Impostos, lucros e royalties: onde está o problema?

O governo britânico está com problemas em relação a suas contas públicas e, segundo a lógica governamental, a situação precisa ser revertida. Recentemente, uma nova opção surgiu: seria interessante – para o governo – aumentar receitas por meio dos lucros empresariais que são remetidos ao exterior, que são isentos de impostos e que poderiam, segundo o governo, contribuir para as receitas públicas.

Visualizando as contas públicas britânicas, é possível entender a preocupação do governo. Os números são em libras esterlinas.

PIB:
2008: 1,433 trilhão
2009: 1,393 trilhão
2010: 1,463 trilhão
2011: 1,507 trilhão

Déficit governamental (% do PIB):
2008: 72,4 bilhões (5,0%)
2009: 159,7 bilhões (11,5%)
2010: 149,2 bilhões (10,2%)
2011: 125,3 bilhões (8,3%)

Gastos públicos, em porcentagem no PIB:
2008:
 47,8%
2009: 51,5%
2010: 50,3%
2011: 49,0%

Receita governamental, em porcentagem no PIB:
2008:
 42,9%
2009: 40,1%
2010: 40,2%
2011: 40,8%

Dívida governamental (% no PIB):
2008:
 0,785 trilhão (54,8%)
2009: 0,970 trilhão (69,6%)
2010: 1,165 trilhão (79,6%)
2011: 1,292 trilhão (85,7%)

Com uma dívida já alta e crescente, é possível entender a preocupação dos representantes do governo. E é aí que começa o desespero.

A Starbucks, por exemplo, representa a nova situação. A empresa, importante no ramo de cafeterias e internet grátis, possui quase 20 mil lojas ao redor do mundo e cerca de 700 em solo britânico. Em 14 anos neste território, a empresa obteve vendas maiores que £ 3 bilhões, porém pagou £ 8,6 milhões em impostos. O número, que representa apenas cerca de 0,29% sobre o faturamento, causou indignação entre burocratas.

Isso não só ocorreu com a Starbucks. Outras empresas, como o McDonald’s e a Amazon, também estão envolvidas e tiveram executivos representando as empresas em uma audiência pública na Câmara dos Comuns, equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil.

Como os impostos referentes ao faturamento são tão pequenos para essas empresas? O governo britânico está se tornando amigável à ideia de abolição de impostos sobre renda? Infelizmente, não. Muito pelo contrário, aliás. É justamente por altos impostos que as empresas estão adotando manobras contábeis e logísticas para contornar burocracias que apenas prejudicam a atividade empresarial.

No caso da Starbucks, foi afirmado que boa parte da receita da filial inglesa é  transferida para unidades em outros países, com o exemplo da Holanda, país mais amigável na questão de impostos sobre faturamento. Essas transferências são definidas como “royalties” e são isentas de impostos em países da região.

Mas não só de royalties a Starbucks tenta driblar a burocracia estatal. A filial britânica importa café de países como Brasil e Colômbia para a Suíça, que é mais amigável na questão tributária de importação e, então, são redirecionados para a Holanda, onde torrar café tem uma carga tributária menor. Somente depois de todo esse processo para driblar impostos o produto é transportado para o Reino Unido.

Já o representante da Amazon UK disse que existem cerca de 15 mil funcionários da empresa no Reino Unido, mas por causa de impostos, as vendas são processadas, faturadas e enviadas por uma subsidiária em Luxemburgo. O Google também deu uma explicação parecida só que envolvendo Irlanda e as ilhas Bermudas.

Margaret Hodge, presidente da Comissão de Contas Públicas do Parlamento,  disse que “não estamos acusando os senhores de atuar de forma ilegal, mas sim de ser imoral”. Além disso, alguns britânicos já estão arquitetando protestos contra as empresas, começando pela Starbucks.

Oras, qual a imoralidade? Primeiramente, as empresas estão trabalhando dentro da legalidade, como a própria burocrata afirmou. A Starbucks literalmente atravessa a Europa com produtos de sua propriedade para garantir um custo que a torne mais competitiva e que, posteriormente, traga maiores lucros.

Como vimos acima, o governo está precisando de mais recursos para bancar o enorme Estado que está inserido naquela região. Os gastos públicos representam praticamente metade da economia e a carga tributária um pouco mais de 40%. Porém, como a economia sofre para crescer, uma taxa constante de 40% não consegue fazer frente aos altíssimos gastos públicos, mesmo que estes fiquem estagnados.

O governo poderia cortar gastos e impostos. Poderia, mas como a opinião pública geralmente se posiciona contra a esse tipo de medidas, acaba se tornando algo mais difícil de ser alcançado. Então, o Reino Unido se encontra nesta situação: Estado endividado, carga tributária alta e países vizinhos – que não são lá exemplos a serem seguidos, mas pelo menos estão em situações menos degradante em alguns aspectos – se tornando mais atraentes para determinadas atividades econômicas.

No final, fica a reflexão: quem está errado e é imoral? Empresas que driblam adversidades para ofertarem seus produtos e serviços de forma lucrativa e competitiva ou governos extremamente intervencionistas que causam as adversidades?

6 comentários em “Impostos, lucros e royalties: onde está o problema?”

  1. Os governos com certeza. Por que eu tenho que pagar 27,5% de imposto e as empresas (cuja “capacidade contributiva” é infinitamente maior que a minha) podem pagar 0 de imposto? Uma coisa é acreditar que a carga tributária no país é alta e que deve ser reduzida, outra coisa é achar correto que a empresa se estabeleça no país sem pagar 1 dólar de imposto. Esse dinheiro que a Receita nunca vai ver tem que vir de algum lugar, e, acredito eu, não dá para sugar mais as pessoas físicas.

    1. Exatamente, mas se o problema é que pessoas físicas são sugadas, então a solução certamente não é criar meios para sugar as jurídicas também. São meios para evitar que as físicas sejam sugadas. Não podemos criar um problema a mais ou substituir um por outro.

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