que a economia tenha um melhor desenvolvimento. O objetivo dessa ação é gerar mais oportunidades para aquele que quer abrir seu negócio, para aquele que quer manter sua empresa, para aquele que quer expandir seu comércio e para aquele que apenas quer arranjar um emprego.

2) Diminuição dos Tributos e Corte nos Gastos Públicos

Imagine um trabalhador que ganhe 1000 reais por mês de salário. Dessa quantia, pasme, cerca de 430 reais irão para o governo em forma de tributos diretos e indiretos (o que, popularmente conhecemos como impostos). Em outras palavras, somos obrigados a jogar fora quase metade do nosso salário, já que se precisarmos de escolas de qualidade para nossos filhos, de bons serviços médicos ou de segurança, por exemplo, o governo não será capaz de nos dar.

O dinheiro que pagamos de imposto acaba sempre sendo gasto em obras públicas desnecessárias (ou que não são prioridade para o povo), em programas educativos para crianças (como se o governo devesse fazer o papel dos pais), em shows e festas que vira e volta o governo financia, em ajuda à ONG’s (Deus do Céu! Elas não deveriam ser Organizações NÃO Governamentais?!), em assistencialismos tapa-buraco, em salários exorbitantes para as dezenas de assessores de gabinete para cada político e etc.

Assim, a segunda ação de um bom governo de direita após desregulamentar e desburocratizar a economia, seria a de cortar ao máximo seus gastos públicos e diminuir a enorme carga tributária que pesa sobre os nossos ombros. Isso diminuiria a possibilidade de desvios de verba e daria mais autonomia ao cidadão para gastar o seu salário.

3) Financiando o aluno em vez da escola

Aqui começam os temas mais famosos. A decadência da educação pública é um dos problemas mais graves que temos. Faltam professores nos colégios; os professores que temos não recebem bem e ficam desestimulados; os alunos desordeiros têm liberdade para agirem como querem sem receberem punição; o governo, querendo bons índices de aprovação, cria um sistema que passa qualquer um; as salas lotadas tornam difícil a passagem de todo o conteúdo por parte do professor; alguns professores sem caráter não se esforçam para passar matéria e muitas vezes não vão à aula; falta material; falta estrutura; faltam incentivos ao bom aluno e etc.

Como resolver esse panorama? Bem, em primeiro lugar, o governo deve incentivar ao máximo a criação, manutenção e expansão de colégios particulares, porque estes apresentam melhores resultados. Lembrando que quanto maior a concorrência, melhores são os serviços prestados e/ou o preço do produto.

Em segundo lugar, o governo deve pouco a pouco abandonar o modelo de financiamento de escolas, passando a financiar o aluno. Isso mesmo. O governo passaria a dar bolsas para estudantes carentes de escolas públicas, a fim de que seus pais tivessem a oportunidade de escolher um colégio particular de sua preferência e colocar seu filho, sendo financiado pelo governo.

Esse modelo de financiamento individual tornaria muito difícil o desvio de verba pública, já que ela teria um destino diretamente monitorado pelos pais do aluno financiado e pelo colégio escolhido por eles. Funcionaria mais ou menos como à bolsa de 400 reais que alguns alunos carentes recebem do governo em faculdades públicas: financiamento individual que o aluno consegue receber certinho todo mês (é até difícil acreditar que vem do governo, né?).

Este modelo de financiamento individual do aluno também transfere a administração do dinheiro para o setor privado que, ao contrário do setor público, terá o cuidado em aplicá-lo de maneira bem refletida, já que seu lucro depende inteiramente da qualidade de seu serviço (algo que não ocorre com as empresas públicas).

Entretanto, como nada deve ser tão fácil (senão vira bagunça), os colégios que recebem alunos pagos pelo governo deverão manter boa estrutura, aulas de qualidade e um preço condizente com aquilo que oferece. Caso contrário, o governo poderá suprimir o número de bolsas anuais até ao ponto em que o colégio não poderá mais ser agraciado com os alunos financiados pelo governo. Ou seja, para receber o benefício, os colégios serão pressionados a oferecerem bons serviços.

Da mesma forma, o aluno agraciado pelo financiamento público deverá mostrar um desempenho pelo menos mediano nas notas, no comportamento e na avaliação geral dos professores (isto é, se ele é um aluno esforçado, apesar de suas dificuldades). Caso contrário, ao final de um ano, sua bolsa poderá ser diminuída ou retirada.

Na medida em que os colégios públicos forem esvaziando, um bom governo de direita poderia ainda formar grupos colégios públicos em cada região, transformá-los em empresas de capital aberto e repassar suas ações para os próprios funcionários desses colégios (e até alguns pais interessados). Seria colocar a educação pública nas mãos daqueles que mais se preocupam com ela.

Com essas ações, o governo teria muito menos coisas para administrar e tão logo as questões de ordem educativa passariam a ser resolvidas por pais de alunos, professores e diretores. Os pais dos alunos poderiam, inclusive, se organizar em pequenas assembléias com os professores e administradores para discutir os rumos da escola, formando órgãos espontâneos de opinião, fiscalização e pressão na educação.

4) Criando concorrência no sistema de saúde privado

O sistema de saúde pública do Brasil está doente. E os sintomas são os mesmos da educação pública. Faltam funcionários; funcionários faltam (perceba que são coisas diferentes); os médicos que vão são desestimulados pela desorganização e péssima condição dos hospitais; há muitos médicos incompetentes e muitos de mau caráter; não há equipamentos; não há estrutura; enfim, está morrendo.

Se os sintomas são os mesmos, não é de se admirar que o diagnóstico também seja o mesmo. É esse modelo de financiamento de hospitais pelo governo. Isso não dá certo. Principalmente os hospitais, pois os seus equipamentos são caros, bem como seu corpo de trabalhadores, o que dá uma margem extraordinária para desvios de verba e má administração.

Se os sintomas são iguais e a doença é a mesma, o remédio também não pode ser diferente. O governo deve incentivar a concorrência entre hospitais privados. De todo o tipo. Quanto mais hospitais privados houver, melhor para a qualidade do serviço. Essa concorrência deve ser tão forte a ponto de hospitais disputarem pacientes.

Quanto aos hospitais públicos, que se vendam todos eles, sem titubear! Eles não prestam. A existência deles é a causa de tantas mortes bobas e absurdas que poderiam ser evitadas. A manutenção desse sistema é um genocídio. Em vez de hospitais, que o governo pague planos de saúde individuais aos mais necessitados. É até uma forma de ressarcir as pessoas que perderam tanto dinheiro pagando impostos durante sua vida e nunca puderam ter um serviço de saúde de qualidade.

5) Endurecendo as Leis

As leis do Brasil são muito frouxas. Nesses dias eu estava vendo um caso de um jovem ciclista que perdeu um braço, arrancado por um carro em alta velocidade. O cara que dirigia não socorreu a vítima e ainda jogou o braço arrancado do jovem (que havia ficado preso no carro) em um rio sujo. A médica que operou o jovem afirmou que se o motorista não tivesse feito isso, era possível colocar o braço do ciclista de volta. Aí você pergunta: “O que aconteceu com o motorista que fez isso?”. Nada. Ele está solto.

Casos absurdos como esses acontecem o tempo todo. Sabe por quê? Porque os criminosos sabem que as leis são frouxas e o sistema é fácil de burlar. Por isso eles não têm respeito nem temor. Zombam da lei.

Grande parte da culpa por nossas leis serem assim é da mentalidade de esquerda que domina o nosso país. Para a esquerda, o criminoso é uma vítima da sociedade e não uma pessoa responsável pelos seus atos. Para esquerda, invadir terras alheias, cometer atos de vandalismo contra igrejas, expropriar bens, agredir direitistas, proibir a liberdade de opinião e apoiar regimes genocidas é correto. Para a esquerda, o Estado é tão sacro-santo que governantes não são nossos funcionários, mas os pais dos pobres, tendo assim direitos que ninguém tem. Isso também vale para “minorias oprimidas” que devem ter mais direitos do que as outras pessoas. E, para a esquerda, por fim, a idéia de que “os fins justificam todos os meios utilizados” sempre foi muito respeitada.

Como podemos ver, a esquerda nunca gostou muito de leis. Ela prega igualdade de resultados na vida (o que é tão ridículo como tirar uma média geral em uma turma, a fim de que todos tenham a mesma nota), mas não a igualdade perante a lei. A lei, para a esquerda, serve para ser burlada ou para gerar classes distintas. Toda a lei justa que haja se esfarela em vista de seus ideais utópicos.

É essa a mentalidade que nossas leis absorveram. Junte isso com nossas heranças malditas: a corrupção e a visão do Estado como um Leviatã poderoso e intrometido. O resultado não poderia ser diferente. Criou-se uma cultura que não sabe o que é lei. Não fomos acostumados a entender o conceito de lei, nem de justiça, nem de ordem. Nem o povo nem o governo conhecem a profundidade e a importância desses termos.

Mas como isso poderia ser resolvido? Em primeiro lugar, fazendo cada pessoa entender o que quer dizer lei, justiça e ordem. Em segundo lugar, endurecendo as leis de nosso país. A obrigação do código penal é colocar medo na pessoa que deseja cometer um crime. A lei deve fazer saber ao indivíduo que se ele cometer um crime, certamente ele será punido e com a intensidade proporcional à gravidade do caso. É isso o que os direitistas vêm afirmando há tanto tempo.

Ao contrário da Esquerda, que enxerga o criminoso como vítima e exalta vários crimes e delitos, a Direita vê o criminoso como um ser humano responsável pelos seus atos, assim como qualquer outro. Não há justificativa para seus crimes. A lei deve ser firme e igual para todos. Se alguém faz o que é errado perante a lei, deve ser punido. E ponto final. É essa a mentalidade que os códigos civis e penais precisam absorver.

Vou dar alguns exemplos para o leitor ter uma visão mais geral do estou falando.

1.  estupradores, assassinos frios, seqüestradores e criminosos que cometeram crimes hediondos ficariam presos por mais tempo (50 anos, por exemplo) sem direito a redução de pena ou migração para regimes semi-abertos ou abertos;

2. motoristas pegos dirigindo bêbados pela segunda (ou terceira) vez ou cometendo repetidas imprudências no trânsito, perderiam definitivamente suas habilitações, não podendo dirigir nunca mais;

3. policiais corruptos não apenas seriam excluídos da corporação, mas condenados à prisão civil, já que oferecem risco à sociedade;

4. menores de idade que cometeram crimes de caráter hediondo tais como homicídio doloso, estupro, seqüestro, tortura e espancamento seriam tratados e punidos como maiores de idade;

5. políticos corruptos seriam julgados como cidadãos comuns e não como cidadãos superiores, que gozam de imunidade parlamentar;

6. criminosos não seriam liberados da prisão em feriados como dia das mães e natal por bom comportamento (como é o costume aqui no Brasil);

7. não apenas o tráfico de drogas seria criminalizado, mas o seu uso também, já que o traficante só existe por causa do usuário (neste caso, há direitistas que são favoráveis à legalização da venda de drogas, regulando apenas os lugares onde as pessoas poderiam usar. Isso pode ser discutido. A questão é: ou se criminaliza o uso e a venda ou se legaliza ambos);

8. o espancamento de qualquer tipo de pessoa por discriminação ou motivo torpe seria considerado crime hediondo;

9. o desvio de verba pública seria considerado um crime muito grave, já que é um roubo a toda a nação.

O objetivo aqui não foi fixar como deveriam ser as leis. Mas apenas mostrar, através desses exemplos, que as leis poderiam ser muito mais rígidas do que hoje são. Isso é uma das propostas mais importantes da direita para, inclusive, melhorar a segurança pública. Sem leis firmes e justas, não há como se ter boa segurança.

Fim da Primeira Parte

Chegamos ao fim da primeira parte. Vimos que a direita propõe desburocratizar a economia, a fim de facilitar a vida de pequenas e médias empresas e criar mais empregos; cortar gastos públicos desnecessários ou que não são prioridade no momento; diminuir impostos; incentivar a iniciativa privada na área da educação e da saúde; investir em financiamentos individuais em saúde e educação, em vez de escolas e hospitais públicos; e fortalecer as leis.

É claro que, assim como a esquerda, a direita também tem divergências internas quanto a como se aplicará cada uma dessas propostas. Existem várias correntes de pensamento direitistas, algumas mais moderadas, outras mais radicais, umas mais liberais, outras mais conservadoras, algumas mais nacionalistas e etc. E é importante que essas ideias sejam discutidas entre as diferentes correntes. Mas, em suma, o pensamento de direita não foge muito do que foi proposto aqui. A ideia é mesmo ter um governo menos inchado e mais útil no que tange às suas verdadeiras funções: criar boas leis, zelar por elas e proteger o cidadão.

Na próxima postagem da série, iremos conhecer mais sobre outras propostas como: privatizações de empresas públicas, concessões de curto prazo, presídios privados, abertura para empresas e produtos estrangeiros.