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Ultimamente participei de um debate sobre cotas raciais. Um assunto bastante debatido e, por isso mesmo, com argumentos clichês repetidos à exaustão por ambas as partes. Do lado pró, os clichês são o discurso da dívida histórica com os oprimidos, do lado contra a afirmação de que as cotas afrontam a meritocracia. Optei por uma abordagem diferente e mais pragmática a esta questão, que exponho aqui como uma síntese da argumentação que empreguei no debate.

1. Retórica do oprimido, da Escravidão e da dívida histórica.
A Primeira coisa que fiz foi dispensar a “retórica do oprimido”, refutando o discurso batido da dívida histórica pela Escravidão. O objetivo é instrutivo, pois a ideia que se tem da Escravidão na nossa educação ainda é muito caricatural, rasa, obsoleta e isto se revela em concepções errôneas que as pessoas tem sobre a História.

1.1 Escravidão: flagelo dos negros ou mal universal?
Podemos afirmar que existiam três grupos principais que eram submetidos ao trabalho escravo: brancos, índios e negros. Os índios, apresados em expedições militares, os negros, comprados de comerciantes africanos e os brancos, cumprindo pena. Negros normalmente eram “escravos do eito” e trabalhavam na lavoura, mas também podiam ser “escravos domésticos” e trabalhar dentro da casa dos seus senhores. Os brancos, por sua vez, realizavam trabalho forçado nas galés como remadores ou na construção de prédios públicos. Sem dúvidas, os negros foram afetados numa proporção muito maior porque nações inteiras na África usavam escravos como moeda e portanto os negros eram bem mais fáceis e rápidos de obter, pois o “trabalho” de captura já estava feito e as “peças” estavam disponíveis nos centros comerciais para a compra.

Deve-se compreender portanto que a escravidão não era fundamentada numa lógica racista como comumente se crê, coisa que só foi despontar mesmo com a ascensão do racismo científico. Basicamente, cria-se que era justificável escravizar um homem para não matá-lo e portanto os prisioneiros de guerra eram escravos por questão de direito. Isto levava nações inteiras a mover guerra com fins de obter mão-de-obra escrava. Este sistema era complementado com o status hereditário dentro da sociedade: filho de nobre era nobre, filho de camponês era camponês e filho de escravo era escravo.

Não creio que possamos reduzir o sofrimento da escravidão a uma medida contável e dizer que esta foi pior para os negros do que foi para índios ou brancos, muito menos podemos afirmar que remar acorrentado nas galés ou erigir prédios públicos era mais confortável que trabalhar em um engenho de açúcar ou minerar uma montanha de prata igualmente sob o chicote. O que podemos afirmar, sem dúvida, é que o número de escravos negros era muito maior, porque estes estavam bem mais acessíveis. Podiam ser obtidos por uma simples transação comercial, sem a necessidade de organizar expedições de apresamento ou esperar pela condenação legal.

É notório também o fato de que negros livres possuíam escravos tanto quanto os brancos, posto que a escravidão era tida como algo normal antes da ascensão do abolicionismo e do surgimento do trabalho assalariado industrial. Antes disso, igualdade racial significava gozar do mesmo direito à posse de escravos, não a abolição da escravidão.

1.2 A condição dos negros
É difícil afirmar algo sobre o quanto os africanos que aqui chegavam eram instruídos, já que vinham de etnias e culturas muito distintas entre si. Há registros históricos de escravos alfabetizados em árabe clássico – o usado no Alcorão – e é notável a capacidade de muitos deles para os negócios, como se vê no caso dos escravos do ganho, traficantes de escravos e sinhás pretas, o que implica a capacidade de fazer cálculos e tomar notas de transações comerciais.

Aos escravos, para própria manutenção, era permitido cultivar um pedaço de terra, que gerava excedente para ser vendido nas horas vagas, normalmente o domingo. Outros viviam de fazer consertos ou venda de doces. O comércio era permitido aos escravos do ganho: para trabalhar não era necessário ser forro, como as sinhás pretas, embora somente com a liberdade pudessem ficar com toda a renda do seu trabalho. O comércio foi muitas vezes o instrumento pelo qual cativos obtiveram a alforria, comprando-a.

Logo, não há porque classificá-los como menos aptos para a ascensão social, senão pelas condições desfavoráveis colocadas anteriormente pela escravidão e posteriormente por políticas imigratórias prejudiciais.

2. Cotas: por que não resolverão o problema
Finalmente, atacando diretamente as cotas, demonstro porque elas são incapazes de atingir os objetivos a que se propõem, seja a redução da desigualdade econômica, a melhoria da educação da população negra ou a redução do racismo me apoiando em Thomas Sowell, destacado estudioso do tema, e dados do IBGE sobre a escolaridade no Brasil.

2.1 Negros não conseguem entrar na universidade porque não terminaram o ensino fundamental.
Apesar de já ter virado um clichê afirmar que o problema da nossa educação está na base, nunca se ergue uma casa sem os alicerces. Estatísticas do IBGE demonstram que a média de anos de estudo entre os negros é cerca de 2 anos inferior à dos brancos. Mais de 68% da população negra entre 20 e 59 anos tem menos de 7 anos de estudo e portanto sequer concluiu o Ensino Fundamental. Isto demonstra que o problema dos negros é anterior ao ingresso na faculdade e que, por quaisquer que sejam os motivos, eles não estão conseguindo obter a formação fundamental e média.

Logicamente, não tendo concluído o ensino fundamental e o ensino médio, não conseguirão ingressar na Universidade. No fim das contas, o sistema de cotas beneficia parte dos negros, os que possuem arcabouço educacional para alcançar uma universidade, mas não os reais necessitados, os pobres de diversas etnias.

2.2 O segundo problema: as cotas colocam o ingresso na universidade como um fim.
Qual é o objetivo das cotas? É colocar o aluno dentro da Universidade? É garantir que ele conclua o curso? É garantir que ele terá um bom emprego e reduzir as desigualdades econômicas?

Depois de ingressar, o aluno quer se formar, e depois de se formar, ele quer um bom emprego. As pessoas alimentam expectativas com a facilitação da formação secundária ou o ingresso na Universidade, mas não será isso que garantirá uma melhor condição de vida para os negros, pois entrar na faculdade não é o objetivo final de quem quer uma vida melhor, mas apenas uma dentre tantas metas a serem atingidas ao longo da vida. Além de ingressar, o aluno quer aprender, se formar e obter um emprego que sustente o padrão de vida que ele almeja.

Não há, entretanto, qualquer evidência de que as cotas proverão isto. As cotas raciais não prometem emprego, tanto quanto não prometem a conclusão do curso. Não são qualquer garantia de redução das desigualdades econômicas, e podem simplesmente acabar beneficiando só os 11% de negros que compõem o seleto grupo dos mais ricos do Brasil. A Universidade não presta ao propósito de reduzir as desigualdades econômicas, e o caso dos graduados desempregados ou sub-empregados na Europa e nos EUA já constitui prova disso: investir 4, 5, 6 ou até 8 anos da sua vida para ficar à deriva depois não é o que se pode chamar de melhoria de vida. Os institutos técnicos e profissionalizantes atendem muito melhor a esta necessidade, respondendo muito mais rápido à demanda por profissionais qualificados o suficiente para o mercado de trabalho, enquanto há cursos de formação superior que são verdadeiros passaportes para o desemprego.

2.3 O terceiro problema: as cotas raciais já foram tentadas em outros lugares, e falharam.
No seu livro “Ação afirmativa ao redor do mundo, um estudo empírico”, Thomas Sowell pesquisou o efeito das ações afirmativas e da adoção de cotas em Índia, Malásia, Sri Lanka, Nigéria, Estados Unidos e outros países. Na Índia, 63% dos ‘intocáveis’ continuam analfabetos. Na Malásia, onde cotas privilegiam os malaios contra seus concidadãos chineses, os estudantes das famílias malaias que constituem os 17% mais ricos recebem metade de todas as bolsas. O livro está repleto de exemplos, inclusive dos EUA, e mostra não só a inefetividade das cotas para a obtenção de igualdade em termos econômicos, mas também o seu efeito nocivo no acirramento do racismo e dos conflitos étnicos.

Não há motivo para acreditar, sem apresentação de provas, que o povo brasileiro tem algum componente diferente dos outros que fará tais medidas funcionarem. Certamente as nossas culturas e sistemas educacionais não são os mesmos que os dos países da América ou da Ásia, mas isto não implica que o que não funcionou lá funcionará aqui. Pelo contrário, o fato de um sistema não funcionar em uma miríade de povos tão distintos quanto estadunidenses e malaios favorece considerar que ele é falho independentemente das etnias e sistemas educacionais envolvidos.

Conclusão:
Toda política está errada quando não produz os resultados que eram almejados com a sua implantação, e foi exatamente o que aconteceu com a cota racial nos lugares em que foi tentada. O fato de ter falhado em países do porte da Índia e dos Estados Unidos é um mal sinal, e não creio que possamos dizer que não houveram adaptações às culturas locais. Antes de tentar implantar um sistema às cegas, mesmo que se prometa adaptá-lo às necessidades locais, é necessário investigar o motivo de terem falhado em outros lugares e levantar soluções para isto, o que não foi feito. Não há como defender esta política que, além de apresentar resultados pífios (quando não negativos), tem entre seus efeitos colaterais o aumento dos conflitos étnicos.

A abordagem racial é falha porque o motivo pelo qual os negros não conseguem entrar e se formar na Universidade não é a cor da sua pele. A entrada é feita por concurso, não por entrevista de seleção, e portanto a probabilidade de negros não entrarem por causa de alguma forma de racismo é praticamente nula. O que os afeta é uma condição educacional e econômica desvantajosa, não uma desvantagem “racial”.

Como já abordei antes, o problema dos negros começa bem antes: se não conseguem completar o ensino fundamental e o médio, tampouco haverá significativo aumento de sua participação no ensino superior. A solução, portanto, tem como condição necessária garantir primeiro a educação fundamental e média. As cotas colocam a carroça na frente dos bois.


Fontes para consulta:

IBGE
Censo Demográfico 2010.

Censo Demográfico 2000

IBGE/Pnad Microdados.

Kamel, Ali.

Elon International Studies – Brazil

Brasil.gov.br

Sol.sapo.pt

O Globo

Revista de História