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Henri-Benjamin Constant de Rebeque foi um pensador, escritor e político francês de origem suíça.

Nascido próximo à Lausanne (Suíça) em 25 de outubro de 1767, de descendentes de huguenotes, Constant foi educado nas universidades de Erlangen e Endimburgo, sendo a última, um centro de Política Whig e o local de célebres professores tais como Adam Smith e Adam Ferguson.

Ao contrário dos fisiocratas, que apoiavam um déspota esclarecido para promover os princípios liberais, Constant rejeitou tais soluções, declarando que o governo era a maior ameaça à liberdade. A pior coisa seria dar ao Estado mais poder, independente de qual fosse sua agenda.

Ele tinha muitas razões para limitar a intervenção estatal na vida das pessoas:

  1. Os erros legislativos espalham os efeitos negativos por toda a nação, em oposição aos erros individuais que são limitados em seu escopo;
  2. Os estragos causados pela leis errôneas afetam aos cidadãos mais do que aos legisladores, que estão, portanto, menos inclinados à repeli-las;
  3. Leva mais tempo reparar o estrago causado por uma legislação do que reparar o estrago causado por indivíduos nas suas escolhas privadas;
  4. Por conta da observação constante de críticos, os políticos estão menos inclinados a admitir o erro publicamente e desfazer o estrago feito;
  5. Os políticos estão mais inclinados à tomar decisões baseados no pragmatismo e no preconceito do que nos princípios, como estaria disposto um cidadão de bem.

Assim como Montesquieu, Constant acreditava num sistema de freios e contrapesos, além de apoiar a liberdade de imprensa e outras instituições. Ao contrário de alguns críticos da religião daquela época, ele acreditava que a religião era uma força positiva na sociedade e que ajudava, assim como o regionalismo, a controlar o poder do Estado.

A Liberdade dos Antigos vs. A Liberdade dos Modernos
Escreveu “Sobre a Liberdade dos Antigos Comparada com a dos Modernos” em 1819, onde contrapunha a liberdade dos indivíduos em relação ao Estado (“liberdade de”) da liberdade dos indivíduos no Estado (“liberdade em”). Um autor liberal mais na tradição anglo-saxã do que na francesa, olhou para a Inglaterra mais do que para a antiga Roma buscando um modelo prático de liberdade. Criou uma distinção entre a “Liberdade dos Antigos” e a “Liberdade dos Modernos”. A liberdade dos antigos era participatória, a qual dava aos cidadãos o direito de influenciar diretamente na política por debates e votos em assembleia pública. Para poder suportar esse nível de participação, a cidadania era uma obrigação pesada que requeria investimento de tempo e energia. A Liberdade dos Antigos também era limitada a sociedades pequenas e homogêneas, nas quais o povo podia se reunir convenientemente em um local para tratar de questões públicas.

A Liberdade dos Modernos, em contraste, era baseada na possessão de liberdades civis, na regência da Lei, e na proteção contra um excesso de interferência estatal. A Participação Direta seria limitada: uma consequência necessária por causa do tamanho dos estados modernos, e também resultado inevitável de uma sociedade comercial onde ganham algo em troca de trabalho. Diferente da primeira, os votantes elegeriam representantes que deliberariam no Parlamento baseados na vontade popular e poupariam as pessoas da necessidade de envolvimento político direto e diário. Ou seja, democracia representativa.

Vida Política
Foi ativo na política francesa durante a segunda metade da Revolução Francesa e entre 1815 e 1830. Durante parte dessa segunda metade, teve assento na Assembleia Nacional Francesa e foi um dos mais eloqüentes oradores e um líder da oposição conhecida como os Independentes.

Constant acreditava que no mundo moderno o comércio era superior à guerra. Atacou o apetite militar de Napoleão nos campos de batalha, alegando que isto era antiliberal e que não condizia com uma organização social comercial e moderna. A Liberdade dos Antigos tendia a ser guerreira, enquanto um Estado organizado pelo princípio da Liberdade Moderna estaria em paz com todas as nações pacíficas.

A distinção entre a Liberdade dos Antigos e a Liberdade dos Modernos é significante em inúmeras maneiras. Primeiramente, a França tentou replicar a Liberdade dos Antigos durante a Revolução, baseando suas instituições no modelo da República Romana. Isso trouxe regressão à França, resultando na ditadura pessoal de Napoleão. Constant acreditava que se a liberdade estava fadada ao fracasso ao fim da Revolução, então a Liberdade dos Antigos deveria ser abandonada em favor da prática Liberdade dos Modernos. A Inglaterra, desde a Revolução Gloriosa, demonstrou a praticidade da Liberdade Moderna. Constant concluiu com seus estudos que a Monarquia Constitucional era melhor adaptada que o republicanismo para manter a Liberdade dos Modernos. Ele foi instrumental em decretar o “Acte Additional” de 1815, o qual transformou o restaurado império de Napoleão em uma moderna Monarquia Constitucional. Isso durou somente “cem dias” antes de napoleão ser derrotado, mas o trabalho de Constant providenciou meios de se reconciliar a Monarquia com a Liberdade. A Constituição Francesa de 1830 (Charte Française de 1830) podia ser vista como a implementação prática de muitas ideias de Constant: uma monarquia hereditária existindo conjuntamente com uma Câmara dos Deputados eleita e um Senado Vitalício, com o poder executivo nas mãos de ministros responsáveis. Desta forma, mesmo sendo eventualmente ignorado na França por causa de suas simpatias anglo-saxãs, Constant fez uma profunda contribuição às tradições constitucionais francesas.

Reforma da Monarquia: o Poder Moderador e os Conselhos Municipais
Constant também desenvolveu uma nova teoria de Monarquia Constitucional, na qual o poder real deveria ser um poder neutro que atua protegendo, balanceando e restringindo os excessos dos outros poderes ativos (o executivo, o legislativo e o judiciário). Isso foi um avanço na teoria predominante no mundo inglês, na qual o Rei detinha o poder executivo. No esquema de Constant, o poder executivo pertencia a um Conselho de Ministros (ou Gabinete) o qual, apesar de apontado pelo Monarca, seria o supremo responsável pelo Parlamento. Fazendo essa distinção teorética entre os poderes do Monarca (como chefe de Estado) e dos ministros (como o Executivo) Constant estava respondendo à realidade política aparente na Grã-Bretanha: os ministros, e não o Rei, são responsáveis pelo governo. Ou seja, o Rei “reina mas não governa”. Isso foi importante para o desenvolvimento do governo parlamentarista francês.

Deve-se notar, porém, que o Monarca não existe para ser uma figura sem poderes no esquema de Constant: ele deve ter muitos poderes, incluindo o poder de fazer apontamentos judiciais, o poder de dissolver a Câmara dos Deputados e invocar novas eleições, o poder de apontar os senadores vitalícios, e o poder de demitir os ministros. Porém, ele não poderia governar ou administrar diretamente, já que esses são os poderes dos ministros responsáveis.

Essa teoria foi em Portugal (1826) e no Brasil (1824), onde o Rei detinha o “Poder Moderador” em vez do Poder Executivo. No Brasil, porém, o Imperador manteve o Poder Executivo até 1847, quando a criação do Presidente do Conselho de Ministros tornou a figura do Imperador detentora somente do Poder Moderador. Em outros lugares o Poder Executivo foi notoriamente investido no Monarca, porém exercido somente pelos ministros responsáveis. Um exemplo disso é o estatuto de 1848 do Reino da Sardenha, que veio a ser a base da constituição italiana de 1861.

Outras preocupações de Constant incluíram um “novo tipo de federalismo” – um sério atentado para descentralizar o governo francês pela devolução dos poderes a conselhos municipais eleitos. Essa proposta frutificou em 1831, um ano após sua morte, quando conselhos municipais eleitos foram criados.

Constant passou seus últimos quinze anos de vida escrevendo não só obras políticas mas também seu importante estudo da religião (De la religion considérée dans sa source, ses formes, et ses développements). Foi eleito para a Câmara dos Deputados da França, presidindo-a por quatro meses antes de sua morte, em 8 de dezembro de 1830, em Paris.

Bibliografia:

  • De la force du gouvernement actuel et de la nécessité de s’y rallier (1796)
  • Des réactions politiques (1797)
  • Des effets de la Terreur (1797)
  • Fragments d’une ouvrage abandonné sur la possibilité d’une constitution républicaine dans un grand pays (1803-1810)
  • Principes de politique applicables à tout les gouvernements (1806-1810)
  • De l’esprit de conquête et l’usurpation (1815)
  • De la liberté des anciens comparée à celle des modernes (1819)
  • De la religion (1824-1831)