Direito Penal do Coitadinho

Uma doutrina muito forte no Direito Penal da atualidade é a auto-proclamada doutrina crítica (está na moda ser crítico, ao que parece…), que segue uma tendência abolicionista. Muito mal se fala nesse meio do Direito Penal do Inimigo, sendo este, para eles, qualquer escola penal que vise a punição (diferente do significado original do termo, que procurava punir com severidade aquele que era considerado um inimigo público; em contraponto ao cidadão comum que viesse a cometer um deslize, mas continuasse apto à vida em sociedade). Associam essa escola com o autoritarismo, e a opõe ao Estado de Direito. Mas, em sua crítica desmedida, pouco faz para apresentar uma solução. Aliás, o faz, mas nos devaneios que caracterizam a esquerda, vertente política que mais se posiciona nesse lado do direito, ao propor que o direito penal seja gradualmente abolido. E, nesse movimento, criam o Direito Penal do Coitadinho, um direito tão radical quanto o outro, severo, mas com sinal contrário.

O abolicionismo penal, lutando pelos “Direitos dos Manos”, visa proteger os criminosos e expor a sociedade, a grande culpada por “corromper o homem”.

Cada dia sentimos mais dificuldade de viver em sociedade. A bandidagem não só se organiza de forma assustadora, mas também forma, em diversas localidades (principalmente em favelas, mas não exclusivamente nelas), estrutura semelhante à do Estado impondo sua própria lei, uma mais brutal que qualquer uma que o governo venha a impor. Mas isso pouco importa para aqueles que defendem que estes continuem em liberdade e que a repressão estatal desapareça de uma hora para outra. A tese deles basicamente se resume em “A violência Estatal protege o capital, logo é ilegítima, mas a violência do criminoso resulta de um sistema opressor que força o delinquente a o ser, então é legítima”. O objetivo não é mais humanizar a pena ou o sistema, apenas destruir a propriedade. Propõe outros métodos para a resolução de ataques à propriedade, como a justiça cível. Mas me respondam, como pode alguém que precisa roubar ressarcir um bem através da justiça cível? Eles basicamente defendem uma humanização da lei penal que vai garantir a existência de sistemas punitivos de extrema brutalidade no meio do tráfico.

O Estado deve proteger a vida de seus cidadãos. Baseados nisso, firmamos um teórico contrato social, ou formamos o Estado para viver em sociedade, independente da visão que cada um tenha sobre o assunto. É nesse sentido (sem entrar nos méritos da eficiência desse método) que existe o sistema prisional, o de afastar da sociedade aqueles que impõe um risco à mesma. Não no sentido de educar, de garantir ressocialização. Isso se faz na escola, em casa. O objetivo é proteger os três pilares da civilização ocidental: A Vida, a Liberdade e a Propriedade. Os pilares do Estado liberal, pelo qual a Europa foi banhada em sangue. Os pilares que garantem nossa prosperidade.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.