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POR JOÃO CARLOS ESPADA

Artigo publicado originalmente no site Ionline

A figura e a obra de Friedrich Hayek (1898-1992) estão associadas às principais encruzilhadas intelectuais do século 20. Mas a maior parte da sua vida foi rodeada pela hostilidade da opinião dominante: ousou enfrentar Keynes quando os economistas começavam a converter-se ao keynesianismo; demonstrou a impossibilidade da planificação central quando esta parecia poder substituir com vantagem as economias de mercado; chamou Karl Popper para a London School of Economics quando este foi ostracizado pela influência marxista dominante; fundou a Sociedade de Mont Pelerin, um clube de liberais então marginalizados, em que hoje dominam os prémios Nobel da Economia.

Ele próprio acabaria por receber o Nobel da Economia em 1974, uma espécie de sintoma de que as suas ideias estavam finalmente a merecer reconhecimento. Na década de 1980, Ronald Reagan e Margaret Thatcher reclamaram a sua doutrina como inspiração das políticas que praticavam. E, em 1991, o presidente George Bush pai conferiu-lhe a Medalha da Liberdade. Mas Hayek nunca se envolveu directamente na acção política.

O caminho para a servidão

“The Road to Serfdom”, publicado em Londres em 1944 e traduzido em português em 1977, [foi reeditado este ano pelas Edições 70], foi o livro que celebrizou Hayek aos olhos da opinião pública. Milhões de exemplares foram e continuam a ser vendidos nas mais diversas línguas.

A obra é dedicada aos “socialistas de todos os partidos”, e constitui um refrescante apelo aos progressistas para que redescubram uma velha e desprezada tradição progressista: a tradição liberal.
Na linha do que Karl Popper escreveria no ano seguinte em “The Open Society and its Enemies”, Hayek põe em relevo a matriz intelectual comum do autoritarismo de esquerda e de direita, nomeadamente nas suas vertentes nacional- -socialista e marxista. Mas acrescenta que esses produtos extremos do pensamento iliberal são resultado de uma evolução gradual, em que os ideais fundadores da civilização liberal tinham sido quase imperceptivelmente substituídos por princípios opostos. O colectivismo e o planismo, a paixão pela organização do todo, em detrimento da autonomia das partes, tendem a ocupar no coração de muitos progressistas o lugar que antes ocupavam o “liberalismo e a democracia, o capitalismo e o individualismo, o comércio livre e todas as formas de internacionalismo, o amor pela paz”.

O livro de Hayek foi recebido com indignação e desprezo pela intelligentsia europeia, embora não tanto pela norte–americana. Mas John Maynard Keynes – cujo intervencionismo Hayek acusava de involuntariamente conduzir a um sistema autoritário – escreveu a Hayek manifestando o seu acordo de fundo com os princípios enunciados na obra, embora não concordasse com todas as conclusões.

Constituição da liberdade

Em 1960, Hayek publica “The Constitution of Liberty”, a meu ver a sua obra principal. É particularmente importante pela definição e pela justificação da liberdade, bem como pela reformulação da clássica associação liberal entre a liberdade e o primado da lei.
A definição hayekiana de liberdade – tal como a dos liberais clássicos – é negativa: ausência de coerção por terceiros. Deve ser distinguida da concepção positiva que vê a liberdade como capacidade ou poder de um indivíduo para fazer o que deseja.
Hayek sustenta que a liberdade é não só o primeiro valor como a fonte e a condição da maioria dos outros valores morais. A liberdade é o primeiro valor porque, em primeiro lugar, é a condição para que cada indivíduo possa assumir a sua capacidade humana de pensar e avaliar, de escolher os seus próprios fins, em vez de ser apenas um meio para outros atingirem os seus fins.

Em segundo lugar, porque sabemos pouco: só um amplo campo de experimentação – aberto a iniciativas individuais que são por princípio autorizadas, independentemente da concordância da maioria – permite explorar o desconhecido e reduzir a nossa ignorância. Finalmente, a liberdade tem também um valor instrumental. Talvez pelas duas razões anteriores, só ela permite a criação da riqueza material que se tornou distintiva das civilizações que souberam preservá-la.

Este último aspecto constitui aliás a base da defesa inovadora do mercado livre que celebrizou Hayek. Em vez de se circunscrever ao tradicional argumento da concorrência, Hayek defendeu o mercado como mecanismo de descoberta e inovação, pela sua capacidade única de tratamento de informação descentralizada entre milhões de indivíduos que utilizam o melhor dos seus conhecimentos para perseguir os seus próprios objectivos. Nenhum sistema centralizado conseguirá alguma vez lidar com uma quantidade de informação sequer comparável com a que é a cada instante processada pelo mecanismo impessoal e descentralizado do mercado. Este é também um dos argumentos decisivos de Hayek contra as interferências governamentais no sistema de sinais – preços e salários – constitutivos do mercado livre. E foi o seu argumento decisivo para demonstrar a inviabilidade da planificação central.

Hayek sustenta que a liberdade é não só o primeiro valor como a fonte e a condição da maioria dos outros valores morais. A liberdade é o primeiro valor porque, em primeiro lugar, é a condição para que cada indivíduo possa assumir a sua capacidade humana de pensar e avaliar, de escolher os seus próprios fins, em vez de ser apenas um meio para outros atingirem os seus fins.

Ordem espontânea

Na década de 1970, Hayek publica os três volumes de “Law, Legislation and Liberty” (respectivamente em 1973, 1976 e 1979), nos quais desenvolve a distinção crucial entre ordem espontânea e organização: enquanto na primeira os indivíduos apenas obedecem a regras gerais de boa conduta iguais para todos e independentes de propósitos particulares, numa organização os indivíduos estão integrados numa comunidade de propósitos e obedecem a comandos específicos que visam alcançá-los.

A sociedade liberal é uma ordem espontânea em que as leis são basicamente expressão de regras de boa conduta há muito enraizadas na opinião popular e que os juízes apenas interpretam e tornam expressas. Não podem ser criadas arbitrariamente com o desígnio de atingir objectivos particulares.
Estas leis devem por isso ser distinguidas da legislação: esta inclui as medidas parcelares tomadas pelo governo e pelo parlamento, que devem apenas regular aqueles delimitados domínios colectivos em que o governo é chamado a intervir.

Civilização da liberdade

No seu livro de 1944, “O Caminho para a Servidão”, Hayek anteviu que as lições da Segunda Guerra Mundial iam ser mal entendidas no pós-guerra. E a mais gritante expressão desse mal-entendido terá sido a derrota eleitoral de Churchill em 1945, depois de ter vencido a guerra. Winston Churchill aliás citou este livro de Hayek na sua campanha eleitoral de 1945 (o que talvez não tenha sido a melhor táctica eleitoral). Ambos queriam opor-se ao crescimento do controlo governamental sobre a vida social, civil e económica das nossas sociedades livres.

A referência a Winston Churchill é muito adequada neste particular, a mais de um título. Se há algo que considero verdadeiramente tocante neste livro de Hayek, é sem dúvida a sua profunda e sincera admiração pela tradição política e cultural inglesa. Até meados-finais do século 19, a admiração pela livre Inglaterra era timbre das pessoas educadas. Podiam estar mais à direita ou mais à esquerda, podiam ser mais conservadoras ou progressistas, mas em regra partilhavam uma genuína admiração pela tradição inglesa de liberdade ordeira, evolução gradual, alergia aos extremismos, sentido voluntário do dever.

Esta admiração foi sendo minada pelo crescimento das ideologias antiliberais, antiparlamentares e anti-“capitalistas”, da direita e da esquerda. Hayek viu-as crescer na sua Áustria natal e pressentiu o desastre. Exilado na sua amada Inglaterra, adoptou a cidadania britânica e nunca se cansou de tentar entender as tradições inglesas – mesmo depois de ter ido viver e ensinar para a América.

Virtudes burguesas

Contrariamente à visão corrente do chamado capitalismo – quer entre os seus críticos, quer entre muitos dos seus defensores – Hayek não considerava as economias de mercado moralmente neutras ou fundadas no egoísmo. Acreditava que estavam associadas a uma mundovisão com origens nas raízes da civilização ocidental, à cultura de Atenas e Roma, bem como à tradição judaico-cristã.

Ao defender o retorno aos princípios liberais e democráticos do governo limitado, comércio livre e livre empreendimento, Hayek bateu-se também pela redescoberta das chamadas “virtudes burguesas”, que tinham estado na base da Inglaterra liberal: “A independência, a iniciativa individual, a responsabilidade, o respeito pelos costumes e as tradições, a saudável desconfiança em relação ao poder e à autoridade.”

João Carlos Espada é director do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa e presidente da Churchill Society de Portugal