Maranhão aos moldes Cubanos

Promulgada dia 8 de outubro de 2012 a lei que aprisiona os alunos da Universidade Estadual do Maranhão por dois anos no Estado. Esses alunos são prisioneiros pelo simples fato de terem se formado pela universidade pública.

A Lei de n.º 9.691 de autoria do Deputado Estadual Manoel Ribeiro do PTB obriga os recém-formados da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) a trabalharem por um período de dois anos no estado após sua formatura. O Deputado alega que muitos estudantes vêm de fora estudar e quando se formam regressam a sua cidade natal. Manoel Ribeiro acha que esse tipo de lei trabalha em prol do desenvolvimento do Maranhão. A lei foi vetada pela governadora do Estado Roseana Sarney, porém foi promulgada pelo legislativo do estado por entenderem ser esta  uma medida protecionista.

A lei é inconstitucional, pois fere claramente o princípio de liberdade defendido pela Constituição Federal de 1988.

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.”

Gostaria agora de fazer alguns questionamentos ao Deputado Manoel Ribeiro:

  1. Em vez de obrigar os alunos recém-formados a ficarem no estado, porque não trabalhar em prol de criar condições de trabalho satisfatórias? Pois são inúmeros os motivos que levam à evasão. Podemos citar a baixa qualidade de vida, as péssimas condições de trabalho, os salários baixos, desemprego, entre outros.
  2. E se o estudante resolver mesmo assim ir embora será ele considerado foragido? Isso não fere o artigo 5º da constituição?
  3. Será que não é também injusto com paulistas, cariocas, paranaenses, mineiros, entre outros, que são alunos de estados mais desenvolvidos que o nosso, que nós façamos vestibular nas suas universidades tirando suas vagas e depois regressemos bem qualificados ao Maranhão?
  4. Os estudantes que tiverem interesse em ingressar em um mestrado ou doutorado em outro estado ou país, terão seus estudos interrompidos por dois anos até que se encerre o que se entende por “quarentena”?
  5. O estado possui vagas suficientes para todos esses profissionais recém-saídos da faculdade?
  6. Se o profissional não conseguir colocação alguma no estado, deve ele ficar mesmo sem estar exercendo atividade remunerada? Quem bancará os custos de sua estadia?
  7. Um estudante que fizer concurso público e for aprovado, então deve abrir mão da colocação pelo simples fato de ter que cumprir o período obrigatório?
  8. E se o mesmo já estiver trabalhando em uma instituição privada e for transferido de estado, esse deve pedir demissão de seu emprego para que se cumpra a lei?
  9. É justo uma pessoa ter q abrir mãos de boas oportunidades de trabalho em qualquer lugar do Brasil ou do mundo somente para satisfazer a vontade do deputado?
  10. Enquanto o ENEM facilita o ingresso dos estudantes de qualquer cidade do Brasil, em qualquer Universidade Federal que ele escolher, porque aqui querem fazer justamente o contrário? Sendo que o deputado alega que a lei serve para proteger a UEMA dos alunos oriundos de outros estados? Não seria isso um retrocesso?

Senhor deputado, faça algo de útil, pois não foi pra isso que a população maranhense o elegeu. E quanto a mim, sou maranhense sim e com orgulho e nós não precisamos de suas medidas protecionistas, pois passamos no vestibular da UEMA por meritocracia assim também como os estudantes de outros estados estão aqui por merecerem. Aposto que ninguém ficaria feliz se estudantes maranhenses fossem impedidos de regressar às suas cidades da mesma forma como os não-maranhenses serão retidos aqui. Essa medida além de inconstitucional é discriminatória. E discriminação é crime.

Veja mais:

http://www.al.ma.gov.br/noticiasBlank.php?id=25637

Autor: Rafaela Santos Jacintho

"Posso não concordar com nem uma das palavras que me diz, mas lutarei até com minha vida se preciso for, para que tenhas o direito de dizê-las".

4 comentários em “Maranhão aos moldes Cubanos”

  1. Quem paga é o contribuinte maranhense, e não impostos federais.
    Como é que fica a discriminação ao contribuinte que pagou e vê os frutos irem embora?
    O Maranhão para os maranhenses!
    é isso aí

    1. O Maranhão é membro da União e não pode discriminar nenhum cidadão de outras UFs na prestação dos serviços públicos.

      A questão do financiamento é realmente complexa, mas não vejo nenhum outro estado fechando suas portas para os maranhenses não entrarem. Muitos vão para outras UFs, estudam, se formam, e saem de lá para trabalhar em outros Estados. As únicas situações previstas para limitar o direito de ir e vir das pessoas é o Estado de Sítio ou penas como o regime semi-aberto.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.