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Continuando o estudo da obra de Juan Bautista Alberdi, La Omnipotencia del Estado es la Negación de la Libertad Individual (A Onipotência do Estado é a Negação da Liberdade Individual). Nesta segunda parte de La Omnipotencia del Estado, Alberdi esclarece a razão de a tirania não ter acabado junto com o domínio colonial europeu nas Américas, mas ter se perpetuado nas repúblicas.

Mas não devemos esquecer que não foi grega nem romana toda a origem da onipotência do Estado e de seu Governo entre nós sul-americanos. Em todo caso não seria esta senão a origem mediata, pois a origem imediata da onipotência em que se afogam nossas liberdades individuais foi o organismo que a Espanha deu a seus Estados coloniais no Novo Mundo, cujo organismo não foi diferente nesse ponto do que a Espanha deu a si mesma no Velho Mundo.

Assim, a raíz e origem de nossas tiranias modernas na América do Sul não é somente nossa origem remota greco-romana, senão também nossa origem imediata e moderna de caráter espanhol.

A Espanha nos deu a compleição que devia ela mesma a seu passado de colônia romana que foi antes de ser província romana.

A Pátria em suas noções territoriais absorveu sempre ao indivíduo e se personificou em seus governos o direito divino e sagrado que eclipsaram totalmente os direitos do homem.

A onipotência do Estado ou o poder onímodo e ilimitado da Pátria à respeito dos indivíduos que são seus membros tem por consequência necessária a onipotência do Governo em que o Estado se personifica, ou seja, o despotismo puro e simples.

Comentário: Para os déspotas, é realmente necessário que Governo e Estado se confundam com a própria Pátria, Nação ou Sociedade. É clara esta confusão na obra de Rousseau, por exemplo, quando ele afirma que o soberano representa tão somente a vontade do povo e que o corpo político como um todo não pode entrar em contradição, orgânico e uno que é. É o absolutismo mascarado de democracia, a tirania travestida de poder popular.

E não há mais meio de conseguir que o Governo deixe ou não chegue a ser onipotente sobre os indivíduos de que o Estado se compõe, senão fazendo que o Estado mesmo deixe de ser ilimitado em seu poder à respeito do indivíduo, fator elementar de seu povo. Um exemplo disto:
Quando o governador de Buenos Aires recebeu em 1835 dos representantes do Estado a soma de seus poderes públicos, não o teve pela lei, que tratou de diferenciá-lo. A lei, longe de ser causa e origem desse poder, teve por razão de ser e causa esse poder mesmo que já existia em mãos do chefe do Estado onipotente pela Ordenanza de Intendentes, constituição espanhola do Vice-reino de Buenos Aires, segundo cujas palavras, deveria continuar o vice-rei governador e capitão-general com o poder onímodo e as faculdades extraordinárias que lhe davam essa constituição e as Leyes de Indias de sua referência.

O contexto que o Governo hispano-argentino recebeu desta legislação é que suas leis ulteriores da revolução não reconstruíram de fato até hoje este ponto; e a República como o vice-reino colonial, seguiu estendendo o poder da Pátria sobre seus membros como entendiam as antigas sociedades da Grécia e de Roma.

Apesar de nossas constituições modernas, copiadas das que governam aos países livres de origem saxã, a nenhum liberal entre nós ocorreu duvidar de que o direito do indivíduo deve inclinar-se e ceder ante o direito do Estado em certos casos.

A República, portanto, continuou sendo neste ponto governada para proveito dos poderes públicos que substituíram o poder especial que lhe deu, sendo sua colônia, o contexto e compleição que convinha a seu real e imperial benefício.

A coroa espanhola não fundou suas colônias da América para fazer a riqueza e o poder de seus colonos, senão para fazer seu negócio e poder próprio. Mas para que esta não degenerasse em um sistema capaz de dar a riqueza e o poder aos colonos, no lugar de dá-los ao monarca, a colônia recebeu a Constituição social e política que deveria fazer de seu povo um mero instrumento do patrimônio Real, um simples produtor fiscal de contas de seu Governo e para seu real benefício.

Comentário: A República herdou da Metrópole o poder do Estado sobre o indivíduo. Se antes a Pátria toda era sujeita à uma Metrópole estrangeira como mera colônia de exploração de riquezas, agora era a própria população uma colônia de exploração do novo Estado Republicano independente. O poder passou de uma mão para outra, e a população em si jamais foi libertada do jugo colonial.

Sem dúvida que as Constituições que regularam depois a conduta do Governo da República qualificaram de crime legislativo o ato de dar poderes extraordinários e omnímodos a seus governantes; mas esta magnífica disposição não impediu que a soma de todos os poderes e forças econômicas do país ficassem de fato à discrição do Governo, que pode abusar desta por mil meios indiretos.

Como assim?

Se deixares nas mãos da Pátria, ou seja, do Estado, a soma do poder público, deixas nas mãos do Governo que representa e trabalha pelo Estado esta soma inteira do poder público.

Se o fazes por uma Constituição, esta Constituição será uma máquina produtora de um despotismo tirânico que não deixará de aparecer a seu tempo, pela mera razão de existir a máquina que lhe servirá de causa e ocasião suficiente.

Comentário: Os limites do Estado devem ser contornados pelos direitos individuais do cidadão. Isto deve ser feito desde os princípios básicos da Constituição, para que a liberdade dos cidadãos não dependa exclusivamente da bondade de quem governa, mas de uma série de dispositivos legais que impedem o governante de violar estes direitos.

Por Constituição entendo aqui, não a lei escrita a que damos este nome, senão a complexão ou construção real da máquina do Estado.

Se esta máquina é um fato da história do país, em vão a Constituição escrita pretenderá limitar os poderes do Estado a respeito do direito de seus indivíduos; de fato estes poderes seguirão sendo onipotentes.

São testemunhos confirmatórios desta observação os Governos republicanos que substituíram na direção do recente e moderno Estado aquele que o fundou, organizou e conduziu por séculos como colônia pertencente a um Governo absoluto e onímodo.

Enquanto a máquina que faz onipotente o poder do Estado exista viva e palpitante de fato, bem poderia chamar-se República livre e representativa por sua Constituição escrita: sua Constituição histórica e real, guardada em suas entranhas, a fará ser sempre uma colônia ou patrimônio do Governo republicano, sucessor de seu Governo realista e passado.

O primeiro dever de uma grande revolução, feita com a pretensão de mudar de regime social de governo, é mudar o contexto social que teve por objeto fazer do povo colonial uma máquina fiscal produtora de força e de proveito em serviço de seu dono e fundador metropolitano. De outro modo, as rendas e produtos da terra e do trabalho anual do povo seguiriam indo sob a república nominal aonde fossem sob a monarquia efetiva: aonde, por exemplo? A todas as partes, menos às mãos do povo.

Comentário: Alberdi faz uma distinção aqui entre duas coisas que podem ser interpretadas como a Constituição de um Estado. A primeira é a Constituição escrita, formalizada, como é a Constituição Federal de 1988. A segunda é uma constituição histórica, tradicional, que é fruto de uma certa cultura e que de certo modo molda o modo de agir do povo em geral. Resumindo: um povo acostumado a servir não consegue tirar proveito mesmo da mais liberal das Constituições escritas. Por isso ele aponta que a transição do estado de colônia para República independente na América Latina não foi marcada por um processo de emancipação do cidadão, mas de mudança de senhorio: o escravo continua sendo o mesmo, só muda o senhor.

As velhas arcas que eram recipientes do real tesouro se perderam como as águas de um rio, que se derrama até os campos ou se dissipa em valas que vão regar os pomares da classe ou porção do povo a quem coube o privilégio de seguir ocupando a esfera do antigo poder metropolitano e do usufruto dos benefícios que a máquina real seguirá fazendo do solo e trabalho do país.

Nas mãos desta porção ou classe privilegiada do país oficial seguirá existindo o poder e a liberdade de que seguirão vendo-se excluídos e privados os povos, sucessores nominais dos antigos soberanos.

Não será o Estado, senão seu representante (que é o Governo do Estado), o que seguirá exercendo e gozando a onipotência dos meios e poderes entregues à Pátria pela maquinaria do velho edifício primitivo e colonial persistente.

Mas deixar em mãos do Governo da Pátria todo o poder público adjudicado à Pátria mesma, é deixar a todos os cidadãos que compõem o povo da Pátria sem o poder individual em que consiste a liberdade individual, que é toda e a real liberdade dos países que se governam, que se educam, que se enriquecem e engrandecem a si mesmos, pela mão de seus particulares, não de seus Governos.

Comentário: Há grupos ou classes privilegiadas que ocupam os postos dos antigos senhores coloniais, seguindo o ciclo de violação das liberdades individuais e explorando a população em benefício próprio. Isso acontece tanto quando o governo é hereditário como quando os poderes concedidos ao governo são tais que permitem aos governantes explorar todos os cidadãos e acumular poder político e econômico ilimitado.

Lingotes de ouro devidamente registrados numa Casa de Fundição, onde era recolhido o quinto (a quinta parte de todo ouro). Hoje o Imposto de Renda pago à Receita Federal pode ultrapassar este valor e chegar a 27%. Somando-se o total de impostos pagos pelo brasileiro, ele necessita trabalhar cinco meses só para sustentar o governo.

“Os antigos”, diz Coulanges, “tinham dado tal poder ao Estado, que o dia em que um tirano tomava em suas mãos esta onipotência, os homens já não tinham nenhuma garantia contra ele, e ele era realmente o senhor de sua vida e de seu destino”.

Das considerações que precedem se deduz que o despotismo e a tirania frequente dos países da América do Sul não residem no déspota e no tirano, senão na máquina ou construção mecânica do Estado, pela qual todo o poder de seus indivíduos, refundido e condensado, cede em proveito de seu Governo e fica nas mãos de sua instituição. O déspota e o tirano são o efeito e o resultado, não a causa da onipotência dos meios e forças econômicas do país postas em poder do estabelecimento de seu Governo e do círculo pessoal que personificam ao Estado pela maquinaria do Estado mesmo. Submersa e afogada a liberdade dos indivíduos neste caudal de poder público ilimitado e onipotente, resulta disto que a tirania da Pátria, onímoda e onipotente, é exercida em nome de um patriotismo por trás do qual vive eclipsada a liberdade do indivíduo, que é a liberdade patriótica por excelência.

Assim se explica que nas sociedades antigas da Grécia e da Itália, em que esta ordem de coisas era de lei fundamental, as liberdades individuais de vida, de conduta, de pensamento, de opinião, foram totalmente desconhecidas. O patriotismo tinha então nessas sociedades o lugar que tem o liberalismo nas sociedades atuais de tipo e de origem saxônica. O despotismo recebia sua sanção e desculpa do patriotismo do Governo onipotente em que a Pátria estava personificada.

A razão desta onipotência da Pátria entre os antigos é digna de ter-se sempre presente pelos povos modernos, que tomam por modelos a estes organismos mortos, de índole, de princípios e de propósitos radical e essencialmente opostos.

Comentário: É necessário ter sempre em mente que os indivíduos que compõem uma Pátria, um Estado, uma Nação, etc. são anteriores à Pátria, ao Estado e à Nação em si. Portanto, não se pode confundir o povo ou a sociedade, com o próprio governo ou o próprio estado. Os interesses do povo podem divergir dos do governo tanto quanto os interesses do coletivo divergem daqueles do indivíduo. Para que uma nação enriqueça, prospere e seja livre, é importante fugir à tentação de submeter o indivíduo ao poder do Estado e deixar que cada indivíduo livre prospere, e que a soma de seus feitos à prosperidade de outros indivíduos enriqueçam a sociedade como um todo.

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