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Já imaginou como seria se funcionários com altos cargos públicos só pudessem ser pagos depois que aqueles do baixo escalão tivessem recebido seus salários? Provavelmente, policiais, bombeiros, professoras e enfermeiras receberiam seu salário em dia e haveria menos desvio de verba. Ou, no mínimo, após alguns apertos, os políticos perceberiam que para manter os próprios salário teriam de eliminar uma penca de cargos obsoletos que só servem como cabide de empregos.

Pois tal lei foi proposta na Inglaterra do século XVIII por ninguém menos que Edmund Burke, o pai do conservadorismo político. Esta lei é citada e elogiada por Jeremy Bentham em seu livro “As Recompensas em Matéria Penal”. O texto a seguir é composto por trechos deste livro de Bentham, comentando a dita lei.

“Antes de uma lei célebre que a Inglaterra deve a Burke, os comissários do tesouro real tinham o ônus, como ainda o têm, de pagar a todos os empregados do governo. Seria justo que todos fossem pagos aleatoriamente, com a mesma proporção e com a mesma presteza, à medida que os fundos entrassem nos cofres, mas nenhuma lei havia sancionado esse princípio de igualdade. Então, os comissários utilizavam-se, nos pagamentos, de todas as preferências que é natural supor. Pagavam primeiro os seus amigos e já se pode crer que não se esqueciam de si mesmos. Os atrasos de outros ocasionavam queixas contínuas. Um legislador comum havia mandado que se pagasse a cada um, em proporção, as entradas com igualdade e para que o seu regulamento tivesse todas as formas acrescentou uma pena direta para os contraventores pois, se tivesse cuidado, seria fácil esquivar-se. Burke o fez de outra maneira, criando para as diferentes categorias de empregados uma espécie de matrícula, na qual a preferência era dada em razão inversa do créditou ou da influência que se podia supor de cada um, de maneira que os próprios comissários, com o primeiro-ministro à frente, fossem os últimos a receber, sem poderem cobrar um centavo de salário enquanto o último porteiro não tenha sido pago integralmente.

Se lhes tivesse permitido pagar os primeiros, prescrevendo-lhes que seguissem a ordem de matrícula para os subalternos, sob pena de eles mesmos perderem uma parte de seu salário, teriam ocorrido dificuldades, estorvos e lentidões, ninguém teria se encarregado da odiosa delação e, quando a tivesse, não teriam faltado pretextos para se justificar. E onde se acharia quem se atrevesse a atacar de frente os ministros? Na disposição de Burke, enquanto não tenham cumprido a sua obrigação, perdem o gozo de todo o seu salário e isso sem impedimento, nem processo. Desse modo, ter o seu salário condicional pago é, na realidade, para eles, a recompensa de sua exatidão em pagar os demais.

Façamos um resumo das vantagens dessa invenção política. O salário que depende da prestação de um serviço já não é uma gratificação estéril, mas uma verdadeira recompensa produtiva, porque o motivo tem toda a força própria da pena pela suspensão do pagamento que age como uma multa e tem, além disso, toda a certeza própria da recompensa, porque o direito de receber resulta do cumprimento do serviço, sem nenhum meio jurídico.”

[…]

“Quando se quer elogiar uma lei, diz-se que ela é de tal natureza que se pode executar por si só. Mas, falando com exatidão, não é certo que lei alguma possa executar-se sozinha de todo, porque nada está num estado de isolamento e é preciso, portanto, que se apóie sobre outra, que também exige outras que lhe sirvam de defesa. Asim é como forma um grupo, ou melhor dizendo, um círculo em que todas as partes se sustentem reciprocamente. Quando se diz que uma lei se executa totalmente sozinha, não se quer dizer que possa substituir com independência as demais. A disposiçã a que se atribui essa singular eficácia consiste nisto: primeiro, que a pena resulte imediatamente da contravenção sem processo particular; segundo, que a lei substitua certo delito por um mais fácil de provar e castigue-o com mais severidade que o primeiro.

A lei citada de Burke é precisamente desse tipo, porque a cláusula que não permite aos ministros nem aos tesoureiros pagar-se a si mesmos antes de pagos todos os demais, tem efetivamente a qualidade de uma pena inerente a todo atraso nesses pagamentos, a qual começa com o delito, dura tanto quanto ele e se impõe sem processo; resumidamente, não necessita de terceiro que a decrete.

Apesar dessa lei, os ministros poderiam pagar-se a si mesmos, sem ter pago aos demais, porque, antes da lei, não havia força física que os impedisse. No entanto, em consequência dessa, a contravenção seria um delito palpável e uma espécie de peculato, ao qual a opinião opõe um freio muito poderoso. Antes dessa lei, era muito frequente a negligência com os pagamentos, o que tinha a aparência de uma simples omissão, porque não se podia classificá-la sob nenhum capítulo expresso de delito e, além disso, era muito fácil abrandá-la com vários pretextos.”


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