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O presente artigo encerra o nosso estudo da obra de Juan Bautista Alberdi, La Omnipotencia del Estado es la Negación de la Libertad Individual (A Onipotência do Estado é a Negação da Liberdade Individual). Nas duas últimas seções, Alberdi coloca que a independência de um país é desejável na medida que garante a liberdade do homem, mas que não é um fim em si. Discorre sobre a linguagem violenta e fanática do ultranacionalismo e como ele é usado para esmagar as liberdades civis.

O entusiasmo pátrio é um sentimento peculiar da guerra, não da liberdade, que se alimenta da paz. A guerra se fez mais fecunda desde que trocou o entusiasmo pela ciência, mas é mais filha do entusiasmo que da ciência.

Por que vínculo misterioso se viram irmanadas na América do Sul as noções de Pátria e de liberdade, o entusiasmo, a glória, a guerra, a poesia, de modo que hoje tratam com tanta paixão as questões públicas que permanecem indecisas precisamente porque não são tratadas com a serenidade e temperança que as faria tão expeditas e fáceis?

Não é difícil concebê-lo. Vista a pátria como foi considerada pelas sociedades gregas e romanas, a cujos olhos eram uma instituição religiosa e santa, a Pátria e seu culto encheram os corações com o entusiasmo inexplicável das coisas santas. Do entusiasmo ao fanatismo a distância não foi grande. A Pátria foi adorada como uma espécie de divindade e seu culto produziu um entusiasmo fervoroso como o da própria religião. Na independência natural e essencial da Pátria em respeito ao estrangeiro, se fez consistir toda sua liberdade, e em sua onipotência se viu a negação de toda liberdade individual capaz de limitar sua autoridade divina. Assim o guerreiro foi o vencedor de sua liberdade contra o estrangeiro, considerado como inimigo nato da independência pátria, e a glória humana consistiu nos triunfos da luta sustentada na defesa da liberdade da Pátria contra toda dominação de fora.

A guerra tomou assim a sua santidade de seu objeto favorito, a liberdade da Pátria, a defesa de seu solo sagrado, e da santidade dos seus estandartes, símbolos benditos da pátria, seu solo e seus altares, entendidos, como entendiam os gregos e romanos, em seu sentido religioso.

Consideradas as coisas deste ponto de vista, a Pátria foi inseparável delas; o entusiasmo que infundiam as coisas santas e sagradas. A Pátria onipotente e absoluta absorveu a personalidade do indivíduo e a liberdade da Pátria, eclipsando a liberdade do homem, não deixou outro objeto legítimo e sagrado à guerra que a defesa da independência ou liberdade da Pátria com relação ao estrangeiro e sua onipotência com relação ao indivíduo que é membro dela.

Foi assim que no nascimento dos novos Estados da América do Sul, San Martín, Bolívar, Sucre, O’Higgins, os Carrera, Belgrano, Alvear e Pueyrredón, que haviam sido educados na Espanha e tomado lá suas noções de pátria e liberdade, entendendo a liberdade americana à espanhola, a fizeram consistir totalmente na independência dos novos Estados com relação à Espanha, como a Espanha o havia entendido com relação à França quando estava em guerra com Napoleão I.

Estes grandes homens foram sem dúvida campeões da liberdade da América, mas da liberdade no sentido da independência da Pátria com relação à Espanha; e se não defenderam também a onipotência da Pátria sobre seus membros individuais, tampouco defenderam a liberdade individual entendida como limite do poder da pátria ou do Estado, porque não compreenderam nem conheceram a liberdade neste sentido, que é seu sentido mais precioso. Onde, de quem poderiam tê-la aprendido? Da Espanha, que jamais a conheceu no tempo em que se educaram por lá?

George Washington e seus contemporâneos não estiveram neste caso, senão no caso oposto. Eles conheciam melhor a liberdade individual que a independência de seu país, porque haviam nascido, crescido e vivido desde o berço desfrutando da liberdade do homem sob a mesma dependência da livre Inglaterra.

Assim que, depois de conquistar a independência de sua Pátria, os indivíduos que eram membros dela se encontraram tão livres como haviam sido desde a fundação destes povos, e sua constituição de nação independente não mudou, mas confirmou suas velhas liberdades anteriores, que já conheciam e manejavam como veteranos da liberdade.

A glória de nossos grandes homens foi mais deslumbrante porque nasceu do entusiasmo que produziram a guerra e as vitórias da independência da Pátria, que nasceu onipotente com relação aos seus indivíduos, como havia sido a terra natal sob o regime onímodo do governo de seus reis, em que a Pátria se personificava. A glória onipotente de nossos grandes guerreiros da independência nascia do entusiasmo pela Pátria, que havia sido todo seu objetivo, porque a entendiam no sentido quase divino que teve na velha Roma e na velha Espanha. A glória de nossas grandes personalidades históricas da guerra da independência da pátria continuou eclipsando a verdadeira liberdade, que é a liberdade do homem, chegando o entusiasmo por estes homens simbólicos a tirar dos altares a liberdade propriamente dita.

Este é o terreno em que se tem mantido até aqui a direção de nossa política orgânica e de nossa literatura política e social, em que as liberdades da Pátria têm eclipsado e feito esquecer as liberdades do indivíduo, que é o fator e unidade de que a Pátria está formada.

De onde deriva sua importância a liberdade individual? De sua ação no progresso das nações.

É uma liberdade multíplice ou multiforme, que se decompõe e exerce sob estas diversas formas:

  • Liberdade de querer, optar e escolher.
  • Liberdade de pensar, de falar, escrever, opinar e publicar.
  • Liberdade de fazer e proceder
  • Liberdade de trabalhar, de adquirir e dispor do que é seu.
  • Liberdade de estar, de ir e vir, de sair e entrar em seu país, de locomoção e de circulação.
  • Liberdade de consciência e de culto.
  • Liberdade de emigrar e de não mudar de país.
  • Liberdade de testar, de contratar, de emprestar, de produzir e adquirir.

Como ela encerra o círculo da atividade humana, a liberdade individual, que é a liberdade capital do homem, é a obreira principal e imediata de todos os seus progressos, de todas as suas melhorias, de todas as conquistas da civilização em todas e cada uma das nações.

Mas o rival mais terrível desta “fada” dos povos civilizados é a Pátria onipotente e onímoda, que vive personificada fatalmente em Governos onímodos e onipotentes, que não a querem porque é limite sagrado de sua própria onipotência.

Convém, entretanto, não esquecer que, assim como a liberdade individual é a nutridora da pátria, a liberdade da Pátria é o paladino das liberdades do homem, que é membro essencial desta Pátria. Qual pode ser a Pátria mais interessada em conservar nossos direitos pessoais, senão aquela de que nossa pessoa é parte e unidade elementar?

Para dizer tudo em uma palavra final, a liberdade da Pátria é só uma face da liberdade do homem civilizado, fundamento e termo de todo o edifício social da raça humana.

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