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Continuando o estudo da obra de Juan Bautista Alberdi, La Omnipotencia del Estado es la Negación de la Libertad Individual (A Onipotência do Estado é a Negação da Liberdade Individual). Nesta seção, Alberdi traça as distinções entre a independência e a liberdade, e enfatiza a importância do setor privado como única força motora do progresso.

Depois de ler o discípulo, leiamos o mestre de Herbert Spencer – o autor dA Riqueza das Nações, Adam Smith, que a vê (a riqueza) nascer toda em sua formação natural da iniciativa inteligente e livre dos indivíduos:

É às vezes a prodigalidade e a má conduta pública, jamais a dos particulares, o que empobrece a uma nação. Toda ou quase toda a receita pública é empregada em muitos países no sustento de pessoas improdutivas. Tais são as que compõem uma corte numerosa e brilhante, um grande estabelecimento eclesiástico, grandes esquadras e grandes exércitos, que em tempos de paz não produzem nada, e que em tempo de guerra não adquirem nada que possa compensar sequer o que custa sua manutenção enquanto ela dura. Todas as pessoas que não produzem nada por si mesmas são mantidas pelo produto do trabalho dos outros.

Seguramente, Adam Smith não poderia imaginar que a nobreza seria mais numerosa e custosa para os cidadãos nos governos de hoje do que no seu tempo…

O esforço constante, uniforme e ininterrupto de cada particular para melhorar sua condição, princípio de onde emana originariamente a opulência pública e nacional, tanto como a opulência particular, é frequentemente bastante forte para fazer marchar as coisas para melhor, e para manter o progresso natural, apesar da extravagância do governo e dos maiores erros da administração.

Semelhante ao princípio desconhecido da vida animal, ele restaura comumente a saúde e o vigor da constituição, à despeito não só da enfermidade mas também das receitas absurdas do médico.

O produto anual de suas terras e de seu trabalho (da Inglaterra) é sem contradição muito maior no presente, do que o era no tempo da restauração ou da revolução. O capital empregado no cultivo destas terras e no progresso deste trabalho deve, pois, ser igualmente muito maior. Em meio de todas as cobranças do Governo, este capital se acumulou em silêncio e gradualmente, pela economia e pela boa conduta particular dos indivíduos e pelo esforço universal, contínuo e ininterrupto, que fizeram eles para melhorar sua condição.

Este esforço, protegido pelas leis e pela liberdade de empregar sua energia da maneira mais vantajosa, é o que sustentou os progressos da Inglaterra até a opulência e a melhora em quase todas as épocas que a precederam, e que os sustentará ainda, como é de se esperar, em todos os tempos que sucederão.

Comentário: Estas citações de Smith, apoiadas por Alberdi, refletem a velha denúncia da Falácia da Janela Quebrada, de Bastiat. Ou seja, que as pessoas acreditam na lenda de que o Estado pode incentivar o progresso da sociedade gerando empregos. É provado que o Estado não pode fazer isso: os empregos artificiais gerados em repartições públicas, cargos políticos ou mesmo numerosos exércitos são apenas gastos com atividades improdutivas e, na maior parte dos casos, inúteis.

Resulta das observações contidas neste estudo que o que entendemos por Pátria e patriotismo habitualmente sã bases e pontos de partida muito perigosos para a organização de um país livre, e antes de conduzir à liberdade, pode levar-nos ao polo oposto, ou seja, ao despotismo, por pouco que o caminho se equivoque. É muito simples o caminho por onde o extremo amor à Pátria pode alijar da liberdade do homem e conduzir ao despotismo pátrio do Estado. O que ama a Pátria sobre todas as coisas não está longe de dar-lhe todos os poderes e fazê-la onipotente. Mas a onipotência da Pátria ou do Estado é a exclusão e negação da liberdade individual, ou seja, da liberdade do homem, que não é em si mesma mais do que um poder moderador do poder do Estado.

A liberdade individual é o limite sagrado em que termina a autoridade da Pátria.

A onipotência da Pátria ou do Estado é toda a causa e razão de ser da onipotência do governo da Pátria, que lhe serve de personificação ou representação na ação de seu poder soberano.

Assim é como se viu invocar o patriotismo e a Pátria na Convenção francesa de 1793 e na Ditadura de Buenos Aires de 1840, em todas as violências com que foram pisadas as liberdades individuais d homem para o uso e posse de sua vida, de seu lar, de sua opinião, de sua palavra, de seu voto, de sua conduta, de seu domicílio e locomoção.

Todos os crimes públicos contra a liberdade do homem puderam ser cometidos; não só impune, mas também legalmente, em nome da Pátria onipotente, invocada por seu governo onímodo.

A liberdade do homem pode ser não somente incompatível com a liberdade da Pátria, como também a primeira pode ser desconhecida e devorada pela outra. São duas liberdades diferentes que frequentemente estão em desacordo e em divórcio. A liberdade da Pátria é a independência a respeito de todo país estrangeiro. A liberdade do homem é a independência do indivíduo a respeito do governo de seu próprio país.

A liberdade da Pátria é compatível com a maior das tiranias, e estas podem coexistir no mesmo país. A liberdade do indivíduo deixa de existir pelo próprio fato da Pátria assumir a onipotência do país.

Comentário: Alberdi traça uma clara linha de divisão entre a liberdade nacional e a liberdade individual, ou, em seus termos, a liberdade da Pátria e a liberdade do Homem. A liberdade nacional é sinônimo de independência, ou seja, um governo nacional. A liberdade do homem é a ausência de coerção na vida dos cidadãos, sobretudo quando esta vem por decreto do governo. Deste modo, um país pode ser livre, mas seu povo ser escravo. Cuba, por exemplo, é um país independente, mas seu povo não é livre. Ironicamente, um dos maiores heróis nacionais cubanos é republicano e liberal: José Martí.

A liberdade individual significa literalmente ausência de todo poder onipotente e onímodo no Estado e no governo do Estado.

As duas liberdades não são igualmente fecundas em seu poder fecundante da civilização e do progresso das nações. A onipotência ou despotismo da Pátria, para ser fecundo em bens públicos, necessita de duas coisas:

Primeira, ser “iluminado”; segunda, ser honesto e justo. Em Estados novos, que ensaiam ainda a constituição de seus governos livres, a onipotência da Pátria é estéril, e a de seu governo é destruidora. A liberdade do indivíduo em tais casos é a mãe nutridora de todos os avanços do país, porque seu povo abunda em estrangeiros imigrados que trouxeram ao país a inteligência e a boa vontade de melhorar sua condição individual mediante a liberdade individual que suas leis prometem e asseguram. Em países que foram colônias de governos de nova criação são débeis e ininteligentes para laborar o progresso de sua civilização.

A onipotência da pátria é excludente não só de toda liberdade, mas também de todo o progresso público, porque o obreiro favorito deste progresso é o indivíduo particular que sabe usar de sua energia e de seu poder naturais, para conservar e melhorar sua pessoa, sua fortuna e sua condição de homem civilizado.

Pois bem, como a massa ou conjunto destes indivíduos particulares é o que se denomina povo em acepção vulgar desta palavra, segue que é ao povo e não ao Governo a quem estão entregues as condições da sociedade sul-americana, a obra gradual de seu progresso e civilização. E a máquina favorita do povo para levar a cabo esta elaboração é a liberdade civil ou social distribuída por igual entre seus indivíduos nativos e estrangeiros, que formam a associação ou povo sul-americano.

Se esta lei natural e fatal de próprio engrandecimento individual se denomina egoísmo, é necessário admitir que o egoísmo preceda o patriotismo na hierarquia dos obreiros e servidores do progresso nacional.

Os avanços do país devem marchar necessariamente em proporção direta ao número de seus egoístas inteligentes, laboriosos e enérgicos, e das facilidades e garantias que seu egoísmo fecundo e civilizador encontram para exercer-se e desenvolver-se.

A sociedade sul-americana estaria salva e assegurada em seu futuro de liberdade e de progresso, desde que fosse o egoísmo inteligente e não o patriotismo egoísta o convocado a edificar o edifício das Repúblicas da América do Sul.

E como não é natural que o egoísmo são descuide o trabalho de seu próprio engrandecimento individual, sob pena de danificar seu interesse cardeal, pode-se dizer com verdade perfeita que o progresso futuro da América do Sul está garantido e assegurado pelo fato de estar sob o protetorado vigilante do egoísmo individual que nunca dorme.

Comentário: Infelizmente, Alberdi errou esta previsão no plano geral. Pouco espaço houve na América do Sul para que operassem as forças enriquecedoras e libertadoras da livre iniciativa, da livre expressão e do livre comércio, com exceção de uns poucos países e por períodos não muito longos . O continente, pelo contrário, foi e continua sendo palco de experimentos ideológicos autoritários e despóticos dos quais a estagnação e a miséria  são apenas os sintomas mais visíveis. A previsão no entanto não é de todo falha para um país que logrou grande progresso sócio-econômico graças ao trabalho inteligente e livre de seus cidadãos: o Chile.

A onipotência da Pátria, convertida fatalmente em onipotência do Governo em que ela e personaliza, é não somente a negação da liberdade, mas também a negação do progresso social, porque ela suprime a iniciativa privada na obra deste progresso. O Estado absorve toda a atividade dos indivíduos, quando tem absorvidos todos os meios e trabalhos de aperfeiçoamento. Para levar a cabo a absorção, o Estado coloca nas fileiras de seus empregados os indivíduos que seriam mais capazes entregues a si mesmos.

Em tudo intervém o Estado e tudo faz por sua iniciativa na gestão de seus interesses públicos. O Estado se faz fabricante, construtor, empresário, banqueiro, comerciante, editor e se distrai assim de seu mandato essencial e único, que é proteger os indivíduos de que se compõe contra toda a agressão interna e externa. Em todas as funções que não são da essência do Governo, opera como um ignorante e como um concorrente daninho dos particulares, piorando o serviço do país, em vez de melhor servi-lo.

A matéria ou serviço da administração pública se transforma em indústria e ganha-pão para a metade dos indivíduos de que se compõe a sociedade. O exercício desta indústria administrativa e política, que é mero instrumento para ganhar o seu, leva o nome de patriotismo, pois toma o ar de serviço à Pátria o serviço que cada indivíduo faz pela pátria para viver. Naturalmente toma então o semblante de amor à Pátria – grande sentimento desinteressado por essência -, o amor à mão que dá o pão com que se vive. Como não amar a Pátria como a sua vida, quando é a Pátria quem te faz viver?

Como não amar a pátria quando é ela que te fornece tudo, não é mesmo?

Comentário: Alberdi tece uma crítica, novamente, ao setor público. O inchaço da máquina estatal é sempre caracterizado por um número enorme de funcionários públicos com salários superfaturados, e, quando não totalmente improdutivos, ineficientes.

Assim, o patriotismo não é religião como nos velhos tempos gregos e romanos, nem é sequer superstição nem fanatismo. É muitas vezes mera hipocrisia em suas pretensões à virtude, e em realidade um simples modo de ganhar algo.

E como os melhores industriais, os mais inteligentes e ativos são os imigrantes procedentes dos países civilizados da Europa, e estes não podem exercer a indústria-governo, por sua qualidade de estrangeiros, o mau desempenho do industrialismo oficial vem a causar-lhes danos, ou a conter sua imigração e prejudicar aos nacionais que não tem trabalho nas oficinas privilegiadas da administração política.

Se o jovem, em vez de disputar a honra de receber um salário como empregado ou agente ou servente assalariado do Estado, preferisse permanecer senhor de si mesmo no governo de sua granja ou propriedade rural, a pátria estaria desde então encaminhada rumo à sua grandeza, liberdade e progresso verdadeiro.

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