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por Professor Dr. Antony P. Mueller. Doutor em economia pela Universidade de Erlangen-Nuremberg, na Alemanha, e atualmente atua como professor na Universidade Federal de Sergipe (UFS). É o fundador do Continental Economics Institute e mantém os blogs Economia NovaCash and Currencies e Sociologia econômica.

Desde o fim do padrão-ouro, que foi abandonado com o início da Primeira Guerra Mundial, a posição intervencionista teve hegemonia na política econômica. A tese de que a economia e a sociedade precisam de correção tem sido a crença dominante durante o século passado até aos nossos tempos. Por sua própria natureza, o Estado moderno de bem-estar e de guerra é um Estado intervencionista. Como não consegue seu objetivo, e cada intervenção requer uma nova intervenção, este tipo de Estado é expansionista e autodestrutivo ao mesmo tempo.

Economia de guerra

O início da Primeira Guerra Mundial marcou o início da economia de guerra. Os governos começaram a intervir cada vez mais na economia e, antes que o comunismo soviético fosse lançado em 1917, os países beligerantes já tinham instalado sistemas de comunismo de guerra. De fato, para os revolucionários russos, a economia de guerra representou o ideal de uma economia planificada e um exemplo que deveria ser seguido também em tempos de paz.

O caos intervencionista na economia global continuou depois da Primeira Guerra Mundial ter terminado. O comunismo não gerou bem-estar geral como prometido, mas a coletivização na União Soviética provocou pobreza e fome em massa em dimensões que beiravam o genocídio. Depois da destruição da guerra, a Alemanha foi devastada mais uma vez pela hiperinflação e pelas indenizações de guerra. O grande império austro-húngaro tornou-se uma colcha de retalhos de países. Já nos anos 1920, a economia do Reino Unido se encontrou em estagnação antes mesmo de ter sido atingida pela Grande Depressão dos anos 30. Em muitos países as relações políticas domésticas foram marcadas pela desconfiança entre as classes sociais e guerras civis. Agressões profundas dominavam as relações internacionais. Dos combatentes, somente os Estados Unidos haviam atingido o seu objetivo de guerra. Com os rivais europeus desintegrados, os Estados Unidos tinham o caminho aberto para se tornar a grande superpotência do século 20 em diante.

O surgimento da classe burocrática e militar

Já antes da Primeira Guerra Mundial as ideias intervencionistas começavam a florescer na classe intelectual. O imenso progresso econômico que chegou com a revolução industrial inspirou a fantasia dos intelectuais e incendiou os desejos das massas de criar um Estado de bem-estar que não viria da economia de mercado e da laboriosidade e criatividade dos empresários e dos trabalhadores, mas do Estado com seus políticos e burocratas. Muitos intelectuais escolheram o lado do Estado porque foi o Estado quem lhes ofereceu emprego. O Estado moderno intervencionista se tornou operacional baseado na burocracia e na educação pública. Com a expansão da atividade estatal veio a criação de posições poderosas para os burocratas legalmente treinados como funcionários públicos. Com o Estado moderno surgiu a existência da burocracia ao lado da antiga classe militar.

As raízes fascistas do Estado moderno

Os pronunciamentos iniciais do fascismo refletem a sua ligação com o socialismo revolucionário e a sua pretensão de proporcionar bem-estar através de uma nova organização da sociedade e da Economia. Controlar a Economia, colocando-a sob a autoridade do Estado enquanto no mesmo deixando a propriedade privada formalmente intacta é a característica específica do capitalismo de Estado fascista.

Manifesto Fascista, proclamado em 1919 por Alceste De Abris e Filippo Tommaso Marinetti, exigia o sufrágio universal e a representação proporcional do eleitorado. Os autores exigiam o estabelecimento de um sistema corporativista de “conselhos nacionais” formados por especialistas que deveriam ser eleitos a partir das suas organizações profissionais. O Manifesto pedia uma jornada de oito horas de trabalho e um salário mínimo. Exigia também a representação dos trabalhadores na gestão industrial e a igualdade dos representantes dos sindicatos industriais com executivos empresariais e funcionários públicos. Os autores do Manifesto Fascista exigiam uma tributação progressiva, seguro de invalidez e aposentadoria antecipada.

Em 1922, Benito Mussolini chegou ao poder na Itália e começou a realizar a maior parte do programa fascista. Hitler tomou o poder ditatorial na Alemanha em 1933 e instalou a radicalização da agenda fascista em forma do nacional-socialismo. Ao início dos anos 1930, o intervencionismo fascista junto com o planejamento central do comunismo se tornou um movimento global. No mundo em desenvolvimento, o presidente brasileiro Getúlio Vargas introduziu uma disposição vasta das leis trabalhistas de proteção, que lhe valeu o apoio dos sindicatos e da classe trabalhadora, e organizou o Estado corporativista. Vargas criou a versão brasileira do fascismo como “integralismo” através da instalação do “Estado Novo“. O legado de Vargas vive até hoje no Brasil. Depois de várias tentativas nas décadas anteriores, foi a vez de Juan Domingo Perón estabelecer inteiramente um Estado intervencionista na Argentina nos anos 50, e criar um sistema que continua a bloquear o progresso econômico deste país até hoje, em um labirinto apertado de regulamentações e intervenções.

Intervencionismo macroeconômico

Enquanto a depressão continuava nos Estados Unidos, o desemprego na Alemanha foi reduzido à metade já em 1935 e a economia aproximou-se do pleno emprego em 1936 — o mesmo ano em que John Maynard Keynes publicou sua teoria sobre como superar depressões. No prefácio da edição alemã da “Teoria Geral”, Keynes elogiou o sucesso da ditadura em combater o desemprego com obras públicas.

Os programas de governo para estimular a economia marcaram o regime de Hitler. Na verdade, ele apenas tinha que tirar os planos para obras públicas das gavetas da burocracia dos governos anteriores. Embora estes projetos tenham sido concebidos anos antes, não foram realizados por temor de uma nova hiperinflação. O regime ditatorial de Hitler conseguiu realizar as obras públicas por ter imposto um controle ditatorial sobre preços e salários. Desta forma as consequências inflacionárias e as profundas distorções microeconômicas desta política permaneceram escondidas e o mito do sucesso do combate ao desemprego com obras públicas nasceu.

Hoje em dia, o Estado intervencionista está presente em todos os lugares da sociedade, a compor um novo tipo de totalitarismo. Tornou-se comum esperar emprego, saúde, educação, segurança interna e externa e muito mais do Estado. Mas esta expansão do intervencionismo acontece por causa da lógica perversa de que quanto maior o fracasso de uma medida intervencionista, maior o estímulo para se ampliar o intervencionismo. Nada se resolve com a nova medida, mas a presença da política cresce.

Conclusão

O nazismo e o comunismo desaparecerem pela sua própria natureza autodestrutiva. O Estado intervencionista de hoje opera de maneira mais sutil, mas o Estado intervencionista moderno nunca perdeu sua marca de nascença obtida na Primeira Guerra Mundial, com as características essenciais adquiridas no período da instalação do comunismo e do fascismo.

Em sua versão moderna o Estado não é muito menos totalitário do que era em suas raízes históricas. Em vez de vir de um único partido, o totalitarismo moderno se expressa intelectualmente em sua universalidade reclamada pelo politicamente correto e economicamente pelo sua onipresença.