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Existem dois conceitos majoritários acerca da liberdade humana, que Benjamin Constant classifica em “Liberdade dos Antigos” e “Liberdade dos Modernos”. A última, mais familiar ao conhecimento geral, é a liberdade negativa: existe um corpo de direitos inalienáveis que não devem ser violados por nenhum terceiro, seja este um indivíduo ou o Estado. Já a primeira é deixada um pouco de lado, que compõe a liberdade positiva.

A liberdade dos antigos diferia bastante da liberdade moderna. Eles concebiam como liberdade a possibilidade de governarem a si mesmos através do processo político, isso é, a liberdade mais ou menos como um direito de participação política. É a mesma noção de liberdade de que se utiliza Rousseau, quando elaborou seu contrato social em um modelo de democracia direta: o ser só seria livre em sua vida em sociedade caso pudesse participar das decisões acerca dos rumos da comunidade. Assim, ao se submeter às leis, o faria sabendo que de si partiu a legitimidade da mesma, submetendo-se, no final, apenas a si mesmo. Um tanto quanto exagerada essa conclusão, mas não é disso que se trata o artigo.

O objetivo desse ensaio é comparar as duas concepções de liberdade em seus semelhantes objetivos, mas em seus diferentes métodos, a começar pela liberdade negativa.

A liberdade negativa, como o exposto brevemente, consiste na não violação de direitos básicos do ser humano. Tendo esses direitos salvaguardados, era livre e poderia perseguir seus interesses privados. A modernidade definiu esses direitos como três: a Vida, a Liberdade (aqui entendida como “Ir e Vir”, se expressar, comercializar, etc.) e a Propriedade Privada (decorrência do anterior). Tendo garantida a vida, a possibilidade de transitar livremente, de se expressar, de comercializar e tendo sua propriedade garantida (incluindo o corpo, em uma noção de auto-propriedade) contra agressões, o sujeito era livre. Essa é a concepção mais famosa de liberdade, que surgiu como uma espécie de escudo contra as ingerências do Estado Absolutista da época. Diversos mecanismos se desenvolveram para garantir que o Estado se limitaria, como o método de pesos e contra-pesos (checks and balances), a constituição. Mas o modelo não carece de críticas.

A principal crítica que se faz a essa concepção de liberdade é que ela entendida como o mero livre arbítrio de um sujeito para perseguir objetivos, e tendo esse livre arbítrio garantido contra qualquer ingerência seria por demais simplista. Esse modelo de liberdade, diriam, torna a pessoa escrava de suas vontades e necessidades, já que aí reside o seu fim último. É interessante que o leitor grave essa crítica e suas consequências, que serão exploradas novamente.

Já a liberdade positiva também possui os mesmos objetivos: a auto-governança na persecução de seus objetivos. A diferença é que ao invés de considerar a existência de certos direitos inalienáveis, pauta essa auto-governança em um contrato social muito mais radical. Aqui não há direito básico inalienável, o que há é a prerrogativa (quase dever) de participar do processo político pois, vivendo em sociedade, essa seria a única maneira de se manter livre. Então o indivíduo, aqui chamado de cidadão, participa na deliberação acerca dos rumos da comunidade, para que assim possa atingir a seus objetivos e deva submeter-se apenas a si mesmo.

O interessante é notar que essa noção pode ser submetidas às exatas mesmas críticas que dispara contra a noção de liberdade negativa. Ao participar do processo político que definirá quais as leis que regerão a sociedade, continua pautando-se, para a sua argumentação, em sua necessidade, em seus interesses e em seus objetivos. Continua pautando sua política em suas necessidades e vontades. Isso porque a liberdade dos antigos não era a mesma de Rousseau. A liberdade antiga se situava em um contexto diferente: o regime era escravocrata, e essa escravidão era encarada como natural pelos gregos. Assim, o homem livre era apenas o cidadão privilegiado que não tinha preocupações materiais, já que as tinha todas supridas pelo escravo que tinha essa atribuição. Isso também tirava da política a questão da necessidade básica imediata, e a economia não era exatamente um problema político. A isso também se deve a simplicidade das comunidades e a não tão grande população daquela época.

Para contornar esse problema, alguns liberais de esquerda resolveram retomar essa questão da necessidade. Para que o cidadão fosse totalmente livre, deveria ter a possibilidade de participar do processo político, e para isso deveria ter a algumas condições materiais mínimas atendidas, o que também retiraria um pouco a questão econômica da política. Isso se baseia ainda em um cenário que se parece ao antigo, me parece. A complexidade da sociedade atual criou novas necessidades, e isso pode se verificar na pirâmide de Maslow. Suprir necessidades básicas de subsistência não o faz menos sujeito a buscar suas necessidades através do processo político, e não o faz menos escravos de suas necessidades (agora não de subsistência, mas sociais, etc.).

Para exemplificar essa noção, cito um trecho de Ralph Waldo Emerson, de conduta para a vida, que demonstra um pouco dessa questão:

O princípio que penetra a natureza inteira, e que chamamos comumente de Destino, aparece-nos como um limite. Tudo o que nos limita chamamos Destino. Se somos brutais e bárbaros, o Destino assume forma brutal e terrível. À medida que nos refinamos, nossos obstáculos se tornam mais delicados. Se nos elevamos à cultura espiritual, o antagonismo reveste forma espiritual. (…) Os limites se requintam à medida que a alma se purifica, mas o círculo da necessidade está sempre no ápice.

 

O que ocorre, então, é que verificamos que mesmo adotando outro processo pelo qual a liberdade é exercida, e suprindo o ser humano de suas necessidades mais básicas não o fazemos menos escravo de suas vontades e necessidades, pois essas transcendem a mera subsistência, e até mesmo a materialidade. A liberdade positiva, nesse sentido, possui um agravante, pois o cidadão se vê compelido a buscar suas vontades não através de seu livre-arbítrio, com seus direitos básicos respeitados. Seus direitos básicos, em vez disso, são meramente negociáveis dentro de um jogo político. E a busca de seus interesses e objetivos através da legislação que o favoreça cria um cenário que não é dos mais difíceis de se imaginar.

É evidente, então, que a liberdade negativa se mostra mais eficiente em cumprir seus objetivos. Esta não submete a felicidade humana a processos legislativos burocráticos: valoriza a expressão individual e suas vontades. Por mais que talvez não sejamos tão livres quanto imaginamos, que nossa vontade talvez sobrepuje quase que totalmente nosso livre-arbítrio (partindo de um raciocínio bastante pessimista), isso não pode ser modificado apenas por adotarmos uma concepção diferente de liberdade. Ao mudar o processo, apenas muda-se os meios pelos quais continuamos “escravos de nossa vontade” e as fazemos valer. Assim, chegamos à conclusão: adotar um método que submete nossas vontades ao crivo de um processo legislativo faz nada além de burocratizar a liberdade e a felicidade humana.