Joaquim Barbosa não é um herói

Mais uma vez estou perplexo ao ver grande parte da população idolatrar e endeusar uma pessoa que cumpre com suas obrigações básicas dentro da função que exerce. Não sei por que ainda fico estarrecido, mas fico. Quando deixar de me assustar com isso, sera porque perdi noções básicas de valores democráticos, do estado republicano.

Em um momento a sapiência telúrica é um malandro populista, agitador sindical, em outro um atleta marxista, politicamente correto, um palhaço malandro ou qualquer outro ser bizarro.

Joaquim Barbosa, a sapiência telúrica da vez aos olhos de gente que desconhece os princípios da democracia republicana e da Constituição que a sustenta, é “nada mais que um” Juiz da suprema corte nacional. Ou seja, sua função básica é garantir que as leis e os direitos constitucionais sejam respeitados e protegidos no exercício do cargo, não tem nada de heroico nisso. Estão querendo colocar ele no altar, só porque agiu de acordo com a lei e a Constituição no caso do Mensalão? Isso é a obrigação mínima de um Juiz do STF. Se esqueceram dos votos inconstitucionais dele nos casos da marcha da maconha, cotas raciais, reservas indígenas, raposa serra do sol, aborto dentre outros.

Os votos do Dr. Barbosa no julgamento do Mensalão são evidentemente perfeitos, o problema é que não me parecem sinceros: o combatedor dos corruptos votou no PT em 2002, 2006, 2010 e deve votar igualmente em 2014. Além disso, votou de acordo com o PNDH-3 do Partidão desde que assumiu seu posto. O menino Joaquim da foto também nunca votou contra a cartilha da TV Globo.

A realidade sobre o Dr. Joaquim Barbosa é um pouco distinta da do heroico retrato divulgado pela mídia: o Ministro do STF cansou de votar contra a Constituição Federal e contra as leis do país, sempre endossando a opinião do governo federal e suas extensões culturais, a imprensa e a academia. Casamento homossexual, aborto eugênico, cotas racistas em universidades e retroatividade da Ficha Limpa? Votou contra a Constituição. Marcha da maconha? Votou contra a Lei Penal. Cesare Battisti? Votou contra Tratado Internacional (impiedoso, não?). E tudo a favor do governo e da falsa maioria midiática. Pois bem, condenar uma dúzia de marginais com dinheiro na cueca e batom na gola da camisa não é dos atos mais surpreendentes. E boa parte deles sequer dormirá na cadeia. Para Sua Excelência, um parlamentar emporcalhado vale mais que a defesa da vida ou o futuro de todo o sistema educacional do Brasil. O heroísmo nacional faliu. (Bruno Gimenes Di Lascio)

Mesmo que não tivesse todos esses episódios vergonhosos no currículo também não seria herói, pois cumprir com a obrigação inerente ao cargo que ocupa não é ato de heroísmo: a função do Juiz é garantir a lei e a ordem.

E por esse tipo de atitude e de falta de memória que chegamos a esse ponto, o Juiz em questão ajudou a colocar no poder toda essa quadrilha socialista, louca para implantar uma ditadura bolivariana no Brasil, responsável por esses crimes que estão sendo julgados e por tantos outros.

É lamentável ver que a população que em teoria abomina a corrupção, adere facilmente a indivíduos assim, que são da mesma “estirpe”, apenas estando em uma legenda fisiológica e ou de aluguel, usando um discurso “apolítico” e sem assumir posições, sempre estando em cima do muro ate chegar ao poder, esses são os “paladinos da justiça” dessas pessoas.

Barbosa esta agindo de acordo com a lei no caso do mensalão, porem isso não devia ser motivos de festa ou idolatria, pois isso nada mais é que o cumprimento do seu dever como ministro da suprema corte.

Significado de Heroísmo

s.m. Virtude excepcional própria do herói.
Qualidade do que é heróico.
Fig. Arrojo, coragem, magnanimidade, bravura que leva a praticar ações extraordinárias.

Enquanto não pararmos de achar que justiça é um favor, um ato sobrenatural, nunca este país terá justiça plena para todos. Sempre teremos uma entidade suprema disposta a nos conduzir e já sabemos como isto termina.


Leitura recomendada:
Barbosa diz que votou no PT, cobra ‘mensalão tucano’ e vê racismo

Autor: Guilherme Frederico

Produtor rural e agro empresário.

34 comentários em “Joaquim Barbosa não é um herói”

  1. É COMO NÓS BRASILEIROS SOMOS FACILMENTE ENGANADOS E DE MEMÓRIA CURTA!!!…SOMOS UM POVO MUITO IGNORANTE E MANIPULADOS POR TUDO!!!.. EU TAMBÉM ME ENGANO MUITO!!!…

  2. Eu também votei no Lula mas e daí. A verdadeira faceta do PT só foi realmente mostrada posteriormente, quando a mascara desses safados caiu. Realmente a obrigação do STF é julgar a constituicionalidade das leis. Mas muitos desses julgamentos são políticos visto algumas ações possam afetar a sociedade de forma brutal. A questão de tornar uma ou outra pessoa em herói é que o Brasil está tão carente de pessoas públicas honestas que qualquer um que se candidate será bem vindo. As pessoas precisamm de um referencial.

    1. Concordo. E outra coisa, eu acho mais “idiota” quem fica votando errado caladinho e depois chega pra jogar pedra em todo mundo. Ipócritas. Até pq quem não votou no lula, votou no serra, Alckimin ou no eymael rs. que por sinal são ótimas referências.
      Quem faz seu Trabalho bem feito merece reconhecimento SIM!

      Parabéns ao Joaquim Barbosa.

  3. “Sim, este julgamento avançou, e alguns larápios devem ir para a cadeia. E devemos aplaudir esse fato. Mas que fique claro: os ministros que condenaram os réus o fizeram de acordo com a lei, com base nos mais claros e evidentes fundamentos legais.

    Esse Supremo já mandou mal algumas vezes, sim! Eu já o critiquei muitas vezes. E sempre quando considerei que ele se distanciou do texto escrito em benefício da pura interpretação. No caso do mensalão, o tribunal está apenas seguindo a lei. Sem inovação ou releituras heterodoxas, ainda que para o bem! ”

    http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/e-preciso-acabar-com-alguns-mitos-ainda-que-benignos-nao-ha-mudanca-nenhuma-de-valores-no-supremo-isso-e-tese-mensaleira/

  4. Fala sério! Quem, sendo negro num país racista, pobre num país concentrador de rendas, ou seja, o suprasumo dos excluídos, que constroi uma carreira jurídica digna de admiração como Joaquim Barbosa, tendo a oportunidade de responsabilizar pessoas que se julgam acima do bem e do mal, e, ressaltando, sendo humano, portanto, imperfeito, não deve ser considerado herói? É herói sim, herói brasileiro, o Batman do STF! Heheheh….parabéns Joaquim, que muitos, inclusive eu, aprendam com você!

  5. E se fosse um ministro noemado pelo FHC a tomar tais posições? quais seriam os seus argumentos?
    Acha mesmo que votar a favor das cotas, das uniões homoafetivas e do aborto eugênico é ir contra a Constituição? Vá ler a CF/88 primeiro, sugiro que também leia um bom manual de Direito Constitucional pra aprender o que é constitucionalidade!

    1. Que diferença faria se o juiz foi indicado por um socialista ou um social-democrata? Quem nomeou não faz diferença alguma nos votos que ele fez. Esta pergunta é totalmente irrelevante, um espantalho ridículo que tenta colocar o autor do texto como alguém que critica as decisões do juiz porque ele foi indicado por alguém que não o FHC (o que demonstra, aliás, que não sabe o que está fazendo aqui e que não sabe o que está lendo, posto que FHC e seu partido são da esquerda política).

      Cotas raciais são inconstitucionais (vide o Artigo 5º da CF) porque ferem o princípio da igualdade formal e porque são discriminatórias (positivas para um lado e consequentemente negativas para outro, como foi no tempo em que a discriminação positiva buscava beneficiar a população branca). O casamento gay também é inconstitucional (vide §3º do Artigo 226), bem como a bigamia e a poligamia. O aborto consta como crime no código penal sob os artigos 124, 125 e 126.

      1. e quanto ao casamento gay, a constituição define casamento entre homem e mulher. Esta na constituição e só pode ser alterado esse item por uma emenda constitucional por parte do legislativo, não pelo STF, não cabe ao judiciário legislar, esta extrapolando sua função dentro dos 3 poderes.

        A Marcha da maconha viola a questão de apologia ao crime que consta na constituição.

      2. 26/04/2012
        às 6:11

        “Cotas, aborto de anencéfalos, casamento gay, marcha da maconha, coligações, uso do Twitter… Tribunais Superiores estão solapando prerrogativas do Congresso. Isso não é bom! Já há uma primeira reação na Câmara

        É, senhores… As coisas vão tomando um rumo não muito bom. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite ao Congresso alterar decisões do Poder Judiciário se considerar que elas exorbitaram o “poder regulamentar ou os limites da delegação legislativa”. A proposta é de um deputado do PT chamado Nazareno Fonteles, do Piauí. Não sei quem é. Nem vou procurar para que não me sinta desestimulado a dizer o que acho que tem de ser dito. Eu adoraria estar aqui, neste momento, a escrever um texto esculhambando as pretensões do deputado Nazareno e de quantos se alinhassem com tal intento. Mas, infelizmente, não vou fazer isso, não! O STF, lamento, ocupa de tal sorte a cena política, e com tal protagonismo, que alguém terá de lembrar que o tribunal que ele não existe para a) reescrever a Constituição; b) criar leis — e isso vale também para o Tribunal Superior Eleitoral. Numa democracia, nenhum Poder é soberano. Infelizmente, vejo o Judiciário tentando exercer essa soberania sob a justificativa de que o Poder Legislativo não cumpre a sua parte. Ainda que não cumprisse, indago: o que dá ao Judiciário o poder de legislar? Infelizmente (repito o advérbio), ativismo judicial está virando discricionariedade.

        O caso das cotas
        Comecemos por ontem. O voto supostamente doutíssimo do ministro Ricardo Lewandowski, negando provimento a uma das ações contra as cotas, traz em si o ovo da serpente — e vocês hão de me perdoar uma metáfora que já é quase um clichê. Acho certa graça em manifestações que me chegaram acusando a minha “ignorância” em direito… É mesmo? De fato, não sou especialista na área. Atenho-me a lidar com a lógica e a proclamar uma verdade que me parece universal: as palavras fazem sentido. Critiquei a consideração que o ministro fez sobre a tensão sempre existente entre a “igualdade normativa”, expressa no Artigo 5º da Constituição, e a “igualdade material”. Não porque não a reconheça, santo Deus! Se procurarem nos arquivos, encontrarão dezenas de textos tratando justamente dessa questão, que vai nos remeter à Grécia Antiga. Isso não é novo. O que rejeito, e rejeito de forma peremptória, é que se suprimam direitos de alguns para supostamente reparar injustiças de que outros foram vítimas. Isso não é expressão da igualdade material. É arbítrio.

        Se a Constituição garante que todos são iguais perante a lei e se essa igualdade não pode ser exercida em razão de condicionantes sociais, históricas ou de outra natureza qualquer, recorre-se, então, ao estoque de alternativas da chamada “discriminação positiva” para efetivar essa igualdade. Vejamos: homens e mulheres têm tempos distintos de aposentadoria. Em regra ao menos (com exceções, pois), elas têm uma dupla jornada de trabalho. A igualdade, nesse caso, implica viver, na prática, uma desigualdade. Deficientes físicos contam hoje com uma legislação que lhes garante o acesso a edifícios públicos e privados porque, sem esse direito especial, o seu direito mais geral estaria sendo subtraído. Faz sentido? Faz, sim! Mas as cotas? Deem-me uma só razão para que um branco pobre, eventualmente mais bem colocado num exame de acesso a uma universidade púbica, seja preterido por um negro — pouco importando, nesse caso, se rico ou pobre. Ou ainda: deem-me uma só razão para que um negro que tenha tido condições de estudar goze, então, do que passa a ser um privilégio.

        Um dos enfurecidos que vieram aqui lamentar a minha “ignorância jurídica” me lembra que todos as normais constitucionais têm o mesmo peso (não me diga!) e que deve valer o princípio da “dignidade humana”. Ora, no caso do estudante que teve o seu direito individual subtraído, de que “dignidade” se cuida exatamente? Quanto à questão mais geral, a ser assim, nenhum direito mais está assegurado quando um dos lados da contenda é um alguém reconhecido como “vulnerável”. Abre-se a porta, por que não — e é mera questão de tempo — para que se questione o direito à propriedade. A Constituição o assegura, claro (como assegura a igualdade todos perante a lei), mas, sabem como é, se a dignidade estiver ameaçada…

        Mais: garantem-se privilégios — sim, a palavra é essa — e suprimem-se direitos sem levar em conta os indivíduos em si, suas particularidades. Cria-se uma categoria com base exclusivamente na cor da pele. Nem mesmo se procura amenizar o caráter racialista da medida com um segundo filtro, que seria o social. E não se faz isso porque os militantes da causa não permitem. As cotas, entendem eles, significa uma admissão necessária de culpa dessa tal “sociedade”. Mas quem arca com essas culpas no caso do Brasil? O descendente pobre de imigrantes italianos que vieram trabalhar nas lavouras de café ou na indústria nascente têm de arcar pessoalmente com o peso dessa desculpa? Por quê? Mesmo os brancos descendentes dos primeiros colonizadores carregam a culpa do, sei lá, modelo mercantislista no qual o Brasil estava inserido?

        Que notável hipocrisia a desses amantes da reparação histórica, não? As escolas fundamental e média oferecidas aos pobres são um lixo miserável. Negros, quando ricos — e os há — fazem o que fazem os brancos ricos: colocam seus filhos nas melhores instituições de ensino privadas. Há muito mais pobres brancos no Brasil, em quantidade, do que negros pobres ou mestiços pobres. A razão é simples: os brancos são em maior número. O truque de considerar “negros” os mestiços é outra das fantasias racialistas. E estes brancos pobres? Terão quais privilégios? Nenhum! São, afinal de contas, pobres culpados pela… colonização! Não só lhe é negado o privilégio como direitos lhes são cassados.

        É um insulto à inteligência e ao bom senso. Esse tipo de coisa só prospera porque, afinal, um grupo que se organizasse para garantir os direitos dos brancos pobres seria logo tachado de racista. “E com razão”, diria o apressadinho. Por quê? Brancos pobres formam, por acaso, alguma categoria necessariamente reacionária?

        O caso do aborto de anencéfalos
        A Constituição brasileira garante o direito à vida, e o Código Penal — que só pode ser mudado pelo Congresso — prevê a interrupção da gravidez no caso de estupro e se a mãe corre o risco de morrer. Se os ministros acham legítimo, humano, decente — escolham aí palavras que só designem coisas boas — o aborto de fetos anencéfalos, isso é lá com eles. Uma coisa é certa: as excelências legislaram e reescreveram, na prática, a Constituição e o Código Penal. Com base em qual fundamento? Mais uma vez, o da “dignidade humana”, que tem sido pau para toda obra. Ora, se o aborto de anencéfalo pode, por que não o de fetos com outras anomalias? Que máximo — ou mínimo (tanto faz?) — de vida fora do útero se considera como referência para que o aborto seja considerado conforme a lei? Conforme exatamente qual lei?

        Notem que nem estou entrando no mérito — vocês sabem que sou contrário à tese. O meu ponto aqui não é esse e nada tem a ver com religião. Eu estou dizendo que o Supremo, ao descriminar o aborto de anencéfalos, está usurpando uma prerrogativa que é do Congresso. Ponto! E rejeito de pronto a tese segundo a qual o Judiciário faz o que o Legislativo se nega ou tarda a fazer. Ora, é o que faz o policial justiceiro quando decide ele mesmo aplicar o corretivo num bandido pego em flagrante, não? “Ah, esse vai acabar se dando bem na Justiça, sem punição. Então deixem que eu me encarrego de lhe aplicar uma pena”. Comparação grotesca? De jeito nenhum! Em essência, é a mesma coisa.

        De resto, não havia vazio legal nenhum nessa área. A sociedade, por meio de seus canais de representação, disse o que aceita e o que não aceita. Se querem mudar a lei, que sigam, então, os trâmites que a própria lei prevê para a sua mudança. É assim no estado de direito.

        O caso do casamento gay
        Legislou o Supremo também no caso do casamento gay. A Constituição não é omissa ao disciplinar a união civil. Ao contrário: é explícita. É aquela celebrada entre homem e mulher. “Mas e a igualdade do Artigo 5º, Reinaldo?” Tendo todos os princípios constitucionais o mesmo peso, então vigora, como é mesmo?, o “princípio da dignidade humana”. Entendi. Esse tal princípio, no caso das cotas, serve para garantir, a negros, direitos especiais não previstos em lei e para suprimi-los de alguns brancos — isso é matéria de fato, não de gosto. E serve também para, na prática, ignorar um artigo da Constituição.

        À diferença do que pensam alguns tontos, eu estou pouco me lixando para a questão em si. O que as pessoas fazem na cama não é problema meu. Se o João quer ficar com o João, e a Maria, com a Maria, que sejam felizes! Mas entendo que o Supremo não tem o direito de votar contra a letra explícita da carta. Sem que uma emenda constitucional altere a especificação da união civil, a decisão é obviamente arbitrária.

        O caso da marcha da maconha
        Fazer a apologia do crime é crime, como está no Código Penal. Assim, a apologia do uso de drogas está devidamente tipificado no Código Penal. O Supremo liberou as marchas da maconha porque decidiu que se trata apenas de exercício da liberdade de expressão. Como não há uma lei, e não há, especificando que isso só vale para o caso das drogas, há de se perguntar: de quais outros crimes se pode, igualmente, fazer a apologia? “Ah, mas era apenas a defesa da descriminação!” Trata-se, como sabem os marchadeiros, de uma mentira escandalosa.

        Estamos vivendo uma era de arbítrio desses doutos senhores. Ora, o Código Penal não prevê o aborto de anencéfalos — tampouco o autoriza a Constituição. O Supremo, então, vai lá e preenche essa lacuna. A Constituição e a legislação infraconstitucional não permitem que direitos novos sejam garantidos ou direitos consolidados, solapadas, a depender da cor da pele do cidadão. O Supremo, então, vai lá e preenche essa lacuna. A Constituição é EXPLÍCITA ao definir o que é união civil. Ah, mas isso deixaria a união civil gay de fora. O Supremo, então, vai lá e age como a banda sandinista da suprema corte nicaraguense e passa a tesoura na parte da Constituição que não serve. E ainda temos de ouvir: “Pô! O Congresso não age!” Então é assim? Ou o Congresso faz o que querem esses 11 superlegisladores, ou eles fazem por conta própria?

        O fato é que nunca se sabe…
        O fato, meus caros, é que já não sabemos mais o que pode sair da Corte. Em qualquer democracia do mundo, tribunais superiores são garantias de estabilidade. A máxima “ainda há juízes em Berlim” significa que a lei vale para o déspota esclarecido e para o moleiro. No Brasil, estamos começando a experimentar a sensação da instabilidade. A qualquer momento, o TSE, por exemplo, pode tomar uma decisão sobre eleições que vira o planejamento dos partidos de cabeça pra baixo. Há dias, decidiu que pré-candidatos não poderão tratar de eleições em seus respectivos perfis no Twitter porque isso caracterizaria propaganda antecipada — embora partidos e grupos organizados na Internet façam proselitismo eleitoral abertamente.

        Critiquei aqui outro dia o ministro Ayres Britto, presidente da Corte, segundo quem um juiz tem de decidir com o “pensamento” e com o “sentimento”. Por que o meu destino, o seu e o de milhões teriam de depender dos sentimentos dos 11 da República? A ser assim, se é para termos 11 superlegisladores sentimentais, então por que não contar com 594 contendores (513 deputados e 81 senadores)? A proposta, até onde entendi, não busca mudar sentenças, mas reverter decisões que eventualmente avancem sobre prerrogativas do Legislativo.

        Um amigo me mandou um e-mail alertando-me para os riscos. É claro que é arriscado! É claro que não sou exatamente um entusiasta da ideia. Mas não podemos ter um supercongresso formado por 11 pessoas, especialmente quando uma cláusula pétrea da Constituição, como é Artigo 5º, é tratada como uma mera formalidade e quando, confessadamente, estamos sujeitos a “sentimentos”.

        Na democracia, no que concerne ao estado, só devemos estar sujeitos às leis. A PEC aprovada na CCJ é sintoma de um problema: a hipertrofia do Poder Judiciário. Juízes aplicam leis, não fazem leis. E só a interpretam quando ela não é clara o suficiente na sua letra e nos seus propósitos. Ou fazem feitiçaria judicial. O juiz substitui o arbítrio ao invés de ocupar o seu lugar.

        PS – Só para lembrar: uma emenda precisa ser aprovada por três quintos dos deputados (308) e três quintos dos senadores (49) em duas votações em cada Casa. É claro que a chance de uma proposta assim prosperar é pequena. Chico Alencar (PSOL-RJ), deputado do PSOL, que deve andar contente com o STF porque, afinal, os ministros têm feito o que o PSOL gostaria de fazer — mas não pode porque não tem voto (aliás, os ministros também não) — ironizou a proposta e disse que “Mantesquieu deve estar se agitando na tumba”, referindo-se ao teórico da separação entre os Três Poderes da República. Huuummm… Caso se ocupasse do Bananão, o que diria o espírito do iluminista francês vendo os nossos juízes se comportando como deputados e senadores?”

        Por Reinaldo Azevedo

      3. 27/04/2012
        às 7:05

        “O STF parou de julgar causas e passou a ser juiz da sociedade. Ou: “Por que os brancos não podem dar alguns dos seus para construir a igualdade?”. Ou ainda: O que os leitores vêm fazer aqui?

        O Supremo não julga mais causas. Os ministros, com algumas exceções, não se posicionam mais sobre as contendas que chegam à corte à luz da Constituição — porque, afinal, aquele é um tribunal constitucional. Nada disso! Leiam a quase totalidade dos votos, e o que se constata é sempre um esgar de condenação a essa tal “sociedade”, que tarda em fazer justiça de fato — daí que eles resolvam, moralmente embalados por esse nobre intento, fazê-la por conta própria, ainda que contra, muitas vezes, a letra da própria Constituição. Lidas algumas falas, mais de uma vez percebi que há ministros ali que consideram que não temos uma sociedade ainda à altura do… Supremo. Por isso, eles se dispõem a corrigi-la, solapando, se preciso, prerrogativas do Legislativo.

        Ontem, assistimos a todo tipo de artimanha retórica para justificar a aposentadoria do Artigo 5º da Constituição, aquele que assegura que todos os homens são iguais perante a lei. Sob o pretexto de se garantir a “justiça material”, de que aquele texto seria expressão apenas formal, aprovou-se por unanimidade o sistema de cotas raciais. Não há, entre os dez ministros que votaram, um só que seja capaz de nos explicar por que um branco pobre tem de arcar com a generosidade compensatória dos ilustres magistrados e ver sequestrada a sua vaga em benefício de um negro — pobre ou rico, já que não se cuidava ali de cotas sociais —, ainda que seu desempenho num vestibular seja superior ao do outro.

        A isso se chama “justiça material”? É assim que ela passa a ser a expressão concreta da “justiça formal” que está naquela que é cláusula pétrea da Constituição? Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais compreende referendar a injustiça, ignorar o mérito, ainda que os dois candidatos tenham a mesma condição social, porque, afinal, a cor da pele de um o faria naturalmente um opressor, e a do outro, naturalmente um oprimido??? Quem no Supremo se dispõe a desenvolver essa questão?

        Com que facilidade aqueles senhores e senhoras, ontem, simplesmente aboliram os brancos pobres do Brasil! Com que ligeireza dividiram o Brasil em “raças” — que reconhecem ao menos não ser um conceito biológico; já é algum avanço — e jogaram nas costas dos brancos, tão destituídos quanto os negros de um estado que os proteja e respeite, a responsabilidade pela perenização das desigualdades! Não! Eu não apoio cotas em universidades de nenhuma natureza. Entendo que se trata de uma questão de mérito. Oponho-me, só para deixar claro, porque se trata de uma questão associada (mas não a desenvolverei agora), ao ensino superior gratuito. Mas, se alguma forma de cotismo há de ser aplicada no ensino superior, é evidente que o único critério moralmente aceitável é a cota social.

        Se um dos argumentos fortes em favor das cotas para negros é o fato de, na média, eles terem uma renda menor do que os brancos, ao se optar pelas cotas sociais, atender-se-iam suas necessidades sem, no entanto, solapar direitos de brancos também pobres. Gilmar Mendes chegou a tocar nessa questão. Ocorre que os racialistas rejeitam esse ponto de vista porque ele não traz para o primeiro plano a fúria revisionista da história, que pretende tornar os brancos de hoje moralmente responsáveis pelos brancos que foram senhores de escravos. Se a questão é de responsabilidade moral, por que ela não há de ser compartilhada com os negros que primeiro escravizaram negros na África para, então, vendê-los ao tráfico?

        Confusão
        Fez-se ontem uma confusão danada. É claro que a própria Constituição brasileira abriga o fundamento da discriminação positiva e que esta já se encontra presente numa porção de leis. Eu mesmo já havia tratado disso. Quando, no entanto, esse tipo de política solapa direitos de terceiros — E NÃO PRIVILÉGIOS —, estamos é diante da discriminação negativa mesmo, apenas com outra roupagem ou, se quiserem, com outra cor de pele. Joaquim Barbosa errou barbosamente ontem ao estabelecer a clivagem entre os que querem justiça material (pró-cotas) e os que defendem o statu quo (anticotas). Por que ele não vai, com a pompa sempre meio irritadiça com que costuma se expressar, explicar esse conceito a brancos pobres de Santa Catarina ou do Rio Grande do Sul, que nem mesmo têm a licença histórica, poética ou militante de integrar algo como um MBU — Movimento Branco Unificado?

        Claro, claro, alguns ministros poderiam dizer que o preço do novo traz consigo alguns contratempos, não é? Nem tudo sai direitinho, sem problemas. Isso dá conta da importância que tem entre nós os direitos individuais. Ora, para honra e glória de um estado reparador, que quer se reconciliar com a sua história e fazer julgamentos sobre o passado, que importa que alguns tantos sofram injustiças. A moral torta é mais ou menos esta: se os negros deram tantos dos seus para a construção de um sistema de desigualdade, por que os brancos não podem dar alguns dos seus para construir a igualdade? É o único substrato (a)moral possível da decisão tomada ontem. Não há outro.

        Aliás, Ricardo Lewandowski disse isso, ainda que com outras palavras. Citando lá uma estudiosa furiosamente pró-cotas, disse mais ou menos isto (o “mais ou menos” é só porque cito de memória, mas o conteúdo é exato): “Se o conceito de raça serviu para construir a desigualdade, por que não usar o mesmo sistema de raça para construir a igualdade?” Em frase aparentemente singela e óbvia está a semente do mal. Afinal, poder-se-ia indagar o mesmo sobre qualquer horror: “Se os fuzilamentos de inimigos foram usados para construir a desigualdade, por que não usá-los para construir a igualdade?” Lênin deve ter feito essa pergunta e deu uma resposta. “Se os campos de trabalho forçados do czar foram usados para construir a desigualdade, por que não usá-los para construir a igualdade?” Stálin deve ter feito essa pergunta. E deu a resposta. “Se a manipulação da imprensa foi usada para construir o sistema de vocês, por que não usá-la para construir o nosso?” Agora não é imaginação: Goebbels, de fato, se propôs tal questão. E deu uma resposta.

        Existem, sim, injustiças no ensino universitário brasileiro, e a mais grave e escandalosa passou longe do Supremo. Mas deixo isso para quando voltar dos braços de Morfeu. Atenho-me aqui às barbaridades conceituais alçadas à condição de categoria de pensamento.

        Patrulheiros
        Os petralhas patrulheiros estavam em festa. Vibravam, como já escrevi: “Você perdeu mais uma!” Perdi? O quê? Outro ainda tentavam: “Quando Lewandowski votou contra o aborto de anecéfalos, você concordou com ele; agora não!” Pois é… Eu sou assim: concordo quando concordo e discordo quando discordo. Sou mesmo esquisito. Outro tentava: “Nem Gilmar Mendes te apoiou desta vez!” Mendes, ministro do Supremo, ME APOIAR??? Eu não me dou tanta importância assim, e essa nem foi a primeira vez que discordei desse ministro em particular — embora a sua consideração sobre as cotas sociais tenha sido a única nota de racionalidade nos dois dias em que se debateu o assunto. Mas aceitou o princípio e está, segundo entendo, errado. Porque ele também não tem resposta para a minha questão essencial.

        Os petralhas estão acostumados a levar a vida de joelhos, o que sempre lhes dá uma perspectiva deformada do mundo. Se Lula fala, eles têm de concordar — mesmo quando o Apedeuta considera que a Terra seria menos poluída se fosse quadrada… Se outro petista qualquer diz uma batatada, eles têm de dizer amém e, de joelhos, fazer o seu trabalho… Eu entendo que a independência está em concordar quando se concorda e em discordar quando se discorda. É assim que agem os que levam a vida de pé, não de rastros.

        “Perdi” a votação do Ficha Limpa. Viola o princípio da presunção da inocência — apanhei muito dos meus leitores. Fazer o quê? Eles entram aqui para saber o que penso, não para concordar necessariamente comigo. “Perdi” no caso Raposa Serra do Sol. Índios e brancos estão hoje numa favela de Boa Vista. “Perdi” no caso dos fetos anencéfalos. Os que “ganharam” levaram para casa exatamente o quê? Eu não tenho o que fazer com a morte, só com a vida. Tinha “perdido” antes na questão da união civil de homossexuais, embora eu seja favorável à união em si, mas existe a Constituição. “Perdi” na questão das marchas da maconha. O Supremo reescreveu o Código Penal por conta própria. ”Perdi” nas cotas. Vou “perder” na demarcação da reserva indígena da Bahia…

        É isso aí, leitores! Desistam do meu blog! Vão lá procurar as páginas do JEG. Eles são sempre vencedores, com aquela delicadeza de espírito característica, o reconhecido brilho retórico e a profundidade que a todos encanta. Essa escumalha não entende que um analista, um crítico ou um observador do seu tempo nem ganham nem perdem. Relatam o que veem, estimulam o debate, dizem o que pensam, cumprem a missão de romper o silêncio dos cemitérios. É que os petralhas, mesmo “vitoriosos”, estão sempre em guerra, tarados por levar os despojos, por destruir o outro, por aniquilar, por incendiar e salgar a terra.

        Esses vagabundos não entendem que um jornalista, nesses casos, como diz abaixo o leitor Gonçalo Osório, ganha quando atende ao mandamento de sua consciência e só perde quando a trai.

        Os meus leitores vêm ao meu blog em busca da fidelidade que devoto aos meus princípios, mesmo — E MUITO ESPECIALMENTE — quando bato de frente com a unanimidade.”

        Por Reinaldo Azevedo

    2. 23/11/2011
      às 22:30
      STF decide que é livre passeata em defesa de qualquer droga

      O STF decidiu que é livre passeata em defesa de qualquer droga. Bem, depois da decisão anterior sobre a maconha, por que haveria de ser diferente? Leiam o que informa o Portal G1. Volto em seguida:

      Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta quarta-feira que é livre a realização de passeatas e manifestações públicas em defesa da legalização de qualquer tipo de droga. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação proposta pela Procuradoria Geral da República. A Corte afirmou que a Lei de Drogas não pode ser usada para criminalizar a defesa pública de legalização de drogas. Há decisões judiciais proibindo esse tipo de manifestação sob o argumento de que seria uma forma de apologia ao uso de substâncias entorpecentes.

      Na votação, os ministros ressaltaram que, nos eventos, não será permitido usar drogas ilícitas ou incentivar o uso. Em junho, o STF tomou decisão semelhante em uma ação sobre a Marcha da Maconha, também proposta pela Procuradoria Geral da República. Na ocasião, todos os ministros presentes declararam que a regra deveria valer para todas as substâncias entorpecentes. No entanto, o tema foi discutido à luz da aplicação do Código Penal, e não da Lei de Drogas. A lei pune com detenção de um a três anos, mais pagamento de multa, a prática de “induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga”.

      Antes da decisão do STF de junho, juízes proibiram a Marcha da Maconha em pelo menos nove capitais. O argumento era o de que, como o comércio e o uso da droga são ilícitos penais, defender publicamente a legalização seria uma forma de apologia ao uso. Na ação, a procuradoria sustentou que interpretar dessa forma é um desrespeito à liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal. Os ministros do STF concordaram, mais uma vez, com a tese. “Não se pode confundir a criminalização da conduta com o debate da própria criminalização. Quem quer que seja pode se reunir para o que quer que seja, desde que o faça de forma pacífica”, disse o relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto.

      “O Estado não pode dispor de poder algum sobre as palavras, as idéias e os modos de manifestação. A livre circulação de idéias é um signo inerente às nações democráticas, que convivem com a diversidade e os pensamentos antagônicos”, afirmou Celso de Mello. Luiz Fux ressaltou que não poderia haver consumo de substância ilícita nesse tipo de manifestação. E que a participação de crianças e adolescentes estaria proibida.

      Gilmar Mendes alertou para o perigo de se liberar qualquer tipo de manifestação. Ele levantou a hipótese de se organizar um evento em defesa da descriminalização do aborto, o que seria um desrespeito aos direitos humanos. O ministro deixou claro que a decisão do STF era específica sobre movimentos em prol das drogas. “O motivo da provocação é discutir o exercício da liberdade de reunião em torno de outras propostas de não criminalização. Que isso não se estenda”, disse Mendes.

      Voltei
      Nem se trata daquele clichê rural, segundo o qual “por onde passa um boi, passa uma boiada”. A boiada, a meu ver, já havia passado. Eu entendo que a decisão anterior fere o Artigo 287 do Código Penal que afirma ser crime o incitamento a uma prática criminosa.

      Aí vem aquela história de que passeata em favor da descriminação da maconha é só defesa de mudança da lei. É? Mesmo sendo promovida por blogs e sites que vendem apetrechos para fumar o “baseado”. Mesmo tendo como um de seus lemas “Ei, polícia/ maconha é uma delícia”??? Repito a pergunta que fiz à época: é possível gritar “Ei, polícia/ pedofilia é uma delícia”? Sim, são crimes diferentes e não os estou equiparando. O que estou perguntando, e o STF certamente não tem resposta para isto, é o seguinte: quais são os crimes cuja defesa está abrigada pela “liberdade de expressão”?

      Isso nada tem a ver com gostar de drogas ou não, ser favorável à descriminação ou não. Nem gosto nem sou favorável. E daí? Ainda que gostasse e fosse, a minha questão estaria igualmente “irrespondida”.

      Uma das condições do “ser livre” num regime democrático é reconhecer as validades das leis que garantem esse próprio regime. Tratando as questões em termos puros, conceituais: nenhuma democracia deve ser democrática a ponto de permitir que a solapem, certo. Até hoje ninguém conseguiu me provar que o STF não deu uma autorização para transgredir o Artigo 287 do Código Penal.
      Por Reinaldo Azevedo

      1. 14/12/2011
        às 16:06
        Afinal, o que quer o Supremo?

        Tenho mais umas coisinhas a dizer sobre o Supremo Tribunal Federal.

        O mensalão é certamente o caso mais importante que já passou pela corte. É esse julgamento que vai nos dizer o que é e o que não é considerado aceitável numa República. Se os principais envolvidos no maior escândalo da República saírem com os ombros leves, então o baixíssimo padrão de moralidade pública se degrada ainda mais. Se forem punidos — POR CRIMES COMETIDOS, É BOM FICAR CLARO! —, resta ao menos a força do exemplo.

        Já não basta, convenham, que esse troço dormite lá há quase seis anos? O escândalo estourou em meados de 2005. Vejam quanta coisa se deu na República depois disso. Já não basta, convenham, que o principal beneficiário do mensalão e chefe inconteste do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, não tenha sido nem sequer citado? Permitir, agora, que as coisas “se resolvam” por falta de tempo é um esculacho!

        O que pretende ser o Supremo? Uma casa que gosta de debater temas moralmente polêmicos — e nada além disso?

        O que pretende ser o Supremo?
        – Uma Casa conhecida por ignorar a letra da Constituição no caso da união estável? Afinal, o Supremo é progressista!
        – Uma Casa conhecida por ignorar o Código Penal no caso das marchas que fazem a apologia da maconha? Afinal, o Supremo é progressista!
        – Uma Casa que, não tarda, há de relativizar o direito à vida no debate sobre o aborto? Afinal, o Supremo é progressista!

        O que pretende ser o Supremo? Uma espécie de Madre Superiora liberada, assim, um tantinho porra-louca, capaz de confundir a vontade de queimar um mato com uma tertúlia sobre direitos civis, MAS INCAPAZ DE DAR UMA RESPOSTA PARA UMA SÚCIA QUE ASSALTA A CONSTITUIÇÃO?

        Sim, o Supremo atuou em questões importantes: o alcance da Lei da Anistia, o caso Cesare Battisti, os arroubos autoritários da Polícia Federal etc. De toda sorte, para a larga maioria dos brasileiros, eram temas um tanto arcanos.

        O julgamento do mensalão tem um efeito também didático. Não estou aqui cobrando que a corte decida segundo o clamor desse ou daquele grupo. Tenho a minha opinião, como sabem. Mas estou cobrando simplesmente é que decida! Estou cobrando é que seja “progressista” cumprindo a letra da Constituição.
        Por Reinaldo Azevedo

  6. Infelizmente as pessoas que o idolatram Guilherme Frederico, são aqueles que já estavam desiludidos e vendidos com a impunidade e viram numa figura com “””cullhões””””” fazer cumprir a lei e voltar a esperança de Justiça. Ninguém tem o direito de desmerecer esse sentimento.

      1. De discordar, e não desmerecer, se eu não me engano vc chamou ” esses idiotas que idolatram…” isso é insulto e desmerecimento, a não ser que seus valores são bem diferentes do meu.

    1. “Culhões”?? Juiz é pago para fazer cumprir as leis e a constituição, não é um favor que ele faz ou um ato ordianariamente por parte dele. Não esta fazendo mais que a obrigação que sua função demanda. Idolatrar alguém por cumprir com suas obrigações só tende a piorar a situação caótica que vivemos, onde muita gente já acredita que justiça é um favor por parte desses “iluminados”.

      Meus valores são os valores republicanos, do estado democrático de direito, onde um Juiz sempre julgara de acordo com as leis e a constituição vigentes, não apenas em casos midiáticos…

      1. Caro Renan Felipe, não foi ofensa, foi citação de Guilherme Frederico as pessoas que admiram o Juiz,, e é nisso que discordo do ponto de vista dele, e não se trata do Juiz fazer o papel dele, mas da esperança de Justiça onde os corruptos poderosos manipulam para o resultado que querem e o povo ver em uma figura a função sendo colocada em prática e cumprida, concordo com o Guilherme que o Juiz joaquim Barabosa não está fazendo nada mais do que deveria, porém ele não pode chamar absolutamente ninguém de idiota por admirar isso, e aliás, usado um velho chavão: “Em terra de cego quem tem um olho é Rei”, e me parece que Joaquim Barbosa é o único, ele não é o culpado por essa idolatração, culpado são os que se corrompem e não fazem a lei ser cumprida.e quando vem alguém e o faz tem que sim ser admirado.

      2. Sim, eu sei que não foi você quem disse isso. Só respondi ao seu comentário porque foi o último.
        Às vezes o pessoal se esquenta e acaba se exaltando. Estou passando para pedir mais calma nos ânimos, que é para termos uma discussão saudável e sem excessos.

      3. admirar é uma coisa… o que estão fazendo em relação a esse causa é endeusar mesmo o ministro Joaquim Barbosa, comparando ele com super homem, Batman, Deus (hoje tinha uma charge no facebook com essa analogia).

        Isso ao meu ver é estupidez, idiotice, ainda mais em um caso midiático e de um Juiz que claramente ate agora afrontou a letra constitucional em diversas situações.

  7. NO mundo empresarial e de gestão de pessoas, se aprende os caminhos da psicologia do ser humano, quando se elogia alguém que faz bem seu papel sabe se que primeiro: se incentiva quem está fazendo o certo, é óbvio que não se faz bem o trabalho para ser elogiado, se faz bem por que tem que fazer bem feito, mas o efeito para todos em volta que tem alguém de olho em quem faz ou quem não faz e é impressionante os próximos resultado, agora o STF sabe que toda massa, toda opinião popular está mais de olho do que nunca, que todos façam mas que o certo daqui pra frente.

  8. Lembrai-vos da Raposa do Sol e cuidado com os Aplaudaços…

    O Brasil é uma séria piada pronta – como mais ou menos bem prega o sábio jornalista-humorista José Simão. O senso comum das pessoas é modificado permanentemente. Os agentes de influência, no processo ideológico, usam o sistema midiático e e
    ducacional (?) para implantar “novas” ideias, “novos” conceitos, “novos heróis”. Tudo politicamente correto, justamente no Brasil onde se pratica a politicagem egoísta – e não a Política (que é prática de ações voltadas para o Bem Comum e para a melhoria da Coisa Pública). É o triunfo da vontade do Imbecil Coletivo (termo do Olavo de Carvalho).

    http://www.alertatotal.net/2012/10/lembrai-vos-da-raposa-do-sol-e-cuidado.html?spref=fb

  9. Boa publicação! Porém, somos um povo carente de líderes honestos, talvez, por isso que qualquer um que pareça ser menos pior vira ídolo nacional.
    Ufa! Demos o primeiro passo, agora é hora de planejar, se organizar e agir.

  10. Diante de um país onde políticos e magistrados não cumprem suas obrigações quando aparece alguém que o faz é sim digno de reconhecimento, da mesma forma que agradeço o motorista quem cumpre sua obrigação de parar antes da faixa pra o pedestre passar considerando que essas coisas se tornam raras. Joaquim Barbosa é sim um homem digno da aplauso, ou vai me dizer que é comum aqui no Brasil se ver um juiz mandar pra cadeia políticos corruptos em pleno feriado nacional?

  11. A seguir sua lógica, meu caro, é aceitar que nenhuma pessoa pode, ao longo do tempo, corrigir seus próprios erros, ou suas próprias decisões/atitudes… é “exigir” coerência com o que se fez no passado, “eternamente”.
    Só visualizei esse post hoje, por ter esbarrado em assunto correlato na rede social, mas não pude deixar de expressar minha impressão: Barbosa é um cara que teve uma coragem que muitos, mas muitos mesmos, nunca tiveram aqui por essas bandas… procurar em suas atitudes “defeitos” que o desmereçam ou o diminuam é, das duas, uma: ou ignorar os benefícios de suas atitudes (Barbosa) para os brazukas de bem que ainda sonham em viver num País melhor, livre dessa corja imunda que a domina hoje em dia, ou é apoiar, ainda que de forma suave e/ou disfarçada, àqueles que dele (Barbosa) fogem como o ‘Diabo da cruz’.

  12. Esse sujeito sempre foi petista. Só colocou o mensalão na pauta do STF (com 12 anos de atraso em seu relatório) porque a revista Veja passou a denunciar que todos os crimes iriam prescrever e o responsável seria JB. Então ele disponibilizou seu voto na rede do STF. Graças a esse pilantra, de fato, muitos crimes prescreveram, principalmente crimes cometidos por políticos do PT, PMDB e PP. É mais um farsante engana-trouxas do Hospício Brasil.

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