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Ontem, dia 9 de julho, se relembrou em São Paulo uma data histórica muito importante não só para este estado, mas também para o Brasil. O objetivo deste artigo é recontar um pouco desta história e homenagear os combatentes que lutaram pela causa legítima da constitucionalidade e da autonomia.

A revolução constitucionalista foi uma resposta à revolução de 1930, que destruiu a autonomia dos estados brasileiros antes garantida pela Constituição de 1891. A revolução de 30 impediu a posse legítima do ex-presidente do estado de São Paulo Júlio Prestes na presidência da República e derrubou do poder o presidente da república Washington Luís, colocando fim à República Velha, invalidando a Constituição de 1891 e instaurando o Governo “Provisório”, chefiado pelo candidato derrotado das eleições de 30, Getúlio Vargas.

A Revolução, iniciada em 9 de julho de 1932, marca a data cívica mais importante da história do estado de São Paulo.

I. Contexto: o golpe de 1930.

A causa: o fim da política do café-com-leite e a derrota de Getúlio nas urnas.

No início de 1929, o governo de Washington Luís, ao nomear o paulista Júlio Prestes, apoiado por 17 estados (eram 21 na época), preteriu a vez de Minas Gerais no jogo político da sucessão presidencial, rompendo a “política do café-com-leite”.

Washington Luís, depois de consultar os 20 presidentes de estado, em julho de 1929, recebeu o apoio de 17 deles a Júlio Prestes, e o indicou como candidato oficial à presidência da república nas eleições marcadas para 1 de março de 1930. Minas Gerais, então, rompe com São Paulo, une-se à bancada gaúcha no Congresso Nacional e promete apoio a Getúlio Vargas, se este concorresse à presidência.

O Presidente Júlio Prestes.

A revolta dos derrotados: aliancistas dão o golpe

Em setembro de 1929, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba formaram a Aliança “Liberal” lançando Getúlio Vargas à presidência e João Pessoa, da Paraíba, a vice-presidente. Apoiavam Getúlio o Partido Democrático de São Paulo, apenas três estados e os tenentes. Todos os outros 17 estados da época apoiavam Júlio Prestes.

Nesse momento, setembro de 1929, já era percebido, em São Paulo, que a Aliança Liberal, e uma eventual revolução, visava especificamente São Paulo. Nos debates na Câmara e no Senado se dizia abertamente que se a Aliança Liberal não ganhasse a eleição, haveria revolução.

Em meio a grave crise econômica, Júlio Prestes, que era membro do Partido Republicano Paulista, foi eleito presidente em 1 de março de 1930, vencendo em 17 estados e no Distrito Federal. Apesar da grande votação nos 3 estados aliancistas, Getúlio Vargas foi derrotado nas urnas. Júlio Prestes, em São Paulo, teve 91% dos votos válidos.

A ala radical da Aliança Liberal resolve pegar em armas e usar o assassinato de João Pessoa, em julho de 1930, como o estopim do movimento. O crime não teve motivos políticos, mas foi usado como tal para dar novo ânimo aos derrotados golpistas. Os preparativos do golpe foram levados adiante e com rapidez, pois se aproximava o momento da posse de Júlio Prestes.

Em 3 de outubro de 1930 estoura a revolução. Os revolucionários tomam os três estados que irradiaram a revolução – Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraíba – e rumam para a capital federal. Em 24 de outubro de 1930, um golpe militar liderado por comandantes militares no Rio de Janeiro depõe Washington Luís e concede o poder a Getúlio Vargas.

Governo provisório de Getúlio Vargas: ditadura, repressão e fim da autonomia dos estados

Vitoriosa a revolução e o golpe de 1930, Getúlio Vargas foi nomeado chefe do “Governo Provisório” e pôs fim à supremacia política de São Paulo e Minas Gerais.
Getúlio tomou posse instalando uma ditadura: suspendeu a Constituição e nomeou interventores em todos os estados, dissolveu o congresso nacional, os congressos estaduais (câmaras e senados estaduais) e as câmaras municipais.

Além de medidas de centralização política, outras se seguiram visando o controle econômico: os estados foram proibidos de contratar empréstimos externos sem autorização; o monopólio de compra e venda de moeda estrangeira pelo Banco do Brasil monopolizou o comércio exterior. O governo impôs medidas para controlar os sindicatos e as relações trabalhistas e criou instituições para intervir no setor agrícola como forma de enfraquecer os estados.

Júlio Prestes, o presidente Washington Luís e vários outros apoiadores de Júlio Prestes foram exilados na Europa, e os jornais que apoiavam Júlio Prestes foram destruídos. Entre eles, os jornais paulistanos Folha de S. Paulo, “A Plateia” e o Correio Paulistano e os jornais cariocas A Noite e O Paiz.

Após a derrota de São Paulo em 24 de outubro de 1930, foi deposto o presidente em exercício de São Paulo, Heitor Penteado.

II. O movimento

O MMDC

Em 1932 a irritação dos paulistas com Getúlio Vargas não cedeu com a nomeação de um paulista, Pedro Manuel de Toledo, como interventor do Estado, pois não se conseguiu autonomia para governar.

A primeira grande manifestação dos paulistas foi um megacomício – na época se dizia meeting – na Praça da Sé, no dia do aniversário de São Paulo, em 25 de janeiro de 1932, com um público estimado em 200.000 pessoas. Em maio de 1932, ocorreram vários comícios constitucionalistas.

As interferências da ditadura no governo de São Paulo eram constantes. Pedro de Toledo não governava de fato, sofrendo as constantes interferências de Miguel CostaOsvaldo AranhaJoão Alberto Lins de BarrosManuel Rabelo e e Pedro Aurélio de Góis Monteiro.

Os tenentes do Clube 3 de outubro eram totalmente contrários a que se fizesse uma nova constituição, tendo eles entregado a Getúlio Vargas, em 3 de março de 1932, em Petrópolis, um documento no qual dão seu total apoio à ditadura e no qual se manifestam contrários a uma nova constituição.

Júlio Prestes acreditava, já em 1931, que a situação da ditadura estava se tornando insustentável e declarou no exílio em Portugal:

O que não compreendo é que uma nação, como o Brasil, após mais de um século de vida constitucional e liberalismo, retrogradasse para uma ditadura sem freios e sem limites como essa que nos degrada e enxovalha perante o mundo civilizado!

Partido Republicano Paulista e o Partido Democrático de São Paulo, que antes apoiara o golpe de 1930, uniram-se em fevereiro de 1932, na Frente Única para exigir o fim da ditadura e uma nova Constituição. Assim, São Paulo inteiro estava contra a ditadura.

Os paulistas consideravam que o seu estado estava sendo tratado pelo Governo Federal como uma terra conquistada, governada por tenentes de outros estados e sentiam que a Revolução de 1930 fora feita contra São Paulo, pois Júlio Prestes havia tido 90% dos votos dos paulistas em 1930.

O estopim da revolta foi a morte de cinco jovens no centro da cidade de São Paulo, assassinados a tiros por partidários da ditadura, pertencentes à “Legião Revolucionária“, criada por João Alberto Lins de Barros e orientada pelo Major Miguel Costa, em 23 de maio de 1932.

Multidão reunida em protesto ao assassinato dos 4 estudantes constitucionalistas.

Pedro de Toledo tentara formar um novo secretariado independente das pressões exercidas pelos tenentes, quando chegou a São Paulo Osvaldo Aranha, representando a ditadura, querendo interferir na formação do novo secretariado.

Pedro de Toledo, com o apoio do povo, conseguiu, porém, montar um secretariado de sua livre nomeação (que ficou conhecido como o Secretariado de 23 de maio), neste dia 23 de maio de 1932 e romper definitivamente com o Governo Provisório.

A morte dos jovens deu origem a um movimento de oposição que ficou conhecido como MMDC, atualmente denominado oficialmente de MMDCA:

  1. Mário Martins de Almeida (Martins)
  2. Euclides Bueno Miragaia (Miragaia)
  3. Dráusio Marcondes de Sousa (Dráusio)
  4. Antônio Américo Camargo de Andrade (Camargo)
  5. Orlando de Oliveira Alvarenga (Alvarenga)

Cartão Postal do MMDC.

MMDC foi organizado como sociedade secreta, em 24 de maio de 1932, tendo sido projetado por Aureliano Leite, Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, Paulo Nogueira e Prudente de Moraes Neto entre outros. Em 10 de agosto, o Decreto nº. 5627-A, do governo do Estado oficializou o MMDC, cuja direção foi entregue a um colegiado, presidido por Waldemar Martins Ferreira, secretário da Justiça, e tendo, como superintendente, Luís Piza Sobrinho. O MMDC foi instalado na Faculdade de Direito e depois transferido para o antigo Fórum, na rua do Tesouro, e depois para o prédio da Escola de Comércio Álvares Penteado.

Esse fato levou à união de diversos setores da sociedade paulista em torno do movimento de constitucionalização que se iniciara em janeiro de 1932. Neste movimento, liderado pelo MMDC, se uniram o PRP e o Partido Democrata e tantos outros segmentos que desejavam a implantação de uma verdadeira democracia no Brasil.

“Democracia” Social x Democracia Liberal

Segundo Aspásia Camargo, em artigo para o jornal “O Estado de S. Paulo”, em texto comemorativo dos 60 anos da Revolução Constitucionalista de 1932, publicado em 9 de julho de 1992, o constitucionalismo paulista resultou de um conflito entre duas concepções de democracia: Democracia Social e Democracia Liberal. Para Getúlio Vargas e os tenentes, a democracia liberal formal era um engodo, tanto quanto o liberalismo. Já para os paulistas, segundo Aspásia Camargo a democracia social era caso de polícia. Essa acusação contra os paulistas de que, em São Paulo, “Questão Social é Questão de Polícia”, se deve a uma distorção de uma frase do presidente Washington Luís feita pelos seus adversários. A frase que realmente Washington Luís pronunciou foi:

A agitação operária é uma questão que interessa mais à ordem pública do que à ordem social, representa o estado de espírito de alguns operários, mas não de toda a sociedade!

A mobilização

Começou-se, então, a se tramar um movimento armado visando a derrubada da ditadura de Getúlio Vargas e a proclamação de uma nova Constituição que respeitasse a autonomia das unidades federativas.

Em 9 de julho, Getúlio Vargas já havia estabelecido eleições para uma Assembleia Nacional Constituinte (As eleições foram convocadas em fevereiro de 1932) e já havia nomeado um interventor paulista – as duas grandes exigências de São Paulo. Porém a interferência do governo federal e dos tenentes em São Paulo continuava forte. Os tenentes eram contra a instalação de uma assembleia constituinte, tendo seus representantes entregado a Getúlio Vargas um manifesto contrário à constituinte em 3 de março de 1932 e dando seu total apoio à ditadura, manifestando-se contrários a uma nova constituição.

Estes atos do Governo Provisório, porém, não evitaram o conflito. O PRP, agora unido ao seu rival Partido Democrático paulista, almejava voltar à política nacional reparando a injustiça feita a Júlio Prestes, que deveria ter tomado posse como presidente da República em 1930, e dar uma constituição ao Brasil, além de terminar com as interferências da ditadura no governo de São Paulo.

Era especialmente humilhante para São Paulo a nomeação do major Miguel Costa para comandante da Polícia Militar de São Paulo, então chamada de Força Pública, pois Miguel Costa havia sido expulso da Força Pública em 1924 por tentar derrubar o governo paulista na Revolução de 1924.

O combatente-médico da revolução de 1932, Ademar Pereira de Barros que governaria São Paulo por três vezes, assim explicou, em Santos, em 1934, as razões da revolução de 1932:

São Paulo levantou-se em armas em 9 de julho de 1932 para livrar o Brasil de um governo que se apossaria de sua direção por efeito de uma revolução… e se perpetuava indefinidamente no poder, esmagando os direitos de um povo livre… e que trazia o sempre glorioso São Paulo debaixo de das botas e o chicote do senhor!


O movimento armado

Em 9 de julho eclodiu o movimento com os paulistas acreditando possuir o apoio de outros Estados, notadamente Minas Gerais, Rio Grande do Sul e do sul de Mato Grosso, o que acabou não ocorrendo. Pedro de Toledo, que ganhara forte apoio dos paulistas, foi proclamado governador de São Paulo e foi o comandante civil da revolução constitucionalista.

Foi lançada uma proclamação da “Junta Revolucionária” conclamando os paulistas a lutarem contra a ditadura. Formavam a Junta Revolucionária Francisco Morato do Partido Democrático, Antônio de Pádua Sales do PRP, e os generais Bertoldo Klinger e Isidoro Dias Lopes. O general Euclides Figueiredo assumiu a 2º Região Militar.

Alistaram-se 200.000 voluntários e estima-se que cerca de 60.000 combateram nas fileiras do exército constitucionalista.

No estado de São Paulo, a Revolução de 1932 contou com um grande contingente de voluntários civis e militares e o apoio de políticos de outros Estados como, no Rio Grande do Sul, Raul Pilla, Borges de Medeiros, Batista Luzardo e João Neves da Fontoura entre outros, que formaram a Frente Única Rio-Grandense. Os mesmos tentaram fazer uma revolta mas foram capturados (com exceção de Batista Luzardo que conseguiu fugir) e exilados pelo interventor gaúcho.

No atual Mato Grosso do Sul foi formado um estado independente que se chamou Estado de Maracaju, que apoiou São Paulo. Em Minas Gerais, a revolução de 1932 obteve o apoio do ex-presidente Artur Bernardes, que terminou também exilado.

São Paulo esperava a adesão do interventor do Rio Grande do Sul, o estado mais bem armado, mas este na última hora decidiu enviar tropas não para apoiar São Paulo, mas para combater os paulistas.

Quando se inicia o levante, uma multidão sai às ruas em apoio. Tropas paulistas são enviadas para os fronts em todo o Estado. Mas as tropas federais são mais numerosas e bem-equipadas. Aviões são usados para bombardear cidades do interior paulista. Quarenta mil homens de São Paulo enfrentam um contingente de cem mil soldados. Os planos paulistas previam um rápido e fulminante movimento em direção ao Rio de Janeiro pelo Vale do Paraíba, com a retaguarda assegurada pelo apoio que seria dado pelos outros estados.

Porém, com a traição de outros estados, o plano imaginado por São Paulo não se concretizou: Rio Grande do Sul e Minas Gerais foram compelidos por Getúlio Vargas a se manterem ao seu lado. Comandados por Pedro de Toledo e pelo general Bertoldo Klinger, as tropas paulistas se viram lutando em três grandes frentes: o Vale do Paraíba, o Sul Paulista e o Leste Paulista.

O estado de São Paulo, apesar de contar com mais de quarenta mil soldados, estava em desvantagem. Por falta de apoio de outros estados, São Paulo se encontrava num grande cerco militar.

Como as fronteiras do estado foram fechadas, não havia como adquirir armamento fora do país para o conflito. Assim muitos voluntários levaram suas próprias armas pessoais e engenheiros da Escola Politécnica do Estado (hoje EPUSP) e do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) passaram a desenvolver armamentos a serem produzidos pelo próprio estado para suprir as tropas. Um navio que trazia do exterior armamento para os paulistas foi apreendido pela Marinha do Brasil.

No teste de um novo canhão, um acidente matou o Comandante da Força Pública, Coronel Júlio Marcondes Salgado. Uma das armas mais sofisticadas feitas pela indústria paulista foi o trem blindado, usado na campanha militar no Vale do Paraíba.

São Paulo criou moeda própria, que foi falsificada pela ditadura e distribuída na capital paulista para desestabilizar a economia do estado. O dinheiro paulista era lastreado pelo ouro arrecadado pela campanha “Ouro para o bem de São Paulo“, também chamado de “Ouro para a vitória“.

Cartaz da campanha do ouro.

Também foram compradas armas nos EUA, mas o navio que as transportava foi apreendido, conforme mencionado anteriormente. Houve muita falta de munição, o que levou os paulistas a inventarem e usarem um aparelho que imitava o som das metralhadoras, chamado de “matraca”.

A ditadura colocava elementos infiltrados em reuniões e comícios em São Paulo que pregavam o derrotismo e o desânimo da população.

O crime mais bárbaro, ocorrido durante a Revolução de 1932, ocorreu na cidade de Cunha onde as tropas da ditadura torturaram e mataram o agricultor Paulo Virgínio, por este se recusar a dizer onde estavam as tropas paulistas. Paulo Virgínio foi obrigado a cavar sua própria sepultura. Paulo Virgínio, junto com os jovens do MMDC, está enterrado no ponto central do Mausoléu do Ibirapuera e é homenageado dando seu nome a rodovia SP-171, que corta a região onde ele foi assassinado.

O movimento estendeu-se até 2 de outubro de 1932, e teve mais de 600 paulistas mortos. O resultado do embate do governo contra as forças constitucionalistas foi a sua derrota militar e vitória moral.