Abolição ao contrário

A tão popular “PEC das domésticas” está aí e seus efeitos já haviam sido antecipados por liberais. Mesmo os liberais mais leigos em economia, como eu, são capazes de antever o efeito nocivo desta lei. Somente gente caridosa que avalia leis pela sua intenção, e não pelos seus resultados, é incapaz disso. A intenção da lei era garantir benefícios trabalhistas e salário mínimo para as empregadas. É claro que não foi o que ocorreu.

O efeito que previ foi exatamente este: aumento do desemprego e fuga do setor formal para o informal. Não deu outra. Mal a lei entrou em vigor, pessoas que antes trabalhavam por R$800 mensais estavam no olho da rua, desempregadas e sem salário algum. A razão disto é óbvia: não é todo mundo que pode pagar o salário mínimo legalmente estabelecido. Os que não podem, prontamente demitem as suas empregadas. Esta situação caótica tem sido contornada com a fuga para a informalidade: a senhora de pouca instrução que antes tinha a segurança de uma renda fixa e mensal, passou a fazer duas ou três diárias na semana.

Lendo uma notícia sobre o assunto é possível ver o efeito desastroso de uma lei burra. Mesmo nos comentários da notícia e em simples trechos dela é possível captar mais da realidade do que a vontade política é capaz de expressar em seus projetos de leis e emendas constitucionais:

Infelizmente e com tristeza também tive que demitir a minha. Foi melhor contratar 4 diarista para intercalar as semanas.

Meu patrão teve que me mandar embora por causa das horas extras, já que eu trabalhava doze horas por dia. Ele disse que não teria condições de pagar

Eu gostava muito dela, é uma pessoa de confiança. Mas não teria como eu pagar 150 horas extras em um mês. Eu a dispensei e contratei uma empresa. O serviço terceirizado sai pela metade do preço, não tem aviso prévio nem FGTS.

O motivo das demissões é fácil explicar. Há diferenças em termos de condições financeiras entre as pessoas. Há aquelas que tem dinheiro para pagar mais pelo serviço doméstico, outras nem tanto. Há também aquelas que não prestam o serviço por um pagamento baixo, e há aquelas que o fazem porque a necessidade o torna aceitável. O que esta lei fez, na prática, foi impedir que estas últimas – justamente as mais necessitadas – tenham acesso ao mercado de trabalho.

Alguns polemistas, peritos em propaganda política e história e ignaros em economia, afirmaram que esta PEC foi uma “nova Abolição”. Só se esqueceram de algumas diferenças fundamentais: a primeira é que a doméstica exerce um trabalho livre e assalariado, quando não autônomo. A segunda é que, diferente da alforria, o desemprego não coloca sorriso na boca de ninguém.

E se você acha que o salário mínimo nacional é assim tão necessário, saiba que nos seguintes países ele simplesmente não existe: Áustria, Bahrain, Brunei, Cabo Verde, Chipre, Dinamarca, Egito, Finlândia, Alemanha, Islândia, Itália, Kosovo, Liechtenstein,  Noruega, Qatar, Seychelles, Singapura, Suécia e Suíça.

Vai uma Aboliçãozinha aí?


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Autor: Renan Felipe dos Santos

Indie Game Localizer.

6 comentários em “Abolição ao contrário”

  1. 08/04 – – INFLAÇÃO: Empregada e remédio pesam antes mesmo de impacto de novas medidas

    São Paulo, 8 de abril de 2013 – Ainda não deu tempo para que a PEC das
    Domésticas, que concede às empregadas os direitos e deveres que constam na
    Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e os impactos do reajuste de até
    6,31% nos preços de remédios tivessem algum efeito sobre a inflação medida
    pelo Indice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S), mas os preços desses
    itens apresentaram reajuste acima do 0,71% observado no índice na primeira
    quadrissemana de abril.

    De acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o custo da
    empregada doméstica mensalista subiu 1,42% no período, pouco mais do que a
    alta de 1,14% observada no custo da diarista.

    Entre as medicações, os remédios para hipertensão tiveram ajuste de
    0,96% e os preços de analgésicos e antitérmicos avançaram 0,88% no período.
    A alta de medicações calmantes e antidepressivas foi ainda maior, de 1,09%.
    No total, o item Saúde e Cuidados Pessoais passou de 0,51% para 0,57% na
    primeira quadrissemana de abril na comparação com a última medição.

    De acordo com Paulo Picchetti, coordenador do IPC Brasil da FGV, as altas
    nos custos de prestadores de serviços domésticos já vêm acontecendo há
    algum tempo e ainda não refletem as alterações que a PEC das domésticas
    trarão para este mercado de trabalho.

    O reajuste das medicações, em vigor desde o dia 4 de abril (a pesquisa
    leva em consideração o período entre 8 de março e 7 de abril), ainda não
    teve reflexo no índice divulgado hoje e, por isso, seus efeitos podem ser
    maiores nas próximas semanas. “Se o reajuste começasse a ser praticado agora
    os preços entrariam com peso maior no índice. Normalmente tem uma defasagem
    entre a autorização do reajuste até as farmácias repassarem para o
    consumidor. O impacto deve ser sentido até o fim do mês”, explicou Picchetti,
    em entrevista à Agência CMA.

    Weruska Goeking / Agência CMA

    Edição: Laelya Longo

    Copyright 2012 – Agência CMA

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