O papel do Senador

Do lado esquerdo o Senado Federal e do lado direito a Câmara de Deputados.

O Congresso Nacional é composto da Câmara de Deputados e do Senado Federal, ambos formando o poder legislativo do Brasil. Os senadores, que são os membros que compõe o Senado Federal representam cada estado da federação.

Eles são eleitos através de voto direto, com mandato de 8 anos e com reeleições ilimitadas. Seu trabalho é atuar no poder legislativo criando e alterando leis de âmbito federal e fiscalizar as ações do poder executivo.

São tarefas também dos Senadores:

– Elaborar seu regimento interno;

– Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado Geral da União, Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;

– Aprovar a escolha de: Ministros do Tribunal de Contas indicados pelo Presidente da República; Presidentes e Diretores do Banco Central; Governador de Território; Procurador-Geral da República; Titulares de outros cargos que a lei determina;

– Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

– Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

– Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

Para se candidatar ao Senado Feredal é necessário ter nacionalidade brasileira; idade mínima de 35 anos; estar filiado em algum partido político; possuir domicílio eleitoral no estado pelo qual está concorrendo ao cargo e ter o pleno exercício dos direitos políticos.

Cada estado e o distrito federal tem direito a 3 vagas no Senado, totalizando 81 Senadores. Estes são eleitos de 4 em 4 anos da seguinte forma: Em 1 ano há a eleição de 1/3 deles e 4 anos depois os 2/3 restantes. Por isso é que em algumas eleições precisamos votar em 2 candidatos e em outras apenas em 1. O Senador é eleito de forma majoritária, ou seja, aquele que tem mais votos fica com a vaga independente da coligação o qual fez parte. Cada um deles é eleito com dois suplentes e estes servem para substituí-lo no caso de afastamento, morte ou impedimento.

Além do salário mensal de R$ 26,7 mil, um Senador recebe mensalmente R$ 15 mil em verba indenizatória para despesas em seus Estados de origem, combustíveis e divulgação do mandato, entre outras finalidades. Também recebem cota de passagens aéreas para deslocamentos aos Estados e as despesas com telefone e Correios pagas pelo Senado. Até o ano passado os mesmos recebiam 14º e 15º salários, porém esse ano foi aprovado o fim desta regalia, porém não totalmente. Os Senadores e Deputados recebem esse benefício agora somente no primeiro e no último ano de mandato.

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Autor: Rafaela Santos Jacintho

"Posso não concordar com nem uma das palavras que me diz, mas lutarei até com minha vida se preciso for, para que tenhas o direito de dizê-las".

2 comentários em “O papel do Senador”

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