A Voz do Estado Autoritário

A Voz do Brasil é o mais antigo programa de rádio do Brasil. Mas além disso, é um dos mais antigos instrumentos autoritários do país, o que gera péssimas consequências, principalmente em um país que, supostamente, se declara democrático.

A Voz do Brasil surgiu em 1935, idealizada por Armando Campos, um amigo de infância de Getúlio Vargas. A ideia era um programa de rádio para difundir  os feitos do governo, o que obviamente resultou (e ainda resulta) em abusos e autoritarismo.

O programa pertencia ao antigo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), órgão este que foi responsável por intervir e censurar a vida do cidadão brasileiro. Porém, continuou existindo mesmo após o fim do Estado Novo, perdurando até hoje, passados mais de 75 anos, sendo obrigatório desde 1938.

Getúlio Vargas, o fascista favorito de 9 entre 10 brasileiros, também usou a mídia a seu favor como suas contrapartes européias. O DIP cuidava da imagem do governo através da propaganda de massas, fosse no rádio ou na imprensa.

Um dos argumentos que eram (e ainda são) usados para defender a existência e obrigatoriedade do programa é que os habitantes das regiões mais afastadas do país não tinham acesso às informações políticas do Brasil, ficando alheios a muitos assuntos de interesse nacional.

O problema é que com o avanço da comunicação e da tecnologia, hoje um programa assim não precisa ser obrigatório (não que antes precisasse), já que é muito mais fácil para um cidadão brasileiro ir atrás das informações que deseja.

Outro argumento usado para defender o programa é que ele seria imparcial, já que a informação viria direto do próprio governo, o que protegeria o cidadão de receber “informações distorcidas” pela mídia. Oras, essa é justamente a forma mais parcial de se informar. O próprio governo era e é quem define o que e como deve ser informado, tornando o programa um instrumento de propaganda, o que ocorre desde sua criação na Era Vargas até os dias atuais.

Entretanto, algo ainda mais grave do que tudo isso é a obrigatoriedade do programa, o que viola diretamente a liberdade tanto de uma emissora de rádio quanto de um ouvinte.

A relação entre uma emissora de rádio com um ouvinte é muito parecida com uma simples relação de mercado, exceto pelo fato de não ser o ouvinte quem paga pelos serviços da emissora e sim os anunciantes que querem divulgar seus respectivos bens e serviços.

A Voz do PT

O que equilibra a relação entre emissora e ouvinte é a audiência. A audiência  é quem define como e o que é transmitido pela rádio, assim como um sistema de preços em um mercado. Sim, as emissoras de rádios também estão expostas a um sistema de lucro e prejuízo, mas pelo menos não diretamente na relação com o ouvinte.

Se a audiência está subindo é porque um número maior de ouvintes está se interessando pelo conteúdo apresentado. Se ela está caindo é porque a emissora não está mais conseguindo apresentar algo que agrade o ouvinte. Quando o Estado interfere nesse processo, ocorre exatamente o mesmo desequilíbrio de quando ele interfere na economia.

O que pode elevar a audiência de uma rádio? Tocar músicas que agradem seus ouvintes, informar notícias de forma satisfatória, transmitir partidas de futebol de forma eficiente, e por aí vai. Por outro lado, ao tocar músicas que seus ouvintes não gostam, por exemplo, a audiência cai, o que é ruim, já que ninguém quer ter uma rádio que ninguém escuta, o que traz prejuízos, pois rádios com alta audiência são muito atrativas para anunciantes.

Quando o governo escolhe um determinado programa a ser transmitido em um determinado horário ocorre um desequilíbrio, pois os ouvintes não estão interessados nesse programa. Aliás, o governo escolhe um horário ainda mais infeliz, que é um rush (horário de pico). Nesse horário (atualmente, 19h00), existe uma grande audiência para as rádios, pois os ouvintes querem informações sobre o trânsito, músicas e notícias em geral. Nessa situação, tanto as rádios (com suas grandes audiências), quanto os ouvintes  (tendo suas necessidades e desejos individuais sendo saciados), quanto os anunciantes (maximizando suas respectivas propagandas) poderiam sair ganhando, o que não acontece, pois o Estado determinou o que e como deve ser transmitido, desequilibrando toda uma relação.

transito
Situação em que o rádio é muito útil e poderia ser ainda mais caso o governo não interferisse até em emissoras.

Se o cidadão quer informações sobre interesses nacionais ele vai atrás, principalmente nos dias atuais. Porém, se um cidadão não quer ouvir isso, ele não pode ter sua liberdade de escolha tolhida, até porque com tantos defensores das ações governamentais no país nem é preciso muita procura para encontrar aquilo que o ouvinte assíduo da Voz do Brasil procura.

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10 comentários em “A Voz do Estado Autoritário”

  1. É curioso. Quando a Band estava protegida por uma decisão judicial que a desobrigava de transmitir a Voz do Brasil, estive no Anel rodoviário de SP, rumo a Curitiba. Um engarrafamento total. Só que a Band retransmitia naquele horário o seu jornal da TV. Em Porto Alegre, a RBS retransmitia no gorário um programa desportivo que era exibido pela manhã. Ou seja, não prestavam nenhum serviço de transito. Estes sãoé da linha faça o que eu digo mas não faça o que faço.

    1. Não podem existir proteções do tipo como a que você disse sobre a Band. Nenhuma emissora deve ser obrigada a transmitir algo que governos autoritários querem. A “proteção” correta sempre é acabar com determinações autoritários do tipo, valendo para todas as emissoras e não apenas para algumas.

      Mas também nenhuma emissora é obrigada a passar serviços de trânsito, as que passarem terão um espaço bom no mercado, assim como as com programas esportivos e por aí vai. Quem escolheria em um cenário sem essas restrições seria o ouvinte.

      1. Luvas vc só esquece uma coisa.a Band não é dona da frequencia, a Band é concessionária.O dono é o Estado que concedeu segundo determinados critérios de uso. Um delesé a voz do Brasil, outro é o horário eleitoral e o terceiro que eles não cumprem é o projetoMinerva de educação à distância.

    2. E por que é legítimo o Estado ser dono das frequências? O problema já começa por aí. Por que alguém precisa de concessão para rádio, tv, transporte coletivo, e por aí vai? Rádio, pelas frequências, até admito ser algo mais delicado, precisaria de negociação para decidir quem transmitiria o que, mas tv e transporte coletivo precisar da concessão estatal?

      1. Meu amigo, em qualquer lugar do planeta, seja qual for o regime de governo, de direita, de esquerda ou de centro, o estado é o titular das frequencias sonoras. Pode conferir as legislações européias, norte-americana, japonesa, chinesa, indiana,russa, do vaticano, de Java.Em todo os locais é assim e em todos os locais o concessionário tem obrigaçõesa cumprir.

    3. Sim, com certeza no transporte coletivo brasileiro empresários lucram fácil e sem precisar dar lá muitas satisfações ao usuário, isso fica evidenciado no texto. E também fica evidenciado que isso não é inerente à “natureza burguesa” e sim inerente ao capitalismo de estado, em que o estado definirá quem lucrará fácil com proteções judiciais após as licitações.

      Quanto à posse do estado sobre as frequências de rádio, isso é praticamente ad populum. Não é porque os outros fazem que é correto. Da mesma forma, o transporte coletivo como monopólio estatal com possibilidade de privatização parcial também existe em praticamente todos os países e isso não torna nada correto. Hong Kong consegue praticamente escapar dessa regra.

      Criar concessões do tipo só carteliza a produção de bens e serviços.

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